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materia nº 35/2005

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2005
Date 2005-11-23
EmentaConcede Título de Cidadania a Senhora SÍLVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS.
native_id3101

Autoria

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texto original #

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APROVADO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Proj Decreto Legislativo nº.25 m 2
Concede Título de Cidadania a
Senhora SÍLVIA MARIA
APOSTÓLICO ALVES REIS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadã
Caçuense a Senhora SÍLVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS, pelos
relevantes serviços prestados ao Município. : “ É
Art. 2º - A entrega do Título será procedida-em- sessão pública-e-solene-da
Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. | ASAS 3
pis +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos c&S dias do mês de
novembro de 2005. | a
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Vereador Sebastiss AEE a
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA:
A pessoa aqui mencionada é amplamente merecedora do título ora proposto, eis
que por reiteradas vezes já teve oportunidade de deixar nosso município -em
razão de promoção ou transferência de comarca, todavia, manteve-se sempre fiel
e cada dia mais compromissada com os problemas que ainda teimam em existir
em nosso município, inobstante, as firmes ações por ela desempenhadas. Pessoa
simples, de conduta ilibada, discreta até, mas que muito representa aos
munícipes e ao município principalmente, pela lisura no trato das obrigações que
lhes são inerentes em virtude de sua profissão. Por tudo isso e pela deliberada
opção por Caçu, se faz justa a propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br
CURRICULUM VITAE
SILVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS
Curriculum Vitae
=[[DD0>*-um vitae
Dados Pessoais
Nome: SILVIA MARIA APOSTÓLICO ALVES REIS
Endereço: Rua Neca Borges, n. 1.229, Caçu, Goiás
Formação Acadêmica
Entidade: Universidade Católica de São Paulo — PUC/SP
Curso: Direito
Habilitação: Promotora de Justiça.
Especialização
* Direito Civil - “Novas Tendências em Direito de Família”.
Experiências Profissionais
Função: Promotora de Justiça - desde 18 de maio de 1.999.
Entidade: Ministério Público de Caçu - Goiás.
Entidade: Ministério Público de Quirinópolis - Goiás.
Entidade: Ministério Público de Águas Lindas - Goiás.
Entidade: Ministério Público de Goiânia - Goiás.
Função: Magistério de Direito Constitucional.
Entidade: Escola Superior do Ministério Público.
Função: Participação no V, VI e VII Congressos de Direito Ambiental
Internacional.
Entidade: Instituto do Direito por um Planeta Verde.
Função: Palestrante da Semana do Direito - Tema: Biodireito.
Entidade: Universidade Católica de Goiás - UCG.
Função: Certificado de Curso Básico de Mediação e Arbitragem.
Entidade: Tribunal Arbitral de São Paulo.
Função:
Entidade:
Função:
Entidade:
Função:
Entidade:
Participação no Seminário Drogas e Crime Organizado na Economia
Mundial.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.
Laboratório de Direito Internacional.
Santille, Schlochauer & Jucá - SSJ.
Participação no Projeto Especial no Entorno do Distrito Federal.
Ministério Público do Estado de Goiás.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/05, de 23/11/2005.
Autoria: Vereador: Sebastião Nunes Sousa
Concede Título de Cidadania a Senhora
Silvia Maria Apostólico Alves Reis
Relatório:
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania à
Promotora da Comarca de Caçu a Senhora Silvia Maria Apostólico Alves Reis. A Lei
Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da
Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo
oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos
constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e
constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma
vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas
ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda
certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os
laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação gramatical
usada é satisfatória.
Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das issões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de d
ano de *
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LL Za
Vereador Zilmar Divino Nunes
- RELATOR -
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Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br

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