| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania ao Senhor ORLANDO OLIVEIRA SILVA. |
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APROVADO Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Proi Decr. Legislativo no7% EA novembro de 2 Concede Título de Cidadania ao Senhor ORLANDO OLIVEIRA SILVA. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadão Caçuense ao Senhor ORLANDO OLIVEIRA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública e solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçú, àós 43 gras) do mês de novembro de 2005. ) totais qa | ss T+] Vereador SebastifE NAEE Lousa o tido ) PRESIDENTE iara name) JUSTIFICATIVA: Radicado nesta cidade desde 1979, há mais de duas décadas dedica seu labor às pessoas de todas as classes que necessitam da saúde pública neste município ou em qualquer outro a que forem encaminhadas. Constituiu família nesta urbe. Participante muito ativo da sociedade civil e religiosa teve sua popularidade reconhecida através do voto popular, consagrando-se eleito vereador pelo Partido da Frente Liberal no último pleito. De sorte que o reconhecimento da- pessoa do homenageado como Cidadão Caçuense redunda em ratificação do feito popular. Justa a homenagem! Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br 1 - Dados Pessoais: 1.1 —- Nome: Orlando Oliveira Silva 1.2 — Estado Civil: Casado 1.3 — Endereço: Rua Manoel Franco, 496 - Bairro Rio Claro. 1.4 — Telefone Residencial: (064) 3656-2132 1.5 — Nacionalidade: Brasileiro 1.6 — Naturalidade: Gurinhatã - Minas Gerais 1.7 — Data de Nascimento: 1 Ide fevereiro de 1958 1.8 — Filiação: Ilda Aparecida Silva 1.9 — Carteira de Identidade: RG 1467056 SSP-GO. 1.10 — CPF/MF nº. 260.426.571-00 2- Grau de Instrução 2.0 — 1º Grau Completo: Escola Municipal Morada dos Sonhos 2.1 - 2º Grau Completo: Escola Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira 3 - Cursos Extracurriculares VII - Curso de Capacitação Para Conselheiros e Agentes de Segurança 1º - Curso de Gestão Parlamentar UEG na cidade Quirinópolis. 1º - Encontro de Casais em Cristo Realizado na Paróquia sagrado Coração de Jesus 4 - Experiência Profissional: Prefeitura Caçu — Motorista de Ambulância no período de 1980 até os dias de hoje. Câmara Municipal de Caçu - Vereador da 13º Legislatura. ud éMezua iba Orlando Oliveira Silva Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 44/05, de 23/11/2005. Autoria: Vereador Sebastião Nunes Sousa Concede Título de Cidadania ao Senhor Orlando Oliveira Silva. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania ao Senhor Orlando Oliveira Silva. A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso com o homenageado. A Redação gramatical usada é satisfatória. Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de mbro do ano de 2005; Ja W ES: andoval Vieira - RELATOR- Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 - CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br