materia nº 63/1977

[Ra
REQUERIMBNTO Nº 63/77 de /º de 09 de 1977 f1s. 1/2
Exmo. Sr.
Presidente da Cânara lunicipal de Caçu |
Testa
O Vereador que abaixo subscreve vem, nos têrmos regimen
tais, requerer que, após ouvido o plenário, seja enviado ao Ser
nhor Ministro da Justiça, oficio sugerindo o abaixo:-
a)- Proibição total de churrascos ou outras espécies de festivi
dades nos comícios públicos nas épocas das campanhas eleitorais.
b)- Proibição total do transporte de eleitores da cidade para o
interior do município ou vice-versa ou mesmo de um local para !
outro, com o propósito de agrupar ficticiamente maior número de
eleitores nos comícios públicos das campanhas politicas.
c)- Fixar que os comícios sejam de ambitos regionais e que os
partidos politicos fiquem proibidos, assim como seus membros e
adeptos, de transportarem eleitores com o propósito de fazerem
transparecer cercados de um grupo eleitoral grande, junto âquê-
les que estão alheios ao fatos
d)- Que a Justiça Eleitoral faça contrôle da comida,alimentação
a ser oferecida nos comícios nas ocasiões das campanhas eleito-
rais.
e)- Proibição de bailes de caráter politico durante as eniptat
nhas eleitorais, E:
N. Têrmos
P. Deferimento
Sala das Bssezsões da Câmara
e Goiás, em 1º de setembro de
- adejar vice hs dos santos —
, - vereador —
JUSTIFICATIVA:
Nos comícios politicos dos Últimos pleitos eleitorais, tanto de
uma facção como da outra, houve abusos propriamente dito, no
que se refere a churrascos e outras maneiras de atratividade !
nos comícios. Não havia propriamente um. aproveitamento do que
eram oferecidos aos eleitores e assim cada comicio tornava |
palco de enormes gastos para os candidatos e partidos. Sendo k |
assim, a Justiça Eleitoral deverá no futuro, fazer um contrôle
na distribuição, espécie e quantidade dos alimentos a serem —
forneciãos nos conicios de maneira a não sacrificar os pi
“tos que, após o pleito, ficam totalmente com suas finanças e -!
economias abaladas, indo inclusive, os mais entusiastas até -!
mesmo a falência, não falando dos demais, principalmente os —?*
eleitos, que, diante de tal situação, mui ta das vezes sentem-se
até mesmo necessitados de uma particição indébita, ilegal, for-
tuita, junto aos cofres públicos para a recuperação de tal fato.
fls, 2/2
Nas épocas dos comicios eleitorais, os candidatos como -
também as facções partidárias, sem distinção, anunciam comicios
no interior ou na cidade e, para maior brilhantismo, ficticio,'
fretam caminhões e caminhões para levar adeptos, nem senpre elei
tores, para que assistam comícios e em conseguencias duas des-!
vantagem logo aparecem; -
I - Os gastos com fretes e comidas(churrascos) são enor
mes para os candidatos, que sempre na realidade —
são as vítimas,
II - Quando notamos que no local do comicio anunciado -*
possue um total de 600 pessoas, muita das vêzes -!!
apenas umas 50 são realmente daquela região-e, as
outras 550, além de prejudicar os candidatos que -!
usam a palavra para levar mensagens ao povo, viram
as costas aos mesmos pois estão cançados de ouvíllos
ainda desvirtuando os sentidos daquéles elementos '
que moram ali realmente, anciosos para verem e ouvi
rem os candidatos,
Os comícios devem ser regionais, por exemplo:- se anun-
ciado un comicio na região do "Córrego dos Coqueiros", os candi
datos deverão levar mensagens para os eleitores e ao povo da -!
mesmas, região pois, para os eleitores e ao povo da cidade como *
também de outras regiões, outros comicios já foram ou serão -!
realizados, Assim os candidatos serão melhor observados em suas
mensagens politicas e o puvo da micro-região terão maior facili
dade de assimilarem o que foi dito pelos candidatos.
A Justiça Eleitoral, assim como faz no dia das Eleições
deverá controlar rigorosamente, através de membros nomeados e
altamente neutros em politica, a distribuição de alimentos nos
comicios de maneira racional e de boa qualidade, pagos pelos -!
partidos e nunca pelos candidatos, não sendo recusado oo que
sendo de outras regiões e que de maneira expontânea se notifi-!
cam desejosos de presenciar dos comícios em tôdas as partes do
município ou aquêles que fizerem presentes, porem nenhum gasto |
será feito com os mesmos, a não ser comida, caso venha sobrar *
da previsão feita para os habitantes da região que estiver sen-
do realizado o comícios,
Os bailes de caráter politico só trazem gastos e brigas
nenhum beneficio eleitoral, devendo serem expregéamente proibi-
ãàos durante tôda a campanha eleitoral, reforfshdo assim a segu-
rança ao povo e em especial as cenaida voo PJ
Es
lj;
adejar vicente
- vereador —
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