materia nº 1/2023

Samara Municipal de GaçulGO
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PROTOCOLO Nº: QQCAINT
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CÂMARA a masa
MUNICIPAL DE CA
O Legislativo Mais Perto de Você,
o Di
Assinatura
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL CAÇU, ESTADO DE GOIÁS.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 04/2023
Amparado ao Artigo 100, 8 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa
de Leis, o vereador Zilderlei Nunes Ferreira, propõe à Mesa, ouvido o
Plenário e na forma regimental, o envio de expediente a Prefeita de Caçu-
GO, Senhora Ana Cláudia Lemos de Oliveira, conforme segue:
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura de Caçu, na pessoa de sua gestora Ana Cláudia Lemos
de Oliveira superou todas as expectativas. Pois, conseguiu elevar os
valores de seus imóveis rurais num patamar jamais visto no cenário
econômico da região. O VTN (Valor de Terra Nua), teve um aumento de
mais de 66% (sessenta e seis por cento) em relação ao ano anterior, nas
06 classificações da propriedade.
Ao checar o valor de terra nua dos Municípios mais próximos,
podemos observar um sutil aumento ou até mesmo nenhuma alteração,
diferente de Caçu, onde desde o ano de 2021 o VTN vem num crescente
significativo, sendo maior até mesmo que de Rio Verde-GO e Jataí-GO,
as quais estão entre as 50 cidades mais ricas do agronegócio no Brasil.
É uma lastima a forma como o produtor rural vem sendo tratado
desde a esfera Federal, com ações prejudiciais ao setor, passando pelo
governo-do Estado de Goiás com a criação do FUNDEINFRA, que objetiva
taxar ainda mais o produtor, e por fim, quando menos esperávamos, a
atual gestão Municipal “apunha-la” o aro
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CAMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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produtor rural aumentando de forma exorbitante o VTN, para fins de
determinar a base de cálculo do ITR, o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural.
Tal aumento foi realizado de forma desarrazoada, não obedecendo,
sequer respeitando, parâmetros normais para a regulamentação do valor
final.
presente
a forma, requeiro o apoio dos colegas para a aprovação da
Lemos Oliveira.
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