| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1969 |
| Date | 1969-02-03 |
| Ementa | Solicita a modificação do art 1°´parágrafo único, da lei n°59 de 26-12-1968. |
| native_id | 3271 |
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Exmo, Sr. Presidente o demais membros da Câmara lunicipal de Caçu, O Vereador que êste subscreve, da bancada da ARENA, vem, com o devido respeito e acatamento, presen- ça de Y. Sia, requerer, ouvido o o pa desta casa, e qu enviado ofício urgente ao Sr, Prefeito pedindo o que A Be especifica: em virtude de observação na lei nº 59, de 26 de dezembro de 1968, lei esta que instituiu a E nfióisoe pe ãa angorda ou permanência de porcos dentro da área considerada urbanas, pois, caso q rita não seja inconstitucional e nem causo incompatibilidade com a lei, achei por b: atra- vês de requerimento, pedir a modificação do artigo 1º, - fo único, da mesma lei, não obstruindo o todo do artigos em como fica respeitada o proibida em tôdas as quadras em | á a que se acham localizades os estabelscimentos de ensino pr : co, & Prefeitura, o Fórum e outros estabelecimentos púb permanentes; em outras quadras, os proprietários ficarão com o direito de possuírem seus chiqueiros, desde que c dos de cimento ou de madeira com acabamento perfeito, os de madeira serão feitos de acórdão com o fiscal, acima da fície do chão 40 centímetros e nos fundos das propriedades, F podendo ser em média de 3 x 2 metros, que é o suficiente | À ra comportar 2 porcos, assim como zelar, lavar todos os dias, não deixer lixo e nem outras podrádões em redor do mesmos a ga ao lado do chiqueiro, o entulho das podriqueiras, | ) ca cada proprietário da chiqueiro sujeito às mesmas RA. des constantes daquela lei, enquento estiver em vigor, Os Ê ue possuírem terrenos que ge ligam ao barranco do córrego Prie ficarão com o direito de qseaa chiqueiros, uma | vez que meçam 40 metros para os fundos, no excedente poderão Ê localizer e construir chiqueiros de madeira que comportem até e porcos de engorda, ficando também o proprietário sujeito fiscalização o até mesmo a outras penslidades no caso de desobediência ão não zêlo dos chiqueiros, O mesmo acontecerá com os açougueiros, êstes poderão, de acôrio com a mesma lei, permanecer com seus chiqueiros bem zelados, mpos, fossas ao lado pars o entulho das podrigusiras, tamb carão su- jeitos às moemas penalidades no cesso de desobediência, no artigo que couber nesta modificação da 1ei, Pois sabemos que os açougueiros não têm lugares próprios para matar porcos fora àe suas casas, só se houvesse matadouro municipal, Sste a Prefoitura não oferece condições de tão cedo construir e até essa siçou temos que dar a êles a liberdade, mas com exi gência no Zêlo e até mesmo no preço do produto, que muitas vêzes é a mais do limite, Por outro lado, é inlimera a quen- tidade de pessoas que reclamam, dizendo que obedecem à lei, mas que, por um lado, ficam saorificadas por não poderem en= | pe o porquinho, ereio ser lago justo pace ao DD, Pre- Er eito a modificação do artigo 1º da referida lei, guia to menos o custo de um porco magro de que o mesmo depoi gordo; é claro que engordar 2 porcos fica barato e qualquer E == | e espera deferimento, Caçu, em 3 de fevereiro de 1969, is mos à Vince AR afoiçõed 5 Vicente de Souza Lima, Verondor,