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materia nº 36/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2005
Date 2005-08-31
Ementa"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu — GO, para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências".
native_id3654

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

AP OVADO 
EM VOTAÇÃO 
À Secretaria para providenpti 
Caçu-GO" ' C 
de
Estado de Goiás 
feitura Municipal de Caç 
/05 de 3- de agosto de 2009.5.
AP ROVI:.. 
EM .-__VOTAÇÃO 
À Secretaria para providenciar. 
Caçu-GO. 205-:.1. 
) 
Presidente 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu — GO, para o período de 2006 
a 2009, e dá outras providências". 
PREFEITO MUNICIPAL, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei complementar: 
Art. 10 - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento 
ao disposto no Art. 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os progra￾mas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de 
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos 
anexos que acompanham esta lei. 
Art. 2° As prioridades e metas para o ano de 2006 conforme estabelecido na Lei das Diretri￾zes Orçamentárias para 2006, estão especificadas nos anexos que acompanham esta lei. 
Art. 3° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de 
novos programas será proposta pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. 
Art. 4° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envol￾vam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual. 
Art. 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, 
excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no 
orçamento do Município, com o devido parecer da Câmara Municipal. 
Art. 6° - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada 
exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste plano. 
2005. 
Art. 7
0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 5 dias do mês de agosto do ano 
GILMAR JOSWD RE1T IJIMARÃES 
P efei“ t a- Municipal i 
t. ) 
WERER DIAS FERREIRA 
Secretário de Administração 
Identificação do Programa 
CÂMARA MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0100 — PROCESSO LEGISLATIVO 
02. Objetivo 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 
03. Público Alvo 
Edis e comunidade 
04. Unidade Responsável 
CÂMARA MUNICIPAL 
05. Horizonte Temporal 
[ x ] Continuo E 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
1 
08. Valor do Programa 
RS 2.784.600,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2001 — Manutenção das Atividades da 
Câmara Municipal A 
2006 600.000,00 
2007 660.000,00 
2008 726.000,00 
2009 798.600,00 
Função: 01 Subfunção: 031 Total 2.784.600,00 
TOTAL NO PPA 2.784.600,00 
Identificação do Programa 
GABINETE DO PREFEITO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0500 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
02. Objetivo 
Assegurar as atividades administrativas e funcionais do Gabinete e Assessoria 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
GABINETE DO PREFEITO 
— 
5. Horizonte Temporal 
1 x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
1 
08. Valor do Programa : 
RS 1.677.721,50 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2101 — Manutenção do Gabinete do 
Prefeito A 
2006 361.500,00 
2007 397.650,00 
2008 437.415,00 
2009 481.156,50 
Função: 04 Subfunção: 122 Total 1.677.721,50 
TO—AL NO PPA 1.677.721,50 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0501 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02. Objetivo 
Assegurar o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Administração e Departamentos 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
5. Horizonte Temporal 
1 j Continuo [ x 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
4 
08. Valor do Programa 
RS 2.357.628,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida Ano 
Metas 
Físicas 
-, 
Valores 
(R$ 1,00)
2104— Apoio ao Judiciário e ao 
Ministério Publico A 
2006 13.000,00 
2007 14.300,00 
2008 15.730,00 
2009 17.303,00 
Função: 04 Subfunção: 091 Total 60.333,00 
2102- Manutenção das Atividades da 
Secretaria da Administração A 
2006 433.000,00 
2007 476.300,00 
2008 523.930,00 
2009 576.323,00 
Função: 04 Subfunção: 122 Total 2.009.553,00 
2103- Contribuição a Entidades de 
Apoio Administrativo A 
2006 15.000,00 
2007 16.500,00 
2008 18.150,00 
2009 19.965,00 
Função: 04 Subfunção: 122 Total 69.615,00 
2105- Apoio a Policia Militar e Civil 
A 
2006 47.000,00 
2007 51.700,00 
2008 56.870,00 
2009 62.557,00 
Função: 04 Subfunção: 181 Total 218.127,00 
TOTAL NO PPA 2.357.628,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE FINANCAS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0502 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02. Objetivo 
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do município e a melhoria dos serviços prestados à 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
5. Horizonte Temporal 
1 x] Continuo [ 1 Temporário Inicio (0 I / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
Indicadores: Em apuração 
1 R$ 1.234.506,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Produto Unidade Metas Valores .. 
Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 
2006 266.000,00 
2106- Manutenção das Atividades da 2007 292.600,00 
Secretaria de Finanças A 2008 321.860,00 
2009 354.046,00 
Função: 04 Subfunção: 123 Total 1.234.506,00 
TOTAL NO PPA 1.234.506,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0503 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 
02. Objetivo 
Apoiar e fomentar o desenvolvimento das atividades dos pequenos produtores rurais do município 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
5. Horizonte Temporal 
1 x i Continuo [ 1 Temporário Início (01 / 2006) / Término (12/2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
2 
08. Valor do Programa 
RS 491.946,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2107- Manutenção das Atividades da 
Secretaria da Agricultura A 
2006 81.000,00 
2007 89.100,00 
2008 98.010,00 
2009 107.811,00 
Função: 20 Subfunção: 606 Total 375.921,00 
2108 -Apoio ao Pequeno e Mini 
Produtor Rural A 
2006 
2007 
2008 
2009 
25 000,00 
27.500,00 
30.250,00 
33.275,00 
Função: 20 Subfunção: 606 Total 116.025,00 
TOTAL NO PPA 491.946,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0504 - EDUCAÇÃO PARA TODOS 
02. Objetivo 
Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Infantil, 
Fundamental e Superior 
03. Público Alvo 
Todos os estudantes do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
5. Horizonte Temporal 
[ x 1 Continuo [ 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
Indicadores: Em apuração 
8 RS 9.086.245,50 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Produto Unidade Metas Valores 
Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1,00) 
1201 - Aquisição de veiculos e 
2006 150.000,00
2007 Equipamentos para o Ensino 
2008 Fundamental P Refeições Distribuídas 
2009 
Função: 12 Subfunção: 361 Total 150.000,00 
2006 42.000,00 
2109— Manutenção da Merenda 2007 46.200,00 
Escolar A 2008 50.820,00 
2009 55.902,00 
Função: 12 Subfunção: 306 Total 194.922,00 
2006 580.000,00 
2112 - Manutenção das Atividades da 2007 638.000,00 
Secretaria de Educação A 2008 701.800,00 
2009 771.980,00 
Função: 12 Subfunção: 361 Total 2.691.780,00 
2006 773.000,0d 
2113 - Manutenção e Desenvolvimento 2007 850.300,00 
das Atividades do Ensino Fundamenta A 2008 935.330,00 
2009 1.028.863,00 
Função: 12 Subfunção: 361 Total 3.587.493,00 
2006 147.000,00 
2114 - Manutenção do Transporte 2007 161.700,00 
Escolar A 2008 177.870,00 
2009 195.657,00 
Função: 12 Subfunção: 361 Total 682.227,00 
2006 57.000,00 
2115- Apoio ao Ensino Superior 2007 62.700,00 
A 2008 68.970,00 
2009 75.867,00 
Função: 12 Subfunção: 364 Total 264.537,00 
2006 148.000,00 
2116-Manutenção das Atividades das 2007 162.800,00 
Escolas Creche A 2008 179.080,00 
2009 196.988,00 
Função: 12 Subfunção: 365 Total 686.868,00' 
2006 178.500,00 
2117- Manutenção do Ensino Pré- 2007 196.350,00 
Escolar A 2008 215.985,00 
2009 237.583,50 
Função: 12 Subfunção: 365 Total 828.418,50 
TOTAL NO PPA 9.086.245,50 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0505 - GESTÃO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 
02. Objetivo 
Assegurar e divulgar acesso aos eventos culturais à população do município. 
03. Público Alvo 
População do Municipio 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 
5. Horizonte Temporal 
1 x l Continuo( 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
3 
08. Valor do Programa 
RS 323.941,80 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2118 - Manutenção da Secetaria da 
Cultura, Desporto e Lazer A 
2006 38.800,00 
2007 42.680,00 
2008 46.948,00 
2008 51.642,80 
Função: 13 Subfunção: 122 Total 180.070,80 
2119 - Manutenção de Atividades e 
Eventos Culturais A 
2006 16.000,00 
2007 17.600,00 
2008 19.360,00 
2008 21.296,00 
Função: 13 Subfunção: 392 Total 74.256,00 
2120 - Manutenção de Atividades do 
Desporto Amador A 
2006 15.000,00 
2007 16.500,00 
2008 18.150,00 
2008 19.965,00 
Função: 27 Subfunção: 812 Total 69.615,00 
TOTAL NO PPA 323.941,80 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0506 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 
02. Objetivo 
Atender à população urbana com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 
03. Público Alvo 
População do município 
. 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
- 
5. Horizonte Temporal 
i x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
14 
08. Valor do Programa 
RS 7.602.244.00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) , 
Unidade 
Medida Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2121 - Manutenção das Atividades da 
Secretaria de Obras e Servicos 
Urbanos A 
2006 428.000,00 
2007 470.800,00 
2008 517.880,00 
2009 569.668,00 
Função: 15 Subfunção: 122 Total 1.986.348,00 
2030- Manutenção da Iluminação 
Publica A 
2006 271.000,00 
2007 298.100,00 
2008 327.910,00 
2009 360.701.00 
Função: 15 Subfunção: 452 Total 1.257.711,00 
2033- Manutenção da Limpeza 
Publica A 
2006 325.000,00 
2007 357.500,00 
2008 393.250,00 
2009 432.575,00 
Função: 15 Subfunção: 452 Total 1.508.325,00 
10.000.00 
2034 - Manutenção dos Serviços 
Funerarios A 
2006 
2007 11.000.00 
2008 12.100,00 
2009 13.310,00 
Função: 15 Subfunção: 452 Total 46.410,00 
2035 - Manutenção de Pracas Parques 
e Jardins A 
2006 15.000,00 
2007 16.500,00 
2008 18.150,00 
2009 19.965,00 
Função: 15 Subfunção: 452 Total 15.000,00 
2122 - Manutenção e Conservação de 
Vias Urbanas A 
2006 20.000,00 
2007 22.000,00 
2008 24.200,00 
2009 26.620,00 
Função: 15 Subfunção: 452 Total 92.820,00 
1206 - Execução de Obras de Infra￾estrutura P 
2006 200.000,00 
2007 220.000,00 
2008 242.000,00 
2009 266.200,00 
Função: 15 Subfunção: 451 Total 928.200,00 
1211 - Pavimentação de Vias Urbanas. P 
2006 100.000,00 
2007 110.000,00
2008 121.000,00 
2009 133.100,00 
Função: 15 Subfunção: 451 Total 464.100,00 
1204- Reforma e Adequação da Feira 
Coberta P 
2006 30.000,00 
2007 33.000,00 
2008 36.300,00 
2009 39.930,00 
Função: 20 Subfunção: 605 Total 139.230,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0506 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 
02. Objetivo 
Atender à população com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
5. Horizonte Temporal 
1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
13 
08. N'alor do Programa 
RS 7.602.244,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1) 
1207 - Construção de habitações 
populares. P 
2006 100.000,00 
2007 110.000,00 
2008 121.000,00 
2009 133.100,00 
i-unçao: lb Subfunção: 482 Total 464.100,00 
1209 - Construção da Usina de 
Reciclagem e Compostagem do Lixo P 2006 200.000,00 
Função: 18 Subfunção: 541 Total 200.000,00 
1210- Recuperação das Nascentes p 2006 300.000.00 
Função: 18 Subfunção: 544 Total 300.000,00 
1208- Construção e Reformas de 
Módulos Poliesportivos e de Lazer P 
2006 50.000,00 
2007 50.000,00 
2008 50.000,00 
2009 50.000,00 
Função: 27 Subfunção: 812 Total 200.000,00 
TOTAL NO PPA 7.602.244,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0501 - ADMINISTRACÃO GERAL 
02. Objetivo 
Atender à população com serviços básicos de infra-estrutura e urbanização 
03. Público Alvo 
População do município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
5. Horizonte Temporal 
1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
13 
08. Valor do Programa 
RS 696.150,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
1205- Ampliação/Reforma/Aquisição 
de Imóveis para orgãos da 
administração municipal P 
2006 150.000,00 
2007 165.000 , 00
2008 181.500,00
2009 199.650,00 
hunçao: ua Subfunção: 122 Total 696.150,00 
TOTAL NO PPA 696.150,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0507 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO 
02. Objetivo 
Apoiar as atividades comerciais, industriais e de turismo 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 
5. Horizonte Temporal 
1 x 1 Continuo 1 I Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
2 
08. Valor do Programa 
RS 116.025,00 
IDENTIFICACÂO DE ACDES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2123- Apoio e Fomento a Implantação 
de Industrias 
— 
A 
2006 15.000,00 
2007 16.500,00 
2008 18.150,00 
2009 19.965,00 
Funçao: 22 Subfunção: 661 Total 69.615,00 
2124 - Apoio e Fomento ao 
Desenvolvimento do Comercio e 
Turismo A 
2006 10.000,00 
2007 11.000,00
2008 12.100,00 
2009 13.310,00 
Função: 23 Subfunção: 691 Total 46.410,00 
TOTAL NO PPA 116.025,0 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0508 - GESTÃO DO CONTROLE AMBIENTAL 
02. Objetivo 
Preservação e Conservação Ambiental 
03. Público Alvo 
População do Municipio 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
05. Horizonte Temporal 
1 x I Continuo [ ] Temporário Início (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
1 
08. Valor do Programa 
RS 297.024,00 
IDENTIFICACÃO DE ACÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2125- Manutenção das Atividades da 
Secretaria do Meio Ambiente A 
2006 57.000,00 
2007 62.700,00 
2008 68.970,00 
2009 75.867,00 
Função: 18 Subfunção: 541 Total 264.537,00 
2129- Manutenção do Aterro Sanitário A 
2006 7.000,00 
2007 7.700,00 
2008 8.470,00 
2009 9.317,00 
Função: 18 Subfunção: 541 Total 32.487,00 
TOTAL NO PPA 297.024,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0509 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 
02. Objetivo 
Assegurar condições dignas de vida a população, apoiar entidades socias e promover a vida 
03. Público Alvo 
População em Geral 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE AÇA() E PROMOÇÃO SOCIAL 
5. Horizonte Temporal 
[ x I Continuo I I Temporário Inicio (01 / 2006) I Término (12/2009) 
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
Indicadores: Em apuração 10 RS 2.962.350,30 
DENTIFICACÃO DÇ ACÕES 
Produto Unidade Metas Valores 
Descrição da Ação Tipo Ano (Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1,00) 
2006 45.000,00 
2043 - Manutenção das Atividades do 2007 49.500,00 
Abrigo dos Idosos A 2008 54.450,00 
2009 59.895,00 
Função: 08 Subfunção: 241 Total 208.845,00 
2006 105.000,00 
2044 - Subvenção ao Abrigo dos 2007 115.500,00 
Idosos A 2008 127.050,00 
2009 139.755,00 
Função: 08 Subfunção: 241 Total 487.305,00 
2006 70.000,00 
2045 - Subvenção a APAE 2007 77.000,00 
A 2008 84.700.00 
2009 93.170,00 
Função: 08 Subfunção: 242 Total 324.870,00 
2006 25.000,00 
2072 - Subvenção ao Conselho Tutelar 2007 27.500,00 
A 2008 30.250,00 
2009 33.275,00 
Função: 08 Subfunção: 243 Total 116.025,00 
2006 77.000,00 
2111 - Manutenção do Programa Peti 2007 84.700,00 
A 2008 93.170,00 
2009 102.487,00 
Função: 08 Subfunção: 243 Total 357.357,00 
2006 2.800,00 
2051 - Subvenção a Associação Ana 2007 3.080,00 
Custodia de Jesus A 2008 3.388,00 
2009 3.726,80 
Função: 08 Subfunção: 244 Total 12.994,80 
2006 3.500,00 
2052 - Subvenção a ASSOCIEDADE 2007 3.850,00 
A 2008 4.235,00 
2009 4.658,50 
Função: 08 Subfunção: 244 Total 16.243,50 
2006 12.000,00 
2053- Subvenção a Entidade Arraial 2007 13.200,00 
dos Amigos e Outras Entidades A 2008 14.520,00 
2009 15.972,00 
Função: 08 Subfunção: 244 Total 55.692,00 
2006 20.000,00 
2073 - Apoio a Radio Comunitaria 2007 22.000,00 
Morada dos Sonhos A 2008 24.200,00 
2009 26.620,00 
Função: 08 Subfunção: 244 Total 92.820,00 
-, 
2006 278.000,00 
2126 - Manutenção das Atividades da 2007 305.800,00 
Secretaria de Ação e Promoção Social A 2008 336.380,00 
2009 370.018,00 
Função: 08 Subfunção: 244 Total 1.290.198,00 
TOTAL NO PPA 2.962.350,3 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0510- PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 
02. Objetivo 
Atender os servidores municipais com assistência previdenciária. 
03. Público Alvo 
Servidores públicos municipais 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL 
5. Horizonte Temporal 
1 x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
I 
08. Valor do Programa 
RS 1.949.220,00 
IDENTIFICACÃO DE ACOES 
Descrição da Ação Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2056 - Encargos Previdenciarios 
A 
2006 420.000,00 
2007 462.000,00 
2008 508.200,00 
2009 559.020,00 
Função: 09 Subfunção: 271 Total 1.949.220,00 
TOTAL NO PPA 1.949.220,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE AÇA° E PROMOÇÃO SOCIAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0107 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
02. Objetivo 
Atender os servidores municipais com contribuição ao PASEP 
03. Público Alvo 
Servidores públicos municipais 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE AÇAO E PROMOÇÃO SOCIAL 
5. Horizonte Temporal 
1 x I Continuo [ J Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
1 
08. Valor do Programa 
RS 324.870,00 
DENTIFICACÃO DE ACOES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Metas 
Ano Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2057 - Encargos com o PASEP A 
2006 70.000,00 
2007 77.000,00 
2008 84.700.00 
2009 93.170,00 
Função: 09 Subfunção: 331 Total 324.870,00 
TOTAL NO PPA 324.870,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE TRANSPORTE 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0511 - GESTÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO 
02. Objetivo 
Melhorar as condições de tráfego da malha rodoviária municipal 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE TRANSPORTE 
5. Horizonte Temporal 
1 x 1 Continuo I I Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12/2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
2 
08. Valor do Programa 
RS 2.919.189,00 
DENTIFICACAO DE ACDES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida 
Ano 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2127 - Manutenção da Secretaria de 
Transporte A 
2006 214.000.00 
2007 235.400,00 
2008 258.940,00 
2009 284.834,00 
Função: 26 Subfunção: 122 Total 993.174,00 
255.000,00 
2128- Manutenção e Conservação da 
Frota Rodoviaria e Estradas Vicinais A 
2006 
2007 280.500,00 
2008 308.550,00 
2009 339.405,00 
Função: 26 Subfunção: 782 Total 1.183.455,00 
1212 - Construção de Pontes,Mata￾Burros e Bueiros nas estradas vicinais. P 
2006 60.000,00 
2007 66.000,00 
2008 72.600,00 
2009 79.860,00 
Função: 26 Subfunção: 782 Total 278.460,00 
1213 -Aquisição de Equipamentos 
Veículos e Máquinas Rodoviarias P 
2006 100.000.00 
2007 110.000.00 
2008 121.000,00 
2009 133.100,00 
Função: 26 Subfunção: 782 Total 464.100,00 
TOTAL NO PPA 2.919.189,00 
Identificação do Programa 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0176- CONTROLE DA GESTÃO MUNICIPAL 
02. Objetivo 
Controle da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
SECRETARIA DE TRANSPORTE 
5. Horizonte Temporal 
1 x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12/2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 
2 
08. Valor do Programa 
RS 306.306,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto 
(Bem ou Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 1,00) 
2074 - Manutenção da Secretaria de 
Controle Interno A 
2006 66.000,00 
2007 72.600,00 
2008 79.860,00 
2009 87.846,00 
Função: 04 Subfunção: 124 Total 306.306,00 
TOTAL NO PPA 306.306,00 
Identificação do Programa 
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0512- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02. Objetivo 
Assegurar a qualidade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino 
Fundamental. 
03. Público Alvo 
População de 7 a 14 anos do município 
04. Unidade Responsável 
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 
5. Horizonte Temporal 
[ x ] Continuo [ ] Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
Indicadores: Em apuração 1 R$ 5.803.106,40 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Produto Unidade Metas Valores 
Descrição da Ação Tipo (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
2006 1.250.400,00 
2067 - Manutenção das Atividades do 2007 1.375.440,00 
Fundef A 2008 1.512.984,00 
2009 1.664.282,40 
Função: 12 Subfunção: 361 Total 5.803.106,40 
TOTAL NO PA 5.1303.1US,4 
Identificação do Programa 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0513 - SAUDE PARA TODOS 
02. Objetivo 
Desenvolver a ações de saúde pública com atendimento médico, odontológico e laboratorial. 
03. Público Alvo 
População do Município 
04. Unidade Responsável 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU 
5. Horizonte Temporal 
E x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 / 2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
3 RS 10.988.535,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo 
Produto Unidade 
Ano 
Metas Valores 
(R$ 1,00) (Bem ou Serviço) Medida Físicas 
1092 - Reforma e Ampliação do 
Hospital Municiapal P 
2006 180.000,00 
2008 180.000,00 
Função: 10 Subfunção: 302 Total 360.000,00 
1202 - Aquisição de 
Veiculos/Equipamentos para o Fundo 
Municipal de Saude A 
2008 180.000,00 
2007 180 000 ,00 
2008 180.ouu,ud 
2009 180.000,00 
Função: 10 Subfunção: 302 Total 720.000,00 
2068 - Manutenção das Atividades do 
Fundo Municipal de Saude A 
2006 2.135.000,00 
2007 2.348.500,00 
2008 2.583.350,00 
2009 2.841.685,00 
Função: 10 Subfunção: 302 Total 9.908.535,00 
TOTAL NO PPA 10.988.535,00 
Identificação do Programa 
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 
01. Denominação 
0180 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
02. Objetivo 
Desenvolver a ações de previdência e assistência dos servidores municipais 
03. Público Alvo 
Servidores do município 
04. Unidade Responsável 
IMPAS 
5. Horizonte Temporal 
[ x 1 Continuo 1 1 Temporário Inicio (01 /2006) / Término (12 /2009) 
06. Quantidade de 
Indicadores: Em apuração 
07. Quantidade de Ações 08. Valor do Programa 
3 R$ 2.420.500,00 
IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Descrição da Ação Tipo Produto Unidade Ano Metas Valores 
(R$ 1,00) (Bem ou Serviço) Medida Físicas 
1214 - Aquisição de imóveis 
P 
2006 100.000,00 
2007 
2008 
2009 
Função: 09 Subfunção: 122 Total 100.000,00 
2070 - Manutenção das Atividades do 
IMPAS A 
2006 130.000,00 
2007 143.000,00 
2008 157.300,00 
2009 173.030,00 
Função: 09 Subfunção: 122 Total 603.330,00 
2071 - Encargos Previdenciários 
A 
2006 370.000,00 
2007 407.000,00
2008 447.700,00 
2009 492.470,00 
Função: 09 Subfunção: 122 Total 1.717.170,00 
TOTAL NO PPA 2.420.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
ESTADO DE GOIÁS 
Ofício Mensagem IV 03312005, de 31 de agosto de 2005. 
Senhor Presidente, 
Ternos a grata satisfação de encaminhar para apreciação e aprovação dessa Egrégia 
Casa de Leis, Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-Go, para 
o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. 
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada á mesma tramitação 
em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no Art. 24 da Lei Orgânica klunicipal. 
Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis, reiteramos nossos sinceros 
agradecimentos. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Sebastião Nunes de Sousa. 
Presidente da Câmara Municipal de Caçu 
Nesta. 
A. lzidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 
CNPJ-MF n" 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuAcultura.com.br 
www.cacuaoias.com.br 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
COMISSÃO REUNIDA 
Projeto de Lei n°36/05 de 31 de agosto de 2005 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-GO, 
para o período de 2006 à 2009, e dá outras providências. 
Relatório: 
O presente Projeto dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçu-GO, para o 
período de 2006/2009, e dá outras providências. Ao analisarmos a matéria, vimos que a 
mesma é comungada com as disposições contidas no artigo 165 da Constituição Federal 
e com as reais necessidades do Município de Caçu. Traz em seu bojo a previsão 
expressa de alterações, inclusões e exclusões de ações o que dinamiza as possibilidades 
de mudanças das ações do Chefe do Poder Executivo dentro do Plano P lurianual de 
2006 a 2009 desde que com aprovação da Câmara Municipal. Trazendo, também, a 
ratificação de deveres e obrigações do Poder Executivo. Pelo exposto, e mediante a 
firme orientação da assessoria contábil desta Casa, manifestamos no sentido de sermos 
FAVORÁVEIS à aprovação da matéria ora analisada. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de 
dezembro do ano de 2005. 
reador Zilmar Divino Nunes 
- Relator - 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br 

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