| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2008 |
| Date | 2008-08-29 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 2009. |
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vADO 16) APR , NOTAÇÃO ER ra À secretana pa 19º Poder Legisiativo Câmara Municipal de Caçu-Goiás PROTOCOLO Nº: 02,4 346 Fis.: ô Livro: Q0A : DataSt jo [of Hora: Qh20mig. PAIO a Poder Legislativo Assinatura “Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008. Autoria: Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 2009. Emenda Modificativa nº O) /08. Modifica o art. 4º do Projeto em estudo. Art. 1º - O art. 4º do Projeto de Lei nº 27/2008, de 29 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas no do Art. 1º, da presente Lei utilizando-se como recursos os definidos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.” Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na da de sua aprovação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. outubro do ano de 2008. Vereadora ManiÉ de Estad Araújo - Relatora - Justificativa: A presente Emenda Modificativa faz-se necessária para trazer maior facilidade de fiscalização aos vereadores, possibilitando maior proximidade entre os Poderes Executivo e Legislativo, principalmente quanto à pedido de suplementação. Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo . — Câmara Municipal de Caçu-Goiás PROTOCOLO Nº: 024978 Fis: 23 Livro: 00 : Datac49/02/0€ Hora: FAO ssinatura PROJETO DE LEINº «2% EM. SE votação PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS Gabinete do Prefeito ra provideriae. APROVADO! Em dO voTAG 108, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caçu, para o exercício financeiro de 2009”. ITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2009 o Orçamento Geral do Município de Caçu, discriminados pelos quadros e demais anexos integrantes desta Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$23.622.138,00 (vinte e três milhões e seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e oito reais). Art. 2º- A Receita será realizada me diante arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais especificações constantes das tabelas desdobramento: explicativas, de acordo com o seguinte | - RECEITAS CORRENTES 23.970138,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.383.44,00-.( RECEITA PATRIMONIAL 197.455,00 ( RECEITA DE SERVIÇOS 234.346,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.996.210,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 158.283,0 || - RECEITAS DE CAPITAL 600.000,0 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 600.000,0 11 |— RECEITA PREVIDENCIÁRIA-RPPS 1.050.000,00) RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.050.000,00] RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.050.000,00) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.998.000,0 TOTAL 23.622.138,0 Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento: CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385 ] www cacugoias.com.br PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS Gabinete do Prefeito [= DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02.00 — PODER LEGISLATIVO 1.100.000,00) 01.00 —- PODER EXECUTIVO 14.755.294,00 TOTAL 15.855.294,00, = DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 04.00 — FUNDEB 2.411.844,00 05.00 — F.M.S 4.105.000,0 06.00 — FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 50.000,0 07.00 — CAÇUPREV 1.200.000,00) TOTAL 7.766.844,0 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,0 lll- DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02.01 - CÂMARA MUNICIPAL 1.100.000,00 01.51 - GABINETE DO PREFEITO 574.000,00 01.52 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 993.000,00 01.53 - SECRETARIA DE FINANÇAS 595.000,00 01. 54 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 166.000,00) 01.55 - SECRETARIA. DA EDUCAÇÃO 3.034.000,00 01.56 — SECRETARIA DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 141.000,00 01.57 — SECRETARIA. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.358.294,0 01.58 — SECRETARIA DA INDÚSTRAIA E COMÉRCIO 50.000,0 01.60 — SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 80.000,0 01.61 —- SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.904.000,0 01.62 — SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.516.000,0 01.63 — SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 108.000.00 01.99 “RESERVA DE CONTINGÊNCIA 236.000,00 TOTAL 15.855.294,00 IV - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — ADMINISTRA ÃO INDIRETA 04.01 —- FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 2.411.844,0 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU 4.105.000,0 06.01 — FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 50.000,00, 07.01 — CAÇUPREV 1.200.000,0 TOTAL 7.766.844,0 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,0 Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)36: CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br — www cacugoias.com.br 56-1060/1385 Dad RNA PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS Gabinete do Prefeito V— DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES 01 — LEGISLATIVA 1.100.000,00 04 — ADMINISTRAÇÃO 2.470.000,00 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 833.000,00 09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.121.000,00 12 — EDUCAÇÃO 3.534.000,00 13 — CULTURA 103.000,00 15 — URBANISMO 2.794.000,00 16 — HABITAÇÃO 1.288.294,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 80.000,00 20 — AGRICULTURA 166.000,00 22 — INDÚSTRIA 45.000,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00 26 — TRANSPORTE 1.516.000,00 27 - DESPORTO E LAZER 564.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 236.000,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.855.294,00 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMDCA 50.000,00 09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL — CAÇUPREV 1.200.000,00 10 - SAÚDE — FMS 4.105.000,00 12 — EDUCAÇÃO — FUNDEF 2.411.844,00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.766.844,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas no do Art. 1º, da presente lei utilizando-se como recursos os definidos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2009. PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Goiás, em 29 de agosto de 2008. I Gilmar José/de F Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-00 one/Fax: (64)3656-1060/1385 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacucultura.com.br pn Cacugoias.com.br. PODER EXECUTIVO | PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ofício Mensagem nº4:///08 de Z7 de 1%s/ de 2008. A Sua Excelência o Senhor Cá Poder Legislativo Vereador Wendell Campos mara Municipal de Caçu-Goiás Presidente da Câmara Municipal FROTÓCDRO Nº: g Caçu-GO Fis.: 43 Livro: DO À va DX Po O Assihatura Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrécia Casa de Leis, o Projeto de Lei “ Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Caçu, para o exercício financeiro de 2009”. Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis, reiteramos nossos sinceros agradecimentos. GILMAR J E/FREIFAS GUIMARÃES P o PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 -RECEITA Exercício: 2008 ESTADO DE Página....: e ore | ca | Economica 970.138,00 10000000 RECEITAS CORRENTES 11000000 RECEITA TRIBUTARIA 9.383.844,00 11100000 IMPOSTOS 9.359.538,00 11120200 IPTU 134.258,00 11120431 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 160.449,00 11120434 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 1.610,00 11120800 ITBI 1.237.145,00 11130500 ISSQN 7.826.076,00 11200000 TAXAS 24.306,00 11212500 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.635,00 11213300 TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 4.835,00 11229900 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS 15.836,00 13000000: | RECEITA PATRIMONIAL 197.455,00 13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 5.362,00 13119900 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 5.362,00 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 192.093,00 13250102 REC REM DEP BANC REC 5.388,00 13250103 “REC REMÚN DEP BANC REC VICULADOS-FMS 2.000,00 13250199 REC REMUN DE OUTROS DEP BANC REC 5.000,00 13250299 “TREMUN.DE OUTROS DEP REC NAO 29.705,00 13282000 “REMUN DOS INVEST RPPS - RENDA VARIAVEI 150.000,00 16000000 RECEITA DE SERVICOS 234.346,00 16000000 RECEITA DE PRESTACAO DE SERVICOS 234.346,00 16000500 SERVICOS DE SAUDE - SUS 234.346,00 17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.996.210,00 17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.996.210,00 17210102 COTA-PARTE DO F PM 6.300.000,00 17210105 COTA-PARTE DO ISPTR 50.000,00 17212211 COTA-PARTE DA CFRH 106.623,00 17212270 COTA-PARTE DO FEP 80.699,00 17213310 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 181.460,00 17213331 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 333.336,00 17213332 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 168.167,00 17213333 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 45.825,00 17213334 “FARMÁCIA BASICA 51.105,00 17213336 VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 17213337 SAUDE BUCAL 79.611,00 17213400 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 60.483,00 17213501 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 249.414,00 17213503 TRANSES DIRETAS DO FNDE-PNAE 44.075,00 17213504 TRANSF DIRETAS DO FNDE - PNATE 25.000,00 17213599 OUTRAS TRANSES DIRETAS DO FNDE 13.000,00 17213600 TRANSE FINANCEIRA ICMS-DESON LC 87/96 15.000,00 17219900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 92.568,00 17220101 COTA-PARTE DO ICMS 3.350.000,00 17220102 COTA-PARTE DO IP V A 250.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Exercício: 2008 ANEXO 2 -RECEITA Página....: OTA-PARTE DO IPISOBRE EXPORTAÇÃO COTA-PARTE DA CIDE TRANSFERENCIAS DO FUNDEF OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA S/ IPTU INDENIZACOES E RESTITUICOES RESTITUICOES RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITA DA DIVIDA ATIVA S/ IPTU RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OUTRAS TRANSES DE CONVENIOS DA UNIAO CONVENIOS C/ESTADOS DF E S/ENTIDADES RECEITA - RPPS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE RECEITAS DE CONTRIBUICOES CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR ATI CONTRIBUICOES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DEDUCOES REC FPM-FUNDEF E REDUTOR “ DEDUCAO DE REC P/ FORM FUNDEB - ITR DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DES DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DEDUCAO REC P/FORM FUNDEB - IPVA DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-IPI EXP Economica “000,00 58.000,00 2.411.844,00 17220113 17240100 19000000 19100000 19113800 19200000 19220000 19300000 19311100 19900000 19900000 20000000 24000000 24700000 24719900 24720000 40000000 47000000 47200000 47212901 47212907 90000000 97000000 97200000 97210102 97210105 97210901 97220101 97220102 97220104 158.283,00 2.000,00 2.000,00 6.848,00 6.848,00 112.928,00 112.928,00 36.507,00 36.507,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 500.000,00 100.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 600.000,00 450.000,00 -1.998.000,00 -1.998.000,00 -1.998.000,00 -1.260.000,00 -10.000,00 -3.000,00 -670.000,00 -50.000,00 -5.000,00 Total Orgão 23.622.138,00 Total 23.622.138,00 0020 TZ 00'029'49 00/000'8S vL 640 €S 19'SLL'vy by LIS'SY €6660<5 aaio va anyva-vioo] EVIO Te 00 1g0t€ 00'S28'22 joo'o00'sz to'ocp've ce'soc'8l 68'905'| | ISLog'pL OVIVLHOdXA THHOS Idi OQ ALHVA-VLOD) PO O'TeLl 00'908'01€ 00'052/82€ 00'000'05Z So'9ly cel 69 06646! 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Op ogóeuea - (e'e %00'S) LLOZ/600Z ODILUQUODS OjuStUIsSID- :SeJopeo!pu! sejuinões so SopeJapisuos Lelo; “| LOZ E 600Z SP SOINJexa so eJed ejisosu ep ogósloJd eJed :PAgeoldxa eJoN 00'000'S- LO'92V'T- PAIRA dXa IdI-JIANNA WYOd/A DIA JA SIOINAIA vo LO'TZL6) OT 9! 29 00/09/95 00'000'05- cl'epe'ga H'oes'e” 00'0 00'0 VAdI-JHANNA NYOd/d DI JA SIOINAIA 20 L0'TcL6 08'096'<€8" 00/050'2b27 00'000'029- 0282) €PS- 90'462 16 ve cel 6ly Co sca'sor SWIN-IIANNA WYOd/d ITA AA SIOINAAA| to tO'TeL6 0c'sc€ 1067 00'52€'808- 00'000'S22- eS'16€'9/5- SL'por'vOS- Se'66c' ley 9/'948'20b- OQVIST 0d VLIIDAN VN OVIVAIDILAVA| 00'10'cCez6 0c'8e€ 1067 00'S2€'808- 00'000'ScZ- 85'16€ 9/25" SL pOr" vOS- Se'66c ler” 9/'9b8'204- OQGVISA OQ SVIDNTIZASNVIL 00'00'2226 [og'6zz'€- 00'spe'€- 00'000'€- og ISt'Tr Bases e I8's6€'T- ve zve tp 96/L8 JT SWII-ATANNA WHOU/d DAY AA SIOINAIA] 00'9€ |226 oc cepcl” 00'0SV Hr 00'000'01- ve bir's Li 'gege 00'0 00'0 WII OA DIE JA SIOINAIA So LO 226] 09'€9P'99S | 00'006'v07' |- 00'000'092'!- ve 09S'ce0' | 6i eee bic” PE 997 Zed” 28 016 805" NOLNAIY 4 HIANNA - Nda OQ DIY JA SIOINAIA 20101226) 0g's6s'82S |" 00'0S0'914'1- 00'000'027'1- Be Seo'seo'l- 9€'026'6l2' |” PE'99/ Zed L9'016'805- OVINN VG VLISDAN VN OVIVADILIVA 00101226] 0p'gco ces | 00'G6€ 6! |- 00'000'€22'1- ee ger 040"! po'esp'ace | Si cor'ovyr IL'gse'ces OVINA VG SVIDNTUIASNVAL 00'00'LcZ6 09'cos cep cr 00022 L2c'<- 00'000'866'L- 9H'828'919'1- 6e'cog aca | OS I9%' 198” Le'vol Iy6r SIVININYNHTAODUAILNI SVIDNTIIAISNVEL 00'00'0126 00/0221 Lec'e- 00'000'866'1- 9p'e28'919'|- 6e'cog cz | oS'19p' 198" L8'vol Iv6r SIINTIHOD SVIDNTAIASNVAL| 00'00'0026 09 co6 cer c 00'02/'L22'€ 00'000'866'!- 9h'828'919'1- 6E'C9B'9C7 | OS 19%" 1987 28'v0l Iv6” JINTHHOD VLIADIY VA SIOINAIA 00'00'0006 [oo'o 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 “TAID VISINOISNad A SIODINATILNOS) VV'62 Lezp 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 “TAID OALLVNI YOCIANAS JA SIOMNNARILNOS) 60'62' cry 00'|Sb'6SS 00'0S2 105 00'000'0Sy 00 /000'00€ ES LSe El “UAID OALLV HOCIAVAS JA OVIINENILNOS 20'62 Lczy 00'0 “IAID NOISNId-TVNOULVd OVIINITILNOD S0'62 leZy PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 -RECEITA Exercício: 2008 ESTADO DE 10000000 11000000 11100000 11120200 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA IMPOSTOS IPTU Desdobramento Economica 970.138,00 9.383.844,00 9.359.538,00 134.258,00 11120431 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 160.449,00 11120434 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 1.610,00 11120800 ITBI 1.237.145,00 11130500 ISSQN 7.826.076,00 11200000 TAXAS 24.306,00 11212500 11213300 11229900 13000000 13100000 13119900 13200000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIARIAS OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 3.635,00 4.835,00 15.836,00 197.455,00 5.362,00 5.362,00 192.093,00 13250102 REC REM DEP BANC REC 5.388,00 13250103 “REC REMUN DEP BANC REC VICULADOS-FMS 2.000,00 13250199 REC REMUN DE OUTROS DEP BANC REC 5.000,00 13250299 “CREMUN.DE OUTROS DEP REC NAO 29.705,00 13282000 MUN DOS INVEST RPPS - RENDA VARIAVE 150.000,00 16000000 234.346,00 16000000 16000500 17000000 17200000 RECEITA DE SERVICOS RECEITA DE PRESTACAO DE SERVICOS SERVICOS DE SAUDE - SUS TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 234.346,00 234.346,00 13.996.210,00 13.996.210,00 17210102 COTA-PARTE DO F PM 6.300.000,00 110105 COTA-PARTE DO ISPTR 50.000,00 17212211 COTA-PARTE DA CFRH 106.623,00 17212270 COTA-PARTE DO FEP 80.699,00 17213310 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 181.460,00 17213331 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 333.336,00 17213332 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 168.167,00 17213333 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 45.825,00 17213334 ” “FARMÁCIA BASICA 51.105,00 17213336 VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 17213337 SAUDE BUCAL 79.611,00 17213400 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 60.483,00 17213501 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 249.414,00 17213503 TRANSES DIRETAS DO FNDE-PNAE 44.075,00 17213504 TRANSE DIRETAS DO FNDE - PNATE 25.000,00 17213599 OUTRAS TRANSES DIRETAS DO FNDE 13.000,00 17213600 TRANSE FINANCEIRA ICMS-DESON LC 87/96 15.000,00 17219900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 92.568,00 17220101 COTA-PARTE DOICMS 3.350.000,00 17220102 COTA-PARTE DO IP V A 250.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 -RECEITA Exercício: 2008 Economica 0104 OTA-PAR DO TPIS R XPORTACÃO 000,00 17220113 COTA-PARTE DA CIDE 58.000,00 17240100 TRANSFERENCIAS DO FUNDEF 2.411.844,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 19113800 MULTAS E JUROS DE MORA S/IPTU 19200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 19220000 RESTITUICOES 19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA S/ IPTU 19900000 RECEITAS DIVERSAS 19900000 RECEITAS DIVERSAS 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 24719900 OUTRAS TRANSFS DE CONVENIOS DA UNIAO 24720000 CONVENIOS C/ESTADOS DF E S/ENTIDADES 40000000 RECEITA - RPPS 47000000 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE] 47200000 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 47212901 CONTRIBUICAO PATRONAL - SERVIDOR ATI 47212907 CONTRIBUICOES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 90000000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 97000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 97200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 97210102 DEDUCOES REC FPM-FUNDEF E REDUTOR 158.283,00 2.000,00 2.000,00 6.848,00 6.848,00 112.928,00 112.928,00 36.507,00 36.507,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 500.000,00 100.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 600.000,00 450.000,00 -1.998.000,00 -1.998.000,00 -1.998.000,00 1.260.000,00 97210105 EDUCAO DE REC P/ FORM FUNDEB - ITR -10.000,00 97210901 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DHS -3.000,00 97220101 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS -670.000,00 97220102 DEDUCAO REC P/FORM FUNDEB - IPVA -50.000,00 97220104 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF -IPI EXP -5.000,00 Total Orgão 23.622.138,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Exercício: 2009 GO ANEXO 2 - DESPESA Página....: CONSOLIDAÇÃO GERAL 300000 DESPESAS CORRENTES 18.444.844,00 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.523.000,00 319000 APLICACOES DIRETAS 8.863.000,00 319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 700.000,00 319003 PENSOES 128.000,00 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 74.000,00 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.595.000,00 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.037.000,00 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 321.000,00 319091 SETENCAS JUDICIARIAS 8.000,00 319100 660.000,00 319113 * OBRIGACOES PATRONAIS 660.000,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.921.844,00 335000 TRANSTERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 242.000,00 SEM FINS LUCRATIVOS 335041 CONTRIBUICOES 57.000,00 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 185.000,00 339000 APLICACOES DIRETAS 8.679.844,00 339005 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 30.000,00 339014 DIÁRIAS - CIVIL 233.500,00 339018 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00 339030 MATERIAL DE CONSUMO 3.603.844,00 339031 PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 2.000,00 339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00 339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.500.000,00 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.902.000,00 339041 CONTRIBUICOES 2.000,00 339047 OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUITIVAS 220.000,00 339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PF 2.500,00 339091 SENTENCAS JUDICIARIAS 149.000,00 339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 4.941.294,00 440000 INVESTIMENTOS 4.941.294,00 ESTADO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU GO ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 - DESPESA Exercício: 2009 449051 449052 449061 900000 990000 999900 999999 CONSOLIDAÇÃO GERAL OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA 3.959.294,00 884.000,00 98.000,00 236.000,00 236.000,00 236.000,00 236.000,00 Total... 23.622.138,00 ESTADO DE o o unção [-——— eee oq PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU GOIÁS PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO FUNDEB F.M.S FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CACUPREV ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 9 - DESPESA Exercício: 2009 1 ADMINISTRACAO 2.470.000,00 833.000,00 1.121.000,00 3.534.000,00 103.000,00 2.794.000,00 1.288.294,00 80.000,00 166.000,00 45.000,00 5.000,00 1.516.000,00 564.000,00 236.000,00 LEGISLATIVA 12 EDUCACAO 10 SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL 1.200.000,00 ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL EDUCACAO CULTURA URBANISMO HABITACAO GESTAO AMBIENTAL AGRICULTURA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TRANSPORTE DESPORTO E LAZER RESERVA DE CONTINGENCIA Total do Orçamento: 23.622.138,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: ! GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0151 - GABINETE DO PREEITO ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0500 GESTAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR 04 122 0500 2101 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 20090001 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090002 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.000,00 20090003 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 153.000,00 20090004 339014 DIÁRIAS - CIVIL 92.000,00 20090005 339030 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 20090006 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090007 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 20.000,00 20090008 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 Do TT tram Total da Unidade...: 574.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 2 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0152 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO [o doução | pescrição | peintmameno | Soma | 04 ADMINISTRACAO 04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 04 091 0501 GESTAO DA ADMINISTRACAO GERAL 04 091 0501 2102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 20090009 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00 20090010 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.000,00 20090011 339014 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 20090012 339030 MATERIAL DE CONSUMO 104.000,00 20090013 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 54.000,00 20090014 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P! 363.000,00 20090015 339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 20090016 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00 801.000,00 04 091 0501 2103 CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 20090017 335041 CONTRIBUICOES 53.000,00 53.000,00 04 091 0501 2104 APOIO AO JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO 20090018 339030 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 20090019 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 25.000,00 20090020 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 39.000,00 04 091 0501 2105 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL 20090022 339030 MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00 20090023 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00 20090024 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 20.000,00 DO | romm Total da Unidade...: 993.000,00 AN PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 3 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0153 . SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA GESTAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS Detalhamento | Soma | 04 04123 04 123 0502 04 123 0502 2106 SALÁRIO FAMÍLIA 20090025 319009 20090026 319011 20090027 319034 20090028 339014 20090029 339030 20090030 339036 20090031 339039 20090032 339091 20090033 449052 2.000,00 VENC, E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 90.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 109.000,00 SENTENCAS JUDICIARIAS 139.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 DR RO Total da Unidade...: 595.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 4 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0154 - SECRETARIA DA AGRICULTURA [poxo | pescricão T peuiamento | Soma | 20 AGRICULTURA 20 606 EXTENSAO RURAL 20 606 0503 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 20 606 0503 2107 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 20090034 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090035 319011 VENC, E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 20090036 339014 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 20090037 339030 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 20090038 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090039 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 6.000,00 20090040 339041 CONTRIBUICOES 1.000,00 20090041 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 147.000,00 20 606 0503 2108 APOIO AO PEQUENO E MINI PRODUTOR RURAL 20090042 339030 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 20090043 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090044 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 Do | ooo Total da uv PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 5 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0155 - SECRETARIA DA EDUCACAO Dotação Detalhamento | Soma | 12 EDUCACAO 12306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 12 306 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 306 0504 2109 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 20090045 339030 MATERIAL DE CONSUMO 145.000,00 20090046 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090047 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 148.000,00 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 361 0504 1201 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 20090048 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 100.000,00 12 361 0504 2112 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 20090049 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00 20090050 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 20090051 339014 DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00 20090052 339030 MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00 20090053 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 20.000,00 20090054 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 43.000,00 20090055 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.669.000,00 12 361 0504 2113 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 20090056 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 6.000,00 20090057 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 20090058 319113 (00) OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00 20090059 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 20090060 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 195.000,00 20090061 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00 20090062 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 93.000,00 20090063 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.000,00 716.000,00 12 361 0504 2114 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 6 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0155 . SECRETARIA DA EDUCACAO Detalhamento | Soma | 20090064 339030 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 20090065 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20090066 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 270.000,00 310.000,00 12364 ENSINO SUPERIOR 12 364 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 364 0504 2115 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20090067 339018 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00 20090068 339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20090069 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20090070 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 25.000,00 12365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 365 0504 2116 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS CRECHES 20090072 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090073 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20090074 339030 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20090075 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090076 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 20090077 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 12 365 0504 2117 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 20090078 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090079 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20090080 339030 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20090081 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090082 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 E Total da Unidade...: 3.034.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Q.D.D. Página: 7 GOIÁS Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0156 - SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 CULTURA 13122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 122 0505 2118 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CULTURA DESPORTO E LAZER Detalhamento | soma | 20090083 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 20090084 319011 ZO0IGOSS 339014 20090086 339036 20090087 339039 1.000,00 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 9.000,00 51.000,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 392 0505 2119 MANUTENCAO DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS 20090088 339030 20090089 339031 (00) PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00 20090090 339036 20090091 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 24.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 13.000,00 52.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27812 DESPORTO COMUNITARIO 27 8120505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 27 812 0505 2120 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 20090092 339030 20090093 339031 20090094 339036 20090095 339039 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 19.000,00 O RT 141.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 8 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS ADMINISTRACAO 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0501 GESTAO DA ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0501 1205 AMPLIACAO/REFORMA/AQUISICAO DE IMOVEIS PARA ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL 20090096 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 20090098 449061 (00) AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 200.000,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 244 0509 1102 CONSTRUCAO DE UM CENTRO COMUNITARIO MULTI-USO 20090238 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 50.000,00 12 EDUCACAO 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 361 0504 1216 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 20090099 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 500.000,00 15 URBANISMO 15122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15 122 0506 2121 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 20090101 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 5.000,00 20090102 319011 (00) VENC. E VANT, FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 20090103 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 20090104 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 385.000,00 20090105 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 95.000,00 20090106 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 101.000,00 642.000,00 15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15 451 0506 1206 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇCU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 9 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Dotação Detalhamento | Soma | 66.000,00 o 66.000,00 20090107 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 15 451 0506 1211 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 20090108 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 20090109 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.001.000,00 15452 15 452 0506 15 452 0506 2030 SERVICOS URBANOS GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO MANUTEMCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO 20090110 339030 20090111 339036 20090112 339039 70.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 451.000,00 522.000,00 15 452 0506 2033 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA MATERIAL DE CONSUMO 20090113 339030 20090114 339036 20090115 339039 20090116 449052 70.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 93.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 192.000,00 15 452 0506 2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS 20090117 339030 20090118 339036 20090119 339039 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 15.000,00 15 452 0506 2035 MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS 20090120 339030 20090121 339036 20090122 339039 MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 17.000,00 70.000,00 15 452 0506 2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBANAS 20090123 339030 MATERIAL DE CONSUMO 20090124 339036 189.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 47.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 10 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Dotação Detalhamento 20090125 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ = 286.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 16 482 0506 1207 CONSTRUCAO DE HABITACOES PUPULARES 20090126 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 688.294,00 20090248 449051 (82) OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 20090249 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1.288.294,00 27 DESPORTO E LAZER 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 27 812 0505 1208 CONSTRUCAO E REFORMA DE MODULOS POLIESPORTIVOS E DE LAZER 20090129 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00 26.000,00 27813 LAZER 27 813 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 27 813 0505 1103 CONSTRUCAO DE UM LAGO COM AREA DE LAZER 20090239 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 a ET Total da Unidade. 5.358.294,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: n GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0158 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO Detalhamento | Soma | 22 INDUSTRIA 22122 ADMINISTRACAO GERAL 22 122 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO 22 122 0507 2036 MANUTENCAO SEC IND E COMERCIO 20090245 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 20090246 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 20090247 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 42.000,00 22661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO 22 661 0507 2123 APOIO E FOMENTO A IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS 20090130 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 20090131 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090132 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 3.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 23691 PROMOCAO COMERCIAL 23 691 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO 23 691 0507 2124 APOIO E FOMENTO AO DESENVOVIMENTO DO COMERCIO E TURISMO 20090133 339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20090134 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090135 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 20090235 339041 CONTRIBUICOES 1.000,00 DT somou Total da Unidade...: 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 12 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0160 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Detalhamento | Soma | GESTAO AMBIENTAL 18541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 0508 GESTAO DO CONTROLE AMBIENTAL 18 541 0508 2125 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 20090136 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 20090137 339014 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 20090138 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 20090139 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090140 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 13.000,00 20090141 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 77.000,00 18 541 0508 2129 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO 20090142 339030 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 20090143 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090144 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 Lo 3.000,00 Total da Unidade...: 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 13 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL Detalhamento | Soma ASSISTENCIA SOCIAL 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 08 241 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 241 0509 2043 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO DOS IDOSOS 20090145 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 20090146 339030 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00 20090147 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090148 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 98.000,00 08 241 0509 2044 SUBVENCAO AO ABRIGO DOS IDOSOS 20090149 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 86.000,00 86.000,00 08 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 08 242 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 242 0509 2045 SUBVENCAO A APAE 20090150 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 83.000,00 83.000,00 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 243 0509 2072 SUBVENCAO AO CONSELHO TUTELAR 20090151 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 35.000,00 08 243 0509 2111 MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI 20090152 339030 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00 20090153 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 33.000,00 20090154 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 20090155 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 81.000,00 08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 08 244 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 244 0509 2051 SUBVENCAO A ASSOCIACAO ANA CUSTODIA DE JESUS 20090156 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 3.000,00 Do 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 14 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL Dotação Detalhamento | Soma | 08 244 0509 2052 SUBVENCAO A ASSOCIEADE 20090157 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00 12.000,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 08 244 0509 2053 SUBVENCAO A ENTIDADE ARRAIAL DOS AMIGOS E OUTRAS ENTIDADES 20090158 335043 SUBVENCOES SOCIAIS 08 244 0509 2073 APOIO A RADIO COMUNITARIA MORADA DOS SONHOS 20090159 335041 CONTRIBUICOES 08 244 0509 2126 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20090160 319011 339014 339030 339032 150.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 20090161 20090162 20090163 9.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 19.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 20090164 339036 20090165 339039 20090166 449052 82.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 45.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 383.000,00 09 09 271 09 271 0510 09 271 0510 2056 PREVIDENCIA SOCIAL PREVIDENCIA BASICA PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO ENCARGOS PREVIDENCIARIOS SALÁRIO FAMÍLIA 20090167 319009 20090168 319013 20090237 319113 7.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 536.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS 358.000,00 901.000,00 09 331 09 331 0107 09 331 0107 2057 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR CONTRIBUICAO AO PASEP ENCARGOS COM O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUITIVAS 20090169 339047 220.000,00 220.000,00 E 1.904.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 15 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0162 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Detalhamento | Soma | TRANSPORTE ADMINISTRACAO GERAL GESTAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES Dotação 26 26 122 26 122 0511 26 122 0511 2127 20090170 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20090171 339014 20090172 449052 320.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 322.000,00 26 782 26 782 0511 26 782 0511 1212 TRANSPORTE RODOVIÁRIO GESTAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO CONSTRUCAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES 20090173 449051 100.000,00 100.000,00 26 782 0511 1213 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINAS RODOVIARIAS 20090174 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 280.000,00 280.000,00 26 782 0511 2128 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA RODOVIARIA E ESTRADAS VICINAIS MATERIAL DE CONSUMO 20090175 339030 20090176 339036 20090177 339039 694.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 9.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 111.000,00 Do | rs PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 16 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0163 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Dotação Detalhamento | soma | ADMINISTRACAO 04124 CONTROLE INTERNO 04 124 0176 CONTROLE DA GESTÃO MUNICIPAL 04 124 0176 2074 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO 20090178 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090179 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00 20090180 339014 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 20090181 339030 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 20090182 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20090183 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 a Total da Unidade...: 108.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 17 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Unidade: 0199 - RESERVA DE CONTINGENCIA Dotação Detalhamento | Soma 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 999 9999 2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 20090184 999999 (00) RESERVA DE CONTINGENCIA 236.000,00 Total da Unidade. 236.000,00 Total do Órgão...: 4 94.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 18 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 02 - PODER LEGISLATIVO Unidade: 0201 - CAMARA MUNICIPAL Detalhamento 1 LEGISLATIVA 01031 ACAO LEGISLATIVA 01 031 0001 PROGRAMA ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 01 031 0001 1001 REFORMA DO PREDIO DA CAMARA 20090240 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00 95.000,00 01 031 0100 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0100 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 20090186 319009 SALÁRIO FAMÍLIA E 2.000,00 20090187 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00 20090188 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 20090189 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 50.000,00 20090190 319113 OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 20090191 335041 CONTRIBUICOES 3.000,00 20090192 339014 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00" 20090193 339030 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20090194 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 10.000,00 20090195 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 100.000,00 20090196 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Do | oosm0 Total da Unidade...: 1.100.000,00 Total do Órgão...: 00,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 19 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 04 - FUNDEB Unidade: 0401 - FUNDO DE GESTAO DO FUNDEB Detalhamento | Soma | EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENCAO DO FUNDEF 12 12 361 12 361 0512 12 361 0512 2067 20090197 319009 (13) SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00 20090198 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 20090199 20090200 20090201 20090202 20090203 20090204 319011 319013 319113 339014 (13) (13) (13) (13) 1.500.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS 200.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 339030 (13) 533.844,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 339036 (13) 339039 (13) 449052 (13) 16.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 72.000,00 20090205 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73.000,00 DT psrsao Total da Unidade...: 411.844,00 Total do Órgão...: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 20 GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 05 -FMS Unidade: 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU Detalhamento 10 SAUDE 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 0513 SAUDE PARA TODOS 10 302 0513 1092 REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 63.000,00 63.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00 20090206 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 10 302 0513 1202 AQUISICAO DE VEICULOS/EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20090207 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 302 0513 1222 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 20090236 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 10 302 0513 2068 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 11.000,00 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 925.000,00 20090208 20090209 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.000,00 20090210 20090211 20090212 20090213 20090214 20090215 20090216 319013 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 23.000,00 319113 (00) OBRIGACOES PATRONAIS 81.000,00 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 73.000,00 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 593.000,00 1.029.000,00 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 339039 677.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 3.822.000,00 Total da Unidade...: 4.105.000,00 Total do Órgão...: 4.105.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: u GOIÁS Q.D.D. Exercício: 2009 Órgão...: 06 - FUNDO MUL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Unidade: 0601 - FMPD CA - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 243 0509 PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 243 0509 2130 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENT DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20090241 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 20090242 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20090243 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 20090244 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Loo | so Total da Unidade...: 0.000,00 Total do Órgão...: 0.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 2 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2009 Órgão...: 07 | - CACUPREV Unidade: 0701 - INST MUL PREVID DOS SERVIDORES Dotação Detalhamento | Soma | PREVIDENCIA SOCIAL 09 122 ADMINISTRACAO GERAL 09 122 0180 GESTAO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL 09 122 0180 1214 AQUISICAO DE IMOVEIS - IMPAS 20090217 449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 48.000,00 48.000,00 09 122 0180 2070 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO IMPAS 20090218 319009 SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20090219 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.000,00 20090220 319034 OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 5.000,00 20090221 319091 SETENCAS JUDICIARIAS 8.000,00 20090222 339014 ( DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00 20090223 339030 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20090224 339035 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 20090225 339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF , 10.000,00 20090226 339039 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 160.000,00 20090227 339091 SENTENCAS JUDICIARIAS 10.000,00 20090228 339092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 20090229 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 281.500,00 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 09 272 0180 GESTAO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL 09 272 0180 2071 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS 20090230 319001 APOSENTADORIAS E REFORMAS 700.000,00 20090231 319003 PENSOES 128.000,00 20090232 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 20090233 339005 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 30.000,00 20090234 339048 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PF 2.500,00 RR RR Total da Unidade...: 1.200.000,00 Total do Órgão...: 00,000,00 do Orçamento...: 23.622.138,00 Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008. Autoria: Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 2009. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Estimação da Receita e a Fixação da Despesa do Município de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2009. Cabe primeiramente a esta relatoria avaliar a matéria ora analisada sobre o crivo da legalidade e da constitucionalidade. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que dispõem sobre as regras orçamentárias, estabelece, em seu artigo 2º, os requisitos indispensáveis à proposta orçamentária, fazendo concluir que a observância dos anexos, que são compostos dos quadros demonstrativo/discriminativo e de dotações, é de caráter indispensável para a conclusão sobre o mérito da matéria. Observando o teor, forma e valor da matéria nada há de errado que venha a caracterizar antijuricidade, ilegalidade ou inconstitucionalidade, por outro lado observando o constante do artigo 4º, quanto ao percentual de limite de suplementação, entendemos elevado, sendo necessário, pois, a apresentação de Emenda Modificativa que segue anexa. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos que sim uma vez que o valor se apresenta compatível com a realidade atual do município e a expectativa para o ano de 2009 e as disposições contidas não possuem caráter rígido podendo ser mudado frente às necessidades e conveniências da administração pública. A redação gramatical é satisfatória. Pelo exposto, em sendo respeitada a Emenda Modificativa ora proposta, manifestamos de maneira FAVORÁVEL à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Saladas Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2008. / Ed VM q DL E Vereadora Maria de Fátima de Araújo A - Relatora - Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 27/08, de 29/08/2008. Autoria: Prefeito Municipal para o exercício financeiro de 2009. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Estimação da Receita e a Fixação da Despesa do Município de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2009. A presente matéria obrigatoriamente há que ser apresentada em perfeita consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, esta relatoria confrontou a matéria com a lei que instituiu o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009, concluindo que o Projeto de Lei em estudo está em perfeita comungação com a legislação que lhe precede. Observa-se que a possibilidade de suplementação atende ao limite imposto pela LDO, ou seja, 10% (dez por cento), mediante a Emenda proposta na Comissão de Constituição e Justiça. O valor de R$ 23.622.138,00 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte e dois mil e cento e trinta e oito reais) é adequado em considerando a realidade já vivida pelo município tocantemente ao aumento de receita gerada pelos empreendimentos já instalados e em instalação. A Emenda proposta e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação adequou a matéria no que se refere ao limite de suplementação, nada mais havendo a modificar. Entendemos, portanto, que em sendo respeitada a Emenda, a matéria é economicamente e financeiramente viável à Municipalidade. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das issões da Câmara Municipal de Caçu, aos 07 dias do mês de Vereador Zilmar Divino Nunes - Relator - Seen Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br