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materia nº 10/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2001
Date 2001-02-02
EmentaAutoriza firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44 e dá outras providências.
native_id3762

Autoria

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PRQ19COLb 
Reg. n°-_ 
O Hrs. - 
Livro n°__0Ç__FIs.3L 
Caçu, j -'200_ 
PODER LEGISLATIVO 
APROVADÔ 
EUVOTAÇÃO 
À S#CretEdá para p'odclsr 
Ciçu, jk iõ 
ámara Municipal de Caçu 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 10/0 1, de 02/02/2001. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Autoriza firmar convênio com a Loja Ma￾çônica Sesquicentenário da Independên￾cia, n° 44 e dá outras providências. 
c.'LTRO 
FLs.JD0 LIVRO N'.tOI. 
CAQ /L 
Emenda Modificativan° ei /01. 
Modifica o art. 2° do Projeto de Lei em 
tela. 
O art. 2° do Projeto de Lei n° 10/01, de 02 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 2° - As despesas decorrentes deste convênio serão lançadas na dotação 
própria do Crédito Especial vigente neste exercício." 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos L,4 dias do mês de março de 2001. 
Vereador Divino José de Macêdo 
- Relator - 
Justificativa: 
É sabido que os legisladores do exercício anterior não aprovaram o orçamento do exercício de 
2001, portanto, não há orçamento vigente. Esta Emenda é auto-explicativa, pois, não se pode 
lançar algo no inexistente. O que há autorizado pelo legislativo municipal até a presente data é 
Crédito Especial aprovado em janeiro de 2001. 
Conto com o apoio dos nobres Colegas Vereadores na aprovação da presente Emenda. 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 
APROVAL 
EMIVOTAÇÂC 
A $sclstar$a pari pov4dÔncr 
*-IJ-I3N 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
PROJETO DE LEI NO )() 101, de Ç12,deAY de 2001. 
' OVADO 
M&._VOTAGC 
À Secretaria pari providênclar 
Cu, c..4 i_ Autoriza firmar convênio com a "Loaja Maçônica 
Sesquicentenário da Independência, n° 44" e dá 
outra providências. 
- ;I S T •Ô• - 
FLa.4 E) DO LIVRO 
CAÇU.J_J 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 1 . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
convênio com a "Loja Maçônica Sesquicentenáriao da Independência n O 44" 
sentido de destinar uma professora de datilografia, servidora pública municipal, para 
funcionar uma Escola de Datilografia pertencente à Loja. 
Art. 20 . As despesas decorrentes deste convênio serão lançadas na dotação 
própria do orçamento vigente neste exercício. 
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, em 0c2i de de 2001. 
RuiI ins. 
Prefeito MinicipaI 
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITUR4 MUNICIPAL DE CAÇU Of. Mensagem n Ojj , de OQ. de TrLc,icxy de 2001. 
Senhora Presidente. 
Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de 
Leis, dispondo sobre autorização para firmar convênio com a "Loja Maçônica 
Sesquicentenáriao da Independência n O 44", no sentido de destinar uma 
professora de datilografia, servidora pública municipal, para funcionar uma Escola 
de Datilografia pertencente à Loja. 
Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada à mesma 
tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de 
elevada consideração. 
Rui4tins. 
Prefeito 1I1icipaJ. 
Excelentíssima Senhora 
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues 
DDa. Presidente da Câmara Municipal de Caçu 
Nesta. 
Av. izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Caçu 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 10/01, de 02/02/2001. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Autoriza firmar convênio com a Loja Ma￾çônica Sesquicentenário da Independên￾cia, n°44 e dá outras providências. 
RELATÓRIO: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para firmar convênio com a 
"Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44", no sentido de destinar 
uma professora de datilografia, servidora pública municipal, para proporcionar 
condições de funcionamento à escola de datilografia existente na entidade a ser 
conveniada. Tal entidade, à nosso ver, possui objetivos amplamente voltados para 
o social, o que é muito louvável, assim sendo, é justo a parceria com o poder 
público para proporcionar condições de acesso ao aprendizado da datilografia aos 
menos favorecidos, portanto, além de constitucionalmente legal, entendemos ser 
bastante salutar afirmação do presente convênio. Somos Favoráveis à aprovação 
do Projeto, desde que seja incorporada ao referido Projeto a Emenda Modificativa 
n° 01/01, de autoria desta relatoria. 
É O PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 14 
dias do mês de março de 2001. 
( 
Vereador JOSÉ DE MACÊD Z 
ri(-2- 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Caçu 
Comissão de Finanças. Orçamento e Economia. 
Projeto de Lei n° 10/01, de 02/02/2001. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Autoriza firmar convênio com a Loja Ma￾çônica Sesquicentenário da Independên￾cia, n° 144 e dá outras providências. 
RELATÓRIO: 
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para firmar convênio 
com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44. Não há no 
Projeto em apreço nenhuma irregularidade, uma vez que a despesa relativa 
ao referido convênio será lançada em dotação já autorizada, eis que apenas 
mudará o local de trabalho de uma servidora pública municipal, a qual 
passará a trabalhar na sede da entidade conveniada. Assim, somos Favoráveis 
à aprovação da presente matéria. 
É O PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 23 dias do mês 
de março de 2001. 
Vereador Valdeci Cardoso de Paula (r 
-Relator - 
ttftI 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 

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