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materia nº 51/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaConvalida Decretos Orçamentários e dá outras providências.
native_id3668

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 17

APROVADO
EM 022 vorAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
APROVADO
EM AD voTAÇÃO
À Secretaria para providenciar.
Caçu-0, OF IZ 12005
caçu-60, DB 1292005
Presidente
A
PREFEITURA DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEIN.º 51 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.005
“Convalida Decretos Orçamentários e
da outras providencias.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU,
ESTADO DE “GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam, por força da presente Lei,
convalidados os seguintes Decretos Orçamentários: nº 05, de 02 de maio
de 2005, editado com base na Lei Municipal nº 1.436/2005; nº 285, de 17
de maio de 2005, editado com base na Lei Municipal nº 1.428/2005; nº
1.443, de 1º de julho de 2005, editado com base na Lei Municipal nº
1.443/2005; nº 1.446, de 1º de julho de 2005, editado com base na Lei
Municipal nº 1.446/2005; nº 1.445, de 1º de agosto de 2005, editado com
base na Lei Municipal nº 1.445/2005, todos dispondo sobre Abertura de
Créditos Adicionais, Suplementares ow Especiais.
Parágrafo único. Estão em anexo e fazem parte
integrante da presente Lei os Decretos mencionados na caput do presente
artigo.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caçu, em 1º de dezembro
de 2005.
GILMAR J S GUIMARÃES
ITO
Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1388 - Cep: 75813-000
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mailt prefeituracacu(dcultu
PREFEITURA DE CAÇU
ESTADO DE GOIAS
Of. Mensagem nº 247/2005, de 0! de £ de 2005.
Senhor Presidente.
Temos a satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, Projeto de Lei que "Convalida Decretos Orçamentários e dá outras
providências”.
Com base nas Leis Municipais, nº 1.436/2005; 1.428/2005;
1.443/2005; 1.446/2005; 1.445/2005, foram editados os seguintes Decretos
Orçamentários: nº 05, de 02 de maio de 2005; nº 285, de 17 de maio de 2005; nº
1.443, de 1º de julho de 2005; nº 1.446, de 1º de julho de 2005; nº 1.445, de 1º de
agosto de 2005, todos dispondo sobre Abertura de Créditos Adicionais, Suplementares
ou Especiais.
A Lei nº 4320/64, no art. 42, estabelece: "Os créditos
suplementares e especiais serão autorizados por lei e
aberto por decreto executivo."
Assim, toda vez que fica constatada a inexistência ou a insuficiência
orçamentária para atender determinada despesa, o Executivo tem a iniciativa das leis
que autorizem os créditos adicionais, especiais e suplementares e, posteriormente à sua
aprovação pelo Legislativo, efetiva a sua abertura por decreto.
Pelo fato do Empenho ser prévio, para realização de despesa é
necessário haver saldo orçamentário suficiente. Não havendo, o Executivo efetiva a
abertura de créditos adicionais suplementares, desde que haja autorização legislativa.
Porém, a Lei não pode retroagir seus efeitos para autorizar a abertura de crédito
adicional, por ferir a determinação legal de que o empenho é prévio e de que não se
pode empenhar despesa sem a existência de saldo orçamentário.
Em virtude das Leis Municipais, acima mencionadas, terem retroagido
seus efeitos, para autorizar o Chefe do Poder Executivo abrir no vigente orçamento
créditos adicionais, suplementares ou especiais, podem elas estar eivadas de vícios de
ilegalidade, por ferir a Lei 4320/64, havendo, no nosso entendimento, a necessidade de
se convalidar os Decretos que foram editados com base nas Leis Municipais em
comento.
Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: p' br - www.cacugoias.com.br
PREFEITURA DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
ASSIM, pedimos aos Senhores e Senhoras vereadores que compõem essa
Augusta Casa de Leis, que tanto têm colaborado com a nossa administração, que
aprovem o presente Projeto de Lei, para evitarmos qualquer questionamento, tanto
quanto as Leis ou quanto aos Decretos Orçamentários.
Aproveitamos o momento para reiterar nossos votos de elevado apreço e
distinta consideração a todos os Edis que compõe esta Casa de Leis.
Atenciosamente.
Gilmar Joyénde i jmarães.
Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 5 DE 02 de maio de 2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
O Prefeito Municipal de CACU
, estado de Goiás usando de suas reais
atribuições...
DECRETA:
Art. 1º) - Fica aberto no corrente exercício Creditos Suplementares no valor de R$
837.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.0102.04.122.0006.2003.339014.00 - MANUTENCAO DO GAB DO PREFEITO - 10,000.00
01.0103.04.122.0010.2005.339030.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - 25,000.00
01.0107.06.181.0023.2015.339030.00 - MANUT ATIV SEGURANCA PUBLICA - 50,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.319009.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 6,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.319011.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 150,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.339030.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 10,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.339039.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 4,000.00
01.0108.12.364.0037.2021.339030.00 - MANUT DO ENSINO SUPERIOR - 30,000.00
01.0108.12.367.0047.2025.339030.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 20,000.00
01.0108.27.812.0050.2028.339030.00 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR - 20,000.00
01.0108.27.812.0050.2028.339039.00 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR - 8,000.00
01.0109.15.452.0062.2031.339030.00 - MANUT SEC DE OBRAS E SERV URBANOS - 50,000.00
01.0109.15.452.0066.2033.339039.00 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA - 10,000.00
01.0109.15.452.0068.2034.339030.00 - MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS - 8,000.00
01.0113.08.122.0082.2042.339030.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL - 40,000.00
01.0113.08.122.0082.2042.339039.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL - 50,000.00
01.0113.09.271.0106.2056.319092.00 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS - 30,000.00
01.0114.26.782.0114.2060.339030.00 - MANUT ATIVIDADES DO DMER - 30,000.00
05.0501.10.302.0077.2068.319009.00 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO - MUNICIPAL DE SAUDE 6,000.00
05.0501.10.302.0077.2068.319011.00 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO - MUNICIPAL DE SAUDE 150,000.00
05 0501 10 3020077 2068 319013.00 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO - MUNICIPAL DE SAUDE 50,000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
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DECRETO ORÇAMENTARIO N. 5 DE 02 de maio de 2005
05.0501.10.302.0077.2068.339036.00 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO - MUNICIPAL DE SAUDE
20,000.00
Art.2º) - Para a cobertura Total dos Créditos abertos por força do presente Decreto,
seraá usado como recurso a redução, no valor de R$ 837.000,00, das seguintes dotações
orçamentárias:
01.0101.02.061.0004.1003.449052.00 - AQUISICAO DE EQUIPS E MAT PERMANENTES -
01.0104.04.123.0014.2010.339039.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS -
01.0104.04.123.0014.2010.449052.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS -
01.0104.28.843.0000.2011.329021.00 - ENCARGOS COM DIVIDAS DO MUNICIPIO -
01.0104.28.843.0000.2011.329022.00 - ENCARGOS COM DIVIDAS DO MUNICIPIO -
01.0104.28.843.0000.2011.469071.00 - ENCARGOS COM DIVIDAS DO MUNICIPIO -
01.0106.24.131.0022.2110.339030.00 - MANUTENCAO DA SECOM -
01.0106.24.131.0022.2110.339039.00 - MANUTENCAO DA SECOM -
01.0108.12.306.0028.2017.339030.00 - MANUTENCAO DO SEMAE -
01.0108.12.361.0026.1020.449051.00 - CONSTR E AMPL DE UNIDADES ESCOLARES -
01.0108.12.361.0035.1023.449052.00 - AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS -
01.0108.13.392.0054.2027.449052.00 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS -
01.0108.27.812.0050.1038.449051.00 - CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE - QUADRAS POLIESPORTIVAS
01.0109.04.122.0058.1102.449051.80 - CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE - MULTI-USO
01.0109.27.752.0157.1054.449051.00 - EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA - ELETRICA URBANA
01.0110.22.661.0073.1057.459061.00 - AQUIS DE TER. P/IMPLANT INDUSTRIA -
01.0110.22.661.0073.2036.339039.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO -
01.0110.22.661.0073.2036.449052.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO -
01.0110.23.695.0155.2037.339030.00 - MANUT ATIVID INCENTIVO AO TURISMO -
01.0110.23.695.0155.2037.339036.00 - MANUT ATIVID INCENTIVO AO TURISMO -
01.0110.23.695.0155.2037.339039.00 - MANUT ATIVID INCENTIVO AO TURISMO -
01.0110.23.695.0155.2037.449052.00 - MANUT ATIVID INCENTIVO AO TURISMO - /
3,000.00
32,000.00
4,800.00
2,400.00
6,600.00
11,000.00
6,000.00
4,000.00
4,000.00
69,000.00
121,000.00
5,000.00
50,000.00
2,000.00
30,000.00
15,000.00
40,000.00
5,000.00
2,000.00
1,000.00
2,000.00
5,000.00
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
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DECRETO ORÇAMENTARIO N. 5 DE 02 de maio de 2005
01.0111.10.302.0076.2038.319011.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0111.10.302.0076.2038.339014.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0111.10.302.0076.2038.339030.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0111.10.302.0076.2038.449052.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0112.10.512.0139.1061.449051.80 - CANALIZACAO DE CORREGOS -
01.0112.17.512.0167.1062.449051.80 - CONSTRUCAO DA USINA DE RECICLAGEM - E COMPOSTAGEM DE LIXO
01.0112.17.512.0167.2039.339030.00 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - E USINA DE RECICLAGEM LIXO
01.0112.17.512.0167.2039.339036.00 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - E USINA DE RECICLAGEM LIXO
01.0112.17.512.0167.2039.339039.00 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO - E USINA DE RECICLAGEM LIXO
01.0113.08.122.0082.2042.449052.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL -
01.0113.08.243.0090.1072.449051.00 - CONSTR REF AMPL PREDIO DO PROJETO -
01.0113.08.243.0090.2046.339030.00 - MANUT PROG ASSIST PEQ TRABALHADOR -
01.0113.08.243.0090.2046.339036.00 - MANUT PROG ASSIST PEQ TRABALHADOR -
01.0113.08.243.0090.2046.339039.00 - MANUT PROG ASSIST PEQ TRABALHADOR -
01.0113.08.243.0090.2046.449052.00 - MANUT PROG ASSIST PEQ TRABALHADOR -
01.0113.08.243.0090.2048.319011.00 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR -
01.0113.08.244.0128.2069.339030.00 - MANUT ATIVID FUNDO MUNICIPAL DE - ASSISTENCIA SOCIAL
01.0113.08.244.0128.2069.339036.00 - MANUT ATIVID FUNDO MUNICIPAL DE - ASSISTENCIA SOCIAL
01.0113.08.244.0128.2069.339039.00 - MANUT ATIVID FUNDO MUNICIPAL DE - ASSISTENCIA SOCIAL
01.0113.08.601.0104.1075.449052.00 - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA -
01.0113.08.601.0104.2055.339030.00 - MANUT DA LAVOURA COMUNITARIA -
01.0113.08.244,0102.2052.335043.00 - SUBVENCAO A ASSOCIEADE -
01.0199.99.999.0175.2061.999999.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA -
68,000.00
3,870.00
4,000.00
4,000.00
50,000.00
65,000.00
6,000.00
3,000.00
6,000.00
10,000.00
10,000.00
5,600.00
2,000.00
4,000.00
3,000.00
23,000.00
5,600.00
1,000.00
2,650.00
17,000.00
18,000.00
3,000.00
100,000.00
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 5 DE 02 de maio de 2005
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACU EM 0Z/de maio de 2005.
rsao: 11/02/2004 - als
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 285,00 DE 17 de maio de 2005
ABRE CREDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal, desta cidade, estado de Goiás usando de suas reais atribuições
DECRETA:
totalred
ART. 1) - Fica aberto no corrente exercicio creditos especiais no valor de R$ 45,000.00 ,
para reforco das seguintes dotacoes orcamentarias:
01.0115.04.124.0176.2074.319011.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 37,592.00
01.0115.04.124.0176.2074.339030.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 2,000.00
01.0115.04.124.0176.2074.339036.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 1,007.00
01.0115.04.124.0176.2074.339039.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 1,000.00
01.0115.04.124.0176.2074.339014.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 2,990.00
01.0115.04.124.0176.2074.319009.00 MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 411.00
ART.2)- Para a cobertura Parcial dos creditos abertos por forca do presente decreto, no
valor de R$ 45.000,00 , sera' usado como recurso o excesso de arrecadacao prevista.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO CACU EM 17 de mãão de 2005.
ersao: 11/02/2004 - als
ESTADO DE GOIÁS
Página: 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1443 DE 01 de julho de 2005
O Prefeito Municipal de CACU
atribuições...
DECRETA:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
, estado de Goiás usando de suas reais
Art. 1º) - Fica aberto no corrente exercício Creditos Suplementares no valor de R$
1.003.400,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.0102.04.122.0006.2003.339014.00 - MANUTENCAO DO GAB DO PREFEITO -
01.0102.04.122.0006.2003.339030.00 - MANUTENCAO DO GAB DO PREFEITO -
01.0102.04.122.0006.2003.339039.00 - MANUTENCAO DO GAB DO PREFEITO -
01.0103.04.122.0010.2005.319009.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -
01.0103.04.122.0010.2005.319011.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -
01.0103.04.122.0010.2005.339036.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -
01.0104.04.123.0014.2010.449052.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS -
01.0108.12.306.0028.2017.339030.00 - MANUTENCAO DO SEMAE -
01.0108.12.361.0026.2016.319011.00- MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO -
01.0108.12.361.0026.2016.339030.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO -
01.0108.12.361.0026.2016.339036.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO -
01.0108.12.364.0037.2021.339030.00 - MANUT DO ENSINO SUPERIOR -
01.0108.12.365.0039.2023.319011.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR -
01.0109.15.451.0058.1043.449051.80 - OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA -
01.0109.15.452.0057.2030.339039.00 - MANUTEMCAO DA ILUMINACAO PUBLICA -
01.0109.15.452.0062.2031.339030.00 - MANUT SEC DE OBRAS E SERV URBANOS -
01.0109.15.452.0062.2031.339036.00 - MANUT SEC DE OBRAS E SERV URBANOS -
01.0109.15.452.0066.2033.339039.00 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA -
01.0112.18.541.0080.2040.339039.00 - MANUT SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
01.0113.09.271.0106.2056.319013.00 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS -
0101131133101072057 339047 00- ENCARGOS COM O PASEP -
15,000.00
1,500.00
5,300.00
1,000.00
24,600.00
10,000.00
10,000.00
13,000.00
50,000.00
9,000.00
1,500.00
3,000.00
28,000.00
300,000.00
41,000.00
18,000.00
23,800.00
230,200.00
2,500.00
110,000.00
se 10 000 00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1443 DE 01 de julho de 2005
04.0401.12.361.0122.2067.339030.13 - MANUTENCAO DO FUNDEF - 66,000.00
Art.2º) - Para a cobertura Total dos Créditos abertos por força do presente Decreto,
seraá usado como recurso a redução, no valor de R$ 1.003.400,00, das seguintes dotações
orçamentárias:
01.0102.04.122.0006.2003.449052.00 - MANUTENCAO DO GAB DO PREFEITO - 5,000.00
01.0103.04.122.0010.2005.339039.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - 10,000.00
01.0104,04.123.0014.2010.319011.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS - 5,000.00
01.0104.04.123.0014.2010.339014.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS - 2,000.00
01.0105.20.606.0020.2013.449052.00 - MANUT ATIVID DA SEC DA AGRICULTURA - 3,010.95
01.0108.12.306.0028.2017.319009.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 2,000.00
01.0108.12.306.0028.2017.319011.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 60,000.00
01.0108.12.306.0028.2017.339014.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 1,500.00
01.0108.12.306.0028.2017.339036.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 500.00
01.0108.12.306.0028.2017.339039.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 1,000.00
01.0108.12.306.0028.2017.449052.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 1,000.00
01.0108.12.361.0026.1020.449051.00 - CONSTR E AMPL DE UNIDADES ESCOLARES - 982.83
01.0108.12.361.0026.2016.449052.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 3,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.319009.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 5,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.319034.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.339014.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 6,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.339030.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.339036.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.339039.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 110,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.449052.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 4,000.00
01.0108.12.361.0035.2019.339030.00 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR - 163,000.00
01.0108.12.361.0035.2019.339036.14 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR - / 119,850.00
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1443 DE 01 de julho de 2005
01.0108.12.365.0039.2022.339014.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 1,500.00
01.0108.12.365.0039.2022.339030.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 8,000.00
01.0108.12.365.0039.2022.339036.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 2,500.00
01.0108.12.365.0039.2022.339039.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.339014.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.339030.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 3,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.339039.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 3,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.449052.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 3,000.00
01.0108.12.366.0045.2024.319011.00 - ERRADICACAO DO ANALFABETISMO - 32,000.00
01.0108.12.366.0045.2024.339014.00 - ERRADICACAO DO ANALFABETISMO - 1,000.00
01.0108.12.366.0045.2024.339030.00 - ERRADICACAO DO ANALFABETISMO - 7,000.00
01.0108.12.366.0045.2024.339036.00 - ERRADICACAO DO ANALFABETISMO - 2,000.00
01.0108.12.366.0045.2024.339039.00 - ERRADICACAO DO ANALFABETISMO - 3,000.00
01.0108.12.367.0047.2025.319011.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 40,000.00
01.0108.12.367.0047.2025.319034.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 10,000.00
01.0108.13.392.0054.2027.319011.00 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS - 30,000.00
01.0109.04.122.0058.1102.449051.80 - CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE - MULTI-USO 169.26
01.0109.15.452.0066.2033.339036.00 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA - 5,000.00
01.0109.15.452.0066.2033.449052.00 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA - 10,000.00
01.0109.15.452.0068.2034.339039.00 - MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS - 1,500.00
01,0109.15.452.0068.2034.449052.00 - MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS - 5,000.00
01.0109.15.452.0071.2035.319009.00 - MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS - 1,000.00
01.0109.15.452.0071.2035.319011.00 - MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS - 12,000.00
01.0109.15.452.0071.2035.339039.00 - MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS - 10,000.00
01.0109.15.452.0071.2035.449052.00 - MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS - 4,000.00
01.0110.22.661.0073.2036.319009.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO - 1,000.00
01.0110.22.661.0073.2036.339014.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO - 2,000.00
01.0110.22.661.0073.2036.339030.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO - 2,000.00
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
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DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1443 DE 01 de julho de 2005
01.0111.10.302.0076.2038.339030.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0111.10.302.0076.2038.339036.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0111.10.302.0076.2038.339039.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE SAUDE -
01.0112.17.512.0167.1062.449051.80 - CONSTRUCAO DA USINA DE RECICLAGEM - E COMPOSTAGEM DE LIXO
01.0113.08.122.0082.1067.449051.00 - CONSTR.E AMPL. DO PREDIO ABRIGO IDOSOS -
01.0113.08.122.0082.2042.339014.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL -
01.0113.08.243.0090.2046.339030.00 - MANUT PROG ASSIST PEQ TRABALHADOR -
01.0113.08.244.0083.2111.339039.80 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI -
01.0113.08.244.0083.2111.449052.80 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI -
01,0113.08.244.0098.2049.319011.00 - MANUT DA CERAMICA COMUNITARIA -
01.0113.08.244.0103.2053.335041,00 - SUBVENCAO A ENTIDADE ARRAIAL - DOS AMIGOS E OUTRAS ENTIDADES
01.0113.08.244.0128.2069.339030.00 - MANUT ATIVID FUNDO MUNICIPAL DE - ASSISTENCIA SOCIAL
01.0113.08.244.0128.2069.339039.00 - MANUT ATIVID FUNDO MUNICIPAL DE - ASSISTENCIA SOCIAL
01.0113.08.601.0104.1075.449052.00 - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA -
01.0113.11.331.0107.2057.339039.00 - ENCARGOS COM O PASEP -
01.0114.26.782.0112.2059.319011,00 - MANUT TERMINAIS RODOVIARIOS -
01.0114.26.782.0112.2059.339039.00 - MANUT TERMINAIS RODOVIARIOS -
04.0401.12.361.0122.1088.449051.13 - REFORMA E AMPL UNIDADE DE ENSINO -
04.0401.12.361.0122.1089.449052.13 - AQUIS DE EQUIPS E MAT PERMANENTES -
901.12
755.00
1,651.04
616.78
50.69
10,000.00
17.20
650.00
7,000.00
12,000.00
6,000.00
48.32
346.80
678.08
2,000.00
5,000.00
1,166.81
15,000.00
5,000.00
Art. 3 º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACU
1 de julho de 2005.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1446 DE 01 de julho de 2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
O Prefeito Municipal de CACU , estado de Goiás usando de suas reais
atribuições...
DECRETA:
Art. 1º) - Fica aberto no corrente exercício Creditos Suplementares no valor de R$
190.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05.0501.10.302.0077.2068.339039.00 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO - MUNICIPAL DE SAUDE 160,000.00
05.0501.10.302.0077.1092.449051.00 - REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL - MUNICIPAL 30,000.00
Art.2º) - Para a cobertura Total dos Créditos abertos por força do presente Decreto,
seraá usado como recurso a redução, no valor de R$ 190.000,00, das seguintes dotações
orçamentárias:
01.0108.12.361.0026.2018.339036.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 23,208.30
01.0108.12.361.0026.2018.339039.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 53,600.28
01.0108.12.364.0037.2021.339039.00 - MANUT DO ENSINO SUPERIOR - 28,296.07
01.0113.08.244.0083.2111,339039.80 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI - 24,895.35
03.0301.20.606.0118.1087.449051.00 - EXECUCAO DE OBRAS DE ARTE E RODOVIAS - 60,000.00
Art. 3) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACU EM,1 de julho de 2005.
ersao: 11/02/2004 - als
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU
DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1445 DE 01 de agosto de 2005
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
O Prefeito Municipal de CACU , estado de Goiás usando de suas reais
atribuições...
DECRETA:
Art. 1º) - Fica aberto no corrente exercício Creditos Suplementares no valor de R$
289.000,00 , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.0103.04.122.0010.2005.339039.00 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - 10,000.00
01.0104.04.123.0014.2010.339039.00 - MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS - 5,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.319011.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 200,000.00
01.0109.15.452.0057.2030.339039.00 - MANUTEMCAO DA ILUMINACAO PUBLICA - 40,000.00
01.0112.18.541.0080.2040.319011.00 - MANUT SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - 9,000.00
01.0112.18.541.0080.2040.339039.00 - MANUT SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - 3,000.00
01.0114.26.782.0114.2060.339030.00 - MANUT ATIVIDADES DO DMER - 10,000.00
04.0401.12.361.0122.2067.339030.13 - MANUTENCAO DO FUNDEF - 12,000.00
Art.2º) - Para a cobertura Total dos Créditos abertos por força do presente Decreto,
seraá usado como recurso a redução, no valor de R$ 289.000,00, das seguintes dotações
orçamentárias:
01.0104.04.123.0014.2010.319011.00- MANUT ATIVID DA SEC DE FINANCAS - 55,000.00
01.0105.20.606.0020.2013.339014,00 - MANUT ATIVID DA SEC DA AGRICULTURA - 1,000.00
01.0105.20.606.0020.2013.449052.00 - MANUT ATIVID DA SEC DA AGRICULTURA - 1,000.00
01.0107.06.181.0023.2015.449052.00 - MANUT ATIV SEGURANCA PUBLICA - 4,000.00
01.0108.12.306.0028.2017.339039.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 500.00
01.0108.12.306.0028.2017.449052.00 - MANUTENCAO DO SEMAE - 1,000.00
01.0108.12.361.0026.2016.319034.00 - MANUT DA SECRETARIA GERAL EDUCACAO - 3,000.00
01.0108.12.361.0026.2018.319011.00 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 79,000.00
010108 12 361.0026.2018 33903000 - MANUENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - / 26 000 00
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01.0108.12.361.0035.2019.339039.00 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR - 42,812.60
01.0108.12.364.0037.2021.339039.00 - MANUT DO ENSINO SUPERIOR - 93.93
01.0108.12.365.0039.2022.339036.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2022.339039,00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2022.449052.00 - MANUT ATIVID DAS CRECHES - 639.45
01.0108.12.365.0039.2023.339014.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 500.00
01.0108.12.365.0039.2023.339036.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.339039.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 1,000.00
01.0108.12.365.0039.2023.449052.00 - MANUT DO PRE-ESCOLAR - 1,000.00
01.0108.12.367.0047.2025.319034.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 4,000.00
01.0108.12.367.0047.2025.339039.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 858.50
01.0108.12.367.0047.2025.449052.00 - MANUT DO ENSINO ESPECIAL - 2,000.00
01.0108.13.392.0054.2027.339014.00 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS - 1,000.00
01.0108.13.392.0054.2027.339039.00 - MANUT ATIVIDADES CULTURAIS - 5,000.00
01.0108.27.812.0050.2028.339014.00 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR - 1,000.00
01.0109.15.452.0057.2030.449052.00 - MANUTEMCAO DA ILUMINACAO PUBLICA - 2,000.00
01.0109.15.452.0062.2031.449052.00 - MANUT SEC DE OBRAS E SERV URBANOS - 4,000.00
01.0109.15.452.0068.2034.339030.00 - MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS - 3,000.00
01.0109.15.452.0071.2035.339030.00 - MANUTENCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS - 5,000.00
01.0110.22.661.0073.2036.339036.00 - MANUT ATIV SEC IND E COMERCIO - 500.00
01.0112.18.541.0080.2040.449052.00 - MANUT SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - 2,000.00
01.0113.08.122.0082.2042.339036.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL - 4,000.00
01.0113.08.122.0082.2042.339039.00 - MANUT ATIVID SEC ACAO E PROM SOCIAL - 7,081.81
01.0113.08.244.0083.2111.339036.80 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI - 4,740.63
01.0113.08.244.0083.2111.449052.80 - MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI - 720.00
01.0113.08.244.0098.2049.339039.00 - MANUT DA CERAMICA COMUNITARIA - 1,000.00
01.0114.26.782.0114.1083.449052.00 - AQUISICAO DE VEICULOS E MAQUINAS - RODOVIARIAS / 2,336.07
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DECRETO ORÇAMENTARIO N. 1445 DE 01 de agosto de 2005
01.0115.04.124.0176.2074.339036.00 - MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 1,007.00
01.0115.04.124.0176.2074.339039.00 - MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO - 1,000.00
01.0199.99.999.0175.2061.999999.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA - 4,850.00
04.0401.12.361.0122.2067.339036.13 - MANUTENCAO DO FUNDEF - 2,000.00
04.0401,12.361.0122.2067.339039.13 - MANUTENCAO DO FUNDEF - 4,360.01
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACU gssto de 2005.
rsao: 11/02/2004 - als
- Prefeita Muni
Gilmar José de
Prefeito Caçu - GO
pal de
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cagu GO
Projeto de Lei nº 51/2005
Autoria: Prefeito Municipal
Convalida Decretos Orçamentários e
dá outras providências.
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei dispõe sobre convalidação de Decretos Orçamentários e dá
outras providências. Vê-se, da análise da matéria, que o que se busca é a convalidação de
Decretos da lavra do Chefe do Poder Executivo onde foram determinadas aberturas de
créditos adicionais suplementares e especiais. Necessário esclarecer que referidos
créditos já foram autorizados pela Câmara Municipal de Caçu, porém, através de projetos
de lei posteriores aos respectivos decretos e fazendo uso da retroação dos efeitos da lei.
Como o Poder Legislativo não possuía conhecimento se havia ou não empenho prévio,
autorizou as solicitações de crédito nos moldes pretendidos pelo Poder Executivo. Hoje,
têm-se o conhecimento de que não houve os prévios empenhos das despesas que
pretendiam cobrir com os referidos créditos, necessitando, porém, da presente
ratificação/convalidação dos decretos editados pelo Prefeito, mesmo que posteriormente,
para validar de fato e de direito àqueles atos. A redação gramatical usada é satisfatória.
Entendemos ser justa a matéria pelo fato de, naquele momento, ter sido necessário e
conveniente à administração do Município e obviamente pelo fato da Câmara Municipal,
em datas passadas, já ter se mostrado de acordo com os créditos ora convalidados.
Pelo exposto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVÉIS à aprovação da
matéria.
É o Parecer.
ssõesída Câmiara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de dezemb o de
Asanireaiat he êmsas
- RELATORA -
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