| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania a Senhora SÍLVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS. |
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APROVADO Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Proj Decreto Legislativo nº.25 m 2 Concede Título de Cidadania a Senhora SÍLVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadã Caçuense a Senhora SÍLVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS, pelos relevantes serviços prestados ao Município. : “ É Art. 2º - A entrega do Título será procedida-em- sessão pública-e-solene-da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | ASAS 3 pis + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos c&S dias do mês de novembro de 2005. | a - i i | ã 4 Vereador Sebastiss AEE a PRESIDENTE JUSTIFICATIVA: A pessoa aqui mencionada é amplamente merecedora do título ora proposto, eis que por reiteradas vezes já teve oportunidade de deixar nosso município -em razão de promoção ou transferência de comarca, todavia, manteve-se sempre fiel e cada dia mais compromissada com os problemas que ainda teimam em existir em nosso município, inobstante, as firmes ações por ela desempenhadas. Pessoa simples, de conduta ilibada, discreta até, mas que muito representa aos munícipes e ao município principalmente, pela lisura no trato das obrigações que lhes são inerentes em virtude de sua profissão. Por tudo isso e pela deliberada opção por Caçu, se faz justa a propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br CURRICULUM VITAE SILVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS Curriculum Vitae =[[DD0>*-um vitae Dados Pessoais Nome: SILVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS Endereço: Rua Neca Borges, n. 1.229, Caçu, Goiás Formação Acadêmica Entidade: Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP Curso: Direito Habilitação: Promotora de Justiça. Especialização * Direito Civil - “Novas Tendências em Direito de Família”. Experiências Profissionais Função: Promotora de Justiça - desde 18 de maio de 1.999. Entidade: Ministério Público de Caçu - Goiás. Entidade: Ministério Público de Quirinópolis - Goiás. Entidade: Ministério Público de Águas Lindas - Goiás. Entidade: Ministério Público de Goiânia - Goiás. Função: Magistério de Direito Constitucional. Entidade: Escola Superior do Ministério Público. Função: Participação no V, VI e VII Congressos de Direito Ambiental Internacional. Entidade: Instituto do Direito por um Planeta Verde. Função: Palestrante da Semana do Direito - Tema: Biodireito. Entidade: Universidade Católica de Goiás - UCG. Função: Certificado de Curso Básico de Mediação e Arbitragem. Entidade: Tribunal Arbitral de São Paulo. Função: Entidade: Função: Entidade: Função: Entidade: Participação no Seminário Drogas e Crime Organizado na Economia Mundial. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Laboratório de Direito Internacional. Santille, Schlochauer & Jucá - SSJ. Participação no Projeto Especial no Entorno do Distrito Federal. Ministério Público do Estado de Goiás. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 35/05, de 23/11/2005. Autoria: Vereador: Sebastião Nunes Sousa Concede Título de Cidadania a Senhora Silvia Maria Apostólico Alves Reis Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à Promotora da Comarca de Caçu a Senhora Silvia Maria Apostólico Alves Reis. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação gramatical usada é satisfatória. Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das issões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de d ano de * FÃ Z LL Za Vereador Zilmar Divino Nunes - RELATOR - . > Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br