materia nº 1/2023

PREFEITURA DE
“E bom demais viver aqui”
Adm: 2021-2024
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEICOMPLEMENT Nº O) /2023 DE Ay DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre alteração da tabela instituída pelo 8 15º
do Art. 42 da Lei Complementar nº 011/2023, de 21 de
março de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º A tabela do $ 15º do Art. 42 da Lei Complementar nº 011/2023, de 21 de março de 2023, com a
homologação do relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custeio
normal e Custeio Suplementar ou Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do CAÇUPREV -
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU, passa vigora com a
seguinte redação:
Ente. Ente Mensal Ente Anual Prefeitura Mensal
ANO Custeio Normal Custeio Suplementar Aporte Financeiro Aporte Financeiro
| 2023 17,42% 27,96% 6.631.097,13 552.591,43
2024 17,42% 42,22% 10.113.182,04 842.765,17
2025 17,42% 55,58% 13.445.999,00 1.120.499,92
2026 17,42% 53,23% 13.738,714,22 1 1.144.892,85
| 2027 17,42% 56,87% — 14.035.939,14 1.169.661,60
2028 17,42% 57,52% 14.337.734,70 1.194.811,22
2029 17,42% 58,17% 14.644.162,57 1.220.346,88
2030 17,42% 58,82% 14.955.285,22 1.246.273,77
2031 17,42% 59,46% 15.271.165,92 1.272.597,16
2032 17,42% 60,11% 15.591.868,69 1.299.322,39
2033 17,42% 60,76% 15.617.458,41 1.326.454,87
2034 17,42% 61,41% 16.248.000,73 1.354.000,06
2035 17,42% 62,05% 16.583.562,16 1.381.963,51
2036 17,42% 62,70% 16.924.210,01 1.410.350,83
2037 | 17,42% 63,35% 17.270,012,46 1.439.167,71
2038 17,42% 64,00% 17.621.038,55 1.468.419,88
2039 17,42% 64,65% 17.977.358,15 1.498.113,18
2040 17,42% 65,29% * 18.339.042,04 1.528.253,50
2041 17,42% 65,94% 18.706.161,87 1.558.846,82
2042 17,42% 66,59% 19.078.790,19 1.589.899,18-
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
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2043 17,42% 67,24% 19.457.000,47 1.621.416,71
2044 17,42% 67,88% 19.840.867,07 1.653.405,59
2045 17,42% | 68,53% 20.230.465,30 1.685.872,11
2046 17,42% 69,18% 20.625.871,41 1.718.822,67
2047 17,42% 69,83% 21.027.162,60 1.752.263,55
2048 17,42% 70,47% 21.434.417,03 1.786.201,42
2049 17,42% 1 71,12% 21.847.713,82 1,820.642,82
2050 17,42% 71,77% 22.267.133,1 RR 1.855.594,43
2051 17,42% 72,42% 22.692.756,02 1.891.063,00
2052 17,42% 73,06% 23.124.664,66 1,927.055,39
2053 17,42% 73,71% 23.562.942,21 | 1.963.578,52
2054 17,42% 74,36% 24.007.672,84 2.000.639,40 |
2055 17,42% 75,01% 24.458.941,79 2.038.245,15
2056 17,42% 75,66% 24.916.835,35 2.076,402,95
2057 17,42% 76,30% 25.381.233,75 2.115.102,81
$ 1º A incidência do Custo Normal e Custeio Suplementar ou Aporte, contribuições do Ente, sobre a
Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13º Salário.
8 2º No custeio Normal Ente, está incluída a Taxa de Administração.
8 3º Fica facultado ao Município adotar o Custeio Suplementar ou Aporte, conforme o quadro acima,
mas sempre obedecendo o prazo remanescente previsto em Legislação Federal, conforme
estabelecido na Nota Técnica nº 633/2011, de 25/07/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional e Portaria
MTP nº 1.467/2022 e suas alterações.
8 4º Sempre que for realizada a avaliação atuarial anual e houver necessidade de alterar a
Contribuição Patronal e o Aporte Financeiro para amortização do déficit atuarial, será procedido
mediante Lei Municipal autorizativa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação na forma de costume.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu, Estado de Goiás aos 4.) dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e três (2023).
O a
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
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- GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO MENSAGEM Nº. 031 /2023. CAÇUI/GO, | de julho de 2023.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Assunto: Dispõe sobre alteração da tabela instituída pelo 8 15º do Art. 42 da Lei Complementar nº
011/2023, de 21 de março de 2023 e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
. É com satisfação que dirigimos a esta Casa de Leis para encaminharmos, em caráter de
URGÊNCIA ESPECIAL, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da tabela instituída pelo $
15º do Art. 42 da Lei Complementar nº 011/2023, de 21 de março de 2023 e dá outras providências.
Através da Resolução nº 002/2023, o Conselho Administrativo do CAÇUPREV —
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Caçu, aprovou a avaliação atuarial do ano
de 2023 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Caçu/GO (docs. anexos).
Após apreciação da matéria que fora repassada a esta municipalidade, deparamos
com a desarmonia das alíquotas prevista na tabela instituída pelo 8 15º do Art. 42 da
mencionada Lei Complementar, com o plano de amortização por alíquotas suplementares
escalonadas do Relatório de Avaliação Atuarial de 2023, a partir do ano de 2025.
Além da alteração proposta o presente projeto de lei facultado ao Município adotar o
Custeio Suplementar ou Aporte , conforme quadro de alteração, mas sempre obedecendo o
prazo remanescente previsto em Legislação Federal, conforme estabelecido na Nota Técnica
nº 633/2011, de 25/07/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional e Portaria nº 1.467/2022 e
suas alterações, do MTP.
Por fim, utilizamo-nos do ensejo para renovarmos aos Ilustres Pares dessa Casa as
expressões do mais elevado apreço e especial consideração.
Respeitosamente. cipal de Caçu/GO
amei
a Poder Legislativo
— ceia Lemos Oliveira Fis: BUVS Lyro: DOR
Prefeita Municipal de Caçu/GO. Data: J4,03 R02A Às: À R
Excelentíssimo Senhor y Assinatura Dum
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
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corar
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU
RESOLUÇÃO Nº 002/2023
O Conselho Administrativo do CAÇUPREV - Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores de Caçu, instituído por força das disposições da Lei
nº 1424/2007, e pelas alterações trazidas pela Lei Complementar nº 011/2023, que
reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Caçu, usando das atribuições
que lhe confere e;
Considerando a necessidade de emissão de resolução acerca da
apreciação da avaliação atuarial de 2023;
Considerando que, após análise, verificou-se que a avaliação atuarial,
encontra-se em consonância com as normas emanadas pelas portarias
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, no que se refere à
elaboração, metodologia e normas técnicas do estudo atuarial;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a avaliação atuarial do ano de 2023 do Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS) de Caçu, em consonância com as normas emanadas
pelas portarias regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º - Fica homologado o relatório técnico dos resultados da avaliação
atuarial de 2023, para suprir O custeio normal e suplementar do Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores de Caçu, conforme quadro abaixo:
Da
o Rua Francisco Ferrari, nº 63 Q. 22, L H1, Lá cipal -
HI, Loteamento Municipal - Centro
CEP 75.813-000 - Caçu-GO CNPJ nº 00.786.878/0001-02
www cacuprevgogevabr -i- cacuprev(Dhotmail.com.br A
Fone: 64 3656-1985
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU
Art. 3º - Fica o Presidente do CAÇU PREV, incumbido de dar publicidade
desta Resolução.
Caçu-GO, aos 04 dias do mês de maio de 2023.
£
na Aparecida de Freitas
Presidente do Conselho
Wu Éfum Bobo
Weber Ramos Barbosa
Membro do Conselho
Membro do Conselho
Rua Francisco Ferrari, nº 63 Q. 22, L. HI, Loteamento Municipal - Centro
CEP 75.813-000 - Caçu-GO CNP) nº 00.786.878/0001-02
q -- cocuprev(Qhotmail.com.br
Fone: 64 3656-1985
casta
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU
Clio bee via day GA
lizabete Maria da Silva
Membro do Conselho
/
Eula Maria de Assis
Membro do Conselho
Rua Francisco Ferrari, nº 63 Q. 22, L. HJ, Loteamento Municipal - Centro
CEP 75.813-000 - Caçu-GO CNPJ nº 00.786.878/0001-02
ww à +" cacuprev(Dhotmail.com.br
Fone: 64 3656-1985
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
MUNICÍPIO CAÇU
ESTADO Go
CAÇUPREV
DATA BASE DOS DADOS: 31/12/2022
DATA FOCAL PROJETADA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL: 31/12/2022
NÚMERO DA NTA: 2023.000301.1
ATUARIO RESPONSÁVEL: RICARDO CICARELLI DE MELO
REGISTRO MINISTÉRIO DO TRABALHO: 1306
VERSÃO 01
DATA DO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL: 28/03/2023
CRP COM VALIDADE ATÉ: 23/03/2022 - NORMAL
Rd
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
SUMÁRIO EXECUTIVO
O Relatório de Avaliação Atuarial Anual tem por objetivo, avaliar o plano de benefícios previdenciários do
CAÇUPREV - INSTITUTO MUNIOCIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇGU, na data base dos dados.
O CAÇUPREV é responsável pelo fornecimento das informações solicitadas, para a realização deste Relatório.
Entre elas estão o layout dos dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, informações
adicionais, Política de Investimentos, Balanço Patrimonial e Legislação vigente.
Conforme base cadastral fornecida pelo CAÇUPREV, segue abaixo um quadro resumido das informações
recebidas e utilizadas no Relatório da Avaliação Atuarial.
POPULAÇÃO REMUNERAÇÃO MÉDIA IDADE MÉDIA
COBERTA de =
Masc.
3.907,66 |
3.063,46 [E UR O a ad ado 46,61
4.048,74 3.682,56 43,95
APOSENTADOS
à 64 4.716,39 3.616,69 64,79
Tempo de Contribuição 130 64 4.716,39 - 3.616,69 64,79.
Idade 0 0 0,00 0,00 0,00
Compulsória o 0 0,00 0,00 0,00
Invalidez o ho) 0,00 pe [ue 270,00 0,00
PENSIONISTAS 25 9 1.669,20 3.124,78 62,96.
Os valores informados abaixo são referentes ao Ativo do Plano, cuja responsabilidade pelas informações
prestadas é do CAÇUPREV, e foram retiradas do Balanço Patrimonial na data base dos dados.
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS VALOR R$
NCEIRO 1.215.694,28
NTIVO PERMANENTE 152.647,22
ATIVO COMPENSANDO - quan o
TOTAL 1.368.341,50
As alíquotas de contribuição normal praticadas na data base dos dados, conforme informação do CAÇUPREV:
DESCRIÇÃO ALIQUOTA - %
Ente Municipal - Incluída a Taxa de Administração e 17,42%
Servidor E y 14,00%
Aposentados e Pensioni
Custeio
“Sobre o que exceder R$ 7.087,22 14,00%
e 24,00%
*
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2
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pPwN HO
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
BASE NORMATIVA
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
ANÁLISE DA BASE DE DADOS
RESULTADO ATUARIAL
CUSTOS E PLANOS DE CUSTEIO
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
CUSTEIO ADMINISTRATIVO
ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
PARECER ATUARIAL
ANEXOS
Conceitos e Definições
Tábuas em Geral
Estatísticas
Provisões Matemáticas a Contabilizar
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População coberta
Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Resultado da Demonstração do Plano de Custeio
Afastamentos ou Cedidos e Inconsistências da Base Cadastral
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
13
14
17
19
21
22
27
27
28
28
31
32
35
4
43
44
45
46
47
48
50
3
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
é INTRODUÇÃO
A Lei Federal nº 9.717 de 27/11/1998, estabeleceu normas gerais para a organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal, entre elas a da obrigatoriedade da realização de avaliação atuarial inicial e
em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, visando o
equilíbrio financeiro e atuarial.
A Portaria MTP nº 1.467 de 02/06/2022, onde estabelece as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos
regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece
parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
A Portaria MTP nº 1.837 de 30/06/2022, divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais
dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2023, posicionadas em 31 de dezembro de 2022.
2. BASE NORMATIVA
2.1 NORMAS GERAIS
A presente Avaliação Atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios preconizados pela legislação
em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela Secretaria de Previdência aplicáveis a elaboração
das avaliações atuariais dos RPPS.
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende Ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público —
PCASP, além das Instruções de Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos,
atualizados de acordo com o exercício pertinente.
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
A Lei Municipal nº 1.022 de 25/11/1994 e suas alterações, criou o CAÇUPREV - INSTITUTO MUNIOCIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU.
As Lei nº 2.165 de 11/10/2018, Lei nº 2.381 de 31/03/2021 e Lei nº 2.390 de 21/06/2021, fixou as alíquotas
de contribuição e custo suplementar ou aporte, para atender o equilíbrio financeiro e atuarial.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Os Benefícios do Plano são os seguintes:
1 - Quanto ao segurado:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) | aposentadoria por tempo de contribuição e idade;
d) aposentadoria compulsória;
1 - Quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
4
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE - REGRAS PERMANENTES E TRANSIÇÃO
REGRAS PERMANENTES
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
(Art. 40, 8 19, inciso I, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003). Aplicável aos servidores titulares del
[cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, incluídas suas autarquias e fundações.
HOMEM/MULHER
Invalidez permanente comum: proventos proporcionais ao tempo de serviço
Invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, nal
forma da lei: proventos integrais
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994,
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo
[com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do indice de reajustamento pelo ente, os
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
jobs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a
júltima remuneração no cargo efetivo
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
(Art. 40, & 19, inciso II, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos)
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios, incluídas suas autarquias e fundações.
HOMEM/MULHER
jAposentadoria aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadasa partir de julho/1994.
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo
lcom a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a
última remuneração no cargo efetivo
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
5;
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
(Art. 40, 8 1º, inciso III, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal,com redação da EC nº 41/2003)
laplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004, ou àqueles que não
loptaram pelas regras dos arts. 2º e 6º da EC 41/03 ou do art. 3º da EC 47/04
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
Art. 40, 8 1º, inciso III, “a” da CF, com redação da EC nº 41/2003
HOMEM
Professor (*) Demais Servidores
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) naa o
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) [Tempo dei contribuição: 12775 dias (35 anos)
. mi Tempo no serviço público: 3650 dias (10 anos)
[Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)Idade mínima: 55 anos [Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Aplicação da médiaaritmética simples das maiores Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética
contribuições efetuadas a partir de julho/1994. simples das maiores contribuições efetuadas a
partir de julho/1994.
Teto do benefício: Remuneração do servidorno cargo efetivo. Teto do beneficio: Remuneração do servidor no
(cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesmadata em que ocorrer o reajustejReajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em
do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação dojque ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção]
índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índicejdo valor real, de acordo com a variação do índice]
de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmosldefinido pelo ente da federação. Na ausência de!
índices aplicados aos benefícios do RGPS. definição do indice de reajustamento pelo ente, os|
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices
aplicados aos benefícios do RGPS.
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos beneficioslObs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo,
concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a últimaldos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os
remuneração no cargo efetivo quais considerou-se a última remuneração no
cargo efetivo
MULHER
Professora (*) Demais
Servidoras
Tempo de contribuição: 9125 dias (25 anos) Ra ;
Tempo no serviço público: 3650 dias(10 anos) Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) [Tempo no serviço público: 3650 dias (10 anos)
Idade mínima: 50 anos Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 55 anos
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores|Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética]
contribuições efetuadas a partir de julho/1994. simples das maiores contribuições efetuadas a
partir de julho/1994,
Teto do benefício: Remuneração daservidora no cargo |Teto do benefício: Remuneração da servidora no
efetivo cargo efetivo
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesmadata em que ocorrer o reajuste|Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em
do RGPS para manutenção do valor real, de acordo com a variação dolque ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção)
índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índicejdo valor real, de acordo com a variação do índice|
de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidos pelos mesmos [definido pelo ente da federação. Na ausência del
Índices aplicados aos benefícios do RGPS. definição do índice de reajustamento pelo ente, os|
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices)
aplicados aos benefícios do RGPS.
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos beneficios/Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo!
concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a últimaldos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os
remuneração no cargo efetivo quais considerou-se a últimaremuneração no cargo
lefetivo
(*) redutor conforme & 5º, art. 40 da CF, ou seja, somente para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo]
exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
6
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
POR IDADE
(Art. 40 6 19, inciso II, “b” da CF)
HOMEM
Todos os servidores
Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos)
[Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 65 anos
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadasa partir de julho/1994,
limitando-se ao teto da remuneração do servidor no cargo efetivo.
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004,para os quais considerou-se a
última remuneração no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo
com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
MULHER
Todas as servidoras
[Tempo no serviço público: 3650 dias no mínimo (10 anos)Tempo no cargo:
1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadasa partir de julho/1994,
[limitando-se ao teto da remuneração da servidora no cargo efetivo.
Proventos proporcionais ao tempo de contribuição
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004 ,para os quais considerou-se a
última remuneração no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS paramanutenção do valor real, de
acordo com a variação do índice definido pelo ente da federação.
Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os benefícios serão corrigidospelos mesmos índices aplicados
aos benefícios do RGPS.
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
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MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
REGRAS DE TRANSIÇÃO
“APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 20 da EC 41/2003)
iAplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federale dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, que tenham ingressado em cargo efetivo até 16/12/1998
HOMEM
Todos os servidores
[Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos)
[Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 53 anos
Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/1998, para atingir o tempo total decontribuição.
Regra Especial para Professor: Acréscimo de 17% no tempo de efetivo exercício até 16/12/1998, desde que se aposente,
exclusivamente, com tempo de magistério, incluindo-se o magistério que não seja de educação infantil e do ensino
fundamental e médio. Calcula-se primeiro o bônus de 17% e depois o pedágio.
Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU: Acréscimo de 17% no tempo de efetivo exercício
até 16/12/1998. Calcula-se primeiro o bônus de 17% e depois opedágio.
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadasa partir de julho/1994.
Posteriormente, aplica-se a tabela de redução.
[Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo.
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004, para os quais considerou-se a
última remuneração no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo
com a variação do índice definido pelo ente da federação. Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
MULHER
Todos as servidoras
Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
[Idade mínima: 48 anos
Regra Especial para Professora: Acréscimo de 20% no tempo de efetivo exercício até 16/12/98, desde que se aposente,
exclusivamente, com tempo de magistério, incluindo-se o magistério que não seja de educação infantil e ensino fundamental e|
médio. Obs.: calcula-se primeiro o bônus de 20% e depois o pedágio.
Forma de cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadasa partir de julho/1994.
Posteriormente, aplica-se a tabela de redução.
Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo efetivo.
Obs. Não se aplicou a média aritmética no cálculo dos benefícios concedidos até 19/02/2004,para os quais considerou-se a
última remuneração no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: dar-se-á na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real, de acordo|
com a variação do indice definido pelo ente da federação, Na ausência de definição do índice de reajustamento pelo ente, os|
benefícios serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosOhotmail.com
8
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 6º da EC 41/03)
Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federale dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003
HOMEM
Professor (*)
Demais servidores
Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20 anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade minima: 60 anos.
Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20 anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 60 anos.
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última
remuneração no cargo efetivo)
Forma de cálculo: Aposentadoria integral(última
remuneração no cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor nocargo
efetivo
Teto do benefício: Remuneração do servidorno cargo
efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos
servidores ativos
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos
servidores ativos
MULHER
Professora (*)
Demais servidores
Tempo de contribuição: 9125 dias (25 anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20 anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 50 anos.
Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (20 anos)
Tempo na carreira: 3650 dias (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 55 anos.
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última
remuneração no cargo efetivo)
Forma de cálculo: Aposentadoria integral(última
remuneração no cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo
efetivo
Teto do benefício: Remuneração do servidora no cargo
efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos
servidores ativos
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos
servidores ativos
(*) redutor conforme 8 5º, art. 40 d
a CF, ou seja, somente para o professor que
comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNP) 21.681.222/0001-97
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - (art. 3º da EC 47/05)
Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, que tenham ingressado noserviço público até 16/12/1998
TODOS OS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE
PROFESSORES DE QUALQUER NÍVEL DE ENSINO
Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos)
Tempo no serviço público: 7300 dias (25 anos)
Tempo na carreira: 5475 dias (15 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade minima conforme tabela abaixo:
Tempo de contribuição Idade Soma
mínima
35 60 95
36 59 95
37 58 95
38 | 57 95
95
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
Obs. As pensões derivadas dos proventos dos servidores que se aposentaram de acordo comesta regra, também serão
reajustados pela paridade.
| TODAS AS SERVIDORAS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE PROFESSORASDE QUALQUER NÍVEL DE
| ENSINO
|
Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)
Tempo no serviço público: 9125 dias (25anos)
Tempo na carreira: 5475 dias (15anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade minima conforme tabela abaixo:
Tempo de contribuição Idade Soma
mínima
30 55 85
31 | 54 85
32 | 53 85
33 52 85
85
Forma de cálculo: Aposentadoria integral (última remuneração no cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração da servidora no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos Obs. As pensões derivadas dos proventos das
servidoras que se aposentaram de acordo com esta regra, também serão reajustados pela paridade.
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
10
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CNPJ 21.681.222/0001-97
DIREITO ADQUIRIDO
12 hipótese
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (Art. 3º da EC 41/03)
Regras aplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos que preencheram todas ascondições de elegibilidade
estabelecidas até 31/12/2003
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Por idade e Tempo de Contribuição
Art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal na redação dada pela EC nº 20, de 1998Direito adquirido no período
de 16/12/1998 a 31/12/2003
HOMEM
o o Demais servidores
Professor de ensino fundamental e médio(*)
E Tempo de contribuição:
Tempo de contribuição: 10950 dias (30anos) Tempo no serviço público: 3650 12775dias(35anos)
dias (10anos)Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos) Tempo no serviço público: 3650 dias
Idade mínima:55 anos (10anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 60 anos
Forma de cálculo: Proventos integrais (últimaremuneração do cargo efetivo) Forma de cálculo: Proventos integrais
(última remuneração do cargo efetivo)
Teto do benefício: Remuneração do servidor nocargo efetivo. Teto do benefício:
Remuneração doservidor
no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Paridade com aremuneração dos Reajuste do Benefício: Paridade com a
servidores ativos remuneração dos servidores ativos
MULHER
Professora de educação infantil e do ensino Demais servidoras, professoras que não sejam
fundamental e médio ensino fundamental emédio (*) |de educação infantil e do ensino fundamental e médio
inclusive
Tempo de contribuição: 10950 dias(30 anos)
Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos) Tempo no serviço público: 3650 dias(10anos)
Tempo no serviço público: 3650 dias (10anos) Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 50 anos secos
Forma de cálculo: Proventos integrais correspondentes áàlForma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à
última remuneração do cargoefetivo última remuneração do cargo efetivo
Teto do benefício: Remuneração do servidor nocargo efetivo [Teto do | benefício: Remuneração doservidor
| no cargo efetivo
F
Reajuste do Benefício: Paridade com Reajuste do Benefício: Paridade com aremuneração dos
aremuneração dos servidores ativos servidores ativos
(*) redutor conforme 5 59, art. 40 da CF
Obs. Para as pensões decorrentes de morte, ocorrida até 19/02/2004, de aposentado por estasregras, a pensão será igual à
última remuneração do servidor
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosOhotmail.com
id,
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CNPJ 21.681.222/0001-97
REGRA DE TRANSIÇÃO
23 hipótese
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
Art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal na redação dada pela EC nº 20, de 1998Direito adquirido no período de
16/12/1998 a 31/12/2003
HOMEM
Todos os servidores
Tempo no serviço público: 3650 dias (10 anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (5 anos)
Idade minima: 65 anos
Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a últimaremuneração no cargo efetivo
Teto do benefício: Remuneração do servidor no cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
MULHER
Todas as servidoras
iTempo no serviço público: 3650 dias (10 anos)Tempo no cargo:
1825 dias (5 anos)
Idade minima: 60 anos
Forma de cálculo: Proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a últimaremuneração no cargo efetivo.
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO - PROVENTOSPROPORCIONAIS - Art.
8º, 6 1º da EC Nº 20/98
Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003
HOMEM
Todos os servidores
Tempo de contribuição: 10950 (30anos)
'Tempo no cargo: 1825 (Sanos)
Idade mínima: 53 anos
Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo total decontribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que o servidor poderia obter, acrescido de 5%
por ano de contribuição que supere o tempo de contribuição de 30 anos acrescido do pedágio. Obs.: Este acréscimo é
computado a partir do momento em que o servidor atinge o tempo de contribuição independentemente de ter completado
a idade
minima
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
MULHER
Todas as servidoras
'Tempo de contribuição: 9125 dias (25anos)
Tempo no cargo: 1825 dias (Sanos)
Idade mínima: 48 anos
Pedágio: Acréscimo de 40% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempototal de contribuição.
Forma de cálculo: Proventos proporcionais equivalentes a 70% do valor máximo que o
servidor poderia obter, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere o tempo decontribuição de 25 anos
acrescido do pedágio. Obs.: Este acréscimo é computado a partir do momento em que o servidor atinge o tempo de
contribuição independentemente de ter completado a idade mínima
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQOhotmail.com
12
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REGRA DE TRANSIÇÃO
Caput do art. 8º da EC Nº 20/98 - PROVENTOS INTEGRAIS
Direito adquirido no período de 16/12/1998 a 31/12/2003
HOMEM
Todos os servidores
Tempo de contribuição: 12775 dias (35 anos)Tempo no cargo:
1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 53 anos
Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/98, para atingir o tempo total decontribuição.
Regra Especial para Professor, inclusive para o que não seja de ensino fundamental e médio: Acréscimo de 17% no tempo
exercido até 16/12/98, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo nas funções de magistério.
Regra Especial para Magistrados, membros do Ministério Público e do TCU, se homem: Acréscimo de 17% no tempo exercido
até 16/12/98.
Forma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à última remuneração do cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
MULHER
Todas as servidoras
Tempo de contribuição: 10950 dias (30 anos)Tempo no cargo:
1825 dias (5 anos)
Idade mínima: 48 anos
Pedágio: Acréscimo de 20% no tempo que faltava, em 16/12/1998, para atingir o tempo totalde contribuição.
Regra Especial para Professora, inclusive para a que não seja de ensino fundamental e médio: Acréscimo de 20% no tempo
exercido até 16/12/98, desde que se aposente, exclusivamente,
com tempo de efetivo nas funções de magistério.
Forma de cálculo: Proventos integrais correspondentes à última remuneração do cargo efetivo
Reajuste do Benefício: Paridade com a remuneração dos servidores ativos
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
a) Regime Financeiro de Capitalização
O regime financeiro de capitalização é aquele no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições futuras
acrescido ao patrimônio do plano e igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros,
fluxo este considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no
período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a constituição de provisão matemática de
benefícios a conceder até a data prevista para início do benefício, apurada deacordo com o método de
financiamento estabelecido e de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a
partir da data de sua concessão.
b) Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura
O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, onde o fluxo de contribuições são determinadas
com o objetivo de produzirem receitas no exercício, equivalentes aos fundos garantidores dos benefícios
iniciados no mesmo exercício, não importando que os respectivos pagamentos se estendam aleatoriamente
nos meses ou anos subsequentes.
c) Regime Financeiro de Repartição Simples
O regime financeiro de repartição simples determinará que as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, aserem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um
determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito
de acumulação de recursos.
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotmail.com
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CNP) 21.681.222/0001-97
d) Capitalização Individual: Crédito Unitário Projetado (PUC)
No método de crédito unitário projetado (PUC) as contribuições são crescentes ao longo da fase contributiva e
a constituição da reserva garantidora se dá de forma mais acelerada quanto mais se aproxima da data de
concessão do benefício. O custo normal é distribuído entre a data de entrada considerada como início da
capitalização e a data de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada. A reserva matemática, que
representa o passivo atuarial do plano, equivale à proporcionalidade dos encargos em relação ao tempo de
contribuição já realizado em função do tempo total de contribuição. A parcela da reserva matemática a ser
integralizada nos anos seguintes até a data da elegibilidade ao benefício, por sua vez, é equivalente à
proporção de tempo faltante para aposentadoria em relação ao total do tempo de contribuição. O cálculo do
benefício considera o salário projetado para a data de aposentadoria programada. A metodologia de
financiamento empregada considera como custo normal o valor atuarial anual das contribuições, obtido
mediante a aplicação das alíquotas de contribuição instituídas em lei sobre o valor atuarial das remunerações
mensais recebidas no ano.
4.2 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
REGIME FINANCEIRO
BENEFICIOS RESPONSABILIDADE DO RPPS >
MÉTODO
Sim PL
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
Foram utilizadas as tábuas abaixo, e logo mais serão informadas as demais premissas no item 5.9, deste
relatório.
5.1 Tábuas Biométricas
Para a realização deste trabalho e visando a estabelecer o equilíbrio atuarial, foram utilizadas as seguintes
tábuas biométricas:
HIPOTESES PLANO PREVIDENCIÁRIO
IBGE 2021 - HOMENS/MULHERES
IBGE 2021 - HOMENS/MULHERES
IBGE 2021 - HOMENS/MULHERES
ÁLVARO VINDAS
Tábua de Entrada em Invalidez
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Rotatividade
Hipótese relacionada com a saída de alguns servidores, seja por desligamento, exoneração, aposentadoria ou
falecimento e a consequente entrada de outros em substituição a estes, no município.
Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem efeito sobre a composição da
massa de segurados, qual seja, igual a 0,00%.
Expectativa de reposição de segurados ativos (geração futura): Não considerada
14
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5.3 ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Taxa de Crescimento do Salário por Mérito
Está previsto a taxa de 1% ao ano
Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade
Está previsto a taxa de 0% ao ano
Projeção de Crescimento real dos Benefícios do Plano
Está previsto a taxa de 0% ao ano
5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da inflação nas aplicações dos recursos
do Plano Previdenciário, tratando-se da expectativa de rentabilidade real.
Quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcançada, menor será o valor atual dos benefícios futuros,
pois há dessa forma, a presunção de maior retorno nas aplicações dos recursos do Plano.
Conforme estabelece a Portaria MTP nº 1.837 de 30/06/2022, a taxa máxima real de juros admitida nas
projeções atuariais do Plano de Benefícios no período a partir de 34 anos ou mais de 4,90% ao ano.
Para tanto, inicialmente cumpre informar a meta atuarial do CAÇUPREV, foi informada IPCA + 5,04% ao ano.
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Será considerado o tempo de serviço passado, conforme Base Cadastral do Município. Se o campo estiver
preenchido será o utilizado o valor informado, caso contrário será considerada a hipótese de 25 anos como a idade de
início das atividades profissionais quando não informado, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quanto a composição familiar para o plano, em análise na base cadastral informada a qual deve constar o
quantitativo de dependentes. Caso ainformação seja apresentada fora dos padrões, não constando seu quantitativo ou
datas de nascimentos, será utilizada a seguinte estimativa de cônjuge de sexo feminino/masculino 3 anos mais novo
que o servidor titular, como esta informação interfere diretamente no custo previdenciário, essa estimativa é adotada.
Porém, para este cálculo atuarial a base cadastral apresentou informações aceitáveis.
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Regulada pela Lei nº 9.796/1999, a Compensação Previdenciária - COMPREV é um acerto de contas entre o
RGPS e os RPPS, quando do pagamento dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte
dela decorrentes, proporcional ao período e ao valor das contribuições previdenciárias vertidas a cada Regime.
A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do regime previdenciário
ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão
para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de
aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de
tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
ls
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Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária, a Avaliação Atuarial deverá computar tanto os
valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS, sendo que tais estimativas,
consequentemente, dependem da disponibilidade das informações constantes da base de dados encaminhada pela
Unidade Gestora e pelo setor de Relação Humanas (RH) do Ente Federativo.
A Instrução Normativa nº 09/2018, em seu art. 10 diz:
A estimativa dos efeitos da compensação financeira entre os regimes previdenciários relativos aos benefícios a
conceder deverá observar o previsto na Portaria MTP nº 1.467/2022, atendendo-se, ainda, aos seguintes parâmetros:
II - caso a base cadastral não contenha todas as informações suficientes para aplicação do inciso I, poderá ser
utilizado o valor percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) relativo
aos benefícios passiveis de compensação.
Nesta a avaliação atuarial foi considerado o percentual de 10,00%.
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Salários
Utilizado 100% ao ano
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos Benefícios
Utilizado 100% ao ano
5.9 DEMONSTRATIVO DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
CADASTRO PLANO PREVIDENCIÁRIO
IBGE 2021 - HOMEM/MULHER
7 ; : ! IBGE 2021 - HOMEM/MULHER
Tábua de Mortalidade de Inválido É ; IBGE 2021 - HOMEM/MULHER
“Tábua de Entrad ÁLVARO VINDAS
Rotatividade 0,00%
NÃO CONSIDERADA
1,00%
1,00%
4,51%
da , 25 ANOS
Composição Familiar : CONFORME BASE CADASTRAL
Compensação Financeira 10,00%
Fator de Determinação da Remuneração y 100,00%
“Fator de Determinação dos Proventos. E Rare e 100,00%
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6 ANÁLISE DA BASE DE DADOS
Conforme Portaria MTP nº 1,467/2022, referentes à base cadastral, as informações fornecidas pelo
CAÇUPREV, apresentou todas as informações para o dimensionamento dos custos e compromissos do plano de
benefícios, a análise cadastral é de boa qualidade, está desatualizada, mas é consistente.
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
POPULAÇÃO QUANTIDAD) REMUNERAÇÃO MÉDIA IDADE MÉDIA
COBERTA º E 7 RR
ATIVOS :
NOR: 327 142 3.907,66 3.721,61
249 | 114 3.863,46
EO 78 ENS DE 4.048,74 É
AROSENTADOS, Es 130. 64 4.716,39 3.616,69 64,79
fempo de copinbuiçdoRES E 130 64 4.716,39 3.616,69 64,79
Espa 0 0 0,00 0,00 0,00
Compulsória 0 0,00 0,00 0,00
invalidar 0 0 0,00 0,00 0,00.
pENSIGISIAS 25 9 1.669,20 3.124,78 62,96
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Informados a partir da página 50.
6.3 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
A base cadastral é aquela onde constam as informações relativas aos servidores ativos, aposentados e
pensionistas.
POPULAÇÃO QUANTIDADE
COBERTA “Fem.
“ATIVOS :
Demais Cargos
Professores
APOSENTADOS
Tempo de Contribuição
Idade
Compulsória
Invalidez
PENSIONISTAS |
6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Será considerado o tempo de serviço passado, conforme Base Cadastral do Município. Se o campo estiver
preenchido será o utilizado o valor informado, caso contrário será considerada a hipótese de 25 anos como a idade de
início das atividades profissionais quando não informado, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022.
Para a projeção da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os servidores
completarão todas as condições de elegibilidade, foi adotada a hipótese de acordo com as informações de cada
servidor e estimativas, quando utilizadas, calculada conforme as regras constitucionais vigentes.
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Quanto aos inativos, não constaram as informações relativas à composição do tempo de serviço considerado
para fins de concessão dos benefícios de aposentadoria, segregadas por tempo de contribuição ao RPPS e tempo de
contribuição para outros regimes, que são de suma importância para que se possa proceder à uma estimativa mais
fidedigna de compensação previdenciária (COMPREV) a receber pelo CAÇUPREV.
As informações sobre inconsistências de dados estão informados a partir da página 50.
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Insta informar a importância da realização de um recadastramento periódico junto aos atuais servidores ativos,
aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e funcionais sempre atualizados e
adequados às próximas avaliações atuariais, com ênfase as informações relativas ao tempo de serviço anterior à
Prefeitura.
Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades completas à aposentadoria será mais
realista, gerando, consequentemente, reservas matemáticas mais bem estimadas e próximas da realidade.
Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos servidores ativos e
aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte.
No tocante à base de dados dos aposentados, sugere-se que sejam sempre informadas os valores dos fluxos
mensais de COMPREV dos processos já deferidos pelo INSS e repassados mensalmente para o CAÇUPREV. A
informação do fluxo mensal repassado pelo INSS é válida para que se possa estimar os valores das reservas
matemáticas de benefícios concedidos já desconsiderando os valores repassados, uma vez que são de
responsabilidade do RGPS.
O CAÇUPREV não possui cadastro atualizado e foi utilizado o previsto na Portaria MTP nº 1.467/2022, da
Instrução Normativa nº 09, que representa o percentual de 10%. Estaremos utilizando nessa avaliação atuarial o
percentual de 10,00%.
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7 RESULTADO ATUARIAL
E ALIQUOTA NORMAL ALIQUOTA NORMAL
DESCRIÇÃO Ú
EQUILIBRIO PRATICADA
7.1 BALANÇO ATUARIAL
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 23,93% 31,42%
Desconto das alíquotas de benefícios calculados por RS, RCC e Taxa de Adm. (B) 23,93% É 31,42%
Alíquota Normal por regime de capitalização apuração resultados atuariais (C=A-B) 0,00% 0,00% mes
a ALIQUOTA NORMAL ALIQUOTA NORMAL
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 1.368.341,50
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 1.215.694,28
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados — RPPS 0,00
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior - RPPS 0,00
Aplicações em Enquadramento — RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00
Demais Bens, direitos e ativos 152.647,22
RRQVISÃO MATEMÁTICAS TOTAL : eo o 295.554.468,95 * 289.933,602,37
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC ; 155.115.870,42 155.115.870, o
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 175.611.861,17 175.611,861,17
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) 0,00 0,00
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras —- Concedidos (Servidores) 2.934.804,63 2.934.804,63
(=) Compensação Previdenciária a Receber - Concedidos 17.561.186,12 E 17.561.186,12
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. E PMBac 140.438.598,53 134.817. E
Valor Atual dos Benefícios Futuros — a Conceder 211.750.134,12 k -
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) 30.913.230,81
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras — a Conceder (Servidores) 19.223.291,37 24,844.157,95.
(=) Compensação Previdenciária a Receber - a Conceder 21,175.013,41 21.175,013,41
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A ALÍQUOTA NORMAL ALÍQUOTA NORMAL
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00 + e Res 0,00.
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 17.561.186,12 E 17.561.186,12
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 “0,00
(=) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder 21.175.013,41 0 EE 21.175.013,41
ALIQUOTA NORMAL ALIQUOTA NORMAL
Superávit 0,00 0,00
Reserva de Contingência E 0,00 S
Reserva para Ajuste do Plano : y 0,00 : O:
Danas 288.565.260,87 | 288.565.260,87
Bericik eqtiacionado 288.565.260,87 288.565.260,87.
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em Lei -51.458.240,85 288.565.260,87
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira Ra
Déficit Atuarial a Equacionar 340.023.501,72 : E Di)
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7.2 | ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os valores informados abaixo são referentes ao Ativo do Plano, cuja responsabilidade pelas informações
prestadas é do CAÇUPREV, e foram retiradas do Balanço Patrimonial na data base dos dados.
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS VALOR R$
ATIVO FINANCEIRO ; E j 1.215.694,28
ATIVO PERMANENTE » are » a 152.647,22
ATIVO COMPENSANDO - quando não informado no Ativo Permanente 0,00
- 1
TOTAL É 1.368.341,50
7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ver item 7.8
7.4 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Ver item 7.8
7.5 PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
Ver item 7.8
7.6 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Ver item 7.8
7.7 | COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER
Ver item 7.8
7.8 RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER E 155.992.745,02
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 172.677.056,54
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER -21.175.013,41
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS -17.561.186,12
ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER -1.368.341,50
PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL 288.565.260,53
7.9 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
RESERVAS TÉCNICAS
TIPO —
VARF - VALOR ATUARIAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS 256.848.621,20
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8 CUSTOS E PLANOS DE CUSTEIO
8.1 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Valor Mensal
Categorias Estatísticas da População Valores Anuais
Coberta
Total das Remunerações de Contribulção dos Servidores Ativos 1.806.272,54
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam O Limite Máximo do RGPS. E 7.671,45
Total das Parcelas Das Pensões por Morte que Superam o Limite Máximo do RGPS. 28,98
TOTAL 1.813.972,97
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Valor da contribuição
Valor Anual da Base
Categorias de Cálculo (R$) Alíquota Vigente (%) sensiada com alíquotas
vigentes
Ente Federativo 23.481.543,02 15,42% 3.620.853,93
Taxa de Administração ; Co GR 23.481,543,02 2,00% 469.630,86
Aporte Anual para Custeio das Despesas Administrativas 23.481.543,02 0,00% 0,00
Ente Federativo - Total 23.481.543,02 17,42% 4.090.484,79
Segurados Ativos 23.481.543,02 14,00% 3.287.416,02
Aposentados - 10.979.778,81 14,00% 7.671,45
Pensionistas 908.088,87 14,00% 28,98
TOTAL Bo 31,42% 7.385.601,25
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO, E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO — ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO
Valor da
Valor Anual da Base de Alíquota Equilíbrio contribuição
Categorias
Cálculo (R$) (Yo) esperada com
alíquotas vigentes
Aposentadoria por Tempo, Idade e Compulsória
23.481,543,02 20,16%. 4.733.879,07
Aposentadoria por Invalidez : 23.481.543,02 0,06% À 14.088,93
Pensão por Morte de Segurado Ativo 23.481,543,02 0,21% 49.311,24
Pensão por. Morte de Aposentado Válido 23.481,543,02 1,47% 345.178,68
Pensão por Morte de Aposentado Inválido 23.481.543,02 0,03% 7.044,46
Custeio-Administrativo 23.481,543,02 2,00% 469.630,86
Alíquota Total 23,93% 5.619.133,24
8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO, E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO - ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO
Custo Anual Previsto (R$) Alíquota Normal
Regime Financeiro
Calculada (%)
Capitalização :
5.079.057,76
Repartição de Capitais de Cobertura 70.444,63
Repartição Simples 0,00
Custeio Administrativo 469.630,86 . :
Alíquota Total 5.619.133,24
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9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Foi apurado um déficit atuarial equivalente a R$ 288.565.260,53. Vai-se realizar o equacionamento desse
déficit, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022.
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Ver item 11.
9.2 CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Portaria MTP nº 1.467/2022:
Art. 56. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do ente
federativo deverá, adicionalmente aos parâmetros previstos nesta Portaria relativos ao plano de custeio vigente,
observar os seguintes:
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas suplementares ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do déficit atuarial do exercício, conforme definido no Anexo VI.
Anexo VI - Portaria MTP nº 1.467/2022
Art. 45. A adequação do plano de amortização ao disposto no inciso II do art. 56 desta Portaria, poderá ser promovida
gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares, a partir do exercício de 2023, na forma de alíquotas
ou aportes, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda a esse critério em 2025.
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9.2.0 PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES ESCALONADOS
PLANO
VIGENTE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Folha Salarial - ES (Anual):
23.481.554,72
Ente Federativo: CAÇu
Juros: o = = — 4,51% aa.
Prazo) o = 14 o anos
Déficit: 288.565.260,53
| Qtdd - Mulheres; 327
| Qtdd - Homens: 142
Sal - Mulheres: R$ 3.907,66
Sal - Homens: R$, 3,721,61
Demonstrativo dos Pagamentos
T
n| Ano % rare de Saldo Inicial (-) Pagamento Juros Saldo Final
1 | 2022 | 24,00% | 23.716.370,27 288.565.260,53 5.691.928,86 13.014.293,25 295.887.624,92
2| 2023 | 27,96% | 23.953.533,97 295.887.624,92 6.697.408,10 13.344,531,88 302,534,748,70
3| 2024 | 42,22% | 24.193.069,31 302.534.748,70 10.214.313,86 13.644,317,17 305,964.752,01
4 | 2025 | 42,59% | 24.435.000,00 305.964,752,01 10.406.866,50 13.799.010,32 309,356.895,82
5 | 2026 | 42,96% | 24.679.350,00 309.356.895,82 10.602.248,76 13.951.996,00 312.706.643,06
6 | 2027 | 43,34% | 24.926.143,50 312.706.643,06 10.802.990,59 14.103.069,60 316.006.722,07
7/2028] 43,71% | 25.175.404,94 | 316.006.722,07 1.004.169,50 — 14.251.903,17 319.254.455,73
8 | 2029 | 44,08% | 25.427.158,99 319.254.455,73 | 11.208.291,68 14.398,375,95 322.444.540,01
9 | 2030 | 44,45% | 25.681.430,58 322.444 ,540,01 || 11.415.395,89 14.542.248,75 325.571.392,87
10 | 2031 | 44,83% | 25.938.244,88 325.571.392,87 11.628.115,18 14.683.269,82 328.626.547,51
11 | 2032 | 45,20% | 26.197.627,33 328.626.547,51 1.841.327,55 14.821.057,29 331,606.277,25
12 | 2033 45,57% 26.459.603,60 331.606.277,25 12.057.641,36 14.955.443,10 334.504.078,99
13 | 2034 | 45,94% | 26.724.199,64 334.504.078,99 12.277.097,32 15.086.133,96 337.313.115,63
14 | 2035 | 46,32% | 26.991.441,64 337.313.115,63 12.502.435,77 15.212.821,52 340.023.501,38
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9.2.1 ALTERNATIVA 1 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES ESCALONADAS -
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Conforme Art. 45, Anexo VI, Portaria MTP nº 1.467/2022
ADEQUAÇÃO AO PLANO VIGENTE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Ente Federativo: CAÇU
4,51% aa.
35 anos
288.565.260,53
[ Qtda - Mulheres: L 327
| Qtda - Homens: 142
Sal - Mulheres: R$ 3.907,66
Sal - Homens: R$ 3.721,61
Folha Salarial - FS (Anual): 23.481.554,72
o Demonstrativo dos Pagamentos
Rasa do Saldo Inicial (:) Pagamento Juros | Saldo Final
23.716.370,27 288.565.260,53 6.631.097,13 13.014.293,25 | 294.948,456,65
23.953.533,97 294.948.456,65 10.113.182,04 13.302.175,40 | 298.137.450,01
24.193.069,31 298.137.450,01 13.445.999,00 13.445.999,00 | 298.137.450,01
24.435.000,00 | 298.137.450,01 | 13.738.714,22 13.445.999,00 | 297.844.734,78
24.679.350,00 297.844.734,78 I 14.035.939,14 13.432.797,54 | 297.241.593,18
24.926.143,50 297.241.593,18 14.337.734,70 13.405.595,85 | 296.309.454,33
25.175.404,94 296.309,454,33 14.644.162,57 13.363.556,39 | 295.028.848,15
25,427.158,99 295.028.848,15 14.955.285,22 13.305.801,05 | 293.379.363,98
25.681.430,58] 293.379.363,98 15.271.165,92 13.231.409,32 | 291.339.607,38
25.938.244,88] 291,339.607,38 15.591.868,69 13.139.416,29 | 288.887.154,98
26.197.627,33 288.887.154,98 15.917.458,41 13.028.810,69 | 285.998.507,26
26.459.603,60 285.998.507,26 16.248.000,73 12.898.532,68 | 282.649.039,20
26.724.199,64 282.649.039,20 16.583.562,16 12.747.471,67 | 278.812.948,71
26.991.441,64 | 278.812.948,71 16.924.210,01 12.574.463,99 | 274.463.202,69
27.261.356,05 274.463.202,69 17.270.012,46 12.378.290,44 | 269.571.480,67
27.533.969,61 269.571.480,67 17.621.038,55 12.157.673,78 | 264.108.115,90
27.809.309,31 264.108.115,90 17.977.358,15 11.911.276,03 | 258.042.033,78
28.087.402,40 258.042.033,78 18.339.042,04] 1.637.695,72 | 251.340.687,47
28.368.276,43 251.340.687,47 18.706.161,87 11.335.465,00 | 243.969.990,60
28.651.959,19) 243.969,990,60 19.078.790,19] 1.003.046,58 | 235.894.246,98
28.938.478,78, 235.894.246,98 19.457.000,47 10.638.830,54 | 227.076.077,05
22 | 2044 | 67,88% | 29.227.863,57 227.076.077,05 19.840.867,07 | 10.241.131,08 | 217.476.341,06
23 | 2045 | 68,53% | 29.520.142,21 217.476.341,06 20.230.465,30 | 9.808.182,98 | 207.054.058,74
24 | 2046 | 69,18% | 29.815.343,63 207.054.058,74 20.625.871,41 9.338.138,05
25 | 2047 | 69,83% | 30.113.497,07 195.766.325,37 o, 21.027.162,60 8.829.061,27 | 183.568.224,04
26 | 2048 | 70,47% | 30.414.632,04 183.568.224,04 21.434.417,03 8.278.926,90 | 170.412.733, 92 |
27 | 2049 | 71,12% | 30.718.778,36 170.412.733,92 21.847.713,82 7.685.614,30 | 156.250.634,40
28 2050 | 71,77% | 31.025.966,14 156.250.634,40 22.267.133,11 7.046.903,61 | 141,030.404,90
29 2051 | 72,42% | 31.336.225,80 141,030.404,90 2.692.756,02 6.360.471,26 | 124.698.120,15
30 | 2052 | 73,06% | 31.649.588,06 124.698.120,15 23.124.664,66 5.623.885,22 | 107.197.340,70
31 [2053 | 73,71% | 31.966.083,94 107.197.340,70 23.562.942,21 4.834.600,07 | 88.468.998,56
32 | 2054 | 74,36% | 32.285.744,78 8.458.998,56 24.007.672,84 3.989.951,83 | 68.451.277,55
33 | 2055 | 75,01% | 32.608.602,23 68.451.277,55 24.458.941,79 3.087.152,62 | 47,079.488,37]
34 | 2056 | 75,66% | 32.934.688,25 47079.488,37 | 24.916.835,35 2.123.284,93 | 24.285.937,95
35] 2057 [ 76,30% | 33.264.035,13 24,285.937,95 25.381.233,75 | 1.095.295,80 -0,00
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQhotma
“com
24
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNP) 21.681.222/0001-97
9.2.2 ALTERNATIVA 2 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES ESCALONADOS - Conforme Art. 45,
Anexo VI, Portaria MTP nº 1.467/2022
APORTES ESCALONADOS
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
22 | 2044 | 67,88%
Ente Federativo: CAÇU
Juros: 4,51% aa,
: 35 anos
288.565.260,53
Qtdd - Mulheres: E 327
[ Qtdd - Homens: 142
Sal - Mulheres: R$ 3.907,66 |
Sal - Homens: R$ 3.721,61
Folha Salarial - FS (Anual): 23.481.554,72
Demonstrativo dos Pagamentos o
Ano %o pres ce Saldo Inicial (:) Pagamento Juros | Saldo Final
n Cálculo
1/2023 | 27,96% | 23.716.370,27 288.565.260,53. 6.631.097,13] 13.014.293,25 | 294.948.456,65]
2/2024 | 42,22% | 23.953.533,97 294,948,456,65 10.113.182,04 13,302.175,40 | 298.137.450,01
3 2025 | 55,58% | 24.193.069,31 298.137.450,01 13.445.999,00 13.445.999,00 | 298.137.450,01
à | 2026 | 56,23% | 24.435.000,00) 298.137.450,01 13.738.714,22 13.445.999,00 | 297.844.734,78
5] 2027 56,87% | 24.679.350,00 — 297.844.734,78 14.035.939,14 | 13.432.797,54 | 297.241.593,18
6] 2028 | 57,52% | 24.926.143,50 297.241.593, 18 | 14.337.734,70 13.405.595,85 | 296.309.454,33
7/2029] 58,17% | 25.175.404,94 296.309.454,33 14.644.162,57] 13.363.556,39 | 295.028.848,15
8 | 2030 | 58,82% | 25.427.158,99 295,028.848, 15 14.955.285,22 13.305.801,05 | 293.379.363,98 |
9 | 2031 | 59,46% | 25.681.430,58 293.379.363,98 15.271.165,92 13.231.409,32 | 291.339.607,38
10 [2032] 60,11% [25.938.244,88 | 291.339.607,38 15.591.868,69 13.139.416,29 | 288.887.154,98
11 | 2033 | 60,76% | 26.197.627,33 288.887.154,98 15.917.458,41 13.028.810,69 | 285.998.507,26
12 2034 | 61,81% | 26.459.603,60 285.998.507,26 16.248.000,73 12.898.532,68 | 282.649.039,20
13 | 2035 | 62,05% | 26.724.199,64 282.649.039,20 16.583.562,16 12.747.471,67 | 278.812.948,71
14 | 2036 | 62,70% | 26.991.441,64 278.812.948,71 16.924.210,01 12.574,463,99 | 274,463.202,69 |
15| 2037 | 63,35% | 27.261.356,05 274.463.202,69 17.270.012,46 12.378.290,44 | 269.571.480,67
16 | 2038 | 64,00% | 27.533.969,61 269.57 1.480,67 17.621,038,55 12.157.673,78 | 264.108.115,90
17 | 2039 | 64,65% | 27.809.309,31 264.108.115,90 17.977.358,15 11.911.276,03 | 258.042.033,78
18 | 2040 | 65,29% | 28.087.402,40 258.042.033,78 18.339.04204 | 11.637.695,72 | 251.340.687,47
19 2041 | 65,94% | 28.368.276,43 251.340.687,47 | 18.706.161,87] 11.335.465,00 | 243.969.990,60
20 | 2042 | 66,59% | 28.651.959,19 243.969.990,60 19.078.790,19 11.003.046,58 | 235.894.246,98
21 | 2043 | 67,24% | 28.938.478,78 235.894.246,98 19.457.000,47 10.638.830,54 | 227.076.077,05
29.227.863,57
227.076.077,05
19.840.867,07
10.241.131,08
217.476.341,06
23 | 2045 | 68,53% | 29.520.142,21 217.476.341,06 20.230.465,30 9.808.182,98 | 207.054.058,74
24 | 2046 | 69,18% | 29.815.343,63 207.054.058,74 20.625.871,41 9.338.138,05 | 195.766.325,37
25 | 2047 | 69,83% | 30.113.497,07 195,766.325,37 21.027.162,60 8.829.061,27 | 183.568.224,04
26 | 2048 | 70,47% | 30.414.632,04 183.568.224,04 21.434.417,03 8.278.926,90 | 170.412.733,92
27 | 2049 | 71,12% | 30.718.778,36 170.412.733,92 21,847.713,82 7.685.614,30 | 156.250.634,40
28 | 2050 | 71,77% | 31.025.966,14 156.250.634,40 22.267.133,11 7.046.903,61 | 141.030.404,90
29 | 2051 31.336.225,80 141.030.404,90 22,692.756,02 6.360.471,26 | 124.698.120,15
30 | 2052 [ 31.649.588,06 | | 124.698.120,15 23,124,664,66 5.623.885,22 | 107.197.340,70
31 | 2053 31.966.083,94 107.197.340,70 23.562.942,21 4.834.600,07 | 88.468.998,56
32 | 2054 32.285.744,78 88.468.998,56 24,007.672,84 3.989.951,83 | 68.451.277,55
33 | 2055 32.608.602,23 68.451.277,55 24.458.941,79 3.087.152,62 | 47.079.488,37
34 | 2056 | 75,66% | 32.934.688,25 47.079.488,37 | 24.916.835,35 2.123.284,93 | 24.285.937,95
35 | 2057 | 76,30% | 33.264.035,13 24.285.937,95 25.381.233,75 1.095.295,80 -0,00
Rua Capitão Souza Franco, 848 - 5º Andar - Conjunto 53 - CEP 80730-402 - CURITIBA - PR
Celular/whatsapp: (41) 9 9684-5665 - E-mail: atuariosQWhotmail.com
25
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNP) 21.681.222/0001-97
9.2.3 ALTERNATIVA 3 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CONSTANTES - Conforme Art. 45, Anexo
VI, Portaria MTP nº 1.467/2022
APORTES CONSTANTES
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Ente Federativo: CAÇU
Juros: 4,51% aa.
Prazo: 35 anos
Déficit: = 288.565.260,53
| Qtdd - Mulhere: 327
[ Qtdd - Homens: 142
| Sal - Mulheres: R$ 3.907,66
Sal - Homens: R$ 3.721,61
Folha Salarial - ES (Anual): 23.481.554,72
Demonstrativo dos Pagamentos
Ano % naaniau Saldo Inicial (-) Pagamento Juros | Saldo Final
n Cálculo
1/2023 | 69,77% | 23.716.370,27 288.565.260,53 16.547.900,02 13.014.293,25 | 285.031.653,76
2 | 2024 | 69,08% | 23.953.533,97 285.031.653,76 16.547.900,02 12.854.927,58 | 281,338.681,32
3| 2025 | 68,40% | 24.193.069,31 281.338.681,32 16.547.900,02 12.688.374,53 | 277.479.155,83
4 | 2026 | 67,72% | 24.435.000,00 277.479.155,83 16.547.900,02 12.514.309,93 | 273.445.565,74
5 [2027 | 67,05% | 24.679.350,00 273.445.565,74 16.547.900,02 12.332.395,01 | 269.230.060,74
6! 2028 | 66,39% | 24.926.143,50 269.230.060,74 16.547.900,02 12.142.275,74 | 264.824.436,45
7 [2029] 65,73% | 25.175.404,94 264.824 .436,45 16.547.900,02 1.943.582,08 | 260.220.118,52
8 | 2030 | 65,08% | 25.427.158,99 260.220.118,52 16.547.900,02 1.735.927,35 | 255.408.145,84
9 | 2031 | 64,44% | 25.681.430,58 255.408.145,84 16.547.900,02 11.518.907,38 | 250.379.153,20
10 | 2032 | 63,80% | 25.938.244,88 | 250.379.153,20) 16.547.900,02 1.292.099,81 | 245.123.352,99
11 | 2033 | 63,17% | 26.197.627,33 245.123.352,99 16.547.900,02 1.055.063,22 | 239.630.516,19
12 | 2034 | 62,54% | 26.459.603,60 239.630.516,19 16.547.900,02 10.807.336,28 | 233.889.952,45
13 | 2035 | 61,92% | 26.724.199,64 233.889.952,45 16.547.900,02 10.548.436,86 | 227.890.489,29
14 | 2036 | 61,31% | 26.991.441,64 227.890.489,29 16.547.900,02 10.277.861,07 | 221.620.450,33
15 | 2037 | 60,70% | 27.261.356,05 221.620.450,33 16.547,900,02 9.995.082,31 | 215.067.632,62
16 | 2038 | 60,10% | 27.533.969,61 215.067.632,62 16.547.900,02 9.699.550,23 | 208.219.282,83
17 | 2039 | 59,50% | 27.809.309,31 208.219.282,83 16.547.900,02 9.390.689,66 | 201.062.072,47
18 | 2040 | 58,92% | 28.087.402,40 201.062.072,47 16.547.900,02 9.067.899,47 | 193.582.071,92
19 | 2041 | 58,33% | 28.368.276,43 193.582.071,92 16.547.900,02 | 8.730.551,44 | 185.764.723,34
20 | 2042 | 57,75% | 28.651.959,19 185.764.723,34 16.547.900,02 8.377.989,02 | 177.594.812,34
21 | 2043 | 57,18% | 28.938.478,78 177.594.812,34 16.547.900,02 8.009.526,04 | 169.056.438,36
22 | 2044 | 56,62% | 29.227.863,57 169.056.438,36 16.547.900,02 7.624.445,37 | 160.132.983,71
23 | 2045 | 56,06% | 29.520.142,21 160.132.983,71 16.547.900,02 7.221.997,57 | 150.807.081,26
24 | 2046 | 55,50% | 29.815.343,63 150.807.081,26 16.547.900,02 6.801.399,36 | 141.060.580,60
25 | 2047 | 54,95% | 30.113.497,07 141,060.580,60 16.547.900,02 6.361.832,19 | 130.874.512,77
26 | 2048 | 54,41% | 30.414.632,04 130,874.512,77 16.547.900,02 5.902.440,53 | 120.229.053,27
27 | 2049 | 53,87% | 30.718.778,36 120.229.053,27 16.547.900,02 5.422.330,30 | 109.103.483,55]
28 | 2050 | 53,34% | 31.025.966,14 109. 103.483,55 16.547.900,02 4.920.567,11 | 97.476.150,64
29 | 2051 | 52,81% | 31.336.225,80 | 97.476.150,64 16.547.900,02 4.396.174,39 | 85.324.425,02
30 | 2052 | 52,26% | 31.649.588,06 85.324,425,02 16.547.900,02 3.848.131,57 | 72.624.656,57
31 | 2053 | 51,77% | 31.966.083,94 72,624.656,57 16.547.900,02 3.275.372,01 | 59.352.128,56
32 | 2054 | 51,25% | 32.285.744,78 59.352.128,56 16.547.900,02 2.676.781,00 | 45.481.009,53
33 | 2055 | 50,75% | 32.608.602,23 45.481.009,53 16.547.900,02 2.051.193,53 | 30.984.303,04
34 | 2056 | 50,24% | 32.934.688,25 30.984.303,04 16.547.900,02 1.397.392,07 | 15.833.795,09
35 | 2057 | 49,75% | 3.264.035,13 15.833.795,09 | 16.547.899,25 714.104,16 0,00]
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10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
Naloneaigastos 571.579,34 333.662,78 264.238,69
10.2 ESTIMATIVA DE RECEITAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
"TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - VIGENTE |.
TIPO CO TT ToTAL(R$)
469.630,86
2,00%
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - BASE DE CALC
FOLHA SALARIAL DOS ATIVOS - BASE DE CONTRIBUIÇÃO - CONFORME BASE CADASTRAL — 1.810.141,03
FOLHA SALARIAL DOS ATIVOS - BASE REMUNERAÇÃO BRUTA CONFORME BASE CADASTRAL. 2.171.280,18
844.598,37
69.852,99
705.955,00
922.633,73
10.4 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Adotando-se o Plano de Amortização, os recursos serão suficientes para cobrir as receitas e despesas necessárias
para o CAÇUPREV.,
11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
“Aposentados
Pensionistas
Reserva Matemática Benefícios a Conceder.
Reserva Matemática Benefícios Concedidos
Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder
Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos
Ativo do Plano
Déficit Atuarial
31/12/2020
06/08/2021
5,45%
536
18,00%
11,00%
11,00% ||
11,00% |
72.795.258,11 -
206.231.781,08
11,172.521,32
20.222.065,14
5.482.649,53
242.149.803,20
31/12/2021
31/03/2022
174.474.178,12.
125.488.278,56
19,066.957,36
10.159,559,68
3.596,439,68
267.139.499,96
31/12/2022
28/03/2023
4,51%
469
194
34
697
17,42%
14,00%
14,00%
14,00%
155.992.745,02
172.677.056,54
21.175.013,41
17.561.186,12
1.368.341,50
288.565.260,53
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MAIORES ALTERAÇÕES E PROVÁVEIS MOTIVOS
Os dados informados no quadro acima, pode ser assim interpretados, comparando-se os atuariais 2023 para
2022:
COMPARATIVO ENTRE OS ATUARIAIS 2022 E 2023
DESCRIÇÃO E
ei conceder | 7 ao REDUÇÃO
, AUMENTO
AUMENTO
AUMENTO
REDUÇÃO
AUMENTO
Além disso, houve redução na taxa de juros atuarial de 4,95% para 4,51% ao ano.
No quadro abaixo, fizemos um comparativo, mantendo-se todas as informações, mas alterando apenas a taxa
de juros atuarial.
COMPARATIVO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL
DESCRIÇÃO JURO ATUARIAL DEEICET
ATUARIAL
6,00% 796
5,89%
5,47%
5,04%
4,90%
4,51%
Como pode ser observado, quando menor a taxa de juros atuarial, maior será o déficit atuarial.
12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
Não foi aplicado o perfil atuarial nessa avaliação atuarial.
13 PARECER ATUARIAL
Face aos resultados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores municipais referentes a data
base dos dados do Município de CAÇU e a legislação vigente (Lei nº 9.717, Emendas Constitucionais nº 20, nº 41, nº
47 e nº 103, Portarias MTP nº 1.467/2022 e nº 1.837/2022 e a Legislação Municipal em vigor).
A Administração Municipal tem um sistema próprio de previdência social realizando operações de previdência
para um grupo de 697 segurados, sendo 469 ativos, 194 inativos e 34 pensionistas;
A folha de pagamento dos servidores estatutários ativos considerados equivale a R$ 1.810.141,03 e a
obrigação para o pagamento dos benefícios dos inativos de R$ 844.598,37 e dos pensionistas em R$ 69.852,99.
Em comparação com o ano passado, houve aumento expressivo no valor dos aposentados e pensionistas.
FOLHA SALARIAL AUMENTO
v ER 103.
“am aa 2.426.818,62 ea
asso ã 25,67% |
48.862,60 42,96%
3.147.746,2! -13,44%
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Para o grupo analisado apurou um déficit atuarial de R$ 288.565.260,53.
Sempre que o Município for conceder um aumento salarial, sugerimos que o mesmo realize nova avaliação
atuarial para apurar o impacto no custeio normal e suplementar ou aporte financeiro.
A utilização da taxa parâmetro, prevista na Portaria MTP nº 1,467/2022 e alterações é totalmente prejudicial
ao CAÇUPREV, elevando em muito o déficit atuarial (ver página 28 - quadro comparativo). Outro fator que aumenta
o déficit atuarial, é o aumento da expetativa de vida (ver página 50) e ainda, a obrigatoriedade de aumentar os
aportes nos próximos 2 (dois) anos.
Conforme Portaria MTP nº 1.467/2022, referentes à base cadastral, as informações fornecidas pelo
CAÇUPREV, apresentou todas as informações para o dimensionamento dos custos e compromissos do plano de
benefícios, a análise cadastral é de boa qualidade, está desatualizada, mas é consistente.
As informações constantes da base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas é de
responsabilidade do ENTE MUNICIPAL e CAÇUPREV.
Os afastamentos abordados no item 6.3 e as inconsistências abordadas no item 6.4 e listadas a partir da
página 50, deste relatório. Sugerimos o recadastramento dos servidores e aposentados, para sanar as inconsistências
apuradas.
Na data base dos dados a Contribuição Patronal encontrava-se em 17,42%, dos servidores ativos em 14,00%
e dos Inativos e Pensionistas em 14,00%, sobre o valor que exceder ao valor máximo do RGPS. O custeio suplementar
em 10,00%.
Na página 49, estamos sugerindo sua manutenção, visando manter o equilíbrio financeiro e atuarial.
O Município se enquadra como MÉDIO PORTE. Portanto, a taxa de administração poderá ser de acordo com
o art. 84, da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Sugerimos a adoção de aportes mensais para amortização do déficit atuarial, visto o previsto na Nota Técnica
nº 633 de 25/07/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional,
Sugerimos alterar a Política de Investimentos, informando como meta atuarial IPCA + 4,66% ao ano,
mantendo inalterado os demais itens.
Sugerimos ainda, que o ENTE MUNICIPAL e CAÇUPREV, mantenham sempre atualizadas as informações
dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Em alguns anexos, podem ocorrer pequenas diferenças de valores, devido a arredondamentos.
Nos colocamos à disposição, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
RICARDO CICARELLI
ASSINADO DIGITALMENTE DE MELO
Validade jurídi ada 559.859.559-15 iti
boofbime ME 2.200-2/2001, Clritlhasbr726/03/2025,
que institulu a ICP-Brasil
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RICARDO CICARELLI DE MELO
ATUARIO
Emitido por: AC
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ra BRA SLEno e Stubma,
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaramos, para os devidos fins, que RICARDO CICARELLI DE MELO é Bacharel em
Ciências Atuariais, registrado(a) no IBA - Instituto Brasileiro de Atuário, na categoria de
Sócio MIBA nº 1306, estando com suas contribuições regularizadas junto a este Instituto.
Esta declaração tem validade até a data de 31/03/2023.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
F27.907.104/0001-30 1
esa À = INSTITUTO BRASILEIRO
. DE ATUÁRIA
. . RUA DA ABSEMBLÉIA, NO BALA 1304 4 1906
Luciene Furia de Andrade CENTRO - GEP DubtS-d0s
Assistente Financeiro
Instituto Brasileiro de Atuária Lo rooememo-m
Para validar este documento, acesse o QrCode abaixo :
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Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 2º:
Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de
novembro de 2019, data de publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que assegure, por lei, aos seus segurados, os benefícios de aposentadorias e pensão por
morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
Segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargoefetivo, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
Tribunais deContas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
Beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS.
RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os segurados, mantendo a
responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos, bem como daqueles cujos requisitosnecessários à sua concessão foram implementados anteriormente à vigência
da lei.
Unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais,
que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo aarrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão,
o pagamento e amanutenção dos benefícios previdenciários.
Dirigentes da unidade gestora: representante legal ou o detentor da autoridade mais elevada da unidade gestora do RPPS, e os demais integrantes do órgão ou instância
superior de direção da unidade imediatamente a ele subordinados, correspondentes aos diretores no caso de diretoria executiva, ou aos cargos com funções de direção
assemelhadas, em caso de outra denominação do órgão ou instância superior de direção.
Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS: o dirigente ou servidorda unidade gestora do RPPS formalmente designado para a função, por ato da
autoridadecompetente.
Benefícios previdenciários: aposentadorias e pensão por morte.
Cargo efetivo: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades especificasdefinidas em estatutos dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por meio
de concurso público de provas ou de provas e títulos
Carreira: a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua natureza, complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano definido
por lei de cada ente federativo
Tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo, inclusive militar, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na Administração
direta e indireta dequalquer dos entes federativos.
Remuneração do cargo efetivo: o valor constituído pelo subsídio, pelos vencimentos epelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em lei de cada
ente, acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.
Recursos previdenciários: as contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS ou aos fundos previdenciários, de que trata o art. 60
da Lei nº 9.717, de 28 de novembro 1998, inclusive a totalidade dos créditos do ente instituidor dobenefício, reconhecidos pelo regime de origem, relativos à compensação
financeira prevista nos
85 9º e 99-A do art. 201 da Constituição Federal e os recursos destinados à taxa de administração.
Equilíbrio financeiro e atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente,
que, juntamentecom os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
Taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a sersomada às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS previstas em lei de cada
ente, para custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive para conservação de seu
patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao pagamentode benefícios.
Base de cálculo: valor das parcelas da remuneração ou do subsídio adotadas como base para contribuição ao RPPS e para cálculo dos benefícios por meio de média
aritmética.
Cálculo por integralidade: regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do
segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos pelo
segurado ou beneficiário.
Cálculo por média: regra de definição dos proventos, que considera a média aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência a que
esteve filiado o segurado ou das bases para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizadas
monetariamente, correspondentes a todo o periodo contributivo, ou a parte deste, conforme regra vigente na data do implemento dos requisitos de aposentadoria.
Paridade: forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morteaos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e
na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime
jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei.
Reajustamento anual: forma de revisão dos proventos e das pensões por morte aos quais não foi garantida a aplicação da paridade, para preservar, em caráter
permanente, o valor real desses benefícios, conforme indice definido na legislação de cada ente federativo.
Proventos integrais: regra de definição do valor inicial de proventos, sem proporcionalização, que corresponderão à 100% (cem por cento) do valor calculado conforme
inciso XVIII ou, pelo menos a 100% do valor calculado conforme inciso XIX, de acordo com a regraconstitucional ou legal aplicável em cada hipótese,
Proventos proporcionais: proventos de aposentadoria concedidos ao segurado que não cumpriu os requisitos para obtenção de proventos integrais, calculados conforme
fração entreo tempo de contribuição do segurado e o tempo mínimo exigido para concessão de proventos integrais, calculado em dias, fração que será aplicada sobre à
integralidade da remuneração do segurado ou sobre o resultado da média aritmética das bases de cálculo de contribuição com os percentuais a ela acrescidos, conforme
regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
Contribuições normais: as contribuições do ente e dos segurados e beneficiários destinadas à cobertura do custo normal do plano de benefícios, e as contribuições dos
aposentados e pensionistas, inclusive em decorrência da ampliação da base de cálculo para o valordos proventos de aposentadoria e de pensões por morte que supere o valor
a partir do salário mínimo.
Contribuições suplementares: as contribuições a cargo do ente destinadas à cobertura do custo suplementar, que corresponde às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, referentes ao tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit e outras finalidades para o equilíbrio do regime não incluídas nas contribuições normais.
Notificação de Ação Fiscal - NAF: documento que instaura o Processo AdministrativoPrevidenciário - PAP, emitido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
credenciado pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP.
Decisão-Notificação - DN: ato pelo qual AFRFB designado pela SPREV decide sobre impugnação apresentada no PAP
Decisão de Recurso - DR: ato pelo qual a autoridade competente decide sobre o recurso administrativo no PAP.
Despacho-Justificativa: ato praticado no PAP por AFRFB designado pela SPREV, homologado pela autoridade imediatamente superior e que não constitua DN ou DR.
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP: documento instituído pelo Decreton? 3.788, de 11 de abril de 2001, que atesta, para os fins do disposto no art. 7º da
Lei nº 9,717, de 1998, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos RPPS e aos seus fundos previdenciários,
conforme previsão do inciso IV do art. 9º dessa Lei
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, anualmente, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
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Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do
deficit atuarial.
Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas
correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao
regime, destacados como investimentos, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos 30 financiamento das despesas
administrativas do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de
repartição de capitais de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmentehabilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada com o objetivo de
verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequaçãodo plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões
(reservas) matemáticas e fundosde natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as basestécnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a massa
de segurados e beneficiários e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessáriose as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todosos benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservastécnicas e provisões matemáticas a
contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de
benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário,com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento,
compreendo, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a
estimação de receitas e encargos.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados,
referentes aperíodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento
de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como
os ativosgarantidores, e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do plano, sendo que nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do
ano civil, 31 de dezembro.
Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatóriodos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais
do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento exclusivo de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da
massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do Trabalho e
Previdência - MTP.
Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses pagamentos.
Equacionamento de deficit atuarial; decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de
custeio e de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares
Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, atéa extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de
benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao
Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.
Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado ativo do RPPS, ou o seu dependente, e o segurado inativo elegíveis ao benefício.
Fundo em Capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as aposentadorias programadas e as pensões por morte decorrentes dessas
aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de capitalização.
Fundo em Repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 1964,em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente
federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo,
admitida a constituição de fundopara oscilação de riscos.
Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a periodo, que se trazidos
a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições
Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados
da Avaliação Atuarial.
Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti-
seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência;
ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
Método de financiamento atuari;
no regime financeiro de capitalização,
metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados do RPPS.
Nota Técnica Atuarial - NTA: documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas
avaliaçõesatuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza
atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários do RPPS, bemcomo descreve, de forma clara e precisa, as caracteristicas gerais dos
benefícios, as bases técnicasadotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder: corresponde ao valor presente dosencargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, liquidos das
contribuiçõesfuturas e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Passivo atuarial; é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios.
Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusivaa situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua
liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de
contribuições ao RPPS e a observância doplano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na
última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
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Plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitado às
aposentadorias e pensões por morte.
Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e deaportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos
custos coma sua administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse
plano,estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas doRPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples, em caso de Fundo em Repartição e benefícios mantidos
pelo Tesouro e taxa de administração.
Relatório da Avaliação Atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na NTA e
demaisbases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do
plano de previdência.
Relatório de Análise das Hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros
gerais estabelecidos neste Anexo.
Regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo decontribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual
ao valoratual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado até sua extinçãoe para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no
período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a constituição:
* de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido.
+ de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a partirda data de sua concessão.
Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual
ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único
período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.
Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
Resultado atuarial; resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário, caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS emgrupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
Serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação financeira
integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao período anterior à assunção peloregime próprio e para o qual não houve contribuição para custear esses
benefícios.
Sobrevida média dos beneficiários: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados e pensionistas
vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias.
Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuaisdo
fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios
doplano de benefícios.
Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, como sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade.
Taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e compromissosdo plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência
do plano de benefícios.
Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETT), divulgado anualmente no Anexo VII desta Portaria, seja o mais próximo à
duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
NTAe os preceitos da Ciência Atuarial.
Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas
indicadas naNTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixardespesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS,
Parágrafo único. Nas referências deste Anexo:
+ às aliquotas ou contribuições normais estão compreendidas as aliquotas oucontribuições normais do ente, dos segurados e beneficiários.
e às alíquotas ou contribuições suplementares estão compreendidas as alíquotas oucontribuições suplementares do ente
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57 92.052 0,00571987597 27,23
58 91.525 0,00617589070 26,38
59 90.960 0,00667262655 25,54
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21 97.392 0,00214820 54,32
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25 96.524 0,00222549 50,79
26 96.309 0,00219172 49,91
27 96.098 0,00217275 49,01
28 95.889 0,00218250 48,12
29 95.680 0,00221556 47,22
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CNPJ 21.681.222/0001-97
30 95.468 0,00225390 46,33
31 95.253 0,00229034 45,43
32 95.035 0,00233649 44,53
33 94.813 0,00239342 43,64
34 94.586 0,00246218 42,74
94.353 0,0254451 41,85
94.113 0,00264093 40,95
93.864 IN 0,00275130 40,06
93.606 0,00287629 39,17
93.337 0,00301796 38,28
93.055 0,00317755 37,39
92.759 0,00335868 36,51
92.448 0,00356552 35,63
92.118 0,00380104 34,76
91.768 0,00406508 33,89
91.395 0,00435492 33,02
90.997 0,00467065 32,17
90.572 0,00501615 31,32
90.118 0,00539304 30,47
89.632 0,00580201 29,63
89.112 0,00624328 28,80
s1 88.555 0,00671769 27,98
s2 87.960 0,00722721 2717
0,00777348 26,36
0,00835841 25,56
0,00899124 24,78
0,00966910 24,00
0,01038171 23,22
0,01112709 22,46
0,01191690 21,71
0,01277002 20,97
0,01370337 20,23
0,01472442 19,50
| 63 78.225 0,01584645 18,79
| 64 76.985 0,01707953 18,08
| 65 75.671 0,01839930 17,39
66 74.278 0,01984228 16,71
67 72.804 0,02148967 16,03
8 71.240 0,0233831 15,37
69 69.574 0,02552637 14,73
70 67.798 0,0278386 14,10
71 65.910 0,03031276 13,49
72 63.912 0,03301537 12,90
39
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CNPJ 21.681.222/0001-97
0,03597190
74 59.579 0,03919098 11,76
75 57.244 0,04265686 11,22
76 54.802 0,04638743 10,70
77 52.260 0,05044295 10,20
78 49.624 0,05486648
79 46.901 0,05968338
80 44.102 0,06396131
81 41.281 0,06848876 8,37
82 38.454 0,07330059 7,95
83 35.635 0,07843757 7,54
84 32.840 0,08394774 7,14
85 30.083 0,08988813 6,75
so. 27.379 0,09632701 6,36
E 87 24.742 0,10334689 5,99
ss 22.185 0,11104832 5,62
89 19.721 0,11955522 5,26
90 17.363 0,12902191 4,90
91 15.123 0,13964296 4,56
92 13.011 0,15166693 4,22
93 11.038 0,16541598 3,88
94 9.212 0,18131439 3,55
95 7.542 0,19993071 3,23
96 6.034 0,22204157 2,91
97 4.694 0,24872968 2;59
98 3.527 0,28153692 2,29
99 2.534 0,32270376 1,99
100 o 1.716 0,37553296 1,70
101 E 1.072 0,44487216 1,42
0,53740169
0,65993315
0,80883260
0,94190181
0,99552444
0,99997840
108
1,00000000
109
1,00000000
110
1,00000000
Ix - quantidade de pessoas
ex - expectativa de sobrevivência
qx - expectativa de falecimentos, calculado Ix * qx
ololjololo
1,00000000
40
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PLANO PREVIDENCIÁRIO
No quadro abaixo o quantitativo de segurados analisados na Avaliação Atuarial, numa visão mais detalhada:
POPULAÇÃO | QUANTIDADE REMUNERAÇÃO MÉDIA IDADE MÉDIA
COBERTA | Fem. Masc. | Masc. | m. Masc.
PARTICIPAÇÃO NO | | PARTICIPAÇÃO NA
GRUPO (%) | | FOLHA (%)
SERVIDORES
ri dd A!
E Ativos
m Aposentados
» Pensionistas
41
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Segurados por Sexo
1 - Feminino
2 - Masculino
ATIVOS
=1
m2
Professores — Por Sexo
1 - Feminino
2 - Masculino
Professores
|
mi
m2
42
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CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
BASE 31/12/2022
CÓDIGO TÍTULO VALOR
2.2.7.2.0.00.00 | PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - ATIVO DO BP 1.368.341,50
2.2.7.2.1.00.00 | Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 289.933.602,03 |
PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.01.00 | Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos 0,00
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS 0,00
Zed i7s 21:01:02. (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS 0,00 |
2.2.7.2.1.01.07 | (-) Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00
2.2.7.2.1.01,99 (-) Outras Deduções o 0,00
2.2.7.2.1.02.00 | Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder 0,00
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS — 0,00 |
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.03 | (-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.06 | (-) Cobertura de Insuficiência Financeira o o 0,00
2.2.7.2.1.02.99 | (-) Outras Deduções o 0,00
“| PLANO PREVIDENCIÁRIO
289.933.602,03
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
155.115.870,42
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
175.611.861,17
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 2.924.544,51
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 |
2.2.7.2.1,03.04 (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 10.260,12
2,2.7.2,1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 17.561.186,12
2.2.7.2.1.03.07 | (-) Aportes Financeiros para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização 0,00
2.2.7.2,1.03.99 (-) Outras Deduções 0,00
2.2.7.2.1.04.00 | Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder 134.817.731,61
2.2.7.2.1,04,01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS 211.750.133,78
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 30.913.230,81
2.2.7.2.1.04.03 | (-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS 24.844.157,95
2.2.7.2.1.04.04 | (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
21.175.013,41
2.2.7.2.1.04.06 (:) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização “0,00 |
2.2.7.2.1.04.99 (-) Outras Deduções o 0,00 |
2.2.7.2.1.05.00 | Plano Previdenciário - Plano de Amortização o 288.565.260,53 |
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 288.565.260,53
2.2.7.2.1.06.00 | Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro 09,00
2.2.7.2.1.06.01 Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos 0,00
2.2.7.2.1.07.00 | Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 09,00
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 9,00 |
2.2.7.2.1.07.02 Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos 0,00
2.2.7.2.1.07.03 Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar 0,00
2.2.7.2.1.07.04 Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios 0,00 |
2.2.7.2.1.07.98 Outras Provisões Atuariais para ajustes do Plano 0,00
43
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2.2.7.2.1.03.00
MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 | 2,2.7,2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.07
2.2.7.2.1.03.99
9 8.869.450,15] 9.987.845,76) 0,00] 119.213,89 397,14] 998.784, se) :
é 739.120,85] 832.320,48) 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05 0,00
2 739.120,85] 832.320,48) 0,00 9.934,49, 33,10 83.232,05 0,00.
a 739.120,85] 832.320,48) 0,00 9.934,49) 33,10) 83.232,05 0,00
e 739.120,85] 832.320,48) 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05 0,00,
kd 739.120,85] 832.320,48 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05
8 739.120,85 832.320,48 0,00 9.934,49] 33,10) 83.232,05
Ea 739.120,85] 832.320,48) 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05
| E 739.120,85 832.320,48 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05
E 739.120,85 832.320,48] 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05)
Mo 739.120,85] 832.320,48] 0,00, 9.934,49 33,10 83.232,05)
aa 739.120,85) 832.320,48] 0,00 9.934,49 33,10 83.232,05
sa 739.120,85 832.320,48] 0,00 9.934,49 33,10) 83.232,08
2.2,7.2.1.04,00
2.2.7.2.1.04.01 2.2.7,2.1,04.02 | 2.2.7.2.1.04,03 | 2.2.7.2.1,04.06 2.2.7,2.1.04,99 | 2.2.7.2.1.05.98
2.2.7.2,1.04.04 |
11.292.838,54] 24.055.095,87] 2.065.589,86) 1.660.060,73] 2.405.509,62] 0,00 6.631.097,13 ER 9,00
aa 941.069,88] 2.004.591,32 172.132,49 138,338,39 200.459,14] el 552.591,4385 DS 0,00
941.069,88] 2.004.591,32] 200.459,14) 0,00 552.591,43. So 00)
941.069,88] 2.004.591,32] 172.132,49] 138.338,39 200.459,14) 0,00, 552.501,43]
a 941.069,88] 2.004.591,32] 172.132,49 138.338,39) 200.459,14 0,00) 552.591,43]
E) 941.069,88] 2.004.591,32] 172.132,49 138.338,39) 200.459,14) 0 00) 552.591,43)
8 941.069,88] | 2,004,591,32 172.132,49 138.338,39 200.459,14) 0,00 552.591,43
ES 941.069,88] 2.004.591,32 172.132,49 138.338,39 200.459,14] "0,00 552.591,43
Ê 941.069,88] 2.004.591,32] 172.132,49 138.338,39 200.459,14) 0,0 552.591,43
ERREI” À
So 941.069,88] 2.004.591,32 172.132,49) 138.338,39 200.459,14) 552.591,43)
ao 941.069,88) 2.004.591,32] 172.132,49 138.338,39) 200.459,14) 552.591,43)
3 941.069,88] - 2.004.591,32 172.132,49 138.338,39) 200.459,14) 0,00, 552.591,43)
E] 941.069,88] 2.004.591,32 172.132,49) 138.338,39) 200.459,14) 0,00 552.591,43).
é DESCRIÇÃO
2.2,.7.2,1,03.00 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2,1.04.01
2.2.7.2,1.04.02
2.2,7,2.1,04,03
* APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
APOSENT./PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(=) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
(-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
(-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
44
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MELO AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ 21.681.222/0001-97
"R$ e j E
2023 3 697/ 1 965,26 54.212.828,18 -40.601.521,43
2024) 31 655| 6.527.857,97) 29.090.715,27 | -63.164.378,72
[ 2025 421 | 193 31 645 6.212.273,28 26.596.247,40 -83.548.352,84
2026 414 193 31 638 5.795.035,58 24.224.803,25 -101.978.120,52
2027 398 193 31 622 5.395.362,58 21.810.433,13 -118.393.191,06
2028 377 | 193 30 600 5.070.324,40 19.945.630,87 -133.268.497,54 |
2029 359 192 29 580 4.646.728,86 17.746.207,32 -146.367.976,00
2030 346 192 28 566 4.543.609,19 17.249.558,33 -159.073.925,14
2031 331 191 27 549 4.325.807,22 16.280.484,39 -171.028.602,32 |
2032 318 189 26 533 4.122.562,99 15.356.260,54 -182.262.299,86
2033 305 189] 26 520 3.992.306,23 14.832.530,54 -193.102.524,16
2034 284 183 24 491 3.661.729,38 13.673.863,73 -203.114.658,51
2035 274 177 22 473 825,92 13.142.160,61 -212.707.993,21
2036 257 169 21 447 830,07 12.314.411,63 -221,721.574,76
2037 240 156 19 415 3.052.706,98 11.308.453,16 -229.977.320,94
2038 221 146 18 385 2.717.241,14 | 10.326.075,27 -237.586.155,07
2039 204 133 18 355 2.432.115,63 | 9.194.458,76 -244,348.498,20 |
2040 187 | 126 17 330 2.285.608,56, 8.690.639,63 | -250.753.529,27
2041 172 116 16 304 2.011.207,06 7.798.212,83 -256.540.535,04
2042 158 98 15 271 1.795.335,75 6.858.473,98 -261.603.673,27 |
2043 141 86 14 241 1.549.080,24 5.999.179,68 -266.053.772,71
2044 129 79 13 221 1.407.182,71 5.473.580,71 -270.120.170,71
2045 121 73 11 205 1.277.201,95 5.001.249,00 -273.844.217,77
2046 109 63 11 183 1.123.152,38 4.337.827,34 -277.058.892,72
2047 98 | 57 mu 166 962.011,85] 3.819.410,01 -279.916.290,88
2048 | 84) 50 1 145 “798.606,94 3.177.813,42 -282.295.497,36
2049 73) 39 10 122] 655.745,19 | 2.536.031,13 -284.175.783,29
2050 63 32 7 102 | 537.434,99 2.140.257,75 -285.778.606,06
2051 54 18 6 78 | 383.327,36 1.313.515,26 -286.708.793,96
2052 44 16 6 66 333.329,45] 1.151.233,46 -287.526.697,97
2053 36 12 6 54 234.081,14 783.752,75 -288.076.369,59
2054 2910 6 5 40 162.199,10 351.291,72 -288.265.462,21
2055 23 5 33 93.387,68 205.366,93 -288.377.441,46
2056 18 3 3 24 70.382,33 154.311,71 -288.461.370,85
2058 14 3 3 20 58.631,52 140.403,14 -288.543.142,46
2059 10 1 1 12 32.491,59 44.886,34 -288.555.537,21
2060 7 o 0 7 22.514,46 25.584,64 -288.558.607,39
2061 6 o 0 6 19.264,03) 21.925,34 -288.561.268,70
2062 5 0 0 5) 14.141,28 — 16.175,89 -288.563.303,31
2063 3 0 0 3 10.547,31 11.986,49 -288.564.742,49
2064 1 0 0 1 3.245,37 | 3.763,41 -288.565.260,53
2065 o) [o [ 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2066 ) 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2067 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2068 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2069 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2070 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2071 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2072 0| 0 0 o 0,00 0,00 -288.565.260,53
2073 O 0 0| 0 0,00! — 0,00 -288.565.260,53
2074 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2075 o 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2076 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2077 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2078 [o 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2079 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2080 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2081 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2082 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53 |
2083 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2084 0 o) o) 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2085 0 0 0 01 0,00 0,00 -288.565.260,53
2086 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2087 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53 |
2088 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2089 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2090 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2091 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2092 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2093 0 o) 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2094 0 0 ) 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2095 0 [ 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2096 0 0 0 0 0,00 0,00 -288.565.260,53
2097 [o 0 0 0,00] 0,00 -288.565.260,53
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DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(Artigo 53, 41º, Inciso II da LC 101/00
ADMINISTRA! DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
ANO DE 2023 SALDO ANTERIOR 1.368.341,50
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO
2023 12.242.965,26 54.212,828,18 | — -41,969.862,93 -40.601.521,43 |
2024 6.527.857,97 29.090.715,27 -22.562.857,30 -63.164.378,72
2025 6.212.273,28 26.596.247,40 -20.383.974,12 -83.548.352,84
2026 5.795.035,58 24.224.803,25 -18.429.767,67 -101.978.120,52
2027 5.395.362,58 21.810,433,13 -16.415.070,55 -118.393.191,06
2028 5.070.324,40) 19.945.630,87 -14,875.306,47 -133.268.497,54
2029 = 4.646.728,86 E 17.746.207,32 -13.099.478,46 -146.367.976,00
2030 | — 4.543.609,19 o 17.249.558,33 -12.705.949,15 -159.073.925,14
2031 4.325.807,22 16.280.484,39 -11,954.677,17 -171.028.602,32
2032 4.122.562,99 15.356.260,54 -11,233.697,54 -182.262.299,86
2033 — 3.992.306,23 14.832.530,54 -10,840.224,31 -193.102.524,16 |
2034 3.661.729,38 13.673.863,73 -10.012.134,34 -203.114.658,51
2035 3.548.825,92 13.142.160,61 -9,593.334,70 -212.707.993,21
2036 o 3.300.830,07 12.314.411,63 -9,013.581,56 -221,721.574,76
2037 3.052.706,98 11,308.453,16 -8.255,746,18 -229.977.320,94
2038 2.717.241,14 10.326.075,27 -7.608.834,13 -237.586.155,07
2039 2.432.115,63 9.194.458,76 -6.762.343,13 -244,348.498,20
2040 2.285.608,56 8.690.639,63 -6.405,031,07 -250.753.529,27
2041 2.011.207,06, 7.798.212,83 -5,787.005,77 -256.540.535,04
2042 1.795.335,75 6.858.473,98 -5,063.138,23 -261,603.673,27
2043 1.549.080,24 5.999.179,68 -4,450.099,44 -266.053.772,71
2044 1.407.182,71 5.473.580,71 -4.066.398,00 -270.120.170,71
2045 1.277.201,95 5.001.249,00 -3.724.047,05 -273.844.217,77
2046 1.123.152,38 4.337.827,34 -3.214,674,96 -277.058.892,72
2047 962.011,85 3.819.410,01 -2.857.398,16 -279.916.290,88
2048 798.606,94 3.177.813,42 -2,379.206,48 -282.295.497,36
2049 655.745,19 2.536.031,13 -1.880.285,93 -284.175.783,29
2050 o 537.434,99 2.140.257,75 -1.602.822,76 -285.778.606,06
2051 383.327,36 1.313.515,26 -930.187,90 -286.708.793,96
2052 333.329,45 1.151.233,46 -817.904,02 -287.526.697,97
2053 o 234.081,14 783.752,75 -549.671,61 -288.076.369,59
2054 — 162.199,10 E 351.291,72 -189.092,62 -288.265.462,21
2055 93.387,68 E 205.366,93 -111.979,25 -288.377.441,46
2056 70.382,33 154.311,71 -83.929,39 -288.461.370,85
2057 58.631,52 140.403,14 -81.771,61 -288.543.142,46
2058 32.491,59 44.886,34 -12.394,75 -288.555.537,21 |
2059 O 22.514,46 25.584,64 -3.070,18 -288.558.607,39
2060 19.264,03 21.925,34 -2.661,31 -288.561.268,70
2061 o 14.141,28 16.175,89 -2.034,61 -288.563.303,31
2062 10.547,31 11.986,49 -1.439,18 -288.564.742,49
2063 3.245,37 3.763,41 -518,03 -288.565.260,53
2064 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2065 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2066 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2067 0,00 0,00 0,00 -288,565.260,53
2068 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2069 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2070 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2071 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2072 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2073 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2074 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53 |
2075 0,00 — 0,00 0,00 -288.565.260,53
2076 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2077 0,00 o — 0,00 0,00 -288.565.260,53
2078 [0 = — 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2079 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2080 oo E 0,00 “0,00 -288.565.260,53
2081 0,00 0,00 0,00 -288,565.260,53
2082 o 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53 |
2083 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2084 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2085 0,00 0,00 0,00 o -288.565.260,53
2086 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2087 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2088 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2089 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2090 . "0,00 Cm 0,00) 0,00 -288.565.260,53
2091 o . 0,00 0,00 0,00 -288.565,260,53
2092 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2093 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2094 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2095 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2096 0,00 0,00 0,00 -288.565.260,53
2097 0,00 0,00 | 0,00 -288.565.260,53
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
LRF, art. Gu inciso IV, alínea "a" R$ milhares
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
EXERCICIO (a) (b) O=(a-b) (d)
2024 6.528 29.091 -22.563 -63.164
2025 6.212 26.596 -20.384 -83.548
2026 5.795 24.225 -18.430 -101.978
2027 5.395 21.810 -16.415 -118.393
2028 5.070 19.946 -14.875 -133.268
2029 4.647 17.746 | -13,099 -146,368
2030 4.544 17.250 -12,706 -159,074
2031 4.326 16.280 -11,955 -171.029
2032 4.123 15.356 -11.234 -182,262
2033 3.992 14,833 | -10,840 -193,103
2034 3.662 13.674 -10.012 -203.115)
2035 3.549 13.142 -9.593 -212.708
2036 3.301 12.314 -9.014 -221.722
2037 3.053 11,308 -8.256, -229.977
2038 2.717 10.326 -7.609 -237.586
2039 2.432 9.194 -6.762 -244,348
2040 2.286 8.691 -6.405 -250,754
2041 2.011 7.798 -5.787 -256.541
2042 o 1.795 6.858 -5.063 -261.604
2043 1.549 5.999 -4.450, -266,054
2044 1.407 5.474 -4.066, -270.120
2045 = 1.277 5.001 -3.724 -273.844
2046 1.123 4.338 -3.215 -277.059
2047 962 3.819 -2.857 -279.916
2048 799 3.178 -2.379 -282.295
2049 o 656 2.536 -1.880 -284.176
2050 537 | 2.140 -1.603 -285.779
2051 383 1.314 -930 -286.709
2052 333 1.151 -818 -287.527
2053 234 784 -550 -288.076
2054 o 162 o 351 -189 -288.265
2055 93 205 -112 o -288.377
2056 o 70 O 154 = -B4 -288.461
2057 59 140 -82 -288.543
2058 32 . 45 o -12 -288.556
2059 23 26 -3 -288.559
2060 19 22 -3 -288.561
2061 14 16 -2 -288.563
2062 11 12 -1 -288.565
2063 E) 4 -1 -288.565
2064 0 o) 0 -288.565
2065 o) 0 0 -288.565
2066 o o) o 0 -288.565
2067 . 0 o o a) E -288.565
2068 . o 0 o O) E 0 -288.565
2069 0 0 0 -288.565
2070 0 0 0 -288.565
2071 0 0 0 -288.565
2072 [) 0 o) -288.565
2073 (o) o (o) -288.565
2074 [) 0 0 -288.565
2075 0 0 [) -288.565,
2076 o (o) o -288.565
2077 o) 0 0 -288.565
2078 (o) (o) jo) -288.565
2079 [) º 0 -288.565
2080 0 o) o) -288.565
2081 0 0 0 -288.565
2082 0 0 0). -288.565
2083 0 0 o 0 -288.565
2084 0 0 0 -288.565
2085 0 o) 0 -288.565
2086 0 0 0 -288.565
2087 0 o) 0 -288.565
2088 0 0 o) -288.565
2089 0 0 [) -288.565
2090 º o) o) -288.565,
2091 º 0 0 -288.565
2092 0 0 E) -288.565
2093 = ) E 0 0 -288.565
2094 = O E 0 E 0 -288.565
2095 o o o [) 0 -288.565
2096 Do o 0 0 o 0 -288.565
2097 o o) 0 o) -288.565
2098 o) 0 o) -288.565
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Para que o CAÇUPREV continue equilibrado financeiro e atuarialmente, sugerimos que sejam aplicadas as
seguintes alíquotas de contribuição normal e contribuição suplementar ou aporte, para o exercício 2023.
IQUOTA (%)
será de 14,00% sobre o valor qi
de Previdência Social.
(*) A Contribuição dos Inativ: Pensionis!
exceder o valor máximo do RGPS - Regime Ger:
(1) Plano de Amortização do déficit atuarial conforme item 9.2.1 do Relatório Atuarial
(2) Plano de Amortização do déficit atuarial conforme item 9.2.2 do Relatório Atuarial
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Lei nº. 000/2023
Altera o art, NN da Lei NN/AAAA de DD/MM/AAAA, e dá outras providências.
XXXXXXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. NN - O art. NN da Lei nº. NN/AAAA de DD/MM/AAAA, passa a ter seguinte redação:
“Art. NN - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custeio normal e
Custeio Suplementar ou Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do CAÇUPREV - INSTITUTO MUNIOCIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU, conforme tabela abaixo”:
Ano Ente Ente
Mensal
Custeio Custeio
Normal Suplement
ar
2023 17,42%
2024 17,42%
2025
2026
2027 17,42%
[ 2028 | 17,42%
[ 2029 | 17,42%
[ 2030 | 17,42%
[ 2031 | 17,42%
2032 | 17,42%
2033 | 17,42%
2034 | 17,42%
2035 | 17,42% |
2036 | 17,42%
2037 | 17,42%
2038 17,42% 64,00%
2039 17,42% 64,65%
2040 17,42% 65,29%
2041 17,42%. 65,94%
2042 | 17,42% 66,59% |.
2043 | 17,42% 67,24%
2044 | 17,42%
2045 | 17,42%
2046 | 17,42%
18.706.161,87 |
19.078.790,19 ||
2047 17,42%
2048
2049
2050
72,42%
2052 | 17,42% 73,06% | — i
2053 | 17,42% 73,71% | | 23.562.942,21 |
2054 17,42% 74,36% | | 24.007.672,84
2055 17,42% 75,01% — 24.458.941,79
2056 17,42% 75,66% | | 24.916.835,35 |
2057 17,42% 76,30% 25.381.233,75
$ Primeiro. A incidência do Custeio Normal e Custeio Suplementar ou Aporte, contribuições do Ente,
sobre a Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13º Salário.
$ Segundo. No Custeio Normal Ente, está incluída a Taxa de Administração.
& Terceiro. Fica facultado ao Município adotar o Custeio Suplementar ou Aporte, conforme o quadro
acima, mas sempre obedecendo o prazo remanescente previsto em Legislação Federal. Conforme estabelecido na Nota Técnica nº
633/2011, de 25/07/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional e Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a emitir Decreto, sempre que for realizada a avaliação atuarial
anual e houver necessidade de alterar a Contribuição Patronal e o Aporte Financeiro para amortização do déficit atuarial.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação na forma de costume.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos DD dias do mês de MMMMMMMMM do ano de AAAA.
XXXXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
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CADASTRO” MATRICULA SITUAÇÃO FUNCIONAL RESOLUÇÃO
ATIVOS 17850 MANDATO ELETIVO CALCULADO
ATIVOS, 251011 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
ATIVOS. 264681 "LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. CALCULADO
ATIVOS 289411 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS” 292971 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. CALCULADO
ATIVOS 304731 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
“ATIVOS 313481 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
“ATIVOS 352541 TT TT CEDIDO SEM ÔNUS CALCULADO ER
ATIVOS 352621 CEDIDO SEM ONUS CALCULADO
356881 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
357931 TT TLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO [CALCULADO 1]
vos 358231 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO 7 CALCULADO
Amos] most | UCENCA SEM REMUNERAÇÃO! CALCULADO RR]
360211 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO | CALCULADO
367141 SS | CALCULADO
“ATIVO 378931 ” LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO E
ATIVOS 399851 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
TT ATIVOS 404361 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS 406811 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS 415131 “LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
E “ATIVOS 423661 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
ATIVOS — 430341 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS 432061 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS 437961 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
“ATOS 442881 7 TCEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
ATIVOS 450471 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO e]
TV 451361 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ATIVOS 451521 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
ATIVOS 452331 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
| ATIVOS 459341 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
| ATIVOS 460941 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
[TTTTATIVOS 473501 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. | CALCULADO
ATIVOS 475621 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CALCULADO
“ATIVOS 482081 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO — "| CALCULADO
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CADASTRO” MATRICULA TIPO DE VÍNCULO RESOLU
Roe 100076101 LICENCIADO SEM REMUNERAÇÃO PR ERRADO
AUNOS 100013801 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO FALCUÇARO
| Rnyas 100017601 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CARRO
| nuas 100043101 | | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO) CALCULADO
ATOR. 100049501 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
ENC 100080601 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO SEPRÇADO
aos 100082601 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO RarCERADO
pre AOS 100098001 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
pus 100101701 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO, CALRETADO
nEves 100120502 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
RRNcE 100121402 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
AIRES | 100127401 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
Anos 100128601 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
Aus 100132402 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO RANGULADO
AuiOS 100133401 | | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
VE 100145301 : JN CALCULADO
SAUNOs, 300063501 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO EN CaIADO
ARNs 300137501 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO SAGRES
| anil 500013101 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO RAP RIEADA
| RIR 500058301 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO SACADO
: AROS 500060301 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO. 1 |CALCULADO O]
autos 500074401 [LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO (CALCULADO
ANOS 500080601 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCURADO
amos 500093801 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO | CALCULADO
au | 500097401 | | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALEUTADO
PANOS 500100501 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO SALCUIADO,
ATNOR 500110901 LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO CALCULADO
AR "600125762 | LICENCIADO COM REMUNERAÇÃO FALSO RADIO
ANOS 100080801 | CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
apNOS 100128301 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
anos 100142701 CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
AR 500115402 | CEDIDO COM ÔNUS EALGILADO
Aos 500142001 | CEDIDO COM ÔNUS CALCULADO
CADASTRO MATRICULA | | TIPO DE VÍNCUL: RESOLUÇÃO
— 600125433
CALCULADO
MATRIC
100080801
100102301
100127401
SALÁRIO < SALÁRIO MÍNIMO |
SALÁRIO < SALÁRIO MÍNIMO
500142001
SALÁRIO < SALÁRIO MÍNIMO
| SALÁRIO MINIMO
SALÁRIO MÍNIMO
SALÁRIO MÍNIMO
SALÁRIO MÍNIMO
TODOS
TEMPO DE SERVIÇO PASSADO
25 ANOS
MATRÍCULA
66
TODOS
RESOLUÇÃO
SALÁRIO MÍNIMO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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- CADASTRO DOS PENSIONISTAS
! CADASTRO MATRICULA | TIPO DE VÍNCULO RESOLUÇÃO
ss Es — NÃO FORAM ENCONTRADAS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS
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MASCULINO FEMININO AMBOS OS SEXOS
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