| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2004 |
| Date | 2004-12-06 |
| Ementa | Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Água Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Projeto de Lei n° .ïÔ_ APROVADO EM _ VOTAÇÃO, À secretaria para prov$derder. Caçu 2Q Pre; APROVADO E M_VOTA(O À Secretaria para prondenciar. J 202.± Estado de Goiás ,.; Câmara Municipal de Caçu L Poder Legislativo deüE' de dezembro de 2004. "Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Agua Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências" A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. l - Ficam assim denominadas as vias públicas urbanas situadas na Cidade de Caçu, Estado de Goiás: 1 - De Rua Vitalina Felizarda de Jesus a via pública urbana de duas pistas, até então sem denominação, localizada na Vila São João, compreendida entre a Avenida Ildefonso Carneiro e a Rua Vicente Soai -es, onde está sediada a Associação Ana Custódia de Jesus. II - De Rua José Monteiro de Magalhães a Rua 01, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Rua Jamir Pereira da Silva e a Av. Argemiro Purcena da Silva. III - De Rua Pedro Soares de Oliveira a Rua 02, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva. IV - De Rua João Thiago de Carvalho a Rua 03, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva V - De Rua José Vilela Souto a Rua 04, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva. VI - De Rua Olivina da Silva Ramos a Rua 05, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Rua Jamir Pereira da Silva. Vi! - De Rua Manoel Vieira Porto a Rua 04, localizada no Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 05. VIII - De Rua Professora Leonora Severino de Andrade a Rua 05 no Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a atual Rua 04 e área do Clube do Laço. IX - De Rua Pedro Paula de Siqueira a Rua 06 no Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a atual Rua 04 e a atual Rua 08. X - De Rua José Valdemar da Silva a Rua 07 do Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 06. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipalwpo. com. br Estado de Goiás Câmara Municipal de Caçu Poder Legislativo XI - De Rua Joaquim Vieira Cabral a Rua 08 do Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 06. XII - De Rua Bulhões de Araújo França a Rua 10 do Loteamento vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. XIII - De Rua Jordelina Rosa de Jesus a Rua 11 do Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. XIV - De Rua João Tomaz Maia a Rua 12 do Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. XV - De Rua Maria Hipólita Nunes a Rua 13 do Loteamento Vale do Sol, compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. XVI— De Rua Duilio Pereira Vieira a Rua 01 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. XVII - De Rua Professora Neida Divina de Oliveira a Rua 02 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. XVIII - De Rua Nemezio Vieira Borges a Rua 03 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. IXX - De Rua Olívio Girotto a Rua 04 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. XX - De Rua Professora Zulmira de Castro a Rua 05 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 10. XXI - De Rua Jerônimo José de Assis a Rua 06 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual RualO. XXII - De Rua Manoel Francisco a Rua 07 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 09. XXIII -. De Rua Lázaro da Silveira Chaves a Rua 08 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 09. XXIV - De Rua José Paulino Barbosa a Rua 09 do Conjunto Arco Íris e Água Fria, compreendida entre a Av. Ildefonso Carneiro e a atual Rua 12 do Conjunto Agua Fria. XXV - De Rua Miguel Alves de Lima a Rua 10 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Av. Ildefonso Carneiro e a Rua Vicente Soares. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ24. 858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br Estado de Goiás Câmara Municipal de Caçu Poder Legislativo XXVI - De Rua Theodorico Rodrigues da Fonseca a Rua 11 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a Rua Vicente Soares e a atual Rua 22. XXVII - De Rua Frederico de Souza Lima a Rua 12 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a Rua Vicente Soares e a atual Rua 09. XXVIII - De Rua Ursulino Francisco de Freitas a Rua 13 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. IXXX - De Rua Antonio Prudêncio de Lima a Rua 14 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXX - De Rua Antonio Nunes Borges a Rua 15 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXI - De Rua Deoclides Barbosa de Aguiar a Rua 16 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXII - De Rua Raimunda Maria da Conceição a Rua 17 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXIII - De Rua Deijanira Lúcia da Cunha a Rua 18 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXIV - De Rua Evaristo Ribeiro de Souza a Rua 19 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXV - De Rua Vilmar José de Castro a Rua 20 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXVI - De Rua Joaquim de Meio Pereira a Rua 21 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. XXXVII - De Rua Daniel José de Sousa a Rua 22 do Conjunto Água Fria, compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. Art.3° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Q dias do mês de dezembro de 2004. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br Estado de Goiás Câmara Municipal de Caçu Poder Legislativo Justificativa: A presente propositura é uma merecida homenagem aos cidadãos e cidadãs caçuenses que muito bem deram suas respectivas parcelas de contribuição ao desenvolvimento de nossa Cidade, sendo todos falecidos e destacaram-se em algum seguimento social, cultural empresarial ou político de nosso Município, fazendo por merecer o empréstimo de seus respectivos nomes às Ruas e Avenidas de Caçu. Vitalina Felizarda de Jesus foi muito conhecida como "Dona Vita" foi cidadã Caçuense muito prestante às causas do povo; José Monteiro de Magalhães e Pedro Soares de Oliveira foram prefeitos nomeados do Município de Caçu tendo exercido bem o mandato; João Thiago de Carvalho, José Vilela Souto e Olivina da Silva Ramos foram Vereadores neste Município tendo realizado de forma relevante seus trabalhos de Edis, Manoel Vieira Porto foi pioneiro na Zona Rural deste Município; Professora Leonora Severino de Andrade foi a primeira professora do Colégio hoje denominado de Colégio Estadual Dom Pedro II; Pedro Paula de Siqueira foi pioneiro neste Município; José Waldemar da Silva destacou-se no meio empresarial desta Cidade; Joaquim Vieira Cabral foi nome de destaque nos préstimos sociais desta Cidade; Bulhões de Araújo França destacou-se no meio político partidário e nas ações sociais; Jordelina Rosa de Jesus teve destaque como líder familiar e religiosa; João Tomaz Maia foi empresário urbano e rural de destaque e líder em suas áreas de atuação; Maria Hipólita Nunes foi contínua liderança na região em que viveu e fez sua história; Duilio Pereira Vieira foi Vice-prefeito de Caçu no período de 1977 a 1982, além de ter sido advogado muito atuante e respeitado nesta Cidade; Professora Neida Divina de Oliveira foi verdadeira idealista na área da educação tendo doado toda sua vida adulta às causas educacionais; Nemezio Vieira Borges foi líder religioso voltado para as ações caritativas de toda espécie; Olivio Girotto foi vereador nesta Cidade, tendo muito bem desempenhado seu mandato, além de ser verdadeiro líder comunitário; Professora Zulmira de Castro foi verdadeira "lenda" na área educacional desta Cidade; Jerônimo José de Assis foi líder comunitário que esteve sempre a serviço das causas sociais; Manoel Francisco foi cidadão atuante no meio político partidário e muito prestante ao povo; Lázaro da Silveira Chaves foi vereador que muito bem exerceu seu mandato neste Município; José Paulino Barbosa foi vereador de destaque em sua legislatura, além de ter sido grande líder político no âmbito municipal; Miguel Alves de Lima destacou-se como pioneiro e líder rural neste Município; Theodorico Rodrigues da Fonseca foi pioneiro nesta região e grande percusor das ações sociais e religiosas; Frederico de Souza Lima foi líder religioso, tendo como ponto forte sua espiritualidade voltada para a caridade, aliando-se à isto a condição de líder político partidário; Ursulino Francisco de Freitas foi nome de destaque como empresário informal além de ter sido líder comunitário; Antônio Prudêncio de Lima destacou-se pelas ações sociais de assistência aos mais carentes; Antonio Nunes Borges foi pessoa que liderava grande região rural deste Município tanto na política quanto na condição de empresário rural; Deoclides Barbosa de Aguiar foi líder na área da segurança neste Município, tendo, inclusive, sido nomeado como Delegado no passado; Raimunda Maria da Conceição foi destaque como grande líder familiar e que sempre pautou pelo social; Deijanira Lúcia da Cunha foi mulher batalhadora e exemplar nesta Cidade sempre voltada para as ações de caridade; Evaristo Ribeiro de Souza foi homem exemplar tendo dedicado sua vida ao levante do nome de Caçu principalmente no meio empresarial; Vilmar José de Castro foi líder comunitário e Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax. (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br • 4-IIi-I-,/. Estado de Goiás • 7 ; Câmara Municipal de Caçu 1 Poder Legislativo religioso tendo dedicado muito às causas dos mais carentes; Joaquim de Meio Pereira foi exemplo de vida, pessoa caridosa e grande aliado do povo; Daniel José de Sousa foi líder no meio rural, tendo deixado marcas com suas ações à serviço das causas sociais. Todos os homenageados e homenageadas levaram vida exemplar como cidadãos e cidadãs e pais e mães de família, virtudes estas que justificam plenamente as homenagens. Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues Vereadora4~aiIdePereira Barbosa Vereador Ubaldino greira Ver Vasco Gir Vereador Je ne9da Silva Vereadora §iÍeIlÍ- ~r'- e iva-ã-4- "I a Vereador Div' õ sé de Macêdo Vereador El ' adeu Garcia Aleve - 1- t17 riiz'!Tfl Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br rr Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 38/04, de 06/12/2004. Autoria: Vereadores : Fátima M. da C. Rodrigues, Sueli F. da Silva, Jaildes P. Barbosa, Divino J. de Macêdo, Ubaldino C. Pereira, Elcio T. G. Aleve, Vasco Girolto, Valdeci C. de Paula e Jucelino N. da Silva. Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco íris e Agua Fria, na cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a nominação de vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Agua Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e da outras providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, em seu Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo Legislador Municipal, na forma apresentada. A Constituição Federal, em seu Artigo 30, autoriza o Município a legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta Magna e às leis hierarquicamente superiores. Observa-se que todos os homenageados são falecidos atendendo assim as disposições legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu nome a coisas públicas. Entendemos ser justa a matéria, sem exceção, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caçuense pelos homenageados que foram pessoas de reconhecidos trabalhos prestados à Cidade de Caçu. A redação gramatical usada é satisfatória. Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço, desde que aprovada Emenda Modificativa n° 01/04, proposta por esta Relatoria. E O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de dezembro de 2004. Vereadora Já :bosa ) - RELATORA - pf Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax. (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 5813-000 CNPJ24. 858.722/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br ilIIIr A P,ROVADO E M2'U VOTAÇÃO À secretaria para provlder j 20 Câmara Municipal de Caçu-GO Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 38/04, de 06/12/2004. Autoria: Vereadores: Fátima M. da C. Rodrigues, Sueli F. da Silva, Jaildes P. Barbosa, Divino J. de Macêdo, Ubaldino C. Pereira, Elcio T. G. Aleve, Vasco Girotto, Valdeci C. de Paula e Jucelino N. da Silva. Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco bis e Agua Fria, na cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N° O i. /04. Modifica os incisos III, IV, V e [XX do art. 1° do Projeto em estudo. Art. l - Os incisos III, IV, V e [XX do art. 10 do Projeto de Lei n° 38/04, de 06 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. l ................................... 1- ............................................ 11- III - De Rua Joaquim Cardoso de Lemos a Rua 02, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva; IV - De Rua José Vilela Souto a Rua 03, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva, V - De Rua João Thiago de Carvalho a Rua 04, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva, IXX - De Rua Pedro Soares de Oliveira a Rua 04 do Conjunto Arco Iris, compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11." Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos O dias do mês de dezembro do ano de 2004. Vereadora jI Pereira Barbosa - Re atora - Justificativa: A presente emenda é tão somente para adequar alguns nomes de ruas de acordo com a vontade da comunidade lá residente. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacudgmnet. com . br