| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz Para os Povos de Caçu-GO. |
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PODER EXECUTIVO 4 3º PAI Ê PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS Va SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO a & Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz Para os Povos de Caçu-GO. | O PREFEITO DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: k Re, Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade púbica, para os devidos-fins de direito, a Igreja Luz para s Povos, associação de caráter religioso sem fins lucrativos com a finalidade de reunir pessoas para propagação do Evangelho. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, em S À de Naus de 2007. PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ofício Mensagem nº /07, de 4/de - & de 2007. Ao Senhor Vereador Sandoval Vieira Presidente da Câmara Municipal Caçu-GO Senhor Presidente, Temos a satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que dispõe sobre: Reconhece de utilidade pública a Igreja Luz para os Povos de Caçu-GO. Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada, à mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Atenciosamente, ESTATUTO DA IGREJA LUZ PARA OS POVOS DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS. PREÂMBULO Em o nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, nos depositamos em DEUS a nossa confiança, tendo em vista a promoção da paz, da unidade na essencialidade da nossa fé evangélica, como também, da disciplina e edificação dos membros desta Igreja, elaboramos este estatuto que irá normatizar e reger a Igreja Luz Para os Povos de Caçu — GO. CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO — NATUREZA — FINS E SEDE Art. 1.º - A Igreja Luz Para os Povos é uma associação de caráter religioso sem fins lucrativos que tem por finalidade a reunião de pessoas para propagação do Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo de acordo com as Sagradas Escrituras, cultuar a DEUS em espírito e em verdade; e, instruir o seus membros associados em toda doutrina bíblica, batizando — os em o nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, e ensinando — os a guardar todas as coisas que Jesus Cristo nos ensinou, a qual esta estabelecida na Rua Paulo e Silva, n.º 556 — Centro - Caçu — GO. CAPITULO-I DA CRIAÇÃO - PRAZO DE DURAÇÃO - SUBMISÃO E AUTONIMIA E RESPONSABILIDADE. Art. 2.º - Esta associação passará a existir a partir da data de seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos local, quando então passará a ter caráter de pessoa jurídica e se estabelecerá por prazo e tempo indeterminados. Art. 3.º - Esta Associação está vinculada ao MINISTÉRIO LUZ PARA OS POVOS com sede em Goiânia — GO., estando, submissa e subordinada ao seu Estatuto, Confissão de Fé e Doutrina — Regimento Interno e Código de Ética Ministerial. Art. 4.º - A associação tem autonomia local e soberana nas sua decisões e resoluções atinentes aos assuntos locais, mas subordinada quanto aos assuntos de interesse geral e decisões emanadas do MINISTERIO LUZ PARA OS POVOS, onde se obriga a acatar as suas orientações, instruções e determinações. $ ÚNICO. A associação tem personalidade Jurídica distinta das demais entidades e igrejas que compõem o Ministérios Luz para os Povos. Respondendo em Juízo e Fora dele por * suas ações independentemente de envolver o Ministério Luz Para os Povos, sendo representada em qualquer órgão por seu Pastor Presidente que será o seu representante legal em todas as esferas (Municipal — Estadual e Federal), bem como junto as pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado. | | Art. 5.º - A associação conforme as sua necessidades e interesses, poderá fundar, organizar É e manter estabelecimentos de ensino: culturais, esportivos e assistências de cunho” filantrópico e sem fins lucrativos, visando sempre o aperfeiçoamento, formação religiosa e edificação de seus membros. CAPITULO-II DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO - DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS. Art. 6º. - A admissão de membros ao quadro de associados far — se — à, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos da associação, acompanhada da declaração verbal respaldada por testemunhas ou de declaração escrita do membro, onde em qualquer uma destas declarações mencionadas, haja plena aceitação das normas estatutárias pelo associado(a) que esta sendo admitido(a) nesta associação. Art. 7.º - A associação terá um numero ilimitado de membros associados, os quais são admitidos sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, condições social ou política, desde que aceitem voluntariamente as doutrinas e disciplinas da associação, com bom testemunho público, sendo batizado nas águas por imersão, tendo a Bíblia Sagrada como sua regra infalível de fé e conduta, e receber em suas vidas a regeneração espiritual pela fé no sacrifício de Jesus Cristo na Cruz do Calvário. Art. 8.º - São Direitos dos associados: 1 - ser admitido na associação e receber orientação e assistência espiritual; 2 — participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela associação; 3 — tomar parte das Assembléias Ordinárias e Extra - ordinárias; 4 — ocupar cargos quando estiver preparado e for chamado; 5 - votar e ser votado. At. 9.º - São Deveres dos Associados: 1 —- cumprir o estatuto e as decisões ministeriais e das assembléias; 2 — contribuir de acordo com suas condições financeiras com as ofertas ou donativos, para despesas gerais da associação. 3 — comparecer à assembléia quando convocado; 4 — zelar pelo patrimônio moral e material da associação; 5 — prestigiar a associação, assim como prestar serviços também de caráter voluntário, pará a execução das atividades espirituais e seculares; 6 — frequentar e cultuar com habitualidade os cultos. Art. 10º - Perderá a sua condição de membro aquele que: 1 — solicitar seu desligamento ou transferência quando achar conveniente; 2 — abandonar a associações quando não lhe for mais conveniente; 3 — pregar doutrinas espúrias ou incompatíveis com as Escrituras Sagradas; 4 — não cumprir seus deveres expressos neste Estatuto; E = : ; al É 5 — promover dissensão ou se comportar de maneira rebelde e desrespeitosa em relação ás... autoridades da associação; rá 6 -— vier a falecer. 1.º - Caberá a Assembléia Geral em caráter extraordinário, a aprovação da demissão e exclusão de membros associados, na hipótese de comprovação do previsto no Art.l0 incisos II, IV e V, deste Estatuto combinado com as diretrizes exarados no Art. 32 inciso VI. Parágrafo Único. Na hipótese de demissão e exclusão de membros associados integrantes da Diretoria e que estiverem, por ventura, incursos nos incisos acima citados, será observado o dispositivo exarado no Art. 32 inciso VIII, Parágrafo Segundo. CAPITULO-IV DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Art. 12º - A exclusão do associado se dará mediante o devido processo disciplinar obedecido o contraditório e ampla defesa, apurando — se a justa causa. Parágrafo Único. Será considerada justa causa ensejadora da exclusão do associado quando este cometer atos de indisciplina, insubordinação, desrespeito aos seus lideres, às Sagradas Escrituras ou qualquer ato praticado que resulte em prejuízo espiritual, moral ou material para a associação. Arm. 13º- O órgão componente para analisar as questões exaradas no Art. 12º Parágrafo Único, será a Assembléia Geral. Art. 14º - Caberá ao membro que, por ventura, for excluído Recurso à Assembléia Geral, conforme determina o Código Civil. Art. 15º - Por decisão da Assembléia Geral, será permitida a readmissão do associado, ou mediante pedido de reconciliação, devidamente assinado pelo mesmo e encaminhado a pessoa do Presidente da Assembléia Geral, e para o devido registro em ata do termo. CAPITULO-V DO PATRIMONIO — RECURSOS E APLICAÇÕES Art. 16º - O patrimônio da associação compreende bens: imóveis, móveis, dinheiro, equipamentos de som e musicais, cadeiras, mesas e demais instalações que possua ou que venha a possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome registrados, e sobre os quais exercerá poder incondicional e pleno do domínio. Art. 17º - Todo o movimento financeiro da associação será registrado conforme determinação técnica e legais que assegurem sua exatidão e controle. Art. 18º - Os recursos serão obtidos através de ofertas, ou outras formas de doações previstas em lei, de qualquer pessoa física ou jurídica destinadas a associações religiosas sem fim lucrativos. ' Dm Art. 19º - Os recursos obtidos, conforme o disposto nos artigos 9º, II, Arts. 16º e 18%, * integram o patrimônio da igreja, sobre os quais, seus doadores não poderão alegar ter direitos sob nenhum pretexto ou alegação. Art. 20º - Aquele que por qualquer motivo desfrutar do uso de bens da igreja, cedido em locação, comodato ou modo similar, ainda que verbal, tácita ou informalmente, fica obrigado a devolvê — los quando solicitados e no prazo previamente estabelecido, e nas mesmas condições e proporções que lhe foram concedido e confiados. Art. 21.º - A associação não responderá por dívidas contraídas por seus membros associados ou por administradores em nome próprio. Art. 22.º - Nenhum membro associado responderá pessoalmente e, ou solidária ou subsidiariamente por obrigações assumidas pela associação, ou os membros da diretoria. administrativa, a não ser quando agir com excesso com culpa ou dolo. Art. 23.º - A aquisição ou alienação de bens imóveis dependerá de previa aprovação ot autorização de assembléia geral convocada e realizada com este fim específico corr. aprovação da maioria absoluta na votação. Art. 24.º - Em caso de desligamento, cisão, cisma, desistência ou qualquer tipo de facção, os bens moveis e imóveis e valores financeiros pertencentes à associação, passarão pertencer o grupo que mantiver fiel a este estatuto, ao regimento interno, a confissão de fé e: doutrinária, ao código de ética ministerial do Ministério Luz para os Povos, e, ao estatuto deste, independente de seu numero de pessoas. Art. 25.º - Não será permitido aos desligados, cismáticos, facciosos ou desistentes em momento algum, reclamar qualquer tipo de indenização ou ressarcimento quanto aos ben: acima citados, quer seja na esfera judicial ou extrajudicial. Art. 26.º - Em caso de total dissolvência ou dissolução desta associação, seus bens passarão a pertencer ao MINISTERIO LUZ PARA OS POVOS com sede em Goiânia — GO., CAPITULOIV DAS ASSEMBLÉIAS Art. 27.º - A Assembléia Geral é órgão máximo e soberano de decisões com poder par:. resolver quaisquer negócios sociais, decidir aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesse da associação só podendo ser revogadas as decisões tomadas em assembléis. geral por ato: judicial transitado em julgado, sendo esta constituída por seus membros: associados. Art. 28.º - A convocação da Assembléia Geral far — se — à na forma deste Estatuto, garantindo 1/5(um quinto) dos associados o direito de promove — la ou convoca la corr! antecedência mínima de 1 5(quinze) dias especificando o fim para o qual foi convocada. Art. 29.º - No critério normal, a convocação da Assembléia - Presidente ou seu representante legal, mediante edital de convocação publicado em local” apropriado para conhecimento dos membros associados com antecedência mínima de 1S(quinze) dias, designando hora, local, data e fim da convocação. Art. 30.º - Conforme a natureza dos assuntos à serem tratados, A assembléia geral convocada poderá ser ordinária ou extraordinária. Art. 31º - A Assembléia Geral Ordinária realizada em vez por ano, no mês de janeiro, para mediante o sistema de aclamação ou por escrutínio secreto, promover à eleição dos membro da comissão de exame de contas. Parágrafo Único. A eleição da Diretoria será realizada em Assembléia Geral Convocada especialmente para esse fim, depois de cumprido o seu mandato, conforme determina este Estatuto. Art. 32.º - A Assembléia Extraordinária se reunirá a qualquer tempo, para tratar de assuntos; urgentes e legítimos de exclusivo interesse da associação, nos caso que justifique a referida convocação especial, tais como: 1 - aprovar as contas da associação; II — oneração, alienação, cessão ou locação de bens patrimonial; HI — autorização para contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações qui comprometam isolados ou cumulativamente, mais de 30% da receita média mensal d: associação nos últimos 12 meses; IV — extinção e dissolução da associação, somente com maioria absoluta; VI — aprovar a demissão ou exclusão de membros associados; VII — aprovação, alteração ou reforma do presente estatuto, quer seja no todo ou em partes; VIII — deliberar sobre exclusão, destituição ou renuncia de membros da diretoria; Parágrafo Primeiro — Para as aprovações que se referem os incisos 1, IL IL, IV, Ve VI acima mencionados será exigido o quorum mínimo de 2/3(dois terço) dos membre associados e presentes na Assembléia. Parágrafo Segundo — Para aprovação a que se referem os incisos VII e VIII deste artigo, será exigido o voto concorde de 2/3(dois terço) dos membros presentes na Assemblé:a Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3(um terço) nas convocações seguintes. Art. 33.º - É facultado ao membro associado se fazer representar por procurador ria Assembléia Geral que deliberar sobre a matéria constante do Art. 32 e seus incisos 2 parágrafos, devendo O instrumento de procuração conter obrigatoriamente: a — qualificação das partes outorgante € outorgado; b — poderes outorgado; c — anuência da assembléia; d — período de validade da procuração. CAPITULO-VI l Geral far — se — à pelo Pastor” 7 DA ADMINISTRAÇÃO E SUA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Art. 34º - A Diretoria Administrativa da Associação será exercida por uma Mesa Administrativa com poderes para dirigir e administrar a associação em conjunto ou conforme ficar determinado em reuniões deste órgão, a qual será composta de: [- Presidente; II — Vice — Presidente; III — Primeiro Secretário; IV - Segundo Secretário; Y — Primeiro Tesoureiro; VI - Segundo Tesoureiro; VII - Diretor Social/cultural. Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Administrativa terão as seguintes atribuições: 1 - Presidente — será automático e naturalmente o Pastor da Associação quem exercerá este cargo por tempo indeterminado empossado no ato de aprovação deste Estatuto automaticamente, o qual representará a associação ativa e passivamente em Juízo e fora dele (judicial e extrajudicialmente) que, cumprirá e fará cumprir este Estatuto, será que, irá convocar e presidir as Assembléias Gerais, acompanhará as atividades de todos os seguimentos da associação, elaborará e planejamento da mesma, instalar, presidir e coordenar todas as reuniões, zelar pela preservação do patrimônio da associação, bem como pelo seu bom nome, assinar todos os tipos de documentos juntamente com O Secretário e o Tesoureiro cada um a seu tempo, abrir e movimentar contas bancarias em o nome da associação que assinará juntamente com o tesoureiro em documentos bancários — abertura de conta — assinatura em talão de cheques — contratos de empréstimos e créditos bancários tudo conforme o disposto neste Estatuto. Podendo ainda, elaborar e executar o programa de atividades da associação, contratar e demitir funcionários, nomear membros de departamentos específicos de assessoria, tais como de imprensa, jurídica, divulgação, ou outros necessários ao bom andamento da associação, administrar o patrimônio da associação, elaborar atos normativos com O fim de otimizar e agilizar as atividades da associação no dia — a — dia com auxílio de todos os membros da Diretoria. 2 — Vice-Presidente — Auxiliar o Presidente em suas atribuições e empreendimentos, substitui — lo em suas ausências e impedimentos, cumprir tarefas determinadas pelo Presidente. 3 — Primeiro — Secretario, competirá á guarda e proteção de todos os papeis relacionados com a associação, lavrar as atas de todas as reuniões da associação, expedir correspondências-ou convocações, fazer as fichas dos associados, fazer os memorandos, ofícios, as cartas, assinado juntamente com O Presidente a documentação pertinente, organizar e zelar pelos arquivos e documentos da associação, submetendo — se as ordens do Presidente na confecção das correspondências, substituir o Presidente o Vice-Presidente quando ambos estiverem simultaneamente impedidos ou impossibilitados. 4 - Segundo-Secretario, competirá auxiliar e substituir o primeiro — secretario, assumindo todas as funções em caso de impedimento deste, tudo conforme determina este Estatuto, cumprir as tarefas que lhe forem delegadas. E Ed à Pá! 4 / fi 5 - Primeiro — Tesoureiro, competirá receber e manter sob sua guarda os valores financeiros 7 da acenciação fazer escritas e resistro de entradas e saídas. efetivar os repasses conforme à determinação da diretoria, guardar e zelar de toda documentação pertinente à tesouraria da asenciação nadendo iuntamente com 0 presidente. renresentar a associacão iunto aos bancos e entidades financeiras, abrir conta — corrente, assinar cheques, contratos Fnannoieno firmar camnramicene financoirne efetrar nagamentos recehimentos dar e receber quitações, fazer empréstimos, e, cumprir com todos os compromissos assumidos a Esdaraio aotadnaio a munininaio Sai E numa nm nutidadas Punaaninan a Arnina aotot Coma &S CHUGGASS LAT SILOS, O vago —e— istaraic, Altec cr & A 1 — - .. . isáticato Pltiaa god O - OGUHUU LEUUIGHU, UULIPIUNO Gianiiias 4 DUDA M A AMIGO A VOS UAI artes uia atribuições gerais e nos seus impedimentos, cumprindo rigorosamente as funções de tesoureiro com zelo e presteza. 7 - Diretor Social/Cultural, competira desenvolver a cultura integrar, mantendo a memoria da cultura brasileira, através dos meios de comunicação, procurando manter informado os associados, através de boletins informativos, promoção de leitura de livros de preterência evangélicos. filmes que contam e mostram a historia da religião no Brasil e no mundo, buscar informações culturais nas fontes adequadas. $ ÚNICO - O diretor Cultural promoverá contato direto com outros povos e associações, Fazendo intercambio enltural. promovendo viagens culturais nos principais centros culturais das Américas, incentivando a formação cultural, para o associado, tais como Conferencias Tnaantroc a Caminários Lo nao A arado di IL. D5. — Ni VarNção OU ai cujo cargo de vice será ocupado pela esposa, todos as membros da diretoria serão eleitos "na -ndna Jmmndintoamanto o tosão 540405 UTTGIALAMCNTO, E SIGO donto c do Vice Presidenta no caco de Pastor cacado cone co a Tesicenso, RO em Assembiéia Gerai, conívrme dispõe u arugo 52 v cinp mandato de 05(cinco) anos. 36.º - No caso de saída de qualquer membro da diretoria, este deverá ser substituído por um outro membro associado, bastando para isso. apresentar. sua carta de renuncia e este documento ser apresentado em Assembléia Geral para a sua devida deliberação e hamalanooãa nomoicgação. Parágrafo Primeiro. Considera — se saída os casos de transferência, renuncia, abandono, PO o ds cconctango no anmduta daconrnca dasa: a inictratt desligamento da associação, por conduta Cesonrosa, desonesta na esfera administrativa, ou vida espiritual fora dos padrões das sagradas escrituras com suas respectivas apurações e comprovações. Art. 37.º - A Diretoria Administrativa nomeará anuaimente uma comissão de cxames de contas composta de três membros que tenha condições técnica para desempenhar esta função, eleita em assembléia da diretoria cuja competência é: 1 — regularmente, no mínimo uma vez em cada bimestre, apreciar os relatórios financeiros e a contabilidade da associação, conferindo os documentos, lançamentos e totalizações e dar o parecer na assembléia 2 — o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela associação, e, quando foro “ caso de prestar ajudas de custos, verificar o devido repasse para os membros da diretoria” em forma de sustento ministerial. 3 — o cumprimento das obrigações financeiras, trabalhista, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgão públicos em geral. 38./ - A Diretoria exercerá as suas funções gratuitamente, estando seus membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer espécie, bem como a. articipação nos lucros, dividendos, ou outras vantagens do patrimônio ou rendas da associação, sob qualquer forma ou pretexto. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 39.º - A associação, como pessoa jurídica, legalmente constituída e habilitada perante os poderes públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas. 40.º - Esta associação esta filiada de modo total, pleno e inequívoco ao MINISTERIO LUZ PARA OS POVOS, com sede em Goiânia — GO. Não se tratando apenas de uma aliança material, espiritual ou ministerial, mas sim de filiação completa com total subordinação ao ministério supramencionado em todos os aspectos. 41.º - Os casos omissos ou não previstos neste Estatuto serão resolvidos ou solucionados em Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim por ser esta órgão Maximo desta associação. 42.º - Os bens adquiridos pela associação, qualquer que seja a sua natureza, moveis ou imóveis, serão registrados em livro próprio em nome da associação, sendo vedado seu registro em nome de qualquer pessoa física ou jurídica. 43.º = A associação enviará mensalmente 10%(dez por cento) de sua arrecadação ac MINISTERIO LUZ PARA OS POVOS como forma de ajuda de custo ou doação. 44.º - Fica eleito o foro da Comarca de Caçu — GO., para dirimir quaisquer dúvidas, rejeitando outro por mais privilegiado que seja. 8 Caçu — GO., 20 de junho ]| 2.º OFÍCIO fee É CAÇu-cO > GOIÁS CNP) - 01.543.032/0001-04 INSC. EST - 100.549.420 Rua 2 Qd: A-37 S/N - Jardim Goi EDBERTO LELES BARROSO RUA PAULA E SILVA, Q.22, L.l, N.00556 SETOR CENTRAL cacu GO CÓDIGO DO CLIENTE CONTA (UC) ; VENCIMENTO 1283802 114 002709 O | 01/04/2007 DT-AGCC AGENCIA ATENDIMENTO DE CACU | Av lidefonso Carneiro n.1002 Centro ssececrramemenriisirio meme cce esse omeçeme ont REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA x ÇÃO R ENO SSZIN0OT TA COMPROVANTE rg E DE SITUAÇÃO ULODS [NOME EMPRESARIAL IGREJA LUZ PARA OS POVOS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | IGREJA LUZ PARA OS POVOS TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL | 94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. 399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R PAULA E SILVA 556 Q.22L.1 . CEP [ BAIRROIDISTRITO | MUNICÍPIO UF 75.813-000 | SETOR CENTRAL [CAcU So. SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 16/11/2006 SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL aeanenãa aasances DULDULULS | CÓPIA DE ATA «ata da Assembléia geral extraordinária, realizada na sede da “Igreja Luz para O Povos”, localizada à rua Paula e Silva, nº. 556, centro, Caçu-Goiás. estando presente o presidente da Associação “Luz para os Povos”, instalada para criação e aprovação do estatuto, eleição e posse dos membros eleitos. Presidiu esta Assembléia, o pastor Almir Roberto de Paula, O qual abriu a reunião às dezer.ove horas do dia 20 de junho de dois mil e seis, O qual! declarou instalada a Assembléia extraordinária. Nomeou-me secretária “ad hoc” para secretariar este ato. Após feita a chamada, verificada a presença maciça dos membros da associação, foi explicado que a assembléia tinha como finalidade a criação da Associação Luz para os Povos”, aprovação do estatuto de acordo com o novo código civil em vigor, eleição para escolher a diretoria e dar posse a mesma. (Jue após ter feito a leitura do estatuto, achado de acordo, o.-mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, face a concordância de todos, passando em seguida para a escolha da diretoria administrativa para o período de quatro anos, se ado aprovado para presidente da diretoria, o pastor Almir Roberto de Paula, CPE N. 211329 761-20, RG 854 499-SSP-GO, casado, residente à Rua José Manoe. de Castro, 659, Centro; vice-presidente, a pastora Maria Adélia Barbosa de Paula, CPF N. 233 327 861-72, RG 877 479 SSP-GO, casada, residente à rua cosé Manoel de Castro, 659, Centro; primeiro secretário, Rute Mendes de Oliveira, CPF N. 470 555 961-49, casada, residente à Av. Rio Claro, 684, Centro; segundo secretário, Maria de Fátima de Araújo, CPF N. 261 508 674 —04; RG M1022.000 SSP - MG, casada, residente e domiciliada à Rua Paula e Silva; primeiro tesoureiro, Ivanilde Gomes de Lima, CPF N. 431 251 401-10, RG 2 519263 &SP- GO, solteira, residente à rua Sena e Melo, 740; segundo tesoureiro, Vuddir Barsanulfo de Lima, CPF N. 333 491 261-20, RG 1303 925 SSP-GO, casado, residente à rua José Reinaldo Vieira, 101; diretor social /cultural, Joyce Mary Freitas Souza Oliveira, CPF N. 687839226-87, RG 4291711, divorciada, resid ante A rua Ataliba Ribeiro, 300, Centro. Todos eleitos e empossados para o mandato de quatro anos conforme estatuto. A seguir o presidente determinou que o secretário procedesse a leitura da ata e verificando que tudo estava nos conformes, a mesma foi aprovada por unanimidade, sem rasuras. Nada mais havendo pars. ser tratado, eu, secretária eleita Rute Mendes de Oliveira, assumi o secretariado definitivo, lavro a presente ata e assino juntamente com os demais presentes, para que surta os reais e legais efeitos. Caçu, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e seis.” É Caçu, 20 de junho de 2006. secretária