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materia nº 20/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2006
Date 2006-08-21
EmentaDispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado - Óleo Sobre Terra de Caçu e dá outras providências.
native_id3529

Autoria

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APROVADO
EM. 22 voTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
caquço, 03/09 129,06
Presidente
AP R OVAD o
EM. L> VOTAÇÃO
À Secretaria para peste
PODER EXECUTIVO $
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEINSZÓ /06, DE. 21 DESCSO DE 2006
N
Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão
Organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores
do Cerrado — Óleo Sobre Tela de Caçu e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à comissão
organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado-Óleo Sobre Tela de Caçu, até a
quantia de R$.1.000,00(mil reais), que será realizado no mês de agosto até outubro de 2006.
Art. 2º - A comissão organizadora deverá prestar contas da destinação dada aos
recursos recebidos por força da presente lei.
Art. 3º - Os recursos necessários virão por conta da dotação orçamentária nº
13.392.0505-2119 — Manutenção das Atividades e Eventos Culturais, 339036(00) Outros
Serviços Terceiros - PF. .
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
A em contrário.
Prefeitura de Caçu, Estado de Goiás, em.9! de AGesÃO de 2006.
Gilmar José de uimarães
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385
NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu()cultura.com.br
Www.cacugoias.com.br
“PODER EXECUTIVO )
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício Mensagem nº (74 /06, de 7.4 de gti de 2006
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Zilmar Divino Nunes
Presidente da Câmara Municipal
Caçu-GO
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto
de Lei "Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do I Concurso Nossa
Terra Flores do Cerrado — Óleo Sobre Tela de Caçu e dá outras providências”.
do nosso município, portanto pedimos empenho na votação do mesmo.
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada, à mesma
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Gilmar José reitas Guimarães
q
- Fone/Fax: (64)3656-1060/1385
PrefeituracacuQ cultura.com.br
Www.cacugoias.com.br
Asa VOTAÇÃO
Secretaria Para providenciar.
[12
oa
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, J ustiça e Redação.
Projeto de Lei nº 20/06, de 21/08/2006.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora
do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado — Óleo sobre
Tela de Caçu e dá outras providências.
RELATÓRIO:
administração pública e devidamente autorizado pela Câmara Municipal, pode o Município
dispor de bens móveis à título de doação, conforme disposto no artigo 8º, inciso V, da Lei
Poder Público Municipal sempre atende, no que lhe é possível, os eventos voltados ao
público em geral aqui realizados.
Pelo exposto, obedecidas às normas regimentais vigentes, manifestamos no sentido de
sermos FAVORÁVEIS à aprovação da presente matéria.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 31 dias ês
de agosto do ano de 2006. o Cut Ff mi e
E R Ss Ss a a .
ra maul FÁTIMA DE ARAÚJO
- Relatora -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
AR BR OVADO
em! vOoTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Poder Legislativo Presidente
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 20/06, de 21/08/2006.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora
do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado — Óleo sobre
Tela de Caçu e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do 1
Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado - Óleo Sobre Tela de Caçu e dá outras
providências. Analisaremos à presente matéria sob o aspecto da cultura e do lazer. Assim
Pelo exposto, obedecidas às normas regimentais vigentes, manifestamos no sentido de
sermos FAVORÁVEIS à aprovação da presente matéria.
É O PARECER.
ÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 05 dias do mês
atuo)
L
Vereadora Maria Auxiliadora dos Santos Lima
- Relatora -
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
AP RO VADO
em£2 vorAçÃO
À Secretaria para providenciar.
Ca
Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Lei nº 20/06, de 21/08/2006.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Or-
ganizadora do I Concurso Nossa Terra F lores do
Cerrado — Óleo Sobre Tela de Caçu e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão
Organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado — Óleo Sobre Tela
de Caçu e dá outras providências. A presente doação está precedida da
destinação do bem e de seu respectivo valor. Está apontada na matéria a
expressa previsão de qual dotação orçamentária suportará os lançamentos e a
necessidade de prestação de contas pela donatária ao Poder Público, portanto,
de acordo com a Lei Orçamentária vigente e amplamente condizente com as
normas estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. A nosso ver a
matéria é economicamente e financeiramente viável ao Município uma vez que
a donatária reverterá a doação em lazer e cultura à população local.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação
da presente matéria.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 06
dias do mês de setembro do ano de 2 :
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

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