| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2007 |
| Date | 2007-10-19 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, e dá outras providências. |
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Pstinado- da Dramitacão a qpedliclo lis gitono o ns OS-NA. 9901- Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Projeto de Leine2't /2007,de 19 de cutulsro de 2007, Reconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO e dá outras providências. A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica reconhecida de utilidade pública, para os devidos fins de direito, a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA DE CAÇU-GO, Associação de caráter religioso sem fins lucrativos com a finalidade de reunir pessoas para propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos |< dias do mês de gutulyrale 2007. Maria pasa ADA antos Lima a VEREADORA od Justificativa: O presente projeto tem por objetivo principal, reconhecer de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA ETERNA da cidade de Caçu, situada a Rua Vicente Soares, 598 — Centro. Entendemos que O Poder Público deve acolher e ajudar dentro das normas possíveis as Igrejas e Entidades Religiosas que procuram se instalar em nossa cidade, pois todas têm como finalidade, a educação religiosa em primeiro lugar, além da prática de boas obras. Diante das justificativas expostas, esperamos contar com a compreensão dos nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente projeto. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - € j - - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br ted edit retritie ret iitcas pat cd da Fagina | del Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral E 2 O à OS Contribuinte, Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA | 06.250.280/0001 72 COMPROVANTE peça E DE SITUAÇÃO 19/04/2004. NOME EMPRESARIAL IGREJA EVANGELICA DA ALIANCA ETERNA e LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ceras q DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 19/04/2004 reunirem Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. Emitido no dia-18/06/2004 às 12:01:49 (data e hora de Brasília). Ed ÇOO ça s . http:/Awww receita. fazenda. gov br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Comprova... 18/6/2004 CAPÍTULO I . DO NOME, SEDE, DURAÇÃO, GOVERNO, DECLARAÇÃO DOUTRINÁRIAS E FINS Art. 1º - À IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA. É unra sociedade civil religiosa e sem fins lucrativos e compõe-se de números ilimitados de membros sem distinção de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo político ou religioso. Art. 2º - A igreja terá à sede social e foro na cidade é comarca de Caçu — GO, sito a Rua Vicente Soares, nº 598-Centro, Cep 75813-000, criada, instalada e fundada em primeiro de dezembro do ano de dois mil e três (01/12/2003), com o prazo de duração por tempo indeterminado. Sprimeiro — Fica em comum acordo que a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA poderá criar nóvas unidades religiosa em qualquer parte do território nacional e internacional; Ssegundo —.A igreja será representada administrativamente pela Diretoria Administrativa eleita, que responderão por todos os atos tanto extrajudicial ou judicialmente; Sterceiro — Os membros não responderão pelas obrigações sociais da igreja. Art. 3º - A Igreja reconhece, declara e tem por crença doutrinaria que: a) Seu- único salvador espiritual é Jesus Cristo. Nosso senhor e quê para seu governo € “ disciplina segue os ensinamentos da Bíblia Sagrada; É b) As Escrituras Sagradás é composta do Antigo e Novo Testamento. São inteiramente “ inspiradas por Deus, infalíveis nas suas composições originais e completamente dignas de confiança em quaisquer áreas que vem a ser expressa, sendo também autoridade final e suprema da fé e conduta; . c) Um só Deus. eterno poderoso e perfeito distinto em sua trindade: Pai, Filho e espírito Santo; , a ! d) Jesus Cristo nasceu da Virgem Maria concebido pelo Espírito Santo, é verdadeiro homem e +" "Deus, é0 único mediador entre o homem e Deus, somente ele foi perfeito em natureza em “ensiho'e obediência; SE A > e) O Espírito Santo é 0 regenerador e O Santificador dos redimidos e doador dos Dons;e frutos espirituais, o consoladór permanente e mestre da igreja; , “ £) Em Adão a humanidade foi criada a imagem e semelhança de Deus, através da queda de É “Adão, a humanidade tornou-se radicalmente corrupta distanciada de Deus e desintegrada do seu coração. A necessidade premente do homem é à restauração de sua comunhão com “Deus, a qual o homem é incapaz de operar por simesmo; " g) Salvação eternal, Dom de Deiss, tem sido providenciada para O homem;unicamente por sua graça e através da morte ficaria Jesus Cristo. Fé o méio pelo qual o crente se apropria dos. . benefícios da salvação na sua morte; . h) Jesus Cristo ressuscitou fisicamente dentre os mortos. Ascendeu aos Céus e voltara na consumação dos séculos para julgar tanto os justos como Os injustos; i) Punições eternas, incluindo separação e perda da comunhão com Deus, e o destino final dos Condenados dos Homens e Satanás com todos os seus Anjos; j) A Igreja Cristã que é o.corpo, a noiva de Jesus Cristo, consagrada a adoração e ao serviço de Deus através da proclamação fiel da palavra, a prática de Boas obras e a observância das ordenanças. O batismo e a celebração da Ceia do Senhor; k) A tarefa da Igreja é ensina a toda as nações, fazendo que o evangelho produza frutos cada aspecto fev - issão suprema da. Igreja é a salvação das almas. Deus ' transfo: GARTÓRIOasDOnaas, wiignda-se o meio para redenção da sociedade. Art. 4º - A IGREJA EBANGÉRICO DG MOIANÇA ETERNA tem por finalidade: iCertificacirdm tida plenáupioo evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo; (2d c) Batizar peconiyinal, a avesantado |. d) As educhgies ES AReiZi da Ria: dr Sd S.J. 0. Marcos MT :13)05,0 4 j o ic IR] TORA Dr ao TT Mar RS GONANDO dduiiimos tEaeraira ousa Esarenente Juzomentado E (282.3 SSPIMT pinieitdr DIPEE, CPF: 4GB,783.861.87 lisa do asa OAB-MG 46.305 e) Promover encontros, congressos, simpósios e cruzadas evangelística, através de todos meios da comunicação, orientando os crentes e O povo em geral, mostrando o valo necessidade de urna vida cristã dinâmica; : f) A distribuição de folheto evangélicos com finalidade de difundir o conhecimento de Nosso Senhor Jesus Cristo bem como a salvação da humanidade, e colaborar com a sociedade promovendo a reintegração e libertação do ser humano viciado ém drogas, do álcool e da prostituição etc. g) Prestar assistência material às pessoas necessitadas, sem distinção de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo político e religioso; h) A criação, construção instalação e manutenção do instituto bíblico 7 GREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, destinado ao estudo da Bíblia e a formação de pastores € demais cargos hierárquicos da Igreja. À gúnico - a Igreja poderá criar e manter tantos e quantos departamentos que se fizerem necessários, desde que se enquadrem em uma das atividades acima descritas. CAPÍTULO IL DOS MEMBROS DA IGREJA, SEUS DIREITOS. Ee E DEVERES E DA EXCLUSÃO Art. 5º - A Igreja terá números ilimitados de membros, os quais serão admitidos na qualidade de crentes em nosso Senhor Jesus Cristo. ] E gúnico - todas as pessoas que forem efetivadas'ou declarado como membros da Igreja ou qualquer dé sua unidade receberão imediatamente uma carteira de identificação emitida pela Igreja e assinada pelo pástor presidente da IGREJA EVANGÉLICA DÁ ALIANÇA ETERNA, - “Art. 6º - A Igreja se reserva o. direito de aceitar como membros os que forem ou aceitarem. o batismo nas águas por imersão, em nome do Pai, do Filho é o Espírito Santo; com bom testemunho ” público; tendo a Bíblia Sagrada por regra de fé e governo. : *» Art, 7º - São membros da Igreja: O : : a) As pessoas recebidas mediante. a confissão da fé. em Jesus Cristo, perante a Igreja, em sessão, e devidamente batizadas, segundo os ensinos do Novo Testamento; b) Os crentes, membros de outra Igréja da mesma -fé e ordem que desejam unir-se a ela; “c) Os crentes, havendo - sido excluídos desta du de dutra Igreja, que solicitarem sua reconciliação; , : : d) Os crentes que forem recebidos por declaração da Igreja. & Axt, 8º - São direitos dos membros: a). Votar e serem votados; À 5 . b) Tomar parte nas assembléias gerais ordinárias e extraordinárias; único — para ó cumprimento do artigo .8º só poderão ser votado os mémbros que preencherem os requisitos legais, quando exigidos pela Diretoria e 0 Estatuto. y Art. 9º - São deveres dos membros: a) Cumprir o ESTATUTO e as decisões do órgão da Administração; b) Prestar ajuda e colaboração a instituição quando para tanto forem solicitados, sempre gratuitamente; c) Comparecer nas assembléias ordinárias e extraordinárias, quando convocados; d) Zelar pe imâni é material da instituição; e) PrestigibCARTÓRICIO DOTOpas ur vio elho de Nosso Senhor Jesus Cristo, no espirito cristão; AUTENTICAÇÃO f) Cooperdrgelunityiamante FEAquavaprão conservação do patrimônio da instituição, g) Ser elei QenfUÃgUEo SA Edo Sha varhd Diretoria, exceto do Presidente de Honra, que deverá ter um gffaioa de empenhar ras! as funções com presteza com uma remuneração ar! EQ VA ad i ORPRES Dr. Edio de-Cgrvalh gflbala Esetio do Bima Suse ua Mi EA E pie ar Motigygoeato. daalrienanntar reina RES AGA TES BOA” OAB-MG 46,805 (re e e | Art, 10º - as exclusões de membros dar-se-ão nos seguintes casos: : toa) b) e) d) .e) Os que abandonarem a Igreja; Os que se desviarem da Igreja e dos preceitos Bíblicos, recomendados como regr: prática; Os que violarem as normas de conduta, moral da sociedade; Os que não cumprirem ós seus deveres expressos neste ESTATUTO e nos órgãos Administrativos da Igreja; Os que praticarem atos de indisciplina contra os princípios Bíblicos e contrariamente dispostos neste ESTATUTO: É da fé $primeiro — a exclusão do membro será feita pela COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA. $segundo — perderá todo o direito da Igreja o membro que forem afastados para outra Igreja, que seu pedido, quer por deliberação da própria Diretoria. : terceiro — nenhum direito patrimonial econômico ou financeiro, nem participação dos bens de qualquer espécie da Igreja, terá quem for excluído de seu rol de membro. : CAPÍTULO WI “DO PRESIDENTE DA IGREJA - Art 11º- A administração dos bens da Igreja Evangélica da Aliança Eterna terá uma Diretoria .. composta dos seguintes membros: -- ' “e a) '») O) Presidente de Honra: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA Presidente Administrativo: ELIAS MATIAS DE SOUZA Vice-presidente Administrativo: GIVANILDO JOSÉ DA SILVA 1º. Secretário: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA FILHO “2º Secretário: VANDERLI DE OLIVEIRA “1º Tesoureiro: JEOVÁ NERIS DE OLIVEIRA 2º Tesoureiro: ALAIR MARIA DA SILVA MATIAS. | Conselho de Missões: Ci “s *ELISEU MACIEL. : . *JOVANIL MADALENÁ DE ARRUDA SOUZA * * MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA. , - Suplentes: o o * JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA — * CAROLINA HERMENEGILDA DA SIL RABTÓRIO DO 2.º" OFICIO . * GIOVANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUTENTICAÇÃO Conselho Fiscal -— | Certifico e dou Fé que a pre- METACEA NE * SANDRO ROBERTO MATIAS DE SOUdente fotocópia confere com * CLARICE ALVES DE OLIVEIRA o original a fmlm apresentado * CÍCERA DA SILVA OLIVEIRA am stT o pd pm 8. J.Q. Marcos MT 3 /05/0Y * MARIA ANGELA RIBEIRO OLIVEIRA) “g * TEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA à Porto da EPima Suse * MEIRE DA SILVA DE ALMEIDA Mari gel allan Ideia aire $único — O Presidente de Honra e a autoridade vitalícia em seu mandato e título pela suas bravuras em dispertar as obras de Deus na fundação e na prosperação da palavra descritas na Bíblia sagrada, Art 12º - A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral Ordinária. Art. 13º - O mandato da Diretoria será de 04 (quatro) anos, podendo seus membros ser reeleitos para os mesmos ou outros cargos. Aa AZ : Dr. Edio de Carvalh HO dias de cSouta É ADVOGADO CPF! ABB TOS Déo” OAB-MG 49.505 CAPÍTULO IV DO PRESIDENTE ADMINISTRATIVO Art, 14º — O Presidente Administrativo, os Conselhos De Missões e Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral dentreê.os membros efetivos da Igreja. Art. 15º - O mandato da Diretoria eleita será de 04 (quatro) anos. Art 16º - A Diretoria terá seu cargo assegurado na Igreja enquanto sua vida estiver reta diante de Deus, perante o ministério e a sociedade: Art. 17º - No impedimento eventual, na ausência e aa licenciado o presidente será substituído “pelo Vice-Presidente. Art. 18º - Somente poderá ser candidato ao cargo de Presidente da Diretoria os pastores eos sao cargos qualquer membros em dias com as suas obrigações. Art. 19 — Fica expressamente impedido de candidatar a qualquer um dos cargos à Diretoria Administrativa os pastores 'ou membros. que sofrem punição; por falta grave na Igreja. ou criminalmente. Art. 20º - Os pastores e membros que pleitearem algum dos “cargos da Diretoria deverão manifestara o desejo expressamente num pertodo mínimo de 30 (trinta) TOA ES Do | - mandado em curso. E ARTOR O 2º Oficio . Art. 21º - Em caso de renuncia, Eleeimenio ou declárado a incapaci ade Atol ENpresfidhe ho acordo com a Legislação vigente, assumirá automaticamente o Vice-hr IRO, Gadntshê, Ara pro- pára os demais cargos. efetivos da Diretoria. sento fotocópia confere com o original a gm: apresentado “CAPITULO V em. test. (Th da verdade: DAS ATRIBUIÇÕES, DA DIRETORA. d. Q. Marci veMTus o and Eai) do EBiima Eae. CT Art 22º - capas à Direto Marat ind igêiro - ““a). Elaborar o programa anual de atividadis « e executa- los; - bb) Elaborar plano de trabalho e as propostas orçamentárias. para O ano seguinte; * “c) Fazer. cumprir . o disposto neste. ESTA TUTO. O ERR Interno e as Apiai aprovadas 1 nas Assembléias Gerais; . -d) Resolver as questões não previstas neste ESTA TUTO e. "ad referendo" da igreja; e) Excluir do rol de membro o associado que: fór inserido numa das situações prevista no Art. 10º do presente ESTA TUTO, quando pertencerem a Igreja Sede Matriz; f) Casar a consagração e a outorgar de título de ministro e excluir definitivo do rol de membro da Igreja o Obreiro que estiver lotado na Sede Matriz. : Art.23º --Os membros da diretoria prestaram suas contribuições gratuitamente, estando ciente de que-não poderão exigir ou pleitear qualquer remuneração da Igreja. Art. 24º - Compete ao Presidente Administrativo: a) Representar a Igreja judicialmente ou extra-judicialmente, ativa'e passivamente quer no Brasil e em outros países, podendo delegar poderes a um ou mais procuradores inclusive com poderes "ad judicial", quando necessário; | b) Convocar e presidir a Assembléia Geral ordinária e Extraordinária no país ou fora do país, inclusive quando possível às reuniões dos obreiros; c) Ter voto Minerva nas decisão da Igreja; d) Assinar com o secretário as correspondências da Igreja e as Atas das decisões da Diretoria e da Assembléia Geral; É e) Supervisionar, zelar pelo bom funcionamento da Igreja, inclusive dos departamentos; f) Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos do presente ESTATUTO; g) Enviar pastores para pregar o evangelho em -qualquer parte do território nacional como também em território internacional; Ryo $a Dr. Edio de Carvalho ADVOGADO OAB-MG 46.303 l h) D p) q) Tt); gúnico - ospoderes supra mencionados poderão ser exercido por ur “ autorizado e delegado os:referidos poderes pelo Presidente Administrativo. oríginal a à . Art. 25º compete ao Vice-Presidente: .. : em fest, ea Fesonta cos- a) b) Art. 26º - Compete ao Primeiro Secretario: =) e) Autorizar o recebimento de donativo e oferta para a Igreja; Assinar, sempre em conjunto com o tesoureiro, todos os papeis sejam a nível finánceiros, — cadastros, endossos e hipotecas caso necessários que venham propiciar o melhor desempenho para a Igreja; É Nomear, contratar e demitir funcionários, assinar as respectivas carteiras de trabalhos; Assinar juntamente com o tesoureiro, escrituras públicas de permutas, doações, sessões de compra e venda de imóveis; Rubricar e assinar os termos de aberturas e encerramentos do livro caixa, Ata etc; Assinár o certificado de consagração de obreiros e carteiras de membros; Destituir qualquer membro da Diretoria do Conselho fiscal e representante do Estado e de outros países, inclusive da Diretoria, do departamento de assistência social quando se mostrar inapto para exercício da função para que foram eleitos; Promover inteiramente qualquer cargo que vier a vacância, sejam a que departamento for lotado; Substituir ou afastar o pastor dirigente de unidade da própria Igreja estabelecidaem locais diferente quando o mesmo não cumprir as determinações da Diretori irritada, Indicar os membros que comporão a Diretoria do departamento de ag CARTÓRIOIaIDO 2.º OFIl Transferir 0 pastor de uma unidade para outra qualquer parte d terrkdRis Báciprab AU Ao Certifico e dop F6 que a ; internacional): a EA sento fdtsdso MW Adro c É ce) agyordac SUMÓ NIE RENA “Redigir, ler as Atas de reunião, sessões da Assembléia e assinar juntamente CON U-—— Substituir inteiramente o Presidente “Administrativo na sua falt quando ocorrer impedimento legal; Auxiliar o presidente no-que for necessário. - presidente; j RODE o so Encaminhar o. expediente, fazer as correspondências oficiais, expedir convites, fazer publicar os editais das convocações; : Ter boa ordem às escriturações os livros de Atas € demais pápeis dos arquivos da Igreja; Quando solicitado, expedir “documentos com - expressa - anuência. do Presidente Administrativo, ler em “ocasiões necessárias os relatórios dos trabalhos executados pelos departamentos da Igreja; Doar : Assinar. correspondências oficiais juntamente-com O Presidente Administrativo quando for solicitado; : : É Art. 27º - compete ao Segundo Secretário: a) '») Substituir inteiramente 'ao primeiro secretário na sua: ausência, quando licenciado ou em qualquer impedimento; Auxiliar o primeiro secretário quando for necessário; Art, 28º - compete ao primeiro tesoureiro: a) b) e) d) Ter sobre sua responsabilidade todos os documentos € valores relativos a FINANÇAS da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA; . É Receber os depósitos bancários das ofertas, votos, donativos, dízimos dos membros e não membros; Fazer todo e qualquer pagamento já autorizado, mediante documentos hábil, sempre nominativo a Igreja; Assinar conjuntamente com o presidente administrativo ou qualquer outra pessoa autorizado em ATA ou procuração publica, abertura de contas bancarias, solicitação de cheques, extratos, aviso de debito, aviso de credito, contrato de credito, financiamento ou qualquer outros documento bancário em nome da Igreja; Dr. Edio de Caralho o TE ADVOGADO latinas de Soura RG; 0641282. é CPF: ABAS SO AT OAB-MG a6.308 e) 9 8) h) Assinar com' o contador e o presidente administrativo todos os documentos contábeis (balanço, balancete, demonstrativo de resultados, etc); Facultar ao conselho fiscal e o Presidente de Honra dos livrós e demais documentos da Igreja que estiver em poder do departamento da Finanças; Prestar informações de todos os atos é fatos relacionados financeiramente: da Igreja ao Presidente de Honra; Preparar os relatórios, balancetes, balanço patrimonial e seus anexos para O conselho fiscal dar seu parecer para a apreciação anual na Assembléia Geral Ordinária da Igreja. Art.29º - compete ao segundo tesoureiro: a) b) “Art. 30 ” representante do, Estado Nacional ou de outros paises, poderá perder 8 griginab aosaumuanresentado Por exclusão; o em test. (7 da verdade, Por renuncia ou abandono; | , IS JO. Marcos MTÍS Jos/04 Por falecimento . ERR E vfloula Elonetio da EBima Baer: Por Infração grave cometida; atoa 4 + Marie role doing eira Por Indisciplina; Substituir inteiramente o primeiro tesoureiro, em sua ausência, bem como licenciádo ou por qualquer outro impedimento; : Auxiliar o primeiro tesoureiro no que for necessário. im mena spas as AUTENTICAÇÃO DA PERDA DO MANDATO cortifico e dou Fé que a pre- º - Qualquer membro integrante da Diretoria Administrativ: Sent riLIRGOPiBcapontero com Por pratica de qualquer ato tentario ao bons costumes, imoralidade, desvio sexual, violação “ das normas reguladora editada pela-Igreja; + Ausências consecutivas em números de 03 (três), sem justificativa ou 05 (cinco) alternadas; - Quem for considerado inapto para O exercício da' função para o qual foi eleito. CAPITULO VII DO PASTOR Art.31º - O pastor é um Ministro vocasionado por DE US, ficando na qualidade principal a quem os - membros deverão seguir as suas ordenanças conforme o Estatuto e à Diretoria Administrativa. primeiro -.o mesmo pastor poderá servir tanto administrativamente como espiritualmente a mais . de uma $segun unidade (Igreja); . : . do:— uma Igreja poderá obter mais de um pastor, nesse caso será indicado o líder pastoral da unidade (Igreja), apenas para direcionar os' trabalhos: . Espiritualmente todos -terão os mesmos poderem recebidos de DEUS. vos ' É Sterceiros — fica determinado -que qualquer pastor poderá pleitear, o desejo de ser candidato a qualquer função nos departamento da Igreja, em conformidade com o CAPITULO IV do presente ESTATUTO. As despesas incidentes com a função do pastor, tais como: moradia alimentação dele “e seus familiares, viagens a trabalho administrativo ouespiritual necessárias para O desempenho da atribuição serão mantida pela Igreja em que estiver servindo. Art. 32º - São funções e deveres dos pastores locais: a) b) e) d) e) O ensino religioso e espiritual a todos os membros e não membros; A pratica da caridade, do amor, visita tanto os membros também aquele que pedir a sua presença; invocação da benção; ' . ; A celebração de ofícios religiosos, inclusive o casamento, com efeito, civil e religiosos; Suspender e excluir membros em qualquer das situações previstas no Art. 10º do presente ESTATUTO; Homologar a casacão da consagração e a outorgar do titulo a membros, decidido pelos, conselhos da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA; ET a CA mr Edio de Cárvalho ADVOGADO OAB-MG 46.305 ax f). Homologar a implantação e fechamento de departamentos e funções de interesse ou nã IGREJA EVANGÉLICA DA. ALIANÇA ETERNA; decidido pela Di Administrativa e os Conselhos da Igreja; Art. 33º - :O pastor de acordo com as ordenanças. da “Diretoria Administrativa da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA poderá a qualquer tempo ser transferido de uma unidade (Igreja), para outra a até mesmo de município, Estado do território nacional ou internacional. CAPITULO VII DAS UNIDADES | Art. 34º - Compreender-se como unidade às demais Igrejas que forem criadas e constituídas, sendo sempre subordinadas pela Igreja Sede e sua fiel mantedora. Súnico — as unidades criadas e constituídas deverão cumprir fielmente todas as finalidades e preceitos contidos nos presente ESTATUTO. Art. 35º - As Igrejas abertas que se quiser unir-se com a Sede/Matriz, serão sempre vinculadas e subordinadas. de acordo com este ESTATUTO e deverão ser aprovados por Assembléia Geral Extraordinária convocada para essa finalidade. E . Art. 36º - Todosos bens imóveis, moveis, veículos, semóventes das Igrejas que se unirem bem como quaisquer valóres em espécies pertencentes de fato e dé direito à Igreja, deverão ser integrada -ao patrimônio da, Sede/Matriz, de acordo com “a decisão estabelecida pela Assembléia Geral Extraordinária (AGE). 1, : Do al; Art.37º - No caso de Cisão de unidades esta não, terão direito em qualquer bens patrimoniais que esteja sobre suáã guarda e régponsabilidade, mesmo que os grupos desistentes sejam maioria dos “membros congregados. Não caberá ao desistente qualquer direito ou reclamação, mesmo que venha - utilizar ação judicial em que postulam direitos sobre os ditos patrimônios. o ; “Art (389 É .vedada .a' qualquer unidade" fazer qualquer operação financeira estranha a suas atribuições; tais como registrar em cartório e órgãos afins, Ata ou qualquer ESTATUTO sem'a previa- autorização expressa da, Diretoria da “Igreja Séde/Matriz, qualquer ato dessa natureza cometido: por uma unidade toriiará sem' efeito e ser for caso 'serão embargados tanto administrativa -como extrajudiciál:e judicialmente. ss y : Art. 39º - As unidades deverão, mensalmente prestar conta dos moviinentos financeiros à tesouraria * da Sede/Matriz, bem como - demais relatórios e informações sobre a referida unidade que fizer necessária à Diretoria Geral. Toda as documentações “de recebimento. e pagamento deverão ser acompanhada de documentos hábil contábil exigida pela lesgilação vigente no país ou fora dele. Art. 40º - Cabe a Igreja Sede/Matriz supervisionar, fiscaliza, gerenciar todos os movimentos . financeiros e econômicos das unidades criadas, fornecendo os controles necessários.. “ Art, 41º - O 'presidente Administrativo com anuência expressa do Presidentê de Honra poderá afastar-se substituir é nomear dirigentes -da unidade sem qualquer ônus para a mantedora, para O bom e desempenho dos trabalhos. + : a Art. 42º - Todas as unidades criadas e constituídas deverão obedecer e praticar. todos os objetivos e demais preconceitos contidos no presente ESTATUTO quê terá validadsRTÓRIO DÉMYSIMFICIO nacional e internacional, obedecida para tanto a legislação em vigor decada país. gTENTICAÇÃO : Certifico e dou Fé que a pre- . CAPITULO IX ] sente; fotocópia confere com DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E SOBERADIdiginal a mim apresentado Vo o . em tast.( mM? 7 da verdade... Art, 43º- A soberania da Igreja Sede/Matriz e demais unidades terão soberanigs diofuraus T5 OS O a) Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária = AGO/AGE; eloa Borctto do à - b) Presidente de Honra; tn Perdi do eim ima Eee c) Assembléia Geral dos Pastores; : aeravédo, ENE ga Art. 44º - As Assembléias Gerais serão convocadas sejam elas Ordjnárias, Extraordinárias e a Pastores: : ici PAST RESIÓEM Dr. Edio de Carvalho , po Priabias es nan ADVOGADO ator OAB-MG 48.803 a) Pelo Presidente de Honra; b) Pelo Presidente Administrativo; c) Pelos membros do Conselho Fiscal; d) Mediante deliberação nos termos do Art. 45º deste ESTA TUTO. Art. 45º - As deliberações em Assembléia Geral, seja ela Ordinária, Extraordinária ou a de Pastores somente poderão ser instalada com a presença de mínima de 1/3 dos membros efetivos convocadas da unidade ou Sede/Matriz. Art. 46º - As Assembléias será convocada mediante edital colocada em todas as unidades, onde constarão quem a convocou, a pauta, dia, mês, ano, hora de inicio e local. $Único — somente a Assembléia: Geral Ordinária será instalada automaticamente para o ultimo domingo do mês de abril de cada ano. Art. 47º - A instalação de a Assembléia Ordinária ser dará em primeira convocação com a presença do quorum mínimo estabelecida no Art. 5º desde ESTATUTO será realizada anualmente, com a data designada no Art. 46º do presente ESTATUTO. - Art. 49º - Será de responsabilidade da Assembléia Geral Ordinária (AGO): Axt50º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á nos casos q - Art.51º - A Assembléia Geral dos, Pastores será convocada para tratároasmigitmal ral jrmadpresentado “ trabalhos é a assuntos de alçadas dos mesmos, para que venha produzij desetaptnho tg na Sefgade.. Regional como Matriz ou qualquer das unidades locais. : a) Eleger, da posse aos novos membros da Diretoria Administrativa, do conselho fiscal, representante de Estado e de Outras Nações. . . b) Aprovação ou rejeitar as prestações de contas da Diretori . exercícios. ) IO DO 2º OFICIO justffiBaTaEsMa Tb tvA ÃO ;Gertlicge festa dié dA à pre- sente fotocópia. confere 'com especial, qualquer tempo, para tratar exclusivamente de assuntos 1 atividade da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA. |S. 3. O. Mardvé-MTI3 AS0Z: Cio CAPITULO od eita ni DO CONSELHO:FISCAL, CONSELHO DE : ida REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DE OUTROS PÁISES. ART.52º - À IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA terá o. Conselho. Fiscal e “Conselho de Missões que serão eleitos e empossados juntamente com a Diretoria Administrativa eleita em chapa ou composição de pessoas, podendo obter o numero mínimo de 03 (três) (membros efetivos e 03 (tres) suplentes, com mandato igual a da Diretoria administrativa. - Podendo ser reeleitos. O conselho fiscal reunir-se-á sempre que for necessário e mediante a convocação). Art, 53º - Compete ao conselho fiscal: . = . “o a). Examinar todas as escrituração do departamento de Finanças da Igreja ou suas unidades, como Nota Fiscal, Recibos, Livros Diários, Extratos Bancários e demais pertencente ao setor. É 2a : b) -Examinar os lançamentos das Receitas e Despesas e seus respectivos documentos; c) Examinar balancetes mensais e balanço anual; d) Solicitar esclarecimento de sua competência a Diretora; e) Dar parecer das contas da Diretoria Administrativa, que serão submetidas à apreciação e aprovação da Assembléia Geral Ordinária (AGO). f) Aprovar juntamente com a Diretoria Administrativa os casos de compras, vendas, permutas, doações, cessão de direitos e de uso de qualquer moveis, imóveis e semoventes. Art. 54 — Compete ao Conselho de Missões: . “a) Deliberar anualménte a execução dos planos de trabalhos da diretoria, com aprovação do Presidente Administrativo; , b) Reunir-se-ão anualmente e quando for necessário para as deliberações; A É c) Manter o livro de Ata da próprias reuniões. AA Dr. Edio de Carvalho p, RESIGENTE ADVOGADO RG: 0841282: SSPIAT (opta des to CPE: 468.783,861-87 | | «da Diretoria e do Conselho"Fiscal. . ie nba a CA TÓRIO: DO. E IRIA | Súnico + em' caso “cisão: ou dissolução “que só se. dará por decião, RE ia Gerãl "Extraordinária especialmente convocada para tal finalidade nos térmos câniulo IX, de) Lido 0 será: doado: à instituição filantrópica que esteja registrada no conseljo eo Tah da Assist ; Social, com a aprovação no mínimo de 2/3 dos membros efetivos e em cbihfa qtagp Fergantere com à o . “o original .a apresentado CAPÍTULO XII em test. ( 7!) da verdade,. . assistência matérial ãos seus membros e a todos quantos estiver em condições de atender d - reconhecidamente esteja realmente precisando. ' , Art. 55º - Os representantes de Estado de Outros Paises serão nomeados e empossados po colegiado de pastores com-o numero mínimo de 03 (três), hologados pelo Presidente Adminis e o Presidente de Honra. ? $primeiro — a permanência do pastor, representante de Estado ou de Outros paises será por tempo indeterminado, ficando a critério da diretoria Administrativa e do Presidente de Honra. $segundo — suas atribuições serão orientar e supervisionar os trabalhos das unidades sob suas Jurisdição municipal, estadual e internacional na'ordem expressa do Conselho de Missões e do Presidente de Honra, fiscalizar livros e documentos da unidade que estiver na sua jurisdição. Sterceiro — todos os trabalhos executados pelo representante qualificado neste Artigo deverão ser prestados contas de serviços desenvolvidos ao Presidente de Honra e a Diretoria Administrativa conforme a competência atribuída a cada um desses diretores. An ativo CAPÍTULO XI DO PATRIMÔNIO DA IGREJA Art. 56º - O patrimônio da Igreja será composta de: a). Contribuições recebidas pela Igreja; É b) Ofertas, donativos, dádivas e legados; c) Dizimos dos membros das Igrejas; d) Outras doações e dotações públicas e oficiais; - : e). Haveres móveis, imóveis, semoventes. que lhe pertencem ou futuramente venha-a possuir; f) A produção: da “comercialização de discos CD, fitas de vídeos de áudio, materiais promocionais; camisetas, bonés, adesivos, livros, jornais, revistas e outros materiais de : divulgação do ensino'da Bíblia-Sagrada. zo: “Art. 57º - A compra; venda, permuta, doações, sessão de direitos e de uso de qualquer bem móvel, “imóvel'e-semovente da Igreja, somente poderão ser realizados por decisão da maioria dos membros DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sd. Q:-Marcos- Art. 58º - A Igreja manterá um departamento social que. será res ons dv e festa tina air ] esde que $único — anualmente na assembléia geral ordinária será destacada o valor estipulada a titulo. de fundo social do patrimônio citado no artigo 55 alínea “a,b,c,d”. Art. 59º - A diretoria do Departamento Social será indicada pela Diretoria Administrativa e "homologada pelo Presidente de Honra. Art. 60º - Compete a Diretoria do Departamento de Assistência Social: . a) Cuidar das obras de ação social da Igreja, prestar auxílio às pessoas carentes, fazendo. a devida triagem e acompanhamento se necessário; b) Manter o cadastro atualizado e promover visita aos carentes; c) Elaborar a programação e orçamento mensal, anual do departamento, submetendo 'a ) Diretoria Administrativa; - d) Orientar a Igreja nos programas a serem desenvolvidas no combate dos males sociais; . e) Promover palestras, cursos, seminários educativos e de orientação familiar e espiritual; f) Cuidar do amparo da infância, velhice desamparada, dos obreiros e seus familiares; . A A Dr. Edio de Carvalho EA Pop E E ADVOGADO 4282.3 SSPIMT OAB-MG 46.303 RB: CPF: 468.783,861-87 g) Promover os meios necessários para garantir-lhes sustentos para O departamento. Art. 61º - Departamento de Assistência Social prestará assistência material ao pastor quando exercício do ministério vier tornar pessoa incapaz ou invalido para o exercício da função. Art. 62º - O Departamento de Assistência Social “prestará assistência material a familiares de primeiro grau do pastor que vier a falecer durante o exercício do ministério quando reconhecido na qualidade de carentes e necessitados. Art. 63º - A assistência material consisterá numa prestação mensal equivalente a uma ajuda de custo. . único — a referida assistência cessara: mm nal a) Quando cessar a incapacidade ou invalidez para o exercício da função; CARTÓRIO DO 2. Or! b) Quando a viúva contrair novo casamento, ADTENTICAÇ Ão c) Excluído na condição de ministro da viúva, filhos em conformidade c nCemtificoo e 38” 68º ave à deste ESTATUTO. sente fotocópia confere d) Quando os filhos atingirem a maioridade. o original a pum apresen em test. (uh) da verd S.J.Q. Marcos-MT IA JCS Ata Lima É CAPITULO XII DA CONVENÇÃO MUNDIAL Art. 64º - Anualmente em datas a serem designadas pelo Presidente de Honrar mínima de 30 (trinta); dias, será convocada a Convenção Geral de todas as Igrejas criadas, filiadas, localizadas dentro e fora do território nacional, para discutirem e aprovação os assuntos espirituais, sóciais quem venham de interesses Intemos e externos da Igreja. ] Sprimeiro — A convocação Geral faz-se mediante aos locais internos da unidade da Igreja, como também aos meios viáveis de comunicações, deverá constar obrigatoriamente, pauta do assunto, imês, dia, horário e loéal do acontecimento: , É a metro Pat ta, $segundo — obrigatoriamente 'será lavrada'a Ata dos fatos e atos discutidos na presente convenção, tratados é aprovados no plenário da Convenção Geral. As “decisões serão tomadas pelo. voto favorável de 2/3 dos presentes, devidamente em comunhão com o ministério; sendo que a Ata: deverá ser lida e submetida: a apreciação do plenário -sendo aprovada será assinada pelo Pastor - Presidente e o Secretário de Atas e demais participantes. CAPITULO XIV DAS CONSAGRAÇÕES ORDENANCIA E CASSAÇÃO DE MINISTROS Art. 65º - Os-ministros necessários à manutenção das finalidades desta Igreja, terão suas ordenações e consagrações dentro da vocação divina, conforme ensinamentos da “Bíblia Sagrada, Romanos Jo], Cor: 12:28 e Ef &ille 12: TO : Súnico — as ordenações para O ministério serão classificadas em conformidade com os preceitos contidos na Bíblia Sagrada, segundo HW Tim 2:15. : Art. 66º - os componentes para o corpo ministerial desta Igreja serão classificados como pastores, “presbíteros, evangelistas, diáconos e diaconisas, obreiros e obreiras sendo estes últimos separados por seus pastores nas unidádes ou congregações, ónde estiverem por um periodo experimental de adaptação no trabalho para O qual foram chamados. , Súnico — dentre os citados neste artigo, somente o pastor terá sua remuneração definida em Assembléia para a manutenção e sustento dos seus familiares. Os demais receberão apenas parcelas de ajuda de custo quando deslocados das suas moradias. Art. 67º - Será fornecidos Certificados de consagráção ao ministro ordenado e consagrado pela IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA junto com o documento de identificação ser renovado anualmente, devendo os títulos ser assinados pelo Presidente Administrativo e Secretario, para os pastores € presbiteros evangelistas, diáconos-e diaconisas. A (ata Dr. Edio de Carvalho tio do Senra ADVOGADO RO: 085126259 SSPIMAT OAB- CPF: 468.783,86 1-87 AB-MG 46.505 Art. 68º - Ôs ministros que forem ordenados e consagrados por outras entidades congê deverão apresentar carta de recomendação ou de mudança, bem como submenter-se ao um péN mínimo de observação, ficando disponível na Igreja onde está congregando. “ $único — Os ministros que vierem de outra entidade, caso atendam os interesses da Igreja ou tornarem-se insubmissos ou contrário à doutrina de Jesus Cristo e da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, serão prontamente exonerados de suas respectivas funções. Art. 69º - A cassação da consagração e da outorga do titulo de ministro, bem CARPPRIB OG a or rol de membro da Igreja, nos termos do 4rt.30º letra “b e hº do presen CART, ODGerát." Ori realizada pelo Conselho Disciplinar onde ocorrer o ato de impedimento. Nksse Ab TaEvtrk b& AÇÃO lavrado uma Ata pelo Conselho Disciplinar da unidade descrevendo o fato e [rkiprdifiro aeDdrmofiá que a | Administrativa para deliberação final, seguindo com a anuência do Presidente desprigrafotocópia: confere « : Vo o original a mym apresent . CAPITULO XV em test. Caldo da verda DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS] S. J. Q. Marcos" a 4 Art. 70º - A-Diretoria Administrativa será responsável: por todos os atos direc: Onades spp foice Barr aire obrigações tanto financeiras, econômicas e espirituais. Os membros. da * solidariamente Administrativa, extrajudicial e judicialmente pelos atos Ilícitos praticados em suas gestões. ou fora dela quando não estivere em conformidade com a atividade religiosa e social da Igreja. PAD o , Art. 71º - Os ministros, quando cassado a consagração e a outorga do titulo pela Igreja e que forem excluídos definitivos do rol de membros da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, bem coino:os demais: membros, deverão devolver os documentos de identificação, credenciais, certificados de ordenação, consagração e a carta de autorização é outros mais. . Art. 72º. = “A IGREJA EVANGELICA DA ALIANÇA ETERNA fornecerá aos membros da Diretoria uma-carteira'de identificação, a qual terá validade até o ultimo dia do seu mandato, “ficando ainda responsável pela guarda e devolução. a Administração da Igreja para tomar as providencias-cabíveis de cancelamentos. : “ Art. 73º - A IGREJA E VANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA não responderá por quaisquer obrigações contraída por pastores, presbíteros, evangelistas, diáconos: e diaconisas, obreiros e obreiras ou membros, exceto as autorizadas expressamente pela Diretoria Administrativa. Art; 74º -'Os serviços prestados pelos imembros' ou eventuais colaboradores da Igreja, pela sua natureza religiosa, assistencial, filantrópica e voluntária não constitui vinculo empregatício e nem ensejam qualquer remuneração. | é no : , E Art. 75º - À IGREJA EVANGELICA DA ALIANÇA ETERNA não atribuirá lucros, bonificações sobre qualquer forma ou pretexto, os dirigentes mantenedores, membros ou filiados, aplicando suas - receitas.e patrimônios:na manutenção da Igreja e para consecução dos fins sociais dentro e fora do território nacional. É Art. 76º - Este ESTATUTO só poderá ser reformado em parte ou em todo por decisão emanada na “ Assembléia Geral Ordinária - AGO, para tal finalidade obedecida as disposta na CAPITULO IX deste ESTATUTO. . cs Art. 77º: Os templos da IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA seimpre que possível obedeceram àos projetos arquitetônico da Sede / Matriz. Art. 78º O presente ESTATUTO foi aprovado por decisão unânime dos presentes na Reunião para Criação, fundação, posse e escolha do Presidente Geral, dos primeiros membros e Obreiros e a aprovação da primeira Diretoria Administrativa juntamente com os Conselhos Fiscal e de Missões. Art. 79 — Este ESTATUTO entrara em vigor depois de registrado em cartório e órgão competente, Art. 80 — Revogam-se as disposições em contrario Caçu - GO, 01 de dezembro de 2003. Dr. Edio de Carvalho PA RESÍDENTE ADVOGADO las Ja! Soúiá OAB-M RG: 08412029 SSP AT q 49.508 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MUNICÍPIO DE CAÇU COMARCA DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião (2.º) de Notas e Escrivão (2.º) do Cível Álvaro Machado Nunes Noé Nunes Guimarães Maria Luisa Guimarães Peres Cxorevento Vabeliãro lab, e - Tab Plutstituta >> Certidão CERTIFICA , a requerimento verbal da parte interessada que revendo neste Cartório, a seu cargo, em busca hoje procedida, os livros de Registro de Pessoas Jurídicas, encontrou o Registro do ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, lavrado sob o n.º 127, às fls. 335/337 do livro “A”, de Registro de Pessoas Jurídicas, nesta data. O referido é verdade e dá fé. Caçu, 19 de abril de 2004. A taxa judiciária será recolhida através da GRS n.º 781805-2 2.º Tab. e Oficlal Valor. Buusd. R$ (900 cipa Valor Px. ni R$ ES É CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO E ANEXOS ) Total | Noé Nun CAR 2º OFICIO y Caçu. /9/ /IMATENTICAÇÃO E ui, Caçu - GOIÁS Certifico e dou Fé que a pre- sente fotocópia confere com o original a mim apresentado em test. (. 1 ) da verdade,. S.J. Q. Marcos MT. 13/0 SO 4 flauta Sluetta da Efima Fseto eee RESUMO. DO ESTATUTO DA IGREIA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETEBN I- A IGREJA EVANGÉLIACA DA ALIANÇA ETERNA, é uma sociedade civil religiosa e sem fins lucrativos e compõe-se de números ilimitados de membros sem distinção de cor, sexo, idade, nacionalidade, profissão, credo político ou religioso. Ela terá a sua sede social e foro na cidade e comarca de Caçu-GO, sito a Rua Vicente Soares, n.º 598 - centro, CEP 75813-000, criada, instalada e fundada em primeiro de dezembro do ano de dois mil e três (01.12.2003), com o prazo de duração por tempo indeterminado: Os membros não responderão pelas obrigações sociais da igreja. Tem por finalidade pregar, viver, enunciar em toda plenitude o evemgelho de nosso Senhor Jesus Cristo, enfim, ampliar e aprimorar o aprendizado religioso. . TI A Igreja se reserva o direito de aceitar como membros os que forem “ ou aceitarem o batismo nas águas por imersão, em nome do Pai, do Filho e o Espírito + + Santo, com bom testemunho público, tendo a Bíblia Sagrada por regra de fé e governo. As exclusões de membros dar-se-ão nos seguintes casos: a) Os .que abandonarem a Igreja; b) Os que se desviarem da Igreja e dos preceitos Bíblicos, recomendados:como regra da fé e prática; c) Os que violarem as normas de conduta, moral da sociedade; d) Os que não cumprirem os seus deveres expressos neste ESTATUTO e nos órgãos Administrativos da Igreja; c) - Os que praticarem atos de indisciplina contra os princípios Bíblicos e contrariamente dispostos neste ESTATUTO. A exclusão do membro será feito pela COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA. Perderá todo o direito da Igreja o membro que for afastado para outra Igreja, quer por seu pedido, quer por deliberação da própria Diretoria. Nenhum direito patrimonial econômico ou financeiro, nem participação dos bens de qualquer espécie da Igreja, terá quem for excluído de seu rol de membro. HI - São direitos dos membros: a) Votar e .serem votados, estando regulares com suas obrigações; b) Tomar parte nas assembléias gerais ordinárias e extraordinárias. São deveres dos membros: a) Cumprir o ESTATUTO e as decisões do órgão dá Administração; b) Prestar ajuda e colaboração a instituição quando para tonto forem solicitados, sempre gratuitamente; c) Comparecer nas assembléias ordinárias é extraordinárias, quando convocados; d) Zelar pelo patrimônio moral e material da instituição; e) Prestigiar a instituição e propagar o evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, no espírito cristão; f) Cooperar voluntariamente para aumento e conservação do patrimônio da instituição; g) Ser eleito a qualquer cargo, inclusive da Diretoria, exceto do Presidente de Honra, que deverá ser um pastor, desempenhar as suas funções com presteza com uma remuneração salarial a cargo da diretoria administrativa. | IV - O Patrimônio da Igreja será composto de: a) Contribuições recebidas pela Igreja; b) Ofertas, donativos, dádivas e legados; c) Dízimos dos membros das Igrejas; d) Outras doações e dotações públicas e oficiais; e) Haveres móveis, imóveis, semoventes que lhe pertencem ou futuramente venha a possuir; f) À produção da comercialização de discos CD, fitas de vídeos de áudio, materiais promocionais; camisetas, bonés, adesivos, livros, jornais, revistas e outros materiais de divulgação do ensino da Bíblia Sagrada. . ses VI — À administração ia bens da Igreja Evengélic: SART y pBBa 2º OFICIO terá uma Diretoria composta dos seguintes membros: a) Presidente gg EnBar br ação Presidente Administrativo: c) Vice-presidente Administrativo: d) 1, Grstifigana; Guz bé que a pre- Secretário; £) 1.º Tesoureiro; 9) 2.º Tesoureiro; h) Conselho de MijsseBiy ctatoeqnaacontere com membros e três (3) suplentes; i) Conselho Fiscal, com três (3) ihenuriginal taSen(fd apresentado suplentes. Todos com um mandato de quatro (4) anos. em test. loga verdada.. S.J. Q. Marcos MT JS sos, eefbuio Elnctio do imo Sans vil - A Diretoria Administrativa. será responsável por todos ôs direcionados em direitos-e obrigações tonto financeiras, econômicas e espirituais. Os membros da Diretoria responderão solidariamente Administrativa, extrajudicial e judicialmente pelos atos ilícitos praticados em suas gestões ou fora dela quando não estiver em conformidade com a atividade religiosa e social da Igreja. vIIL.- A alteração ou extinção do présente ESTATUTO será feita pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim. IX - Em caso 'de cisão ou extinção, que se dará por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, o patrimônio será doado à instituição filemtrópica que esteja registrada no conselho nacional da Assistência Social, com a aprovação no mínimo de dois terços (2/3) dos membros efetivos e em comunhão com a Igreja. CAÇU, 01 de dezembro de 2003 ELIA, TIAS DE SOUZA Presidente Administrativo CARTORIO DO 2º OFÍCIO E ANEXOS CAÇU - GOIÁS o " Negonhnço vordaduira(s) a(s) pasinature(s) do Bla PMamar de feudo. —— . ugãoa : morto pur nina nor dove sido wporto qn o pnoniporesapem o | CARTÓRIO DO 2- OFICIO , Munes Grlinen K ADTENTICAÇÃO 20 Tab, e Oftctal, Certifico e dou Fé que a pre- sente fotocópia confere com o original a apresentado em test. (. n/ ) da verdade,. S.J. Q. Marcos TIS 05/04 Maria Gorette EM ada sresento AU! pi ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA CAÇU GO.Aos primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às dezenove horas, sito à rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu, Goiás, neste município, reuniram-se em assembléia as pessoas que assinam ao final da presente Ata, devidamente convocados, para aprovação das pautas: a) criação da igreja; b) aprovação do Estatuto social; e) eleição e posse da diretoria; d) outros assuntos de interesse da comunidade cristã. Assumiu a presidência dos trabalhos o Pastor Elias Matias de Souza, convidando o secretário Vanderli de Oliveira, para secretariá-lo. O presidente explicou aos presentes a importância da constituição da 1 greja como instrumento de organização religiosa cristã, para melhoria da qualidade de vida espiritual dos membros e da população em geral. Iniciando os trabalhos solicitou de mim a secretaria-lo que procedessem à leitura da minuta do Estatuto, e assim o fiz, artigo por artigo, enfatizando os objetivos da igreja. Após discussão e analises de todos os artigos a assembléia entendeu a necessidade da igreja para a comunidade, aprovando sua fundação e constituição, bem como aprovando o Estatuto sem emendas ou modificações mantendo o teor original que disciplinará o funcionamento da entidade religiosa. A seguir o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a IGREJA EVANGÉLICA DA ALIANÇA ETERNA, que tera sua sede e foro social na cidade de Caçu, Goiás, sito à rua Vicente Soares, 598, Centro, procedendo-se então, a eleição da Diretoria, para o primeiro mandato de quatro anos 2003 / 2007, conforme determinado no artigo 13º do Estatuto, aprovado. A primeira Diretoria foi eleita por aclamação pelos presentes e empossada, entre os fundadores, designou a honra de Presidente de Honra a autoridade vitalícia pela bravura em despertar as obras de Deus na fundação e prosperação da palavra descrita na Bíblia Sagrada o Pastor, Jeová Neris de Oliveira, a composição da Diretoria assim formada: Presidente Administrativo Elias Matias de Souza, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o CPF 468.783.861-87, residente e domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos MT, Primeiro Secretario Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, funcionário público, portador da cédula de identidade RG 867077 SSPMT e o CPF 482-176.461-04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu GO, Primeiro Tesoureiro Jeová Neris de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, pastor, portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e o CPF 104.441.811-72, residente e domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, como suplentes o vice-presidente- Pastor Givanildo José da Silva, segundo secretario Vanderli de Oliveira, segundo tesoureiro Alair Maria da Silva Matias, a formação do conselho fiscal, Sandro Roberto Matias de Sousa, Clarice Alves de Oliveira, Cícera da Silva Oliveira, e os suplentes: Maria Angela Ribeiro Oliveira, Terezinha Vieira de Oliveira, Meire da Silva de Almeida, conselho de missões os membros Elizeu Maciel, Jovanil Madalena de Arruda Souza, Maria Madalena Ferreira da Silva, e os suplentes: José Carlos Rodrigues de Oliveira, Carolina Hemenegilda da Silva Cruz, Giovane Nogueira de Oliveira. O presidente de posse da palavra e continuando os trabalhos, deliberaram e qualificaram como membros fundadores às pessoas: Jeová Neris de Oliveira brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão debens, pastor, portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e o CPF 104.441.811-72, residente e domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, Clarice Alves de Oliveira brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 400382 SSPMT e o CPF 378.667.881-20, residente e domiciliada a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO, Elias Matias de Souza, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o CPF 468. 783.861-87, residente e domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos MT, Alair Maria da Silva Matias, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens, microempresaria, portadora da cédula de identidade RG M-15.222.4 96 SSPMG e o CPF 298.594.251- 91, residente e domiciliada à rua Ceará, 818, centro, São José dos Quatro Marcos MT, Givanildo José da Silva, brasileiro, solteiro, Pastor, portadora da cédula de identidade RG 4720064 SSPPE e o CPF 891.809.924 - 06, residente e domiciliado à rua santa Catarina, 499, Centro, São José dos Quatro Marcos MT, Edvaldo Pascoal Rodrigues Almeida, brasileiro, Casado pelo regime da comunhão universal de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG 12441 90-2 SSPMT e o CPF 484. 037.683-20, residente e domiciliado à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos MT, Meire da Silva de Almeida, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 20000310712 70 SSPCE eo CPF 811.084.781-15, residente e domiciliada àrua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos MT, Carolina Hemenegilda da Silva Cruz, brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 742146 SSPM" Teo CPF 772.387.961-04, residente e domiciliada a chácara e estância Leonora, São José dos Quatro Marcos MT, José Carlos Rodrigues de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG 514338 SSPMT e o CPF 395.800.241-20, residente e domiciliado à chácara e estância Leonora, São José dos Quatro Marcos MT, Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, funcionário público, portador da cédula de identidade RG 867077 SSPMT 6 o CPF 482-176.461-04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu GO, Cícera da Silva Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 00091 7330 SSPMS e o CPF 000.613.851-90, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu GO, Sandro Roberto Matias de Sousa, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, comerciante, portador da cédula de identidade RG 702454 SSPMT eo CPF 378.686.321-00, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu GO, Jovanil Madalena de Arruda Souza brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 816269 SSPMT e o CPF 487.960.341-49, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu GO, Elizeu Maciel, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 2.781.963 SSPGO e o CPF 846.961.681-15, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu GO. Maria Madalena Ferreira da Silva brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 2.781.965 SSPGO e o CPF 590.621.851-34, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu GO, Vanderli de Oliveira brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG M- 8.130.705 SSPMG e 0 CPF 828.595.156-15, residente e domiciliado a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG, Maria Angela Ribeiro Oliveira brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-9.061.666 SSPMG eo CPF 046.728.596-90, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG, Terezinha Vieira de Oliveira brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-5.417.001 SSPMG e o CPF 037.431.766-61, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG. Para constar vai assinado pelos diretores e membros presente e qualificados à solenidade e com compromisso de respeitar o exercício do mandato, a constituição federal, as LEIS vigentes e ao ESTATUTO da Igreja. Nada mais havendo a lavrar na presente ATA, o presidente da-se por encerrada os trabalhós às 21:30 horas, o presidente eleito agradece a presença de todos e declara eleitos e empossados a Di etoria e reconhece e gé membros fundadores conforme a assembléia realizada na data acima mencionáda, eu anderli de OHyeira, secretário “a doc” assino a presente ata, após ser amesma lida e aproy: 1a mb E RG: 0641282-3 8SP/MT CPF: 468.783.861-87 Deliberaram qualificaram como membros fundadores às pessoas Jeová Neris de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, pastor, portadora da cédula de identidade RG 122.309 SSPGO e o CPF 104.441.811-72, residente e domiciliado a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO Clarice Alves de Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 400382 SSPMT e o CPF 378.667.881-20, residente e domiciliada a rua Vicente Soares, 598, Centro, Caçu-GO Elias Matias de Souza brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 0641282-3 SSPMT e o CPF 468.783.861-87, residente e domiciliado à rua ceara, 818, centro, São Jose dos Quatro Marcos — MT Alair Maria da Silva Matias, brasileira, casada. pelo regime da comunhão universal de bens, microempresaria, portadora da cédula de identidade RGM — 15.222,496 SSPMG e o CPF 298.594.251-91, residente e domiciliada à rua Ceará, 818, centro, São José dos Quatro Marcos - MT Givanildo José da Silva, brasileiro, solteiro, Pastor, portadora da cédula de identidade RG 4720064 SSPPE e o CPF 891.809.924 - 06, residente e domiciliado à rua santa Catarina, 499, Centro, São José dos Quatro Marcos — MT Edvaldo Pascoal Rodrigues Almeida, brasileiro, Casado pelo regime da comunhão universal de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG 1244190-2 SSPMT e o CPF 484.037.683-20, residente e domiciliado à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos —- MT Meire da Silva de Almeida, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 200003 1071270 SSP-CE e o CPF 811.084.781-15, residente e domiciliada à rua marechal Dutra, 367, vista alegre, São José dos Quatro Marcos — MT Carolina Hemenegilda da Silva Cruz, brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 742146 SSPMT e o CPF 772.387.961-04, residente e domiciliada a chácara e estância Leonora, São José dos Quatro Marcos — MT José Carlos Rodrigues de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG 514338 SSPMT e o CPF 395.800.241-20, residente e domiciliado à chácara e estância Leonora, São José dos Quatro Marcos —- MT Jeová Neris de Oliveira Filho, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, funcionário municipal, portador da cédula de identidade RG 867077 SSPMT e o CPF 482-176.461- 04, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu — GO tl ) mflhidão RG: OA IUS SPA CPF: 468.783.861-87 Cicera da Silva Oliveira, brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 000917330 SSPMS e o CPF 000.613.851-90, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 302, Centro, Caçu — GO Sandro Roberto Matias de Sousa, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, comerciante, portador da cédula de identidade RG 702454 SSPMT e o CPF 378.686.321-00, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu — GO Jovanil Madalena de Arruda Souza brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 816269 SSPMT e o CPF 487.960.341-49, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 742, apto. 301, Centro, Caçu — GO Elizeu Maciel, brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, Pastor, portador da cédula de identidade RG 2.781.963 SSPGO e o CPF 846.961.681-15, residente e domiciliado à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu — GO Maria Madalena Ferreira da Silva brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG 2.781.965 SSPGO e o CPF 590.621.851-34, residente e domiciliada à Avenida Idelfonso Carneiro, 1784, Centro, Caçu — GO Vanderli de Oliveira brasileiro, casado pelo regime universal da comunhão de bens, motorista, portador da cédula de identidade RG M-8.130.705 SSPMG e o CPF 828.595.156-15, residente e domiciliado a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG Maria Angela Ribeiro Oliveira brasileira, casada pelo regime universal da comunhão de bens, do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-9.061.666 SSPMG e o CPF 046.728.596-90, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG Terezinha Vieira de Oliveira brasileira, viúva, do Lar, portadora da cédula de identidade RG M-5.417.001 SSPMG e o CPF 037.431.766-61, residente e domiciliada a avenida Djalma Castro Alves, 1060, Amoroso Costa, Uberaba-MG rage Eme : 0641282-3 SSPIMT CPF: 468.793.861-87