| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2005 |
| Date | 2005-08-31 |
| Ementa | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu — GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências". |
| native_id | 3654 |
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AP OVADO EM VOTAÇÃO À Secretaria para providenpti Caçu-GO" ' C de Estado de Goiás feitura Municipal de Caç /05 de 3- de agosto de 2009.5. AP ROVI:.. EM .-__VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu-GO. 205-:.1. ) Presidente "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu — GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências". PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 10 - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos que acompanham esta lei. Art. 2° As prioridades e metas para o ano de 2006 conforme estabelecido na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2006, estão especificadas nos anexos que acompanham esta lei. Art. 3° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 4° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual. Art. 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município, com o devido parecer da Câmara Municipal. Art. 6° - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste plano. 2005. Art. 7 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 5 dias do mês de agosto do ano GILMAR JOSWD RE1T IJIMARÃES P efei“ t a- Municipal i t. ) WERER DIAS FERREIRA Secretário de Administração Identificação do Programa CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0100 — PROCESSO LEGISLATIVO 02. Objetivo MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 03. Público Alvo Edis e comunidade 04. Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL 05. Horizonte Temporal [ x ] Continuo E 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 1 08. Valor do Programa RS 2.784.600,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal A 2006 600.000,00 2007 660.000,00 2008 726.000,00 2009 798.600,00 Função: 01 Subfunção: 031 Total 2.784.600,00 TOTAL NO PPA 2.784.600,00 Identificação do Programa GABINETE DO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0500 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 02. Objetivo Assegurar as atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Assessoria 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável GABINETE DO PREFEITO — 5. Horizonte Temporal 1 x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 1 08. Valor do Programa : RS 1.677.721,50 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2101 — Manutenção do Gabinete do Prefeito A 2006 361.500,00 2007 397.650,00 2008 437.415,00 2009 481.156,50 Função: 04 Subfunção: 122 Total 1.677.721,50 TO—AL NO PPA 1.677.721,50 Identificação do Programa SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0501 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 02. Objetivo Assegurar o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Administração e Departamentos 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5. Horizonte Temporal 1 j Continuo [ x 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 4 08. Valor do Programa RS 2.357.628,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas -, Valores (R$ 1,00) 2104— Apoio ao Judiciário e ao Ministério Publico A 2006 13.000,00 2007 14.300,00 2008 15.730,00 2009 17.303,00 Função: 04 Subfunção: 091 Total 60.333,00 2102- Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração A 2006 433.000,00 2007 476.300,00 2008 523.930,00 2009 576.323,00 Função: 04 Subfunção: 122 Total 2.009.553,00 2103- Contribuição a Entidades de Apoio Administrativo A 2006 15.000,00 2007 16.500,00 2008 18.150,00 2009 19.965,00 Função: 04 Subfunção: 122 Total 69.615,00 2105- Apoio a Policia Militar e Civil A 2006 47.000,00 2007 51.700,00 2008 56.870,00 2009 62.557,00 Função: 04 Subfunção: 181 Total 218.127,00 TOTAL NO PPA 2.357.628,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE FINANCAS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0502 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02. Objetivo Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do município e a melhoria dos serviços prestados à 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE FINANÇAS 5. Horizonte Temporal 1 x] Continuo [ 1 Temporário Inicio (0 I / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa Indicadores: Em apuração 1 R$ 1.234.506,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Produto Unidade Metas Valores .. Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2006 266.000,00 2106- Manutenção das Atividades da 2007 292.600,00 Secretaria de Finanças A 2008 321.860,00 2009 354.046,00 Função: 04 Subfunção: 123 Total 1.234.506,00 TOTAL NO PPA 1.234.506,00 Identificação do Programa SECRETARIA DA AGRICULTURA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0503 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 02. Objetivo Apoiar e fomentar o desenvolvimento das atividades dos pequenos produtores rurais do município 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DA AGRICULTURA 5. Horizonte Temporal 1 x i Continuo [ 1 Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 2 08. Valor do Programa RS 491.946,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2107- Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura A 2006 81.000,00 2007 89.100,00 2008 98.010,00 2009 107.811,00 Função: 20 Subfunção: 606 Total 375.921,00 2108 -Apoio ao Pequeno e Mini Produtor Rural A 2006 2007 2008 2009 25 000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00 Função: 20 Subfunção: 606 Total 116.025,00 TOTAL NO PPA 491.946,00 Identificação do Programa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0504 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 02. Objetivo Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil, Fundamental e Superior 03. Público Alvo Todos os estudantes do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5. Horizonte Temporal [ x 1 Continuo [ 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa Indicadores: Em apuração 8 RS 9.086.245,50 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Produto Unidade Metas Valores Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1,00) 1201 - Aquisição de veiculos e 2006 150.000,00 2007 Equipamentos para o Ensino 2008 Fundamental P Refeições Distribuídas 2009 Função: 12 Subfunção: 361 Total 150.000,00 2006 42.000,00 2109— Manutenção da Merenda 2007 46.200,00 Escolar A 2008 50.820,00 2009 55.902,00 Função: 12 Subfunção: 306 Total 194.922,00 2006 580.000,00 2112 - Manutenção das Atividades da 2007 638.000,00 Secretaria de Educação A 2008 701.800,00 2009 771.980,00 Função: 12 Subfunção: 361 Total 2.691.780,00 2006 773.000,0d 2113 - Manutenção e Desenvolvimento 2007 850.300,00 das Atividades do Ensino Fundamenta A 2008 935.330,00 2009 1.028.863,00 Função: 12 Subfunção: 361 Total 3.587.493,00 2006 147.000,00 2114 - Manutenção do Transporte 2007 161.700,00 Escolar A 2008 177.870,00 2009 195.657,00 Função: 12 Subfunção: 361 Total 682.227,00 2006 57.000,00 2115- Apoio ao Ensino Superior 2007 62.700,00 A 2008 68.970,00 2009 75.867,00 Função: 12 Subfunção: 364 Total 264.537,00 2006 148.000,00 2116-Manutenção das Atividades das 2007 162.800,00 Escolas Creche A 2008 179.080,00 2009 196.988,00 Função: 12 Subfunção: 365 Total 686.868,00' 2006 178.500,00 2117- Manutenção do Ensino Pré- 2007 196.350,00 Escolar A 2008 215.985,00 2009 237.583,50 Função: 12 Subfunção: 365 Total 828.418,50 TOTAL NO PPA 9.086.245,50 Identificação do Programa SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0505 - GESTÃO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 02. Objetivo Assegurar e divulgar acesso aos eventos culturais à população do município. 03. Público Alvo População do Municipio 04. Unidade Responsável SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 5. Horizonte Temporal 1 x l Continuo( 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 3 08. Valor do Programa RS 323.941,80 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2118 - Manutenção da Secetaria da Cultura, Desporto e Lazer A 2006 38.800,00 2007 42.680,00 2008 46.948,00 2008 51.642,80 Função: 13 Subfunção: 122 Total 180.070,80 2119 - Manutenção de Atividades e Eventos Culturais A 2006 16.000,00 2007 17.600,00 2008 19.360,00 2008 21.296,00 Função: 13 Subfunção: 392 Total 74.256,00 2120 - Manutenção de Atividades do Desporto Amador A 2006 15.000,00 2007 16.500,00 2008 18.150,00 2008 19.965,00 Função: 27 Subfunção: 812 Total 69.615,00 TOTAL NO PPA 323.941,80 Identificação do Programa SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0506 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 02. Objetivo Atender à população urbana com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 03. Público Alvo População do município . 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 5. Horizonte Temporal i x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 14 08. Valor do Programa RS 7.602.244.00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) , Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2121 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Servicos Urbanos A 2006 428.000,00 2007 470.800,00 2008 517.880,00 2009 569.668,00 Função: 15 Subfunção: 122 Total 1.986.348,00 2030- Manutenção da Iluminação Publica A 2006 271.000,00 2007 298.100,00 2008 327.910,00 2009 360.701.00 Função: 15 Subfunção: 452 Total 1.257.711,00 2033- Manutenção da Limpeza Publica A 2006 325.000,00 2007 357.500,00 2008 393.250,00 2009 432.575,00 Função: 15 Subfunção: 452 Total 1.508.325,00 10.000.00 2034 - Manutenção dos Serviços Funerarios A 2006 2007 11.000.00 2008 12.100,00 2009 13.310,00 Função: 15 Subfunção: 452 Total 46.410,00 2035 - Manutenção de Pracas Parques e Jardins A 2006 15.000,00 2007 16.500,00 2008 18.150,00 2009 19.965,00 Função: 15 Subfunção: 452 Total 15.000,00 2122 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas A 2006 20.000,00 2007 22.000,00 2008 24.200,00 2009 26.620,00 Função: 15 Subfunção: 452 Total 92.820,00 1206 - Execução de Obras de Infraestrutura P 2006 200.000,00 2007 220.000,00 2008 242.000,00 2009 266.200,00 Função: 15 Subfunção: 451 Total 928.200,00 1211 - Pavimentação de Vias Urbanas. P 2006 100.000,00 2007 110.000,00 2008 121.000,00 2009 133.100,00 Função: 15 Subfunção: 451 Total 464.100,00 1204- Reforma e Adequação da Feira Coberta P 2006 30.000,00 2007 33.000,00 2008 36.300,00 2009 39.930,00 Função: 20 Subfunção: 605 Total 139.230,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0506 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 02. Objetivo Atender à população com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 5. Horizonte Temporal 1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 13 08. N'alor do Programa RS 7.602.244,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1) 1207 - Construção de habitações populares. P 2006 100.000,00 2007 110.000,00 2008 121.000,00 2009 133.100,00 i-unçao: lb Subfunção: 482 Total 464.100,00 1209 - Construção da Usina de Reciclagem e Compostagem do Lixo P 2006 200.000,00 Função: 18 Subfunção: 541 Total 200.000,00 1210- Recuperação das Nascentes p 2006 300.000.00 Função: 18 Subfunção: 544 Total 300.000,00 1208- Construção e Reformas de Módulos Poliesportivos e de Lazer P 2006 50.000,00 2007 50.000,00 2008 50.000,00 2009 50.000,00 Função: 27 Subfunção: 812 Total 200.000,00 TOTAL NO PPA 7.602.244,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0501 - ADMINISTRACÃO GERAL 02. Objetivo Atender à população com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 03. Público Alvo População do município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 5. Horizonte Temporal 1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 13 08. Valor do Programa RS 696.150,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 1205- Ampliação/Reforma/Aquisição de Imóveis para orgãos da administração municipal P 2006 150.000,00 2007 165.000 , 00 2008 181.500,00 2009 199.650,00 hunçao: ua Subfunção: 122 Total 696.150,00 TOTAL NO PPA 696.150,00 Identificação do Programa SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0507 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 02. Objetivo Apoiar as atividades comerciais, industriais e de turismo 03. Público Alvo População do Município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 5. Horizonte Temporal 1 x 1 Continuo 1 I Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 2 08. Valor do Programa RS 116.025,00 IDENTIFICACÂO DE ACDES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2123- Apoio e Fomento a Implantação de Industrias — A 2006 15.000,00 2007 16.500,00 2008 18.150,00 2009 19.965,00 Funçao: 22 Subfunção: 661 Total 69.615,00 2124 - Apoio e Fomento ao Desenvolvimento do Comercio e Turismo A 2006 10.000,00 2007 11.000,00 2008 12.100,00 2009 13.310,00 Função: 23 Subfunção: 691 Total 46.410,00 TOTAL NO PPA 116.025,0 Identificação do Programa SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0508 - GESTÃO DO CONTROLE AMBIENTAL 02. Objetivo Preservação e Conservação Ambiental 03. Público Alvo População do Municipio 04. Unidade Responsável SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 05. Horizonte Temporal 1 x I Continuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 1 08. Valor do Programa RS 297.024,00 IDENTIFICACÃO DE ACÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2125- Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente A 2006 57.000,00 2007 62.700,00 2008 68.970,00 2009 75.867,00 Função: 18 Subfunção: 541 Total 264.537,00 2129- Manutenção do Aterro Sanitário A 2006 7.000,00 2007 7.700,00 2008 8.470,00 2009 9.317,00 Função: 18 Subfunção: 541 Total 32.487,00 TOTAL NO PPA 297.024,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0509 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 02. Objetivo Assegurar condições dignas de vida a população, apoiar entidades socias e promover a vida 03. Público Alvo População em Geral 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE AÇA() E PROMOÇÃO SOCIAL 5. Horizonte Temporal [ x I Continuo I I Temporário Inicio (01 / 2006) I Término (12/2009) 06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa Indicadores: Em apuração 10 RS 2.962.350,30 DENTIFICACÃO DÇ ACÕES Produto Unidade Metas Valores Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1,00) 2006 45.000,00 2043 - Manutenção das Atividades do 2007 49.500,00 Abrigo dos Idosos A 2008 54.450,00 2009 59.895,00 Função: 08 Subfunção: 241 Total 208.845,00 2006 105.000,00 2044 - Subvenção ao Abrigo dos 2007 115.500,00 Idosos A 2008 127.050,00 2009 139.755,00 Função: 08 Subfunção: 241 Total 487.305,00 2006 70.000,00 2045 - Subvenção a APAE 2007 77.000,00 A 2008 84.700.00 2009 93.170,00 Função: 08 Subfunção: 242 Total 324.870,00 2006 25.000,00 2072 - Subvenção ao Conselho Tutelar 2007 27.500,00 A 2008 30.250,00 2009 33.275,00 Função: 08 Subfunção: 243 Total 116.025,00 2006 77.000,00 2111 - Manutenção do Programa Peti 2007 84.700,00 A 2008 93.170,00 2009 102.487,00 Função: 08 Subfunção: 243 Total 357.357,00 2006 2.800,00 2051 - Subvenção a Associação Ana 2007 3.080,00 Custodia de Jesus A 2008 3.388,00 2009 3.726,80 Função: 08 Subfunção: 244 Total 12.994,80 2006 3.500,00 2052 - Subvenção a ASSOCIEDADE 2007 3.850,00 A 2008 4.235,00 2009 4.658,50 Função: 08 Subfunção: 244 Total 16.243,50 2006 12.000,00 2053- Subvenção a Entidade Arraial 2007 13.200,00 dos Amigos e Outras Entidades A 2008 14.520,00 2009 15.972,00 Função: 08 Subfunção: 244 Total 55.692,00 2006 20.000,00 2073 - Apoio a Radio Comunitaria 2007 22.000,00 Morada dos Sonhos A 2008 24.200,00 2009 26.620,00 Função: 08 Subfunção: 244 Total 92.820,00 -, 2006 278.000,00 2126 - Manutenção das Atividades da 2007 305.800,00 Secretaria de Ação e Promoção Social A 2008 336.380,00 2009 370.018,00 Função: 08 Subfunção: 244 Total 1.290.198,00 TOTAL NO PPA 2.962.350,3 Identificação do Programa SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0510- PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 02. Objetivo Atender os servidores municipais com assistência previdenciária. 03. Público Alvo Servidores públicos municipais 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL 5. Horizonte Temporal 1 x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações I 08. Valor do Programa RS 1.949.220,00 IDENTIFICACÃO DE ACOES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2056 - Encargos Previdenciarios A 2006 420.000,00 2007 462.000,00 2008 508.200,00 2009 559.020,00 Função: 09 Subfunção: 271 Total 1.949.220,00 TOTAL NO PPA 1.949.220,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0107 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 02. Objetivo Atender os servidores municipais com contribuição ao PASEP 03. Público Alvo Servidores públicos municipais 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL 5. Horizonte Temporal 1 x I Continuo [ J Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 1 08. Valor do Programa RS 324.870,00 DENTIFICACÃO DE ACOES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Ano Físicas Valores (R$ 1,00) 2057 - Encargos com o PASEP A 2006 70.000,00 2007 77.000,00 2008 84.700.00 2009 93.170,00 Função: 09 Subfunção: 331 Total 324.870,00 TOTAL NO PPA 324.870,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE TRANSPORTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0511 - GESTÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO 02. Objetivo Melhorar as condições de tráfego da malha rodoviária municipal 03. Público Alvo População do Município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE TRANSPORTE 5. Horizonte Temporal 1 x 1 Continuo I I Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12/2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 2 08. Valor do Programa RS 2.919.189,00 DENTIFICACAO DE ACDES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2127 - Manutenção da Secretaria de Transporte A 2006 214.000.00 2007 235.400,00 2008 258.940,00 2009 284.834,00 Função: 26 Subfunção: 122 Total 993.174,00 255.000,00 2128- Manutenção e Conservação da Frota Rodoviaria e Estradas Vicinais A 2006 2007 280.500,00 2008 308.550,00 2009 339.405,00 Função: 26 Subfunção: 782 Total 1.183.455,00 1212 - Construção de Pontes,MataBurros e Bueiros nas estradas vicinais. P 2006 60.000,00 2007 66.000,00 2008 72.600,00 2009 79.860,00 Função: 26 Subfunção: 782 Total 278.460,00 1213 -Aquisição de Equipamentos Veículos e Máquinas Rodoviarias P 2006 100.000.00 2007 110.000.00 2008 121.000,00 2009 133.100,00 Função: 26 Subfunção: 782 Total 464.100,00 TOTAL NO PPA 2.919.189,00 Identificação do Programa SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0176- CONTROLE DA GESTÃO MUNICIPAL 02. Objetivo Controle da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município 03. Público Alvo População do Município 04. Unidade Responsável SECRETARIA DE TRANSPORTE 5. Horizonte Temporal 1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12/2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 2 08. Valor do Programa RS 306.306,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Ano Metas Físicas Valores (R$ 1,00) 2074 - Manutenção da Secretaria de Controle Interno A 2006 66.000,00 2007 72.600,00 2008 79.860,00 2009 87.846,00 Função: 04 Subfunção: 124 Total 306.306,00 TOTAL NO PPA 306.306,00 Identificação do Programa FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0512- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02. Objetivo Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental. 03. Público Alvo População de 7 a 14 anos do município 04. Unidade Responsável FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 5. Horizonte Temporal [ x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa Indicadores: Em apuração 1 R$ 5.803.106,40 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Produto Unidade Metas Valores Descrição da Ação Tipo (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas (R$ 1,00) 2006 1.250.400,00 2067 - Manutenção das Atividades do 2007 1.375.440,00 Fundef A 2008 1.512.984,00 2009 1.664.282,40 Função: 12 Subfunção: 361 Total 5.803.106,40 TOTAL NO PA 5.1303.1US,4 Identificação do Programa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0513 - SAUDE PARA TODOS 02. Objetivo Desenvolver a ações de saúde pública com atendimento médico, odontológico e laboratorial. 03. Público Alvo População do Município 04. Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU 5. Horizonte Temporal E x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 3 RS 10.988.535,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (R$ 1,00) (Bem ou Serviço) Medida Físicas 1092 - Reforma e Ampliação do Hospital Municiapal P 2006 180.000,00 2008 180.000,00 Função: 10 Subfunção: 302 Total 360.000,00 1202 - Aquisição de Veiculos/Equipamentos para o Fundo Municipal de Saude A 2008 180.000,00 2007 180 000 ,00 2008 180.ouu,ud 2009 180.000,00 Função: 10 Subfunção: 302 Total 720.000,00 2068 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saude A 2006 2.135.000,00 2007 2.348.500,00 2008 2.583.350,00 2009 2.841.685,00 Função: 10 Subfunção: 302 Total 9.908.535,00 TOTAL NO PPA 10.988.535,00 Identificação do Programa INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 01. Denominação 0180 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 02. Objetivo Desenvolver a ações de previdência e assistência dos servidores municipais 03. Público Alvo Servidores do município 04. Unidade Responsável IMPAS 5. Horizonte Temporal [ x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 06. Quantidade de Indicadores: Em apuração 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 3 R$ 2.420.500,00 IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES Descrição da Ação Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores (R$ 1,00) (Bem ou Serviço) Medida Físicas 1214 - Aquisição de imóveis P 2006 100.000,00 2007 2008 2009 Função: 09 Subfunção: 122 Total 100.000,00 2070 - Manutenção das Atividades do IMPAS A 2006 130.000,00 2007 143.000,00 2008 157.300,00 2009 173.030,00 Função: 09 Subfunção: 122 Total 603.330,00 2071 - Encargos Previdenciários A 2006 370.000,00 2007 407.000,00 2008 447.700,00 2009 492.470,00 Função: 09 Subfunção: 122 Total 1.717.170,00 TOTAL NO PPA 2.420.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS Ofício Mensagem IV 03312005, de 31 de agosto de 2005. Senhor Presidente, Ternos a grata satisfação de encaminhar para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-Go, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada á mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no Art. 24 da Lei Orgânica klunicipal. Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis, reiteramos nossos sinceros agradecimentos. Atenciosamente, A Sua Excelência o Senhor Vereador Sebastião Nunes de Sousa. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. A. lzidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 CNPJ-MF n" 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuAcultura.com.br www.cacuaoias.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO COMISSÃO REUNIDA Projeto de Lei n°36/05 de 31 de agosto de 2005 Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-GO, para o período de 2006 à 2009, e dá outras providências. Relatório: O presente Projeto dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-GO, para o período de 2006/2009, e dá outras providências. Ao analisarmos a matéria, vimos que a mesma é comungada com as disposições contidas no artigo 165 da Constituição Federal e com as reais necessidades do Município de Caçu. Traz em seu bojo a previsão expressa de alterações, inclusões e exclusões de ações o que dinamiza as possibilidades de mudanças das ações do Chefe do Poder Executivo dentro do Plano P lurianual de 2006 a 2009 desde que com aprovação da Câmara Municipal. Trazendo, também, a ratificação de deveres e obrigações do Poder Executivo. Pelo exposto, e mediante a firme orientação da assessoria contábil desta Casa, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria ora analisada. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2005. reador Zilmar Divino Nunes - Relator - Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br