| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-02-21 |
| Ementa | Altera denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências. |
| native_id | 3613 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
APROVADO Av Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Proieto de Lein" OX /05,de 24 de fevereiro de 2005. Altera denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Avenida Jataí passa denominar-se “Avenida Cândida Maria Guimarães”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2005. 7. Verpadora Lucimeire Freitas Guimarães A e RR ES a Sie / í Z —— Sebasttão Nunes Sou qi” gumar Divino Nunes residento 7 // nb goto Vereador 5 Õ 7 Ne Marea Ceaaa ) x » JUSTIFICATIVA: Né pus Ga al Vieira VestrfRta-se o presente Projeto porque a Senhora Cândida Maria Guimarães foi esposa do Senhor Isaac Carneiro Guimarães um dos fundadores da cidade, e em consideração à Família Aníbal e das netas da SA Homenageada, que inclusive, moram na Rua Jataí e gostariam muito que a rua tivesse o nome da Senhora Cândida, que foi uma pessoa idônea e participante ativa da sociedade religiosa de nossa cidade. W / S E Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-4 - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(Ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 07/05, de 21/02/2005. Autoria: Vereadora Lucimeire Freitas Guimarães Altera denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Jataí para Avenida Cândida Maria Guimarães e dá outras providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, em seu Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo Legislador Municipal, na forma apresentada. A' Constituição Federal, em seu Artigo 30, autoriza o Município a legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta Magna e às leis hierarquicamente superiores. Observa-se que a homenageada é falecida atendendo assim as disposições legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu nome a coisas públicas. Entendemos ser justa a matéria, porque a homenageada prestou muitos serviços relevantes à comunidade caçuense. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 28 dias do mês de, fevereiro de 2005. . ARVALHO DE SOUZA Sb Nunes Sonem LATOR - 7 Prel / Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu(ddgmnet.com.br