br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 34/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2005
Date 2005-08-02
EmentaDispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias internas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências.
native_id3652

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ 
ESTADO DE GOIÁS 
APROVADO 
EM ...L—VOTAÇÃO
À Secretaria para providenciar. 
açu-GO, 20C 5
residente 
PROJETO DE LEI N° 3+ /2005, DEvoinr 
"Dispõe sobre pavimen 
internas da sede do Sin 
dá outras providências". 
À Secretaria para providenciar. 1 
- 404WPW,=?S￾OVA DO 
EM VOTAÇÃO 
icato R 
%•••••••••••~. 
..rd-jetP
en 
e 
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concluir as 
obras de pavimentação asfáltica, nas vias internas da sede do Sindicato Rural de Caçu, com a 
área total de 7.324,00m2 (sete mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados), até o valor 
de R$89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais). 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, aos 001,dias do mês de Akle 2005. 
Gilmar Jos arães 
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 
CNI)J-MF n° 01.164.292/0001-60 - E-mail: psOeiturac~cultura.com.br 
WWW.cacugoias.com.br 
44, 
)11è￾PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
ESTADO DE GOIÁS 
Of. Mensagem n° 0-3099-5 de -I de de 2005. 
Senhor Presidente. 
Temos a satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa 
de Leis, projeto de lei que dispõe sobre "Dispõe sobre pavimentação asfáltica 
nas vias internas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências". 
Esta solicitação se justifica por beneficiar a sede de uma Instituição 
importante para o Município, a qual nunca mediu esforços para estar sempre 
colaborando com a nossa administração, cujo objetivo final é oferecer melhores 
condições à nossa população local e aos visitantes de nossa cidade, durante a 
realização de eventos promovidos naquele local, corno principalmente, a 
Exposição Agropecuária. 
Contamos com o apoio e a colaboração dos Ilustres Edis, no 
sentido de aprovarem o presente projeto de lei, visando a melhoria e 
principalmente a melhor aparência de nossa festa Agropecuária e outros eventos 
que futuramente poderão ser realizados naquele local. 
Atenciosamente 
Gilmar J Freitas uimarães 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Sebastião Nunes de Sousa 
Presidente da Câmara Municipal de Caçu 
Nesta. 
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 
CNPJ-MF n° 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefettoracacufMultura.com.br 
www.cacugoias.com.br 
• 
APROVADO 
EM 1~1 VOTAÇÃO 
À Secretaria para providenclar. 
Caçu-GO, / 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 34/2005, de 02/08/2005. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias in￾ternas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá 
outras providências. 
Emenda Modificativa n° O /05. 
Modifica a Ementa e o Artigo 1° do 
Projeto de Lei em estudo. 
Art. 1° - A Ementa e o artigo 1° do Projeto de Lei n° 34/2005, de 02 de agosto de 2005, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
Ementa: 
"Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias internas do Parque de 
Exposição do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concluir as 
obras de pavimentação asfáltica, nas vias internas do Parque de Exposição do 
Sindicato Rural de Caçu, com área total de 7.324,00m2 (sete mil, trezentos e 
vinte e quatro metros quadrados), até o valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove 
mil e quinhentos reais)". 
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 
agosto de 2005. 
Justificativa: 
5.(b dias do mês de 
A presente Emenda faz se necessária para sanar o equívoco encontrado na presente 
matéria quando esta refere à pavimentação na sede do Sindicato Rural e não no 
Parque de E xposição do Sindicato Rural, e, sendo sabido que na sede do Sindicato 
Rural de Caçu não há vias internas, havendo-as no Parque de Exposição, merece a 
reparação via da presente Emenda. 
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação na presente propositura. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 34/2005, de 02/08/2005. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias in￾ternas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá 
outras providências. 
Emenda Modificativa n° X /05. 
Modifica a Ementa e o Artigo 1° do 
Projeto de Lei em estudo. 
Art. 1° - A Ementa e o artigo 1° do Projeto de Lei n° 34/2005, de 02 de agosto de 2005, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
Ementa: 
"Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias internas do Parque de 
Exposição do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a concluir as 
obras de pavimentação asfáltica, nas vias internas do Parque de Exposição do 
Sindicato Rural de Caçu, com área total de 7.324,00m2 (sete mil, trezentos e 
vinte e quatro metros quadrados), até o valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove 
mil e quinhentos reais)". 
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ca u, aos 5 ço dias do mês de 
agosto de 2005. 
Vereador Ru III.Sii a o de ouza 
Justificativa: 
A presente Emenda faz se necessária para sanar o equívoco encontrado na presente 
matéria quando esta refere à pavimentação na sede do Sindicato Rural e não no 
Parque de E xposição do Sindicato Rural, e, sendo sabido que na sede do Sindicato 
Rural de Caçu não há vias internas, havendo-as no Parque de Exposição, merece a 
reparação via da presente Emenda. 
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação na presente propositura. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 34/2005, de 02/08/2005. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias in￾ternas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá 
outras providências. 
Relatório: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias 
internas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências. O 
Sindicato Rural de Caçu é uma entidade representativa dos produtores 
rurais deste município que está com a p ossibilidade d e ser beneficiada, 
em seu Parque de Exposição, por pavimentação asfáltica. Qualquer 
entidade particular pode ter benefícios públicos desde que 
justificadamente e com a aprovação legislativa, conforme disposição 
constitucional vigente. Assim, temos que a matéria é absolutamente legal 
e constitucional. Quanto a ser ou não justa a matéria entendemos sê-Ia, 
eis que a classe de produtores rurais é verdadeira fonte de sustentação de 
nosso Município, merecendo o benefício que incrementará o evento que, 
em conjunto com a Prefeitura, fará realizar no mês de setembro próximo. 
A redação gramatical é satisfatória. 
Por tais razões e em sendo respeitada a Emenda ora proposta, 
manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da 
matéria em apreço. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 16 dias do 
mês de agosto do ano de 2005. 
Vereador Co& 
arva ho se Souza 
el tor - 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 
Projeto de Lei n° 34/2005, de 02/08/2005. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias in￾ternas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá 
outras providências. 
Relatório: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre pavimentação asfáltica nas vias 
internas da sede do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências. Nota￾se do presente Projeto de Lei que não consta em seu bojo a indicação da 
dotação orçamentária que suportará os lançamentos decorrentes das 
despesas previstas, todavia, observando o Orçamento vigente e o teor do 
Crédito Suplementar que está em tramitação nesta Casa, vê-se que há 
dotação suficientemente bastante na rubrica "obras e instalações", 
presumindo que lá será lançadas as despesas decorrentes, situação esta 
que, apesar de ser uma falha no Projeto de Lei, não o invalida, sendo próprio 
e adequado às finalidades a que se destina. Entendemos que, pelo local da 
obra a ser realizada, é a matéria economicamente e financeiramente viável à 
Municipalidade, sendo tal aplicação nada mais que a devolução, em forma de 
melhoria, dos impostos gerados pela classe ruralista deste Município. 
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à 
aprovação da matéria em apreço. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 19- dias do 
de agosto do ano de 2005. 
Vereado O OLIVEIRA SILVA 
- RELATOR - 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br 

open original →