| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania a Senhora SEBASTIANA LACERDA BORGES. |
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AP Em ROVADO Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Proj Decr. Legislativo nº $$ 2 nov rt 2 a Concede Título de Cidadania a Senhora SEBASTIANA LACERDA BORGES. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido, nos termos da legislação vigente, Título de Cidadã Caçuense a Senhora SEBASTIANA LACERDA BORGES, pelos relevantes serviços prestados ao Município. paes pespii rsrs Art. 2º - A entrega do Título será procedida em sessão pública“e -sólene da Câmara Municipal, em data a ser previamente marcada. . mormisR o4 | Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigorana data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | E Seta Vlinia Sala das Sessões da a Municipal de Caçu;-âos 523 dias do rmês de novembro de 2005: EP: pr e e RVALHO DE SOUZA Sebastião dg Vereador RUB JUSTIFICATIVA: Advinda do vizinho Estado de Minas Gerais, reside em Caçu desde o ano de 1989, onde sempre desempenhou atividades ligadas ao social. A condição de professora em escolas desta cidade fez sempre ser destaque por sua constante motivação e abraçamento ao ofício. Esteve sempre ligada e militando nas lides religiosas ligadas ao espiritismo onde os objetivos principais transparentes é a caridade indistinta. Sempre incansável e participativa, jamais cruzou Os braços ou virou às costas aos chamamentos à responsabilidade social. A proposta de título de cidadã é justa. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(Odgmnet.com.br SEE] DATA / / Dolo de Postumnto: MII4Y a Pi ondas loga O 2 etaclímeio : Mo sera fores vn 90493 Golo? bem feudo Cox - GO [ cep /58/3-000. —Telugemo : (64) 3656-Jh-9 RG: dJo5-450 SSP-Go cpr: JJ3- 00% - 3f3 -v0. | plo FESURV.. 111) Jeuranedo do Bnsimo Iúdio e Lwwndanraoha) ) ElleifellsiElte] EJsanDAIS Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 48/05, de 23/11/2005. Autoria: Vereador Rubens Carvalho de Souza Concede Título de Cidadania a Senhora Sebastiana Lacerda Borges. Relatório: O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre concessão de Título de Cidadania a Senhora Sebastiana Lacerda Borges. Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18, inciso XVIII, determina que seja atribuição da Câmara Municipal de Caçu, legislar a respeito da concessão de Título de Cidadania, sendo oportuno ressaltar que referida Lei Orgânica é comungada com os dispositivos constitucionais superiores, de modo que a matéria em análise é absolutamente legal e constitucional. Entendemos ser justa a homenagem postulada via da matéria em estudo, uma vez que o subjetivo critério de justiça é meio de avaliação pessoal detectável não só pelas ações já materializadas e palpáveis mais também por expectativa de realizações e, com toda certeza, com a efetivação deste título de cidadania estará Caçu estreitando ainda mais os laços de recíproca fidelidade e compromisso com a homenageada. A Redação gramatical usada é satisfatória. Em razão do exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de dezembr ga do 2005. & » DD : eneadora Lucimeire Frei uimaraes - RELATORA - Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br