| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-02 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. |
| native_id | 3746 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL c\Q J ) Cb L'YOC.D .- DE CAÇU cL £ S PROJETO DE LEI N° OI01, DE Cl) DE .t\SO DE 2001 .çO& ,0C Abre ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.337.285,58 (um milhão trezentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), para o reforço das seguintes dotações: 13.76.449.1.025-4110.00 Obras e Instalações R$ 1.370.000,00 TOTAL..................................................... R$ 1.370.000,00 Art. 20- Os recursos disponíveis, necessários e cobertura do crédito adicional suplementar aberto de conformidade com o artigo anterior, serão obtidos da anulação parcial das seguintes dotações consignadas no vigente: 03.07.020.2.004-3132.00 03.07.020.2.004-3192.00 03.07.020.2.004-4120.00 03.07.020.1.003-4120.00 03.07.021.2.006-4120.00 03.07.021.2.006-4290.00 03.08.032.2.009-3120.00 03.08.032.2.009-3132.00 03.08.032.2.009-4192.00 03.08.032.2.009-4250.00 03.08.032.2.009-4290.00 03.08.032.2.010-4120.00 03.08.025.1.004-4110.00 03.08.032.2.011-3261.00 03.08.032.2.011-4351.00 04.16.021.2.012-3120.00 04.16.021.2.012-3131.00 04.16.021.2.012-3132.00 04.16.021.2.012-3191.00 04.16.021.2.012-3192.00 Outros Serviços e Encargos.................... Despesas de Exercícios Anteriores......... Equipamentos e Material Permanente..... Equipamentos e Material Permanente..... Equipamentos e Material Permanente..... Diversas Inversões Financeiras............... Material de Consumo............................... Outros Serviços e Encargos.................... Despesas de Exercícios Anteriores......... Aquis. Tit. Rep. Capital Ja Integrali......... Diversas Inversões Financeiras............... Equipamentos e Material Permanente..... Obras e Instalações................................. Juros da Divida Contratada..................... Amortização de Divida Contratada.......... Material de Consumo............................... Remuneração de Serviços Pessoais....... Outros Serviços e Encargos.................... Sentenças Judiciárias.............................. Despesas de Exercícios Anteriores......... R$ 30.000,00 R$ 18.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 16.000,00 R$ 8.000,00 R$ 55.000,00 R$ 21.000,00 R$ 10.000,00 5.000,00 8.000,00 R$ 7.000,00 .000,00 Av. Izidoro Goulart, 327 Centro 656-1 060 - Caçu - Goiás - Telefone: (062) LJ ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 04.16.021.2.012-4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 04.18.110.2.013-3224.00 Transf. a Inst. Multigovernamental........... R$ 11.000,00 04.18.110.2.014-3214.00 Contribuições a Fundos........................... R$ 450.000,00 06.30.177.2.016-3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores......... R$ 8.00000 06.30.177.1.005-4110.00 Obras e Instalações................................. R$ 6.000,00 08.41.185.2.018-3120.00 Material de Consumo............................... R$ 15.000,00 08.41.185.2.018-3132.00 Outros Serviços e Encargos.................... R$ 3.000,00 09.51.268.1.014-4250.00 Aquis. Tit. Rep. Capital Ja Integrali ...... . .. R$ 11.000,00 09.51.327.2.031-3111.00 Pessoal Civil............................................ R$ 11.000,00 09.51.327.2.031-3120.00 Material de Consumo .............................. . R$ 15.000,00 09.51.327.2.031-3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais....... R$ 11.000,00 09.51.327.2.031-3132.00 Outros Serviços e Encargos.................... R$ 50.000,00 09.51.327.2.031-3191.00 Sentenças Judiciárias.............................. R$ 18.000,00 09.51.327.2.031-3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores......... R$ 4.000,00 09.50.327.2.031-3253-00 Salário-família ..................... .................... R$ 7.000,00 09.51.327.2.031-4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 09.51.025.1.015-4110.00 Obras e Instalações................................. R$ 8.000,00 10.57.316.1.016-4110.00 Obras e Instalações..... ............................ R$ 150.000,00 10.60.021.2.033-3120.00 Material de Consumo............................... R$ 40.000,00 10.60.021.2.033-3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais....... R$ 13.000,00 10.60.021.2.033-3191.00 Sentenças Judiciárias.............................. R$ 6.000,00 10.60.021.2.033-3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores......... R$ 41.000,00 10.60.021.2.033-4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 10.60.025.1.018-4110.00 Obras e Instalações................................. R$ 55.000,00 10.60.325.2.034-3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais....... R$ 27.000,00 10.60.325.2.034-3191.00 Sentenças Judiciárias.............................. R$ 94.000,00 11.62.347.2.037-3191.00 Sentenças Judiciárias ....... . ...................... R$ 15.000,00 TOTAL...................................... R$ 1.370.000,00 Art. 30 - Os efeitos desta Lei retroagem a 01 de novembro de 2000 revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estaco de Goiás, em de . XfV\x-.. -:'.s ...de 2001. RULVÈSKMRTI N S PrefeitoM icipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Of. Mensagem no 001 101, de 02 de janeiro de 2001 Senhora Presidente, Vimos através deste encaminhar a V. Exa. o Projeto de Lei em anexo para ser apreciado por esta egrégia Casa de Leis. O presente projeto visa a abertura de credito adicional de natureza suplementar, para suprir insuficiência de saldo na dotação orçamentária 13.76.449.1.025-411000. Certos de contar com a valiosa atenção de V. Exa. e dos Senhores Edis, reiteramos os nossos sinceros agradecimentos. RUI 4RTINS Prefeito Municipal Exma. Sra. FÁTIMA MARIA DA CUNHA RODRIGUES W. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Ofício no 00912001 CAÇU -GO, 09 de janeiro de 2001. Senhora Presidente. Tendo em vista o envio da mensagem n° 001101, de 02 de janeiro de 2001, referente ao Projeto de Lei solicitando abertura de crédito adicional suplementar e a necessidade de rever a parte estrutural do dito projeto, solicita desta Presidência a gentileza de devolvê-lo ao emitente da matéria (Poder Executivo Municipal). Ao ensejo renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada consideração. Rui A tins. Prefeito Municipal. Excelentíssima Senhora Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues DDa. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060