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materia nº 46/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o recapeamento com lâmina asfáltica de uma área de 3.622,56 m² do Parque de Exposição do Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências .
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ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Gabinete da Prefeitw.
PROJETO DELEINO 6 de SS dé agosto de 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o
recapeamento com lâmina asfáltica de uma área
de 3.622,56m? do Parque de Exposição do
“SINDICATO RURAL DE CAÇU” e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus
representantes, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
serviço e aquisição de material destinados ao recapeamento com lama
asfáltica de uma área de 3.622,56m? do Parque de Exposição do Sindicato
Rural de Caçu/GO.
8 1º. A obra está orçada em R$23.743,80 (vinte e três mil,
setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) e será executada com
recursos próprios do Município.
$ 2º. Passa a fazer parte desta lei a Planilha de Material (anexo |) e
Planta da área a ser recapeada (anexo Il).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos€S dias
do mês de agosto de 2017.
AN AL S OLIVEIRA
Prefeita.
“ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
Gabinete da Prefeito.
MENSAGEM OFÍCIO Nº. O4L /2017, DE 2$ DE AGOSTO DE 2017.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o recapeamento
com lâmina asfáltica de uma área de 3.622,56m? do Parque de Exposição
do “SINDICATO RURAL DE CAÇU” e dá outras providências”.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em
anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviço e aquisição de
material destinados ao recapeamento com lama asfáltica de uma área de 3.622,56m?
do Parque de Exposição do Sindicato Rural de Caçu/GO.
O recapeamento pretendido visa dar maior conforto ao povo que participará
dos eventos a serem realizados no Sindicato, inclusive aqueles previstos para a
próxima EXPOCAÇÃO 2017, prevista para o mês de outubro próximo.
Esclarece que a obra está orçada em R$23.743,80 (vinte e três mil,
setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) e será executada com recursos
próprios do Município.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias em
caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, decorrentes da presente Mensagem,
renovamos no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos
aos seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em «22S. de agosto de 2017.
asc Câmara Municipal de Caçu/GO
Prefeita. Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: V26 O 5 414
Ao Fis: LO O tro: OU
Excelentíssimo Senhor Data) O%2oi) As: 1930
Vereador PEDRO VIEIRA DE ASSIS E Es N
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO — Boêmia
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu

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