| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2005 |
| Date | 2005-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí e dá outras providências. |
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APROVA EM VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. À Secretaria para providenciar. K 2/2005 Caçu-G0, LO 4 12/2005 ad URA MUNICIPAL DE CAI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEIN.º as by ,DE 13 DE den DAVID DE 2.005 Presidente op Dispõe sobre doação de imóvel-urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, é dá outras providências. GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, para construção de uma Capela, uma área no Loteamento Vale do Sol, com 09 (nove) lotes, sendo: os lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 e 13 da quadra 02, com a área total de 4.030,13m? (quatro mil e trinta metros e treze decímetros quadrados), objeto das matrículas números 4032, fis.130, 4007, fis. 101, 4008, fis. 102, 4009, fis. 103, 4010, fls. 104, 4011, fis. 105, 4012, fls. 106, 4013, fis. 107 € 4014 fis. 108, respectivamente, todos do livro 2-Z do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Caçu-Go. Parágrafo único. Para efeito de doação, ficam os lotes descritos no “caput” deste artigo avaliados em R$.20.105,65 (vinte mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme Laudo de Avaliação — Anexo 1. Art. 2º- A construção de que trata O “caput” do artigo anterior deverá ser efetuada em alvenaria e concluída dentro do prazo máximo de 02 (dois) anos, contados da data da lavratura da escritura pública de doação, sob pena do imóvel doado reverter ao Patrimônio Municipal, de pleno direito, independentemente de notificação, interpelação e indenização à donatária, por obra inacabada: Art. 3º - As despesas inerentes à transferência do domínio, correrão por conta exclusiva da donatária. ra e E Art. 4º - O ônus previsto na presente lei, constará obrigatoriamente na escritura de doação, para fins de direito. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Caçu, Estado de Goiás, em 4 2 dias do mês de a de 2005. GILMAR JY Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cop: 7581 pax: (64)656-1320/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E- dail: pré www.cacugoias.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIAS Of. Mensagem nº0 49/05 de -/2. de novembro de 2005. Senhor Presidente, Temos a satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, Projeto de Lei "Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, e dá outras providências". Pedimos aos Senhores vereadores que compõe essa casa de Leis, que tanto tem colaborado com a nossa administração, que aprove mais um projeto de autoria do Executivo, como sempre tem feito, no intuito de desenvolver a nosso município, dando melhores condições de vida à nossa população. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, com distinta consideração e apreço a todos os Edis que compõe esta Casa de Leis. Atenciosamente. A Sua Excelência o Senhor SEBASTIÃO NUNES SOUSA Presidente da Câmara Caçu-GO Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 78813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacum cultura.com.br www.cacugoias.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIAS LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação usando das atribuições conferidas pelo Dec. nº 013/05, de 07 de janeiro de 2005, após verificar o preço de mercado, neste Município, avaliou os lotes abaixo relacionados, para efeito de doação: 1) lote nº 05, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 496,87m?, objeto da matrícula nº 4032, às fis. 130 do livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sedo o valor global de R$2.484,35(dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); 2) lote nº 06, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 455,95m?, objeto da matrícula nº 4007, às fis. 101, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor giobai de R$2.279,75(dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos); 3) lote nº O7, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 461,65m?, objeto da matricula nº 4008, às fis. 102, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$2.308,25(dois mil, trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos); 4) lote nº, 08, dasquadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 467,35m?, objeto da matricula nº 4009, às fis. 103, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$ 2.336,75(dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); 5) lote nº 09, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 472,99m?, objeto da matricula nº 4010, às fis. 104, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$2.364,95(dois mil, trezentos e sessenta e quatro e noventa e cinco centavos); 6) lote nº 10, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 478,71im?, objeto da matricula nº 4011, às fis. 105, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$2.393,55(dois mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos); 7) lote nº 11, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 429,11m?, objeto da matricula nº 4012, às fis. 106, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$2.145,55(dois mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); 8) lote nº 12, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 360,00m?, objeto da matricula nº 4013, às fis. 107, do livro 2-Z, do Cartório de egistro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$1.800,00(mil e oitocentos reais); Av. izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(Dcultura.com.br dba ddr ar ad Wwwcacugoias.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS 9) lote nº 13, da quadra nº 02, Loteamento Vale do Sol, com área de 407,50m?, objeto da matricula nº 4014, às fis. 108, do livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis local, por R$ 5,00(cinco reais) o metro quadrado, sendo o valor global de R$2.037,5(dois mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos). Por assim estar a comissão de acordo com o presente, * assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu-GO, 06 de dezembro de 2005. Presidente Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1384 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuQcultura.com.br Wwwcacugoias.com.br cena REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL / REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 107 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.013, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, na Rua 06, Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 12 (doze), com área de 360,00m?, medindo 12,00m de frente, para a Rua 06, 12,00m de fundo para o lote nº 10, 30,00m à direita, para o lote nº file 30,00m à esquerda para o lote nº 8.) PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CLG, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.013. (Livro 2-Z, fls. 107). Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163 a 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Peréira Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC; comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de CrS 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.013. (Livro 2-2, fls. 107). Nos termos da escritura de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC/MF sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e CIC nº 005.047.421-91 e sua mulher Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objetos das matrículas ns. 4.032, 4.007 a Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 130 do livro 2-Z, consta-a matrícula nº 4.032, feita em 17 de julho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 05 (cinco), com a área de 496,87m? (quatrocentos e noventa e seis metros e oitenta e sete decímetros quadrados), medindo treze metros (13,27m) e vinte e sete centímetros de frente para a Rua 07; treze metros (13,29m) e vinte e nove centímetros de fundo, para a Rua 04; trinta e sete metros (37,07m) e sete centímetros à direita, para o lote nº 04, e trinta e sete metros (37,76m) e setenta e seis centímetros à esquerda, para o lote nº 06. PROPRIETÁRIO: JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Pedro Pacheco nº 493, casado sob o regime da comunhão universal de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza. Números dos registros anteriores: R-1-4.006, fls. 100 e R-1-4.031, fls. 129, deste livro. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. Av-1-4.032. À vista da Lei Municipal nº 835/91, de 16 de agosto de 1991, do Decreto Municipal nº 187/91, de 10 de julho de 1991 e do Memorial Descritivo expedido pelo Engenheiro Agrimensor, Paulo Ancelmo de Freitas, CREA nº 4.249/D, arquivados, procedo a presente averbação para constar que, de conformidade com os documentos citados, a área correta do lote nº 05 (cinco), objeto”da presente matrícula, é de 497,64m? (quatrocentos e noventa e sete metros e sessenta e quatro decímetros quadrados). O referido é verdade e dou fé. Caçu, 26 de maio de 1992. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.032. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC-MF sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, e sua mulher, Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluído neste valor os imóveis objeto das matrículas ns. 4.007 a 4.014, deste livro; que, a presente área será destinada a construção de uma praça. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 09 de novembro de 1992, (a) Altino Barboza, Oficial Substituto. Página: 1 cas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 101 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.007, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº dois (02), o lote nº 06 (seis), com área de 455,95m?, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 7, 12,0lm de fundo, para a Rua 4, 37,76m à direita, para o lote nº 05 e 38,23m à esquerda, para o lote nº 07. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé.(a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.007. Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163/164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasieliro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Pereira Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.007. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC-MFE sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e ETE nº 005.047.421-91, e sua mulher, Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluído neste valor os imóveis objeto das matrículas nº 4.032 e 4.008 a 4.014 deste livro; que, o imóvel objeto da presente transação será destinado Página: 1 nf REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-0007 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 102 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.008, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 07 (sete), com área de 461,65m?, medindo 12,00m de frente para a Rua 7, 12,0Im de fundo, para a Rua 4, 38,23m à direita, para o lote nº 06 e 38,7Im à esquerda para o lote nº 08. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum nº 012.693.641-20, autônomos, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.008. Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163 a 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Pereira Alves, CI-R6 nº 434,969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão universal de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.008. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC-MF sob o nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e CIC nº 005.047.421-91 e sua mulher Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objeto das matrículas ns. 4.032, 4.007, 4.009 a 4.014, Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000- Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 103 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.009, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07 (sete), no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº dois (02), o lote nº 08 (oito), com área de 467,35m?, medindo 12,00m de frente, para a Rua 7, 12,01m de fundo, para a Rua 4, 38,7lIm à direita, para o lote nº 07 e 39,18m à esquerda, para o lote nº 09. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucurí, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé.(a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.009. Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163/164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Pereira Alves, CI-RG nº 434"969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucurí, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.009. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC-ME sob o nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e CIC nº 005.047.421-91 e sua mulher Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objetos das matrículas ns. 4.032, 4.077, Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 104 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.010, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 09 (nove), com área de 472,99m*, medindo 12,00m de frente, para a Rua 07, 12,0Im de fundo, para a Rua 04, 39,18m à direita, para o lote nº 08 e 39,65m à esquerda, para o lote nº 10. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC; comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.010. Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fis. 163 a 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente a vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Pereira Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG ne 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, cento e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.010. Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC/MF sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e cIe nº 005.047.421-91, e sua mulher Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objetos das matrículas ns. 4.032, 4.007 a Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 105 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.011, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 07, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 10 (dez), com área de 478,71m*, medindo 12,00m de frente para a Rua 07, 12,01m de fundo, para a Rua 04, 39,65m à direita, para o lote nº 09 e 40,13m à esquerda, para dos lotes ns. 11, 12 e 13. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, autônomos, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, às fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.011. (Livro 2-Z, fls. 105). Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163 a 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, na Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Peréira Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.011. (Livro 2-Z, fls. 105). Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC-MF sob o nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO e CIC nº 005.047.421-19, e sua mulher, Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO, CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objeto das matrículas ns. 4.032, Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “ REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 106 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.012, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, no Loteamento Vale do Sol, à Rua 06, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 11 (onze), com área de 429,11m?, chanfro 6,93m, medindo 10,31m de frente para a Rua 06, 14,13m de fundo, para o lote nº 10, 30,00m à direita, para o lote nº 12 e 25,02m à esquerda, para a Rua 04. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucurí, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.012. (Livro 2-Z, fls. 106). Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163 à 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, na Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Perefra Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 323, inscrito no CGC/MF sob o nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, e CIC nº 005.047.421-91, e sua mulher Maria Antonieta Rocha de Souza, do lar, CI-RG nº 470.551-SSP-GO e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluídos neste valor os imóveis objeto Página: 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU Rua José Reinaldo Vieira nº 508 - Centro - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 Fone: (064) 3656-1067 Oldack Musa dos Santos Oficial Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos Suboficial Escrevente Escrevente CERTIDÃO DE REGISTRO CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que às fls. 108 do livro 2-Z, consta a matrícula nº 4.014, feita em 10 de junho de 1991, a qual possui o seguinte teor: IMÓVEL: um terreno urbano, situado nesta cidade, à Rua 06, no Loteamento Vale do Sol, na quadra nº 02 (dois), o lote nº 13 (treze) medindo 407,50m? de área, 7,07m de chanfro, 9,00m de frente, para a Rua 06, 14,00m de fundo para p lote nº 10, 25,00m à direita para a Rua 07 e 30,00m à esquerda, para o lote nº 12. PROPRIETÁRIOS: ANÍZIO PEREIRA ALVES, CI nº 434.969-SSP-GO, e DAGUIMAR ALVES DE FREITAS, CI nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Número do registro anterior: R-1-2.288, fls. 104 do livro 2-N, deste Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-1-4.014. (Livro 2-Z, fls. 108). Nos termos da escritura de compra e venda de 06 de junho de 1991, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 163 a 164vº do livro nº 77, pela Escrevente Missé Sousa Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por JOSÉ MODESTO DE SOUZA, brasileiro, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-GO, CIC nº 005.047.421-91, casado, anteriormente à vigência da Lei nº 6.515/77, sob o regime da comunhão de bens, com Maria Antonieta Rocha de Souza, residente e domiciliado na cidade de Caiapônia, Goiás, à Avenida do Comércio nº 455, por compra feita a Anízio Pereira Alves, CI-RG nº 434.969-SSP-GO, e Daguimar Alves de Freitas, CI-RG nº 670.321-SSP-GO, brasileiros, autônomos, casados entre si, com comunhão de bens, CIC, comum, nº 012.693.641-20, residentes e domiciliados neste município, na Fazenda Sucurí, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 122.222,22 (cento e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois cruzeiros e vinte e dois centavos), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 10 de junho de 1991. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial. R-2-4.014. (Livro 2-Z, fls. 108). Nos termos da escritura pública de permuta de 11 de junho de 1992, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 03 a 04vº do livro nº 47, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart nº 327, inscrito no CGC/MF sob nº 01.164.292/0001-60, por permuta feita com José Modesto de Souza, comerciante, CI-RG nº 588.724-SSP-Go e CIC nº 360.558.161-72, brasileiros, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, no valor de CrS 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), estando incluído neste valor os imóveis objetos das matrículas ns. 4.032, 4.007 a 4.013, deste livro; que, o imóvel objeto da presente transação será destinado à construção Página: 1 «| I MAPA- VALE DO SOL - GD- 02 CAÇU-GOIÁS Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 54/2005 Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, e dá outras providências. A nossa Lei Orgânica, em seu artigo 102, traz a determinação de se evitar, ao máximo, as transferências de bens imóveis de propriedade do Município à título de doação, porém, sem proibição, ficando o zelo e a observação deste preceito a critério exclusivo do Gestor Público e do Poder Legislativo Municipal. É visto que consta da matéria a respectiva avaliação do bem a ser doado, assim como consta o ônus imposto à donatária e o suporte legal dos imóveis materializado nas certidões expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis local. Entende, em razão disso, esta Relatoria, ser a matéria legal e constitucional. No tocante ao subjetivo critério de ser ou não justa a matéria, entendemos que a costumeira atenção do Poder Público Municipal aos requerimentos das entidades religiosas aqui estabelecidas, permite-nos inferir ser justa a matéria. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, manifestamos no sentido de ser FAVORÁVEL à aprovação da matéria em estudo. E o Relatório. É o Parecer. Sala das Comissõe do ano de 2005. nicipal de Caçu, aos 20 dias do mês de d bro Vereador Zilmar Divino Nunes - RELATOR - > ) Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(ddgmnet.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei nº 54/2005 Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre doação de imóvel urbano à Diocese do Divino Espírito Santo de Jataí, e dá outras providências. A matéria objeto do projeto de lei em estudo não carece de previsão em Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, pelo fato de que não incidirá nenhum lançamento em balancete contábil mensal, ainda porque não há geração de despesas ao Município em decorrência da matéria, apenas, haverá, no momento oportuno, a baixa no balanço patrimonial. Assim sendo, e ante o perfil da donatária, entendemos ser financeiramente e economicamente viável à Municipalidade a matéria em análise, também porque não contraria a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Pelas razões expostas, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. É O PARECER, Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2005. = Cars Vereadora/Lucimeire Freitas Guimarães — RELATORA - x A um) Av. Ildefonso Carneiro; 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu(Ddgmnet.com.br