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materia nº 6/1969

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 1969
Date 1969-02-03
EmentaSolicita a modificação do art 1°´parágrafo único, da lei n°59 de 26-12-1968.
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Exmo, Sr.
Presidente o demais membros da Câmara lunicipal de Caçu,
O Vereador que êste subscreve, da bancada
da ARENA, vem, com o devido respeito e acatamento, presen-
ça de Y. Sia, requerer, ouvido o o pa desta casa, e qu
enviado ofício urgente ao Sr, Prefeito pedindo o que
A Be especifica: em virtude de observação na lei nº 59, de 26
de dezembro de 1968, lei esta que instituiu a E nfióisoe pe ãa
angorda ou permanência de porcos dentro da área considerada
urbanas, pois, caso q rita não seja inconstitucional e
nem causo incompatibilidade com a lei, achei por b: atra-
vês de requerimento, pedir a modificação do artigo 1º, -
fo único, da mesma lei, não obstruindo o todo do artigos
em como fica respeitada o proibida em tôdas as quadras em
| á a que se acham localizades os estabelscimentos de ensino pr
: co, & Prefeitura, o Fórum e outros estabelecimentos púb
permanentes; em outras quadras, os proprietários ficarão com
o direito de possuírem seus chiqueiros, desde que c
dos de cimento ou de madeira com acabamento perfeito, os de
madeira serão feitos de acórdão com o fiscal, acima da
fície do chão 40 centímetros e nos fundos das propriedades,
F podendo ser em média de 3 x 2 metros, que é o suficiente
| À ra comportar 2 porcos, assim como zelar, lavar todos os dias,
não deixer lixo e nem outras podrádões em redor do mesmos a
ga ao lado do chiqueiro, o entulho das podriqueiras,
| ) ca cada proprietário da chiqueiro sujeito às mesmas
RA. des constantes daquela lei, enquento estiver em vigor, Os
Ê ue possuírem terrenos que ge ligam ao barranco do córrego
Prie ficarão com o direito de qseaa chiqueiros, uma |
vez que meçam 40 metros para os fundos, no excedente poderão
Ê localizer e construir chiqueiros de madeira que comportem até
e porcos de engorda, ficando também o proprietário sujeito
fiscalização o até mesmo a outras penslidades no caso de
desobediência ão não zêlo dos chiqueiros, O mesmo acontecerá
com os açougueiros, êstes poderão, de acôrio com a mesma lei,
permanecer com seus chiqueiros bem zelados, mpos, fossas
ao lado pars o entulho das podrigusiras, tamb carão su-
jeitos às moemas penalidades no cesso de desobediência, no
artigo que couber nesta modificação da 1ei, Pois sabemos que
os açougueiros não têm lugares próprios para matar porcos
fora àe suas casas, só se houvesse matadouro municipal, Sste
a Prefoitura não oferece condições de tão cedo construir e
até essa siçou temos que dar a êles a liberdade, mas com exi
gência no Zêlo e até mesmo no preço do produto, que muitas
vêzes é a mais do limite, Por outro lado, é inlimera a quen-
tidade de pessoas que reclamam, dizendo que obedecem à lei,
mas que, por um lado, ficam saorificadas por não poderem en= |
pe o porquinho, ereio ser lago justo pace ao DD, Pre- Er
eito a modificação do artigo 1º da referida lei, guia
to menos o custo de um porco magro de que o mesmo depoi
gordo; é claro que engordar 2 porcos fica barato e qualquer
E ==
| e espera deferimento,
Caçu, em 3 de fevereiro de 1969, is mos
à Vince AR afoiçõed 5
Vicente de Souza Lima, Verondor,

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