| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2005 |
| Date | 2005-08-31 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
| native_id | 3699 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32
E M__VOTAÇÃO A Secretana para providenciar. Caçu-GO, 1-1U, 20 or • . I EM '5.1"'"1-- VOTAÇÃO À Secretaria para providenciar. Caçu-GO, / / Presidente PROJETO LEI N° /05 DE ,3-t- DE AGOSTO DE 2005. "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006". A Câmara Municipal de CAÇU, Estado de Goiás, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2006 o Orçamento Geral do Município de CAÇU, discriminados pelos quadros e demais anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais). Art. 2°- A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento: 1— RECEITAS CORRENTES 11.727.104,20 RECEITA TRIBUTÁRIA 890.745,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 525.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 129.680,20 RECEITA DE SERVIÇOS 309.476,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.782.366,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 89.837,00 SOMA 11.727.104,20 II— RECEITAS DE CAPITAL 1.809.100,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.709.100,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.036.204,20 TOTAL 12.500.000,00 1 Art. 3 0 - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento: %. ,., I - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02.00 — PODER LEGISLATIVO 600.000,00 01.00 - PODER EXECUTIVO 7.554.600,00 TOTAL 8.154.600,00 II - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 04.00 — FUNDEF 1.250.400,00 05.00 - F.MS 2.495.000,00 07.00 — IMPAS 600.000,00 TOTAL 4.345.400,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 12.500.000,00 III — DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS —ADM. DIRETA 02.01 — CÂMARA MUNICIPAL 600.000,00 01.51 - GABINETE DO PREFEITO 361.500,00 01.52 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 508.000,00 01.53 — SECRETARIA DE FINANÇAS 266.000,00 01. 54 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 106.000,00 01.55 — SECRETARIA. DA EDUCAÇÃO 2.075.500,00 01.56 — SECRETARIA DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 69.800,00 01.57 — SECRETARIA. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.199.000,00 01.58 — SECRETARIA DA INDÚSTRAIA E COMÉCIO 25.000,00 01.60— SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 64.000,00 01.61 — SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.128.300,00 0162— SECRETARIA DE TRANSPORTE 599.000,00 0163 — SECRTARIA DE CONTROLE INTERNO 66.000.00 01.99 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.500,00 TOTAL 8.154.600,00 IV — DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS —ADM. INDIRETA 04.01 — FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 1.250.400,00 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU 2.495.000,00 07.01 — INST MUL PREFID E ASSIT SERVIDORES 600.000,00 TOTAL 4.345.400,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 12.500.000,00 V — DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES 01 — LEGISLATIVA 600.000,00 Página 2 de 2 Art. 3 0 - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento: I - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02.00 — PODER LEGISLATIVO 600.000,00 01.00 - PODER EXECUTIVO 7.554.600,00 TOTAL 8.154.600,00 II - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 04.00 — FUNDEF 1.250.400,00 05.00 - F.MS 2.495.000,00 07.00 — IMPAS 600.000,00 TOTAL 4.345.400,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 12.500.000,00 III — DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS —ADM. DIRETA 02.01 — CÂMARA MUNICIPAL 600.000,00 01.51 - GABINETE DO PREFEITO 361.500,00 01.52 — SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 508.000,00 01.53 — SECRETARIA DE FINANÇAS 266.000,00 01. 54 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 106.000,00 01.55 — SECRETARIA. DA EDUCAÇÃO 2.075.500,00 01.56 — SECRETARIA DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 69.800,00 01.57 — SECRETARIA. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.199.000,00 01.58 — SECRETARIA DA INDÚSTRAIA E COMÉCIO 25.000,00 01.60 — SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 64.000,00 01.61 — SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.128.300,00 0162 — SECRETARIA DE TRANSPORTE 599.000,00 0163 — SECRTARIA DE CONTROLE INTERNO 66.000.00 01.99 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.500,00 TOTAL 8.154.600,00 IV — DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS —ADM. INDIRETA 04.01 — FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 1.250.400,00 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU 2.495.000,00 07.01 — INST MUL PREFID E ASSIT SERVIDORES 600.000,00 TOTAL 4.345.400,00 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 12.500.000,00 V — DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES 01 — LEGISLATIVA 600.000,00 04— ADMINISTRAÇÃO 1.351.50 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 638.30 09— PREVIDÊNCIA SOCIAL 490.00 12— EDUCAÇÃO 2.075.50 13— CULTURA 54.80 15 —URBANISMO 1.369.00 16— HABITAÇÃO 100.00 18 — GESTÃO AMBIENTAL 564.00 20— AGRICULTURA 136.00 22— INDÚSTRIA 15.00 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.00 26— TRANSPORTE 599.00 27— DESPORTO E LAZER 65.00 99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86.50 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.154.60 12 — EDUCAÇÃO — FUNDEF 1.250.40 10 - SAÚDE — FMS 2.495.00 09— PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS 600.00 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.345.40 TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 12.500.00 Art. 4 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr adicionais de natureza suplementar, até o limite de 10% (dez por cento) do tot despesas fixadas no do Art. 1°, da presente lei utilizando—se como recursos os defi no art. 43, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua public surtindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2006. Gabinete do Prefeito Municipal de CAÇU, Estado de Goiá 3 A- dias do mês de agosto de 2005. GILMAR j 0 r FREITAS IMARÃES --/ Er. DIAS " FERREIRA Secre ário da Administração ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de Caçú Receitas Realizadas 2001/2004 Estimativas 2005/2008 Ano 2005 2006 2007 2008 2009 Receitas Correntes 10.204.263,00 11.727.104,20 12.989.338,00 14.418.165,00 16.004.164,00 Receitas Tributárias 516.643,00 890.745,00 988.728,00 1.097.488,00 1.218.212,00 Impostos 434.396,00 799.451,00 887.391,00 985.004,00 1.093.355,00 IPTU 65.552,00 130.000,00 144.300,00 160.173 00 177.792,00 Imposto S/A Renda e Prov. De Qualquer Nat. 107.614,00 119.451,00 132.591,00 147.176,00 163.366,00 IRRF s/ rendimentos do trabalho 83.094,00 92.234,00 102.380,00 113.642,00 126.143,00 IRRFs/ outros rendimentos 24.520,00 27.217,00 30.211,00 33.534,00 37.223,00 ITBI 158.734,00 300.000 00 333.000,00 369.630,00 410.289,00 ISSQN 102.496,00 250.000,00 277.500,00 308.025,00 341.908,00 Taxas 82.247,00 91.294,00 101.337,00 112.484,00 124.857,00 Receita de Contribuições 500.000,00 525.000,00 555.000,00 616.050,00 683.816,00 Receita Patrimonial 27.351,00 129.680,20 143.945,00 159.779,00 177.355,00 Receitas de Serviços 278.807,00 309.476,00 343.518,00 381.305,00 423.249,00 Transferências Correntes 8.800.528,00 9.782.366,00 10.858.427,00 12.052.854,00 13.378.667,00 Transf. Intergovernamentais 8.800.528,00 9.702.366,00 10.769.627,00 11.954.286,00 13.269.257,00 Transferências da União 4.887.478,00 5.379.955,00 5.971.751,00 6.628.643,00 7.357.794,00 Participação da Receita da União 3.665.005,00 4.068.156,00 4.515.653,00 5.012.375,00 5.563.736,00 Cota-parte do FPM 3.631.309,00 4.030.753,00 4.474.136,00 4.966.291,00 5.512.583,00 Cota-parte do ISPTR 33.696,00 37.403,00 41.517,00 46.084,00 51.153,00 Outras Transf, da União 72.422,00 80.388,00 89.231,00 99.046,00 109.941,00 Transf. Financeira - ICMS LC 87/96 45.683,00 50.708,00 56.286,00 62.477,00 69.349,00 Demais Transf. da União 26.739,00 29.680,00 32.945,00 36.569,00 40.592,00 Transf. Da Compensação Financeira 116.173,00 128.952,00 143.137,00 158.882,00 176.359,00 Transferências de Recursos do SUS 653.739,00 725.649,00 805.471,00 894.072,00 992.420,00 Transferéncias de Recursos do FNAS 140.197,00 75.000,00 83.250,00 92.408,00 102.573,00 Trasnferência de Recursos do FNDE 239.942,00 301.810,00 335.009,00 371.860,00 412.765,00 Transferência do Estado 2.767.578,00 3.072.011,00 3.409.932,00 3.785.025,00 4.201.377,00 Participação da Receita do Estado 2.767.578,00 3.072.011,00 3.409.932,00 3.785.025,00 4.201.377,00 Cota-parte do ICMS 2.531.746,00 2.810.238,00 3.119.364,00 3.462.494,00 3.843.368,00 Cota-parte do IPVA 169.164,00 187.772,00 208.427 00 231.354 00 256.803,00 Cota-parte do IPI Sobre Exportação 14.710,00 16.328,00 18.124,00 20.118,00 22.331,00 Cota-parte CIDE 51.958,00 57.673_00 64.017,00 71.059,00 78.875,00 Outras Participações na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. do FUNDEF 1.145.472,00 1.250.400,00 1.387.944,00 1.540.618,00 1.710.086,00 Transf. De Convênios 0,00 80.000,00 88.800,00 98.568,00 109.410,00 Outras Receitas Correntes 80.934,00 89.837,00 99.720,00 110.689,00 122.865,00 Multas e Juros de Mora 3.489,00 3.873,00 4.299,00 4.772,00 5.297,00 Indenizações e Restituições 21.726,00 24.116,00 26.769,00 29.714,00 32.983,00 Receita da Divida Ativa 34.149,00 37.905,00 42.075,00 46.703,00 51.840,00 Recita da Divida Ativa Tributária 34.149,00 37.905,00 42.075,00 46.703,00 51.840,00 Receitas Diversas 21.570,00 23.943,00 26.577,00 29.500,00 32.745,00 Receitas de Capital 97.871,00 1.809.100,00 2.008.101,00 2.228.992,00 2.474.181,00 Deduções da Receita Corrente -933.517,00 -1.036.204,20 -1.150.187,00 -1.276.708,00 -1.417.144,00 Dedução p/ o FUNDEF - FPM -544.696,00 -604.613,00 -671.12000 -744.944 00 -82688700 Dedução p/ o FUNDEF - ICMS LC 87/96 -6.852,00 -7.606,00 -8.443,00 -9.372,00 - 10.402,00 Dedução p/ o FUNDEF - ICMS -379.762,00 -421.536,00 - 467.905 00 -519.374 00 - 576.505 00 Dedução p/ o FUNDEF - IPI -2.207,00 - 2.449.20 - 2.719.00 -3.018,00 -3.35000 TOTALGERAL DA RECEITA , 9.368.617,00 - 12.500.000,00 : '13.847.252,00 ,,,, ',15.370.449 00 '.'' . :17.06t201 00 REPASSE DO DUODÉCIMO RECEITA TRIBUTÁRIA 41.331,44 71.259,60 79.098,24 87.799,04 FPM 290.504,72 322.460,24 357.930,88 397.303,28 ISPTR 2.695,68 2.992,24 3.321,36 3.686,72 ICMS LC 87/96 3.654,64 4.056,64 4.502,88 4.998,16 ICMS 202.539,68 224.819,04 249.549,12 276.999,52 IPVA 13.533,12 15.021,76 16.674,16 18.508,32 IPI t176,80 1.306,24 1.449,92 1.609,44 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 2.731,92 3.032,40 3.366,00 3.736,24 VALOR DO DUODECIMO A SER REPASSADO 558.168,00 644.948,16 715.892,56 794.640,72 RECEITAS VINCULADAS A SAÚDE Duodécimo 2006 2007 2008 2009 IMPOSTOS 119.917,65 133.108,65 147.750,60 164.003,25 FPM 604.612,95 671.120,40 744.943,65 826.887,45 ISPTR 5.610,45 6.227,55 6.912,60 7.672,95 ICMS LC 87/96 7.606,20 8.442,90 9.371,55 10.402,35 TRANSF. DO SUS I 725.649,00 805.471,00 894.072,00 992.420,00 ICMS 421.535,70 467.904,60 519.374,10 576.505,20 IPVA 28.165,80 31.264,05 34.703,10 38.520,45 IPI 2.449,20 2.718,60 3.017,70 3.349,65 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1 5.685.75 6.311,25 7.005,45 7.776,00 APLICAÇA0 NA SAUDE 1.921.232,70 I 2.132.569,00 RECEITAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO 2.367.150,75 2.627.537,30 Duodécimo 2006 2007 2008 2009 IMPOSTOS 199.862.75 221.847.75 246.251,00 I 273.338,75 FPM 403.075,30 447.413,60 496.629,10 551.258,30 ISPTR 9.350,75 10.379,25 11.521,00 12.788,25 ICMS LC 87/96 5.070,80 5.628,60 6.247,70 6.934,90 TRANSF. DE REC. DO FNDE 301.810,00 335.009,00 371.860,00 412.765,00 ICMS 281.023,80 311.936,40 346.249,40 384.336,80 IPVA 46.943,00 52.106,75 57.838,50 64.200,75 IPI 1.632,80 1.812,40 2.011,80 2.233,10 TRANSF. DO FUNDEF 1.250.400,00 1.387.944,00 1,540.618,00 1.710.086,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 9.476,25 10.518,75 11.675,75 12.960,00 APLICAÇA0 NA EDUCAÇAO 2.508.645,45 2.784.596,50 3.090.902,25 3.430.901,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE GO ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 -RECEITA Exercício: 2006 Página • 1 Natureza Descri ção Desdobramento Fontes Categoria Economica 10000000 RECEITAS CORRENTES 11.727.104,20 11000000 RECEITA TRIBUTARIA 890.745,00 11100000 IMPOSTOS 799.451,00 11120200 IPTU 130.000,00 11120431 IRRF S/ RENDIMENTO DO TRABALHO 92.234,00 11120434 IRRF S/OUTROS RENDIMENTOS 27.217,00 11120800 ITBI 300.000,00 11130500 ISSQN 250.000,00 11200000 TAXAS 91.294,00 11211700 TAXA DE FISCALIZACAO E VIG SANAITARIA 7.387,00 11212500 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO • - - 52.218,00 11229900 OUTRAS TAXAS P/PRESTACAO DE SERVICOS ,' ( 31.689,00 12000000 RECEITA DE CONTRIBUICOES . .......- 525.000,00 12100000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 500.000,00 12102901 CONTRIBUICOES PATRONAIS-ATIVO CIVIL 320.000,00 12102907 CONTRIBUICAO DE SERVICOR ATIVO CIVIL 180.000,00 12200000 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 25.000,00 12202900 CONTRIB P/CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 25.000,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 129.680,20 13100000 RECEITAS 'MOBILIARIAS 6.226,20 13120000 ARRENDAMENTOS 6.226,20 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 123.454,00 13250103 REC REMUN DEP BANC REC VICULADOS-FM' 6.853,00 13250104 REC REMUN DEP BANC REC 100.000,00 13250199 - REC REMUN DE OUTROS DEP BANC REC 5.000,00 13250299 _ REMUN.DE OUTROS DEP REC NAO 11.601,00 16000000 RECEITA DE SERVICOS 309.476,00 16000000 RECEITA DE PRESTACAO DE SERVICOS 309.476,00 16000500 SERVICOS DE SAUDE - SUS 309.476,00 17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 9.782.366,00 17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.702.366,00 17210102 COTA-PARTE DO F P M 4.030.753,00 17210105 COTA-PARTE DO ISPTR 37.403,00 17210901 TRANSF.FINANCEIRA - ICMS LC 87/96 50.708,00 17210999 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 29.680,00 17212211 COTA-PARTE DA CFRH 89.525,00 17212270 COTA-PARTE DO FEP 39.427,00 17213310 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO - PAB FIXO 156.311,00 17213331 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 352.001,00 17213332 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 101.083,00 17213333 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 43.269,00 17213334 --F-A-R-MA-C-I-A-BASICA 11.818,00 17213336 VIGILANCIA SANITARIA 3.425,00 17213337 SAUDE BUCAL 57.742,00 17213400 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENC 75.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE GO ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 2 -RECEITA [ Exercício: 20 Página • Natureza ‘ Descri ção Desdobramento Fontes Categoria Economica 17213501 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO 187.601,00 17213503 TRANSFS DIRETAS DO FNDE-PNAE 21.318,00 17213599 OUTRAS TRANSFS DIRETAS DO FNDE 92.891,00 17220101 COTA-PARTE DO I C M S 2.810.238,00 17220102 COTA-PARTE DO! P V A 187.772,00 17220104 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 16.328,00 17220113 COTA-PARTE DA CIDE 57.673,00 17240100 TRANSFERENCIAS DO FUNDEF 1.250.400,00 17600000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 80.000,00 17610300 CONVENIOS UNIAO PROGR ASSIST 80.000,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 89.837,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 3.873,00 19113800 MULTAS E JUROS DEMORAS! IPTU 3.873,00 19200000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 24.116,00 19220000 RESTITUOCOES 24.116,00 19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 37.905,00 19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVAS! IPTU 37.905,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 23.943,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 23.943,00 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.809.100 22000000 ALIENACAO DE BENS 100.000,00 22100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 100.000,00 22100000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 100.000,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.709.100,00 24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.709.100,00 24719900 OUTRAS TRANSFS DE CONVENIOS DA UNIA() 1.300.000,00 24720000 CONVENIOS C/ESTADOS DF E S/ENTIDADES 409.100,00 90000000 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -1.036.204 97000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES -1.036.204,20 97200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -1.036.204,20 97210102 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-FPM -604.613,00 97210901 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS DF S -7.606,00 97220101 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-ICMS -421.536,00 97220104 DEDUCOES DE REC P/FORM FUNDEF-IPI EXP -2.449,20 Total Orgão 12.500.000, Total 12.500.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE GOIÁS ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANEXO 9 - DESPESA • Exercício: 200E Página • Demonstrativo da Despesa por Órgaos e Funçoes Órgão Função Total 01 PODER EXECUTIVO 04 ADMINISTRACAO 1.351.500,C 08 ASSISTENCIA SOCIAL 638.300,C 09 PREVIDENCIA SOCIAL 490.000,C 12 EDUCACAO 2.075.500,C 13 CULTURA , 54.800,C 15 URBANISMO 1.369.000,C 16 HABITACAO 100.000,1] 18 GESTA() AMBIENTAL 564.000,0 20 AGRICULTURA 136.000,C 22 INDUSTRIA 15.000,C 23 COMERCIO,E SERVICOS 10.000,C 26 TRANSPORTE 599.000,C 27 DESPORTO E LAZER 65.000,C 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 86.500,C 02 PODER LEGISLATIVO 1 01 LEGISLATIVA 600.000,C 04 FUNDEF I 12 EDUCACAO 1.250.400,C 05 F.M.S I 10 SAUDE : 2.495.000,C 07 IMPAS — • 09 PREVIDENCIA SOCIAL 600.000,C i Total do Orçamento: 12.500.000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE GOIÁS ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Q. D. D. Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Página: Exercício: Unidade: 0151 - GABINETE DO PREFEITO Dotação Descri ção Detalhamento Soma 04 ADMINISTRADA° 04 122 ADMINISTRADA° GERAL 04 122 0500 GESTA() DA ADMINISTRADA° SUPERIOR 04 122 0500 2101 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 20060001 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 500,00 20060002 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 145.000,00 20060003 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 100.000,00 20060004 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00 20060005 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20060006 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060007 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 20060184 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 361.50 Total da Unidade...: 361.501 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 2 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0152 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Dotação Descri ção Detalhamento Soma 04 ADMINISTRACAO 04 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 04 091 0501 GESTA° DA ADMINISTRACAO GERAL 04 091 0501 2104 APOIO AO JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO 20060017 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20060018 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060019 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 3.000,00 13.000,00 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0501 GESTA() DA ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0501 2102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 20060008 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 3.500,00 20060009 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 20060010 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 4.500,00 20060011 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 20060012 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 30.000,00 20060013 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 140.000,00 20060014 339092 (00) DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 20060015 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 433.000,00 04 122 0501 2103 CONTRIBUICAO A ENTIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 20060016 335041 (00) CONTRIBUICOES 15.000,00 15.000,00 04 181 POLICIAMENTO 04 181 0501 GESTA() DA ADMINISTRACAO GERAL 04 181 0501 2105 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL 20060020 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 20060021 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060022 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-Pi 5.000,00 47.000,00 Total da Unidade...: 508.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 3 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0153 - SECRETARIA DE FINANCAS Dotação Descr i ção Detalhamento Soma 04 ADMINISTRACAO 04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0502 GESTAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 04 123 0502 2106 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS 20060023 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 1.500,00 20060024 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00 20060025 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 80.000,00 20060026 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 1.000,00 20060027 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 20060028 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 500,00 20060029 339039 (00) OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS-PJ 25.000,00 20060030 339091 (00) SENTENCAS JUDICIARIAS 10.000,00 20060031 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 266.000,00 Total da Unidade...: 266.000 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 4 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0154 - SECRETARIA DA AGRICULTURA Dotação Descri ção Detalhamento Soma 20 AGRICULTURA 20 606 EXTENSAO RURAL 20 606 0503 GESTA° DO DESENVOLVIMENTO RURAL 20 606 0503 2107 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 20060032 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 500,00 20060033 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 20060034 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 500,00 20060035 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20060036 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060037 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 20060038 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 20060042 339041 (00) CONTRIBUICOES 30.000,00 81.000,00 20 606 0503 2108 APOIO AO PEQUENO E MINI PRODUTOR RURAL 20060039 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 20060040 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060041 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 5.000,00 25.000,00 Total da Unidade...: 106.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 5 GOIÁS Q. D. D. [ Página: Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0155 - SECRETARIA DA EDUCACAO Dotação Descrição Detalhamento Soma 12 EDUCACAO 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 12 306 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 306 0504 2109 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 20060043 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 20060044 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060045 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 42.000,00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 361 0504 1201 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 20060063 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 150.000,00 12 361 0504 2112 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 20060046 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 10.000,00 20060047 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 520.000,00 20060048 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 20060049 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 20060050 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060051 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 5.000,00 20060052 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 580.000,0( 12 361 0504 2113 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 20060053 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 12.500,00 20060054 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 20060055 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 500,00 20060056 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 20060057 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 10.000,00 20060058 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 15.000,00 20060059 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 773.000,( 12 361 0504 2114 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 20060060 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 20060061 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060062 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 120.000,00 147.000, 12 364 ENSINO SUPERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 6 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0155 - SECRETARIA DA EDUCACAO Dotação Descrição Detalhamento Soma 12 364 0504 2115 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20060064 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060065 339018 (00) APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 20.000,00 20060066 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060067 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 25.000,00 57.000,00 12 365 EDUCACAO INFANTIL 12 365 0504 EDUCACAO PARA TODOS 12 365 0504 2116 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS CRECHES 20060068 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 3.000,00 20060069 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00 20060070 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20060071 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060072 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 3.000,00 20060073 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 148.000,00 12 365 0504 2117 MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 20060074 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 3.500,00 20060075 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 20060076 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 20060077 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060078 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 178.500,00 Total da Unidade...: 2.075.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 7 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0156 - SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER Dotação Descrição Detalhamento Soma 13 CULTURA 13 122 ADMINISTRACAO GERAL 13 122 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 122 0505 2118 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 20060079 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 800,00 20060080 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00 20060081 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 1.000,00 20060082 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060083 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 38.800,00 13 392 DIFUSAO CULTURAL 13 392 0505 GESTAO DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 392 0505 2119 MANUTENCAO DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS 20060084 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060085 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.500,00 20060086 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.500,00 20060087 339031 (00) PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00 16.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 0505 GESTAO DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 27 812 0505 2120 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 20060088 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060089 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060090 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 20060091 339031 (00) PREMIOS CUL,ART,ICENT,DESP E OUT 1.000,00 15.000,00 Total da Unidade...: 69.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 8 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Dotação Descrição Detalhamento Soma 04 04 122 04 122 0501 ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL GESTA0 DA ADMINISTRACAO GERAL 04 122 0501 1205 AMPLIACAO/REFOR1VIA/AQUISICAO DE [MOVEIS PARA ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL 20060187 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 20060188 449061 (00) AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 150.000,00 15 URBANISMO 15 122 ADMINISTRACAO GERAL 15 122 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15 122 0506 2121 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 20060092 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 5.000,00 20060093 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00 20060094 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 20060095 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 20060096 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 20.000,00 20060097 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 428.000,00 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 0506 GESTA° DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15 451 0506 1206 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 20060189 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 200.000,00 15 451 0506 1211 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 20060197 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 100.000,00 15 452 SERVICOS URBANOS 15 452 0506 GESTA° DO DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452 0506 2030 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 20060098 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20060099 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060100 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 250.000,00 271.000,00 15 452 0506 2033 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 20060101 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060102 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 ESTADO DE GOIÁS II ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Q. D. D. Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Página: 9 Exercício: 2006 Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Dotação Descri ção Detalhamento Soma 325.000,00 15 452 0506 2034 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERÁRIOS 20060108 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO . 5.000,00 20060109 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 3.000,00 20060110 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 , 10.000,00 15 452 0506 2035 MANUTENCAO DE PFLACAS PARQUES E JARDINS 20060105 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060106 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 3.000,00 20060107 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 15.000,00 15 452 0506 2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS URBAN 20060111 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 20060112 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 3.000,00 20060113 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 2.000,00 20.000,00 16 HABITACAO 16 482 HABITACAO URBANA 16 482 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 16 482 0506 1207 CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES 20060190 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 100.000,00 18 GESTA() AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 0508 GESTAO DO CONTROLE AMBIENTAL 18 541 0508 1209 CONSTRUCAO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO 20060195 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 200.000,00 18 544 RECURSOS HIDRICOS 18 544 0508 GESTA() DO CONTROLE AMBIENTAL 18 544 0508 1210 RECUPERACAO DAS NASCENTES 20060196 449051 (80) OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 300.000,00 20 AGRICULTURA 20 605 ABASTECIMENTO 20 605 0506 GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 20 605 0506 1204 REFORMA E ADEQUACAO DA FEIRA COBERTA 20060186 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 -7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 10 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0157 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS Dotação Descri ção Detalhamento Soma 30.000,00 27 DESPORTO E LAZER 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 27 812 0505 GESTA() DA CULTURA. DESPORTO E LAZER 27 812 0505 1208 CONSTRUCAO E REFORMA DE MODULOS POLIESPORTIVOS E DE LAZER 20060191 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 50.000,00 Total da Unidade...: 2.199.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 11 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0158 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO Dotação Descri ção Detalhamento Soma 22 INDUSTRIA 22 661 PROMOCAO INDUSTRIAL 22 661 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO 22 661 0507 2123 APOIO E FOMENTO A IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS 20060114 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060115 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060116 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 3.000,00 15.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 23 691 0507 DESENVOLVIMENTO DA IND.COM.E TURISMO 23 691 0507 2124 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E TURISMO 20060117 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20060118 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 2.000,00 20060119 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 3.000,00 10.000,00 Total da Unidade...: 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 12 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0160 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Dotação Descrição Detalhamento Soma 18 GESTA() AMBIENTAL 18 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 18 541 0508 GESTA() DO CONTROLE AMBIENTAL 18 541 0508 2125 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 20060120 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.000,00 20060121 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 1.000,00 20060122 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060123 339036 (00) .., OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060124 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 5.000,00 20060125 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 57.000,00 18 541 0508 2129 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO 20060192 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 20060193 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060194 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 7.000,00 Total da Unidade...: 64.000.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAu u ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 13 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL Dotação 08 08 241 08 241 0509 08 241 0509 2043 20060133 319011 (00) 20060134 339030 (00) 20060135 339036 (00) 20060136 339039 (00) 08 241 0509 2044 20060146 339043 (00) 08 242 08 242 0509 08 242 0509 2045 20060137 335041 (00) 08 243 08 243 0509 08 243 0509 2072 20060142 335043 (00) 08 243 0509 2111 20060138 339030 (00) 20060139 339036 (00) 20060140 339039 (00) 20060141 449052 (00) 08 244 08 244 0509 08 244 0509 2051 20060144 339043 (00) 08 244 0509 2052 20060143 339043 (00) 08 244 0509 2053 Descrição ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA AO IDOSO PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO DOS IDOSOS VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ SUBVENCAO AO ABRIGO DOS IDOSOS SUBVENCAO SOCIAL ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUBVENCAO A APAE CONTRIBUICOES ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUBVENCAO AO CONSELHO TUTELAR SUBVENCOES SOCIAIS MANUTENCAO DO PROGRAMA PETI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUBVENCAO A ASSOCIACAO ANA CUSTODIA DE JESUS SUBVENCAO SOCIAL SUBVENCAO A ASSOCIEADE SUBVENCAO SOCIAL SUBVENCAO A ENTIDADE ARRAIAL neke A imnr-xc flITTR AC FNTIIIATIFC Detalhamento 40.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 105.000,00 70.000,00 25.000,00 25.000,00 40.000,00 2.000,00 10.000,00 2.800,00 3.500,00 Soma 2.800,C 3.500,1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 14 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0161 - SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL Dotação Descri ção Detalhamento Soma 20060147 335043 (00) SUBVENCOES SOCIAIS 12.000,00 12.000,00 08 244 0509 2073 APOIO A RADIO COMUNITARIA MORADA DOS SONHOS 20060145 339043 (00) SUBVENCAO SOCIAL 20.000,00 20.000,00 08 244 0509 2126 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL 20060126 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL . . 150.000,00 20060127 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 20060128 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20060129 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 8.000,00 20060130 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 60.000,00 20060131 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 20060132 339032 (00) MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 30.000,00 278.000,00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 09 271 PREVIDENCIA BASICA 09 271 0510 PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO 09 271 0510 2056 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS 20060148 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 20.000,00 20060149 319013 (00) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 420.000,00 09 331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 09 331 0107 CONTRIBUICAO AO PASEP 09 331 0107 2057 ENCARGOS COM O PASEP 20060150 339047 (00) OBRIGAÇÕES TRIBUT E CONTRIBUITI VÁS 70.000,00 ,. 70.000,00 Total da Unidade...: 1.128.300.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 15 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0162 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Dotação Descri ção Detalhamento Soma 26 TRANSPORTE 26 122 ADMINISTRACAO GERAL 26 122 0511 GESTA() DO TRANSPORTE RODOVIARIO 26 122 0511 2127 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 20060151 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 20060152 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 20060153 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 _. 214.000,00 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 0511 GESTAO DO TRANSPORTE RODOVIARIO 26 782 0511 1212 CONSTRUCAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS 20060198 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 60.000,00 26 782 0511 1213 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINAS RODOVIARIAS 20060199 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 100.000,00 26 782 0511 2128 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA RODOVIARIA E ESTRADAS VICINAIS 20060154 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 20060155 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060156 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-Pi 40.000,00 225.000,00 Total da Unidade...: 599.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 16 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0163 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Dotação Descrição Detalhamento Soma 04 ADMINISTRACAO 04 124 CONTROLE INTERNO 04 124 0176 CONTROLE DA GESTA() MUNICIPAL 04 124 0176 2074 MANUTENCAO DA SEC DE CONTROLE INTERNO 20060218 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 1.000,00 20060219 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 20060220 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 1.000,00 20060221 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20060222 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20060223 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 66.000,00 Total da Unidade...: 66.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 17 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 01 - PODER EXECUTIVO Unidade: 0199 - RESERVA DE CONTINGENCIA Dotação Descr i ção Detalhamento Soma 99 99 999 99 999 9999 99 999 9999 2999 20060224 999999 (00) RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA 86.500,00 86.500,00 Total da Unidade...: Total do Órgão...: 86.500,00 7.554.600.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Q. D. D. Página: 18 Exercício: 2006 Órgão • 02 - PODER LEGISLATIVO Unidade: 0201 - CAMARA MUNICIPAL Dotação Descrição Detalhamento Sorna 01 LEGISLATIVA 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 01 031 0100 PROCESSO LEGISLATIVO 01 031 0100 2001 -1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 20060157 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 360.000,00 20060158 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00 20060159 319013 (00) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 20060160 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 20060161 339014 (00) DIÁRIAS - CIVIL 18.000,00 20060162 335041 (00) CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 20060163 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 20060164 339036 f00) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS-PF 30.000,00 20060165 3390391(00) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS-PJ / 100.000,00 20060166 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 600.000,00 Total da Unidade..: 600.000,00 Total do Órgão 600.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE GOIÁS Órgão...: 04 - FUNDEF ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Q. D. D. Página: 19 Exercício: 2006 Unidade: 0401 - FUNDO DE GESTA() DO FUNDEF Dotação Descri ção Detalhamento Soma 12 EDUCACAO 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0512 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0512 2067 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 20060167 319009 (13) SALÁRIO FAMÍLIA 12.400,00 20060168 319011 (13) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00 _ 20060169 319013 (13) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00 20060170 339014 (13) DIÁRIAS -CIVIL ___ 5.000,00 20060171 339030 (13) MATERIAL DE CONSUMO 195.000,00 20060172 339036 (13) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 10.000,00 20060173 339039 (13) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 30.000,00 20060174 449052 (13) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTB., 78.000,00 1.250.400,00 Total da Unidade...: Total do Órgão...: 1.250.400,00 1.250.400.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 20 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 2006 Órgão...: 05 - F.M.S Unidade: 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU Dotação Descrição Detalhamento Soma 10 SAUDE 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10 302 0513 SAUDE PARA TODOS .• 10 302 0513 1092 REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 20060175 449051 (00) OBRAS E INSTALAÇÕES .. 180.000,00 180.000,00 10 302 0513 1202 AQUISICAO DE VEICULOS/EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE i ,......._ .......__. 20060176 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00 180.000,00 10 302 0513 2068 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO,FI.InD MUNICIPAL DE SAUDE 20060177 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA 10.000,00 20060178 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 560.000,00 20060179 319013 (00) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.000,00 20060180 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 20.000,00 20060181 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 60.000,00 20060182 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00 20060183 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF 910.000,00 , . 2.135.000,00 Total da Unidade...: Total do Órgão...: 2.495.000,00 2.495.000.00 l'KEll'El 1 UKA U ESTADO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Página: 21 GOIÁS Q. D. D. Exercício: 200( Órgão...: 07 - IMPAS Unidade: 0701 - INST MUL PREVID E ASSIST SERVIDORES Dotação Descrição Detalhamento Soma 09 PREVIDENCIA SOCIAL 09 122 ADMINISTRACAO GERAL 09 122 0180 GESTA° DA PREVIDENCIA MUNICIPAL 09 122 0180 1214 AQUISICAO DE IMOVEIS - IMPAS 20060217 449061 (00) AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 100.000,0 09 122 0180 2070 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO IMPAS , — 20060200 319009 (00) SALÁRIO FAMÍLIA .. .. . 1.000,00 20060201 319011 (00) VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 20060202 319034 (00) OUTRAS DESPESAS PESSOAL-TERCEIRIZAC 15.000,00 20060203 319091 (00) SETENCAS JUDICIARIAS 3.000,00 20060204 339014 (00) DIÁRIAS -CIVIL 2.000,00 20060205 339030 (00) MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20060206 339035 (00) SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 20060207 339036 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PF . .. 5.000,00 20060208 339039 (00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ 15.000,00 20060209 339091 (00) SENTENCAS JUDICIARIAS 5.000,00 20060210 339092 (00) DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 20060216 449052 (00) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00 130.000,0 09 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 09 272 0180 GESTA° DA PREVIDENCIA MUNICIPAL 09 272 0180 2071 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS 20060211 319001 (00) APOSENTADORIAS E REFORMAS 250.000,00 20060212 319003 (00) PENSOES 80.000,00 20060213 319013 (00) OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 20060214 339005 (00) OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 25.000,00 20060215 339048 (00) OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PF 10.000,00 370.000,( Total da Unidade...: 600 000,( Total do Órgão...: 600 000 ( Total do Orçamento...: 12.500.000J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS Oficio Mensagem ni" 03412005, de 31 de agosto de 2005. Senhor Presidente, Temos a grata satisfação de encaminhar para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Aflunicipio de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2006". Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada mesma tramitação em caráter de urgência, urgentissima, de acordo com o disposto no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Certos de contar com atendimento dos Senhores Edis, reiteramos nossos sinceros agradecimentos. Atenciosamente, A Sua Excelência o Senhor Vereador Sebastião Nunes de Sousa. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. Izidoro Goulart, 327- Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)656-1320/1384 CNPJ-MF n°01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(d,cultura.com.br www.cacuwias.com.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO COMISSÃO REUNIDA Projeto de Lei n° 37/05 de 31 de agosto de 2005 Autoria: Chefe do Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçu, para o exercício financeiro de 2006. Relatório: O presente Projeto de Lei dispõe sobre Estimação da Receita e fixação da Despesa do Município de Caçu, para o Exercício Financeiro de 2006. É sabido que as normas gerais da Lei Orçamentária, obrigatoriamente, deve estar abrangida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e esta por sua vez deve estar abrangida pelo Plano Plurianual, realizadas as devidas confrontações concluímos que não há dissonância neste aspecto. Observando, ainda, as normas insculpidas na Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, vê-se que a presente matéria está amplamente comungada com as disposições nela contidas. A possibilidade de suplementação está dentro dos limites impostos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, não vislumbramos nenhuma inconstitucionalidade ou contrariedade às disposições legais vigentes. Entendemos, ainda, ser bastante salutar os valores apresentados uma vez tratar-se simplesmente de projeção de receitas e despesas. No aspecto técnico/jurídico entendemos ser a matéria própria e adequada. Isto posto, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria ora submetida à esta relatoria. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 20 dias do mês dezembro do ano de 2005. Vereador Rub - Rela o Ontat lho de Souza Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e 1442 Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br