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materia nº 24/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2007
Date 2007-10-19
EmentaReconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, e dá outras providências.
native_id3514

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 20

Pstinado- da
Dramitacão a qpedliclo
lis gitono o ns
OS-NA. 9901-
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Projeto de Leine2't /2007,de 19 de cutulsro de 2007,
Reconhece de utilidade pública a
IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA
ETERNA DE CAÇU-GO e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica reconhecida de utilidade pública, para os devidos fins de direito, a
IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, Associação de caráter
religioso sem fins lucrativos com a finalidade de reunir pessoas para propagação do
Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos |< dias do mês de
gutulyrale 2007.
Maria pasa ADA antos Lima a
VEREADORA od
Justificativa:
O presente projeto tem por objetivo principal, reconhecer de utilidade pública a
IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA ETERNA da cidade de Caçu, situada a Rua Vicente
Soares, 598 — Centro. Entendemos que O Poder Público deve acolher e ajudar dentro
das normas possíveis as Igrejas e Entidades Religiosas que procuram se instalar em
nossa cidade, pois todas têm como finalidade, a educação religiosa em primeiro
lugar, além da prática de boas obras.
Diante das justificativas expostas, esperamos contar com a compreensão dos nobres
colegas Vereadores para a aprovação do presente projeto.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - €
j - - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br
ted edit retritie ret iitcas pat cd da Fagina | del
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral E 2 O à OS
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
| 06.250.280/0001 72 COMPROVANTE peça E DE SITUAÇÃO 19/04/2004.
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGELICA DA ALIANCA ETERNA e
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ceras q
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/04/2004
reunirem
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia-18/06/2004 às 12:01:49 (data e hora de Brasília).
Ed
ÇOO
ça s .
http:/Awww receita. fazenda. gov br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprova... 18/6/2004
CAPÍTULO I .
DO NOME, SEDE, DURAÇÃO, GOVERNO, DECLARAÇÃO
DOUTRINÁRIAS E FINS
Art. 1º - À IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA. É unra sociedade civil religiosa e
sem fins lucrativos e compõe-se de números ilimitados de membros sem distinção de cor, sexo,
idade, nacionalidade, profissão, credo político ou religioso.
Art. 2º - A igreja terá à sede social e foro na cidade é comarca de Caçu — GO, sito a Rua Vicente
Soares, nº 598-Centro, Cep 75813-000, criada, instalada e fundada em primeiro de dezembro do ano
de dois mil e três (01/12/2003), com o prazo de duração por tempo indeterminado.
Sprimeiro — Fica em comum acordo que a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA
poderá criar nóvas unidades religiosa em qualquer parte do território nacional e internacional;
Ssegundo —.A igreja será representada administrativamente pela Diretoria Administrativa eleita,
que responderão por todos os atos tanto extrajudicial ou judicialmente;
Sterceiro — Os membros não responderão pelas obrigações sociais da igreja.
Art. 3º - A Igreja reconhece, declara e tem por crença doutrinaria que:
a) Seu- único salvador espiritual é Jesus Cristo. Nosso senhor e quê para seu governo €
“ disciplina segue os ensinamentos da Bíblia Sagrada; É
b) As Escrituras Sagradás é composta do Antigo e Novo Testamento. São inteiramente
“ inspiradas por Deus, infalíveis nas suas composições originais e completamente dignas de
confiança em quaisquer áreas que vem a ser expressa, sendo também autoridade final e
suprema da fé e conduta; .
c) Um só Deus. eterno poderoso e perfeito distinto em sua trindade: Pai, Filho e espírito
Santo; , a !
d) Jesus Cristo nasceu da Virgem Maria concebido pelo Espírito Santo, é verdadeiro homem e
+" "Deus, é0 único mediador entre o homem e Deus, somente ele foi perfeito em natureza em
“ensiho'e obediência; SE A >
e) O Espírito Santo é 0 regenerador e O Santificador dos redimidos e doador dos Dons;e frutos
espirituais, o consoladór permanente e mestre da igreja; ,
“ £) Em Adão a humanidade foi criada a imagem e semelhança de Deus, através da queda de
É “Adão, a humanidade tornou-se radicalmente corrupta distanciada de Deus e desintegrada do
seu coração. A necessidade premente do homem é à restauração de sua comunhão com
“Deus, a qual o homem é incapaz de operar por simesmo;
" g) Salvação eternal, Dom de Deiss, tem sido providenciada para O homem;unicamente por sua
graça e através da morte ficaria Jesus Cristo. Fé o méio pelo qual o crente se apropria dos.
. benefícios da salvação na sua morte; .
h) Jesus Cristo ressuscitou fisicamente dentre os mortos. Ascendeu aos Céus e voltara na
consumação dos séculos para julgar tanto os justos como Os injustos;
i) Punições eternas, incluindo separação e perda da comunhão com Deus, e o destino final dos
Condenados dos Homens e Satanás com todos os seus Anjos;
j) A Igreja Cristã que é o.corpo, a noiva de Jesus Cristo, consagrada a adoração e ao serviço
de Deus através da proclamação fiel da palavra, a prática de Boas obras e a observância das
ordenanças. O batismo e a celebração da Ceia do Senhor;
k) A tarefa da Igreja é ensina a toda as nações, fazendo que o evangelho produza frutos cada
aspecto fev - issão suprema da. Igreja é a salvação das almas. Deus
' transfo: GARTÓRIOasDOnaas, wiignda-se o meio para redenção da sociedade.
Art. 4º - A IGREJA EBANGÉRICO DG MOIANÇA ETERNA tem por finalidade:
iCertificacirdm tida plenáupioo evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo;
(2d
c) Batizar peconiyinal, a avesantado |.
d) As educhgies ES AReiZi da Ria: dr Sd
S.J. 0. Marcos MT :13)05,0 4 j
o ic IR] TORA Dr ao
TT Mar RS GONANDO dduiiimos tEaeraira
ousa
Esarenente Juzomentado E (282.3 SSPIMT
pinieitdr DIPEE,
CPF: 4GB,783.861.87
lisa do asa OAB-MG 46.305
e) Promover encontros, congressos, simpósios e cruzadas evangelística, através de todos
meios da comunicação, orientando os crentes e O povo em geral, mostrando o valo
necessidade de urna vida cristã dinâmica; :
f) A distribuição de folheto evangélicos com finalidade de difundir o conhecimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo bem como a salvação da humanidade, e colaborar com a sociedade
promovendo a reintegração e libertação do ser humano viciado ém drogas, do álcool e da
prostituição etc.
g) Prestar assistência material às pessoas necessitadas, sem distinção de cor, sexo, idade,
nacionalidade, profissão, credo político e religioso;
h) A criação, construção instalação e manutenção do instituto bíblico 7 GREJA EVANGÉLICA
DA ALIANÇA ETERNA, destinado ao estudo da Bíblia e a formação de pastores € demais
cargos hierárquicos da Igreja. À
gúnico - a Igreja poderá criar e manter tantos e quantos departamentos que se fizerem
necessários, desde que se enquadrem em uma das atividades acima descritas.
CAPÍTULO IL
DOS MEMBROS DA IGREJA, SEUS DIREITOS.
Ee E DEVERES E DA EXCLUSÃO
Art. 5º - A Igreja terá números ilimitados de membros, os quais serão admitidos na qualidade de
crentes em nosso Senhor Jesus Cristo. ] E
gúnico - todas as pessoas que forem efetivadas'ou declarado como membros da Igreja ou qualquer
dé sua unidade receberão imediatamente uma carteira de identificação emitida pela Igreja e assinada
pelo pástor presidente da IGREJA EVANGÉLICA DÁ ALIANÇA ETERNA, -
“Art. 6º - A Igreja se reserva o. direito de aceitar como membros os que forem ou aceitarem. o
batismo nas águas por imersão, em nome do Pai, do Filho é o Espírito Santo; com bom testemunho
” público; tendo a Bíblia Sagrada por regra de fé e governo. :
*» Art, 7º - São membros da Igreja: O : :
a) As pessoas recebidas mediante. a confissão da fé. em Jesus Cristo, perante a Igreja, em
sessão, e devidamente batizadas, segundo os ensinos do Novo Testamento;
b) Os crentes, membros de outra Igréja da mesma -fé e ordem que desejam unir-se a ela;
“c) Os crentes, havendo - sido excluídos desta du de dutra Igreja, que solicitarem sua
reconciliação; , : :
d) Os crentes que forem recebidos por declaração da Igreja.
& Axt, 8º - São direitos dos membros:
a). Votar e serem votados; À 5
. b) Tomar parte nas assembléias gerais ordinárias e extraordinárias;
único — para ó cumprimento do artigo .8º só poderão ser votado os mémbros que preencherem os
requisitos legais, quando exigidos pela Diretoria e 0 Estatuto.
y Art. 9º - São deveres dos membros:
a) Cumprir o ESTATUTO e as decisões do órgão da Administração;
b) Prestar ajuda e colaboração a instituição quando para tanto forem solicitados, sempre
gratuitamente;
c) Comparecer nas assembléias ordinárias e extraordinárias, quando convocados;
d) Zelar pe imâni é material da instituição;
e) PrestigibCARTÓRICIO DOTOpas ur vio elho de Nosso Senhor Jesus Cristo, no espirito
cristão; AUTENTICAÇÃO
f) Cooperdrgelunityiamante FEAquavaprão conservação do patrimônio da instituição,
g) Ser elei QenfUÃgUEo SA Edo Sha varhd Diretoria, exceto do Presidente de Honra, que
deverá ter um gffaioa de empenhar ras! as funções com presteza com uma remuneração
ar! EQ VA ad
i ORPRES Dr. Edio de-Cgrvalh
gflbala Esetio do Bima Suse ua Mi EA E pie ar
Motigygoeato. daalrienanntar reina RES AGA TES BOA” OAB-MG 46,805
(re e e
| Art, 10º - as exclusões de membros dar-se-ão nos seguintes casos:
:
toa)
b)
e)
d)
.e)
Os que abandonarem a Igreja;
Os que se desviarem da Igreja e dos preceitos Bíblicos, recomendados como regr:
prática;
Os que violarem as normas de conduta, moral da sociedade;
Os que não cumprirem ós seus deveres expressos neste ESTATUTO e nos órgãos
Administrativos da Igreja;
Os que praticarem atos de indisciplina contra os princípios Bíblicos e contrariamente
dispostos neste ESTATUTO: É
da fé
$primeiro — a exclusão do membro será feita pela COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA.
$segundo — perderá todo o direito da Igreja o membro que forem afastados para outra Igreja, que
seu pedido, quer por deliberação da própria Diretoria. :
terceiro — nenhum direito patrimonial econômico ou financeiro, nem participação dos bens de
qualquer espécie da Igreja, terá quem for excluído de seu rol de membro. :
CAPÍTULO WI
“DO PRESIDENTE DA IGREJA
- Art 11º- A administração dos bens da Igreja Evangélica da Aliança Eterna terá uma Diretoria
.. composta dos seguintes membros: -- '
“e a)
'»)
O)
Presidente de Honra: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA
Presidente Administrativo: ELIAS MATIAS DE SOUZA
Vice-presidente Administrativo: GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
1º. Secretário: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA FILHO
“2º Secretário: VANDERLI DE OLIVEIRA
“1º Tesoureiro: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA
2º Tesoureiro: ALAIR MARIA DA SILVA MATIAS. |
Conselho de Missões: Ci “s
*ELISEU MACIEL. : .
*JOVANIL MADALENÁ DE ARRUDA SOUZA
* * MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA. ,
- Suplentes: o o
* JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
— * CAROLINA HERMENEGILDA DA SIL RABTÓRIO DO 2.º" OFICIO
. * GIOVANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUTENTICAÇÃO
Conselho Fiscal -— | Certifico e dou Fé que a pre-
METACEA NE * SANDRO ROBERTO MATIAS DE SOUdente fotocópia confere com
* CLARICE ALVES DE OLIVEIRA o original a fmlm apresentado
* CÍCERA DA SILVA OLIVEIRA am stT o pd
pm 8. J.Q. Marcos MT 3 /05/0Y
* MARIA ANGELA RIBEIRO OLIVEIRA) “g
* TEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA à Porto da EPima Suse
* MEIRE DA SILVA DE ALMEIDA Mari gel allan Ideia aire
$único — O Presidente de Honra e a autoridade vitalícia em seu mandato e título pela suas bravuras
em dispertar as obras de Deus na fundação e na prosperação da palavra descritas na Bíblia sagrada,
Art 12º - A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral Ordinária.
Art. 13º - O mandato da Diretoria será de 04 (quatro) anos, podendo seus membros ser reeleitos
para os mesmos ou outros cargos.
Aa AZ :
Dr. Edio de Carvalh
HO dias de cSouta É ADVOGADO
CPF! ABB TOS Déo” OAB-MG 49.505
CAPÍTULO IV
DO PRESIDENTE ADMINISTRATIVO
Art, 14º — O Presidente Administrativo, os Conselhos De Missões e Conselho Fiscal serão eleitos
pela Assembléia Geral dentreê.os membros efetivos da Igreja.
Art. 15º - O mandato da Diretoria eleita será de 04 (quatro) anos.
Art 16º - A Diretoria terá seu cargo assegurado na Igreja enquanto sua vida estiver reta diante de
Deus, perante o ministério e a sociedade:
Art. 17º - No impedimento eventual, na ausência e aa licenciado o presidente será substituído
“pelo Vice-Presidente.
Art. 18º - Somente poderá ser candidato ao cargo de Presidente da Diretoria os pastores eos sao
cargos qualquer membros em dias com as suas obrigações.
Art. 19 — Fica expressamente impedido de candidatar a qualquer um dos cargos à Diretoria
Administrativa os pastores 'ou membros. que sofrem punição; por falta grave na Igreja. ou
criminalmente.
Art. 20º - Os pastores e membros que pleitearem algum dos “cargos da Diretoria deverão
manifestara o desejo expressamente num pertodo mínimo de 30 (trinta) TOA ES Do |
- mandado em curso. E ARTOR O 2º Oficio
. Art. 21º - Em caso de renuncia, Eleeimenio ou declárado a incapaci ade Atol ENpresfidhe ho
acordo com a Legislação vigente, assumirá automaticamente o Vice-hr IRO, Gadntshê, Ara pro-
pára os demais cargos. efetivos da Diretoria. sento fotocópia confere com
o original a gm: apresentado
“CAPITULO V em. test. (Th da verdade:
DAS ATRIBUIÇÕES, DA DIRETORA. d. Q. Marci veMTus o and
Eai) do EBiima Eae.
CT Art 22º - capas à Direto Marat ind igêiro
- ““a). Elaborar o programa anual de atividadis « e executa- los;
- bb) Elaborar plano de trabalho e as propostas orçamentárias. para O ano seguinte; *
“c) Fazer. cumprir . o disposto neste. ESTA TUTO. O ERR Interno e as Apiai
aprovadas 1 nas Assembléias Gerais; .
-d) Resolver as questões não previstas neste ESTA TUTO e. "ad referendo" da igreja;
e) Excluir do rol de membro o associado que: fór inserido numa das situações prevista no Art.
10º do presente ESTA TUTO, quando pertencerem a Igreja Sede Matriz;
f) Casar a consagração e a outorgar de título de ministro e excluir definitivo do rol de membro
da Igreja o Obreiro que estiver lotado na Sede Matriz.
: Art.23º --Os membros da diretoria prestaram suas contribuições gratuitamente, estando ciente de
que-não poderão exigir ou pleitear qualquer remuneração da Igreja.
Art. 24º - Compete ao Presidente Administrativo:
a) Representar a Igreja judicialmente ou extra-judicialmente, ativa'e passivamente quer no
Brasil e em outros países, podendo delegar poderes a um ou mais procuradores inclusive
com poderes "ad judicial", quando necessário; |
b) Convocar e presidir a Assembléia Geral ordinária e Extraordinária no país ou fora do país,
inclusive quando possível às reuniões dos obreiros;
c) Ter voto Minerva nas decisão da Igreja;
d) Assinar com o secretário as correspondências da Igreja e as Atas das decisões da Diretoria e
da Assembléia Geral; É
e) Supervisionar, zelar pelo bom funcionamento da Igreja, inclusive dos departamentos;
f) Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos do presente ESTATUTO;
g) Enviar pastores para pregar o evangelho em -qualquer parte do território nacional como
também em território internacional;
Ryo
$a
Dr. Edio de Carvalho
ADVOGADO
OAB-MG 46.303
l
h)
D
p)
q)
Tt);
gúnico - ospoderes supra mencionados poderão ser exercido por ur
“ autorizado e delegado os:referidos poderes pelo Presidente Administrativo. oríginal a à .
Art. 25º compete ao Vice-Presidente: .. : em fest, ea Fesonta
cos-
a)
b)
Art. 26º - Compete ao Primeiro Secretario:
=)
e)
Autorizar o recebimento de donativo e oferta para a Igreja;
Assinar, sempre em conjunto com o tesoureiro, todos os papeis sejam a nível finánceiros, —
cadastros, endossos e hipotecas caso necessários que venham propiciar o melhor
desempenho para a Igreja; É
Nomear, contratar e demitir funcionários, assinar as respectivas carteiras de trabalhos;
Assinar juntamente com o tesoureiro, escrituras públicas de permutas, doações, sessões de
compra e venda de imóveis;
Rubricar e assinar os termos de aberturas e encerramentos do livro caixa, Ata etc;
Assinár o certificado de consagração de obreiros e carteiras de membros;
Destituir qualquer membro da Diretoria do Conselho fiscal e representante do Estado e de
outros países, inclusive da Diretoria, do departamento de assistência social quando se
mostrar inapto para exercício da função para que foram eleitos;
Promover inteiramente qualquer cargo que vier a vacância, sejam a que departamento for
lotado;
Substituir ou afastar o pastor dirigente de unidade da própria Igreja estabelecidaem locais
diferente quando o mesmo não cumprir as determinações da Diretori irritada,
Indicar os membros que comporão a Diretoria do departamento de ag CARTÓRIOIaIDO 2.º OFIl
Transferir 0 pastor de uma unidade para outra qualquer parte d terrkdRis Báciprab AU Ao
Certifico e dop F6 que a ;
internacional): a EA
sento fdtsdso MW Adro c
É ce) agyordac
SUMÓ NIE RENA
“Redigir, ler as Atas de reunião, sessões da Assembléia e assinar juntamente CON U-——
Substituir inteiramente o Presidente “Administrativo na sua falt
quando ocorrer impedimento legal;
Auxiliar o presidente no-que for necessário.
- presidente; j RODE o so
Encaminhar o. expediente, fazer as correspondências oficiais, expedir convites, fazer
publicar os editais das convocações; :
Ter boa ordem às escriturações os livros de Atas € demais pápeis dos arquivos da Igreja;
Quando solicitado, expedir “documentos com - expressa - anuência. do Presidente
Administrativo, ler em “ocasiões necessárias os relatórios dos trabalhos executados pelos
departamentos da Igreja; Doar :
Assinar. correspondências oficiais juntamente-com O Presidente Administrativo quando for
solicitado; : : É
Art. 27º - compete ao Segundo Secretário:
a)
'»)
Substituir inteiramente 'ao primeiro secretário na sua: ausência, quando licenciado ou em
qualquer impedimento;
Auxiliar o primeiro secretário quando for necessário;
Art, 28º - compete ao primeiro tesoureiro:
a)
b)
e)
d)
Ter sobre sua responsabilidade todos os documentos € valores relativos a FINANÇAS da
IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA; . É
Receber os depósitos bancários das ofertas, votos, donativos, dízimos dos membros e não
membros;
Fazer todo e qualquer pagamento já autorizado, mediante documentos hábil, sempre
nominativo a Igreja;
Assinar conjuntamente com o presidente administrativo ou qualquer outra pessoa autorizado
em ATA ou procuração publica, abertura de contas bancarias, solicitação de cheques,
extratos, aviso de debito, aviso de credito, contrato de credito, financiamento ou qualquer
outros documento bancário em nome da Igreja;
Dr. Edio de Caralho
o TE ADVOGADO
latinas de Soura
RG; 0641282. é
CPF: ABAS SO AT OAB-MG a6.308
e)
9
8)
h)
Assinar com' o contador e o presidente administrativo todos os documentos contábeis
(balanço, balancete, demonstrativo de resultados, etc);
Facultar ao conselho fiscal e o Presidente de Honra dos livrós e demais documentos da
Igreja que estiver em poder do departamento da Finanças;
Prestar informações de todos os atos é fatos relacionados financeiramente: da Igreja ao
Presidente de Honra;
Preparar os relatórios, balancetes, balanço patrimonial e seus anexos para O conselho fiscal
dar seu parecer para a apreciação anual na Assembléia Geral Ordinária da Igreja.
Art.29º - compete ao segundo tesoureiro:
a)
b)
“Art. 30
” representante do, Estado Nacional ou de outros paises, poderá perder 8 griginab aosaumuanresentado
Por exclusão; o em test. (7 da verdade,
Por renuncia ou abandono; | , IS JO. Marcos MTÍS Jos/04
Por falecimento . ERR E vfloula Elonetio da EBima Baer:
Por Infração grave cometida; atoa 4 + Marie role doing eira
Por Indisciplina;
Substituir inteiramente o primeiro tesoureiro, em sua ausência, bem como licenciádo ou por
qualquer outro impedimento; :
Auxiliar o primeiro tesoureiro no que for necessário.
im mena spas as
AUTENTICAÇÃO
DA PERDA DO MANDATO cortifico e dou Fé que a pre-
º - Qualquer membro integrante da Diretoria Administrativ: Sent riLIRGOPiBcapontero com
Por pratica de qualquer ato tentario ao bons costumes, imoralidade, desvio sexual, violação
“ das normas reguladora editada pela-Igreja;
+ Ausências consecutivas em números de 03 (três), sem justificativa ou 05 (cinco) alternadas;
- Quem for considerado inapto para O exercício da' função para o qual foi eleito.
CAPITULO VII
DO PASTOR
Art.31º - O pastor é um Ministro vocasionado por DE US, ficando na qualidade principal a quem os
- membros deverão seguir as suas ordenanças conforme o Estatuto e à Diretoria Administrativa.
primeiro -.o mesmo pastor poderá servir tanto administrativamente como espiritualmente a mais
. de uma
$segun
unidade (Igreja); . : .
do:— uma Igreja poderá obter mais de um pastor, nesse caso será indicado o líder pastoral da
unidade (Igreja), apenas para direcionar os' trabalhos: . Espiritualmente todos -terão os mesmos
poderem recebidos de DEUS. vos ' É
Sterceiros — fica determinado -que qualquer pastor poderá pleitear, o desejo de ser candidato a
qualquer função nos departamento da Igreja, em conformidade com o CAPITULO IV do presente
ESTATUTO. As despesas incidentes com a função do pastor, tais como: moradia alimentação dele
“e seus familiares, viagens a trabalho administrativo ouespiritual necessárias para O desempenho da
atribuição serão mantida pela Igreja em que estiver servindo.
Art. 32º - São funções e deveres dos pastores locais:
a)
b)
e)
d)
e)
O ensino religioso e espiritual a todos os membros e não membros;
A pratica da caridade, do amor, visita tanto os membros também aquele que pedir a sua
presença; invocação da benção; ' . ;
A celebração de ofícios religiosos, inclusive o casamento, com efeito, civil e religiosos;
Suspender e excluir membros em qualquer das situações previstas no Art. 10º do presente
ESTATUTO;
Homologar a casacão da consagração e a outorgar do titulo a membros, decidido pelos,
conselhos da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA; ET a CA
mr Edio de Cárvalho
ADVOGADO
OAB-MG 46.305
ax
f). Homologar a implantação e fechamento de departamentos e funções de interesse ou nã
IGREJA EVANGÉLICA DA. ALIANÇA ETERNA; decidido pela Di
Administrativa e os Conselhos da Igreja;
Art. 33º - :O pastor de acordo com as ordenanças. da “Diretoria Administrativa da IGREJA
EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA poderá a qualquer tempo ser transferido de uma unidade
(Igreja), para outra a até mesmo de município, Estado do território nacional ou internacional.
CAPITULO VII
DAS UNIDADES |
Art. 34º - Compreender-se como unidade às demais Igrejas que forem criadas e constituídas, sendo
sempre subordinadas pela Igreja Sede e sua fiel mantedora.
Súnico — as unidades criadas e constituídas deverão cumprir fielmente todas as finalidades e
preceitos contidos nos presente ESTATUTO.
Art. 35º - As Igrejas abertas que se quiser unir-se com a Sede/Matriz, serão sempre vinculadas e
subordinadas. de acordo com este ESTATUTO e deverão ser aprovados por Assembléia Geral
Extraordinária convocada para essa finalidade. E .
Art. 36º - Todosos bens imóveis, moveis, veículos, semóventes das Igrejas que se unirem bem
como quaisquer valóres em espécies pertencentes de fato e dé direito à Igreja, deverão ser integrada
-ao patrimônio da, Sede/Matriz, de acordo com “a decisão estabelecida pela Assembléia Geral
Extraordinária (AGE). 1, : Do al;
Art.37º - No caso de Cisão de unidades esta não, terão direito em qualquer bens patrimoniais que
esteja sobre suáã guarda e régponsabilidade, mesmo que os grupos desistentes sejam maioria dos
“membros congregados. Não caberá ao desistente qualquer direito ou reclamação, mesmo que venha
- utilizar ação judicial em que postulam direitos sobre os ditos patrimônios. o ;
“Art (389 É .vedada .a' qualquer unidade" fazer qualquer operação financeira estranha a suas
atribuições; tais como registrar em cartório e órgãos afins, Ata ou qualquer ESTATUTO sem'a
previa- autorização expressa da, Diretoria da “Igreja Séde/Matriz, qualquer ato dessa natureza
cometido: por uma unidade toriiará sem' efeito e ser for caso 'serão embargados tanto administrativa
-como extrajudiciál:e judicialmente. ss y :
Art. 39º - As unidades deverão, mensalmente prestar conta dos moviinentos financeiros à tesouraria
* da Sede/Matriz, bem como - demais relatórios e informações sobre a referida unidade que fizer
necessária à Diretoria Geral. Toda as documentações “de recebimento. e pagamento deverão ser
acompanhada de documentos hábil contábil exigida pela lesgilação vigente no país ou fora dele.
Art. 40º - Cabe a Igreja Sede/Matriz supervisionar, fiscaliza, gerenciar todos os movimentos
. financeiros e econômicos das unidades criadas, fornecendo os controles necessários..
“ Art, 41º - O 'presidente Administrativo com anuência expressa do Presidentê de Honra poderá
afastar-se substituir é nomear dirigentes -da unidade sem qualquer ônus para a mantedora, para O
bom e desempenho dos trabalhos. + : a
Art. 42º - Todas as unidades criadas e constituídas deverão obedecer e praticar. todos os objetivos e
demais preconceitos contidos no presente ESTATUTO quê terá validadsRTÓRIO DÉMYSIMFICIO
nacional e internacional, obedecida para tanto a legislação em vigor decada país. gTENTICAÇÃO
: Certifico e dou Fé que a pre-
. CAPITULO IX ] sente; fotocópia confere com
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E SOBERADIdiginal a mim apresentado
Vo o . em tast.( mM? 7 da verdade...
Art, 43º- A soberania da Igreja Sede/Matriz e demais unidades terão soberanigs diofuraus T5 OS O
a) Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária = AGO/AGE; eloa Borctto do à -
b) Presidente de Honra; tn Perdi do eim ima Eee
c) Assembléia Geral dos Pastores; : aeravédo, ENE ga
Art. 44º - As Assembléias Gerais serão convocadas sejam elas Ordjnárias, Extraordinárias e a
Pastores: : ici
PAST RESIÓEM Dr. Edio de Carvalho
, po Priabias es nan ADVOGADO
ator OAB-MG 48.803
a) Pelo Presidente de Honra;
b) Pelo Presidente Administrativo;
c) Pelos membros do Conselho Fiscal;
d) Mediante deliberação nos termos do Art. 45º deste ESTA TUTO.
Art. 45º - As deliberações em Assembléia Geral, seja ela Ordinária, Extraordinária ou a de Pastores
somente poderão ser instalada com a presença de mínima de 1/3 dos membros efetivos convocadas
da unidade ou Sede/Matriz.
Art. 46º - As Assembléias será convocada mediante edital colocada em todas as unidades, onde
constarão quem a convocou, a pauta, dia, mês, ano, hora de inicio e local.
$Único — somente a Assembléia: Geral Ordinária será instalada automaticamente para o ultimo
domingo do mês de abril de cada ano.
Art. 47º - A instalação de a Assembléia Ordinária ser dará em primeira convocação com a presença
do quorum mínimo estabelecida no Art. 5º desde ESTATUTO será realizada anualmente, com a
data designada no Art. 46º do presente ESTATUTO.
- Art. 49º - Será de responsabilidade da Assembléia Geral Ordinária (AGO):
Axt50º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á nos casos q
- Art.51º - A Assembléia Geral dos, Pastores será convocada para tratároasmigitmal ral jrmadpresentado
“ trabalhos é a assuntos de alçadas dos mesmos, para que venha produzij desetaptnho tg na Sefgade..
Regional como Matriz ou qualquer das unidades locais. :
a) Eleger, da posse aos novos membros da Diretoria Administrativa, do conselho fiscal,
representante de Estado e de Outras Nações. . .
b) Aprovação ou rejeitar as prestações de contas da Diretori .
exercícios. )
IO DO 2º OFICIO
justffiBaTaEsMa Tb tvA ÃO
;Gertlicge festa dié dA à pre-
sente fotocópia. confere 'com
especial, qualquer tempo, para tratar exclusivamente de assuntos 1
atividade da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA.
|S. 3. O. Mardvé-MTI3 AS0Z:
Cio CAPITULO od eita
ni DO CONSELHO:FISCAL, CONSELHO DE : ida
REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DE OUTROS PÁISES.
ART.52º - À IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA terá o. Conselho. Fiscal e
“Conselho de Missões que serão eleitos e empossados juntamente com a Diretoria Administrativa
eleita em chapa ou composição de pessoas, podendo obter o numero mínimo de 03 (três) (membros
efetivos e 03 (tres) suplentes, com mandato igual a da Diretoria administrativa. - Podendo ser
reeleitos. O conselho fiscal reunir-se-á sempre que for necessário e mediante a convocação).
Art, 53º - Compete ao conselho fiscal: . = . “o
a). Examinar todas as escrituração do departamento de Finanças da Igreja ou suas unidades,
como Nota Fiscal, Recibos, Livros Diários, Extratos Bancários e demais pertencente ao
setor. É 2a :
b) -Examinar os lançamentos das Receitas e Despesas e seus respectivos documentos;
c) Examinar balancetes mensais e balanço anual;
d) Solicitar esclarecimento de sua competência a Diretora;
e) Dar parecer das contas da Diretoria Administrativa, que serão submetidas à apreciação e
aprovação da Assembléia Geral Ordinária (AGO).
f) Aprovar juntamente com a Diretoria Administrativa os casos de compras, vendas, permutas,
doações, cessão de direitos e de uso de qualquer moveis, imóveis e semoventes.
Art. 54 — Compete ao Conselho de Missões: .
“a) Deliberar anualménte a execução dos planos de trabalhos da diretoria, com aprovação do
Presidente Administrativo; ,
b) Reunir-se-ão anualmente e quando for necessário para as deliberações; A É
c) Manter o livro de Ata da próprias reuniões. AA
Dr. Edio de Carvalho
p, RESIGENTE ADVOGADO
RG: 0841282: SSPIAT (opta des to
CPE: 468.783,861-87
|
|
«da Diretoria e do Conselho"Fiscal. . ie nba a CA TÓRIO: DO. E IRIA |
Súnico + em' caso “cisão: ou dissolução “que só se. dará por decião, RE ia Gerãl
"Extraordinária especialmente convocada para tal finalidade nos térmos câniulo IX, de) Lido 0
será: doado: à instituição filantrópica que esteja registrada no conseljo eo Tah da Assist ;
Social, com a aprovação no mínimo de 2/3 dos membros efetivos e em cbihfa qtagp Fergantere com
à o . “o original .a apresentado
CAPÍTULO XII em test. ( 7!) da verdade,.
. assistência matérial ãos seus membros e a todos quantos estiver em condições de atender d
- reconhecidamente esteja realmente precisando. ' ,
Art. 55º - Os representantes de Estado de Outros Paises serão nomeados e empossados po
colegiado de pastores com-o numero mínimo de 03 (três), hologados pelo Presidente Adminis
e o Presidente de Honra. ?
$primeiro — a permanência do pastor, representante de Estado ou de Outros paises será por tempo
indeterminado, ficando a critério da diretoria Administrativa e do Presidente de Honra.
$segundo — suas atribuições serão orientar e supervisionar os trabalhos das unidades sob suas
Jurisdição municipal, estadual e internacional na'ordem expressa do Conselho de Missões e do
Presidente de Honra, fiscalizar livros e documentos da unidade que estiver na sua jurisdição.
Sterceiro — todos os trabalhos executados pelo representante qualificado neste Artigo deverão ser
prestados contas de serviços desenvolvidos ao Presidente de Honra e a Diretoria Administrativa
conforme a competência atribuída a cada um desses diretores.
An
ativo
CAPÍTULO XI
DO PATRIMÔNIO DA IGREJA
Art. 56º - O patrimônio da Igreja será composta de:
a). Contribuições recebidas pela Igreja; É
b) Ofertas, donativos, dádivas e legados;
c) Dizimos dos membros das Igrejas;
d) Outras doações e dotações públicas e oficiais; - :
e). Haveres móveis, imóveis, semoventes. que lhe pertencem ou futuramente venha-a possuir;
f) A produção: da “comercialização de discos CD, fitas de vídeos de áudio, materiais
promocionais; camisetas, bonés, adesivos, livros, jornais, revistas e outros materiais de
: divulgação do ensino'da Bíblia-Sagrada.
zo: “Art. 57º - A compra; venda, permuta, doações, sessão de direitos e de uso de qualquer bem móvel,
“imóvel'e-semovente da Igreja, somente poderão ser realizados por decisão da maioria dos membros
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sd. Q:-Marcos-
Art. 58º - A Igreja manterá um departamento social que. será res ons dv e festa tina air ]
esde que
$único — anualmente na assembléia geral ordinária será destacada o valor estipulada a titulo. de
fundo social do patrimônio citado no artigo 55 alínea “a,b,c,d”.
Art. 59º - A diretoria do Departamento Social será indicada pela Diretoria Administrativa e
"homologada pelo Presidente de Honra.
Art. 60º - Compete a Diretoria do Departamento de Assistência Social: .
a) Cuidar das obras de ação social da Igreja, prestar auxílio às pessoas carentes, fazendo. a
devida triagem e acompanhamento se necessário;
b) Manter o cadastro atualizado e promover visita aos carentes;
c) Elaborar a programação e orçamento mensal, anual do departamento, submetendo 'a
) Diretoria Administrativa; -
d) Orientar a Igreja nos programas a serem desenvolvidas no combate dos males sociais;
. e) Promover palestras, cursos, seminários educativos e de orientação familiar e espiritual;
f) Cuidar do amparo da infância, velhice desamparada, dos obreiros e seus familiares; . A A
Dr. Edio de Carvalho
EA Pop E E ADVOGADO
4282.3 SSPIMT OAB-MG 46.303
RB:
CPF: 468.783,861-87
g) Promover os meios necessários para garantir-lhes sustentos para O departamento.
Art. 61º - Departamento de Assistência Social prestará assistência material ao pastor quando
exercício do ministério vier tornar pessoa incapaz ou invalido para o exercício da função.
Art. 62º - O Departamento de Assistência Social “prestará assistência material a familiares de
primeiro grau do pastor que vier a falecer durante o exercício do ministério quando reconhecido na
qualidade de carentes e necessitados.
Art. 63º - A assistência material consisterá numa prestação mensal equivalente a uma ajuda de
custo. .
único — a referida assistência cessara: mm nal
a) Quando cessar a incapacidade ou invalidez para o exercício da função; CARTÓRIO DO 2. Or!
b) Quando a viúva contrair novo casamento, ADTENTICAÇ Ão
c) Excluído na condição de ministro da viúva, filhos em conformidade c nCemtificoo e 38” 68º ave à
deste ESTATUTO. sente fotocópia confere
d) Quando os filhos atingirem a maioridade. o original a pum apresen
em test. (uh) da verd
S.J.Q. Marcos-MT IA JCS
Ata Lima É
CAPITULO XII
DA CONVENÇÃO MUNDIAL
Art. 64º - Anualmente em datas a serem designadas pelo Presidente de Honrar
mínima de 30 (trinta); dias, será convocada a Convenção Geral de todas as Igrejas criadas, filiadas,
localizadas dentro e fora do território nacional, para discutirem e aprovação os assuntos espirituais,
sóciais quem venham de interesses Intemos e externos da Igreja. ]
Sprimeiro — A convocação Geral faz-se mediante aos locais internos da unidade da Igreja, como
também aos meios viáveis de comunicações, deverá constar obrigatoriamente, pauta do assunto,
imês, dia, horário e loéal do acontecimento: , É a metro Pat ta,
$segundo — obrigatoriamente 'será lavrada'a Ata dos fatos e atos discutidos na presente convenção,
tratados é aprovados no plenário da Convenção Geral. As “decisões serão tomadas pelo. voto
favorável de 2/3 dos presentes, devidamente em comunhão com o ministério; sendo que a Ata:
deverá ser lida e submetida: a apreciação do plenário -sendo aprovada será assinada pelo Pastor
- Presidente e o Secretário de Atas e demais participantes.
CAPITULO XIV
DAS CONSAGRAÇÕES ORDENANCIA E CASSAÇÃO DE MINISTROS
Art. 65º - Os-ministros necessários à manutenção das finalidades desta Igreja, terão suas ordenações
e consagrações dentro da vocação divina, conforme ensinamentos da “Bíblia Sagrada, Romanos
Jo], Cor: 12:28 e Ef &ille 12: TO :
Súnico — as ordenações para O ministério serão classificadas em conformidade com os preceitos
contidos na Bíblia Sagrada, segundo HW Tim 2:15. :
Art. 66º - os componentes para o corpo ministerial desta Igreja serão classificados como pastores,
“presbíteros, evangelistas, diáconos e diaconisas, obreiros e obreiras sendo estes últimos separados
por seus pastores nas unidádes ou congregações, ónde estiverem por um periodo experimental de
adaptação no trabalho para O qual foram chamados. ,
Súnico — dentre os citados neste artigo, somente o pastor terá sua remuneração definida em
Assembléia para a manutenção e sustento dos seus familiares. Os demais receberão apenas parcelas
de ajuda de custo quando deslocados das suas moradias.
Art. 67º - Será fornecidos Certificados de consagráção ao ministro ordenado e consagrado pela
IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA junto com o documento de identificação ser
renovado anualmente, devendo os títulos ser assinados pelo Presidente Administrativo e Secretario,
para os pastores € presbiteros evangelistas, diáconos-e diaconisas.
A
(ata Dr. Edio de Carvalho
tio do Senra ADVOGADO
RO: 085126259 SSPIMAT OAB-
CPF: 468.783,86 1-87 AB-MG 46.505
Art. 68º - Ôs ministros que forem ordenados e consagrados por outras entidades congê
deverão apresentar carta de recomendação ou de mudança, bem como submenter-se ao um péN
mínimo de observação, ficando disponível na Igreja onde está congregando.
“ $único — Os ministros que vierem de outra entidade, caso atendam os interesses da Igreja ou
tornarem-se insubmissos ou contrário à doutrina de Jesus Cristo e da IGREJA EVANGÉLICA DA
ALIANÇA ETERNA, serão prontamente exonerados de suas respectivas funções.
Art. 69º - A cassação da consagração e da outorga do titulo de ministro, bem CARPPRIB OG a or
rol de membro da Igreja, nos termos do 4rt.30º letra “b e hº do presen CART, ODGerát." Ori
realizada pelo Conselho Disciplinar onde ocorrer o ato de impedimento. Nksse Ab TaEvtrk b& AÇÃO
lavrado uma Ata pelo Conselho Disciplinar da unidade descrevendo o fato e [rkiprdifiro aeDdrmofiá que a |
Administrativa para deliberação final, seguindo com a anuência do Presidente desprigrafotocópia: confere «
: Vo o original a mym apresent
. CAPITULO XV em test. Caldo da verda
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS] S. J. Q. Marcos" a 4
Art. 70º - A-Diretoria Administrativa será responsável: por todos os atos direc: Onades spp foice Barr aire
obrigações tanto financeiras, econômicas e espirituais. Os membros. da
* solidariamente Administrativa, extrajudicial e judicialmente pelos atos Ilícitos praticados em suas
gestões. ou fora dela quando não estivere em conformidade com a atividade religiosa e social da
Igreja. PAD o ,
Art. 71º - Os ministros, quando cassado a consagração e a outorga do titulo pela Igreja e que forem
excluídos definitivos do rol de membros da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA,
bem coino:os demais: membros, deverão devolver os documentos de identificação, credenciais,
certificados de ordenação, consagração e a carta de autorização é outros mais. .
Art. 72º. = “A IGREJA EVANGELICA DA ALIANÇA ETERNA fornecerá aos membros da
Diretoria uma-carteira'de identificação, a qual terá validade até o ultimo dia do seu mandato,
“ficando ainda responsável pela guarda e devolução. a Administração da Igreja para tomar as
providencias-cabíveis de cancelamentos. :
“ Art. 73º - A IGREJA E VANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA não responderá por quaisquer
obrigações contraída por pastores, presbíteros, evangelistas, diáconos: e diaconisas, obreiros e
obreiras ou membros, exceto as autorizadas expressamente pela Diretoria Administrativa.
Art; 74º -'Os serviços prestados pelos imembros' ou eventuais colaboradores da Igreja, pela sua
natureza religiosa, assistencial, filantrópica e voluntária não constitui vinculo empregatício e nem
ensejam qualquer remuneração. | é no : , E
Art. 75º - À IGREJA EVANGELICA DA ALIANÇA ETERNA não atribuirá lucros, bonificações
sobre qualquer forma ou pretexto, os dirigentes mantenedores, membros ou filiados, aplicando suas
- receitas.e patrimônios:na manutenção da Igreja e para consecução dos fins sociais dentro e fora do
território nacional. É
Art. 76º - Este ESTATUTO só poderá ser reformado em parte ou em todo por decisão emanada na
“ Assembléia Geral Ordinária - AGO, para tal finalidade obedecida as disposta na CAPITULO IX
deste ESTATUTO. . cs
Art. 77º: Os templos da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA seimpre que possível
obedeceram àos projetos arquitetônico da Sede / Matriz.
Art. 78º O presente ESTATUTO foi aprovado por decisão unânime dos presentes na Reunião para
Criação, fundação, posse e escolha do Presidente Geral, dos primeiros membros e Obreiros e a
aprovação da primeira Diretoria Administrativa juntamente com os Conselhos Fiscal e de Missões.
Art. 79 — Este ESTATUTO entrara em vigor depois de registrado em cartório e órgão competente,
Art. 80 — Revogam-se as disposições em contrario
Caçu - GO, 01 de dezembro de 2003.
Dr. Edio de Carvalho
PA RESÍDENTE ADVOGADO
las
Ja! Soúiá OAB-M
RG: 08412029 SSP AT q 49.508
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE CAÇU COMARCA DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e
Protestos, Tabelião (2.º) de Notas e Escrivão (2.º) do Cível
Álvaro Machado Nunes Noé Nunes Guimarães Maria Luisa Guimarães Peres
Cxorevento Vabeliãro lab, e - Tab Plutstituta
>>
Certidão
CERTIFICA , a requerimento verbal da parte interessada que revendo neste
Cartório, a seu cargo, em busca hoje procedida, os livros de Registro de
Pessoas Jurídicas, encontrou o Registro do ESTATUTO DA IGREJA
EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, lavrado sob o n.º 127, às fls. 335/337 do
livro “A”, de Registro de Pessoas Jurídicas, nesta data.
O referido é verdade e dá fé.
Caçu, 19 de abril de 2004.
A taxa judiciária será recolhida
através da GRS n.º 781805-2
2.º Tab. e Oficlal
Valor. Buusd. R$ (900 cipa
Valor Px. ni R$ ES É CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO E ANEXOS )
Total
| Noé Nun
CAR 2º OFICIO y
Caçu. /9/
/IMATENTICAÇÃO E ui,
Caçu - GOIÁS
Certifico e dou Fé que a pre-
sente fotocópia confere com
o original a mim apresentado
em test. (. 1 ) da verdade,.
S.J. Q. Marcos MT. 13/0 SO 4
flauta Sluetta da Efima Fseto
eee
RESUMO. DO ESTATUTO DA IGREIA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETEBN
I- A IGREJA EVANGÉLIACA DA ALIANÇA ETERNA, é uma sociedade
civil religiosa e sem fins lucrativos e compõe-se de números ilimitados de membros
sem distinção de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo político ou
religioso. Ela terá a sua sede social e foro na cidade e comarca de Caçu-GO, sito a
Rua Vicente Soares, n.º 598 - centro, CEP 75813-000, criada, instalada e fundada em
primeiro de dezembro do ano de dois mil e três (01.12.2003), com o prazo de duração
por tempo indeterminado: Os membros não responderão pelas obrigações sociais da
igreja. Tem por finalidade pregar, viver, enunciar em toda plenitude o evemgelho de
nosso Senhor Jesus Cristo, enfim, ampliar e aprimorar o aprendizado religioso. .
TI A Igreja se reserva o direito de aceitar como membros os que forem
“ ou aceitarem o batismo nas águas por imersão, em nome do Pai, do Filho e o Espírito
+
+
Santo, com bom testemunho público, tendo a Bíblia Sagrada por regra de fé e
governo. As exclusões de membros dar-se-ão nos seguintes casos: a) Os .que
abandonarem a Igreja; b) Os que se desviarem da Igreja e dos preceitos Bíblicos,
recomendados:como regra da fé e prática; c) Os que violarem as normas de conduta,
moral da sociedade; d) Os que não cumprirem os seus deveres expressos neste
ESTATUTO e nos órgãos Administrativos da Igreja; c) - Os que praticarem atos de
indisciplina contra os princípios Bíblicos e contrariamente dispostos neste
ESTATUTO. A exclusão do membro será feito pela COMISSÃO DE ÉTICA E
DISCIPLINA. Perderá todo o direito da Igreja o membro que for afastado para outra
Igreja, quer por seu pedido, quer por deliberação da própria Diretoria. Nenhum
direito patrimonial econômico ou financeiro, nem participação dos bens de qualquer
espécie da Igreja, terá quem for excluído de seu rol de membro.
HI - São direitos dos membros: a) Votar e .serem votados, estando
regulares com suas obrigações; b) Tomar parte nas assembléias gerais ordinárias e
extraordinárias. São deveres dos membros: a) Cumprir o ESTATUTO e as decisões
do órgão dá Administração; b) Prestar ajuda e colaboração a instituição quando para
tonto forem solicitados, sempre gratuitamente; c) Comparecer nas assembléias
ordinárias é extraordinárias, quando convocados; d) Zelar pelo patrimônio moral e
material da instituição; e) Prestigiar a instituição e propagar o evangelho de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no espírito cristão; f) Cooperar voluntariamente para aumento e
conservação do patrimônio da instituição; g) Ser eleito a qualquer cargo, inclusive da
Diretoria, exceto do Presidente de Honra, que deverá ser um pastor, desempenhar as
suas funções com presteza com uma remuneração salarial a cargo da diretoria
administrativa. |
IV - O Patrimônio da Igreja será composto de: a) Contribuições
recebidas pela Igreja; b) Ofertas, donativos, dádivas e legados; c) Dízimos dos
membros das Igrejas; d) Outras doações e dotações públicas e oficiais; e) Haveres
móveis, imóveis, semoventes que lhe pertencem ou futuramente venha a possuir; f) À
produção da comercialização de discos CD, fitas de vídeos de áudio, materiais
promocionais; camisetas, bonés, adesivos, livros, jornais, revistas e outros materiais
de divulgação do ensino da Bíblia Sagrada. .
ses VI — À administração ia bens da Igreja Evengélic: SART y pBBa 2º OFICIO
terá uma Diretoria composta dos seguintes membros: a) Presidente gg EnBar br ação
Presidente Administrativo: c) Vice-presidente Administrativo: d) 1, Grstifigana; Guz bé que a pre-
Secretário; £) 1.º Tesoureiro; 9) 2.º Tesoureiro; h) Conselho de MijsseBiy ctatoeqnaacontere com
membros e três (3) suplentes; i) Conselho Fiscal, com três (3) ihenuriginal taSen(fd apresentado
suplentes. Todos com um mandato de quatro (4) anos. em test. loga verdada..
S.J. Q. Marcos MT JS sos,
eefbuio Elnctio do imo Sans
vil - A Diretoria Administrativa. será responsável por todos ôs
direcionados em direitos-e obrigações tonto financeiras, econômicas e espirituais. Os
membros da Diretoria responderão solidariamente Administrativa, extrajudicial e
judicialmente pelos atos ilícitos praticados em suas gestões ou fora dela quando não
estiver em conformidade com a atividade religiosa e social da Igreja.
vIIL.- A alteração ou extinção do présente ESTATUTO será feita pela
Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim.
IX - Em caso 'de cisão ou extinção, que se dará por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, o patrimônio será doado à instituição filemtrópica
que esteja registrada no conselho nacional da Assistência Social, com a aprovação
no mínimo de dois terços (2/3) dos membros efetivos e em comunhão com a Igreja.
CAÇU, 01 de dezembro de 2003
ELIA, TIAS DE SOUZA
Presidente Administrativo
CARTORIO DO 2º OFÍCIO E ANEXOS
CAÇU - GOIÁS o
" Negonhnço vordaduira(s) a(s) pasinature(s) do Bla
PMamar de feudo. —— .
ugãoa :
morto pur nina nor dove sido wporto qn
o pnoniporesapem o | CARTÓRIO DO 2- OFICIO
, Munes Grlinen K ADTENTICAÇÃO
20 Tab, e Oftctal, Certifico e dou Fé que a pre-
sente fotocópia confere com
o original a apresentado
em test. (. n/ ) da verdade,.
S.J. Q. Marcos TIS 05/04
Maria Gorette EM ada
sresento AU! pi
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
DA IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA CAÇU GO.Aos primeiro dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas, sito à rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu,
Goiás, neste município, reuniram-se em assembléia as pessoas que assinam ao final da presente Ata,
devidamente convocados, para aprovação das pautas: a) criação da igreja; b) aprovação do Estatuto
social; e) eleição e posse da diretoria; d) outros assuntos de interesse da comunidade cristã. Assumiu a
presidência dos trabalhos o Pastor Elias Matias de Souza, convidando o secretário Vanderli de
Oliveira, para secretariá-lo. O presidente explicou aos presentes a importância da constituição da 1 greja
como instrumento de organização religiosa cristã, para melhoria da qualidade de vida espiritual dos
membros e da população em geral. Iniciando os trabalhos solicitou de mim a secretaria-lo que
procedessem à leitura da minuta do Estatuto, e assim o fiz, artigo por artigo, enfatizando os objetivos da
igreja. Após discussão e analises de todos os artigos a assembléia entendeu a necessidade da igreja para
a comunidade, aprovando sua fundação e constituição, bem como aprovando o Estatuto sem emendas
ou modificações mantendo o teor original que disciplinará o funcionamento da entidade religiosa. A
seguir o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a IGREJA EVANGÉLICA DA
ALIANÇA ETERNA, que tera sua sede e foro social na cidade de Caçu, Goiás, sito à rua Vicente
Soares, 598, Centro, procedendo-se então, a eleição da Diretoria, para o primeiro mandato de quatro
anos 2003 / 2007, conforme determinado no artigo 13º do Estatuto, aprovado. A primeira Diretoria foi
eleita por aclamação pelos presentes e empossada, entre os fundadores, designou a honra de Presidente
de Honra a autoridade vitalícia pela bravura em despertar as obras de Deus na fundação e prosperação
da palavra descrita na Bíblia Sagrada o Pastor, Jeová Neris de Oliveira, a composição da Diretoria
assim formada: Presidente Administrativo Elias Matias de Souza, brasileiro, casado pelo regime
universal da comunhão de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o
CPF 468.783.861-87, residente e domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos
MT, Primeiro Secretario Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo regime universal da
comunhão de bens, funcionário público, portador da cédula de identidade RG 867077 SSPMT e o CPF
482-176.461-04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu
GO, Primeiro Tesoureiro Jeová Neris de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime universal da
comunhão de bens, pastor, portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e o CPF
104.441.811-72, residente e domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, como suplentes o
vice-presidente- Pastor Givanildo José da Silva, segundo secretario Vanderli de Oliveira, segundo
tesoureiro Alair Maria da Silva Matias, a formação do conselho fiscal, Sandro Roberto Matias de
Sousa, Clarice Alves de Oliveira, Cícera da Silva Oliveira, e os suplentes: Maria Angela Ribeiro
Oliveira, Terezinha Vieira de Oliveira, Meire da Silva de Almeida, conselho de missões os membros
Elizeu Maciel, Jovanil Madalena de Arruda Souza, Maria Madalena Ferreira da Silva, e os
suplentes: José Carlos Rodrigues de Oliveira, Carolina Hemenegilda da Silva Cruz, Giovane
Nogueira de Oliveira. O presidente de posse da palavra e continuando os trabalhos, deliberaram e
qualificaram como membros fundadores às pessoas: Jeová Neris de Oliveira brasileiro, casado pelo
regime universal da comunhão debens, pastor, portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e
o CPF 104.441.811-72, residente e domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, Clarice
Alves de Oliveira brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da
cédula de identidade RG 400382 SSPMT e o CPF 378.667.881-20, residente e domiciliada a rua
Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, Elias Matias de Souza, brasileiro, casado pelo regime da
comunhão universal de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o CPF
468. 783.861-87, residente e domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos MT,
Alair Maria da Silva Matias, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens,
microempresaria, portadora da cédula de identidade RG M-15.222.4 96 SSPMG e o CPF 298.594.251-
91, residente e domiciliada à rua Ceará, 818, centro, São José dos Quatro Marcos MT, Givanildo José
da Silva, brasileiro, solteiro, Pastor, portadora da cédula de identidade RG 4720064 SSPPE e o CPF
891.809.924 - 06, residente e domiciliado à rua santa Catarina, 499, Centro, São José dos Quatro Marcos
MT, Edvaldo Pascoal Rodrigues Almeida, brasileiro, Casado pelo regime da comunhão universal de
bens, motorista, portador da cédula de identidade RG 12441 90-2 SSPMT e o CPF 484. 037.683-20,
residente e domiciliado à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos MT, Meire
da Silva de Almeida, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora
da cédula de identidade RG 20000310712 70 SSPCE eo CPF 811.084.781-15, residente e domiciliada
àrua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos MT, Carolina Hemenegilda da
Silva Cruz, brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 742146 SSPM" Teo CPF
772.387.961-04, residente e domiciliada a chácara e estância Leonora, São José dos Quatro Marcos
MT, José Carlos Rodrigues de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de
identidade RG 514338 SSPMT e o CPF 395.800.241-20, residente e domiciliado à chácara e estância
Leonora, São José dos Quatro Marcos MT, Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo
regime universal da comunhão de bens, funcionário público, portador da cédula de identidade RG
867077 SSPMT 6 o CPF 482-176.461-04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742,
apto. 302, Centro, Caçu GO, Cícera da Silva Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da
comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 00091 7330 SSPMS e o CPF
000.613.851-90, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu
GO, Sandro Roberto Matias de Sousa, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens,
comerciante, portador da cédula de identidade RG 702454 SSPMT eo CPF 378.686.321-00, residente
e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu GO, Jovanil Madalena de
Arruda Souza brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da
cédula de identidade RG 816269 SSPMT e o CPF 487.960.341-49, residente e domiciliada à Avenida
Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu GO, Elizeu Maciel, brasileiro, casado pelo regime
universal da comunhão de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 2.781.963 SSPGO e o
CPF 846.961.681-15, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu GO.
Maria Madalena Ferreira da Silva brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do
Lar, portadora da cédula de identidade RG 2.781.965 SSPGO e o CPF 590.621.851-34, residente e
domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu GO, Vanderli de Oliveira brasileiro,
casado pelo regime universal da comunhão de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG M-
8.130.705 SSPMG e 0 CPF 828.595.156-15, residente e domiciliado a avenida Djalma Castro Alves,
1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG, Maria Angela Ribeiro Oliveira brasileira, casada pelo regime
universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-9.061.666 SSPMG eo
CPF 046.728.596-90, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa,
Uberaba-MG, Terezinha Vieira de Oliveira brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de
identidade RG M-5.417.001 SSPMG e o CPF 037.431.766-61, residente e domiciliada a avenida
Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG. Para constar vai assinado pelos diretores e
membros presente e qualificados à solenidade e com compromisso de respeitar o exercício do mandato,
a constituição federal, as LEIS vigentes e ao ESTATUTO da Igreja. Nada mais havendo a lavrar na
presente ATA, o presidente da-se por encerrada os trabalhós às 21:30 horas, o presidente eleito agradece
a presença de todos e declara eleitos e empossados a Di etoria e reconhece e gé membros fundadores
conforme a assembléia realizada na data acima mencionáda, eu anderli de OHyeira, secretário “a doc”
assino a presente ata, após ser amesma lida e aproy:
1a
mb E
RG: 0641282-3 8SP/MT
CPF: 468.783.861-87
Deliberaram qualificaram como membros fundadores às pessoas
Jeová Neris de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, pastor,
portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e o CPF 104.441.811-72, residente e
domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO
Clarice Alves de Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do
Lar, portadora da cédula de identidade RG 400382 SSPMT e o CPF 378.667.881-20, residente e
domiciliada a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO
Elias Matias de Souza brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, Pastor,
portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o CPF 468.783.861-87, residente e
domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos — MT
Alair Maria da Silva Matias, brasileira, casada. pelo regime da comunhão universal de bens,
microempresaria, portadora da cédula de identidade RGM — 15.222,496 SSPMG e o CPF
298.594.251-91, residente e domiciliada à rua Ceará, 818, centro, São José dos Quatro Marcos - MT
Givanildo José da Silva, brasileiro, solteiro, Pastor, portadora da cédula de identidade RG
4720064 SSPPE e o CPF 891.809.924 - 06, residente e domiciliado à rua santa Catarina, 499, Centro,
São José dos Quatro Marcos — MT
Edvaldo Pascoal Rodrigues Almeida, brasileiro, Casado pelo regime da comunhão
universal de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG 1244190-2 SSPMT e o CPF
484.037.683-20, residente e domiciliado à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro
Marcos —- MT
Meire da Silva de Almeida, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do
Lar, portadora da cédula de identidade RG 200003 1071270 SSP-CE e o CPF 811.084.781-15,
residente e domiciliada à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos — MT
Carolina Hemenegilda da Silva Cruz, brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de
identidade RG 742146 SSPMT e o CPF 772.387.961-04, residente e domiciliada a chácara e estância
Leonora, São José dos Quatro Marcos — MT
José Carlos Rodrigues de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de
identidade RG 514338 SSPMT e o CPF 395.800.241-20, residente e domiciliado à chácara e estância
Leonora, São José dos Quatro Marcos —- MT
Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens,
funcionário municipal, portador da cédula de identidade RG 867077 SSPMT e o CPF 482-176.461-
04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu — GO
tl )
mflhidão
RG: OA IUS SPA
CPF: 468.783.861-87
Cicera da Silva Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar,
portadora da cédula de identidade RG 000917330 SSPMS e o CPF 000.613.851-90, residente e
domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu — GO
Sandro Roberto Matias de Sousa, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de
bens, comerciante, portador da cédula de identidade RG 702454 SSPMT e o CPF 378.686.321-00,
residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu — GO
Jovanil Madalena de Arruda Souza brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de
bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 816269 SSPMT e o CPF 487.960.341-49,
residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu — GO
Elizeu Maciel, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, Pastor, portador da
cédula de identidade RG 2.781.963 SSPGO e o CPF 846.961.681-15, residente e domiciliado à
Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu — GO
Maria Madalena Ferreira da Silva brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de
bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 2.781.965 SSPGO e o CPF 590.621.851-34,
residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu — GO
Vanderli de Oliveira brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, motorista,
portador da cédula de identidade RG M-8.130.705 SSPMG e o CPF 828.595.156-15, residente e
domiciliado a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG
Maria Angela Ribeiro Oliveira brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens,
do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-9.061.666 SSPMG e o CPF 046.728.596-90,
residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG
Terezinha Vieira de Oliveira brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG
M-5.417.001 SSPMG e o CPF 037.431.766-61, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro
Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG
rage Eme
: 0641282-3 SSPIMT
CPF: 468.793.861-87

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