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materia nº 34/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
native_id3542

Autoria

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APROVADO
EM <?” VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar,
006
APROVADO
EM ZÍ voTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
ZE LZ nd é
ES PODEREXECUTIVO
Presidente PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEINº 2 /06 DE O! DE - DE 2006
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá
outras providências”.
O PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso -das atribuições que lhes são
conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente
um Crédito Suplementar, conforme especificado, a seguir:
FICHA PARA SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
08 241 0509 2044 SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS
20060143 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.000,00
TOTAL 3.000,00
Art. 2º - O recurso necessário para cobertura de referido Crédito Suplementar
especificado no artigo anterior, vira da anulação da seguinte dotação orçamentária do
vigente orçamento.
FICHA ANULAÇÃO..,;
PREFEITURA
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL º
98 241 0509 2043 | MANUT ATIVIDADES DO ABRIGO DOS IDOSOS
20060140 339030 | MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL e mmimersersersessresresrrsrssrrrrene ane
3.000,00
3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Goiás, em Ol ded)
b
Gilmar José É Freitdo Guimarães
IRrefe (6)
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 754
NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail:
www.cacugoias.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício Mensagem nº /).33 /06, de de de 2006
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Zilmar Divino Nunes
Presidente da Câmara Municipal
Caçu-GO
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos à essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto
de Lei "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Salientamos aos Senhores Vereadores, como os meses de novembro e
dezembro de 2005, da verba destinada ao Dispensário Espírita, repasse esse do MPAS-SEAS,
foram recebidas em janeiro de 2006, a contabilidade teria que incluir no orçamento vigente,
os dois meses da verba recebida do exercício anterior, portanto isso não ocorreu. Como o
Dispensário Espírita precisa de receber a verba dos meses de novembro e dezembro de 2006,
não consta recurso no orçamento, para que a prefeitura efetue o repasse.
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada, à mesma
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
Ay. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep:
NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail:
APROVADO
EM. Z? VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 34/06, de 01/ 12/2006.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências. O Crédito Suplementar que se pretende abrir é da ordem de R$ 3.000,00 (três
mil reais) e a matéria em estudo nos revela que há a expressa menção da dotação a ser
anulada assim como revela a respectiva dotação a que será destinada à receita. Assim sendo,
ou não justa a matéria é de difícil apreciação neste caso, uma vez que cabe ao Gestor Público
adotar suas maneiras e conveniências administrativas ante à flexibilidade e caráter de
projeção da Lei Orçamentária, não podendo nós, mesmo sem maiores justificativas, deixar de
achar a matéria justa. A Redação gramatical é satisfatória.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da presente
matéria.
É O PARECER.
Vereadora MARIA DERRTÍMA DE ARAÚJO é
- Relatora - C Z. ”
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
APROVADO
EM 2º VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Zago ,
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
COMISSÃO DE FINANÇAS, OR( 7AMENTO E ECONOMIA.
Projeto de Lei nº 34/06, de 01/12/2006.
Autoria: Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências. Suplementação orçamentária de R$ 3.000,00 (três mil
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA
07 dias do mês de dezembro do ano de 2006.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camáracacu(Odgmnet.com.br

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