| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2007 |
| Date | 2007-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares, e dá outras providências. |
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A PR OVADO PODER EXECUTIVO |EMa42É VOTAÇÃO PREFEITURA DE CAÇU - GOJÁS | À Secretaria para providenciar. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 002!) LO raBir APROVADO EM 42 votação "Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL, : Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: a Re Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a construir e casa populares em terrenos particulares, pertencentes a pessoas comprovadamente carentes, residentes no município, em substituição a moradias avaliadas e consideradas de péssima qualidade. Parágrafo Único — As casas populares a serem construídas. pela Administração obedecerão um projeto padrão elaborado pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos do Município e aprovado pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com a quantidade de pessoas da família.. Art. 2º - A família contemplada com o benefício objeto desta Lei, ficará impedida de realizar qualquer transação, seja a que título for, no prazo de dez (10) anos. Parágrafo 2º - A família contemplada com o benefício descrito no caput A deste artigo fica impedida de participar de novos programas habitacionais. Art. 3º - Fica o município autorizado a celebrar convênio com a Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, para implantação do Programa de Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas. im Art. 4º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de dezembro de 2007. Poder Legislativo , Câmara Municipal de Caçu-Goiás PROTOCOLO Nº: 2LUIL O Fis. Bo Livro: OVA PODER EXECUTIVO DI 19.11 É dci PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁ ERIETT SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ofício Mensagem nº 233 107, de/f AZEMILO de 2007. A sua Excelência o Senhor Vereador Sandoval Vieira Presidente da Câmara Municipal Caçu-GO Senhor Presidente Nesta oportunidade estamos enviando em anexo o projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares. Com o presente Projeto pretendemos resgatar mais um dos compromissos que fizemos em praça pública, de trabalharmos e lutarmos diuturnamente para proporcionarmos uma vida melhor para a nossa comunidade menos favorecida. A atual Administração Municipal implementou vários programas sociais, e deseja também, mais uma vez com o apoio da Câmara Municipal, proporcionar à população de Caçu os benefícios constantes do presente Projeto de Lei e para viabiliza-los contamos com a análise e aprovação do mesmo por parte desta Augusta Casa de Leis, na forma em que foi elaborado. Atenciosamente, APROVADO EmÍÉ VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. APROVA Projeto de Lei nº 39/07, de 19/12/2007. Eu a Autoria: Prefeito Municipal ria para providenciar. Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras pro- vidências. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras providências. É de conhecimento geral que a nossa Lei Orgânica do Município, em seu artigo 8º, prevê a vedação de doação de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal sem a expressa autorização da Câmara de Vereadores, sendo que a própria existência da matéria revela o pedido de autorização à Câmara Municipal. O artigo 30, |, da Constituição Federal, delega aos Municípios a alçada para legislar sobre assuntos de interesse local, ante as necessidades e peculiaridades de cada Cidade, disposição esta que comunga com o caso ora analisado. No tocante ao convênio à ser firmado com a FUNASA, está agasalhada a possibilidade no artigo 241 da Constituição Federal. Assim, sob todos os ângulos observados por esta relatoria, a matéria é absolutamente legal e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria, entendemos sê-la uma vez que possibilita e autoriza o Município a atender a população carente de moradia digna. A redação usada é satisfatória. , Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria. Ê E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br AP tOVADO EM ZÉ voTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Projeto de Lei nº 39/07, de 19/12/2007. Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras pro- vidências. APROVADO E mia VOTAÇÃO | À Secretaria para providenciar. (LIS Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras providências. A matéria ora analisada prevê a construção de casas em terrenos particulares com obediência à projeto padrão elaborado pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos do Município, observando a peculiaridade de cada caso. Obviamente que referido Departamento aplicará como regra o princípio da economia do dinheiro público sem a perda da qualidade, eis que é atribuição inerente às suas próprias funções. A obra ou as obras possíveis de realização terão como destinatárias famílias carentes com a mais estrita observância do princípio da impessoalidade, haja vista a previsão contida no artigo 1º da presente matéria “em substituição a moradias avaliadas e consideradas de péssimas qualidades”. Por outro lado a previsão de convênio com a FUNASA segue a mesma linha de busca de melhoria das moradias com critérios a ser estabelecido no contexto do convênio a ser firmado. . Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria. , E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2007. te = Vereador Zilmar Divino Nunes Dá 4/ é XY. - Relator - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Odgmnet.com.br APROVADO EM -/2 votação À Secretaria para providenciar. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 39/07, de 19/12/2007. Autoria: Prefeito Municipal ria — Neta ça Dispõe sobre autorização para construção de Casas Secretari P ara pao a : | k Populares em terrenos particulares e dá outras pro- Caçu-G vidências. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras providências. O Caput, do artigo 6º, da Constituição Federal, traz elencados os direitos sociais dos brasileiros, dentre outros o direito à moradia. O artigo 23 da mesma Carta Magna delega competência quanto à promoção dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros nos seguintes ternos: “E competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:”, constando no inciso IX do mesmo artigo 23, a seguinte obrigação: “promover programas de construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento básico”. Disposições constitucionais estas que se repetem na Lei Orgânica do Município de Caçu. Sob todos os ângulos em que se analise a matéria, esta ela com o propósito voltado para o atendimento das disposições constitucionais acima destacadas. Portanto, sabendo que a moradia traz consigo não só o conforto, mas também a dignidade, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2007. ed IX GA NBR O im IYARUQUAS ereadora Lucimeire Freitas Guimarães - Relatora - pour, Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br AP OVA DO EM = VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu Br. Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças e Orçamento. VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 39/07, de 19/12/2007. e providenciar. Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras pro- vidências. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de Casas Populares em terrenos particulares e dá outras providências. Primeiramente cabe observar que a presente matéria trata-se de possibilidade de doação de bens móveis, uma vez que autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir casas populares em terrenos particulares. Quanto à possibilidade de doação de bens móveis, naturalmente, depende de previsão na Lei Orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual, as três disposições retro-citadas trazem a previsão genérica das ações contidas na matéria. A possibilidade de celebração do convênio com a FUNASA não prevê, pelo menos por enquanto, despesas à Municipalidade, todavia se despesas advierem desta atividade haverá dotações orçamentárias para suportar os lançamentos necessários. Entendemos ser a matéria amplamente salutar ao Município tanto no quesito financeiro quanto no econômico. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria analisada. p ' E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2007. má de Araújo Vereadora Maria de . d) - Relatora - ur Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 E: CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br PODER EXECUTIVO | | PREFEITURA DE CAÇU- GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão de Avaliação, usando das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 071/07, de 16 de abril de 2007, após verificar a planta de valores de 17 de maio de 2007, avaliou o lote nº 04 da quadra nº 31, situado a Avenida Osório José Guimarães, do Loteamento Junqueiroz |, com a área de 219,55mº?, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob as fls. 165, do livro 2/AA, objeto da matrícula nº 4.221, por R$ 8,00 (oito reais) o metro quadrado, perfazendo o valor total de R$ 1.756,40 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Por assim estar à comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu — GO., 12 de dezembro de 2007. HUMBER LVES DE LIMA CLÁINIO VESTE Presidente Secietário Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)3656-6000/6001 - Cep: 75813-000 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 prefeituracacu(deultura.com.br E ea o CT DEN ABS do AGU LIUNALO local, às fls. 40 a 41vº do livro nº 51, pelo Tabelião Noé Nunes Guimarães, firmada entre Ivagner Vilela Lima, motorista, CI-RG nº 2.212.305-Ssp-;co, e sua mulher Norma Pereira Vilela, do lar, T.E. nº 220.116.410-1822,E-co, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, no CIC-WF sob o nº 625.935.521-15, residente e domiciliados nesta cidade, à Ruz José Reinaldo Vieira nº 879, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, à Avenida Izidoro Goulart, nº 327, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.164.292/0001-G0, o imóvel objeto da prísente matrícula foi revertido a esta e deram-lhe as partes o valor de R$ 00,00 (quinhentos reais). O referido é verdade e dou fé. Caçu, 25 de” marzo de 1996. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. E a Castrô Santos ESCREVENTE “Certidão inteiro teor e negativa de ônus..... «.. R$ 33,21 Valor da Taxa Judiciária.. R$ 6,79 TOTAL....... R$ 40,00 Página: 2 PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LAUDO DE AVALIAÇà A Comissão de Avaliação, usando das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 071/07, de 16 de abril de 2007, após verificar a planta de valores de 17 de maio de 2007, avaliou o lote nº 04 da quadra nº 14, situado a Rua Lázaro Ludgero de Souza, do Loteamento Vale do Sol, com a área de 443,93m?, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob as fis. 99, do livro 2/P, objeto da matrícula nº 2.631, por R$ 4,00 (quatro reais) o metro quadrado, perfazendo o valor total de R$ 1.775,72 (um mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Por assim estar à comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu — GO., 12 de dezembro de 2007. HUMBERTO ALVES DE LIMA CLÁINIO UES DE SOUZA RIBEIRO Presidente etário Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)3656-6000/6001 - Cep: 75813-000 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 prefeituracacu(Deuitura.com.br N4 ESTADO DE GOIÁS 4 , A, Qr MUNICÍPIO DE CAÇU - COMARCA DE CAÇU «& Qtek Busca do SD untos FONE - Casé Peel erarattio Dn o ni iota É (64) 656-1067 a dead SUBOFICIAL E ESCREVENTE LIVRO nº 107 - FOLHAS 007/yº PRIMEIRO TRASLADO ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA Nº 230/07 ' VALOR R$ 3.000,00 Saibam quantos a presente escritura pública de compra e venda virem que, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de Caçu, Estado de Goiás, neste Ofício de Notas, perante mim, Maristela Sousa Carvalho Paranaíba, Escrevente, compareceram partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber:- de uma parte, como outorgantes vendedores, DARLAN PEREIRA DA CRUZ, motorista, CI-RG nº 2813479-22 via-DGPC-GO, CPF-ME Nº 494.337.251- 15, e ROMILDA APARECIDA DE FARIA CRUZ, do lar, CI-RG nº 5225841-SPTC-GO, CPF-MF nº 546.491.6] 1-34, brasileiros, casados entre si sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Cidade de Itumbiara, Goiás, na Rua Pedro Júlio de Lima nº 694, Bairro Paranaíba; e, de outra parte, como outorgado comprador, GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, pedreiro, CI-RG nº 1.631.195-SSP- GO, CPF-MF nº 277.669.501-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Av. Osório José Guimarães nº 1.059, Bairro Junqueiroz I, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Celina Rodrigues Lima da Silva Oliveira, professora, CIRG nº 788.755-4066979-SSP-GO, CPF-MF nº 273.925.461-04, pessoas por mim identificadas à vista dos documentos apresentados, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé. Pelos outorgantes vendedores me foi dito que, sendo senhores e possuidores, a não existe contra eles ação real ou pessoal reipersecutória que possa, Eco > qualquer forma, atingir o imóvel objeto desta escritura. Será emitida Declaração Sobre Operação Imobiliária, conforme IN/SRF/vigente. E por se acharem assim contratados, me pediram lhes fizesse a presente escritura que, sendo-lhes lida em voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam-na, dispensadas as testemunhas com base na Lei Federal nº 6.952, de 06.11.81. Tudo perante mim, MSCParanaíba, Escrevente, que a digitei, dou fé e assino. (a) Maristela Sousa Carvalho Paranaíba, Escrevente. (as) Darlan Pereira .da Cruz - Romilda Aparecida de Faria Cruz - Gilmar Batista de Oliveira. Emolumentos, R$ 103,00, Taxa Judiciária, R$ 19,57. NADA MAIS. Trasladada em seguida por mim, N , Escrevente, que a digitei, conferi, subscrevi, dou fé e assino. Em tt? pocçm SOL LACLA lo da verdade aristela Squsa Carvalho Paranaíba ESCREVENTE 0137B000829 REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE CAÇU - ESTADO À . DEG sprnaa ne CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Oficial: Oldack Musa dos Santos Oficial: Oldaok Musa dos Santos REGISTRADO no livro 2 — de Re gistro Geral, PROTOCOLADO no livro 1:-(3 , às fis, a ásfis, .. —sobn? O , relativo à MATRÍCULA sbrQunaS , MACA, Caçu AN de de 2003. Caçu Ab qe dean. é Maristela Sousa C, Paranaiha Maristela Sousa C, Pp Escrevente Escrever v8/TO/SO : wo oppjua TYNOIDVA OlHQUINHSL O OGOL INI OQIVA vo; — OUaMO p “equeBia ogãejs18o) vu sojxagsd 2 OAJES “803103103 JO RIIUGÊIxO E CDEPOA "sd - SYMNSIS 34 OUISVANVO Ou ORbjcau op enuendiduios o q igualado E Les ps + »º taBianm ufinens E 8 a : . a £ JE . Mo