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materia nº 23/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2007
Date 2007-09-25
EmentaDispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Caçu-GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.
native_id3513

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 25

APROVADO
EMC VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar,
Caçu-0, 27147 120.0
À Secreta
Caçu-GO, = PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº<2 2 107, DE 2SDE SETEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a Revisão do Piano Plurianual
do Município de Caçu — GO, para o período
de 2006 a 2009, e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
sânciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei aprova a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio
2006/2009, instituído pela lei nº 1458/05 de 30 de dezembro de 2005, em cumprimento ao
disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período,
os programas com seus respectivos objetivos, metas e custos da administração municipal,
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada, na forma dos anexos que acompanham esta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, emide setembro de
2007.
reitas Guimarães
kátai EQ
Gilmar Jos
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
Gabinete do Prefeito
28
Ofício Mensagem nº /7/07.de FEIO Ser de 2007.
. Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ca u-Goiás
A Sua Excelência o Senhor PRO ON 024 SIO
Vereador Sandoval Vieira au I9, o
Presidente da Câmara Municipal Fis.: or o
Caçu-GO Datas 09/0Y-Hora:S: TO
inatura
Senhor Presidente,
Ao cumprimenta-lo, encaminhamos a essa Egrécia Casa de Leis, o Projeto de Lei
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Caçu — Go, para o período
de 2006 a 2009, e dá outras providências ”, para aprovação.
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dadas, à mesma
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei
Orgânica Municipal.
Ateciosamente,
Identificação do Programa
GABINETE DO PREFEITO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
(0500 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
02. Objetivo
Assegurar as atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Assessoria
03. Público Alvo
População do município
(04. Unidade Responsável
GABINETE DO PREFEITO
5. Horizonte Temporal
[ x] Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
Gi Donnilidadicãa 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programas
dores. Em apuração A RS 1.374.450,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação
Produto Unidade Valores
(Bem ou Serviço) | Medida
Til
fi | (R$ 1,00)
2101 — Manutenção do Gabinete do
Prefeito
Identificação do Programa
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01. Denominação
(0501 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
(02. Objetivo
Assegurar o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Administração e Departamentos
População do município
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
5. Horizonte Temporal
Contínuo [ x | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
2102 - Manutenção das Atividades da
Secretaria da Administração
Função: 04 Subfunção: 091
2103 - Contribuição a Entidades de Apoio)
Administrativo
2104 — Apoio ao Judiciário e ao Ministério)
Publico
Subfunção: 091
2105 - Apoio a Policia Militar e Civil
Função: 04 Subfunção: 091
Identificação do Programa
SECRETARIA DE FINANCAS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
(01. Denominação
[0502 - GESTÃO DA ADMINISTRA: ÃO FINANCEIRA
ípio e a melhoria dos serviço
equilíbrio das contas do munici
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE FINANÇAS
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
06. Quantidade de [07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
indicadores: Em apuração 1 RS 1.140.300,00
Descrição da Ação
2106 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Finanças
Subfunção: 123
Identificação do Programa
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0505 - GESTÃO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
gar acesso aos eventos culturais à populaçã
03. Público Alvo
População do Municipio
04. Unidade Responsável
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
5. Horizonte Temporal
Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009
a
R$ 318.780,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Produto Unidade
Bem ou Serviço) Medid: (89 1 E
2118 - Manutenção da Secetaria da
Cultura, Desporto e Lazer
2119 - Manutenção de Atividades e
Eventos Culturais
2120 - Manutenção de Atividades do
Desporto Amador
Identificação do Programa
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0501 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
(02. Objetivo
Atender à população com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização
População do município
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
1
1205 - Ampliação/Reforma/Aquisição de
Imóveis para orgãos da administração
municipal
Identificação do Programa
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0509 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
io, apoiar entidades socias e promover a vida
Pop pula ão em Geral
04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
5. Horizonte Temporal
x 1 Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
06. Quantidade d 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 1 HREF!
Uni Valores
[ cmecmçiomação | To | qomousento e Lp O
1102 - Construção de um centro
comunitário multi-uso
Função: 08 |Subfunção: 244
Identificação do Programa
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0504 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
02. Objetivo
Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil,
Fundamental e Superior
03. Público Alvo
Todos os estudantes do município.
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
porário Inícis 12/24
6 dade d 07. Qnantidado de Ações
Indicadores: Em apuração
Valores
DiecrtofRaão [ef oestias | Ge [= TESTES]
1215 - Construção, Ampliação e Reforma
E ——— 00
: E] 20.000,00
[E
[om E]
| 2008 | 20 0
| 2009 |
cr
08. Valor do Programa
R$ 0,0
ed
de Unidades Escolares
Função: 12 |Subfunção: 361
Identificação do Programa
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
03. Público Alvo
o do município
ponsável
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
5. Horizonte Temporal
x 1 Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
o 10
2121 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
2034 - Manutenção dos Serviços
Funerarios
2035 - Manutenção de Pracas Parques e!
Jardins
2122 - Manutenção e Conservação de
Vias Urbanas
EE
e
”
s
S
1204 - Reforma e Adequação da Feira
Coberta
1207 - Construção de habitações
populares.
Ê
10
Identificação do Programa
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0505 - GESTÃO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
02. Objetivo
Assegurar o acesso aos eventos e atividades culturais e desportivas a populacao do municipio.
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
2 R$ 160.000,00
Produto Unidade Valores
Bem ou Serviço) Medida amem dE E)
1208 - Construção e Reformas de
Módulos Poliesportivos e de Lazer
Identificação do Programa
SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0507 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Apoiar as atividades comerciais, industriais e de turismo
03. Público Alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
E
Indicadores: Em apuração 2 R$ 94.500,00
Do imenmiricação pEAçÕES O]
Produto Unidade Valores
| 2006 | | 15.000,00
2123 - Apoio e Fomento a Implantação de [2007 | [16.500,00
Industrias A
mm ER
2124 - Apoio e Fomento ao
Desenvolvimento do Comercio e Turismo) A [2008 |
[SW |
TOTACNOPEN
E
z
S
12
Identificação do Programa
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0508 - GESTÃO DO CONTROLE AMBIENTAL
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
05. Horizonte Temporal
X | Continuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 2
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Descrição da Ação
2125 - Manutenção das Atividades da
Secretaria do Meio Ambiente
Identificação do Programa
SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0509 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
õ
blico Alvi
População em Geral
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
x ] Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
d6. Quantidade de 07. Quantidade de Ações
Indicadores: Em apuração 10
ADENTIFI O DE AÇÕES
2043 - Manutenção das Atividades do
Abrigo dos Idosos
Função: 08 |Subfunção: 241
2044 - Subvenção ao Abrigo dos Idosos
2045 - Subvenção a APAE
2072 - Subvenção ao Conselho Tutelar
2051 - Subvenção a Associação Ana
Custodia de Jesus
2073 - Apoio a Radio Comunitaria
Morada dos Sonhos
Função: 08 |Subfunção: 244
2126 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Ação e Promoção Social
e promover a vida
08, Valor do Programa
a
ps!
EE
E HE
E
| 2008 |
2009
EE
PEEEE
e
É
35.700,00
genes
É
Identificação do Programa
SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0510 - PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO
03. Público Alvo
públicos municipais
04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
'5. Horizonte Temporal
x 1 Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
(07. Quantidade de Ações (08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 1 R$ 1.904.700,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Prompt icáção
2056 - Encargos Previdenciarios
&
?
ê
É
Ê
Identificação do Programa
SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
- CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
5. Horizonte Temporal
X | Continuo [ ] Temporário Início (01/2006) / Término (12 /2009)
(06. Quantidade de (07. Quantidade de Ações
Indicadores: Em ap o 1
IDENTIFICAÇÃO DE
Identificação do Programa
SECRETARIA DE TRANSPORTE
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
02. Objetivo
Melhorar as condiçõe
do Município
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE TRANSPORTE
x | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 4 R$ 2.763.600,00
Produto
ese aro
2127 - Manutenção da Secretaria de
2128 - Manutenção e Conservação da
Frota Rodoviaria e Estradas Vicinais
1212 - Construção de Pontes, Mata-
Burros e Bueiros nas estradas vicinais.
Função: 26 |Subfunção: 782
1213 - Aquisição de Equipamentos
Veiculos e Máquinas Rodoviarias
Função: 26 [Subtunção:rez |
Identificação do Programa
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0176 - CONTROLE DA GESTÃO MUNICIPAL
02. Objetivo
Controle da gestão oi
03. Público Alvo
População do Município
(04. Unidade Responsável
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
06. Quantidade d Ps mantitnd deles 08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração R$ 270.900,00
Produto Unidade Valores
retendo Ta Ea EM
CNO
2074 - Manutenção da Secretaria de
Controle Intemo
Identificação do Programa
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
199 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02. Objetivo
03. Público Alvo
População de 7 a 14 anos do município
SÊ
s
E
Ê
F
FESÉ
E
E É
DER EXECUTIVO
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
(06. Quantidade de (07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 1 R$ 75.982,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Desc
jo da Ação
19
Identificação do Programa
CÂMARA MUNICIPAL
Edis e comunidade
04. Unidade Responsável
(CAMARA MUNICIPAL
Descrição da Ação
2001 — Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal
Subfunção: 031
Físicas | (R$ 1,00)
600.000,00
[20087] [607.000,00]
20
Identificação do Programa
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0512 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
lência € êxito do aluno matriculado no Ensino
03. Público Alvo
População de 7 a 14 anos do município
04. Unidade Responsável
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF
5. Horizonte Temporal
x | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
(06. Quantidade de (07. Quantidade de Ações (08. Valor do Programa
Indicadores: Em apuração 1 R$ 6.006.840,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Produto Unidad:
o Tipo [Bem ou Serviço) Medi R
| 1.250.400,00
A
0
2067 - Manutenção das Alvidados do EN 56
Fundef
21
Identificação do Programa
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
[0504 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF
. Horizonte Temporal
Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009)
(07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa
puração 2
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
| omitido Trpo]
22
Identificação do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU
1. Denominação
0513 - SAUDE PARA TODOS
Desenvolver a ações de saúde pública com atendimento médico odontológico e laboratorial.
03. Público Alvo
04. Unidade Responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU
5. Horizonte Temporal
X | Contínuo [ | Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009)
[06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações
Indicadores: Em apuração 3
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
E Te Fresca [US
705; Hospital
1222 - Construção, Reforma e Ampliação!
de Unidades de Saúde
Função: 10
1202 - Aquisição de
Veiculos/Equipamentos para o Fundo
Municipal de Saude A
2068 - Manutenção das Atividades do
Fundo Municipal de Saude
Função: to |[Subtunção: 302
23
Identificação do Programa
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
0180 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
02. Objetivo
Desenvolver a ações de previdência e assistência dos servidores municipa is
03. Público Alvo
Servidores do município
04. Unidade Responsável
IMPAS
5. Horizonte Temporal
08. Valor do Programa
R$ 2.987.200,00
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
emo duto Unidade
| 100.000,00 200,00 00;
1214 - Aquisição de imóveis
Ein
| 2006 |
2070 - Manutenção das Atividades do
IMPAS
24
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 23/07, de 25/09/2007.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Muni-
cípio de Caçu — GO., para o período de 20 06a 2009,
e dá outras providências.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Caçu - GO, para o perío do de 2006 a 2009, e dá outras
providências. A possibilidade de rever e modificar o Plano Plurianual em
vigência está implicitamente contida no artigo 166 da Constituição Federal. A
matéria em estudo é de iniciativa do Poder Executivo, o qual possui
competência privativa para a propositura, e está em tramitação na Casa
Legislativa Municipal (art. 165, |, da C.F.). Fazendo isso com que seja a matéria
amplamente legal e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria é
necessário observar-se que o Município de Caçu está passando por sérias
mudanças em razão da instalação de empreendimentos energéticos, tanto de
Usinas hidrelétricas quanto de usinas de álcool e açúcar, fatores que trouxeram
uma nova realidade e uma necessidade de adequação de alguns programas
contidos no Plano Plurianual para que não haja infração às normas
orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a
conveniência e a necessidade administrativa do Poder Executivo, em razão de
tais mudanças e de tais necessidades entendemos ser a matéria justa e
necessária. A redação gramatical u sada é satisfatória.
Pelo exposto, em sendo respeitada a Emenda Modificativa proposta em
razão de outras necessidades de mudanças detectadas no decorrer do estudo
da matéria, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
presente matéria.
É o Parecer.
Sala das da Câmara Municipal de Caçu, aos 22 dias do mês de
outubra"do ano-de 200%.
as
vereadora LE iane vio GEO”
- Relatora -
o LEE Pipocas
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

open original →