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materia nº 38/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2004
Date 2004-12-06
EmentaDá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Água Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.
native_id3756

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Projeto de Lei n° .ïÔ_ 
APROVADO 
EM _ VOTAÇÃO, 
À secretaria para prov$derder. 
Caçu 2Q 
Pre; 
APROVADO 
E M_VOTA(O 
À Secretaria para prondenciar. 
J 202.± 
Estado de Goiás 
,.; Câmara Municipal de Caçu 
L Poder Legislativo 
deüE' de dezembro de 2004. 
"Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas 
na Vila São João, Conjunto Boa Vista, 
Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris 
e Agua Fria, na Cidade de Caçu, Estado de 
Goiás e dá outras providências" 
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono 
a seguinte lei: 
Art. l - Ficam assim denominadas as vias públicas urbanas situadas na Cidade de Caçu, 
Estado de Goiás: 
1 - De Rua Vitalina Felizarda de Jesus a via pública urbana de duas pistas, até então sem 
denominação, localizada na Vila São João, compreendida entre a Avenida Ildefonso 
Carneiro e a Rua Vicente Soai -es, onde está sediada a Associação Ana Custódia de Jesus. 
II - De Rua José Monteiro de Magalhães a Rua 01, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Rua Jamir Pereira da Silva e a Av. Argemiro Purcena da Silva. 
III - De Rua Pedro Soares de Oliveira a Rua 02, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva. 
IV - De Rua João Thiago de Carvalho a Rua 03, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva 
V - De Rua José Vilela Souto a Rua 04, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida 
entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva. 
VI - De Rua Olivina da Silva Ramos a Rua 05, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Av. Antonio Cândido de Castro e a Rua Jamir Pereira da Silva. 
Vi! - De Rua Manoel Vieira Porto a Rua 04, localizada no Loteamento Vale do Sol, 
compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 05. 
VIII - De Rua Professora Leonora Severino de Andrade a Rua 05 no Loteamento Vale do 
Sol, compreendida entre a atual Rua 04 e área do Clube do Laço. 
IX - De Rua Pedro Paula de Siqueira a Rua 06 no Loteamento Vale do Sol, compreendida 
entre a atual Rua 04 e a atual Rua 08. 
X - De Rua José Valdemar da Silva a Rua 07 do Loteamento Vale do Sol, compreendida 
entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 06. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipalwpo. com. br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
XI - De Rua Joaquim Vieira Cabral a Rua 08 do Loteamento Vale do Sol, compreendida 
entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e a atual Rua 06. 
XII - De Rua Bulhões de Araújo França a Rua 10 do Loteamento vale do Sol, 
compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. 
XIII - De Rua Jordelina Rosa de Jesus a Rua 11 do Loteamento Vale do Sol, 
compreendida entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. 
XIV - De Rua João Tomaz Maia a Rua 12 do Loteamento Vale do Sol, compreendida 
entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. 
XV - De Rua Maria Hipólita Nunes a Rua 13 do Loteamento Vale do Sol, compreendida 
entre a Rua Lázaro Ludgero de Souza e área do Clube do Laço. 
XVI— De Rua Duilio Pereira Vieira a Rua 01 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a 
Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. 
XVII - De Rua Professora Neida Divina de Oliveira a Rua 02 do Conjunto Arco Íris, 
compreendida entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. 
XVIII - De Rua Nemezio Vieira Borges a Rua 03 do Conjunto Arco Íris, compreendida 
entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11. 
IXX - De Rua Olívio Girotto a Rua 04 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a Rua 
20 de Outubro e a atual Rua 11. 
XX - De Rua Professora Zulmira de Castro a Rua 05 do Conjunto Arco Íris, compreendida 
entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 10. 
XXI - De Rua Jerônimo José de Assis a Rua 06 do Conjunto Arco Íris, compreendida 
entre a Rua 20 de Outubro e a atual RualO. 
XXII - De Rua Manoel Francisco a Rua 07 do Conjunto Arco Íris, compreendida entre a 
Rua 20 de Outubro e a atual Rua 09. 
XXIII -. De Rua Lázaro da Silveira Chaves a Rua 08 do Conjunto Arco Íris, compreendida 
entre a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 09. 
XXIV - De Rua José Paulino Barbosa a Rua 09 do Conjunto Arco Íris e Água Fria, 
compreendida entre a Av. Ildefonso Carneiro e a atual Rua 12 do Conjunto Agua Fria. 
XXV - De Rua Miguel Alves de Lima a Rua 10 do Conjunto Arco Íris, compreendida 
entre a Av. Ildefonso Carneiro e a Rua Vicente Soares. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ24. 858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
XXVI - De Rua Theodorico Rodrigues da Fonseca a Rua 11 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a Rua Vicente Soares e a atual Rua 22. 
XXVII - De Rua Frederico de Souza Lima a Rua 12 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a Rua Vicente Soares e a atual Rua 09. 
XXVIII - De Rua Ursulino Francisco de Freitas a Rua 13 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
IXXX - De Rua Antonio Prudêncio de Lima a Rua 14 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXX - De Rua Antonio Nunes Borges a Rua 15 do Conjunto Água Fria, compreendida 
entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXI - De Rua Deoclides Barbosa de Aguiar a Rua 16 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXII - De Rua Raimunda Maria da Conceição a Rua 17 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXIII - De Rua Deijanira Lúcia da Cunha a Rua 18 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXIV - De Rua Evaristo Ribeiro de Souza a Rua 19 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXV - De Rua Vilmar José de Castro a Rua 20 do Conjunto Água Fria, compreendida 
entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXVI - De Rua Joaquim de Meio Pereira a Rua 21 do Conjunto Água Fria, 
compreendida entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
XXXVII - De Rua Daniel José de Sousa a Rua 22 do Conjunto Água Fria, compreendida 
entre a atual Rua 09 e a atual Rua 11. 
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a 
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas 
concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. 
Art.3° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Q dias do mês de dezembro de 
2004. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
Poder Legislativo 
Justificativa: 
A presente propositura é uma merecida homenagem aos cidadãos e cidadãs caçuenses que 
muito bem deram suas respectivas parcelas de contribuição ao desenvolvimento de nossa 
Cidade, sendo todos falecidos e destacaram-se em algum seguimento social, cultural 
empresarial ou político de nosso Município, fazendo por merecer o empréstimo de seus 
respectivos nomes às Ruas e Avenidas de Caçu. 
Vitalina Felizarda de Jesus foi muito conhecida como "Dona Vita" foi cidadã Caçuense 
muito prestante às causas do povo; José Monteiro de Magalhães e Pedro Soares de 
Oliveira foram prefeitos nomeados do Município de Caçu tendo exercido bem o mandato; 
João Thiago de Carvalho, José Vilela Souto e Olivina da Silva Ramos foram Vereadores 
neste Município tendo realizado de forma relevante seus trabalhos de Edis, Manoel Vieira 
Porto foi pioneiro na Zona Rural deste Município; Professora Leonora Severino de 
Andrade foi a primeira professora do Colégio hoje denominado de Colégio Estadual Dom 
Pedro II; Pedro Paula de Siqueira foi pioneiro neste Município; José Waldemar da Silva 
destacou-se no meio empresarial desta Cidade; Joaquim Vieira Cabral foi nome de 
destaque nos préstimos sociais desta Cidade; Bulhões de Araújo França destacou-se no 
meio político partidário e nas ações sociais; Jordelina Rosa de Jesus teve destaque como 
líder familiar e religiosa; João Tomaz Maia foi empresário urbano e rural de destaque e 
líder em suas áreas de atuação; Maria Hipólita Nunes foi contínua liderança na região em 
que viveu e fez sua história; Duilio Pereira Vieira foi Vice-prefeito de Caçu no período de 
1977 a 1982, além de ter sido advogado muito atuante e respeitado nesta Cidade; 
Professora Neida Divina de Oliveira foi verdadeira idealista na área da educação tendo 
doado toda sua vida adulta às causas educacionais; Nemezio Vieira Borges foi líder 
religioso voltado para as ações caritativas de toda espécie; Olivio Girotto foi vereador 
nesta Cidade, tendo muito bem desempenhado seu mandato, além de ser verdadeiro líder 
comunitário; Professora Zulmira de Castro foi verdadeira "lenda" na área educacional 
desta Cidade; Jerônimo José de Assis foi líder comunitário que esteve sempre a serviço das 
causas sociais; Manoel Francisco foi cidadão atuante no meio político partidário e muito 
prestante ao povo; Lázaro da Silveira Chaves foi vereador que muito bem exerceu seu 
mandato neste Município; José Paulino Barbosa foi vereador de destaque em sua 
legislatura, além de ter sido grande líder político no âmbito municipal; Miguel Alves de 
Lima destacou-se como pioneiro e líder rural neste Município; Theodorico Rodrigues da 
Fonseca foi pioneiro nesta região e grande percusor das ações sociais e religiosas; 
Frederico de Souza Lima foi líder religioso, tendo como ponto forte sua espiritualidade 
voltada para a caridade, aliando-se à isto a condição de líder político partidário; Ursulino 
Francisco de Freitas foi nome de destaque como empresário informal além de ter sido líder 
comunitário; Antônio Prudêncio de Lima destacou-se pelas ações sociais de assistência aos 
mais carentes; Antonio Nunes Borges foi pessoa que liderava grande região rural deste 
Município tanto na política quanto na condição de empresário rural; Deoclides Barbosa de 
Aguiar foi líder na área da segurança neste Município, tendo, inclusive, sido nomeado 
como Delegado no passado; Raimunda Maria da Conceição foi destaque como grande líder 
familiar e que sempre pautou pelo social; Deijanira Lúcia da Cunha foi mulher batalhadora 
e exemplar nesta Cidade sempre voltada para as ações de caridade; Evaristo Ribeiro de 
Souza foi homem exemplar tendo dedicado sua vida ao levante do nome de Caçu 
principalmente no meio empresarial; Vilmar José de Castro foi líder comunitário e 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax. (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
• 4-IIi-I-,/. Estado de Goiás 
• 
 7
; Câmara Municipal de Caçu 
1 Poder Legislativo 
religioso tendo dedicado muito às causas dos mais carentes; Joaquim de Meio Pereira foi 
exemplo de vida, pessoa caridosa e grande aliado do povo; Daniel José de Sousa foi líder 
no meio rural, tendo deixado marcas com suas ações à serviço das causas sociais. Todos os 
homenageados e homenageadas levaram vida exemplar como cidadãos e cidadãs e pais e 
mães de família, virtudes estas que justificam plenamente as homenagens. 
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues 
Vereadora4~aiIdePereira Barbosa 
Vereador Ubaldino greira 
Ver Vasco Gir 
Vereador Je ne9da Silva 
Vereadora §iÍeIlÍ- ~r'- e iva-ã-4- "I a 
Vereador Div' õ sé de Macêdo 
Vereador El ' adeu Garcia Aleve 
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Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
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Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 38/04, de 06/12/2004. 
Autoria: Vereadores : Fátima M. da C. Rodrigues, Sueli F. da Silva, Jaildes P. 
Barbosa, Divino J. de Macêdo, Ubaldino C. Pereira, Elcio T. G. Aleve, Vasco 
Girolto, Valdeci C. de Paula e Jucelino N. da Silva. 
Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa 
Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco íris e Agua Fria, na cidade de 
Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. 
RELATÓRIO: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a nominação de vias públicas urbanas, localizadas na 
Vila São João, Conjunto Boa Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco Íris e Agua 
Fria, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e da outras providências. A Lei Orgânica do 
Município de Caçu, em seu Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo 
Legislador Municipal, na forma apresentada. A Constituição Federal, em seu Artigo 30, 
autoriza o Município a legislar sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, 
respeitando a iniciativa de autoria da propositura para cada caso, não havendo, portanto, 
nenhuma afronta à Carta Magna e às leis hierarquicamente superiores. Observa-se que todos 
os homenageados são falecidos atendendo assim as disposições legais que impedem que 
pessoas vivas possam emprestar seu nome a coisas públicas. Entendemos ser justa a matéria, 
sem exceção, pelos relevantes serviços prestados à comunidade caçuense pelos homenageados 
que foram pessoas de reconhecidos trabalhos prestados à Cidade de Caçu. A redação 
gramatical usada é satisfatória. 
Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à 
aprovação da matéria em apreço, desde que aprovada Emenda Modificativa n° 01/04, proposta 
por esta Relatoria. 
E O PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 07 dias do mês de 
dezembro de 2004. 
Vereadora Já :bosa ) 
- RELATORA - pf 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax. (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 5813-000 
CNPJ24. 858.722/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br 
ilIIIr A P,ROVADO 
E M2'U VOTAÇÃO 
À secretaria para provlder 
j 20 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 38/04, de 06/12/2004. 
Autoria: Vereadores: Fátima M. da C. Rodrigues, Sueli F. da Silva, Jaildes P. 
Barbosa, Divino J. de Macêdo, Ubaldino C. Pereira, Elcio T. G. Aleve, Vasco 
Girotto, Valdeci C. de Paula e Jucelino N. da Silva. 
Dá nome às vias públicas urbanas, localizadas na Vila São João, Conjunto Boa 
Vista, Loteamento Vale do Sol e Conjunto Arco bis e Agua Fria, na cidade de 
Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA N° O i. /04. 
Modifica os incisos III, IV, V e [XX do 
art. 1° do Projeto em estudo. 
Art. l - Os incisos III, IV, V e [XX do art. 10 do Projeto de Lei n° 38/04, de 06 de dezembro de 2004, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. l ................................... 
1- ............................................ 
11- 
III - De Rua Joaquim Cardoso de Lemos a Rua 02, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva; 
IV - De Rua José Vilela Souto a Rua 03, localizada no Conjunto Boa Vista, compreendida 
entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva, 
V - De Rua João Thiago de Carvalho a Rua 04, localizada no Conjunto Boa Vista, 
compreendida entre a Av. Antônio Cândido de Castro e a Av. Argemiro Purcena da Silva, 
IXX - De Rua Pedro Soares de Oliveira a Rua 04 do Conjunto Arco Iris, compreendida entre 
a Rua 20 de Outubro e a atual Rua 11." 
Art. 2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos O dias do mês de dezembro do ano de 
2004. 
Vereadora 
jI
Pereira Barbosa 
- Re atora - 
Justificativa: 
A presente emenda é tão somente para adequar alguns nomes de ruas de acordo com a vontade da 
comunidade lá residente. 
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacudgmnet. com . br 

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