| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de um aparelho de "TV" à Associação Arraial dos Amigos de Caçu e dá outras providências. |
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ÃPRovADOl (MI VOTAÇ4O A Secreta,a para PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° ) /2004, de k d Q)'JJ'.O'de 2004. APROVADO EM _ VOTAÇÃO À Secretaria para provtdenciar. Dispõe sobre doação de um aparelho de "TV" à Associação Arraial dos Amigos de Caçu e dá outras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à Associação Arraial dos Amigos, o aparelho de "TVC" 2007 marca CCE, pertencente ao Patrimônio Público, para a 7'(sétima) festa da associação, como prêmio para sorteio entre os convidados, com vista a angariar recursos destinados aos seus objetivos. § 1 ° . O referido aparelho está avaliado em R$.520,00 (quinhentos e yinte reais), conforme Nota Fiscal n° 5632 - Anexo 1. Art. 2 O Fica o Departamento de Controle do Patrimônio autorizado a dar baixa no "Patrimônio Público" do referido móvel, fazendo o Tegistro necessário. Art. Y. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em de de 2004. Rui Al4trtins. Prefeit(Mtnicipal. À ,- Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep:75813-000 - Fone/Fax:-(0xx64)65-106011384 CNPJ-MF n'01.164.29210001-60 - E-mail: prefeituracacu(wpo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇIJ ESTADO DE GOIÁS Of. Mensagem n,v5,/o', de o de de 2002. Senhora Presidente. Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre a doação o aparelho de "TVC" 2007 marca CCE, pertencente ao Patrimônio Público, para a 7'(sétima) festa da associação, como prêmio para sorteio entre os convidados, com vista a angariar recursos destinados aos seus objetivos, avaliado em R$.520,00 (quinhentos e vinte reais). Esclarecemos que a doação atende a reivindicação da donatária e que o ônus imposto pelo Município é tão somente de que o aparelho seja colocado em sorteio, com vista a angariar recursos para alcançar seus objetivos, quais sejam de manter a casa dos portadores da doença de câncer na cidade de Barretos-SP. Em razão do interesse, que envolve a matéria, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada consideração. Rui 4iins. Pref eit nicipal. Excelentíssima Senhora Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues. W. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-106011384 CNPJ-MF n' 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(wpo.com.br NOTA FISCAL M-1 SAIDA ENTRADA 1' VIA CLIENTE .5632 CNPJ/MF DATA-LIMITE PARA 00.793.70310005-48 EMISSÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL 10.105.580-3 1 8I013/90 n MOVEIS ESTRELA () Organização Estrela de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Leva alegria para seu lar, no preço e na qualidade Av. Ildefonso Carneiro, 300 , - CEP 75813-000 - Caçu - GOJ OPERAÇÃO / 1 CFOP 1 INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO 7 CEP DATA DA SAIDAIENTP.ADA ESTADUAL [ORA DA SAIDA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS Iur Í1D QUANT. uo VALOR TOTAL 1 1 CL M11 IS in- ~mm=w~m [CIlLCULO DOSMPOSTO] [BASE DE =cÁ IL MMS V5Dp7 BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VATAPRODUTOS 1 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL A NOTA so, -ó SOCIAL FRETE POR CONTA 11 PLACA DO VEICULO UF CNPJ / CP F IP 1. EMITENTE 2. DESTINATÁRIO ENDEREÇO MUNICIPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO PESO LIQUIDO O 2P7'x;&;j JiJ/. aóv a7.29771 fr ini./ RESERVADO AO FISCO ZJ Ot/Jo/cz GRÁFICA GUIMARÃES José Divino Guimarães . R. Cei. Manoel Inác i o, 580 Fone: 656.1286. Caçu .00- CGC 0018153510001-50 - CCI 10222492-7 C- 52 AIDF 552H8A 25 bIt, 25x4 M-1 de 5626 a 6250 2808-2003