| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Juiz de Direito de Caçu Dr. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR. |
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APROVADO EM. 2 vOTAÇÃO À Secretaria para providencias, Caçu-GO, (32/2003 Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Pr Decreto Legislativo nº? 3de novembro de 2005. Concede Título de Cidadania ao Juiz--de -Direito de Caçu Dr. LUIZ ANTÔNIO : AFONSO JUNIOR. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadão Caçuense ao Juiz de Direito de Caçu, Dr. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente, marcada. ; Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data *au gublicação, revogadas as disposições em contrário. rommisk oa + Sala das Sessões da Câmara Municipal de à ue aos E nm dias a mês de novembro de 2005. | f Lo 220 Vereador gaiiústiso NONLEMCaça Pnspase PRESIDENTE JUSTIFICATIVA: A presente propositura é por demais justa, não só pela magnitude do cargo que ocupa nesta Cidade, mas pela forma de perseguir a busca da justiça no desempenho da função. O homenageado deliberadamente fez opção pelo nosso município, haja visto que é público e notório que já teve várias oportunidades de deixar a Comarca em promoção ou remoção e não o fez, demonstrando compromisso com nossa gente, adaptação à nossa sociedade e desígnios de aqui permanecer por longo tempo independentemente dos prejuízos a sua carreira profissional. O respeito e a harmonia entre os Poderes Municipais foram consideravelmente elevados após a chegada do homenageado nesta urbe, lutou incansavelmente pela edificação do prédio do novo Fórum que está em fase inicial de construção. Homem digno e merecedor do reconhecimento, via do título proposto. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br CURRICULUM VITAE Luiz Antônio Afonso Júnior CURRICULUM VITAE DADOS PESSOAIS NOME: LUIZ ANTÔNIO AFONSO JUNIOR NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: Sacramento-MG. NASCIMENTO: 15.12.1969 ESTADO CIVIL: casado ENDEREÇO: RUA Coronel Manoel Inácio nº 660 BAIRRO: Centro CIDADE: Caçu-GO CEP.: 75.813-000 TELEFONE PARA CONTATO: (064) 3656.1010 FORMAÇÃO ACADÊMICA CURSO SUPERIOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Ensino de Rio Verde —- FESURV e Instituto de Ensino e Pesquisa Cintífica - TEPC ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA - CURRICULARES Atualmente exerce o cargo de JUIZ DE DIREITO junto à Comarca de Caçu-GO, tendo ingressado na magistratura goiana aos 08 de novembro de 2001, aprovado que foi em certame a que se submeteu, obtendo o 5º lugar de classificação. De dezembro de 1996 a novembro de 2001 exerceu o cargo de Juiz de Direito no Estado do Tocantins, sendo aprovado em concurso público, na 6º classificação; De fevereiro de 1.994 a dezembro de 1.996 exerceu a função escrevente judicial junto à Comarca de Uberaba-MG, depois de prévia habilitação em concurso público, exercendo suas funções junto a 2º Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude e Precatórias; De dezembro de 1.989 a janeiro de 1.994 exerceu a função de escriturário/caixa junto ao Banco do Estado de Minas Gerais S/A - BEMGE; Trabalhou ainda como auxiliar no Cartório de 1º Ofício Judicial e 1º Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, no período de setembro a dezembro de 1.989; De 1.986 a 1.989 atuou como auxiliar do Cartório do Crime, Eleitoral e 2º Ofício Judicial da Comarca de Sacramento-MG. Em 1.996 foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de Técnico Processual do Ministério Público da União, realizado em Uberaba-MG. ATIVIDADES DOCENTES Atuou como docente ministrando aulas de Direito Penal na FAFICH de Gurupi-TO, de Direito Tributário junto a cursinho preparatório para concurso, também em Gurpi- TO. Por fim, foi professor de Direito Agrário junto ao cursinho preparatório ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, núcleo de Jataí-GO. Caçu-GO, 03 de novembro de 2005. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constithição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 34/05, de 23/11/2005. Autoria: Vereador: Sebastião Nunes Sousa Concede Título de Cidadania ao Juiz de Direito de Caçu Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Juiz de Direito de Caçu Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, s endo oportuno ressaltar que referida L ei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação gramatical usada é satisfatória. , Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2005. Lia) Vereador rs de Souza << ee - RELATOR - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348€e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br