materia nº 104/2019

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
PROJETO DE LEINº. . )9't '*, de 04 de outubro de 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contribuição financeira à Comissão Organizadora da
Cavalgada a realizar-se nesta cidade de Caçu/GO, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇUI/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira
à Comissão Organizadora de uma Cavalgada, a realizar-se nesta cidade de Caçu/GO,
no dia 03 de novembro de 2019, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais),
destinados ao pagamento de despesas diversas do evento que contará com o desfile
de carros de bois, carroças, cavalos, muares, touros, e outros animais.
8 1º. O repasse do valor estipulado no “caput” deste artigo será realizado em uma única
parcela, mediante requerimento firmado pelo representante e coordenador da
Comissão Organizadora do Evento — Sr. Divino Severino de Fretas, brasileiro, casado,
empresário, portador da Cédula de Identidade nº 1803288 — 22 via-SSP/GO e do
CPF/MF nº 508.308.051-68, residente e domiciliado nesta cidade de Caçu/GO.
$ 2º. O coordenador mencionado no parágrafo anterior, deverá apresentar prestação
de conta da contribuição recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data do recebimento, à Secretaria de Finanças, sob pena de ficar obrigado a devolver
a mencionada importância, acrescida de encargos legais.
Art. 2º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e
suplementadas até o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado js 04 dias do mês de outubro
de 2019.
— NE
E CLÁUDIA L S OLIVEIRA
Prefeita de pos
ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
OFÍCIO-MENSAGEM Nº 096/2019, de 04 de outubro de 2019.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à
Comissão Organizadora da Cavalgada
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo,
que autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira, na importância de
R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), à Comissão Organizadora da Cavalgada que
acontecerá no próximo dia 03 de novembro de 2019.
O evento reunirá várias atividades: desfile de carros de bois, carroças, cavalos,
muares, touros, e outros animais, com a participação da maioria da população, tanto
direta, como indiretamente. Portanto, o interesse público, sem sobra de dúvida, se faz
presente.
Assim, considerando que está visivelmente presente o interesse público, e que o
valor destinado visa acorrer o pagamento apenas das despesas indispensáveis,
principalmente no que se refere a alimentação, dos participantes diretos do evento,
alimentação e deslocamento de seus animais.
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros
deste Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de URGÊNCIA,
URGENTISSIMA.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovamos no ensejo, protestos de elevado
apreço e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardamos
aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em 04 de outubro de 2019.
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Ana Cláudia Lemos Oliveira.
Prefeita de Caçu/GO. ra Municipal de CaçulGO
Poder Legistative
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Excelentíssimo Senhor e agi N' TE MG
Vereador Walter Júnior Macedo Flg.:; o erp aero
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO. pata: OA SO 203 O As: 16 O
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 7581. STS
Assinatura
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DIVINO SEVERINO DE FREITAS
ANISIO SEVERINO DE FREITAS
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QUIRINÓPOLIS - Go 18/03/1968
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TTARUMÃ-GO EM 06/04/2018
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ATA Nº 001/2019, Reunião realizada no dia 27 de setembro de 2019, às 14:00 horas, na
residência do Antônio Marcos Pereira Lima, situada na Rua José Junqueira de Almeida nº
405, Setor São Paulo. PAUTA: Tratar da Composição de Diretoria da Comissão Organizadora
da Cavalgada e Organização que será realizada no dia 03 de novembro de 2019
(domingo). Abertura da reunião foi realizada pelo Sr. Antônio Marcos que iniciou
« agradecendo a presença de todos os convidados na presente reunião. Após discussão
ficou definido a seguinte diretoria: Presidente Divino Severino de Freitas, CPF nº 508.308.051
48, Tesoureiro Norberto Antônio da Silva Filho, CPF nº 373.584.978-48 e Secretário Antônio
Marcos Pereira Lima. Dada a palavra ao Presidente Sr. Divino foi apresentado a todos que
a Cavalgada terá as seguintes modalidades: carros de bois, carroça, cavalos, touros,
muares e outros. Que o evento vem proporcionar à população e visitantes entretenimento.
Que durante o percurso da Cavalgada não será permitido o uso de fogos de artifício. Foi
solicitado recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Cagu para apoio na Cavalgada.
E, nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão, encerrou a reunião às 15:00, e,
eu, Secretário nomeado, Antônio Marcos, lavrei a presente ATA.
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