br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 2/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2007
Date 2007-02-12
EmentaReconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG.
native_id3549

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 26

(APROVADO
em E voTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu-60, JL 193 12002
APROVADO
EM. VOTAÇÃO
9
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PROJETO DE LEINº 09/07, DE Jô, DE MARÇO DE 2007.
Reconhece de utilidade pública
a Academia de Letras do
Extremo Sudoeste de Goiás -
ALESG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, para os devidos fins
de direito, a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás — ALESG,
entidade civil sem fins lucrativos com objetivo de defesa da língua nacional
e estímulo ao desenvolvimento cultural.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos S 2. dias do mês de março do ano de 2007.
Vereador Rubens)Carvalho de Souza
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura visa o reconhecimento de utilidade pública, no
âmbito deste município, de entidade cultural civil de alcance regional com
sede nesta Cidade. É sabido que a Lei Orgânica Municipal prevê o
incentivo do Poder Público à cultura, inclusive com incentivos fiscais.
Justifica-se, portanto, pelas razões retro-expostas e pelo engrandecimento
do nome de Caçu e dos acadêmicos que aqui residem.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente
propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br
Ms, ANO
— EPaim AI Va es: ; ai: É e prio
) cia
)
CASADA UA RAMAADARA OU hVesgr ATARAGAL AAÃO AR > A MAAAHA dir Ádiia Ps sé
( .
Pio, a A da
: php ) - " g
- À JILARANADAS À A AAA A NARA 79 CARA AAA A AMÃAS — AAA GI pia,
| ) | ) [) “o. Ed )
ANA ANGA AR NAÁL ÃO Bl 2x) ARA DAVIR ANÃO MAX fa DAVID A VA 2a VA a ir PA VAA f AAA
, >
dL> de ) E
“ÁQuO KAS OVAR (94 Do a A DA cute AA fuja q QUI AIM AAA A.
; É AR Q Pad L DAL VILA DADA LR Aa A 2,0 vo. DA AI Caçer +
E ) .
05 dO Yuguata dus Ma 94 Ina de hope me Corte Cubimat
RG 410,20 Doar dat ab? us sudo
( . Ú
IRADO OQ Aa A JILLAAA O LANALIMD — LR a + rui£
A ) a . j /) a . “ )) . .
- | yumultá fo MtÃAM mera DL UU Mai Astor
5 ” 0 á j em - “
fd gd PAL /2€ 88 AMAM VOA NL Cu AMA MARK JL Adlarida ABA
Io H
e 1 9) ) à
— + VP AL a An IIALANAAS (AAA MLLRAAÁLIVUAR, AL QL fat TULL AÃ
(7 Q NE
E fruvyyyrã AREA alo AL ALAS pedro Saga rs 204 Ata DR —
Le es 1 '
ASAE LAG SADO LDRANEÃA AAA AG ARA ÃAXAÃLO ana a Ae
k 4 I 4 ) EA /] —
O LANO QUIZ VIAAMAR PLÃL ÁAALLAAS AAA pad Us) Am
/ A = |
MU Ares MA ALA UAUAVIAÇ LS forem atado do dies nas
E IDC brasa) AGALA e sale mit Ale l14
e
v
a , 1) a]
E ES Om O flor 3 Do Dim” o) AESA AD Zina tas MAL
PAZ E; 222, o, Acoltivuço ML AREA UR
Comprovante de Inscrição é de situação atiasitel - Cr essi RE
“AGP Receita Federal
vante de inscrição e de Situação Cadastrai
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
08.454.907/0001-32 COMPROVANTE pe a E DE SITUAÇÃO 14/11/2006
NOME EMPRESARIAL
A” JYEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIAS - ALESG
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LALESG
[CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO
AV PADRE BROM
NÚMERO COMPLEMENTO
507
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
75.813-000 CENTRO CAacu
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/11/2006
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ereeaa era
Apt. ado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 24/11/2006 às 15:50:39 (data e hora de Brasília).
Voltar
& Copyright Receita Federal do Brasil - 24/11/2006
http://www.receita fazenda. gov br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 24/11/200€
900Z 9P OJquiSzap ap 60 'nãe9
L00Z 9P OJquiazap ap 6 e 9007 9p oJquazap
ap 6 op ojepueu o eued ajuapisaJg op oBieo ou assod ens 10d
vIrog vp 4)/4 5 “PIU
OdJU9peIe OP PUO|dip ajuasald o
SJ9JUO9 SEIOS SP 9]S00pnS OUW91)XI Op Se1j97 9p eILSpeoy y
SVIO9 30 31$300NS ONI4LXI 0d SV4137 3A VINIQVIY
SDL
VEN Vê
aco serto
Cópia da Ata de Fundação da Academia de Letras do Extremo Sudoeste Goiano e indicação
da Diretoria Pró-Tempore. .
Aos 21 dias do mês de abril de 2003, às 21 horas na sede da Câmara Municipal de
Caçu, à av. Ildefonso Carneiro, 399-B, por iniciativa do Conselho Municipal de Caçu,
reuniu-se um grupo de escritores para tratar da criação de uma entidade regional de
escritores com o propósito de contribuir para o desenvolvimento da cultura regional e
da literatura em particular, bem como pra estimular o intercâmbio literário no Estado
e no país e a publicação de obras dos autores do Extremo Sudoeste de Goiás. Sob a
presidência do escritor e jornalista José Faria Nunes os escritores presentes
decidiram-se pela criação da Alesg — Academia de Letras do Extremo Sudoeste de
Goiás com sede jurídica na cidade de Caçu e sede administrativa na cidade de
domicílio do então presidente. Na oportunidade foi aclamada uma diretoria provisória
para tomar as providências burocráticas com vista à formalização da entidade no
campo jurídico, diretoria esta assim constituída: Presidente: José Faria Nunes; vice-
presidente: Elvis Souza Nascimento; primeiro secretário: Celma Gomes Ferreira
Franco; segundo secretário: Divino Morais de Oliveira; primeira tesoureira: Mônia
Carla de Melo e segunda tesoureira: Maria da Silva Barrinha. Participaram da
reunião, por meio de representantes legais, as seguintes pessoas que se tornaram
membros fundadores da Alesg, além dos membros da diretoria provisória: Ana Luísa
de Lima (representada por Rozaíres Guimarães de Lima Nunes), Lazara Ambrósia de
Sousa (representada por Elvis Souza Nascimento), Walter Gonçalves, Adelice da
Silveira Barros, Sheila Barbosa de Oliveira e Adejar Vicente dos Santos,
representados por José Faria Nunes. Estiveram também presentes a vereadora Jaildes
Pereira Barbosa e a psicopedagoga Rozaíres Guimarães de Lima Nunes, ambas
membros do Conselho Municipal de Cultura. Para as providências iniciais de
formalização da Aleg ficou marcada uma reunião da diretoria provisória para o dia 27
de abril próximo, às 10 horas, na sede do Jornal da Terra, sito a Av. Ildefonso
Carneiro, 295, centro. Nada mais havendo para tratar na reunião foi dada por
encerrada às 21h e 40 minutos, e, para constar, eu, Mônia Carla de Melo, secretária
ad hoc lavrei esta ata que será assinada pelos presentes e pelos representados que a
aprovarem em seu inteiro teor.
Ass.: Mônia Carla de Melo, Lazara Ambrósia de Sousa, Adelice da Silveira Barros,
Ana Luíza de Lima, Divino Morais de Oliveira, Elvis Souza Nascimento, Jaildes
Pereira Rocha, José Faria Nunes, Adejar Vicente dos Santos, Maria da Silva
Barrinha, Rozaíres Guimarães de Lima Nunes e Walter Gonçalves.
Caçu-GO., aos 21 dias do mês de abril de 2003
José Faria NuneS
VP do
- GO Nº/4.731
CPF - ME Nº,025992441-53
TYNOIDVN CIUQLIBHIL OTOL WI OGIVA
IWW3034 W 413224 va OrvV 134235
puraçõãs SVIISIsSVOSSId IA OLISVOVI
ON OVÍIBISN 30 OG LVIOUANOI OLNINNIOO
FININSIZINOI 00 OPÍVILHNFUIITO yuúvo
vISD) VO S3ATV HIOTVA. : ,
. JLNINBISINOI — E
SIVQSI4-ODINONODI SIQÍVINHOSN! 30 VWILSIS OG OVÔVNICHOO.!
02 102.5 e , 42: IVH3as VII3D3E VG VIHVIIUDIS
tnveinos EA orsBistm 4s usa N araNaZva Ya OI3ISINHA
]
)
)
UT
UT
|
my
I
ES(TYNOIYN ORIOLTIAI E O OO PN VAFIVA):
7/2 0a vintvNIssy
POLEGAR DIREITO
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE:GOIANO
Req. 01/2006 Caçu-GO., 18 de outubro de 2006
REQUERIMENTO
José Faria Nunes, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade à
rua Cel. Manoel Inácio, 517, portador da cédula de identidade nº 239506
SSP-GO, Presidente da Academia de Letras do Extremo Sudoeste de
Goiás, vem requerer de V.Sa. o registro da entidade em epígrafe.
Nestes termos p. deferimento.
José Faria Nyhtes
“da Q
- GO Nº, 4.731
CPE. ME Nº.025992441.53
EXTRATO DO ESTATUTO DA ALESG-ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO
SUDOESTE DE GOIÁS .
I - Esta entidade girará sob a denominação de ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO
SUDOESTE DE GOTÁS, conhecida também pela sigla ALESG, É uma entidade cultural civil sem
fins lucrativos, com sede regional na cidade de Caçu, à Av. Padre Brom, 507, Centro.
Parágrafo Único — Por Extremo Sudoeste de Goiás, para efeito dos presentes Estatuto, considera-se
a região compreendida pelas cidades e respectivos municípios de Aparecida do Rio Doce, Aporé,
Cachoeira Alta, Caçu, Ttajá, Ttarumã, Lagoa Santa, Paranaiguara, Quirinópolis e São Simão.
II - A Academia será mantida com recursos oriundos de pagamento de mensalidades pelos membros
e subvenções de terceiros, convênios e parcerias com órgãos do poder público e entidades afins.
HI - A Alesg tem por fim promover e defender a cultura em geral e a literatura em particular.
TV - A Alesg funcionará provisoriamente no endereço do presidente de então.
V- A duração da Alesg será por tempo indeterminado.
VI- A Alesg será administrada por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente,
um secretário geral, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros e um Conselho
Fiscal;
Parágrafo único — Nas cidades em que houver, pelo menos, três membros, constituir-se-á
coordenações locais compostas por um coordenador, um secretário e um tesoureiro, que atuarão em
harmonia com a diretoria geral, no que couber.
VIT - A Alesg será representada em juízo, e fora dele, pelo presidente.
Parágrafo único — Os membros da Academia não respondem solidariamente pelas obrigações
contraídas em nome dela, expressa ou implicitamente, pelos seus representantes legais.
VII - No caso de extinção da Alesg, liquidado o seu passivo, o saldo que houver será revertido em
favor de uma entidade afim sediado no município de origem do respectivo bem e, na inexistência
desta, em favor de semelhante entidade de outra cidade da região em epígrafe, que tenha membro
efetivo na Academia.
IX - A Alesg só poderá ser extinta por deliberação da maioria de dois terços do quadro de membros
efetivos do sodalício, ante proposição fundamentada e justificada documentalmente.
X - Os presentes estatutos passam a vigorar na data de sua publicação.
SÁB O Nº. 4.731
CPF - ME Nº.025992441-53
ESTATUTO DA ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO
SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG
Art. 1º - A Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás, que passa a ser
conhecida também pela sigla Alesg, é uma entidade cultural civil sem fins
lucrativos, com sede regional na cidade de Caçu, à Av. Padre Brom, 507, centro,
tem por fim a defesa da lingua nacional em seus múltiplos aspectos, e o estímulo
ao desenvolvimento cultural da região que lhe empresta o nome, e funcionará de
acordo com as normas estabelecidas nestes Estatutos e em seu Regimento
Interno.
Parágrafo único: Por Extremo Sudoeste de Goiás, para efeito do presente estatuto,
considera-se a região compreendida pelas cidades e respectivos municípios de
Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Caçu, Aporé, Itajá, Itarumá, Lagoa Santa,
Paranaiguara, Quirinópolis e São Simão.
Art. 2º - A Academia compõe-se de 40 cadeiras de membros efetivos e vitalícios,
naturais ou residentes no Extremo Sudoeste do Estado de Goiás.
8 1º -Além dos acadêmicos efetivos e vitalícios, a entidade poderá admitir
membros correspondentes de outras regiões ou estados brasileiros, nos termos do
Regimento Interno.
8 2º - Constituída a Academia, será o número de seus membros integralizado
mediante eleição por escrutínio secreto, do mesmo modo que serão preenchidas
as vagas que de futuro ocorrer no quadro de seus membros efetivos e vitalícios.
Art. 3º - À Alesg é constituída pelos membros que a ela integrarem até a data do
protocolo para os devidos registros de constituição jurídica, considerados Membros
Fundadores, e, a partir de então, nos termos do Regimento Interno, desde que
autor de obra de reconhecido mérito, em quaisquer dos gêneros da literatura.
Parágrafo único: O mérito das obras e publicações consideradas, ainda que em
periódicos, deve ser apreciado e assim considerado por uma comissão de, pelo
. menos, três membros efetivos da Academia ou para tal fim designados, cujo
-, parecer obtenha aprovação por maioria absoluta de seus membros efetivos.
Art. 4º - À cada Cadeira corresponde um patrono, por indicação de seu primeiro
titular e aprovação de seus pares, por maioria simples.
Parágrafo único: Aos membros correspondentes, de número variáve
vinculação a número de cadeira e patronos.
Ê
«E Noé tunes Guimarães
$ do TITULAR
Art. 5º - As vagas de membros efetivos serão preenchidas por escrutínio secreto,
em sessão especialmente convocada trinta dias após a sessão ordinária que
declarar a vacância. ,
8 1º - A eleição se processa segundo as normas estabelecidas no Regimento
Interno.
8 2º - Considerar-se-á eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
membros da Alesg com maioria absoluta dos membros efetivos e vitalícios da
entidade.
Ar. 6º - A administração da Academia compete a um presidente, a um vice-
presidente, um secretário-geral, um primeiro-secretário, um segundo-secretário, e
um primeiro e um segundo tesoureiros, eleitos anualmente por escrutínio secreto.
8 1º- O Presidente dirige os trabalhos da Alesg e a representa em juízo e nas
suas relações com terceiros.
8 2º - As funções dos demais membros da diretoria serão discriminadas no
Regimento Interno.
Art. 7º - A Alesg'terá:
| - Conselho fiscal eleito com a diretoria, composta de três membros titulares e três
suplentes, com indicações e funções definidas no Regimento Interno;
Il - Câmaras especiais e/ou departamento, cada uma formada pelos membros das
respectivas categorias, com uma coordenadoria própria composta de três
membros para cada câmara, com indicação e funções descritas no Regimento
Interno;
Ill - Comissões Especiais e grupos de trabalhos, de duração temporária, conforme
disposições do Regimento Interno.
IV — Departamentos Municipais, onde houver membros efetivos ou titulares em
número igual ou superior três, dirigidos por um Coordenador, um Secretário e um
Tesoureiro, com atribuições análogas às dos cargos semelhantes da diretoria
regional, no que couber, e outras ad-referendum da diretoria regional, na -
conformidade do Regimento Interno Departamental Específico.
Art. 8º - A Academia funciona com quorum mínimo de um quinto de seus membros
efetivos e, ressalvados os dispositivos em contrário destes Estatutos, delibera com
o mínimo de cinquenta por cento mais um do quadro efetivo residente na região do
Extremo Sudoeste de Goiás.
Parágrafo único —- O Departamento Municipal atua em seu respei
rativa nos termos do Plano de Acã
ao DO 2a : j
é Nunes Guimarães
e ATULAR
Assembléia Geral da entidade regional, nos termos do Regimento Interno da
Alesg.
Art. 9º - Sem vênia da Academia nenhum Acadêmico tem o direito de declarár
essa qualidade nos trabalhos literários e artísticos que publicar.
Art 40 - Os membros da Academia não respondem solidariamente pelas
obrigações contraídas em nome dela, expressa ou implicitamente, pelos seus
representantes legais na forma regimental.
Art. 11 - A Academia poderá aceitar auxílios oficiais e particulares, bem como
encargos que visem ao progresso das letras e da cultura regional, estadual e
nacionais.
Art. 12 - No caso de extinção da Academia, liquidado o seu passivo, O saldo que
houver reverterá em favor de uma entidade afim, sediada no município de origem
do respectivo bem e, na inexistência desta, em favor de semelhante entidade de
outra cidade da região em epígrafe que tenha membro efetivo na Academia.
Parágrafo único — Por deliberação da maioria de dois terços do quadro de
membros efetivos do sodalício poderá o disposto no caput deste artigo mudar a
ordem de preferência, mediante proposição fundamentada e justificada
documentalmente.
Art. 13 - Para reforma deste estatuto, extinção da Academia e aplicação do
patrimônio acadêmico, nos termos do artigo anterior, será imprescindível O voto
expresso da maioria absoluta dos membros efetivos da Academia.
8 1º - O disposto no artigo anterior e caput deste artigo só poderão ser objeto de
deliberação, em sessão extraordinária convocada exclusivamente para tal fim,
decorridos trinta dias a partir da proposta inicial, obrigatoriamente assinada por,
no mínimo, um quinto dos membros efetivos.
$ 2º - Em caso de notória e fundamentada insatisfação de minoria contrária às
deliberações dispostas no caput deste artigo, sobretudo em eventual infração ao
devido direito estabelecido na ordem jurídica, caberá recurso ou ação judicial,
respeitados os procedimentos e princípios do contraditório, prevalecendo a
decisão judicial.
“Art. 14 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.
u-GO., 28 de abril de 2003
José Faria Nunes
Presidente
DIRETORIA DA ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO
É SUDOESTE DE GOIAS
PRESIDENTE
José Faria Nunes
Av. Ildefonso Carneiro, 295, Centro, Caçu-GO
VICE-PRESIDENTE
Elvis Souza Nascimento
Rua José Reinaldo Vieira, 110, Centro, Caçu-GO
1º SECRETÁRIA
Celma Gomes Ferreira
Rua Neca Borges s/n, Morada dos Sonhos, Caçu-GO
2º SECRETÁRIO
Divino Morais de Oliveira
Av. Antônio Cândido de Castro, 1862, Caçu-GO
1º TESOUREIRA:
Mônia Carla de Melo
Rua Olinto Vicente s/n, Centro, Caçu-GO
2º TESOUREIRA
Maria da Silva Barrinha
Av. Paulo e Silva, 801, Centro, Caçu-GO
CAÇU-GO., 28 de abril de 2003
José Faria Nunes
Presidente
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIAS
MEMBROS FUNDADORES
ELVIS SOUZA NASCIMENTO
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Professor
JOSÉ FARIA NUNES
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Jornalista
LÁZARA AMBRÓSIA DE SOUSA
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Solteira
Profissão: Professora
MÔNIA CARLA DE MELO
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Solteira
Profissão: Professora
ROZAÍRES GUMARÃES DE LIMA NUNES
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casada
Profissão: Professora
MARIA DA SILVA BARRINHA
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casada
Profissão: Cabeleireira
WALTER GONÇALVES
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Professor
ME Nº,025992431.50
DIVINO MORAIS DE OLIVEIRA
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Professor
ANA LUÍZA DE LIMA
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casada
Profissão: Professora
ADEJAR VICENTE DOS SANTOS
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
Profissão: Professor
ADELICE DA SILVEIRA BARROS
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casada
Profissão: Professora
CELMA GOMES FRANCO
Nacionalidade: Brasileira
Estado Civil: Casada
Profissão: Professora
Caçu,GO., 28 de abril de 2003
Ep
«da
José Faria
O Nº. 4.731
do Mosais
CRETA Nº 025902ass.1:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE CAÇU COMARCA DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos é
Protestos, Tabelião (2.º) de Notas e Escrivão (2.º) do Cível
Álvaro Machado Nunes Noé Nunes Guimarães Maria Luisa Guimarães Peres
Cb. e - Gab Autstituto Vabeliãão Club, e - Tab. Aubstituta
Certidão
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada que revendo neste Cartório, a seu
cargo, em busca hoje procedida, o Livro “A”, de Registro de Pessoas
Jurídicas, nele, às fls. 436/437, encontrou o Registro lavrado nesta data, sob o
número de órdem 152, do Estatuto da Academia de Letras do Extremo
Sudoeste de Goiás - ALESG, com sede nesta Cidade, & Av. Padre Brom, n.º
507 — centro.
O referido é verdade, do que dá fé.
Caçu, 14 de novembro de 2006
A Tx. Jud. Será recolhida através da
SRS. Nº — 28(890-0
a A
e R$ 4 CARTÓRIO DO 20 OFÍCIO E ANEXOS
Noé Nunes Guimarões
Tabelião
Maria Eesisa Guimarães Peres
Sut-OficiallTab. Subst.
Álvaro Machado Nunes
Escrevente
CAÇU » GOIÁS
r
Caçu. 24144! Ok.
BARÃO DE LIMEIRA, 425 - 3º andar
02-900 - SÃO PAULO - SP
No. 2512136-7 INSCR: NO CNP.J(ME,) No. 01.109.184/0004-36
| ESTADUAL No. 114618.616.117
FATURA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
0116902431
0398/801009-0 :
0116902431
E FARIA NUNES
À PADRE BROM 507 PRÉDIO JORNAL DA TERRA CENTRO
13-000 CACU GO
TA DA EMISSÃO 28/04/2006
BANCO: NAO RECEBER APOS 31/05/2006
CASO O PAGAMENTO NAO SEJA EFETUADO,
O SALDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 2%
SERA COBRADO NA PROXIMA FATURA.
PARA DETALHAMENTO DOS VALORES COBRADOS
ACESSE HTTP://SAC.UOL.COM.BR
E CONSULTE SEU EXTRATO ONLINE UOL
EDIRCOMGUOL.COM.BR
BARRA UOL. O MELHOR ATALHO PARA O QUE VOCÊ MAIS USA.
[Or mfuscatrasi +] Quuscor | Edantropip Bácolerador (Blog e Fomblog 45 [E] À
Conteúdo: E) AntiPop-up UOL:
Só quem tem o melhor conteúdo é lider. Fecha tonlieorntda todas aquelas ionelas de propaganda
O UOL possui 42 estações temáticas, com indesejáveis que aparecem enquanto você navega.
mais de 1000 diferentes notícias, informação,
entretenimento e serviços para você acessar. Blog e Fotoblog:
aimstm! São diários online onde 6 publica histórias, idéias e E
imagens. Criar e atualizar seu blog e fotoblog é fácil e bh
. y
Multibusca: rápido: você só precisa de uma idéia na cabeça e um mouse ha
na mão.
Procura tudo o que você quer em vários
sites de busca ao mesmo tempo. Você pode º
consultar dicionários, comparar preços, AntiXereta
buscar músicas, vídeos e ulto alo Evita que bisbilhoteiros de plantão descubram quais sites você
visitou recentemente no seu com) lor. Além cla sua privacidade,
seus logins e senhas também ficam protegidos.
Acelerador UOL: AntiFraude
Sua navegação alé 10 vezes mais ópida. Deixa sua navegação mais segura, diminuindo o risco de
Através da Barra UOL, você pode definir a você visitar sites ou domínios suspeitos ce praticarem fraudes
qualidade das imagens GRJeis navega. de todo o tipo, inclusive spam.
Para instalar ou atualizar, acesse: www.uol.com.br/barra o MiiHoR contigso
Autenticação Mecânica
Corte Aqui
UNI BANCO 409 | 40995.02686 96800.000000 11690.243164 1 31550000003851
Local de Pagamento PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA ATÉ O VENCIMENTO
OU DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DA FICHA DE COMPENSAÇÃO
Cedente Agência / Código Cedente
UNIVERSO ONLINE S.A C.N.P.J.: 01.109.184/0004-38 0398/801009-| -0
Data do Documento Número Documento | Espécie Documento Aceite Data do Processamento | Nosso Número
28/04/2006 ' 0116902431] DS . N 28/04/06 116902431-6
Uso do Banco Carteira Espécie de Moeda Quantidade Valor o á ento
CVT77445 | ESPECIA R$ í
IETAUÇÕES | TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE ) () Descontos/Abatimentos
BANCO: NAO RECEBER APOS 31/05/2006 .
CASO O PAGAMENTO NAO SEJA EFETUADO, 3 () Outras Deduções
O SALDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 2%
SERA COBRADO NA PROXIMA FR at.) MoraiMuita
PARA DETALHAMENTO DOS VALÓRES COBRADOS E
ACESSE HTTP://SAC.UOL.COM.BR BS) Oiros Acróselmos
E CONSULTE SEU EXTRATO ONLINE UOL E
EDIRCOMGUOL.COM.BR.
sacado JOSE FARIA NUNES
RUA PADRE BROM 507 PREDIO JORNAL DA TERRA CENTRO 016.700.691-68
75813-000 CACU -GO j
acador / Avalista Código de Baixa:
ticação Mecânica - FICHA DE COMPENSAÇÃO
DN
jocumento Básico de Entrada rFagina 1 de 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação)
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIAS - ALESG
92. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
1401 Inscrição de primeiro estabelecimento - 14/11/2006
Quadro de Sócios e Administradores - QSA
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
E rers EM asa
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
[O Preposto
Ei Responsável
N JE CPF
JOSE FARIA NUNES eya) » 016.700.691-68
CSLU 21 DENOVEMEHO DE 200€ osgrara) sá
07. RECIBO DE ENTREGA
CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FU NCIONARIO DA UNIDADE
CADASTRADORA
GAGÃ
DIONATO À) E
A ai (64) 656-1067 - açu- 60 e.
SE SS
ssoa(s) Por mim devidamente Tdentificada(s) e por
i em minha presença. Dou fé
Elo poste ans gas, de d00 bz —
es e (9 ade.
NAIBA - o
H SANTOS - 1º TAB. TT) MARISTELA SOUSAC. PARA
se HO «ESCREM. DN ÂNGELA DE CASTRO SANTOS - ESCREV.
na A a
Am mes
http:/Awww receita fazenda. gov.br/PessoaTuridica 'NPJ/fcpj/dbe.asp 21/11/20€
IINISTÉRIO DA FAZENDA CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
'ECIBO DE ENTREGA DO DOCUMENTO CNPJ
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ NOME EMPRESARIAL
dede dede dede ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIAS - ALESG
2. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
EB Responsável [ ] Preposto
CPF NOME
016.700.691-68 JOSE FARIA NUNES
RIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE:
Para acompanhamento do andamento do seu pedido, «ietue consultas periódicas à página da Secretaria da Receita
Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), utilizando a opção "Consulta da Situação do Pedido Referente ao
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, enviado pela Internet". O código de acesso à informação é formado
pelo Nº do Recibo e Nº de Identificação descritos na quadrícula abaixo.
Maiores informações sobre o CNPJ podem ser obtidas no Guia de Orientações ao Contribuinte no mesmo endereço
da SRF na Internet.
ÓD!GO DE ACESSO:
Nº do Recibo: 06.88.48.56.76
Documento recebido via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 21/11/2006 às 16:36:58 hs
Nº de Identificação: 00001670069168 1141278622
06.88.48.56.76
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal QSA - QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Nº Página/Total de Páginas
CNPJ) Nome Empresarial 01/01
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE D
IDENTIFICAÇÃO DOS SÓCIOS E REPRESENTANTES LEGAIS
Nome(pessoa física)/NOME EMPRESARIAL (pessoa jurídica) CPF / CNPJ do Sócio
JOSE FARIA NUNES 016.700.691-68
Qualificação Natureza do Evento / Data
16 Presidente . 001 Entrada de sócio/administrador 14/11/2006
Part.Capital Social Nome do País
1
(6; Qualificação
Nome do Repres. Legal
Jata Geração do Relatório: 21/11/2006 Hora Geração do Relatório: 16:35:24
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal
FCPJ -FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA
EVENTO(S)
Código/descrição Data NIRE
101 Inscrição de primeiro estabelecimento 14/11/2006
IDENTIFICAÇÃO
Nome Empresarial
ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE D
Titulo do Estabelecimento(Nome Fantasia)
ALESG
QUALIFICAÇÃO
Natureza Juridica
a99-9 Outras Formas de Associação
AT DADE ECONOMICA
CNAE-Fiscal Principal
9199-5/00
CNAE-Fiscal Secundária
Tipo de Unidade
““nidade Produtiva
Forma de Atuação
Estabelecimento Fixo
Outras atividades associativas, não es...
ENDEREÇO
Tipo de Logradouro Logradouro
PADRE BROM
Complemento
cep Nome do Município
75813-000 CACU
DD Telefone 1 DDD Telefone 2 DDD
64 3656-2116
Número
507
Bairro/ Distrito
CENTRO
UF
GO
FAX Correio Eletrônico
Referência
Cod.País Nome do País
CONTABILISTA / RESPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO CONTABIL
Nome / Nome Empresarial
ANEIR CARLOS NUNES
Classificação CRC do Contabilista UF Tipo CPF
Profissional 006807 Go Originário 310.470.681-68
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ
Nome CPF Qualificação
JOSE FARIA NUNES 016.700.691-68 16-Presidente
Data Geração do Relatório: 21/11/2006 Hora Geração do Relatório: 16:35:24
co A CM EM te o tt MALA AU AUASL AI - LHNPICSSÃO
Ur Receita Federal
Somprovante de inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
[ NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
08.454.907/0001 32 o COMPROVANTE NDA O EDE SITUAÇÃO | arianos
Lo
[ NOME EMPRESARIAL
LA” VEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIAS - ALESG es
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ALESG
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIFAL
[ 91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LILILILIL |]
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV PADRE BROM 607
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
75.813-000 CENTRO Ccacu co
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/11/2006
ES ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eemerãa serras
pr. «do pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
mitido no dia 24/11/2006 às 15:50:39 (data e hora de Brasília).
Voltar
& Copyright Receita Federal do Brasil - 24/11/2006
D://www receita fazenda. gov.br/prepararimpressao/ImprimePagina asp
Página 1 de 1
24/11/2006
Diretoria da Academia de Letras e Artes do Extremo Sudoeste de Goiás
Presidente:
Vice-presidente:
Secretária Geral:
Primeira secretária:
Segundo Secretário:
Tesoureiro:
Tesoureiro adjunto:
Cconselho Fiscal:
José Faria Nunes
Janete Martins Medeiros
Mônia Carla de Melo
Rozaíres Guimarães de Lima Nunes
Jonan de Castro Reis
Dauro Divino Guimarães
Agostinho Almeida Moreira
Elvis Souza Nascimento
Elzi M. La Guardiã
Sonia Mourão da Silva
Suplentes do Conselho Fiscal:
Lazara Ambrósia de Souza
Maria Aparecida Gama de Almeida
Cad.n » Titular
José Faria Nunes
Marcelo Ademir Borges
Walter Gonçalves
Valdir Alves da Costa
Divino Morais de Oliveira
NDA RBUONa
Maria da Silva Barrinha
9 Adejar Vicente dos Santos
10 Mônia Carla de Melo
11 Dauro Divino Guimarães
12 Maria Almeida
13 Ana Luíza de Lima
14 Adelice da Silveira Barros
15 Lionizia Pereira Neta
16 Sônia Mourão da Silva
17 Janete Martins Medeiros
18 Lásara Ambrósia
19 Jonan de Castro Reis
20 Elzi M. La Guárdia
21 Terezinha Moreira Alves
22 Joelma Gonçalves Rosa
23 Neide Oliveira Sandre
24 Maria Luiza Guimarães
25 Ataualpa Alves de Lima
26 Sueli Bartolucci Tostes
27 Mº Luiza Figueiredo Lima Espírito Santo
28 Fátima Mº da Cunha Rodrigues
29 Agostinho de Almeida Moreira
LEGENDA DE CIDADE:
C: Caçu
C-c: Caçu-Goiânia
CI: Caçu-ltuiutaba
C-P: Caçu-Porangatu
CRV: Caçu-Rio Verde
CA: Cachoeira Alta
Q: Quirinópolis
Elvis de Souza Nascimento
Rozaíres Guimarães de Lima Nunes
Cidade Patrono
Cc José J. Veiga
Cc Lásaro Ludgero de Sousa
CA | Jorge Amado
Cc Vinícius de Morais
C José de Anchieta
CRV João Cabral de Mello Neto
c Marieta Teles Machado
Cc Cora Coralina
C-P Bernardo Élis
(6; Tagore Biran
(o Érico Veríssimo
C-I Monteiro Lobato
CRV Yêda Shmaltz
CG Machado de Assis
CU | José Godoy Garcia
Q C. Drummond de Andrade
Q Cecília Meireles
Cc Cruz e Souza
Q João Guimarães Rosa
Q Humberto de Campos
CA Tomás Antônio Gonzaga
Q Clarice Lispector
Q Di Cavalcanti
Cc Mario Quintana
CG | Crispiniano Tavares
Q Raquel de Queiroz
cG Basileu França
Cc Anatole Ramos
Q Augusto dos Anjos
APROVADO
EM Muita VOTAÇÃO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 02/07, de 12/03/2007.
Autoria: Vereador Rubens Carvalho de Souza
Reconhece de utilidade pública a Academia de
Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG.
Relatório:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da
Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG. No Município de
Caçu não existe legislação específica disciplinando critérios, requisitos e
possibilidades para o reconhecimento ora objeto da matéria em análise, Assim sendo,
há se que observar os estatutos da entidade, no tocante à finalidade e objetivos, feito
isto, restou constatado que a entidade beneficiária do reconhecimento possui
objetivos culturais e não visa fins lucrativos de qualquer espécie. Assim, forçoso é
reconhecer que não há impedimento de ordem legal/constitucional ao
reconhecimento público e legal da utilidade pública da ALESG. Quanto a ser justa
ou não a matéria, entendemos sê-la, pelo fato de que a Lei Orgânica do Município
determina o incentivo à cultura, entendendo nós que a finalidade indireta da presente
matéria se perfaz também em incentivo cultural ante a finalidade da ALESG. A
redação gramatical é satisfatória.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da
matéria em apreço.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês de março
do ano de 2007.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br

open original →