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materia nº 7/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-02-21
EmentaAltera denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências.
native_id3613

Autoria

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APROVADO
Av
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Proieto de Lein" OX /05,de 24 de fevereiro de 2005.
Altera denominação da Avenida Jataí
para Avenida Cândida Maria
Guimarães e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Avenida Jataí passa denominar-se “Avenida Cândida Maria
Guimarães”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2005. 7.
Verpadora Lucimeire Freitas Guimarães A
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VestrfRta-se o presente Projeto porque a Senhora Cândida Maria Guimarães
foi esposa do Senhor Isaac Carneiro Guimarães um dos fundadores da
cidade, e em consideração à Família Aníbal e das netas da SA Homenageada,
que inclusive, moram na Rua Jataí e gostariam muito que a rua tivesse o nome
da Senhora Cândida, que foi uma pessoa idônea e participante ativa da
sociedade religiosa de nossa cidade.
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E
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente
propositura.
Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(Ddgmnet.com.br
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 07/05, de 21/02/2005.
Autoria: Vereadora Lucimeire Freitas Guimarães
Altera denominação da Avenida Jataí para Avenida
Cândida Maria Guimarães e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Jataí
para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências. A Lei Orgânica
do Município de Caçu, em seu Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a
propositura pelo Legislador Municipal, na forma apresentada. A' Constituição
Federal, em seu Artigo 30, autoriza o Município a legislar sobre os assuntos de
interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da propositura
para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta Magna e às leis
hierarquicamente superiores. Observa-se que a homenageada é falecida atendendo
assim as disposições legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu
nome a coisas públicas. Entendemos ser justa a matéria, porque a homenageada
prestou muitos serviços relevantes à comunidade caçuense. A redação gramatical
usada é satisfatória.
Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos
FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 28 dias do
mês de, fevereiro de 2005. .
ARVALHO DE SOUZA Sb Nunes Sonem
LATOR - 7 Prel
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Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
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