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materia nº 19/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2004
Date 2004-06-08
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências.
native_id3728

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
- ESTADO DE GOIÁS 
APROVADO 
EM VOTAÇAO 
À Secretaria para providenciar. 
CaduSLt J 20i 
Presidente 
PROJETO DE LEI N° A : 104, C de de 2004. 
ÇADO 
EM Altera dispositivos da Lei Municipal 
Secre 
providenciar. 
no 130112002, de 02 de abril de 2002, 
e dá outras providências. 
RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. l. Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei Municipal n° 
130112002, de 02 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação- 
"Art. 12............................................................................................................ 
XIV - Promoção - É a passagem do servidor público estatutário, para o 
maior nível de complexidade de atribuições, dentro da categoria que pertence, 
feita pelo critério do merecimento. 
Art. 13. É a passagem do servidor público estatutário, para o maior nível de 
complexidade de atribuições, dentro da categoria que pertence, feita pelo 
critério do merecimento. 
Art. 14. A promoção por merecimento é feita verticalmente e dar-se-á mediante 
requerimento do interessado. 
§1° - O servidor promovido por merecimento permanecerá na mesma referência 
que se encontra. 
§ 2° - O servidor promovido por merecimento só poderá ser elevado novamente 
nesta modalidade após decorridos no mínimo dois anos de efetivo exercício. 
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-106011 384 
CNPJ-MF n° 01 .164.29210001-60 - E-mail: prefeituracacuwpo. com . br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
ESTADO DE GOIÁS 
Art . 20.................................................................................................... 
§ 2°. Atendido o disposto no "caput", deste artigo, o enquadramento far-se-á 
com a observância da relação de correspondência entre os cargos do Quadro 
Anterior e Quadro Proposto, conforme estabelecido no anexo III, do artigo 
4°"; 
Art. 21 . Os anexos 1, II, III, IV e V do artigo 4 1da Lei Municipal n° 
130112002, de 02 de abril de 2002, passam a ter nova redação. 
Art. 30 . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito 
retroativo a partir de 01 de junho de 2004. 
Art. 40 . Ficam revogados: o § 1 1e seu inciso 1, do artigo 20, da Lei 
Municipal n° 1301/2002, de 02 de abril de 2002. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em de 
\('JE3-' de 2004. 
Rui ÇIfl 
Prefeito Mi icipal. 
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-1 060/1 384 
CNPJ-MF n° 01.164.29210001-60 - E-mail: prefeituracacuwpo. com . br 
ANEXO 1 
CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL 
CARGO: Atendente de Enfermaaem 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Participar de atividades operacionais de apoio ao tratamento clínico, ambulatorial e 
cirúrgico sob orientação e supervisão médico e do enfermeiro. Participar em nível 
de execução simples em programas de assistência a pacientes e comunidade em 
unidades de saúde pública. Auxiliar nos serviços de enfermagem. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a 
supervisão e orientação do médico e enfermeiro; 
- Cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e auxiliar em intervenções 
cirúrgicas; 
- Esterilizar e conservar o instrumental médico; 
- Observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para 
conhecimento de autoridade superior; 
- Participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós￾operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; 
- Participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; 
- Participar de programas de aprimoramento profissional; 
- Organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; 
- Esterilização e desinfecção dos leitos e centros cirúrgicos; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Auxiliar de Enfermagem 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca 
gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro para auxiliar no bom 
atendimento aos pacientes. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Controlar sinais vitais nos pacientes, observando a pulsação e utilizando 
aparelhos de ausculta e pressão, para registrar anomalias; 
- Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes internados, observando 
horários, posologia e outros dados, para atender as prescrições médicas; 
- Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; 
- Realizar controle hídrico; 
- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; 
- Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; 
- Realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; 
- Fazer curativos simples, utilizando suas noções de primeiros socorros ou 
observando prescrições, para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a 
cicatrização deferimentos, suturas e escoriações; 
- Auxiliar nos cuidados pós-morte, fazendo tapamentos e preparando o corpo, para 
evitar secreções e melhorar aparência do morto; 
- Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação 
e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais 
rápida; 
- Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente G 
colocando-os na posição indicada para facilitar a realização dos examesgQ 
operações mencionadas; 
- Orientar os pacientes na pós consulta, quanto ao cumprimento das prescrições 
de enfermagem e médicas; 
- Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos Programas de 
Educação para a Saúde; 
- Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de paciente; 
- Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, 
obedecendo a prescrições, para permitir a realização de exames, tratamentos, 
intervenções cirúrgicas e atendimento obstétrico; 
- Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em 
intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro em caráter de 
CARGO: Enfermeiro 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar serviços de cuidados de enfermagem, através de técnicas usuais ou 
específicas, efetuar atividades de educação sanitária, observação, cuidado, visitas 
diárias e tratamento dos doentes, gestantes e acidentados, bem como de aplicação 
de medidas destinadas à prevenção de doenças, possibilitando a proteção e a 
recuperação da saúde individual e coletiva. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da 
gestante ou do acidentado; 
- Prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; 
- Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando 
de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar 
a saúde; 
- Executar tarefas de educação de sangue plasma, controle de pressão venosa, 
monitoramento e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de 
conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; 
- Aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, instalações, lavagens 
de estômago, vesicais e outros tratamentos; 
- Executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos 
de cateterismo cardíacos, transplantes de órgãos, hemodiálise e outros, 
preparando o paciente, o material e oi ambiente, para assegurar maior eficiência 
na realização dos exames e tratamentos; 
- Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo 
leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; 
- Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos 
em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para 
atenuar as conseqüências dessas situações; 
- Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe 
são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir 
sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no 
tratamento; 
- Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em 
relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, 
relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a 
CARGO: Fiscal de Posturas e Tributos 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Exercer trabalhos de fiscalização e inspeção, orientando e fiscalizando os serviços 
gerais, contribuintes de tributos municipais, instruindo os propostos para orientar o 
perfeito andamento das posturas e tributos. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Fiscalizr de forma geral os serviços gerais e os contribuintes; 
- Fazer autuações de irregularidades verificadas; 
- Fiscalizar de forma geral, pontos onde se concentra o maior fluxo de serviços; 
- Orientar os servidores, pela condição mínima necessária para o comprimento de 
tal tarefa; 
- Fazer apontamento sobre os serviços dirigidos; 
- Fiscalizar vendedores ambulantes, para cobrança das taxas devidas; 
- Fiscalizar abertura de novos comércios e prestadores de serviços; 
- Orientar os contribuintes da necessidade de pagar tributos; 
- Entregar documentos para pagamento de tributos; 
- Visitar periodicamente os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço 
para verificar se estão com alvará em local visível ao fisco e devidamente pago; 
- Entregar notificações e outros documentos sempre que necessário; 
- Auxiliar em medições para cobrança da taxa de melhoria; 
- Medir estabelecimentos para instalações comerciais ou prestadores de serviço 
para cobrança da taxa de localização de funcionamento; 
- Desempenhar tarefas semelhantes. 
E' 
CARGO: Médico 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar 
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem￾estar do paciente. 
ATRIBUICÕES DETALHADAS: 
- Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, solicitando e interpretando 
exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando 
a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os 
aos serviços de maior complexidade, quando necessário; 
- Participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos 
específicos; 
- Executar intervenções cirúrgicas; 
- Efetuar anestesia geral ou condutiva; 
- Proceder exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e 
concessão de licenças; 
- Proceder exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde para os 
funcionários; 
- Realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos 
e equipamentos médicos; 
- Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a 
prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; 
- Participar de estudos e projetos sobre organização e administração hospitalar; 
- Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para 
prestar uma melhor orientação na assistência médico-hospitalar; 
- Participar de investigações epidemiológicas; 
- Realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; 
- Pesquisar doenças profissionais; 
- Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; 
- Participar das atividades de prevenção de doenças; 
- Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho; 
- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar 
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicar 
recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem￾estar do cliente; 
- Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, 
para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames 
complementares e encaminhá-lo ao especialista; 
- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, 
assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a 
saúde do paciente; 
- Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica, 
tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; 
- Preencher formulários, papeletas, AIH's, laudas, documentos necessários ao 
registro para manutenção dos convênios; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: MONITOR 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Ensinar cursos de artesanatos adolescente e idosos. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Ministrar cursos aos adolescentes e idosos, utilizando métodos e técnicas 
adequadas a aprendizagem de artesanato, tais como, bordado, tricô, croché, 
pinturas e outras afins; 
- Ensinar atividades de culinária e confeitaria; 
- Ensinar aos adolescentes a desenvolver trabalhos artesanais de cerâmica, 
marcenaria, papel reciclado e personalização; 
- Ministrar cursos de culinária e corte e costura; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
4 L~2)~ 
CARGO: Nutricionista 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades de serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares 
de saúde pública, educação e de outras similares, identificando as carências 
alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, e controlando 
a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de 
contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes 
alimentares da população ou de grupos desta. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos 
resultados; 
- participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos 
clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; 
- pesquisar informações técnicas específicas sobre noções de higiene da 
alimentação e orientar a população para melhor aquisição de alimentos; 
- opinar sobre qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos nos hospitais; 
- participar do planejamento e execução de programas de treinamento par 
nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiário; 
- participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de assistência 
às populações atingidas por calamidade públicas e a grupos vulneráveis da 
população; 
- participar de equipe multiprofissional no controle de qualidade de alimentos 
utilizados na rede de saúde pública; 
- efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições fazendo 
anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da 
alimentação; 
- zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a 
extinção de moscas e isentos em todas as áreas e instalações relacionadas com 
o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e 
providenciando recursos - adequados, para assegurar a confecção de alimentos 
sadios; 
- desempenhar outras tarefas semelhantes. 
/ 
CARGO: Odontólogo 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades de assistência buco-dentária, participar de estudos e 
pesquisas de assuntos de odontologia, promover programas de educação da 
clientela e de implantação de normas técnicas e equipamentos; emitir pareceres e 
relatórios sobre questões da área de atuação, propor medidas que possam 
melhorar o nível oral da comunidade. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando 
restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários 
ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; 
- Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo 
indicadas em odontologia; 
- Atestar no setor de sua atividade profissional estados mórbidos e outros; 
- Proceder à perícia odonto-legal em fórum civel, trabalhista e em sede 
administrativa; 
- Aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, utilizando medicamentos 
anestésicos, para dar conforto ao cliente e facilitar o tratamento; 
- Empregar analgésica, desde que comprovadamente habilitado, quando 
constituírem meios eficazes de trabalho; 
- Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves, que 
comprometem a vida e a saúde do paciente; 
- Participar de estudos e pesquisas, tendo em vista uma padronização tanto no 
material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços 
odonto-sanitários; 
- Promover programas de prevenção de cárie dentária, principalmente na infância, 
propondo medidas que venham proporcionar um melhor nível de saúde oral da 
comunidade; 
- Participar de programas de implantação de normas técnicas e equipamentos no 
campo de odontologia; 
- Elaborar relatórios questionários para levantamento do nível de saúde oral da 
comunidade; 
- Promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente 
no que diz respeito à profilaxia dentária e higiene oral; 
- Emitir parecer sobre assuntos de sua especialidade; 
- Apresentar relatórios periódicos, fornecendo dados estatísticos; 
- Ministrar treinamento, quando necessário, na sua área específica; 
- Promover estudos sobre a freqüência e características de infecções orais em 
portadores de moléstias que são objetos de controle e de campanhas nacionais, 
profilaxia e assistência; 
- Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizado 
processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal e 
geral; 
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, 
para verificar a presença de cáries e outras afecções; 
- Prescrever ao administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, 
para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou avulção ou tratar de infecções da boca 
e dentes; 
- Diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta 
ou tratamento, para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; 
- Desempenhar outras tarefas correlatas; 
CARGO: Recreador 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Desenvolver atividades de recreação, terapia ocupacional e reforço escolar, 
objetivando o desenvolvimento psicosocial e educacional satisfatório da criança e 
do adolescente, bem como contribuir para a saúde física e mental do idoso. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Recepcionar as crianças internas; 
- Trocar fraudas quando necessário; 
- Preparar mamadeira ou café da manhã; 
- Preparar e acompanhar as crianças para banho de sol; 
- Estimular a coordenação sensorial e estimular criança a brincar com objetos ou 
brinquedos; 
- Dar banho, almoço, lanche ou mamadeira às crianças; 
- Preparar as crianças para o sono ou descanso; 
- Fazer leitura de histórias para as crianças; 
- Trocar roupas das crianças e prepara-Ias para saída; 
- Desenvolver atividades recreativas, lúdicas para criança de 00 (zero) a 07 (sete) 
anos, visando o desenvolvimento sócio-emocional e psicopedagógico; 
- Desenvolver atividade de recreação livre, respeitando o interesse da criança, 
visando desenvolver a criatividade; 
- Orientar as crianças na realização das tarefas escolares; 
- Desenvolver atividades de terapia ocupacional e recreativa com idosos; 
- Auxiliar na organização e promoção de festas comemorativas; 
- Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; 
- Cuidar da higiene pessoal dos alunos e internados dos estabelecimentos do 
ensino e de assistência à infância; 
- Zelar pela disciplina das crianças; 
- Ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina; 
- Cuidar da ordem e higiene do ambiente de trabalho; 
- Dar medicação, conforme prescrição médica, aos internos; 
- Dar completa assistência aos menores; 
- Observar o comportamento dos internos (quanto à saúde); 
- Higienização dos materiais utilizados no trato com os internos; 
- Cuidar do vestuário dos internos; 
Realizar outras tarefas semelhantes. 
L~j_1 I-- 
CARGO: Técnico de Enfermagem 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Dispensar cuidados de enfermagem, em clínicas, hospitais e estabelecimentos de 
assistência média em geral. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
Identificar necessidades de enfermagem, através de observações sistematizadas; 
- Administrar medicamentos, sangue e plasma sob orientação médica; 
- Controlar pressão venosa, monitoração e serviço de conforto ao paciente e de 
higiene pessoal; 
- Executar tarefas complementares ao tratamento de acordo com prescrição 
médica; 
- Prepara pacientes, o material e o ambiente para assegurar maior eficiência na 
realização de exames e tratamentos; 
- Realizar entrevistas com pacientes visando assegurar controles e orientação no 
ambiente médico-hospitalar; 
- Atuar em situações determinadas pelo médico; 
- Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; 
- Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau 
auxiliar; 
- Participar da equipe de saúde; 
- Outros serviços correlatos e função. 
CARGO: Vigilante Sanitário 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividade de fiscalização, controle e orientação dos estabelecimentos 
comerciais e industriais, farmacêuticos, químicos, biológicos, veterinários, médicos, 
de toucador, cosméticos, de higiene pessoal, ambientais e similares; 
Emitir pareceres e sugerir soluções para os problemas de saneamento ambiental e 
de higiene alimentar. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Exercer fiscalização do exercício profissional da medicina, farmácia, odontologia, 
veterinária, enfermagem e outros afins; 
- Efetuar a apreensão e interdição de medicamentos, produtos químicos de 
higiene, cosméticos e outros, em desacordo com as normas legais; 
- Exercer a fiscalização da aquisição, venda, consumo e do receituário de produtos 
entorpecentes e equipamentos, nos hospitais, drogarias, farmácias e similares; 
- Exercer a fiscalização e o controle da distribuição de "Amostras Grátis" de 
produtos controlados; 
- Exercer a fiscalização sanitária dos seguintes estabelecimentos comerciais e 
industrias de produtos farmacêuticos químicos, biológicos, aparelhos acessórios 
para uso odontológico, aparelhos ortopédicos, aparelhos acessórios e produtos 
analíticos para uso médico cirúrgico, hospitalar ou para fins de diagnósticos, 
produtos veterinários, de toucador, cosméticos, de higiene pessoal ou ambiental 
e similar; 
- Emitir pareceres e sugerir soluções para os problemas de saneamento ambiental 
e de higiene alimentar; 
- Atender às reclamações do produto consumidor sobre suspeitas de adulteração, 
alteração, deteriorização e envenenamento de gêneros e produtos alimentícios; 
- Orientar quanto à apresentação de relatórios solicitados pelo Ministério da 
Saúde, através dos seus setores específicos; 
- Efetuar a apreensão de medicamentos, produtos químicos de higiene, cosméticos 
e outros em desacordo com as normas legais; 
- Estudar os problemas específicos ao seu campo de ação, propondo medidas 
solucionadas, bem como emitir pareceres ou expedientes; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
ANEXO 1 
CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVA 
CARGO: Almoxarife 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Receber, conferir, entregar e acompanhar remessas de materiais, atualizar fichas 
de materiais em estoque e efetuar inventário. Organizar os trabalhos de 
almoxarifado em geral, em condições de atender às unidades administrativas. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Receber, inspecionar, conferir e identificar os materiais adquiridos ou fabricados; 
- Estocar e distribuir (mediante requisição) os materiais; 
- Registrar os estoques existentes no almoxarifado; 
- Fiscalizar e zelar pela manutenção dos materiais estocados; 
- Informar e orientar sobre os estoques existentes; 
- Solicitar a aquisição de materiais para reposição do estoque; 
- Manter atualizado as fichas de registros e controle de materiais estocado; 
- Informar mediante relatórios sobre o estoque e conservação dos materiais; 
- Zelar pela conservação dos materiais e promover consertos de bens danificados; 
- Informar quaisquer irregularidades verificadas no seu setor; 
- Zelar pela área de trabalho, providenciando higiene e segurança; 
- Efetuar a devolução de material recebido indevidamente; 
- Arquivar documentos pertinentes ao almoxarifado; 
CARGO: Auxiliar de Biblioteca 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um 
sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo 
bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou 
específico e colocá-las à disposição dos usuários, seja em, bibliotecas ou em 
centros de documentação. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Promover atendimento ao usuário por meio de levantamento bibliográfico, 
consulta local e empréstimo interbibliotecário e domiciliar; 
- Organizar o fichário do acervo bibliotecário; 
- Executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas; 
- Executar atividades de exposição, assistência e orientação de atividades 
culturais em geral; 
- Executar serviços relacionados com a utilização de recursos audiovisuais; 
- Promover a execução de serviços reprográficos e orientar na observância de 
normas vigentes sobre o assunto; 
- Responsabilizar-se pela editoração das publicações oficiais da instituição; 
- Executar serviços de classificação de manuscritos, livros raros ou preciosos, 
mapotecas, publicações oficiais e senados; 
- Manter a conservação e limpeza do acervo bibliotecário; 
- Manter atualizado os registros de empréstimo de livros; 
- Recuperar livros não devolvidos no prazo estipulados; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Assistente Social 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar as políticas sociais do município, visando assegurar aos segmentos 
sociais, vulneráveis às crises sócio-econômicas, o acesso aos bens e serviços da 
sociedade e ainda, contribuir com o processo de organização e participação 
popular. Contribuir para aliviar ou prevenir dificuldades de natureza social e 
pessoal, prestando serviços de consultas, elaborando planos e programas de 
ordem social para os funcionários do órgão e seus dependentes, promovendo 
meios de divertimento e outros. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- identificar e conhecer a realidade em que vai atuar; 
mobilizar, organizar e instrumentalizar os grupos demandatários das políticas 
sociais, visando assegurar a sua participação em nível de decisão, gerência e 
usufruto; 
- propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e 
fundamentar a definição de novas políticas sociais; 
- desenvolver pesquisas científicas próprias da área; 
- criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos 
comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação 
de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; 
- estimular e criar canais de participação popular no interior dos órgãos públicos e 
privados afetos à execução da política social; 
- trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vicinais e 
comunitárias dos funcionários do órgão; 
- desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Auxiliar Administrativo 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo 
a execução de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, 
referentes à administração geral, operacional e de manutenção. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Auxiliar a execução de tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, 
patrimônio, recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do órgão; 
- Auxiliar no controle das atividades e tarefas da área específica de manutenção 
geral; 
- Participar de grupos de trabalho e comissões; 
- Participar na elaboração de relatório, na preparação de gráficos, na coleta de 
dados e minutar documentos; 
- Sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho, por ele executado; 
- Conferir e sugerir a correção em listagem, dados, notas e documentos; 
- Participar da elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, 
balanços e balancetes; 
- Prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão; 
- Executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de 
papéis e documentos; 
- Corrigir os desvios, erros e omissões em dados apurados, revendo os serviços 
executados; 
- Participar da implantação e execução de normas, regulamentos, planos, manuais 
e roteiro de serviço; 
- Prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; 
- Rascunhar e redigir ofícios, cartas, certidões, declarações, pareceres, 
despachos, atas e outros documentos; 
- Auxiliar em tarefas de comunicações e telecomunicações recebendo e 
transmitindo mensagens; 
Executar trabalhos de pesquisa, tabulação de dados e realizar cálculos 
estatísticos e matemáticos; 
- Operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; 
- Executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral; 
- Controla registros e, livros, fichas e formulários; 
- Relatar, imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; 
- Outros serviços correlatos. 
CARGO: Operador de Computador 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Operar aparelhos de computação eletrônica de dados, regulando seus 
mecanismos, acionando dispositivos de comando, observando e controlando seu 
funcionamento para processar programas pré-elaborados, bem como tomar 
conhecimento dos programas a serem executados para os usuários e examinar as 
instalações dos sistemas determinados, visando assegurar a correta execução dos 
serviços. Detectar falhas de hardware, providenciar os devidos reparos ou 
substituição de peças dos equipamentos de informática. Instalação e manutenção 
de redes locais, assistência técnica em hardware e software em geral. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Regular os mecanismos de controle do computador e dos equipamentos 
complementares, antes de acionar o sistema, a fim de garantir seu perfeito 
funcionamento; 
- Selecionar e montar, nas unidades correspondentes, fitas e discos necessários à 
execução do programa, guiando-se pelo fluxograma de sistemas fornecidos e por 
outras indicações complementares; 
- Acompanhar as operações em execução, interpretando as mensagens dadas 
pelo computador e procurando detectar erros e falhas de funcionamento, a fim de 
providenciar sua pronta correção; 
- Preparar, de acordo com as instruções de operação, o computador, seguindo a 
rotina de início para cada programa; 
- Manter o computador em funcionamento, procurando obter o máximo rendimento 
do equipamento; 
- Responsabilizar-se pela conservação e armazenamento de informações; 
- Verificar se o material adequado e necessário está sendo usado; 
- Manter-se em dia com o desenvolvimento de novas máquinas e/ou sistemas e 
aplicações técnicas; 
- Responsabilizar-se pela manutenção de cópias diárias de arquivo de dados, 
arquivos programas e demais informações; 
- Operar e realizar manutenção e manipulação de arquivos existentes (cópias de 
segurança); 
- Analisar, antes do processamento, o programa a ser executado, estudando as 
indicações e instalações do sistema determinado, para assegurar-se da correta 
definição de todas as informações necessárias às operações; 
- Reparar equipamentos que estejam apresentando defeitos utilizando-se de 
recursos técnicos 
- Instalar e qarantir o perfeito funcionamento de equipamentos e periféricos; 
- Corrigir eventuais erros em software que impeçam o perfeito funcionamento dos 
sistemas; 
- Responsabilizar-se pela indicação para aquisição de equipamentos e peças de 
informática; 
- Ter noções básicas de instalação física e lógica de redes locais como as de 
Windows e similares, bem como manter em perfeito funcionamento; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Programador 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Atender às demandas das organizações no que se refere ao planejamento e à 
gestão dos recursos de computação, com ênfase em sistema de informação. 
Programação de computadores, sistemas operações, conhecimento na área de 
bancos de dados, análise e projetos de sistemas, conhecimento de redes de 
computadores que possibilitem o dimensionamento de hardware e de software de 
redes para empresas, conhecimento em relação a segurança dos dados, 
qualidade dos softwares, normas técnicas e legislação pertinente. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Atuar na área de análise de sistemas, em suas várias modalidades, tais como 
analista de sistema de informação, analista de bancos de dados, atuando junto 
aos usuários para a definição dos requisitas de informação ou no 
desenvolvimento de projetos para aplicações de sistema de informação; 
- Atuar na área de planejamento de sistemas, administração de projetos e 
gerenciamento de recursos de informática; 
- Atuar na área de programação de aplicativos; 
- Instalar e garantir o perfeito funcionamento de equipamentos e periféricos; 
- Responsabilizar-se pela indicação para aquisição de equipamentos e peças de 
informática. 
CARGO: Recepcionista 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar serviços de atendimento ao público em geral, recepcionar visitantes, 
procurando identificá-los averiguando suas pretensões, para prestar-lhes 
informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou 
setores procurados. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Atender ao público prestar informações em geral; 
- Acompanhar os visitantes aos locais desejados; 
- Receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para 
superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; 
- Receber as pessoas que procurarem os dirigentes das repartições, anunciando￾as; 
- Registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, 
anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; 
- Registrar visitas, controlar consultar e marcar horários, atender clientes, controla 
fichários e esterilizar instrumentos; 
- Efetuar pequenos trabalhos de datilografia e digitação; 
- Saber informar a localização dos funcionários; 
- Operar troncos e ramais telefônicos, fazer, atender e completar ligações internas 
e externas; 
- Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos para 
prestar informações e anotar recados; 
- Fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; 
- Registrar o tempo das ligações interurbanas, anotando na ficha de controle do 
órgão; 
- Registrar visitas e telefonemas atendidos, anotando os dados pessoas e 
comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar controle dos atendimentos 
diários; 
- Recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão; 
- Promover a execução dos serviços, de acordo com a solicitude dos superiores; 
- Conferir a relação mensal, enviada pela empresa telefônica, verificando se foi 
efetuado algum interurbano particular, para proceder aos descontos em folha de 
pagamento. 
ANEXO 1 
CATEGORIA FUNCIONAL MANUTENÇÃO 
CARGO: ARTÍFICE 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades e serviços gerais na confecção de pré-moldados e artefatos de 
cimento em geral. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Preparar o concreto, na medida recomendada para confecção de pré-moldados e 
artefatos de cimento; 
- Manter as formas utilizadas, bem como as máquinas e equipamentos, sempre 
limpas e protegidas contra corrosão; 
- Realizar pequenos reparos nas formas a fim de melhorar a qualidade do produto 
final; 
- Realizar outros serviços correlatos à função. 
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades e serviços gerais, envolvendo orientação e execução de 
serviços operacionais semiqualificados de infra-estrutura, jardinagem, conservação 
de limpeza e outros serviços afins. 
Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de refeições e merendas, 
selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos 
comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais 
e outros. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Varrer, lavar e encerar pisos; 
- Limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos; 
- Executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, áreas e pátios; 
- Limpar carpetes, lustres, lâmpadas, luminárias, fechaduras e olear móveis; 
- Trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios; 
- Remover lixos e detritos; 
- Desinfetar bens móveis e imóveis; 
- Colocar e retirar placas de sinalização; 
- Executar serviços auxiliares de comunicação e administrativos em geral; 
- Desempenhar tarefas de conservação e limpeza em geral; 
- Executar serviços na área de viveiros, jardinagem, horticultura; 
- Desempenhar tarefas de segurança e portaria; 
- Executar serviços em geral tais como: colocar e retirar placas de sinalização, 
serviços de lavar e passar, transportar e carregar material de um local para outro, 
operar máquina copiadora, encadernar documentos e grampear; 
- Efetuar controle de gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições e 
merendas, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e 
instruções estabelecidas para obter melhor aproveitamento e conservação dos 
mesmos; 
- Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os, 
medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos 
mesmos; 
- Preparar as refeições e merendas, lavando, descascando, cortando, temperando, 
refogando, amassando, triturando, assando e cozendo alimentos diversos de 
acordo com a orientação superior para atender ao programa alimentar 
estabelecido; 
- Colocar os alimentos em panelas, formas, frigideiras ou outro recipiente, untando￾os com óleo, banha, azeite ou manteiga e valendo-se de processos adequados a 
cada prato; 
- Retirar os alimentos do fogo ou fogão, verificando previamente se estão no ponto 
desejado, para colocá-los em travessas e servi-los; 
- Preparar alimentos para geladeira; 
- Ornamentar pratos especiais; 
- Distribuir as refeições preparadas entregando-as conforme rotina determinada, 
para tender aos comensais; 
- Registrar o número das refeições distribuídas, anotando-as em impressos 
próprios, para possibilitar cálculos estatísticos; 
- Elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares utilizando 
balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas para 
permitir avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais; 
- Efetuar o controle do material existente no setor, distribuindo-os , por peças e 
respectivas quantidades, para manter o estoque e outros extravios; 
- Recolher ou receber louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor 
de lavagem, para lavagem e limpeza dos mesmos; 
- Dispor quanto à limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo 
das refeições, providenciando sua lavagem e guarda para deixá-los em 
condições de uso imediato; 
- Manter a ordem, higiene, limpeza e segurança do ambiente de trabalho, 
observando as normas e instruções, para prevenir acidentes; 
- Zelar pela limpeza de toalhas e quardanapos 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes; 
CARGO: Coveiro 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas para permitir o sepultamento de 
cadáveres. 
ATRIBUICÕES DETALHADAS: 
- Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou 
retirando a lapide e limpando o interior das covas já existentes para permitir o 
sepultamento; 
- Nunca deixar faltar carneiras para sepultamento; 
- Manter o controle de número de quadra e lote, fornecendo-o aos familiares 
interessados para que possam pagar a taxa de sepultamento na tesouraria da 
municipalidade; 
- Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação para 
facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura; 
- Fechar a sepultura recobrindo-a de terra e cal e fixando-lhe a laje para assegurar 
a inviolabilidade do túmulo - 
- Abrir e fechar os portões do cemitério sempre que necessário; 
- Efetuar a limpeza da capela e necrotério; 
- Efetuar a limpeza e conservação dos jazidos; 
- Efetuar a limpeza geral do cemitério; 
- Não utilizar a área do cemitério para plantio de gêneros alimentícios; 
- Pode auxiliar a transportar caixões e a exumar cadáveres 
- Efetuar a limpeza dos sanitários do cemitério; 
- Ligar as lâmpadas e desligar quando necessário; 
CARGO: Eletricista 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão, edifícios e outros locais, 
guiando-se por esquema e outras especificações, utilizando-se ferramentas 
manuais comuns e especiais, aparelhos de medição elétrica e eletrônica, material 
isolante e equipamento de solda, para possibilitar o funcionamento das mesmas. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Executar tarefas de menos complexidade, em colaboração com eletrotécnicos ou 
engenheiros na área de instalações elétricas de baixa e alta tensão; 
- Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, esquemas especiais e 
outras informações, para estabelecer o roteiro das tarefas; 
- Colocar e fixar os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e 
interruptores, utilizando ferramentas manuais comuns, especiais, materiais e 
elementos de fixação, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; 
- Executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e enfiação ou 
instalar diretamente os cabos elétricos, utilizando equipamentos de cortar e 
dobrar tubos, puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar 
prosseguimento à montagem; 
- Ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, 
conectores e material isolante, para completar a tarefa da instalação; 
- Testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais repetidas vezes, para 
comprovar a exatidão do trabalho executado; 
- Testar os circuitos da instalação, utilizando aparelhos de comparação e 
verificação elétricos ou eletrônicos, para detectar partes ou peças defeituosas; 
- Substituir ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais 
comuns e especiais, materiais isolantes e soldas, para desenvolver à instalação 
elétrica em condições normais de funcionamento; 
- Instalar ventiladores, condicionadores de ar ou outros equipamentos; 
- Fazer aterramento para instalação de equipamentos elétricos e eletrônicos; 
- Sob orientação, proceder à instalação e reparos em pequenos motores elétricos 
e/ou equipamentos e materiais elétricos; 
- Proceder à limpeza e conservação equipamentos e materiais elétricos; 
- Proceder a fixação de foto elétrica e substituição de lâmpadas; 
- Verificação de voltagem dos aparelhos elétricos antes de ligá-los na rede elétrica; 
- Usar conduítes ou similares quando da realização de instalação elétrica externa; 
- Auxiliar na montagem das ornamentações natalinas elétricas; 
- Realizar outros serviços inerentes ao cargo. 
CARGO: Encanador 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar tarefas nas áreas de instalações hidráulicas e hidrossanitários em geral. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Fazer ligações de bombas, caixas d' água, reservatórios e serviços de 
soldagens; 
- Realizar e recuperar a canalização de água e esgoto e instalar seus 
equipamentos; 
- Interpretar plantas e projeção de instalações hidráulicas; 
- Verificar infiltrações nas instalações hidráulicas existentes; 
- Fazer reparo nas torneiras, substituindo as buchas, quando necessário; 
- Fazer instalações hidráulicas nos gabinetes odontológicos ambulantes; 
- Instalar bebedouros e filtros; 
- Fazer instalação de água no caminhão para aguar as ruas; 
- Realizar outros serviços inerentes a função. 
CARGO: Guarda 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades e serviços gerais, envolvendo orientação e execução de 
serviços operacionais semiqualificados de guarda e segurança. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; 
- Fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos de tempo fixados; 
- Observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências 
do órgão; 
- Verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias; 
- Abrir e fechar portas, janelas, portões e ligar e desligar equipamentos e 
máquinas; 
- Fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio; 
- Realizar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Mecânico 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Manter e reparar a parte mecânica e elétrica de veículos automotores, ciclomotores 
e máquinas pesadas, substituindo e ajustando peças defeituosas ou desgastadas, 
efetuando regulagem de motores e ajuste de freios, direção e outras partes dos 
veículos e máquinas. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Examinar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de aparelhos ou 
banco de prova para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento 
da viatura; 
- Estudar o trabalho de reparação a ser realizado, valendo-se de desenhos, 
esboços e especificações técnicas ou de outras instruções, para planejar o roteiro 
de trabalho; 
- Fazer o desmonte e limpeza do motor, órgão de transmissão, diferencial e outras 
partes que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando chaves 
comuns e especiais, jatos de água e ar e substâncias detergentes para eliminar 
impurezas e preparar as peças para inspeção e recuperação; 
- Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças no motor, como anéis de 
êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, mancais, árvores de transmissão, 
diferencial e outras, utilizando ferramentas manuais, instrumento de medição e 
controle e outros equipamentos, para assegurar-lhes as características; 
- Executar substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema de 
freios (cilindros, tubulação, sapatas e outras peças), sistema de ignição 
(distribuidor e componentes, fiação e velas), sistema de alimentação de 
combustível (bomba, tubulação, carburador), sistema de lubrificação e do 
arrefecimento, sistema de transmissão, sistema de direção e sistema de 
suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para 
recondicionar o veículo à assegurar seu funcionamento regular; 
- Afinar o motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas, 
utilizando ferramentas e instrumentos especiais para obter o máximo de 
rendimento e regularidade funcional; 
- Montar o motor e demais componentes do veículo ou máquina, guiando-se pelos 
desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do mesmo; 
- Testar o veículo ou máquina uma vez montada, dirigindo e/ou operando-a na 
oficina para comprovar o resultado da tarefa realizada 
- Providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da 
direção e a regulagem dos faróis, enviando, conforme o caso, as partes 
danificadas à oficinas especializadas, para completar a manutenção do veículo 
e/ou máquinas; 
- Fazer soldas elétricas e/ou a oxigênio; 
- Dar instruções aos motoristas novatos sobre manutenção e conservação dos 
veículos; 
- Outros serviços correlatos. 
CARGO: Motorista 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Dirigir veículos automotores leves e pesados, acionando os comandos e marcha e 
direção e conduzindo-o em trajeto determinado, segundo as regras de trânsito, 
para transportar passageiros ou cargas. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS 
- Conduzir veículo motorizado, manipulando os comandos e observando o fluxo 
de trânsito e a sinalização, para transportar passageiros ou cargas e conduzi-los 
aos locais de destino; 
- Dirigir o caminhão, trator de pneu com carreta ou ônibus, manipulando os 
comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para transportar 
passageiros ou conduzi-los aos locais de descarga; 
- Providenciar os serviços de manutenção do veículo: tais como, troca de óleo e 
filtro, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar o seu perfeito 
estado; 
- Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, a 
água, óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, certificando as suas 
condições de funcionamento; 
- Verificar se os equipamentos de segurança do veículo: tais como, macaco, 
chave de roda e cabo, triângulo, extintor, pneu de estepe, estão em 
conformidade com exigido pela legislação; 
- Examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido para 
programar a sua tarefa; 
- Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na 
prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos 
passageiros, tranzeuntis e outros veículos; 
- Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e 
correspondência aos volumes, para apresentá-la às autoridades competentes 
quando solicitadas, nos postos de fiscalização; 
- Controlar a carga e descarga do material transportável; 
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem, para 
permitir sua manutenção e abastecimento; 
- Operar o mecanismo basculador, caso o caminhão seja basculante, acionando 
sua lavanca de comando, para levantar ou baixar a caçamba e possibilitar a 
descarga do material; 
- Completar a água do radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria; 
- Executar pequenos reparos de emergência; 
- Submeter-se a exames legais quando forem exigidos; 
- Manter atualizado o Boletim de Ocorrências Diárias (BOD). 
- Respeitar as Leis de Trânsito e as ordens de serviços recebida; 
- Executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom 
desempenho de suas atividades ou a critério de seu chefe imediato; 
- Desempenhar outras tarefas semelhantes. 
CARGO: Operador 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Operador de máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como tratores, 
colhedeiras, retroescavadeiras, motoniveladoura, trator de esteira, máquinas de 
beneficiamento agrícola e outros similares. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Operar tratores de pneus e de esteira, motoniveladoras, moto-scrapers, pá 
mecânica, rolos compressores, pavimentadora, compactadores, colhedeiras e 
valetadeiras com os respectivos implementos; 
- Realizar operações de aração, gradagem, plantio, roçagem, valetamento, 
conservação de solo, colheita e transporte; 
- Efetuar o engate e regulagem dos implementos; 
- Efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como 
lubrificações, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros; 
- Efetuar terraplenagem e limpeza em locais de obras; 
- Abrir valas e valetas para montagem de adutoras e esgotos; 
- Conduzir e controlar a aplicação do material de pavimentação, para estender e 
alisar as camadas de asfalto ou de preparo similar sobre a superfície de ruas ou 
rodovias; 
- Proceder à regulagem dos mecanismos de controle estabelecendo a velocidade 
de erosão e realizando os outros ajustes pertinentes; 
- Por a máquina em funcionamento, acionando os comandos eletrônicos; 
- Fazer as modificações necessárias na regulagem da máquina, mudando se 
necessário o posicionamento das peças; 
- Manter atualizado o boletim de ocorrências diárias; 
- Outros serviços correlatos a função. 
CARGO: Pedreiro 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar tarefas nas áreas de carpintaria, alvenaria, pintura, pisos, forros, 
revestimentos de edificação, instalações hidráulicas e hidrossanitárias, 
madeiramento no âmbito da construção civil, obras de arte a grandes estruturas, 
bem como armações de ferro e tela. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Executar trabalhos de levantamento de paredes de alvenaria, concreto e outros; 
- Construir pisos e contrapisos; 
- Assentar cerâmica e azulejos; 
- Aplicar forros e revestimentos diversos; 
- Encher formas de concreto das lajes e estruturas; 
- Construir pontes, bueiros e drenos, entre outras atividades; 
- Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras 
civis, raspando-as, limpando-as, amaciando-as e cobrindo-as com uma ou várias 
camadas de tinta, para protegê-las ou decorá-las; 
- Preparar e pintar as superfícies metálicas de pontes; 
- Estrutura metálica de edifícios, depósitos, tanques de armazenagem e outras, 
removendo sujeira e ferrugem e cobrindo-as com a camada de tinta, zarcão, 
betume ou substância similar, para protegê-las contra a oxidação e decolá-Ias; 
- Montar armações de ferros, cortando, curvando e unindo vergalhões com a ajuda 
de ferramentas manuais, máquinas e outros utensílios, para armar, sustentar e 
reforçar estruturas de concreto; 
- Montar e recuperar armações de telas, cortando, curvando e unindo arame e 
ferro; 
- Verificar rachaduras, buracos, defeitos e deficiências em pontes e obras 
análogas; 
- Realizar serviços de tapa buraco nas vias públicas e praças; 
- Fazer orçamento para execução dos reparos; 
- Executar serviços de reparo em alvenaria, forro e outros; 
- Executar serviços de calçamento de cisternas e fossas; 
- Realizar serviços de pavimentação de ruas com paralelepípedos; 
- Realizar serviços de construção de passarelas; 
- Fabricação de carneiras; 
- Orientar o auxiliar, quanto ao "traço" utilizado para fazer concreto e massa; 
- Realizar outros serviços inerentes a função. 
CARGO: Pintor de Meio Fio 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Executar atividades e serviços gerais de pintura de meio-fio, árvores, postes, 
viadutos, etc. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Varrer, lavar e pintar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros; 
- Realizar serviços de pintura de postes, árvores, pontes, viadutos, passarelas; 
- Preparar o material necessário para execução de serviços acima mencionados; 
- realizar outros serviços correlatos a função. 
Z~~ 
CARGO: Telefonista 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES 
Operar em aparelhos eletrônicos de telefonia, fazendo trabalhos de transmissão e 
de recepção de mensagens pelo telefone. 
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS: 
- Operar troncos e ramais telefônicos, fazer, atender e completar ligações internas e 
externas; 
- Fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanos diários e mensais; 
- Receber, transmitir recados e mensagens anotando dados pessoais e comerciais 
do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e guardando 
devido sigilo; 
- Verificar e descrever falhas ou defeitos na mesa chamando o técnico para 
reparos; 
- Organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas com todos os dados 
importantes para contatos do órgão; 
- Arquivar documentos referentes ao serviço; 
- Prestar informações gerais relacionadas com o órgão; 
- Conferir a relação mensal, enviada pela operadora do sistema telefônico, 
verificando se foi efetuado algum interurbano particular para proceder aos 
descontos em folha de pagamento; 
- Atender ligações telefônicas e indicar ao usuário as unidades que devem procurar 
para solução de seus problemas; 
- Desempenhar outras funções semelhantes. 
ANEXO II 
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONA 
CLASSE VALOR -R$ QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO NÍVEL 
1\9 302,09 15 OP-1 Monitor 
15 Recreador 
2\9 332,18 5 OP-2 Fiscal de Posturas e Tributos 1 
3\9 364,77 
8 
OP-3 
Atendente de Enfermagem 
Monitor 
 Recreador II 
10 
15 
4\9 401,12 16 OP-4 Auxiliar de Enfermagem 
5\9 441,23 5 OP-5 Monitor 
 Recreador 
III 
20 III 
6\9 566,58 15 OP-6 Técnico de Enfermagem 
5 Fiscal de Posturas e Tributos II 
7\9 940,13 
5 
OP-7 
Fiscal de Posturas e Tributos 
Nutricionista 
Vigilante Sanitário 
III 
2 
3 
8\9 1.504,20 6 OP-8 Enfermeiro 
5 Odontólogo 
9\9 1.754,90 10 OP-9 Médico _____ 
ANEXO II 
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO 
CLASSE VALOR - R$ QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO NÍVEL 
1\5 344,71 6 ADM-1 Auxiliar de Biblioteca 
6 Recepcionista 
2\5 378,56 17 ADM-2 Auxiliar Administrativo 
2 Almoxarife 
3\5 416,16 5 ADM-3 Auxiliar de Biblioteca 
 Recepcionista 
II 
7 II 
4\5 624,24 
30 
ADM-4 
Auxiliar Administrativo 
Almoxarife 
 Operador de Computador 
II 
2 II 
2 
5\5 940,13 
5 
ADM-5 
Auxiliar Administrativo 
Almoxarife 
Assistente Social 
 Programador 
III 
III 
_____ 
2 
1 
1 
ffl 
ANEXO II 
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MANUTENÇÃO 
CLASSE VALOR - R$ QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO NÍVEL 
1\9 263,24 
80 
MA-1 
Auxiliar de Seviços Gerais 
Guarda 
Coveiro 
30 
2 
2\9 285,80 
2 
MA-2 
Artífice 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Guarda 
Coveiro 
II 
II 
II 
60 
18 
2 
3\9 339,70 
2 
MA-3 
Encanador 
Pintor de Meio Fio 
Pedreiro 
1 
3 
4\9 37354 
2 
MA-4 
Mecânico 
Motorista 
 Operador 
28 
10 
5\9 391,09 
30 
MA-5 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Guarda 
Coveiro 
III 
III 
III 
10 
2 
6\9 450,01 2 MA-6 Encanador 
 Pedreiro 
II 
2 II 
7\9 493,88 
2 
MA-7 
Mecânico 
Telefonista 
Motorista 
Operador 
Eletricista 
II 
II 
II 
4 
20 
10 
2 
8\9 542,77 2 MA-8 Encanador 
 Pedreiro 
III 
2 III 
9\9 596,67 
2 
MA-9 
Mecânico 
Motorista 
Operador 
 Eletricista 
III 
II! 
III 
II 
15 
8 
2 
ANEXO III 
Comoarativo da Situacão Atual com a Situacão Pr000sta e Carcios Extintos 
Situação Atual Situação Proposta Cargos Extintos 
Instrutor 1 Monitor Instrutor 1 
Recreador 1 Recreador Recreador 
Auxiliar de Serviço de Saúde Fiscal de Posturas e Tributos Auxiliar de Serviço de Saúde 
Fiscal de Posturas e Tributos 1 Atendente de Enfermagem Fiscal de Posturas e Tributos 1 
Instrutor II Auxiliar de Enfermagem Instrutor II 
Recreador II Técnico de Enfermagem Recreador II 
Auxiliar de Enfermagem Nutricionista Instrutor III 
Instrutor III Vigilante Sanitário Recreador III 
Recreador III Enfermeiro Fiscal de Posturas e Tributos II 
Técnico de Enfermagem Odontólogo Fiscal de Posturas e Tributos III 
Fiscal de Posturas e Tributos II Médico Auxiliar de Biblioteca 1 
Fiscal de Posturas e Tributos III Auxiliar de Biblioteca Recepcionista 1 
Nutricionista Recepcionista Auxiliar Administrativo 1 
Vigilante Sanitário Auxiliar Administrativo Almoxarife 1 
Enfermeiro Almoxarife Auxiliar de Biblioteca II 
Odontólogo Operador de Computador Recepcionista II 
Médico Assistente Social Auxiliar Administrativo li 
Auxiliar de Biblioteca 1 Programador Almoxarife II 
Recepcionista 1 Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar Administrativo III 
Auxiliar Administrativo 1 Guarda Almoxarife III 
Almoxarife 1 Coveiro Auxiliar de Serviços Gerais 1 
Auxiliar de Biblioteca II Artífice Guarda 1 
Recepcionista II Encanador Coveiro 1 
Auxiliar Administrativo II Pintor de Meio Fio Auxiliar de Serviços Gerais lI 
Almoxarife II Pedreiro Guarda II 
Operador de Computador Mecâncio Coveiro II 
Auxiliar Administrativo III Telefonista Encandor 1 
Almoxarife III Motorista Pedreiro 1 
Assistente Social Operador Mecâncio 1 
Programador Eletricista Motorista 1 
Auxiliar de Serviços Gerais 1 Operador 1 
Guarda 1 Auxiliar de Serviços Gerais III 
Coveiro l Guarda III 
Auxiliar de Serviços Gerais II Coveiro III 
Guarda II Encanador li 
Coveiro II Pedreiro II 
Encandor 1 Mecâncio li 
Pedreiro 1 Motorista II 
Mecâncio 1 Operador II 
Motorista 1 Eletricista 1 
Operador 1 Encanador III 
Auxiliar de Serviços Gerais III Pedreiro III 
Guarda III Mecânico III 
Coveiro III Motorista III 
Encanador II Operador 111 
Situação Atual Situação Proposta Cargos Extintos 
Pedreiro II Eletricista II 
Mecâncio II 
Motorista II 
Operador II 
Eletricista 1 
Encanador III 
Pedreiro III 
Mecânico III 
Motorista III 
Operador III 
Eletricista 11 
ANEXO IV 
TABELA DE CODIFICAÇÕES DOS CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL 
CARGO NIVEL SÍMBOLO 
Monitor 1 
Recreador 
Fiscal de Posturas e Tributos OP-2 
Ate ndente de Enfermagem 
Monitor li OP-3 
Recreador II 
Auxiliar de Enfermagem OP-4 
Monitor III OP-5 
Recreador 
Técnico de Enfermagem 0P6 
Fiscal de Posturas e Tributos II 
Fiscal de Posturas e Tributos III 
Nutricionista OP-7 
Vigilante Sanitário 
Enfermeiro OP-8 
Odontólogo 1 
Médico 1 OP-9 
ANEXO IV 
TABELA DE CODIFICAÇÕES Dos CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO 
CARGO NIVEL SíMBOLO 
Auxiliar de Biblioteca 1 ADM-1 
Recepcionista 
Auxiliar Administrativo I ADM-2 
Almoxarife 
Auxiliar de Biblioteca 11 ADM-3 
Recepcionista II 
Auxiliar Administrativo II 
Almoxarife II ADM-4 
Operador de Computador 
Auxiliar Administrativo III 
Almoxarife III ADM-5 
Assistente Social 
Programador 
'á' 
ANEXO IV 
TABELA DE CODIFICAÇÕES DOS CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL MANUTENÇÃO 
CARGO NIVEL SÍMBOLO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Guarda l MA-1 
Coveiro 
Arífice 
Auxiliar de Serviços Gerais II MA-2 
Guarda II 
Coveiro 
Encanador 
Pintor de Meio Fio MA-3 
Pedreiro 
Mecânico 
Motorista MA-4 
Operador 
Auxiliar de Serviços Gerais III 
Guarda III MA-5 
Coveiro 
Encanador II MA-6 
Pedreiro 
Mecâncio II 
Motorista II 
Operador II MA-7 
Telefonista 
Eletricista 
Encanador III MA-8 
Pedreiro 
Mecanico III 
Motorista III MA-9 
Operador til 
Eletricista 
ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTO 
REFERÊNCIAS 
CLASSE 
1 II III IV V VI VII 
O a 05 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 30 ANOS 35 ANOS 
CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL 
1\9 302,09 308,13 314,29 320,58 326,99 333,53 340,20 
2\9 332,18 338,82 345,60 352,51 359,56 366,75 374,09 
3\9 364,77 372,07 379,51 387,10 394,84 402,74 410,79 
4\9 401,12 409,14 417,33 425,67 434,19 442,87 451,73 
5\9 441,23 450,05 459,06 468,24 477,60 487,15 496,90 
6\9 566,58 577,91 589,47 601,26 613,28 625,55 638,06 
7\9 940,13 958,93 978,11 997,67 1.017,63 1.037,98 1.058,74 
8\9 1.504,20 1.534,28 1.564,97 1.596,27 1.628,19 1.660,76 1.693,97 
9\9 1.754,90 1.790,00 1.825,80 1.862,31 1.899,56 1.937,55 1.976,30 
CATEGORIAFUNCIONAL ADMINISTRATIVO 
1\5 344,71 351,60 358,64 365,81 373,13 380,59 388,20 
2\5 378,56 386,13 393,85 401,73 409,77 417,96 426,32 
3\5 416,16 424,48 432,97 441,63 450,46 459,47 468,66 
4\5 624,24 636,72 649,46 662,45 675,70 689,21 703,00 
5\5 940,13 958,93 978,11 997,67 1.017,63 1.037,98 1.058,74 
CATEGORIAFUNCIONAL DE MANUTENÇÃO 
1\9 263,24 268,50 273,87 279,35 284,94 290,64 296,45 
2\9 285,80 291,52 297,35 303,29 309,36 315,55 321,86 
3\9 339,70 346,49 353,42 360,49 367,70 375,06 382,56 
4\9 373,54 381,01 388,63 396,40 404,33 412,42 420,67 
5\9 391,09 398,91 406,89 415,03 423,33 431,79 440,43 
6\9 450,01 459,01 468,19 477,55 487,11 496,85 506,78 
7\9 493,88 503,76 513,83 524,11 534,59 545,28 556,19 
8\9 542,77 553,63 564,70 575,99 587,51 599,26 611,25 
9\9 596,67 608,60 620,78 633,19 645,85 658,77 1 671,95 
c4~- 
1\ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
ESTADO DE GOIÁS 
Of. Mensagem n.°/t/', de c,;, ^/ de jL--zJc de 2004. 
Senhora Presidente. 
Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa 
ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre alterações da lei n.° 1301/2002, de 02 de 
abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Caçu. 
Esclarecemos que, as modificações introduzidas tornaram-se 
necessárias por exigência do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, que 
negou o registro do enquadramento, de alguns servidores, da forma inicialmente 
proposta. 
Em razão do interesse que envolve a matéria para a municipalidade, 
em especial aos servidores públicos municipais, esperamos seja dada à mesma 
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 
24 da Lei Orgânica Municipal. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares 
protestos de elevada consideração. 
Z AI ins. 
Prefeito M icipal. 
A Sua Excelência a Senhora 
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues. 
Presidente da Câmara Municipal 
Caçu-GO 
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (0xx64)656-106011 384 
CNPJ-MF no 01.1 64.29210001 -60 - E-mail: prefeíturacacucwpo. com . br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 19/04, de 08/06/2004. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1031/2002, 
de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. 
Relatório: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 
Municipal n° 1.301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. A 
matéria em estudo visa adequar a Lei n° 1.301/02, que criou o Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Servidores do Município de Caçu, à Constituição Federal, sob 
a ótica do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios. Nota-se da matéria que 
está se alterando que a mesma diz respeito à promoção e enquadramento dos 
servidores públicos municipais, além de alterar os anexos, trazendo as 
atribuições dos cargos à nova realidade. Tivemos a oportunidade de ver e 
manusear os autos n° 14.446/02 e 35.725/02 respeitantes ao pedido de registro 
de enquadramento de servidores no TCM e recurso ordinário impetrado pelo 
Poder Executivo junto ao TCM, onde restou confirmada a necessidade de 
mudança da Lei 1.301/02, na forma proposta, como sendo a única forma de 
sanar as falhas na lei outrora aprovada e ser possível realizar o enquadramento 
dos servidores atingidos pela referida Lei. Além do manuseio da documentação 
supra-referida, tivemos a presença do Secretário da Administração, do Assessor 
Jurídico e da responsável pelo Departamento Pessoal do Município, Sr. Ivair, 
Dr. Wanderlan e Dr.a Marta Aparecida, respectivamente, nesta Casa, momento 
em que ficou bastante claro não só a efetiva necessidade da alteração ora 
proposta como a urgência de leva-Ia à efeito. Há que considerar, ainda, que, 
apesar da complexidade da matéria, já houve uma orientação prévia do TCM no 
sentido de que, na fonna proposta, será possível o registro dos enquadramentos e 
das promoções dos servidores. 
Assim, entendemos ser legal e constitucional a matéria, sendo justa, também, em 
razão dos argumentos acima citados e pelo fato de que a aprovação da matéria 
acertará a situação de irregularidade dos balancete.mensais osteriores aos 
Av. Ildefonso Carn'?t1o, 399-/- Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 758'] -f00 
CNPJ24. 858.722/0001-40 - Email: camaramunicipa1@wpo.com.br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
enquadramentos oriundos da Lei 1.301/02 que também estão pendentes de 
análise pelo Tribunal de Contas. A redação gramatical é satisfatória. 
Pelo exposto, pela legalidade da matéria e pela extrema necessidade de dar 
solução a esta pendência antes de adentrarmos ao período eleitoral, 
manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de 
junho do ano de 2004. 
Vereador DIVINO JOSÉ DE MACEI 
- Relator - 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 
Projeto de Lei n° 19/04, de 08/06/2004, 
Autoria: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1031/2002, 
de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. 
Relatório: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 
n° 1.301/2002, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. Nota-se que, da 
presente matéria, não advirá nenhuma alteração no montante de despesas à serem 
realizadas pelo Município de Caçu, a matéria é eminentemente de ordem legal, não 
se falando em alteração de valores de vencimentos e ampliação de despesas. 
Todavia, há na Lei Orçamentária vigente dotação para lançamento das despesas 
com pessoal assim como há receita especificamente destinada à cobertura. Não 
vislumbramos nenhum prejuízo à Municipalidade e nem aos Servidores Públicos 
Municipais em decorrência da presente matéria. Entendemos ser a presente 
propositura financeiramente e economicamente viável ao Município, além de não 
ferir a Lei Orçamentária e a Lei n° 4.320/64, de 17 de março de 1964, ficando a 
cargo do Chefe do Poder Executivo a obrigação de observar os percentuais 
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal respeitante ao comprometimento da 
receita com pessoal. 
Assim sendo manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da 
matéria em apreço. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de 
Junho do ano de 2004. 
Verea 1ASCO GI OTTO 
- Relator - 4~'_ 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 

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