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materia nº 33/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDenomina de Geralda Maria de Freitas o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol e dá outras providências.
native_id3486

Autoria

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texto original #

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APROVADO APROVADO
EM IE voTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEINº 22/08, DE t+ DE Ou - DE 2008
“Denomina de “Geralda Maria de Freitas”,
o Posto de Saúde no setor Vale do Sol é dá
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás aprovou e eu, Prefflto
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de
“Geralda Maria de Freitas”, o Posto de Saúde, situado no setor Vale do Sol, neste
Município.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa com o nome do
homenageado, bem como fazer a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
A disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, emi7 de oul ulyus de 2008.
Gilmar uimarties
Prefinito, açu - GO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Poder Legislativo
Of. Mensagem nº 024/08 de 16 de outubro de 2008. Câmara Municipal de Caçu-Goiá:
PROTOCOLO Nº: 024952
Fis... 43 Livro: QOL
Data 4 (O /0f Hora; 15:35.
Senhor Presidente. 4
Assibatura
Temos a grata satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, projeto de lei, que denomina o Posto de Saúde no Setor Vale do Sol, de “Geralda
Maria de Freitas”.
Essa denominação é uma homenagem que o Município de Caçu, faz e o
mínimo que pode fazer, a uma pessoa que prestou, relevantes serviços à nossa população .
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, com distinta consideração e
apreço a todos os Edis que compõe esta Casa de Leis.
Atenciosamente.
Poder Legislativo
APR OVADO|
Mm MNE AÇÃO |
Secretaria para providenciar
E
À
»
É
&
Câmara Municipal de Caçu-G o
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 33/08, de 17/10/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Denomina de Geralda Maria de Freitas, o Posto de Saúde
no Setor Vale do Sol e dá outras providências.
Relatório;
O presente Projeto de Lei dispõe sobre Denominação de “Geralda Maria de
Freitas”, o Posto de Saúde no Setor Vale do
Sol e dá outras providências. A Lei
Orgânica do Município de Caçu, no Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, e
alterações posteriores, autorizam a proposi
apresentada, competindo à Câmara Municip
tura pelo Poder Executivo na forma
al a aprovação ou não da matéria. À
Constituição Federal, no Artigo 30, autoriza o Município a legislar sobre os
assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria
da propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta
serviços prestados à comunidade caçuense pela homenageada, a qual com seus
conhecimentos naturais proferiram incontáveis curas a crianças e adultos
mediante orientações para uso de plantas
e produtos naturais e via de seus
sobrenaturais poderes manifestados em benzições contra muitos males. A
redação gramatical usada é satisfatória.
Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos
FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municip
outubro do ano de 2008.
Vereado DO
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-
al de Caçu, aos 3]
“Relator - — Sede
1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br

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