| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.538/2008 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
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APROVADO PROVA ção EM. Q VOTAÇÃO NOT a À Secretaria pasa providenalar. ecretaos por, providenciar f /)| 7? 577 PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS o hs PÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Projeto de Lei nº. 2.2, , Caçu, em 1% de perdas de 2008. “Altera a Lei Municipal nº 1.538/2008 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1.538/2008, com a seguinte redação: ES H-[.]; W-[..]; IV-[.]; V-[.]; VI-[...]; VII - Dotação proveniente do orçamento geral do município, classificada na função de habitação; VIII - Recurso do FNHIS, que lhe vierem a ser destinado; Art. 2º — O Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.538/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O conselho Gestor é um órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidade pública e privadas, bem como por segmento da sociedade ligados a área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-6000/6001 NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: pºo/oituracacnioontiuma com PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO de “A das vagas ao representante de movimento populares, cuja as entidades são especificadas a seguir: | — três integrantes do poder público municipal, sendo um | destes indicados ou reservados ao Poder Legislativo: 01 ' secretaria de administração, secretaria de ação e promoção qeu e 01 do poder legisitativo; =- dois integrantes do poder entidade privada: 01 Associação Comercial e 01 Sindicato Rural; HI - um representante sociedade ligados a área de habitação: 01 departamento de engenharia do município; IV - dois representante do movimento populares : 02 presidente de bairro. $ 1º - A Presidência do Conselho-Gestor do FMHIS será exercida pelo integrante do poder público municipal, sendo este, responsável pela árêa habitacional. 8 2º - O Presidente do Conselho-Gestor do FMHIS exercerá o voto de desempate. 8 3º - Competirá ao Presidente proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências. S 4º - A composição, as atribuições e o regulamento do conselho gestor será estabelecido pelo poder executivo.” Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Caçu, Goiás, em 19 de PNR de 2008. q Gilmar Jo Pi Guimarães Ay. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-6000/60017 NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: rracacu(o cultura.com.br PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ofício Mensagem nº 023/08 ,de 18 de setembro de 2008. A Sua Excelência o Senhor . Poder Legislativo o Vereador Wendell Campos Câmara Municipal de Caçu-Goiás Presidente da Câmara Municipal BRO I OCOLO Nº: 024935 Caçu-GO Fis: 12 Livro; OO A Data L8 / 09 Da Hora:lS- 38 sinatura Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrécia Casa de Leis, o Projeto de Lei que ““Altera a Lei Municipal nº 1.538/2008 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências. ” O projeto de Lei está em conformidade com a Resolução nº 15/08, de 19 de março de 2008 do Ministério das Cidades. Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis, reiteramos nossos sinceros agradecimentos. “Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-6000/6001 | NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: proteitusacacnienitusa com bo MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2008) ublicada no DOU, em 03/04/08 — seção 1, págs. 31/33) Dispõe sobre novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências. (0) CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, na forma dos artigos 5º, 6º, 9º, 12 e 15, da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e do art. 6º, inciso VII, do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e Considerando a necessidade de adoção de medidas que possibilitem a implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social com a participação de todos os entes federados, Considerando o reduzido número de entes federados que cumpriram, dentro dos prazos fixados pela Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e normas complementares, as obrigações decorrentes do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e Considerando ainda a necessidade de conjugar a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, essencialmente destinado a intervenções integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, do Governo Federal, resolve: Art. 1º Fixar novos prazos para o cumprimento das obrigações decorrentes dos Termos de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, assinados até 31 de dezembro de 2007, nas condições a seguir especificadas: I — estados, Distrito Federal e municípios com população superior a vinte mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes deverão: a) constituir ou, nos casos de existência prévia, adaptar ou apresentar Lei de criação de fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social — FNHIS, até 31 de dezembro de 2008; b) constituir ou, nos casos de existência prévia, adaptar ou apresentar Lei de criação de conselho, que contemple a participação de entidades públicas e privadas, bem como de- segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantindo o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de Ya (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares, até 31 de dezembro de 2008; e c) apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificidades do local e da demanda, até 31 de dezembro de 2009. H — municípios com população até vinte mil habitantes e não integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes deverão: apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as c) especificidades do local e da demanda, até 31 de dezembro de 2009. Parágrafo único. Os entes federados interessados apresentarão, ao Agente Operador, manifestação formal de vontade em relação aos prazos estabelecidos no caput deste artigo, na forma por ele regulamentada. Art. 2º Os Termos de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que venham a ser assinados a partir do início da vigência desta Resolução, observarão as minutas constantes dos Anexos LI, Ie Iv. Art.3º É vedado ao Ministério das Cidades promover a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a favor dos entes federados que não venham a se manifestar pela adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, devendo ser observado ainda o cumprimento das obrigações dela decorrentes nos prazos fixados. Parágrafo único. A participação dos entes federados nos processos de seleção de propostas, vinculadas aos programas lastreados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, exigirá: I - a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, sendo considerados os Termos de Adesão assinados cujos extratos estejam publicados no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsegiiente ao de sua assinatura; e H - a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, comprovadamente encaminhado à Câmara Legislativa local, dispondo sobre a criação de Fundo e Conselho de Habitação de Interesse Social, ressalvados os pedidos de dispensa de constituição que venham a ser autorizados na forma prevista pelo art. 8º, da Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse no oe des Art.4º A adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ea apresentação de Lei ou o Projeto de Lei, na forma prevista pelos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 3º, desta Resolução constituir-se-ão em pré-requisitos para assinatura e Art.5º Fica o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretária Nacional de Habitação, incumbido de Promover ações de sensibilização dos entes federados, objetivando o cumprimento das determinações contidas nesta Resolução. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se a Resolução nº 6, de 20 de junho de 2007, a Resolução nº 7, de 20 de junho de 2007, e a Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2007, todas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. MARCIO FORTES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Certfico para os devidos fi fins que este documento foi devidamente Fai $ no placard desta Prefei PODER EXECUTIVO CRE PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lei nº 1538, de 19 de maio de 2008. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui O Conselho-Gestor do FMHIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a segiúlhite Lei: Art. 1º - Fica criado no Município de Caçu, Estado de Goiás o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. CAPÍTULO | DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Seção | Objetivos e Fontes Art. 2º - Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Art. 3º - O FMHIS é constituído por: | - dotações do Orçamento Geral da União, do Estado ou Município, classificadas na função de habitação; II - outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FMHIS; Ill - recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; IV - contribuições e doações de pessoas físicas ou juríllicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO V - receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; VI - outros recursos que lhe vierem a ser destinados. Seção Il Do Conselho-Gestor do FMHIS Art. 4º - O FMHIS será gerido por um Conselho-Gestor. Art. 5º - O Conselho Gestor é um órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes entidades: | - seis integrantes do poder público municipal, sendo dois destes indicados ou reservados ao Poder Legislativo; II - trêssintegrantes de movimentos populares; Wl - um integrante de entidade acadêmica ou ONG ou entidade profissional; . IV - um integrante do segmento dos empresários; V - um integrante dos trabalhadores representado por suas entidades sindicais. 81º - A Presidência do Conselho-Gestor do FMHIS será exercida pelo integrante do poder público municipal, sendo este, responsável pela área habitacional. 82º - O Presidente do Conselho-Gestor do FMHIS exercerá o voto de desempate. 8 3º - Competirá ao Presidente proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências. Seção Ill Das Aplicações dos Recursos do FMHIS Art. 6º - As aplicações dos recursos do FMHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: | — aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; Il — produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; WII — urbanização, produção de equipamentos comunitários, fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social, fegularização PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO IV — implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social; V — aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; Vi — recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; VIl — outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho- Gestor do FMHIS. Parágrafo único - Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais. ; Seção IV Das Competências do Conselho Gestor do FMHIS Art. 7º - Ao Conselho Gestor do FMHIS compete: | — estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o plano municipal de habitação; ll — aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FMHIS; HI — fixar critérios para a priorização de linhas de ações; IV — deliberar sobre as contas do FMHIS; V — dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; V — aprovar seu regimento interno. $ 1º - As diretrizes e critérios previstos no inciso | do caput deste artigo deverão observar ainda as normas emanadas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal no 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FMHIS vier a receber recursos federais. $ 2º - O Conselho Gestor do FMHIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de & concai dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedjfios, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. PODER EXECUTIVO || PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8 3º - O Conselho Gestor do FMHIS promoverá audiências públicas e conferências, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes. CAPÍTULO Il DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 8º - Esta Lei será implementada em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, em 19 de maio de 2008. APROVADO EM UmicavoTAÇÃO À Secretaria Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 32/08, de 18/09/2008. Autoria: Prefeito Municipal Altera a Lei Municipal nº 1538/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outrás providências. / Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.538/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. A alteração de normas jurídicas é uma constante no Brasil, haja vista à completa legalidade, desde que não insira, na modificação, texto sempre observando o que dispõe a Resolução nº 15/08, de 19 de março de 2008, do Ministério das Cidades, Sendo a presente matéria absolutamente legal e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê-la por seus próprios fundamentos, eis que necessária, não havendo o que questionar. A redação gramatical usada é satisfatória. . Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em estudo. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2008. ua AA o Y rd réa 54 Luciméire reitas Guimarães - Relatora - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br