| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2003 |
| Date | 2003-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS EFEITURA MUNICIPAL DECAC TO DE LEI N° /03, de2)3, de nça-a. de Dispõe sobre concessão de bem público edioutras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.10. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, sob o regime de concessão de uso de bem público, nos termos da Lei Municipal n° 1305/02, de 15 de maio de 2002 e da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, frações do lote "H", da quadra n° 22, do Loteamento Municipal, medindo 16,00m de frente e fundo, por 35,00m em cada lateral, com aAreade 560,00m2, limitando pela frente com a Av. Pedro Pacheco, aos fundos com o lote H-1, na lateral direita com os lotes IeJe na lateral esquerda com o lote G, objeto da transcrição n° 6.121, fls. 93 do livro 3-H, de Transcrição das Transmissões, do CRI local, correspondentes a seis partes, divididas apenas para efeito de exploração, da seguinte forma: I - lote H-2, com aAreatotal de 73,35m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 15,10 na lateral direita e 15,15m na lateral esquerda; II - lote H-3, com aAreatotal de 73,02m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 15,10 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; III- lote H-4, com aAreatotal de 73,82m2, medindo 4,90m de frente e fundo, por 15,10 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; IV - lote H-6, com aAreatotal de 73,37m2, medindo 4,90m de frente e fundo, por 15,00 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda; V - lote H-7, com aAreatotal de 72,60m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 15,00 na lateral direita e 15,00m na lateral esquerda; VI - lote H-8, com aAreatotal de 72,50m2, medindo 4,80m de frente e fundo, por 15,00 na lateral direita e 15,00m na lateral esquerda; § 10. Na fração do lote descrito no "caput", correspondente ao lote H-5, com a Areatotal de 88,94m2, medindo 5,90m de frente e fundo, por 15,10 na lateral direita e 15,10m na lateral esquerda, fica o Chefe do Poder Público Municipal autorizado a construir com recursos previsto no orçamento sanitário e lavabo público, observando o projeto e memorial descritivo da obra e plano de trabalho, cuja obra está orça em 18.979,66 (dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). § 2°. As demais frações do lote descrito no "caput" deste artigo, constantes dos incisos I a VI, destinam-se a instalação dos seguintes comércios: a) - lote H-2 uma sorveteria; b) - lote H-3 uma pizzaria; c) - lote H-4 um lanche rápido; Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU d) - lote H-6 uma pastelaria e e) - lote H-7 e H-8 lanchonetes. § 3°. As montagens dos comércios mencionados na parágrafo anterior, inclusive as construções que deverão obedecer o projeto elaborado pelo Município, orçado em R$12.864,50 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta, centavos), serão única e exclusivamente por conta da empresa concessionária, que fizer opção por uma das atividades comerciais. Art.2°. As concessões serão para o prazo de 15 anos consecutivos, ressalvando o direito do Município reaver o imóvel, antes deste prazo, em caso de rescisão do contrato por descumprimento de suas cláusulas pela concessionária. Parágrafo único. Vencido o prazo mencionado no "caput" deste artigo e não havendo prorrogação, as benfeitorias úteis e necessárias erguidas pela empresa concessionária, nas referidas frações de lotes, ficarão nelas incorporadas, independentemente de indenização e passarão a incorporar ao patrimônio público municipal. Art.3°. A rescisão contratual por culpa única e exclusiva da empresa concessionária, desobriga o Município de qualquer indenização, seja a que titulo for. Art.4°. As concessões serão objetos de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório; Art.5°. No julgamento da licitação serão considerados os seguintes critérios: a) - capital mínimo de R$.20.000,00 (vinte mil reais); b) - comprovação, através de documento, que possui especialidade ou tem profundo conhecimento da funcionalidade do comércio que fizer opção; c) - estar regular com as fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal. Art.6°. A concessão dos lotes será feita de forma gratuita. Porém a empresa concessionária ficará sujeita aos tributos e taxas municipais inerentes 6. sua atividade, ressalvando ainda, os direitos das fazendas públicas, Federal e Estadual. Art.7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.8°. Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado de Goiás, aoszg-?? dias do mêsdentVetm6Yde 2003. Rui A ins. Prefeito unikipal. Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU Of.Mensagem n'evt/o3, de ,2 7 de de 2003. Senhor Presidente. Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre concessão de uso de bem público destinado a instalação de comércios diversos, conforme mencionado na lei, ao lado do calçadão da Praça Joaquim Rodrigues, no espaço que antes era ocupado pelo "Barracão do Grêmio". Esclarecemos que a montagem de cada comércio inclusive a construção do prédio será de inteira responsabilidade da empresa concessionária e que ao termino da mesma, cujo prazo previsto é de 15 anos, as benfeitorias úteis e necessárias erguida pela empresa concessionária, ficarão incorporadas aos lotes e passarão a pertencer ao patrimônio público municipal, independente de qualquer indenização. Informamos mais que, o projeto de construção de cada cômodo comercial, está orçado em R$. R$12.864,50 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), que deverá observar o padrão e normas mencionadas no plano de trabalho elaborado pelo Município. A presente concessão de uso de bem público, permitirá a funcionalidade de vários ramos do comércio e permitirá ao povo, de uma forma geral, poder tomar o seu lanche e ainda participar de umaAreade lazer, sem invadir as ruas da cidade, como muitas vezes vem fazendo. Em razão do interesse que envolve esta matéria, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto noart.24 da Lei Orgânica Municipal. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada consideração. Prefeito Municipal. Excelentíssimo Senhor Vereador Divino José de Macedo DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 LAM SOMIAMMAISLA3A unoanagarto coLLAco moo lorvennasno =Wan sae CIRCULAÇÃO CORTE B-C ESCALA: I/20 TALMAsAAVAJAA, At• MIMS IX AMMO A rAVIA WAWA / I / ., I gi 1 1 : 1 1( 1111 ,./fI rrrrrrr rr rrrrrrrrrr rrrrrrrrrr rrrrrrrrrr rrrrrrrrrr 1 rrrrrrrrrr rrrrrrrrrr rrrrrrrrrr LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL LLLLLLLLLLLLLLL 1-1-1.-.1+041411"I'l-Fh .LLLLLL .LLLLLL .LLLLLL _LLLLLL, .LLLLL.L.LLL .LLLLLtLILLL .LLLLLL .LLLLLL _LLLLLL -hhl-H-F'H-i LLL LLL LLL LLL LLL LLL LLL CORTE C-D RECALAAP10 eltmEr,..10 DALAJE : 114,7201. '4 _ J P/ 101E0 CRAM OALVANIZADA LASS Et II I For '17/r4 .5,147:177 . IT171 e- 0 A RUA PEDRO PACHECO PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: Ins ANHEIROS e0Bucos NA/amps AuxuerrAciD PRACA JOAOUM RODRJOUPS PLANTA SANITÁRIOS ESCALA: 1)20 ?RIBA OROULADA A., COMCON111:11.11.1ADD BRO.*. CI JUNTA •1112:0.10LADO-10m PLANTA DE LOCAÇÃO ESCALA:1/50 cant 122 Lora El • LODI ,-s35 --/ Lon BO LOn 117 LOTS JO IJ ii 15 111111110 11111111110 LIKEERMEADILIZADA PLANTA DE COBERTURA PICA.4 1/20 1 MCI 1 EMPREENDIMENTO : BANHEIROS PÚBLICOS NAAREADE ALIMENTAÇÁO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES RESP.TECNICO: KARLA GIROTTO BARCELOS-ARQUITETA E URBANISTA-CREA-03001114/P PROPRIETÁRIO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ:U-GO AREADO BANHEIRO:31,56 m2 AREADO TERRENO: 88,94m2 MEMORIALDES CRI TIVO A construção do banheiro se dará após a demolição do prédio do grêmio e posterior recolhimento do entulho. -Serviços preliminares - Locação da obra A locação deverá ser feita estritamente de acordo com o projeto de modo a evitar possíveis desvios de alinhamentos e erros de cota de nível . A locação deverá ser feita pelos eixos das paredes , utilizando pata isso um ou mais gabaritos de madeiras que envolvem o perímetro da obra Ás tábuas utilizadas para os quadros deverão ser niveladas e fixadas de modo a resistir a tensão dos fios , sem oscilar ou sair da posição . Antes do inicio dos trabalhos , deverão ser verificados todos os erros que porventura se cometem , todos os níveis de piso dos ambientes conforme projeto arquitetônico. -Serviçosernterra -Escavação As escava0es deverão ser realizadas de acordo com as cotas representadas no projeto fornecido , com anature'za do terreno , ou de acordo com a orientação do fiscal da obra. - Aterro Os aterros que se fizerem necessários deverão ser executados com material predominantemente silicoso isento de resíduos orgânicos Os aterros deverão ser executados em camadas sucessivas e homogênias , cuja espessuramaxima serade 20cm , convenientemente molhados e fortemente apiloados . Nos reaterros das cavas de fundação deverão ser obedecidos is condiçôes acima estabelecidas , podendo todavia ser aproveitado na execução dos trabalhos o material retirado por ocasião das escavaç6es. - Corte Os cortes que se fizerem necessários deverão ser executados mecanicamente , obedecendo-se as cotas de nível. -Fundagbes e sondagens -Fundações e estrutura A fundação será direta , tipo baldrame , sob paredes de alvenariacorn tijolos furados e estacas em concreto de 1,50m de profundidade . As vigas baldrames e pilares (0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao traço volumétrico 1:3:4.Seriexecutada uma cinta de amarração 0,10 x 0,25m a altura de 3,20m do piso ,nas condições da viga baldrame . concreto deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma homogeneidade e evitar defeito ou furos , quando da retira das formas. - Alvenaria de elevação -Alvenaria de elevação Nas alvenarias de elevação os tijolos deverão ser de barro cozido , furado , de primeira qualidade e de dimensões uniformes . Os tijolos deverão ser assentados com argamassa de cimento , cal, areia ao traço volumétrico 1 :2: 9 sendo as unidades molhadas antes e clurante a colocação . As paredes depois de revestidas , deverão ter as dimensões assinaladas no projeto, com perfeito nivelamento e cantosernesquadros . - Cobertura Cobertura Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas sobre estrutura de madeira feito de acordocorna orientação do projeto . -Revestimento de paredes - Chapisco Deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as supetficies devidamente lirnpas de particulas soltas . A camada de chapisco , depois de concluida , deverá apresentar urna superfície bastante áspera a fim de proporcionar melhor aderência dos revestimentos a serem posteriormente aplicados. - Reboco interno e externo Deverá ser executado em argamassa de cimento e arei fina no traço 1:2:8 ,aplicado em urna demão sobre chapisco. O revestimento deverá se apresentar nivelado , pnimado e convenientemente sarrafeado e desempenado , com uma espessura media de 2 cm . -Revestimento cerâmico Os revestimento cerâmico a serem utilizados serão pastilhas de 10 x 10cm emtornclaro de primeira qualidade em todas as paredes irternas com altura de 1, 80m e na elevação frontal na altura de 1,00m de altura . Deverão apresentar arestas vivas , serem bem cozidos e perfeitamente -Funda0es e sondagens -Fundações e estrutura A fundação será direta , tipo baldrame , sob paredes de alvenaria com tijolos furados e estacas em concreto de 1,50m de profundidade . As vigas baldrames e pilares (0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao trago volumétrico 1:3:4.Seriexecutada uma cinta de amarração 0,10 x 0,25m a altura de 3,20m do piso , nas condições da viga baldrame . 0 concreto deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma homogeneidade e evitar defeito ou furos , quando da retira das formas. - Alvenaria de elevaçâo -Alvenaria de elevação Nas alvenarias de elevação os tijolos deverão ser de barro cozido, furado , de primeira qualidade e de dimensões uniformes . Os tijolos deverão ser assentados com argamassa de cimento , cal, areia ao traço volumétrico 1 :2: 9 sendo as unidades molhadas antes e durante a colocação . As paredes depois de revestidas , deverão ter as dimensões assinaladas no projeto, com perfeito nivelamento e cantos em esquadros . - Cobertura Cobertura Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas sobre estrutura de madeira feito de acordo com a orientação do projeto -Revestimento de paredes - Chapisco Deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as superficies devidamente lirnpas de particulas soltas . A camada de chapisco , depois de concluida deverá apresentar uma superfície bastante áspera a fim de proporcionar melhor aderência dos revestimentos a serem posteriormente aplicados. - Reboco interno e externo Deverá ser executado em argamassa de cimento e arei fina no traço 1:2:8 , aplicado em uma demão sobre chapisco. O revestimento deverá se apresentar nivelado , pnímado e convenientemente sarrafeado e desempenado , com uma espessura média de 2 cm . -Revestimento cerâmico Os revestimento cerâmico a serem utilizados serio pastilhas de 10 x 10cm em tom claro de primeira qualidade em todas as paredes irternas com altura de 1, 80m e na elevação frontal na altura de 1,00m de altura . Deverão apresentar arestas vivas , serem bem cozidos e perfeitamente pianos , isentos de talhas ou fendas , possuindo a superfície esmaltada perfeitamentecorntonalidade clara . As juntas não deverão exceder 1,50 mm de largura e os revestimentos cortados ou furados para passagem de peças de instalações sanitárias ou elétricas não devem apresentar trincaduras , arranhões ou emendas. -Revestimento de piso - Piso Toda aareainternaserarevestida com piso cerâmica 30x 30 , após contrapiso livre de poeira e outras impurezas com polimento que de perfeito acabamento Naareaexterna sobre a lajeseraexecutado piso em concreto desempenado esp.5 cm . No restante daareaexterna A:41,54m2sera executado piso em concreto desempenado com junta em seixos rolados esp.10cm. -Forro - Forro O forroserade laje pré-moldada conforme indicação no projeto , seraconstituído por lajespre-fabricadas , adquiridas a fabricantes especializados .Sua moldagem deverá estar perfeitamente nivelada e uniforme .0 concreto simples sobre a laje deverá ter espessuraminimade 03cm ao traço 1:3:4 e sika 1:10. Alajeseraimpermeabilizada comcirnento cristalizante 3 demãos. -Esquadrias - Esquadrias As janelas serio de ferro dobradas por máquinas apropriadas conforme especificações do projeto. As portas serão de madeira de primeira qualidade , sem empenos , trincaduras ou arranhões . todos os puxadores , trancas , dobradiças e fechaduras deverão ser de ferro polido. - Instalação elgtrica A instalação elétrica deverá ser executada embutida através de conduites especiais no forro e paredes , obedecendo os pontos configurados nas plantas de instalações, e respeitando-se todas as normas e regulamentos da concessionária local. -Instalação hidro-sanitárias Toda instalação deverá ser em pvc com junta soldada ,cornralos sinfonados em pvc. Serão instaladas caixas de inspeção em alvenaria de tijolos com tampas em concreto ao longo da descarga de água servida ate a fossa séptica , que deverá ser construída , corno também o poço de absorção ou sumidouro. As louças serio da marca celite ou similar, os metais deverão ser cromados da marca deca ou similar. -Vidros Seriutilizado vidro canelado 3mm nas esquadrias de ferro. -Pintura As paredes internas e externas serão pintadascorntinta a base de latexacrílico suvinil ou similar, emtornclaro , sobre duas demãos c/ selador acrilico. Deverá ser aplicado esmalte sintético em todas as esquadrias de madeira e de ferro. -Limpeza da obra e entrega A obra deverá ser entregue perfeitamente limpa , com os pisos lavados e encerados , e todas as pegas completamente limpas . Todas as instalações de água , esgoto e eletricidade deverão estar em perfeitas condições de funcionamento , bem como todas as peças e serviços. i(11/7/ Karla GrottoBarcelos • Arquiteta e urbanista Crea-03001114/1) RELATORIO DE ORCAMENTO DE SERVICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES AREADO BANHEIRO : 31,56ing AREADO TERRENO: 88,94mg CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 02 SERVIÇOS PRELIMINARES 020202 LIMPEZA DO TERRENO 88,94 Mg 0,65 57,81 020701 LOCAÇÃO DA OBRA 31,56 Mg 1,88 59,33 TOTAL 117,14 CODIGO 04 DESCRIÇÃO SERVIÇOS EM TERRA QTDE UN UNIT. TOTAL 041001 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS<1MTS 1,71 M' 8,23 14,07 041002 APIL0 AMENT 0 31,56 Mg 1,29 40,71 041003 ATERRO INTERNO S/ APILOAM.C/ TREM 9,46 M' 6,40 60,54 TOTAL 115,33 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL. 05 FUNDAÇÕES E SONDAGENS 050201 EMBASAMENTO C/ TIJOLO COMUM 2,28 M' 154,39 352,01 050401 ESTACA A TRADO DIaMETRO 25CM 19,50 ML 21,93 427,64 TOTAL 779,64 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 06 ESTRUTURA 061002 C ON C. ARM.COMUMFC K-150 FORM. T AB. U 2,63 M' 820,04 2.156,71 TOTAL 2.156,71 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 07 INSTALAÇÕESET F TRICA/TELEF6NICA 83,00 PT 12,79 1.061,57 TOTAL 1.061,57 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 08 INSTAL/K:6ES BIDRO-SANTIAR_LAS ' 080101 INSTALAÇÕESBIDRO-SANIT.ARIAS 20,00 PT 77,70 1.554,00 TOTAL 1.554,00 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 10 ALVENARIAS E DIVISORIAS 100201 ALVENARIA TIJOLO FURADO i..4 VEZ 117,70 Mg 13,45 1.583,06 TOTAL 1.583 06 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN TJNIT. TOTAL 11 IMPERMEABILIZAÇÃO 12 0209 IMPERMEAIITT T7. 4Q.0 C/ CIMENTO ii - 14,75 Mg 11,25 165,93 CRISTALIZANTE 120902 IMPERMABILIZAÇÃO VIGAS BALDRAMES 14,27 Mg 10,56 150,69 TOTAL 316,62 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 14 ESTRUTURA DE MADEIRA 140200 ES T.MAD TELHA HBROCIM ( SOMENTE 16,81 Mg 8,36 140,53 TERÇAS) TOTAL 140,53 CODIGO DESCRIçA0 QTDE UN UNIT. TOTAL 16 COBERTURAS 160501 COBERTURA C/ TELHA ONDULADA 16,81 Mg 15,30 257,19 160601 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA 5,90 ML 15,71 92,69 160602 RUFO DE CHAPA GALVANIZADA 11,60 ML 9,26 107,42 TO TAL 457,30 CODIGO DESCRICAO QTDE UN UNIT. TOTAL 17 ESQUADRIASDE MADEIRA 170104 PORTADE SANIT.60x180 C/ PORTAL! ALIZAR 2,00 UN 144,26 288,52 170111 PORTALISA 90/100X210 C/ PORTAL E ALLZAR 4,00 UN 144,29 577,16 TOTAL 865,68 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 18 ESQUADRIAS DE METALICAS 180202 ESQUAD.METALONICIL&PA DOBRADA N°14 3,12 Mg 212,50 663,00 TOTAL 663,00 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 19 VIDROS 190109 TOTAL. VIDRO CANELADO 2,40 M2 30,00 72,00 72,00 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 20 REVESTIMENTO DE PAREDES 200101 2004 99 CHAPISCO COMUM REBOCO PAULISTA A-14 235,40 235,40 M2 1112 1,95 7,19 459,03 L692,52 2.01005 REVEST.CER.AMICO 10X10 TOM CLARO 84,23 M2 34.19 2.896,66 TOTAL 5.048,21 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 21 FORROS 210101 CHAPISCO EM FORRO (ICI:3 ARG) 31,56 M2 2,58 81,42 210401 REBOCO PAULISTA EM FORRO 31,56 1112 9,36 295,40 210601 FORRO LAJE PRÉ-MOLDADA CAP.E2CM C/ERR. 31,56 Mg 33,30 1.050,95 TOTAL 1.427,77 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 22 REVESTIMENTO DE PISO 220050 LASTRO DE CONCRETO SEM IMPERM1 :3 16,81 M2 10,31 173,31 220102 PISO CONC.DESEMP.ESPES.= 5CM 14,75 M2 12,46 183,78 220114 CONC.DESEMP.5CM C/ JUNTA SX. ROLADO. 41,54 M2 15,58 647,19 220310 CERiMICA 3030 16,81 Mg 30,58 514,05 TOTAL. 1.518,33 I CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 23 FERRAGENS 230101 FECH.(ALAV.)LAFONTE 609-RE/8767 2,00 UN 63,80 127,60 230103 FECHADURA TIPO LIVRE OCUPADO 4,00 UN 31,30 125,20 230201 DOBRADIÇA 3" X 3 % FERRO POLIDO 18,00 UN 2,70 48,60 TOTAL 301,40 CÓDIGO DES CRIÇÃ. 0 QTDE UN UNIT. TOTAL /6 PINTLIRA 261001 PINTURALATEX ACRILICO 2 DE.M.A.OS 189,96 M# 3,60 683,85 261502 PINT.ESMALTE Si ANTICOR 2 DEMA.OS 6,24 M2 4,70 29,32 261560 PINT.ESMALTE SINT.ESQ.TvIADEIRA 11,88 M2 5,83 69,26 TOTAL 782,43 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 27 DIVERSOS 270501 LIMPEZA FINAL DA OBRA 31,56 Mg 0,60 18,94 TOTAL 18,94 TOTAL DE SERVIÇOS 18.979,66 TOTAL DO ORÇAMENTO 18.979,66 Í3 KarIaGuótto I3arce1os Arquititae urbanista Crea 03001114/P PREPErIURAMUNI((PAL DR CACLI "amica AVILDEFONSO CARNEIRO, QUADRA.22 CACU-00IÃE 0.4.•••••• 1/1 PLANTA PADRÃO -COMÉRCIO ENCAT A.I/20 A as.6aw CORTE A-B ESCALAI/20 RUA PEDRO PACHECO PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: I r75 Ao a•Ae•o•AA8 au•C 2.1004.• .:111.3fte A.10.3Set 021ICAMIVAtrAMADO P A as OMB., APIXO ZOLADB1440 PLANTA DE LOCAÇÃO ESCALA: 1/50 P ENROLAR • 010.• PLANTA PADRÃO -COMÉRCIO EAU,'4.I/20 A:2500W 4 , L.,J LLLLL EtthttEtEEL .BH _.. ., Latttt.tt 1 LLÈ La [ILL È 1 " ,.......... t[I,Ètitti 't tEL`, L ttELE:thtl+. 5_ ,LI.L ,LC.,. L.. .±..._ L LLL L LL L LL:E LE L L,.._ "tht,_ e -'011:11"1:Ètir ] COMERCIO `,.._ t LI:LLLLtLtt.- `---1±11.-LechultLITELLTE:±1- ELELLICOM0ACIO LLLLL t L LUILL,._ LLLL LLLLLLLLL LLLLLL L- #11-th# 1.-1.1+1*1 rEtrEt6- LLL CORTE C-D p•R-A. 4.1/20 Vam•CIMIDLa.1.11116 OBERTURA 11.1.11ENIS PROJETO ARQUMITONICO PLANTA RAMA CORTE", PLANTADRErruAçÃo PLANTA DE LOCAÇAO, PLANTA DE COBERTURA AREA De c.Ant. comeacao. 25,6$o1 EMPREENDIMENTO: COMERCIO PADRÃO PARAAREADE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES RESP. TÉCNICO:KARLA GIROTTO BARCELOS —ARQUITETA E URBANISTA — CRE-03001114/P PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU MUNICIPIO: CAÇU-GO AREA.:25,68m2 MEMORIAL DVS CRITTVO O edificação comercial a ser descrita será voltada para áreas de alimentação ( bares pizz -arias, lanchonetes ,etc.) . Tais edificaçOes comerciais deverão seguir o modelo padrão, conforme projeto e memorial descritivo. A edificação teráareatotal 25,68m2. - Serviços gerais limpar, nivelar o terreno caso necessário . Locar a obra , conferindo todas as marcaçOes . Abrir as valas com profundidade minina de 0,30cm de profundidade. - Fundaça'es e estrutura A fundação seni direta , tipo baldrame , e estacas em concreto de 1,50m de profundidade. As vigas baldrames e pilares ( 0,10 x 0,20) em concreto estrutural ao traço volumétrico 1:3:4 .Seraexecutada uma cinta de amarração 0,10 x0,25 a altura de 3,20m do piso , outra cinta de amarração será executada sobre a platibanda, ( 0,10 x 0,03). 0 concreto deverá ser vibrado dentro das formas , de modo a permitir uma homogeneidade e evitar defeitos ou furos , quando da retira das formas - ALvepiaric de elevaçio Nas paredes serão usados tijolos de barro cozido furaclo , de primeira qualidade e de dimensOes uniformes . Os tijolos deverão ser assentados com argamassa de cimento , cal e areia ao traço volumétrico 1:2:9 sendo as unidades molhadas antes e durante a colocação . As paredes depois de revestidas , deverão estar com perfeito nivelamento e cantos em esquadros . -Cobertura Na cobertura deverão ser utilizadas telhas onduladas , colocadas sobre estrutura de madeira ( somente terças). E na elevação frontal terá uma laje unp • enneabilizada com cimento cristalizante 3 demãos, com comprimento de 1,50m na dimensão de 3,85m da parede. 0 folio será de lajepre-moldada ,sendo constituídos por lajespre-fabricadas , adquiridas de fabricantes especializados . Sua moldagem deverá estar perfeitamente nivelada e um- forme . 0 concreto simples sobre a laje devera ter espessuraminimade 3 cm ao traço de 1:3:4, e sika 1:10. - Revestime t 0 de 1, recies Chapisco- deverá ser executado em argamassa de cimento e areia ao traço volumétrico de 1:3 e será aplicada sobre as superficies devidamente limpas de partículas _ eez soltas. A cAm.A da de chaptEco, depois-de conlhasda deveri *geese:tarDeessnper...-_:e bastante Kpera a fim deproporcionarmeth- - dos rerernmesess asere= posteriormente aplicados . Recobo interno e externoDevera:el executado em arzamassa de ctmercto eareafina no traço aplicado em unia demao sobre chapisco . 0 revestimento devera se apresentar desempenado , cam uma espessura media de 2 cm. Revestimento cerárnico-:arkutilizados revestimentos cerinico na [Orbranca 30 x 30 cm de primeira qualidade em todas as paredes internas com altura de 1,80m. Devetio svresentar arestas vivas , serem hem cozidos e perfeitamente pianos , i5ento5 de talhas ou fendas , possuindo a superficie esmaltada perfeitamentecorn tonalidade clara. As juntas tigio deverão exceder 1,50mm de largura e ao revestimentos cortados ou furados para passagem de peças de instalaçOes sanitarias ou elétricas não devem apresentar trincaduras , arranhiies ou emendas. - Insta1ap3es elétricas As instalaçaes elétricas deverão ser executada embutida através de conduites especiais no forro e nas paredes , obedecendo as normas e regulamentos da concessionária local. -Instalap5es hidro-sanitarias Toda instalação deverá ser feita em pvc com junta soldada , corn ralos sinfonaclos em pvc. Serão instaladas caixas de descarga de água servida ate a fossa séptica , que deverá ser construida , como também o poço de absorção ou semiclouro . As louças serão da marca deca ou similar , os metais deverão ser cromados da marca deca ou similar - Esquadrias As janelas serão de ferro dobradas por maquinas apropriadas , com as dimenscies especificadas no projeto. - Vidros Serão utilizados vidro canelado 3nun nas esquadrias de ferro. - Revestimento de piso Toda área interna será revestidacorn piso cerrinico 30 x 30 cm ,na cor branca após contrapiso livre de poeira e outras impurezas com polimento que de perfeito acabamento. Naareaexterna sobre a lajeseraexecutado piso em concreto desempenado esp. 5 cm .No restante daareaexterna onde ficarão as mesas A:41,54m2seraexecutado piso em concreto desempenado com junta esp.10cni em seixos rolados. - Pintura As paredes internas e a laje sobre aareainterna receberão 2 demãos de emassamentocorn massa pva, posteriormente serão pintadas com tinta látex acrílico suvinil ou similar na cor em tom claro, sobre duas demãos s/ selador acrilico. As paredes externas e a laje em balanço serão pintadas com tinta látex acrilico na cor em torn claro, sobre duas demãoscorn selador Nas esquadrias de ferro e madeira serio aplicados esmalte sintetico , na cor cinza. -Linfri-eza da obra A obra deverá ser entregue perfeitamente limpa , com todos os pisos lavados e encerados , e todas as peças completamente limpas. Todas as instalações de água , esgoto e eletricidade deverio estar em perfeitas condições de funcionamento , bem como todas as peças e serviços. KarlaGirotto Barcelos Arquiteta e urbanista Crea-03001114/P RELATORIO DE ORCAM:ENTO DE SERVICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU- GO PONT OS COMERCIAIS NAAREADE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM RODRIGUES AREADE CADA COMÉRCIO : 31,56m2 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 02 SERVIÇOS PRELIMINARES 020202 LIMPEZA DO TERRENO 73,82 M2 0,65 47,98 020701 LOCAÇÃO DA OBRA 25,68 M2 1,88 48,27 TOTAL 96,25 CODIGO 04 DESCRIÇAO SERVIÇOS EM TERRA QTDE UN UNIT. TOTAL 041001 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS<1MTS 1,15 M' 8,23 9,46 041002 API:LOAM:ENT° 73,82 M2 1,29 95,22 041003 ATERRO INTERNO S/ A.PILOAM.C/ TR_EM 7,63 M' 6,40 48,83 TOTAL 153,51 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 05 FUNDAÇÕES E SONDAGENS 050201 EMBASAMENTO C/ TIJOLO COMUM 1,53 IVP 154,39 236,21 050401 ESTACA A TRADO DINETRO 25CM 13,50 ML 21,93 296,05 TOTAL 532,26 CODIGO DESCRIÇAO QTDE UN UNIT. TOTAL 06 ESTRUTURA 061002 CONC.ARMCOMUMFCK-150 FORM. T AB. U 1,56 M' 820,04 1.279,26 TOTAL L279,26 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 07 INSTALAÇÕESET ..' TRICAfTET EFÕNICA 45,00 PT 12,79 562,95 TOTAL 562,95 CODIGO DESCRIÇAO QTDE UN UNIT. TOTAL. 08 INSTALAÇÕESIILDRO-SANITARIAS 080101 INSTAL:K:6ES HIDRO-SANITARIAS 12,00 PT 77,70 932,40 TOTAL 932,40 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 10 ALVENARIAS E DIVISORIAS 100201 ALVENARIA TIJOLO FURADO 1/2VEZ 84,09 M2 13,45 1131,01 TOTAL. 1131 01 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 19 IMPERMEABILIZAÇÃO 120209 IMPERMEABELLZAQ AO ClCBI=0 10,35 RI= 1 1 j 5 116,43 CRISTALIZANTE 120902 IMPERMABILIZAçÃo VIGAS BALDRAMES 7,63 INI2 i 10,56 80,57 TOTAL 197,00 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 14 ESTRUTURA DE MADEIRA 140200 ES T.MAD TELHA FIBROCIRL( SOMENTE 14,00 M2 8,36 117,04 TERÇAS) TOTAL 117,04 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 16 COBERTURAS 160501 COBERTURA C/ TELHA ONDULADA 14,00 Mg 15,30 214,20 160601 CALHA DE CHAPA GALVANIZADA 4,83 ML 15,71 75,87 160602 RUFO DE CHAPA GALVANIZADA 11,40 ML 9,26 105,56 TOTAL 395,63 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 17 ESQUADRIAS DE MADEIRA 170101 PORTA LISA 60X210 Cl PORTAL E ALISAR S/ FERRAGENS 1,00 UN 144,28 144,28 TOTAL 144,28 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 18 ESQUADRIAS DE METÁLICAS 180202 TOTAL ESQUAD.METALON/CHAPA DOBRADA N'14 7,11 I8,12 212,50 1.510,87 1.510,87 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 19 VIDROS 190109 TOTAL VIDRO CANELADO 2,35 M2 30,00 70,50 70,50 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 20 REVESTIMENTO DE PAREDES 200101 CHAPISCOCORIUM 168,18 Mg 1,95 327,95 200499 REBOCO PAULISTA A-14 168,18 Mg 7,19 1.209,21 201302 REVEST.C/ CERÂMICA 30X30 37,85 Mg 27,35 1.035,19 TOTAL 2572,35 CODIGO DESCRIÇAO , QTDE UN UNIT. TOTAL 21 FORROS 210101 CHAPISCO EM FORRO (ICI:3 ARG) 25,68 M' 2,58 66.25 210401 REBOCO PAULISTA EM FORRO 25,68 M' 9,36 240,36 210601 FORRO LAJEPRE-MOLDADACAP.E2CM C/Eta. 25,68 1142 i 33,30 855,14 TOTAL 1.161,75 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 22 REVESTIMENTO DE PISO 220050 LASTRO DE CONCRETO SEM IMPERM_13 14,00 M2 10,31 144,34 220102 PISO CONC.DESEMP.ESPES.= 5CM 10,35 M2 12,46 128,96 220114 CONC.DESEMP.5CM C/ JUNTA SX. ROLADO. 41,54 M2 15,58 647,19 220310 CERAMICA 302:30 14,00 M2 30,58 428,12 TOTAL 1.348,61 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL. 9.3 FERRAGENS 230104 FECH. TIPO BICO DE PAPAGAIO (1222 LAFONTE/1161 E-30MIAB) 1,00 UN 40,00 40,00 230202 DOBRADIÇA 3" X3 i.4 CROMADA 3,00 UN 5,75 17,25 TOTAL 57,15 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 96 PINTURA 261001 PINTURALATEXACRILICO 2 DEMAOS Cl SELADOR 56,31 1112 4,45 250,57 261300 EMASSAMENTO C/ MASSA PVA 2 DEMÃOS 43,44 M2 3,43 148,99 261307 PINT.PVALATEX2 DEMAOS SI SELADOR 29,44 M2 2,62 77,13 261503 PINT.ESMALTE 2. DEM.ESQ.FERRO (SI FUNDO ANTIC.) 14,22 M2 6,66 94,70 261560 PINT. ESMALTE SINT.ESQ.MADEIRA 2,52 M2 5,83 14,69 TOTAL 586,08 CODIGO DESCRIÇÃO QTDE UN UNIT. TOTAL 1.7 DIVERS OS 270501 LIMPEZAFINAL. DAOBRA 25,84 M2 0,60 15,50 TOTAL. 15,50 [TAL DE SERVIÇOS I 12.8647:)0 TOTAL DO ORÇAMENTO 12.864,501 OBS: ESTE VALOR R$12..864,50 É DE UM COMÉRCIO, E SERÁ 0 EXECUTADOS 6 PONTOS COMERCIAIS, LOGO O VALOR TOTAL SERÁ DE R$ 77.1S7.00 SETENTA E SETE MI E CENTO E OITENTA E SETE REAIS / _ 0/(2 KARLA GLR9TTO BARCELOS ARQUITETA E URBANISTA CREA-03001114/P CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO P DE NOTAS MUNICÍPIO DE CAÇU COMARCA DE CAÇU Fone: (64) 656-1067 ESTADO DE GOIÁS e/geecAz /62ci- ge.4(101. 4 4i c.-71zezcLz ea.4,~/Ão, SERVENTUÁRIO VITALÍCIO OFETAB.SUBSTITUTO SUBOFICIAL E ESCREVENTE Livro n° fls. n° Traslado Primeiro =CERTIDÃO= CERTIFICO, a pedido verbal de parte interessada, que as fls. 93 do livro 3-H, de Transcrição das Transmissões, foi feita aos 28 de janeiro de 1974, sob o n2 6.121 de ordem, a transcrição da" escritura de desapropriação de 29 de novembro de 1973, das no-- tas do 12 Tabelionato local, lavrada as fls. 125/126 do livro" n2 41, pela qual o PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, representado pelo Prefeito No Nunes Guimarães, brasileiro, casado, pecua rista, residente e domiciliado nesta cidade, adquiriu de Manoel ^ Nunes Marques e Maria Elizena Nunes, conjuges, brasileiros, fazendeiros, residentes e domiciliados neste municipio, um lote" urbano situado nesta cidade, na Avenida Pedro Pacheco, na qua-- dra n2 22 (vinte e dois), denominado Lote "H", medindo 16,00m" (dezesseis metros) de frente e fundo por 35,00m (trinta e cinco metros) em cada lateral, com aareade 560,00m2 (quinhentos e" sessenta metros quadrados), limitando pela frente com a Avenida Pedro Pacheco, aos fundos com o lote H-1, na lateral direita " com os lotesIeJena lateral esquerda comolote G, desapropriação esta feita pelo valor proporcional de Cr$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos cruzeiros). Transcrição anterior: 4.670; poste nor: não ha. OBS.: o lote acima descrito remanescente, visto que, pela Lei Municipal n2 83, de 24/11/75, foi desmembrada par te do imOvel, aos fundos, denominado Lote "H-1". 0 referido e verdade e dou fe. Ca 4--. /19 de rnovemb . -ro -e 2003. //4/:-/6-, Ç.:_cr 77 / Olaack Musa dos_Bantas OFICIAL PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deGay,' Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 47/03, de 28/11/2003. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências. Relatório: 0 presente Projeto de Lei dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências. De acordo com o que menciona no artigo 10, o Projeto de Lei em estudo obedece ao que prescreve a Lei Federal n° 8.666/93 que trata das alienações de bens imóveis da administração pública, assim como ao previsto na Lei Municipal n° 1305/02 que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a qual, por sua vez, obedece ao artigo 175 da Constituição Federal e às Leis Federais n's 8.987/95 e 9.074/95, de sorte que a matéria em estudo vai ao encontro do conjunto de leis hierarquicamente superiores, sendo legal e constitucional, portanto. Entendemos ser justa a matéria, pois, obedece a critérios técnicos com suporte legal, e o fim principal da matéria é a implantação de estabelecimentos comerciais em torno de uma área de lazer com estrutura adequada, da qual a população está carente. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da matéria em apreço. o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal deCacti,aos 18 dias do mês de dezembro de 2003. Vereador UBALDINO CARDOSO P EFX4&P): \v - RELATOR - flt Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deCavil Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei n° 47/03, de 28/11/2003. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências. Relatório: 0 presente Projeto de Lei dispõe sobre concessão de bem público e dá outras providências. Vê-se da matéria em análise que não há previsão de despesas aos cofres da Municipalidade, eis que será apenas firmado instrumento de concessão para fins de exploração por prazo determinado, sabendo-se de antemão que não haverá indenização em nenhuma hipótese. Assim sendo, independe, a matéria, de previsão orçamentária, de menção na Lei de Diretrizes e Plano Plurianual, além de não contrariar as normas inseridas na Lei Federal n° 4.320/64. As despesas das edificações assim como os pagamentos dos respectivos impostos serão de responsabilidade exclusiva da pessoa ou empresa que vencer a licitação. Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS a aprovação da matéria. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal deCap, aos 19 dias do mês de dezembro de 2003. ---3___L1 VASCO YROTTO - ' . :3-4— - RELATOR - Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348