| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2000 |
| Date | 2000-04-19 |
| Ementa | Fixa os limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu. |
| native_id | 3678 |
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PflO V AóiY EM..4 1.VOTAÇÃO .A Secr7empa vfdânc' r Caçu,w20, ESTADO DE GOIÁS EFEITURA MUNICIPAL EM JVOTAÇÃ0 À Secretaria para rdar Ide nte DE CAÇU PROJETO DE LEI N° 12000, deJH3 dei'& de 2000. rREG!STRO - 1 rLs..J-1*j DO LIVRO W. CAÇUO5/c7 Fixa os limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 0 . Fica fixado os limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu, Estado de Goiás, com a área de 368ha 51a 02ca (trezentos e sessenta e oito hectares, cinqüenta e hum ares e dois centiares), delimitado dentro da seguinte descrição: COMEÇA junto ao marco cravado à margem esquerda do Córrego Agua Fria, na divisa da Associação Atlética Banco do Brasil; daí, segue pelo veio d'água do referido Córrego abaixo até a cerca da Rodovia Municipal CAW - 03, numa distância projetada em reta de 412,28 mts; daí, segue com o rumo de 20150' SE e distância de 215,00 mts até o canto da cerca de divisa da Adriático Alimentos Ltda, confrontando, até aí, com Anério Nunes da Silveira e a Rodovia Estadual GO - 206; daí, segue pela cerca divisora da Adriático Alimentos Ltda e a Rodovia Municipal CAW - 03, com os sucessivos rumos e distâncias: 28053' SE, 216,74 mts; 37 001' SE, 300,17 mts até o marco cravado, confrontando, até aí, com a Adriático Alimentos Ltda; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 53028' NE, 253,20 mts; 32010' NW, 353,04 mts; 360 17" NE, 166,21 mts; 01 022' SE, 14,48 mts; 53038' NE, 156,77 mts; 35043' SE, 158,19 mts; 53028' NE, 213,93 mts; 26056' SE, 626,59 mts até o marco cravado junto ao canto da cerca e a divisa de Joaquim Soares de Castro, confrontando, até aí, com a Rodovia Municipal CAW - 03 e o Clube do Laço; daí, segue com o rumo de 74028' NE e distância de 246,23 mts até o marco cravado junto a divisa da CBI Agropecuária Ltda., confrontando, até aí, com Joaquim Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golas Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Soares de Castro; daí, segue com o rumo de 27 037' NW e distância de 1.246,46 mts até o veio d'água do Córrego Água fria, na divisa do posto de resfriamento da Agrovale e CBI Agropecuária Ltda; daí, segue pelo veio d'água do Córrego Agua Fria abaixo, até o marco cravado em sua margem esquerda, na divisa de Querubino Alves da Silva, numa distância projetada em reta de 914,66 mts, confrontando, até aí, com a CBI Agropecuária Ltda e a Rodovia Estadual GO - 206 e Antônio Luiz Guimarães; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 64 059' SW, 98,87 mts; 32049' NW, 150,21 mts até o marco cravado na divisa de José Domingos da Silva, confrontando, até aí, com Querubino Alves da Silva; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 62 125' SW, 141,87 mts; 241103' NW, 107,05; 47059' NE, 69.93 mts até o marco cravado na divisa de Ildefonso Borges Guimarães, confrontando, até aí, com José Domingos da Silva; daí, segue com o rumo de 38 051' NW e distância de 85,13 mts até o marco cravado na divisa de Delvino Ferraz de Oliveira, confrontando, até aí, com lldefonso Borges Guimarães; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 44 040' SW, 129,31 mts; 37005' NW, 203,59 mts; 23053' NE, 19,38 mts até o marco cravado na divisa de Renato Junqueiroz, confrontando, até aí, com Delvino Ferraz de Oliveira e o corredor da Saneago; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 49057' NW, 164,60 mts; 40019' SW, 676,50 mts; 21 032' NW, 152,53 mts; 750 10' SW, 870,51 mts; 15 0 14' SE, 329,33 mts; 75 0 19' SW, 480,99 mts até o marco cravado na divisa de Paulo Cesar Junqueiroz, confrontando, até aí, com Renato Junqueiroz; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 171 17' SE, 336,00 mts; 23041' SE, 812,92 mts; 69034' NE, 232,14 mts; 30 025 NE, 7,78 mts até o marco cravado junto a divisa da Associação Atlética Banco do Brasil, confrontando, até aí, com Paulo Cesar Junqueiroz, lvanoi lmolezzi, Rodovia Municipal CAW - 02 e Justino Cabral de Meio; daí, segue pela cerca divisora da Associação Atlética Banco do Brasil, com o rumo de 56029' SE e distância de 383,64 mts até o marco cravado a margem esquerda do Córrego Agua Fria, onde teve início a descrição dessas divisas, confrontando, até aí, com a Associação Atlética Banco do Brasil". Parágrafo Único. Ficam fazendo parte integrante desta lei o Memorial Descritivo e a Planta da área do Município, anexos 1 e II, elaborados pelo agrimensor José Luzia Vieira, CREA N° 924/TD 15a Região. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Gois—Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Art. 20 . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n°1062/96, de 20 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, aos j -> dias do mês de de 2000. Rui s Martins. Prefeito Municipal. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Gois=Telefone: (062) 656-1060 SEr4a José Luzia Vieira CREA N° 924/TD 15' Região Fone: (062) 656-1805 - Escritório e 656-1055 - Residência 11110 AV. ILDEFONSO CARNEIRO, 742 LIDO SALA 101 EDIFÍCIO ADOANA DA SILVEIRA LIDO CAÇU-GOIAS MEMORIAL DESCRITIYQ CIDADE CAÇU LUGAR SUDOESTE GOIANO MUNICÍPIO CAÇU - GOIÁS PROPRIETÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA 368, 51 02 Ha. DRSCRTÇ?O: CC)MRÇA junto ao marco cravado à margem esquerda do Córrego Água Fria, na divisa da Associação Atlética Banco do Brasil; daí, segue pelo veio d'água do referido Córrego abaixo até a cerca da Rodovia Municipal CAW - 03, numa distância projetada em reta de 412,28 mts; daí, segue com o rumo de 20°50' SE e distância de 215,00 mts até o canto da cerca de divisa da Adriático Alimentos Ltda, confrontando, até aí, com Anério Nunes da Silveira e a Rodovia Estadual GO - 206; daí, segue pela cerca divisora da Adriático Alimentos Ltda e a Rodovia Municipal CAW - 03, com os sucessivos rumos e distâncias: 28°53' SE, 216,74 mts; 37 001' SE, 300,17 mts até o marco cravado, confrontando, até aí, com a Adriático Alimentos Ltda; daí, segue com os sucesssivos rumos e distâncias: 53°28' NE, 253,20 mts; 32°10' NW, 353,04 mts; 3697" NE, 166,21 mts; 01 022' SE, 14,48 mts; 53038' NE, 156,77 mts; 35043' SE, 158,19 mts; 53°28' NE, 213,93 mts; 2656' SE, 626,59 mts até o marco cravado junto ao canto da cerca e a divisa de Joaquim Soares de Castro, confrontando, até aí, com a Rodovia Municipal CAW -03 e o Clube do Laço; daí, segue com o rumo de 74°28' NE e distância de 246,23 mts até o marco cravado junto a divisa da CBI Agropecuária Ltda., confrontando, até aí, com Joaquim Soares de Castro; daí, segue com o rumo de 27°37 NW e distância de 1.246,46 mts até o veio d'água do Córrego Agua fria, na divisa do posto de resfriamento da Agrovale e CBI Agropecuária Ltda; daí, segue pelo veio d'água do Córrego Agua Fria abaixo, até o marco cravado em sua margem esquerda, na divisa de Querubino Alves da Silva, numa distância projetada em reta de 914,66 mts, confrontando, até aí, com a CBI Agropecuária Ltda e a Rodovia Estadual GO - 206 e Antônio Luiz Guimarães; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 64°59' SW, 98,87 mts; 32°49' NW, 150,21 mts até o marco cravado na divisa de José Domingos da Silva, confrontando, até aí, com Querubino Alves da Silva; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 62°25' SW, 141,87 mts; 24°03' NW, 107,05; 47°59' NE, 69.93 mts até o marco cravado na divisa de Ildefonso Borges Guimarães, confrontando, até aí, com José Domingos da Silva; daí, segue com o rumo de 38 051' NW e distância de 85,13 mts até o marco cravado na divisa de Delvino Ferrar de Oliveira, confrontando, até aí, com Ildefbnso Borges Guimarães; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 44°40' SW, 129,31 mts; 37°05' NW, 203,59 mts; 23 053' NE, 19,38 mts até o marco cravado na divisa de Renato Junqueiroz, confrontando, até aí, com Deivino Ferrar de Oliveira e o corredor da Saneago; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 4957 NW, 164,60 mts; 40019 SW, 676,50 mts; 21°32' NW, 152,53 mts; 75°10' SW, 870,51 mts; 15°14' SE, 329,33 mts; 75°19' SW, 480,99 mts até o marco cravado na divisa de Paulo Cesar Junqueiroz, confrontando, até aí, com Renato Junqueiroz; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 17°17 SE, 336,00 mts; 23°41' SE, 812,92 mts; 69°34' NE, 232,14 mts; 30°25' NE, 7,78 mts até o marco cravado junto a divisada Associação Atlética Banco do Brasil, confrontando, até aí, com Paulo Cesar Junqueiroz, lvanoi Imolezzi, Rodovia Municipal CAW -02 e Justino Cabral de Meio; daí, segue pela cerca divisora da Associação Atlética Banco do Brasil, com o rumo de 56°29' SE e distância de 383,64 mts até o marco cravado a margem esquerda do CórregoAgua Fria, onde teve início a descrição dessas divisas, confrontando, até aí, com a Associação Atlética Banco do Brasil. CAÇU(GO), 24 DE MARÇO DE 2000. JOSI / EIRA NM . 2000 4 369.01 52 lia. Localização Peunietro Urbano de Caçou Prefeitura Municipal de Caçu Lnad. Oeste da cidade Municipio e Comarca de Caçou Goiás 1:15000 r& /7 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Of. Mensagem n°o/a, de de // de 2000. Senhores Presidente. Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de Leis, visando fixar novos limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu, Estado de Goiás. Esclarecemos que a fixação dos limites da área urbana do Município de Caçu, tornou-se necessária tendo em vista a abertura de novos loteamentos. Em razão do interesse que envolve a matéria, principalmente para a administração, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Ao ensejo, renovamos a Vossa pares protestos de elevada consideração. Rui A es Martins. Prefeito Municipal. Excelência e a seus dignos li Excelentíssimo Senhor Vereador Adair Purcena Guimarães DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. Izidora Goulart, 327 Centro - Caçu - Golas—Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 08100, de 19-04-2000. Autoria: Chefe do Poder Executivo Fixa limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu. Relatório: O Projeto de Lei sob apreço dispõe sobre a fixação de limites do perímetro urbano da sede do Município de Caçu, tendo em vista a expansão da cidade face à abertura de novos loteamentos, encontra-se adequado com as exigências legais e constitucionais, como também a sua redação está de conformidade com a boa técnica legislativa. Razões que levam esta Comissão a emitir o seu Parecer Favorável à aprovação desta matéria. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 12 dias do mês de maio de 2000. ) Vereador Adilson Barbosa de Freitas - Relator Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348