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materia nº 34/2005

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 34 / 2005
Date 2005-11-23
EmentaConcede Título de Cidadania ao Juiz de Direito de Caçu Dr. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR.
native_id3100

Autoria

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APROVADO
EM. 2 vOTAÇÃO
À Secretaria para providencias,
Caçu-GO, (32/2003
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Pr Decreto Legislativo nº? 3de novembro de 2005.
Concede Título de Cidadania ao
Juiz--de -Direito de Caçu Dr.
LUIZ ANTÔNIO : AFONSO
JUNIOR.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadão
Caçuense ao Juiz de Direito de Caçu, Dr. LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR,
pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da
Câmara Municipal, em data a ser previamente, marcada. ;
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data *au gublicação,
revogadas as disposições em contrário. rommisk oa +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de à ue aos E nm dias a mês
de novembro de 2005. |
f Lo 220
Vereador gaiiústiso NONLEMCaça
Pnspase
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura é por demais justa, não só pela magnitude do cargo que
ocupa nesta Cidade, mas pela forma de perseguir a busca da justiça no
desempenho da função. O homenageado deliberadamente fez opção pelo nosso
município, haja visto que é público e notório que já teve várias oportunidades de
deixar a Comarca em promoção ou remoção e não o fez, demonstrando
compromisso com nossa gente, adaptação à nossa sociedade e desígnios de aqui
permanecer por longo tempo independentemente dos prejuízos a sua carreira
profissional. O respeito e a harmonia entre os Poderes Municipais foram
consideravelmente elevados após a chegada do homenageado nesta urbe, lutou
incansavelmente pela edificação do prédio do novo Fórum que está em fase inicial
de construção. Homem digno e merecedor do reconhecimento, via do título
proposto.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br
CURRICULUM VITAE
Luiz Antônio Afonso Júnior
CURRICULUM VITAE
DADOS PESSOAIS
NOME: LUIZ ANTÔNIO AFONSO JUNIOR
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
NATURALIDADE: Sacramento-MG.
NASCIMENTO: 15.12.1969
ESTADO CIVIL: casado
ENDEREÇO: RUA Coronel Manoel Inácio nº 660
BAIRRO: Centro
CIDADE: Caçu-GO
CEP.: 75.813-000
TELEFONE PARA CONTATO: (064) 3656.1010
FORMAÇÃO ACADÊMICA
CURSO SUPERIOR EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE
UBERABA - UNIUBE
Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade
de Ensino de Rio Verde —- FESURV e Instituto de Ensino e
Pesquisa Cintífica - TEPC
ATIVIDADES CURRICULARES
E
EXTRA - CURRICULARES
Atualmente exerce o cargo de JUIZ DE DIREITO junto à
Comarca de Caçu-GO, tendo ingressado na magistratura goiana
aos 08 de novembro de 2001, aprovado que foi em certame a que
se submeteu, obtendo o 5º lugar de classificação.
De dezembro de 1996 a novembro de 2001 exerceu o cargo de
Juiz de Direito no Estado do Tocantins, sendo aprovado em
concurso público, na 6º classificação;
De fevereiro de 1.994 a dezembro de 1.996 exerceu a função
escrevente judicial junto à Comarca de Uberaba-MG, depois de
prévia habilitação em concurso público, exercendo suas funções
junto a 2º Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude e
Precatórias;
De dezembro de 1.989 a janeiro de 1.994 exerceu a função de
escriturário/caixa junto ao Banco do Estado de Minas Gerais S/A
- BEMGE;
Trabalhou ainda como auxiliar no Cartório de 1º Ofício Judicial e
1º Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, no período de
setembro a dezembro de 1.989;
De 1.986 a 1.989 atuou como auxiliar do Cartório do Crime,
Eleitoral e 2º Ofício Judicial da Comarca de Sacramento-MG.
Em 1.996 foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o
cargo de Técnico Processual do Ministério Público da União,
realizado em Uberaba-MG.
ATIVIDADES DOCENTES
Atuou como docente ministrando aulas de Direito Penal
na FAFICH de Gurupi-TO, de Direito Tributário junto a
cursinho preparatório para concurso, também em Gurpi-
TO.
Por fim, foi professor de Direito Agrário junto ao
cursinho preparatório ministrado pela Escola Superior da
Magistratura do Estado de Goiás, núcleo de Jataí-GO.
Caçu-GO, 03 de novembro de 2005.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constithição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/05, de 23/11/2005.
Autoria: Vereador: Sebastião Nunes Sousa
Concede Título de Cidadania ao Juiz de Direito de Caçu
Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior.
Relatório:
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao
Juiz de Direito de Caçu Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior. A Lei Orgânica Municipal, em seu
artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar
a respeito da concessão de Título de Cidadania, s endo oportuno ressaltar que referida L ei
Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a
matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a
homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é
meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais
também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de
cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso
com o homenageado. A Redação gramatical usada é satisfatória. ,
Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à
aprovação da matéria em apreço.
E o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de
dezembro do ano de 2005. Lia)
Vereador rs de Souza << ee
- RELATOR -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348€e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br

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