| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Denomina de Geralda Maria de Freitas o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol e dá outras providências. |
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APROVADO APROVADO EM IE voTAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO DE LEINº 22/08, DE t+ DE Ou - DE 2008 “Denomina de “Geralda Maria de Freitas”, o Posto de Saúde no setor Vale do Sol é dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás aprovou e eu, Prefflto Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Geralda Maria de Freitas”, o Posto de Saúde, situado no setor Vale do Sol, neste Município. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa com o nome do homenageado, bem como fazer a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as A disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, emi7 de oul ulyus de 2008. Gilmar uimarties Prefinito, açu - GO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Poder Legislativo Of. Mensagem nº 024/08 de 16 de outubro de 2008. Câmara Municipal de Caçu-Goiá: PROTOCOLO Nº: 024952 Fis... 43 Livro: QOL Data 4 (O /0f Hora; 15:35. Senhor Presidente. 4 Assibatura Temos a grata satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei, que denomina o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol, de “Geralda Maria de Freitas”. Essa denominação é uma homenagem que o Município de Caçu, faz e o mínimo que pode fazer, a uma pessoa que prestou, relevantes serviços à nossa população . Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, com distinta consideração e apreço a todos os Edis que compõe esta Casa de Leis. Atenciosamente. Poder Legislativo APR OVADO| Mm MNE AÇÃO | Secretaria para providenciar E À » É & Câmara Municipal de Caçu-G o Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 33/08, de 17/10/2008. Autoria: Prefeito Municipal Denomina de Geralda Maria de Freitas, o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol e dá outras providências. Relatório; O presente Projeto de Lei dispõe sobre Denominação de “Geralda Maria de Freitas”, o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol e dá outras providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, no Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, e alterações posteriores, autorizam a proposi apresentada, competindo à Câmara Municip tura pelo Poder Executivo na forma al a aprovação ou não da matéria. À Constituição Federal, no Artigo 30, autoriza o Município a legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta serviços prestados à comunidade caçuense pela homenageada, a qual com seus conhecimentos naturais proferiram incontáveis curas a crianças e adultos mediante orientações para uso de plantas e produtos naturais e via de seus sobrenaturais poderes manifestados em benzições contra muitos males. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municip outubro do ano de 2008. Vereado DO Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656- al de Caçu, aos 3] “Relator - — Sede 1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br