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materia nº 39/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2004
Date 2004-12-08
EmentaDá o nome de Escola Municipal Olívio Giotto à Escola Municipal Morada dos Sonhos, localizada no Bairro Morada dos Sonhos, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências.
native_id3758

Autoria

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• Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Caçu 
- Poder Legislativo 
Projeto de Lei n° 3 /04, de'-',, de dezembro de 2004. 
APROVADU 
E
M_VOTAÇ*0 j * Secretaria para provideflc4ar. 
presidente 
APROVADO 
EM VOTAÇÃO 
À secretaria para proiideflci&. 
"denta 
"Dá o nome de Escola Municipal Olívio 
Gibtto à Escola Municipal Morada dos 
Sonhos, localizada no Bairro Morada dos 
Sonhos, na Cidade de Caçu, Estado de 
Goiás e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte lei: 
Art. l - Fica denominada de Escola Municipal Olívio Girotto a Escola Municipal 
Morada dos Sonhos, localizada na Rua Manoel Carneiro Guimarães, Bairro 
Morada dos Sonhos, na Cidade de Caçu, Estado de Goiás: 
Art. 20- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem 
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as 
empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. 
Art.3° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos - dias do mês de 
dezembro de 2004. 
Ver asco Gli 
Justificativa: A presente propositura é uma merecida homenagem ao cidadão 
caçuense que bem realizou sua parcela de contribuição ao Município de Caçu. 
Olívio Girotto, o homenageado, mudou-se para Caçu no ano de 1.953 e desde 
então foi uma das pessoas mais prestantes da Cidade até a sua morte, esteve 
sempre presente nas lides sociais, destacando o seu mandato de vereador onde 
foi um constante aliado do povo, e o seu esforço como angariador e financiador 
de recursos na construção da antiga Igreja Matriz de Caçu, além disso, foi sempre 
um grande líder político esteve sempre engajado nos embates políticos com os 
objetivos voltados para as causas sociais. Foi grande contribuinte de idéias e de 
recursos de toda ordem na criação do antigo Colégio Municipal, tendo com isso 
contribuído sobremaneira para a melhoria da educação do Município. Levou vida 
exemplar como cidadão, empresário urbano e rural e chefe de família. Essas 
Virtudes justificam plenamente a homenagem. 
V?èti&Vasco Giro 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348 e1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858. 722/0001-40 - Email: camaramunicipal@wpo.com.br 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Caçu-GO 
Comissão de Constituição. Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 39/04, de 08/12/2004. 
Autoria: Vereador Vasco Girotto 
Dá nome de Escola Municipal Olívio Girotto à 
Escola Municipal Morada dos Sonhos, na ci￾dade de Caçu, Estado de Goiás é dá outras 
providências. 
RELATÓRIO: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a nominação de Escola Municipal Olívio Giotto à 
Escola Municipal Morada dos Sonhos, localizada no Bairro Morada dos Sonhos, na Cidade de 
Caçu, Estado de Goiás e outras providências. A Lei Orgânica do Município de Caçu, em seu 
Artigo 23 c/c Artigo 18, Inciso XVIII, autoriza a propositura pelo Legislador Municipal, na 
forma apresentada. A Constituição Federal, em seu Artigo 30, autoriza o Município a legislar 
sobre os assuntos de interesse local, indistintamente, respeitando a iniciativa de autoria da 
propositura para cada caso, não havendo, portanto, nenhuma afronta à Carta Magna e às leis 
hierarquicamente superiores. Observa-se que todos o homenageado é falecido atendendo 
assim as disposições legais que impedem que pessoas vivas possam emprestar seu nome à 
coisa pública. Entendemos ser justa a matéria, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade caçuense pelo homenageado que foi pessoa de reconhecido trabalho prestado à 
Cidade de Caçu. A redação gramatical usada é satisfatória. 
Pelo exposto, sem qualquer objeção, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à 
aprovação da matéria em apreço. 
É O PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 08 dias do 
mês de dezembro de 2004. 
Vereador ELCIOJ GARCIA ALEVE 
- RELATOR - 
Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000 
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br 

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