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materia nº 47/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2003
Date 2003-11-28
EmentaDispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências.
native_id3600

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

ESTADO DE GOIÁS 
EFEITURA MUNICIPAL DECAC 
TO DE LEI N° /03, de2)3, de nça-a. de 
Dispõe sobre concessão de bem público edioutras 
providências. 
RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.10. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, sob o regime de 
concessão de uso de bem público, nos termos da Lei Municipal n° 1305/02, de 15 de maio de 
2002 e da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, frações do lote "H", da quadra n° 
22, do Loteamento Municipal, medindo 16,00m de frente e fundo, por 35,00m em cada 
lateral, com aAreade 560,00m2, limitando pela frente com a Av. Pedro Pacheco, aos fundos 
com o lote H-1, na lateral direita com os lotes IeJe na lateral esquerda com o lote G, objeto 
da transcrição n° 6.121, fls. 93 do livro 3-H, de Transcrição das Transmissões, do CRI local, 
correspondentes a seis partes, divididas apenas para efeito de exploração, da seguinte forma: 
I - lote H-2, com aAreatotal de 73,35m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 
15,10 na lateral direita e 15,15m na lateral esquerda; 
II - lote H-3, com aAreatotal de 73,02m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 
15,10 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; 
III- lote H-4, com aAreatotal de 73,82m2, medindo 4,90m de frente e fundo, por 
15,10 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; 
IV - lote H-6, com aAreatotal de 73,37m2, medindo 4,90m de frente e fundo, por 
15,00 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; 
V - lote H-7, com aAreatotal de 72,60m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 
15,00 na lateral direita e 15,00m na lateral esquerda; 
VI - lote H-8, com aAreatotal de 72,50m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 
15,00 na lateral direita e 15,00m na lateral esquerda; 
§ 10. Na fração do lote descrito no "caput", correspondente ao lote H-5, com a 
Areatotal de 88,94m2, medindo 5,90m de frente e fundo, por 15,10 na lateral direita e 
15,10m na lateral esquerda, fica o Chefe do Poder Público Municipal autorizado a construir 
com recursos previsto no orçamento sanitário e lavabo público, observando o projeto e 
memorial descritivo da obra e plano de trabalho, cuja obra está orça em 18.979,66 (dezoito 
mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). 
§ 2°. As demais frações do lote descrito no "caput" deste artigo, constantes dos 
incisos I a VI, destinam-se a instalação dos seguintes comércios: 
a) - lote H-2 uma sorveteria; 
b) - lote H-3 uma pizzaria; 
c) - lote H-4 um lanche rápido; 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
d) - lote H-6 uma pastelaria e 
e) - lote H-7 e H-8 lanchonetes. 
§ 3°. As montagens dos comércios mencionados na parágrafo anterior, inclusive as 
construções que deverão obedecer o projeto elaborado pelo Município, orçado em 
R$12.864,50 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta, centavos), serão 
única e exclusivamente por conta da empresa concessionária, que fizer opção por uma das 
atividades comerciais. 
Art.2°. As concessões serão para o prazo de 15 anos consecutivos, ressalvando o 
direito do Município reaver o imóvel, antes deste prazo, em caso de rescisão do contrato por 
descumprimento de suas cláusulas pela concessionária. 
Parágrafo único. Vencido o prazo mencionado no "caput" deste artigo e não 
havendo prorrogação, as benfeitorias úteis e necessárias erguidas pela empresa 
concessionária, nas referidas frações de lotes, ficarão nelas incorporadas, independentemente 
de indenização e passarão a incorporar ao patrimônio público municipal. 
Art.3°. A rescisão contratual por culpa única e exclusiva da empresa 
concessionária, desobriga o Município de qualquer indenização, seja a que titulo for. 
Art.4°. As concessões serão objetos de prévia licitação, nos termos da legislação 
própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, 
do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório; 
Art.5°. No julgamento da licitação serão considerados os seguintes critérios: 
a) - capital mínimo de R$.20.000,00 (vinte mil reais); 
b) - comprovação, através de documento, que possui especialidade ou tem 
profundo conhecimento da funcionalidade do comércio que fizer opção; 
c) - estar regular com as fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal. 
Art.6°. A concessão dos lotes será feita de forma gratuita. Porém a empresa 
concessionária ficará sujeita aos tributos e taxas municipais inerentes 6. sua atividade, 
ressalvando ainda, os direitos das fazendas públicas, Federal e Estadual. 
Art.7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.8°. Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado de Goiás, aoszg-?? dias do 
mêsdentVetm6Yde 2003. 
Rui A ins. 
Prefeito unikipal. 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
Of.Mensagem n'evt/o3, de ,2 7 de de 2003. 
Senhor Presidente. 
Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de 
Leis, dispondo sobre concessão de uso de bem público destinado a instalação de comércios 
diversos, conforme mencionado na lei, ao lado do calçadão da Praça Joaquim Rodrigues, no 
espaço que antes era ocupado pelo "Barracão do Grêmio". 
Esclarecemos que a montagem de cada comércio inclusive a construção do prédio 
será de inteira responsabilidade da empresa concessionária e que ao termino da mesma, cujo 
prazo previsto é de 15 anos, as benfeitorias úteis e necessárias erguida pela empresa 
concessionária, ficarão incorporadas aos lotes e passarão a pertencer ao patrimônio público 
municipal, independente de qualquer indenização. 
Informamos mais que, o projeto de construção de cada cômodo comercial, está 
orçado em R$. R$12.864,50 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta 
centavos), que deverá observar o padrão e normas mencionadas no plano de trabalho 
elaborado pelo Município. 
A presente concessão de uso de bem público, permitirá a funcionalidade de vários 
ramos do comércio e permitirá ao povo, de uma forma geral, poder tomar o seu lanche e 
ainda participar de umaAreade lazer, sem invadir as ruas da cidade, como muitas vezes vem 
fazendo. 
Em razão do interesse que envolve esta matéria, esperamos seja dada à mesma 
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto noart.24 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de 
elevada consideração. 
Prefeito Municipal. 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador Divino José de Macedo 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu 
Nesta. 
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 
LAM SOMIAMMAISLA3A 
unoanagarto coLLAco moo 
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CIRCULAÇÃO 
CORTE B-C 
ESCALA: I/20 
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CORTE C-D 
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: 114,7201. '4 
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P/ 
101E0 CRAM OALVANIZADA 
LASS Et 
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.5,147:177 . IT171 e- 0 A 
RUA PEDRO PACHECO 
PLANTA DE SITUAÇÃO 
ESCALA: Ins 
ANHEIROS e0Bucos NA/amps AuxuerrAciD 
PRACA JOAOUM RODRJOUPS 
PLANTA SANITÁRIOS 
ESCALA: 1)20 
?RIBA OROULADA 
A., 
COMCON111:11.11.1ADD BRO.*. 
CI JUNTA •1112:0.10LADO-10m 
PLANTA DE LOCAÇÃO 
ESCALA:1/50 
cant 122 
Lora El 
• LODI 
,-s35 --/ 
Lon BO 
LOn 117 
LOTS JO 
IJ 
ii 
15 
111111110 11111111110 
LIKEERMEADILIZADA 
PLANTA DE COBERTURA 
PICA.4 1/20 
1 
MCI 1 
EMPREENDIMENTO : BANHEIROS PÚBLICOS NAAREADE 
ALIMENTAÇÁO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES 
RESP.TECNICO: KARLA GIROTTO BARCELOS-ARQUITETA E 
URBANISTA-CREA-03001114/P 
PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ:U-GO 
AREADO BANHEIRO:31,56 m2 
AREADO TERRENO: 88,94m2 
MEMORIALDES CRI TIVO 
A construção do banheiro se dará após a demolição do prédio do grêmio e 
posterior recolhimento do entulho. 
-Serviços preliminares 
- Locação da obra 
A locação deverá ser feita estritamente de acordo com o projeto de 
modo a evitar possíveis desvios de alinhamentos e erros de cota de nível . 
A locação deverá ser feita pelos eixos das paredes , utilizando pata isso um 
ou mais gabaritos de madeiras que envolvem o perímetro da obra Ás 
tábuas utilizadas para os quadros deverão ser niveladas e fixadas de modo a 
resistir a tensão dos fios , sem oscilar ou sair da posição . Antes do inicio 
dos trabalhos , deverão ser verificados todos os erros que porventura se 
cometem , todos os níveis de piso dos ambientes conforme projeto 
arquitetônico. 
-Serviçosernterra 
-Escavação 
As escava0es deverão ser realizadas de acordo com as cotas 
representadas no projeto fornecido , com anature'za do terreno , ou de 
acordo com a orientação do fiscal da obra. 
- Aterro 
Os aterros que se fizerem necessários deverão ser executados com 
material predominantemente silicoso isento de resíduos orgânicos 
Os aterros deverão ser executados em camadas sucessivas e 
homogênias , cuja espessuramaxima serade 20cm , convenientemente 
molhados e fortemente apiloados . Nos reaterros das cavas de fundação 
deverão ser obedecidos is condiçôes acima estabelecidas , podendo todavia 
ser aproveitado na execução dos trabalhos o material retirado por ocasião 
das escavaç6es. 
- Corte 
Os cortes que se fizerem necessários deverão ser executados 
mecanicamente , obedecendo-se as cotas de nível. 
-Fundagbes e sondagens 
-Fundações e estrutura 
A fundação será direta , tipo baldrame , sob paredes de alvenariacorn 
tijolos furados e estacas em concreto de 1,50m de profundidade . As vigas 
baldrames e pilares (0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao traço 
volumétrico 1:3:4.Seriexecutada uma cinta de amarração 0,10 x 0,25m a 
altura de 3,20m do piso ,nas condições da viga baldrame . concreto 
deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma 
homogeneidade e evitar defeito ou furos , quando da retira das formas. 
- Alvenaria de elevação 
-Alvenaria de elevação 
Nas alvenarias de elevação os tijolos deverão ser de barro cozido , 
furado , de primeira qualidade e de dimensões uniformes . Os tijolos 
deverão ser assentados com argamassa de cimento , cal, areia ao traço 
volumétrico 1 :2: 9 sendo as unidades molhadas antes e clurante a 
colocação . As paredes depois de revestidas , deverão ter as dimensões 
assinaladas no projeto, com perfeito nivelamento e cantosernesquadros . 
- Cobertura 
Cobertura 
Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas 
sobre estrutura de madeira feito de acordocorna orientação do projeto . 
-Revestimento de paredes 
- Chapisco 
Deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço 
volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as supetficies devidamente lirnpas 
de particulas soltas . A camada de chapisco , depois de concluida , deverá 
apresentar urna superfície bastante áspera a fim de proporcionar melhor 
aderência dos revestimentos a serem posteriormente aplicados. 
- Reboco interno e externo 
Deverá ser executado em argamassa de cimento e arei fina no traço 
1:2:8 ,aplicado em urna demão sobre chapisco. O revestimento deverá se 
apresentar nivelado , pnimado e convenientemente sarrafeado e 
desempenado , com uma espessura media de 2 cm . 
-Revestimento cerâmico 
Os revestimento cerâmico a serem utilizados serão pastilhas de 10 x 
10cm emtornclaro de primeira qualidade em todas as paredes irternas com 
altura de 1, 80m e na elevação frontal na altura de 1,00m de altura . 
Deverão apresentar arestas vivas , serem bem cozidos e perfeitamente 
-Funda0es e sondagens 
-Fundações e estrutura 
A fundação será direta , tipo baldrame , sob paredes de alvenaria com 
tijolos furados e estacas em concreto de 1,50m de profundidade . As vigas 
baldrames e pilares (0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao trago 
volumétrico 1:3:4.Seriexecutada uma cinta de amarração 0,10 x 0,25m a 
altura de 3,20m do piso , nas condições da viga baldrame . 0 concreto 
deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma 
homogeneidade e evitar defeito ou furos , quando da retira das formas. 
- Alvenaria de elevaçâo 
-Alvenaria de elevação 
Nas alvenarias de elevação os tijolos deverão ser de barro cozido, 
furado , de primeira qualidade e de dimensões uniformes . Os tijolos 
deverão ser assentados com argamassa de cimento , cal, areia ao traço 
volumétrico 1 :2: 9 sendo as unidades molhadas antes e durante a 
colocação . As paredes depois de revestidas , deverão ter as dimensões 
assinaladas no projeto, com perfeito nivelamento e cantos em esquadros . 
- Cobertura 
Cobertura 
Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas 
sobre estrutura de madeira feito de acordo com a orientação do projeto 
-Revestimento de paredes 
- Chapisco 
Deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço 
volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as superficies devidamente lirnpas 
de particulas soltas . A camada de chapisco , depois de concluida deverá 
apresentar uma superfície bastante áspera a fim de proporcionar melhor 
aderência dos revestimentos a serem posteriormente aplicados. 
- Reboco interno e externo 
Deverá ser executado em argamassa de cimento e arei fina no traço 
1:2:8 , aplicado em uma demão sobre chapisco. O revestimento deverá se 
apresentar nivelado , pnímado e convenientemente sarrafeado e 
desempenado , com uma espessura média de 2 cm . 
-Revestimento cerâmico 
Os revestimento cerâmico a serem utilizados serio pastilhas de 10 x 
10cm em tom claro de primeira qualidade em todas as paredes irternas com 
altura de 1, 80m e na elevação frontal na altura de 1,00m de altura . 
Deverão apresentar arestas vivas , serem bem cozidos e perfeitamente 
pianos , isentos de talhas ou fendas , possuindo a superfície esmaltada 
perfeitamentecorntonalidade clara . As juntas não deverão exceder 1,50 
mm de largura e os revestimentos cortados ou furados para passagem de 
peças de instalações sanitárias ou elétricas não devem apresentar 
trincaduras , arranhões ou emendas. 
-Revestimento de piso 
- Piso 
Toda aareainternaserarevestida com piso cerâmica 30x 30 , após 
contrapiso livre de poeira e outras impurezas com polimento que de 
perfeito acabamento 
Naareaexterna sobre a lajeseraexecutado piso em concreto 
desempenado esp.5 cm . No restante daareaexterna A:41,54m2sera 
executado piso em concreto desempenado com junta em seixos rolados 
esp.10cm. 
-Forro 
- Forro 
O forroserade laje pré-moldada conforme indicação no projeto , 
seraconstituído por lajespre-fabricadas , adquiridas a fabricantes 
especializados .Sua moldagem deverá estar perfeitamente nivelada e 
uniforme .0 concreto simples sobre a laje deverá ter espessuraminimade 
03cm ao traço 1:3:4 e sika 1:10. Alajeseraimpermeabilizada comcirnento 
cristalizante 3 demãos. 
-Esquadrias 
- Esquadrias 
As janelas serio de ferro dobradas por máquinas apropriadas 
conforme especificações do projeto. 
As portas serão de madeira de primeira qualidade , sem empenos , 
trincaduras ou arranhões . todos os puxadores , trancas , dobradiças e 
fechaduras deverão ser de ferro polido. 
- Instalação elgtrica 
A instalação elétrica deverá ser executada embutida através de 
conduites especiais no forro e paredes , obedecendo os pontos 
configurados nas plantas de instalações, e respeitando-se todas as normas e 
regulamentos da concessionária local. 
-Instalação hidro-sanitárias 
Toda instalação deverá ser em pvc com junta soldada ,cornralos 
sinfonados em pvc. Serão instaladas caixas de inspeção em alvenaria de 
tijolos com tampas em concreto ao longo da descarga de água servida ate a 
fossa séptica , que deverá ser construída , corno também o poço de 
absorção ou sumidouro. 
As louças serio da marca celite ou similar, os metais deverão ser 
cromados da marca deca ou similar. 
-Vidros 
Seriutilizado vidro canelado 3mm nas esquadrias de ferro. 
-Pintura 
As paredes internas e externas serão pintadascorntinta a base de 
latexacrílico suvinil ou similar, emtornclaro , sobre duas demãos c/ 
selador acrilico. 
Deverá ser aplicado esmalte sintético em todas as esquadrias de 
madeira e de ferro. 
-Limpeza da obra e entrega 
A obra deverá ser entregue perfeitamente limpa , com os pisos 
lavados e encerados , e todas as pegas completamente limpas . Todas as 
instalações de água , esgoto e eletricidade deverão estar em perfeitas 
condições de funcionamento , bem como todas as peças e serviços. 
i(11/7/ 
Karla GrottoBarcelos • 
Arquiteta e urbanista 
Crea-03001114/1) 
RELATORIO DE ORCAMENTO DE SERVICOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO 
BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES 
AREADO BANHEIRO : 31,56ing 
AREADO TERRENO: 88,94mg 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
02 SERVIÇOS PRELIMINARES 
020202 LIMPEZA DO TERRENO 88,94 Mg 0,65 57,81 
020701 LOCAÇÃO DA OBRA 31,56 Mg 1,88 59,33 
TOTAL 117,14 
CODIGO 
04 
DESCRIÇÃO 
SERVIÇOS EM TERRA 
QTDE UN UNIT. TOTAL 
041001 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS<1MTS 1,71 M' 8,23 14,07 
041002 APIL0 AMENT 0 31,56 Mg 1,29 40,71 
041003 ATERRO INTERNO S/ APILOAM.C/ TREM 9,46 M' 6,40 60,54 
TOTAL 115,33 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL. 
05 FUNDAÇÕES E SONDAGENS 
050201 EMBASAMENTO C/ TIJOLO COMUM 2,28 M' 154,39 352,01 
050401 ESTACA A TRADO DIaMETRO 25CM 19,50 ML 21,93 427,64 
TOTAL 779,64 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
06 ESTRUTURA 
061002 C ON C. ARM.COMUMFC K-150 FORM. T AB. U 2,63 M' 820,04 2.156,71 
TOTAL 2.156,71 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
07 INSTALAÇÕESET F TRICA/TELEF6NICA 83,00 PT 12,79 1.061,57 
TOTAL 1.061,57 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
08 INSTAL/K:6ES BIDRO-SANTIAR_LAS ' 
080101 INSTALAÇÕESBIDRO-SANIT.ARIAS 20,00 PT 77,70 1.554,00 
TOTAL 1.554,00 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
10 ALVENARIAS E DIVISORIAS 
100201 ALVENARIA TIJOLO FURADO i..4 VEZ 117,70 Mg 13,45 1.583,06 
TOTAL 1.583 06 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN TJNIT. TOTAL 
11 IMPERMEABILIZAÇÃO 
12 0209 IMPERMEAIITT T7. 4Q.0 C/ CIMENTO ii - 14,75 Mg 11,25 165,93 
CRISTALIZANTE 
120902 IMPERMABILIZAÇÃO VIGAS BALDRAMES 14,27 Mg 10,56 150,69 
TOTAL 316,62 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
14 ESTRUTURA DE MADEIRA 
140200 ES T.MAD TELHA HBROCIM ( SOMENTE 16,81 Mg 8,36 140,53 
TERÇAS) 
TOTAL 140,53 
CODIGO DESCRIçA0 QTDE UN UNIT. TOTAL 
16 COBERTURAS 
160501 COBERTURA C/ TELHA ONDULADA 16,81 Mg 15,30 257,19 
160601 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA 5,90 ML 15,71 92,69 
160602 RUFO DE CHAPA GALVANIZADA 11,60 ML 9,26 107,42 
TO TAL 457,30 
CODIGO DESCRICAO QTDE UN UNIT. TOTAL 
17 ESQUADRIASDE MADEIRA 
170104 PORTADE SANIT.60x180 C/ PORTAL! ALIZAR 2,00 UN 144,26 288,52 
170111 PORTALISA 90/100X210 C/ PORTAL E ALLZAR 4,00 UN 144,29 577,16 
TOTAL 865,68 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
18 ESQUADRIAS DE METALICAS 
180202 ESQUAD.METALONICIL&PA DOBRADA N°14 3,12 Mg 212,50 663,00 
TOTAL 663,00 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
19 VIDROS 
190109 
TOTAL. 
VIDRO CANELADO 2,40 M2 30,00 72,00 
72,00 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
20 REVESTIMENTO DE PAREDES 
200101 
2004 99 
CHAPISCO COMUM 
REBOCO PAULISTA A-14 
235,40 
235,40 
M2 
1112 
1,95 
7,19 
459,03 
L692,52 
2.01005 REVEST.CER.AMICO 10X10 TOM CLARO 84,23 M2 34.19 2.896,66 
TOTAL 5.048,21 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
21 FORROS 
210101 CHAPISCO EM FORRO (ICI:3 ARG) 31,56 M2 2,58 81,42 
210401 REBOCO PAULISTA EM FORRO 31,56 1112 9,36 295,40 
210601 FORRO LAJE PRÉ-MOLDADA CAP.E2CM C/ERR. 31,56 Mg 33,30 1.050,95 
TOTAL 1.427,77 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
22 REVESTIMENTO DE PISO 
220050 LASTRO DE CONCRETO SEM IMPERM1 :3 16,81 M2 10,31 173,31 
220102 PISO CONC.DESEMP.ESPES.= 5CM 14,75 M2 12,46 183,78 
220114 CONC.DESEMP.5CM C/ JUNTA SX. ROLADO. 41,54 M2 15,58 647,19 
220310 CERiMICA 3030 16,81 Mg 30,58 514,05 
TOTAL. 1.518,33 
I CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
23 FERRAGENS 
230101 FECH.(ALAV.)LAFONTE 609-RE/8767 2,00 UN 63,80 127,60 
230103 FECHADURA TIPO LIVRE OCUPADO 4,00 UN 31,30 125,20 
230201 DOBRADIÇA 3" X 3 % FERRO POLIDO 18,00 UN 2,70 48,60 
TOTAL 301,40 
CÓDIGO DES CRIÇÃ. 0 QTDE UN UNIT. TOTAL 
/6 PINTLIRA 
261001 PINTURALATEX ACRILICO 2 DE.M.A.OS 189,96 M# 3,60 683,85 
261502 PINT.ESMALTE Si ANTICOR 2 DEMA.OS 6,24 M2 4,70 29,32 
261560 PINT.ESMALTE SINT.ESQ.TvIADEIRA 11,88 M2 5,83 69,26 
TOTAL 782,43 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
27 DIVERSOS 
270501 LIMPEZA FINAL DA OBRA 31,56 Mg 0,60 18,94 
TOTAL 18,94 
TOTAL DE SERVIÇOS 18.979,66 
TOTAL DO ORÇAMENTO 18.979,66 
Í3 
KarIaGuótto I3arce1os 
Arquititae urbanista 
Crea 03001114/P 
PREPErIURAMUNI((PAL DR CACLI 
"amica 
AVILDEFONSO CARNEIRO, QUADRA.22 
CACU-00IÃE 
0.4.•••••• 
1/1 
PLANTA PADRÃO -COMÉRCIO 
ENCAT A.I/20 
A as.6aw 
CORTE A-B 
ESCALAI/20 
RUA PEDRO PACHECO 
PLANTA DE SITUAÇÃO 
ESCALA: I r75 
Ao 
a•Ae•o•AA8 au•C 2.1004.• 
.:111.3fte A.10.3Set 
021ICAMIVAtrAMADO P A as 
OMB., APIXO ZOLADB1440 
PLANTA DE LOCAÇÃO 
ESCALA: 1/50 
P ENROLAR 
• 
010.• 
PLANTA PADRÃO -COMÉRCIO 
EAU,'4.I/20 
A:2500W 
4 
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L.,J 
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EtthttEtEEL 
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COMERCIO `,.._ 
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`---1±11.-LechultLITELLTE:±1-
ELELLICOM0ACIO 
LLLLL t L LUILL,._ 
LLLL LLLLLLLLL LLLLLL L- 
#11-th# 1.-1.1+1*1 rEtrEt6- 
LLL 
CORTE C-D 
p•R-A. 4.1/20 
Vam•CIMIDLa.1.11116 
OBERTURA 
11.1.11ENIS PROJETO ARQUMITONICO 
PLANTA RAMA CORTE", PLANTADRErruAçÃo 
PLANTA DE LOCAÇAO, PLANTA DE COBERTURA 
AREA De c.Ant. comeacao. 25,6$o1 
EMPREENDIMENTO: COMERCIO PADRÃO PARAAREADE ALIMENTAÇÃO 
DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES 
RESP. TÉCNICO:KARLA GIROTTO BARCELOS —ARQUITETA E URBANISTA — 
CRE-03001114/P 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
MUNICIPIO: CAÇU-GO 
AREA.:25,68m2 
MEMORIAL DVS CRITTVO 
O edificação comercial a ser descrita será voltada para áreas de alimentação ( 
bares pizz -arias, lanchonetes ,etc.) . Tais edificaçOes comerciais deverão seguir o 
modelo padrão, conforme projeto e memorial descritivo. 
A edificação teráareatotal 25,68m2. 
- Serviços gerais 
limpar, nivelar o terreno caso necessário . Locar a obra , conferindo todas 
as marcaçOes . Abrir as valas com profundidade minina de 0,30cm de profundidade. 
- Fundaça'es e estrutura 
A fundação seni direta , tipo baldrame , e estacas em concreto de 1,50m de 
profundidade. As vigas baldrames e pilares ( 0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao 
traço volumétrico 1:3:4 .Seraexecutada uma cinta de amarração 0,10 x0,25 a altura de 
3,20m do piso , outra cinta de amarração será executada sobre a platibanda, ( 0,10 x 
0,03). 0 concreto deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma 
homogeneidade e evitar defeitos ou furos , quando da retira das formas 
- ALvepiaric de elevaçio 
Nas paredes serão usados tijolos de barro cozido furaclo , de primeira qualidade 
e de dimensOes uniformes . Os tijolos deverão ser assentados com argamassa de cimento 
, cal e areia ao traço volumétrico 1:2:9 sendo as unidades molhadas antes e durante a 
colocação . As paredes depois de revestidas , deverão estar com perfeito nivelamento e 
cantos em esquadros . 
-Cobertura 
Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas sobre estrutura 
de madeira ( somente terças). E na elevação frontal terá uma laje unp • enneabilizada com 
cimento cristalizante 3 demãos, com comprimento de 1,50m na dimensão de 3,85m da 
parede. 
0 folio será de lajepre-moldada ,sendo constituídos por lajespre-fabricadas , 
adquiridas de fabricantes especializados . Sua moldagem deverá estar perfeitamente 
nivelada e um- forme . 0 concreto simples sobre a laje devera ter espessuraminimade 3 
cm ao traço de 1:3:4, e sika 1:10. 
- Revestime t 0 de 1, recies 
Chapisco- deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço 
volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as superficies devidamente limpas de partículas _ 
eez 
soltas. A cAm.A da de chaptEco, depois-de conlhasda deveri *geese:tarDeessnper...-_:e 
bastante Kpera a fim deproporcionarmeth- - dos rerernmesess asere= 
posteriormente aplicados . 
Recobo interno e externo￾Devera:el executado em arzamassa de ctmercto eareafina no traço 
aplicado em unia demao sobre chapisco . 0 revestimento devera se apresentar 
desempenado , cam uma espessura media de 2 cm. 
Revestimento cerárnico-:arkutilizados revestimentos cerinico na [Orbranca 
30 x 30 cm de primeira qualidade em todas as paredes internas com altura de 1,80m. 
Devetio svresentar arestas vivas , serem hem cozidos e perfeitamente pianos , i5ento5 
de talhas ou fendas , possuindo a superficie esmaltada perfeitamentecorn tonalidade 
clara. As juntas tigio deverão exceder 1,50mm de largura e ao revestimentos cortados ou 
furados para passagem de peças de instalaçOes sanitarias ou elétricas não devem 
apresentar trincaduras , arranhiies ou emendas. 
- Insta1ap3es elétricas 
As instalaçaes elétricas deverão ser executada embutida através de 
conduites especiais no forro e nas paredes , obedecendo as normas e regulamentos da 
concessionária local. 
-Instalap5es hidro-sanitarias 
Toda instalação deverá ser feita em pvc com junta soldada , corn ralos 
sinfonaclos em pvc. Serão instaladas caixas de descarga de água servida ate a fossa 
séptica , que deverá ser construida , como também o poço de absorção ou semiclouro . 
As louças serão da marca deca ou similar , os metais deverão ser cromados da 
marca deca ou similar 
- Esquadrias 
As janelas serão de ferro dobradas por maquinas apropriadas , com as 
dimenscies especificadas no projeto. 
- Vidros 
Serão utilizados vidro canelado 3nun nas esquadrias de ferro. 
- Revestimento de piso 
Toda área interna será revestidacorn piso cerrinico 30 x 30 cm ,na cor branca 
após contrapiso livre de poeira e outras impurezas com polimento que de perfeito 
acabamento. 
Naareaexterna sobre a lajeseraexecutado piso em concreto desempenado 
esp. 5 cm .No restante daareaexterna onde ficarão as mesas A:41,54m2seraexecutado 
piso em concreto desempenado com junta esp.10cni em seixos rolados. 
- Pintura 
As paredes internas e a laje sobre aareainterna receberão 2 demãos de 
emassamentocorn massa pva, posteriormente serão pintadas com tinta látex acrílico 
suvinil ou similar na cor em tom claro, sobre duas demãos s/ selador acrilico. 
As paredes externas e a laje em balanço serão pintadas com tinta látex acrilico 
na cor em torn claro, sobre duas demãoscorn selador 
Nas esquadrias de ferro e madeira serio aplicados esmalte sintetico , na cor 
cinza. 
-Linfri-eza da obra 
A obra deverá ser entregue perfeitamente limpa , com todos os pisos lavados 
e encerados , e todas as peças completamente limpas. Todas as instalações de água , 
esgoto e eletricidade deverio estar em perfeitas condições de funcionamento , bem 
como todas as peças e serviços. 
KarlaGirotto Barcelos 
Arquiteta e urbanista 
Crea-03001114/P 
RELATORIO DE ORCAM:ENTO DE SERVICOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU- GO 
PONT OS COMERCIAIS NAAREADE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES 
AREADE CADA COMÉRCIO : 31,56m2 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
02 SERVIÇOS PRELIMINARES 
020202 LIMPEZA DO TERRENO 73,82 M2 0,65 47,98 
020701 LOCAÇÃO DA OBRA 25,68 M2 1,88 48,27 
TOTAL 96,25 
CODIGO 
04 
DESCRIÇAO 
SERVIÇOS EM TERRA 
QTDE UN UNIT. TOTAL 
041001 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS<1MTS 1,15 M' 8,23 9,46 
041002 API:LOAM:ENT° 73,82 M2 1,29 95,22 
041003 ATERRO INTERNO S/ A.PILOAM.C/ TR_EM 7,63 M' 6,40 48,83 
TOTAL 153,51 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
05 FUNDAÇÕES E SONDAGENS 
050201 EMBASAMENTO C/ TIJOLO COMUM 1,53 IVP 154,39 236,21 
050401 ESTACA A TRADO DINETRO 25CM 13,50 ML 21,93 296,05 
TOTAL 532,26 
CODIGO DESCRIÇAO QTDE UN UNIT. TOTAL 
06 ESTRUTURA 
061002 CONC.ARMCOMUMFCK-150 FORM. T AB. U 1,56 M' 820,04 1.279,26 
TOTAL L279,26 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
07 INSTALAÇÕESET ..' TRICAfTET EFÕNICA 45,00 PT 12,79 562,95 
TOTAL 562,95 
CODIGO DESCRIÇAO QTDE UN UNIT. TOTAL. 
08 INSTALAÇÕESIILDRO-SANITARIAS 
080101 INSTAL:K:6ES HIDRO-SANITARIAS 12,00 PT 77,70 932,40 
TOTAL 932,40 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
10 ALVENARIAS E DIVISORIAS 
100201 ALVENARIA TIJOLO FURADO 1/2VEZ 84,09 M2 13,45 1131,01 
TOTAL. 1131 01 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
19 IMPERMEABILIZAÇÃO 
120209 IMPERMEABELLZAQ AO ClCBI=0 10,35 RI= 1 1 j 5 116,43 
CRISTALIZANTE 
120902 IMPERMABILIZAçÃo VIGAS BALDRAMES 7,63 INI2 i 10,56 80,57 
TOTAL 197,00 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
14 ESTRUTURA DE MADEIRA 
140200 ES T.MAD TELHA FIBROCIRL( SOMENTE 14,00 M2 8,36 117,04 
TERÇAS) 
TOTAL 117,04 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
16 COBERTURAS 
160501 COBERTURA C/ TELHA ONDULADA 14,00 Mg 15,30 214,20 
160601 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA 4,83 ML 15,71 75,87 
160602 RUFO DE CHAPA GALVANIZADA 11,40 ML 9,26 105,56 
TOTAL 395,63 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
17 ESQUADRIAS DE MADEIRA 
170101 PORTA LISA 60X210 Cl PORTAL E ALISAR S/ 
FERRAGENS 
1,00 UN 144,28 144,28 
TOTAL 144,28 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
18 ESQUADRIAS DE METÁLICAS 
180202 
TOTAL 
ESQUAD.METALON/CHAPA DOBRADA N'14 7,11 I8,12 212,50 1.510,87 
1.510,87 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
19 VIDROS 
190109 
TOTAL 
VIDRO CANELADO 2,35 M2 30,00 70,50 
70,50 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
20 REVESTIMENTO DE PAREDES 
200101 CHAPISCOCORIUM 168,18 Mg 1,95 327,95 
200499 REBOCO PAULISTA A-14 168,18 Mg 7,19 1.209,21 
201302 REVEST.C/ CERÂMICA 30X30 37,85 Mg 27,35 1.035,19 
TOTAL 2572,35 
CODIGO DESCRIÇAO , QTDE UN UNIT. TOTAL 
21 FORROS 
210101 CHAPISCO EM FORRO (ICI:3 ARG) 25,68 M' 2,58 66.25 
210401 REBOCO PAULISTA EM FORRO 25,68 M' 9,36 240,36 
210601 FORRO LAJEPRE-MOLDADACAP.E2CM C/Eta. 25,68 1142 i 33,30 855,14 
TOTAL 1.161,75 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
22 REVESTIMENTO DE PISO 
220050 LASTRO DE CONCRETO SEM IMPERM_13 14,00 M2 10,31 144,34 
220102 PISO CONC.DESEMP.ESPES.= 5CM 10,35 M2 12,46 128,96 
220114 CONC.DESEMP.5CM C/ JUNTA SX. ROLADO. 41,54 M2 15,58 647,19 
220310 CERAMICA 302:30 14,00 M2 30,58 428,12 
TOTAL 1.348,61 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL. 
9.3 FERRAGENS 
230104 FECH. TIPO BICO DE PAPAGAIO (1222 
LAFONTE/1161 E-30MIAB) 
1,00 UN 40,00 40,00 
230202 DOBRADIÇA 3" X3 i.4 CROMADA 3,00 UN 5,75 17,25 
TOTAL 57,15 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
96 PINTURA 
261001 PINTURALATEXACRILICO 2 DEMAOS Cl 
SELADOR 
56,31 1112 4,45 250,57 
261300 EMASSAMENTO C/ MASSA PVA 2 DEMÃOS 43,44 M2 3,43 148,99 
261307 PINT.PVALATEX2 DEMAOS SI SELADOR 29,44 M2 2,62 77,13 
261503 PINT.ESMALTE 2. DEM.ESQ.FERRO (SI FUNDO 
ANTIC.) 
14,22 M2 6,66 94,70 
261560 PINT. ESMALTE SINT.ESQ.MADEIRA 2,52 M2 5,83 14,69 
TOTAL 586,08 
CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 
1.7 DIVERS OS 
270501 LIMPEZAFINAL. DAOBRA 25,84 M2 0,60 15,50 
TOTAL. 15,50 
[TAL DE SERVIÇOS I 12.8647:)0 
TOTAL DO ORÇAMENTO 12.864,501 
OBS: ESTE VALOR R$12..864,50 É DE UM COMÉRCIO, E SERÁ 0 EXECUTADOS 6 PONTOS 
COMERCIAIS, LOGO O VALOR TOTAL SERÁ DE R$ 77.1S7.00 SETENTA E SETE MI E 
CENTO E OITENTA E SETE REAIS 
/ _ 
0/(2 
KARLA GLR9TTO BARCELOS 
ARQUITETA E URBANISTA 
CREA-03001114/P 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO P DE NOTAS 
MUNICÍPIO DE CAÇU COMARCA DE CAÇU 
Fone: (64) 656-1067 
ESTADO DE GOIÁS 
e/geecAz /62ci- ge.4(101. 4 4i c.-71zezcLz ea.4,~/Ão, 
SERVENTUÁRIO VITALÍCIO OFETAB.SUBSTITUTO SUBOFICIAL E ESCREVENTE 
Livro n° fls. n° Traslado Primeiro 
=CERTIDÃO= 
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que as fls. 93 
do livro 3-H, de Transcrição das Transmissões, foi feita aos 28 
de janeiro de 1974, sob o n2 6.121 de ordem, a transcrição da" 
escritura de desapropriação de 29 de novembro de 1973, das no--
tas do 12 Tabelionato local, lavrada as fls. 125/126 do livro" 
n2 41, pela qual o PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, representa￾do pelo Prefeito No Nunes Guimarães, brasileiro, casado, pecua 
rista, residente e domiciliado nesta cidade, adquiriu de Manoel 
^ 
Nunes Marques e Maria Elizena Nunes, conjuges, brasileiros, fa￾zendeiros, residentes e domiciliados neste municipio, um lote" 
urbano situado nesta cidade, na Avenida Pedro Pacheco, na qua--
dra n2 22 (vinte e dois), denominado Lote "H", medindo 16,00m" 
(dezesseis metros) de frente e fundo por 35,00m (trinta e cinco 
metros) em cada lateral, com aareade 560,00m2 (quinhentos e" 
sessenta metros quadrados), limitando pela frente com a Avenida 
Pedro Pacheco, aos fundos com o lote H-1, na lateral direita " 
com os lotesIeJena lateral esquerda comolote G, desapro￾priação esta feita pelo valor proporcional de Cr$ 1.600,00 (hum 
mil e seiscentos cruzeiros). Transcrição anterior: 4.670; poste 
nor: não ha. OBS.: o lote acima descrito remanescente, visto 
que, pela Lei Municipal n2 83, de 24/11/75, foi desmembrada par 
te do imOvel, aos fundos, denominado Lote "H-1". 
0 referido e verdade e dou fe. 
Ca 4--. /19 de rnovemb . -ro -e 2003. 
//4/:-/6-, Ç.:_cr 77 / 
Olaack Musa dos_Bantas 
OFICIAL 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal deGay,' 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 47/03, de 28/11/2003. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de bem público e 
dá outras providências. 
Relatório: 
0 presente Projeto de Lei dispõe sobre concessão de bem público e dá outras 
providências. De acordo com o que menciona no artigo 10, o Projeto de Lei em 
estudo obedece ao que prescreve a Lei Federal n° 8.666/93 que trata das alienações 
de bens imóveis da administração pública, assim como ao previsto na Lei 
Municipal n° 1305/02 que trata sobre o regime de concessão e permissão da 
prestação de serviços públicos, a qual, por sua vez, obedece ao artigo 175 da 
Constituição Federal e às Leis Federais n's 8.987/95 e 9.074/95, de sorte que a 
matéria em estudo vai ao encontro do conjunto de leis hierarquicamente 
superiores, sendo legal e constitucional, portanto. 
Entendemos ser justa a matéria, pois, obedece a critérios técnicos com suporte 
legal, e o fim principal da matéria é a implantação de estabelecimentos comerciais 
em torno de uma área de lazer com estrutura adequada, da qual a população está 
carente. A redação gramatical usada é satisfatória. 
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da 
matéria em apreço. 
o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal deCacti,aos 18 dias do mês de 
dezembro de 2003. 
Vereador UBALDINO CARDOSO P EFX4&P): \v 
- RELATOR - flt 
Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal deCavil 
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 
Projeto de Lei n° 47/03, de 28/11/2003. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Dispõe sobre concessão de bem público e 
dá outras providências. 
Relatório: 
0 presente Projeto de Lei dispõe sobre concessão de bem público e dá 
outras providências. Vê-se da matéria em análise que não há previsão de 
despesas aos cofres da Municipalidade, eis que será apenas firmado 
instrumento de concessão para fins de exploração por prazo determinado, 
sabendo-se de antemão que não haverá indenização em nenhuma hipótese. 
Assim sendo, independe, a matéria, de previsão orçamentária, de menção 
na Lei de Diretrizes e Plano Plurianual, além de não contrariar as normas 
inseridas na Lei Federal n° 4.320/64. As despesas das edificações assim 
como os pagamentos dos respectivos impostos serão de responsabilidade 
exclusiva da pessoa ou empresa que vencer a licitação. 
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a 
aprovação da matéria. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal deCap, aos 19 dias do mês 
de dezembro de 2003. 
---3___L1 VASCO YROTTO - ' . :3-4— 
- RELATOR - 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 

open original →