materia nº 40/2017

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Gabinete da Prefeito,
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PROJETO DE LEI Nº.4O , DE 93 PR es de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contribuição financeira ao “Dispensário Espírita
Adolpho Bezerra de Menezes” e a outras entidades
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus
representantes, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
contribuição financeira, no valor de R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
às seguintes entidades:
1 — ao “Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes”, inscrito no
CNPJ/MF nº 02.654.879/0001-10, entidade beneficente com sede na Rua
Paula e Silva, nº 1579, centro, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, a importância de
R$10.000,00 (dez mil reais);
2 — à Orquestra de Violeiros da cidade de Caçu/GO, a importância de
R$2.000,00 (dois mil reais);e,
3 — à “Igreja Mundial do Poder de Deus” a importância de R$600,00
(seiscentos reais).
$ 1º. A importância destinada ao Dispensário Espírita “Adolpho Bezerra de
Menezes”, tem por objetivo ajudar no pagamento das despesas de manutenção da
entidade e será repassada ao presidente em exercício da entidade — Sr. LUCIO
TEODORO MORAIS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua José Reinaldo
Vieira nº 1565, Setor Central, Caçu — GO, portador da Cédula de Identidade
RG nº 2.614.041/SSP-GO, e inscrito no CPF/MF nº 863.169.316-20.
8 2º. A importância destinada à Orquestra de Violeiros, destina a
compra de uniformes para o grupo de pessoas componentes da orquestra e
será repassado ao chefe da orquestra SR. FRANCISCO IRINEU DE SOUSA,
brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado na Quarta
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TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Avenida Q. 7 L. 5, nº 1932, Bairro Boa Vista --CEP.nº 75813-000 — Caçu/GO,
portador da Cédula de Identidade RG nº 1181787- 2º via — SSP/GO.e do
CPF/MF nº 277.658.061-49 Eu o b oBazimod
8 3º. A importância destinada à “Igreja Mundial do Poder de Deus”,
instituição inscrita no CNPJ/MF nº 0241 5583/0001-47, com sede na Rua José
Allan Kardec França, nº 1188 — CEP nº 75813:000-—-Caçu/GO, tem por
finalidade prestar ajuda financeira a um grupo de fiéis da Igreja de Caçuede |
Cachoeira Alta/GO, a fim de participar de um culto de “VIGILHA
Goiânia/GO, a ser repassada ao Pastor Gilvan Rocha de Lima, brasileiro,
casado, pastor, portador do CNPJ/MF N192.395.888-76 e Cédula de
Identidade RG nº 29581116-SSP/GO, residente no endereço acima. —
8 4º. Os representantes das donatárias, mencionados nos parágrafos
anteriores, deverão apresentar prestação de contas da contribuição recebida, à
Secretaria de Finanças do Município de Caçu, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias a contar do recebimento, sob pena de terem que devolver ao Município, os
valores recebidos acrescidos das cominações legais. : Gê
Art. 2º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária
para o exercício de 2017, suplementadas, se necessário, até o valor referente
ao impacto orçamentário ocasionado.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 3º dias do
mês de julho de 2017.
EIRA
Prefeita.
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TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Gabinete da Prefeito.
MENSAGEM OFÍCIO Nº. 035 12017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao
“Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes” e a outras entidades e dá outras
providências”.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em
anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal, realizar contribuição financeira ao
Dispensário Espírita “Adolpho Bezerra de Menezes” e a outras entidades e dá outras
providências.
A importância destinada ao Dispensário Espírita “Adolpho Bezerra de
Menezes” tem por objetivo ajudar no pagamento das despesas de manutenção da
entidade, enquanto que o valor destinado à Orquestra de Violeiros destina-se E]
compra de uniforme para seus componentes e o valor destinado à “Igreja Mundial do
Poder de Deus”, para ajuda no pagamento das despesas de viagem de um grupo de
fiéis de Caçu e Cachoeira Alta/GO, até Goiânia/GO, com a finalidade de participar de
um culto de “VIGILHA” em Goiânia/GO.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias em
caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, decorrentes da presente Mensagem,
renovamos no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos
aos seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em 03 de julho de 2017.
Câmara Municipal açu/GO
A Emo Oliveira. Poder Legislativo
Prefeita. PROTOCOLO Nº: VIC OSAS
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Excelentíssimo Senhor pata: 03/02 20% As: LÁ:
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS PROSA,
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO Assinatura
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 7581 3-000, Caçu GO