br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 21/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002 e dá outras providências.
native_id3474

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

APROVADO
APROVADO
em A votação
À Secretaria para providenciar.
PODER EXECUTIVO
ra PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
romeo. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº Sd 108, DE 4, DE decalur DE 2008
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo Il (TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO),
do artigo 4º da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, passam a ter
nova redação.
CLASSE | VALOR | QUANTIDADE | EiMBEEa CARGO NÍVEL ]
6 Auxiliar de Biblioteca I
1/5 491,21 | 6 ADM-1 | Recepcionista I !
T 07 » Auxiliar Administrativo RS]
215 539,48 e] ADM-2 | Almoxarife La,
5 Auxiliar de Biblioteca [|
3/5 al; 593,03 á ADM-3 | Recepcionista H
23» Auxiliar Administrativo H
415 889,54 FER ADM-4 | Almoxarife H
Jd E 2. Operador de Computador
F 22 à Auxiliar Administrativo nn
2 Almoxarife m
5/5 1.339,68 1 ADM-S | Assistente Social
1 | Programador U
Art. 2º - O anexo Il a seguir, da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de .abril de
2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Caçu, Estado de Goiás, em/6 de punhos de 2008.
A
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício Mensagem nº 015 /08 ,de 13 de junho de 2008.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Wendell Campos Poder Legislativo dm
Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Caçu-Goiás
Caçu-GO PROTOCOLO Nº: 024467.
dei sea VOL
Data !6 [06 Hora: Q 26
O
Senhor Presidente, inatura
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrégia Casa de Leis,
o Projeto de Lei “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril
de 2002, e dá outras providências.
Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis,
reiteramos nossos sinceros agradecimentos.
| EM Suto voTAÇÃO |
| À Secretaria para providenciar.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 21/08, de 16/06/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002,
de 02 de abril de 2002 e dá outras providências.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei
Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
Observa-se que a finalidade da matéria em estudo é a redução do número de
exclusiva do Poder Executivo, o que está sendo atendido, sendo a matéria
amplamente legal e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria,
entendemos sê-la, haja vista a conveniência administrativa do responsável pela
gestão do município, o que merece ser respeitado, inobstante o
desconhecimento da finalidade prática da alteração de número de vagas nos
cargos acima mencionados. A Redação gramatical é satisfatória.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação
da matéria.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara
junho do ano de 2008.
e Caçu, aos 19 dias do mês de
ubgns Carvalho de Souza
- Relator - SER
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Wdemnet.com.br

open original →