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materia nº 27/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2008
Date 2008-08-29
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 2009.
native_id3480

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 40

vADO
16)
APR , NOTAÇÃO
ER ra
À secretana pa
19º
Poder Legisiativo
Câmara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: 02,4 346
Fis.: ô Livro: Q0A
: DataSt jo [of Hora: Qh20mig.
PAIO
a Poder Legislativo Assinatura
“Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu
para o exercício financeiro de 2009.
Emenda Modificativa nº O) /08.
Modifica o art. 4º do Projeto em
estudo.
Art. 1º - O art. 4º do Projeto de Lei nº 27/2008, de 29 de agosto de 2008, passa
a vigorar com a seguinte redação.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de
natureza suplementar, até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas
fixadas no do Art. 1º, da presente Lei utilizando-se como recursos os definidos
no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na da de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
outubro do ano de 2008.
Vereadora ManiÉ de Estad Araújo
- Relatora -
Justificativa:
A presente Emenda Modificativa faz-se necessária para trazer maior facilidade
de fiscalização aos vereadores, possibilitando maior proximidade entre os
Poderes Executivo e Legislativo, principalmente quanto à pedido de
suplementação.
Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo .
— Câmara Municipal de Caçu-Goiás
PROTOCOLO Nº: 024978
Fis: 23 Livro: 00 :
Datac49/02/0€ Hora: FAO
ssinatura
PROJETO DE LEINº «2%
EM. SE votação
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
Gabinete do Prefeito
ra provideriae.
APROVADO!
Em dO voTAG
108, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Caçu, para o exercício
financeiro de 2009”.
ITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2009 o Orçamento Geral do
Município de Caçu, discriminados pelos
quadros e demais anexos integrantes desta
Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$23.622.138,00 (vinte e três milhões
e seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e oito reais).
Art. 2º- A Receita será realizada me
diante arrecadação dos tributos, suprimentos
de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais
especificações constantes das tabelas
desdobramento:
explicativas, de acordo com o seguinte
| - RECEITAS CORRENTES 23.970138,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 9.383.44,00-.(
RECEITA PATRIMONIAL 197.455,00 (
RECEITA DE SERVIÇOS 234.346,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.996.210,0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 158.283,0
|| - RECEITAS DE CAPITAL 600.000,0
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 600.000,0
11 |— RECEITA PREVIDENCIÁRIA-RPPS 1.050.000,00)
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.050.000,00]
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.050.000,00)
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.998.000,0
TOTAL 23.622.138,0
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que compõem
a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento:
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385 ]
www cacugoias.com.br
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
Gabinete do Prefeito
[= DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.00 — PODER LEGISLATIVO 1.100.000,00)
01.00 —- PODER EXECUTIVO 14.755.294,00
TOTAL 15.855.294,00,
= DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04.00 — FUNDEB 2.411.844,00
05.00 — F.M.S 4.105.000,0
06.00 — FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 50.000,0
07.00 — CAÇUPREV 1.200.000,00)
TOTAL 7.766.844,0
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,0
lll- DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.100.000,00
01.51 - GABINETE DO PREFEITO 574.000,00
01.52 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 993.000,00
01.53 - SECRETARIA DE FINANÇAS 595.000,00
01. 54 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 166.000,00)
01.55 - SECRETARIA. DA EDUCAÇÃO 3.034.000,00
01.56 — SECRETARIA DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 141.000,00
01.57 — SECRETARIA. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.358.294,0
01.58 — SECRETARIA DA INDÚSTRAIA E COMÉRCIO 50.000,0
01.60 — SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 80.000,0
01.61 —- SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.904.000,0
01.62 — SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.516.000,0
01.63 — SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 108.000.00
01.99 “RESERVA DE CONTINGÊNCIA 236.000,00
TOTAL 15.855.294,00
IV - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — ADMINISTRA ÃO INDIRETA
04.01 —- FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 2.411.844,0
05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU 4.105.000,0
06.01 — FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 50.000,00,
07.01 — CAÇUPREV 1.200.000,0
TOTAL
7.766.844,0
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
23.622.138,0
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)36:
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br
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56-1060/1385
Dad RNA
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
Gabinete do Prefeito
V— DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
01 — LEGISLATIVA 1.100.000,00
04 — ADMINISTRAÇÃO 2.470.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 833.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.121.000,00
12 — EDUCAÇÃO 3.534.000,00
13 — CULTURA 103.000,00
15 — URBANISMO 2.794.000,00
16 — HABITAÇÃO 1.288.294,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 80.000,00
20 — AGRICULTURA 166.000,00
22 — INDÚSTRIA 45.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00
26 — TRANSPORTE 1.516.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 564.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 236.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.855.294,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMDCA 50.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL — CAÇUPREV 1.200.000,00
10 - SAÚDE — FMS 4.105.000,00
12 — EDUCAÇÃO — FUNDEF 2.411.844,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.766.844,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza
suplementar, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas no do
Art. 1º, da presente lei utilizando-se como recursos os definidos no art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
em 01 de janeiro de 2009.
PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Goiás, em 29 de agosto de 2008.
I
Gilmar José/de F
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-00
one/Fax: (64)3656-1060/1385
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacucultura.com.br
pn Cacugoias.com.br.
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício Mensagem nº4:///08 de Z7 de 1%s/ de 2008.
A Sua Excelência o Senhor Cá Poder Legislativo
Vereador Wendell Campos mara Municipal de Caçu-Goiás
Presidente da Câmara Municipal FROTÓCDRO Nº: g
Caçu-GO Fis.: 43 Livro: DO À
va DX Po O
Assihatura
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrécia Casa de Leis,
o Projeto de Lei “ Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de
Caçu, para o exercício financeiro de 2009”.
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja
dada à mesma tramitação em caráter de urgência, de acordo com o disposto
no art. 24 da Lei Orgânica Municipal.
Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis,
reiteramos nossos sinceros agradecimentos.
GILMAR J E/FREIFAS GUIMARÃES
P o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANEXO 2 -RECEITA
Exercício: 2008
ESTADO DE
Página....:
e ore | ca |
Economica
970.138,00
10000000 RECEITAS CORRENTES
11000000 RECEITA TRIBUTARIA 9.383.844,00
11100000 IMPOSTOS 9.359.538,00
11120200 IPTU 134.258,00
11120431 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 160.449,00
11120434 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 1.610,00
11120800 ITBI 1.237.145,00
11130500 ISSQN 7.826.076,00
11200000 TAXAS 24.306,00
11212500 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.635,00
11213300 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 4.835,00
11229900 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS 15.836,00
13000000: | RECEITA PATRIMONIAL 197.455,00
13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 5.362,00
13119900 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 5.362,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 192.093,00
13250102 REC REM DEP BANC REC 5.388,00
13250103 “REC REMÚN DEP BANC REC VICULADOS-FMS 2.000,00
13250199 REC REMUN DE OUTROS DEP BANC REC 5.000,00
13250299 “TREMUN.DE OUTROS DEP REC NAO 29.705,00
13282000 “REMUN DOS INVEST RPPS - RENDA VARIAVEI 150.000,00
16000000 RECEITA DE SERVICOS 234.346,00
16000000 RECEITA DE PRESTACAO DE SERVICOS 234.346,00
16000500 SERVICOS DE SAUDE - SUS 234.346,00
17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.996.210,00
17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.996.210,00
17210102 COTA-PARTE DO F PM 6.300.000,00
17210105 COTA-PARTE DO ISPTR 50.000,00
17212211 COTA-PARTE DA CFRH 106.623,00
17212270 COTA-PARTE DO FEP 80.699,00
17213310 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 181.460,00
17213331 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 333.336,00
17213332 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 168.167,00
17213333 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 45.825,00
17213334 “FARMÁCIA BASICA 51.105,00
17213336 VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00
17213337 SAUDE BUCAL 79.611,00
17213400 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 60.483,00
17213501 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 249.414,00
17213503 TRANSES DIRETAS DO FNDE-PNAE 44.075,00
17213504 TRANSF DIRETAS DO FNDE - PNATE 25.000,00
17213599 OUTRAS TRANSES DIRETAS DO FNDE 13.000,00
17213600 TRANSE FINANCEIRA ICMS-DESON LC 87/96 15.000,00
17219900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 92.568,00
17220101 COTA-PARTE DO ICMS 3.350.000,00
17220102 COTA-PARTE DO IP V A 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Exercício: 2008
ANEXO 2 -RECEITA
Página....:
OTA-PARTE DO IPISOBRE EXPORTAÇÃO
COTA-PARTE DA CIDE
TRANSFERENCIAS DO FUNDEF
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA S/ IPTU
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA S/ IPTU
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
OUTRAS TRANSES DE CONVENIOS DA UNIAO
CONVENIOS C/ESTADOS DF E S/ENTIDADES
RECEITA - RPPS
RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR ATI
CONTRIBUICOES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
DEDUCOES REC FPM-FUNDEF E REDUTOR
“ DEDUCAO DE REC P/ FORM FUNDEB - ITR
DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DES
DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS
DEDUCAO REC P/FORM FUNDEB - IPVA
DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-IPI EXP
Economica
“000,00
58.000,00
2.411.844,00
17220113
17240100
19000000
19100000
19113800
19200000
19220000
19300000
19311100
19900000
19900000
20000000
24000000
24700000
24719900
24720000
40000000
47000000
47200000
47212901
47212907
90000000
97000000
97200000
97210102
97210105
97210901
97220101
97220102
97220104
158.283,00
2.000,00
2.000,00
6.848,00
6.848,00
112.928,00
112.928,00
36.507,00
36.507,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
100.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
600.000,00
450.000,00
-1.998.000,00
-1.998.000,00
-1.998.000,00
-1.260.000,00
-10.000,00
-3.000,00
-670.000,00
-50.000,00
-5.000,00
Total Orgão
23.622.138,00
Total 23.622.138,00
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[oo'o 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 “TAID VISINOISNad A SIODINATILNOS) VV'62 Lezp
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 “TAID OALLVNI YOCIANAS JA SIOMNNARILNOS) 60'62' cry
00'|Sb'6SS 00'0S2 105 00'000'0Sy 00 /000'00€ ES LSe El “UAID OALLV HOCIAVAS JA OVIINENILNOS 20'62 Lczy
00'0 “IAID NOISNId-TVNOULVd OVIINITILNOD S0'62 leZy
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANEXO 2 -RECEITA
Exercício: 2008
ESTADO DE
10000000
11000000
11100000
11120200
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
IMPOSTOS
IPTU
Desdobramento
Economica
970.138,00
9.383.844,00
9.359.538,00
134.258,00
11120431 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 160.449,00
11120434 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 1.610,00
11120800 ITBI 1.237.145,00
11130500 ISSQN 7.826.076,00
11200000 TAXAS 24.306,00
11212500
11213300
11229900
13000000
13100000
13119900
13200000
TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
3.635,00
4.835,00
15.836,00
197.455,00
5.362,00
5.362,00
192.093,00
13250102 REC REM DEP BANC REC 5.388,00
13250103 “REC REMUN DEP BANC REC VICULADOS-FMS 2.000,00
13250199 REC REMUN DE OUTROS DEP BANC REC 5.000,00
13250299 “CREMUN.DE OUTROS DEP REC NAO 29.705,00
13282000 MUN DOS INVEST RPPS - RENDA VARIAVE 150.000,00
16000000 234.346,00
16000000
16000500
17000000
17200000
RECEITA DE SERVICOS
RECEITA DE PRESTACAO DE SERVICOS
SERVICOS DE SAUDE - SUS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
234.346,00
234.346,00
13.996.210,00
13.996.210,00
17210102 COTA-PARTE DO F PM 6.300.000,00
110105 COTA-PARTE DO ISPTR 50.000,00
17212211 COTA-PARTE DA CFRH 106.623,00
17212270 COTA-PARTE DO FEP 80.699,00
17213310 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 181.460,00
17213331 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 333.336,00
17213332 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 168.167,00
17213333 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 45.825,00
17213334 ” “FARMÁCIA BASICA 51.105,00
17213336 VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00
17213337 SAUDE BUCAL 79.611,00
17213400 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 60.483,00
17213501 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 249.414,00
17213503 TRANSES DIRETAS DO FNDE-PNAE 44.075,00
17213504 TRANSE DIRETAS DO FNDE - PNATE 25.000,00
17213599 OUTRAS TRANSES DIRETAS DO FNDE 13.000,00
17213600 TRANSE FINANCEIRA ICMS-DESON LC 87/96 15.000,00
17219900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 92.568,00
17220101 COTA-PARTE DOICMS 3.350.000,00
17220102 COTA-PARTE DO IP V A 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANEXO 2 -RECEITA
Exercício: 2008
Economica
0104 OTA-PAR DO TPIS R XPORTACÃO 000,00
17220113 COTA-PARTE DA CIDE 58.000,00
17240100 TRANSFERENCIAS DO FUNDEF 2.411.844,00
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA
19113800 MULTAS E JUROS DE MORA S/IPTU
19200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
19220000 RESTITUICOES
19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA S/ IPTU
19900000 RECEITAS DIVERSAS
19900000 RECEITAS DIVERSAS
20000000 RECEITAS DE CAPITAL
24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
24719900 OUTRAS TRANSFS DE CONVENIOS DA UNIAO
24720000 CONVENIOS C/ESTADOS DF E S/ENTIDADES
40000000 RECEITA - RPPS
47000000 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE]
47200000 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
47212901 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR ATI
47212907 CONTRIBUICOES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
90000000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
97000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES
97200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
97210102 DEDUCOES REC FPM-FUNDEF E REDUTOR
158.283,00
2.000,00
2.000,00
6.848,00
6.848,00
112.928,00
112.928,00
36.507,00
36.507,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
100.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
600.000,00
450.000,00
-1.998.000,00
-1.998.000,00
-1.998.000,00
1.260.000,00
97210105 EDUCAO DE REC P/ FORM FUNDEB - ITR -10.000,00
97210901 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DHS -3.000,00
97220101 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS -670.000,00
97220102 DEDUCAO REC P/FORM FUNDEB - IPVA -50.000,00
97220104 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF -IPI EXP -5.000,00
Total Orgão 23.622.138,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Exercício: 2009
GO ANEXO 2 - DESPESA Página....:
CONSOLIDAÇÃO GERAL
300000 DESPESAS CORRENTES 18.444.844,00
310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.523.000,00
319000 APLICACOES DIRETAS 8.863.000,00
319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 700.000,00
319003 PENSOES 128.000,00
319009 SALÁRIO FAMÍLIA 74.000,00
319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.595.000,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.037.000,00
319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 321.000,00
319091 SETENCAS JUDICIARIAS 8.000,00
319100 660.000,00
319113 * OBRIGACOES PATRONAIS 660.000,00
330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.921.844,00
335000 TRANSTERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 242.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
335041 CONTRIBUICOES 57.000,00
335043 SUBVENCOES SOCIAIS 185.000,00
339000 APLICACOES DIRETAS 8.679.844,00
339005 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 30.000,00
339014 DIÁRIAS - CIVIL 233.500,00
339018 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.603.844,00
339031 PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 2.000,00
339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00
339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.500.000,00
339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.902.000,00
339041 CONTRIBUICOES 2.000,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUITIVAS 220.000,00
339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PF 2.500,00
339091 SENTENCAS JUDICIARIAS 149.000,00
339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.000,00
400000 DESPESAS DE CAPITAL 4.941.294,00
440000 INVESTIMENTOS 4.941.294,00
ESTADO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
GO
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANEXO 2 - DESPESA
Exercício: 2009
449051
449052
449061
900000
990000
999900
999999
CONSOLIDAÇÃO GERAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
3.959.294,00
884.000,00
98.000,00
236.000,00
236.000,00
236.000,00
236.000,00
Total... 23.622.138,00
ESTADO DE
o
o unção
[-——— eee
oq
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
GOIÁS
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
FUNDEB
F.M.S
FUNDO MUL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CACUPREV
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
ANEXO 9 - DESPESA
Exercício: 2009
1
ADMINISTRACAO
2.470.000,00
833.000,00
1.121.000,00
3.534.000,00
103.000,00
2.794.000,00
1.288.294,00
80.000,00
166.000,00
45.000,00
5.000,00
1.516.000,00
564.000,00
236.000,00
LEGISLATIVA
12 EDUCACAO
10 SAUDE
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL 1.200.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
EDUCACAO
CULTURA
URBANISMO
HABITACAO
GESTAO AMBIENTAL
AGRICULTURA
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total do Orçamento: 23.622.138,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: !
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0151 - GABINETE DO PREEITO
ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0500 GESTAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR
04 122 0500 2101 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
20090001 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090002 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.000,00
20090003 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 153.000,00
20090004 339014 DIÁRIAS - CIVIL 92.000,00
20090005 339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
20090006 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090007 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 20.000,00
20090008 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
Do TT tram
Total da Unidade...: 574.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 2
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0152 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
[o doução | pescrição | peintmameno | Soma |
04 ADMINISTRACAO
04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA
04 091 0501 GESTAO DA ADMINISTRACAO GERAL
04 091 0501 2102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
20090009 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00
20090010 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.000,00
20090011 339014 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
20090012 339030 MATERIAL DE CONSUMO 104.000,00
20090013 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 54.000,00
20090014 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P! 363.000,00
20090015 339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00
20090016 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
801.000,00
04 091 0501 2103 CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO
20090017 335041 CONTRIBUICOES 53.000,00
53.000,00
04 091 0501 2104 APOIO AO JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO
20090018 339030 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
20090019 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 25.000,00
20090020 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00
39.000,00
04 091 0501 2105 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL
20090022 339030 MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
20090023 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00
20090024 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 20.000,00
DO | romm
Total da Unidade...: 993.000,00
AN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 3
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0153 . SECRETARIA DE FINANCAS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
GESTAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE FINANCAS
Detalhamento | Soma |
04
04123
04 123 0502
04 123 0502 2106
SALÁRIO FAMÍLIA
20090025 319009
20090026 319011
20090027 319034
20090028 339014
20090029 339030
20090030 339036
20090031 339039
20090032 339091
20090033 449052
2.000,00
VENC, E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 90.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
109.000,00
SENTENCAS JUDICIARIAS
139.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
DR RO
Total da Unidade...: 595.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 4
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0154 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
[poxo | pescricão T peuiamento | Soma |
20 AGRICULTURA
20 606 EXTENSAO RURAL
20 606 0503 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
20 606 0503 2107 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
20090034 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090035 319011 VENC, E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
20090036 339014 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
20090037 339030 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
20090038 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090039 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 6.000,00
20090040 339041 CONTRIBUICOES 1.000,00
20090041 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
147.000,00
20 606 0503 2108 APOIO AO PEQUENO E MINI PRODUTOR RURAL
20090042 339030 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
20090043 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090044 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
Do | ooo
Total da
uv
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 5
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0155 - SECRETARIA DA EDUCACAO
Dotação Detalhamento | Soma |
12
EDUCACAO
12306 ALIMENTACAO E NUTRICAO
12 306 0504 EDUCACAO PARA TODOS
12 306 0504 2109 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
20090045 339030 MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00
20090046 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090047 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00
148.000,00
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0504 EDUCACAO PARA TODOS
12 361 0504 1201 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
20090048 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
100.000,00
12 361 0504 2112 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCACAO
20090049 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
20090050 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
20090051 339014 DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
20090052 339030 MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00
20090053 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 20.000,00
20090054 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 43.000,00
20090055 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.669.000,00
12 361 0504 2113 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
20090056 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00
20090057 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
20090058 319113 (00) OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
20090059 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
20090060 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 195.000,00
20090061 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00
20090062 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 93.000,00
20090063 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.000,00
716.000,00
12 361 0504 2114 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 6
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0155 . SECRETARIA DA EDUCACAO
Detalhamento | Soma |
20090064 339030 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
20090065 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00
20090066 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 270.000,00
310.000,00
12364 ENSINO SUPERIOR
12 364 0504 EDUCACAO PARA TODOS
12 364 0504 2115 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
20090067 339018 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00
20090068 339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
20090069 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00
20090070 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00
25.000,00
12365 EDUCACAO INFANTIL
12 365 0504 EDUCACAO PARA TODOS
12 365 0504 2116 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS
ESCOLAS CRECHES
20090072 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090073 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
20090074 339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
20090075 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090076 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
20090077 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
12 365 0504 2117 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
20090078 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090079 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
20090080 339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
20090081 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090082 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
E
Total da Unidade...: 3.034.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Q.D.D.
Página: 7
GOIÁS
Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0156 - SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
13
CULTURA
13122 ADMINISTRACAO GERAL
13 122 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
13 122 0505 2118 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CULTURA
DESPORTO E LAZER
Detalhamento | soma |
20090083 319009 SALÁRIO FAMÍLIA
20090084 319011
ZO0IGOSS 339014
20090086 339036
20090087 339039
1.000,00
VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
9.000,00
51.000,00
13 392 DIFUSAO CULTURAL
13 392 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
13 392 0505 2119 MANUTENCAO DE ATIVIDADES E
EVENTOS CULTURAIS
20090088 339030
20090089 339031 (00) PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00
20090090 339036
20090091 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 24.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 13.000,00
52.000,00
27 DESPORTO E LAZER
27812 DESPORTO COMUNITARIO
27 8120505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
27 812 0505 2120 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO
DESPORTO AMADOR
20090092 339030
20090093 339031
20090094 339036
20090095 339039
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 19.000,00
O RT
141.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 8
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
ADMINISTRACAO
04 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0501 GESTAO DA ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0501 1205 AMPLIACAO/REFORMA/AQUISICAO DE IMOVEIS
PARA ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
20090096 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
20090098 449061 (00) AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
200.000,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 244 0509 1102 CONSTRUCAO DE UM CENTRO COMUNITARIO
MULTI-USO
20090238 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
50.000,00
12 EDUCACAO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0504 EDUCACAO PARA TODOS
12 361 0504 1216 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA
DE UNIDADES ESCOLARES
20090099 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
500.000,00
15 URBANISMO
15122 ADMINISTRACAO GERAL
15 122 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15 122 0506 2121 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
20090101 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 5.000,00
20090102 319011 (00) VENC. E VANT, FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
20090103 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
20090104 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 385.000,00
20090105 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 95.000,00
20090106 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 101.000,00
642.000,00
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
15 451 0506 1206 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇCU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 9
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Detalhamento | Soma |
66.000,00 o
66.000,00
20090107 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES
15 451 0506 1211 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
20090108 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
20090109 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
1.001.000,00
15452
15 452 0506
15 452 0506 2030
SERVICOS URBANOS
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
MANUTEMCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
20090110 339030
20090111 339036
20090112 339039
70.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 451.000,00
522.000,00
15 452 0506 2033 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
20090113 339030
20090114 339036
20090115 339039
20090116 449052
70.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
8.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
93.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
192.000,00
15 452 0506 2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS
20090117 339030
20090118 339036
20090119 339039
MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
15.000,00
15 452 0506 2035 MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS
20090120 339030
20090121 339036
20090122 339039
MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 17.000,00
70.000,00
15 452 0506 2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE
VIAS URBANAS
20090123 339030 MATERIAL DE CONSUMO
20090124 339036
189.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 47.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 10
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dotação Detalhamento
20090125 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ =
286.000,00
16 HABITACAO
16 482 HABITACAO URBANA
16 482 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
16 482 0506 1207 CONSTRUCAO DE HABITACOES PUPULARES
20090126 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 688.294,00
20090248 449051 (82) OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
20090249 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
1.288.294,00
27 DESPORTO E LAZER
27 812 DESPORTO COMUNITARIO
27 812 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
27 812 0505 1208 CONSTRUCAO E REFORMA DE MODULOS
POLIESPORTIVOS E DE LAZER
20090129 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
26.000,00
27813 LAZER
27 813 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
27 813 0505 1103 CONSTRUCAO DE UM LAGO COM AREA DE LAZER
20090239 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
a ET
Total da Unidade.
5.358.294,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: n
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0158 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO
Detalhamento | Soma |
22
INDUSTRIA
22122 ADMINISTRACAO GERAL
22 122 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO
22 122 0507 2036 MANUTENCAO SEC IND E COMERCIO
20090245 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
20090246 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
20090247 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
42.000,00
22661 PROMOCAO INDUSTRIAL
22 661 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO
22 661 0507 2123 APOIO E FOMENTO A IMPLANTACAO
DE INDUSTRIAS
20090130 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
20090131 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090132 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
3.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS
23691 PROMOCAO COMERCIAL
23 691 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO
23 691 0507 2124 APOIO E FOMENTO AO DESENVOVIMENTO
DO COMERCIO E TURISMO
20090133 339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
20090134 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090135 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
20090235 339041 CONTRIBUICOES 1.000,00
DT somou
Total da Unidade...: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 12
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0160 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Detalhamento | Soma |
GESTAO AMBIENTAL
18541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
18 541 0508 GESTAO DO CONTROLE AMBIENTAL
18 541 0508 2125 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
20090136 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
20090137 339014 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
20090138 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
20090139 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090140 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 13.000,00
20090141 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
77.000,00
18 541 0508 2129 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
20090142 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
20090143 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090144 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
Lo 3.000,00
Total da Unidade...: 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 13
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL
Detalhamento | Soma
ASSISTENCIA SOCIAL
08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 241 0509 2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
ABRIGO DOS IDOSOS
20090145 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
20090146 339030 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
20090147 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090148 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
98.000,00
08 241 0509 2044 SUBVENCAO AO ABRIGO DOS IDOSOS
20090149 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 86.000,00
86.000,00
08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
08 242 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 242 0509 2045 SUBVENCAO A APAE
20090150 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 83.000,00
83.000,00
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 243 0509 2072 SUBVENCAO AO CONSELHO TUTELAR
20090151 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
35.000,00
08 243 0509 2111 MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI
20090152 339030 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
20090153 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 33.000,00
20090154 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00
20090155 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
81.000,00
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 244 0509 2051 SUBVENCAO A ASSOCIACAO ANA CUSTODIA
DE JESUS
20090156 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 3.000,00
Do 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 14
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL
Dotação
Detalhamento | Soma |
08 244 0509 2052 SUBVENCAO A ASSOCIEADE
20090157 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00
1.000,00
12.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
08 244 0509 2053 SUBVENCAO A ENTIDADE ARRAIAL
DOS AMIGOS E OUTRAS ENTIDADES
20090158 335043 SUBVENCOES SOCIAIS
08 244 0509 2073 APOIO A RADIO COMUNITARIA
MORADA DOS SONHOS
20090159 335041 CONTRIBUICOES
08 244 0509 2126 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL
VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
20090160 319011
339014
339030
339032
150.000,00
DIÁRIAS - CIVIL
20090161
20090162
20090163
9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
69.000,00
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
19.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
20090164 339036
20090165 339039
20090166 449052
82.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
45.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
383.000,00
09
09 271
09 271 0510
09 271 0510 2056
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA BASICA
PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS
SALÁRIO FAMÍLIA
20090167 319009
20090168 319013
20090237 319113
7.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 536.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS 358.000,00
901.000,00
09 331
09 331 0107
09 331 0107 2057
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
CONTRIBUICAO AO PASEP
ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUITIVAS
20090169 339047 220.000,00
220.000,00
E 1.904.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 15
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0162 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
Detalhamento | Soma |
TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL
GESTAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Dotação
26
26 122
26 122 0511
26 122 0511 2127
20090170 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
20090171 339014
20090172 449052
320.000,00
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
322.000,00
26 782
26 782 0511
26 782 0511 1212
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
GESTAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO
CONSTRUCAO DE PONTES, MATA-BURROS
E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
20090173 449051 100.000,00
100.000,00
26 782 0511 1213 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS
E MAQUINAS RODOVIARIAS
20090174 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00
280.000,00
26 782 0511 2128 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA
RODOVIARIA E ESTRADAS VICINAIS
MATERIAL DE CONSUMO
20090175 339030
20090176 339036
20090177 339039
694.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
9.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 111.000,00
Do | rs
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 16
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 0163 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Dotação Detalhamento | soma |
ADMINISTRACAO
04124 CONTROLE INTERNO
04 124 0176 CONTROLE DA GESTÃO MUNICIPAL
04 124 0176 2074 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO
20090178 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090179 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00
20090180 339014 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
20090181 339030 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
20090182 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00
20090183 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00
a
Total da Unidade...: 108.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 17
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Unidade: 0199 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Dotação Detalhamento | Soma
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 9999 2999 RESERVA DE CONTINGENCIA
20090184 999999 (00) RESERVA DE CONTINGENCIA 236.000,00
Total da Unidade. 236.000,00
Total do Órgão...: 4 94.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 18
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 02 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 0201 - CAMARA MUNICIPAL
Detalhamento
1 LEGISLATIVA
01031 ACAO LEGISLATIVA
01 031 0001 PROGRAMA ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
01 031 0001 1001 REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
20090240 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
95.000,00
01 031 0100 PROCESSO LEGISLATIVO
01 031 0100 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
MUNICIPAL
20090186 319009 SALÁRIO FAMÍLIA E 2.000,00
20090187 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00
20090188 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
20090189 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 50.000,00
20090190 319113 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00
20090191 335041 CONTRIBUICOES 3.000,00
20090192 339014 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00"
20090193 339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
20090194 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 10.000,00
20090195 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 100.000,00
20090196 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Do | oosm0
Total da Unidade...: 1.100.000,00
Total do Órgão...: 00,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 19
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 04 - FUNDEB
Unidade: 0401 - FUNDO DE GESTAO DO FUNDEB
Detalhamento | Soma |
EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DO FUNDEF
12
12 361
12 361 0512
12 361 0512 2067
20090197 319009 (13) SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
20090198 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
20090199
20090200
20090201
20090202
20090203
20090204
319011
319013
319113
339014 (13)
(13)
(13)
(13)
1.500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
339030 (13) 533.844,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
339036 (13)
339039 (13)
449052 (13)
16.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
72.000,00
20090205 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73.000,00
DT psrsao
Total da Unidade...: 411.844,00
Total do Órgão...:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 20
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 05 -FMS
Unidade: 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU
Detalhamento
10 SAUDE
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0513 SAUDE PARA TODOS
10 302 0513 1092 REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
63.000,00
63.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00
120.000,00
20090206 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES
10 302 0513 1202 AQUISICAO DE VEICULOS/EQUIPAMENTOS PARA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
20090207 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10 302 0513 1222 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE
UNIDADES DE SAUDE
20090236 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
10 302 0513 2068 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
319009 SALÁRIO FAMÍLIA 11.000,00
319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 925.000,00
20090208
20090209
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.000,00
20090210
20090211
20090212
20090213
20090214
20090215
20090216
319013
319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 23.000,00
319113 (00) OBRIGACOES PATRONAIS 81.000,00
339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 73.000,00
339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 593.000,00
1.029.000,00
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF
339039
677.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ
3.822.000,00
Total da Unidade...: 4.105.000,00
Total do Órgão...: 4.105.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: u
GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009
Órgão...: 06 - FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 0601 - FMPD CA - FUNDO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
08 243 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
08 243 0509 2130 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENT
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20090241 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
20090242 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00
20090243 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00
20090244 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Loo | so
Total da Unidade...: 0.000,00
Total do Órgão...: 0.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 2
GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2009
Órgão...: 07 | - CACUPREV
Unidade: 0701 - INST MUL PREVID DOS SERVIDORES
Dotação Detalhamento | Soma |
PREVIDENCIA SOCIAL
09 122 ADMINISTRACAO GERAL
09 122 0180 GESTAO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
09 122 0180 1214 AQUISICAO DE IMOVEIS - IMPAS
20090217 449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 48.000,00
48.000,00
09 122 0180 2070 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO IMPAS
20090218 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00
20090219 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00
20090220 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 5.000,00
20090221 319091 SETENCAS JUDICIARIAS 8.000,00
20090222 339014 ( DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00
20090223 339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
20090224 339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
20090225 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF , 10.000,00
20090226 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 160.000,00
20090227 339091 SENTENCAS JUDICIARIAS 10.000,00
20090228 339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00
20090229 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
281.500,00
09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
09 272 0180 GESTAO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL
09 272 0180 2071 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS
20090230 319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 700.000,00
20090231 319003 PENSOES 128.000,00
20090232 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
20090233 339005 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 30.000,00
20090234 339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PF 2.500,00
RR RR
Total da Unidade...: 1.200.000,00
Total do Órgão...: 00,000,00
do Orçamento...: 23.622.138,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu
para o exercício financeiro de 2009.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Estimação da Receita e a Fixação da
Despesa do Município de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2009. Cabe
primeiramente a esta relatoria avaliar a matéria ora analisada sobre o crivo da
legalidade e da constitucionalidade. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que dispõem sobre as
regras orçamentárias, estabelece, em seu artigo 2º, os requisitos indispensáveis
à proposta orçamentária, fazendo concluir que a observância dos anexos, que
são compostos dos quadros demonstrativo/discriminativo e de dotações, é de
caráter indispensável para a conclusão sobre o mérito da matéria. Observando o
teor, forma e valor da matéria nada há de errado que venha a caracterizar
antijuricidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade, por outro lado observando
o constante do artigo 4º, quanto ao percentual de limite de suplementação,
entendemos elevado, sendo necessário, pois, a apresentação de Emenda
Modificativa que segue anexa. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos
que sim uma vez que o valor se apresenta compatível com a realidade atual do
município e a expectativa para o ano de 2009 e as disposições contidas não
possuem caráter rígido podendo ser mudado frente às necessidades e
conveniências da administração pública. A redação gramatical é satisfatória.
Pelo exposto, em sendo respeitada a Emenda Modificativa ora proposta,
manifestamos de maneira FAVORÁVEL à aprovação da matéria em apreço.
É o Parecer.
Saladas Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de
outubro do ano de 2008.
/ Ed VM q
DL E
Vereadora Maria de Fátima de Araújo A
- Relatora -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
para o exercício financeiro de 2009.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Estimação da Receita e a Fixação da
Despesa do Município de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2009. A presente
matéria obrigatoriamente há que ser apresentada em perfeita consonância com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, esta relatoria confrontou
a matéria com a lei que instituiu o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2009, concluindo que o Projeto de Lei em estudo
está em perfeita comungação com a legislação que lhe precede. Observa-se que
a possibilidade de suplementação atende ao limite imposto pela LDO, ou seja,
10% (dez por cento), mediante a Emenda proposta na Comissão de Constituição
e Justiça. O valor de R$ 23.622.138,00 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte e
dois mil e cento e trinta e oito reais) é adequado em considerando a realidade já
vivida pelo município tocantemente ao aumento de receita gerada pelos
empreendimentos já instalados e em instalação. A Emenda proposta e aprovada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação adequou a matéria no que
se refere ao limite de suplementação, nada mais havendo a modificar.
Entendemos, portanto, que em sendo respeitada a Emenda, a matéria é
economicamente e financeiramente viável à Municipalidade.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das issões da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de
Vereador Zilmar Divino Nunes
- Relator - Seen
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br

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