| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-02-02 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44 e dá outras providências. |
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PRQ19COLb Reg. n°-_ O Hrs. - Livro n°__0Ç__FIs.3L Caçu, j -'200_ PODER LEGISLATIVO APROVADÔ EUVOTAÇÃO À S#CretEdá para p'odclsr Ciçu, jk iõ ámara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 10/0 1, de 02/02/2001. Autoria: Prefeito Municipal Autoriza firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44 e dá outras providências. c.'LTRO FLs.JD0 LIVRO N'.tOI. CAQ /L Emenda Modificativan° ei /01. Modifica o art. 2° do Projeto de Lei em tela. O art. 2° do Projeto de Lei n° 10/01, de 02 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - As despesas decorrentes deste convênio serão lançadas na dotação própria do Crédito Especial vigente neste exercício." Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos L,4 dias do mês de março de 2001. Vereador Divino José de Macêdo - Relator - Justificativa: É sabido que os legisladores do exercício anterior não aprovaram o orçamento do exercício de 2001, portanto, não há orçamento vigente. Esta Emenda é auto-explicativa, pois, não se pode lançar algo no inexistente. O que há autorizado pelo legislativo municipal até a presente data é Crédito Especial aprovado em janeiro de 2001. Conto com o apoio dos nobres Colegas Vereadores na aprovação da presente Emenda. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 APROVAL EMIVOTAÇÂC A $sclstar$a pari pov4dÔncr *-IJ-I3N ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI NO )() 101, de Ç12,deAY de 2001. ' OVADO M&._VOTAGC À Secretaria pari providênclar Cu, c..4 i_ Autoriza firmar convênio com a "Loaja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44" e dá outra providências. - ;I S T •Ô• - FLa.4 E) DO LIVRO CAÇU.J_J O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1 1 . Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a "Loja Maçônica Sesquicentenáriao da Independência n O 44" sentido de destinar uma professora de datilografia, servidora pública municipal, para funcionar uma Escola de Datilografia pertencente à Loja. Art. 20 . As despesas decorrentes deste convênio serão lançadas na dotação própria do orçamento vigente neste exercício. Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, em 0c2i de de 2001. RuiI ins. Prefeito MinicipaI Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITUR4 MUNICIPAL DE CAÇU Of. Mensagem n Ojj , de OQ. de TrLc,icxy de 2001. Senhora Presidente. Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre autorização para firmar convênio com a "Loja Maçônica Sesquicentenáriao da Independência n O 44", no sentido de destinar uma professora de datilografia, servidora pública municipal, para funcionar uma Escola de Datilografia pertencente à Loja. Em razão do interesse que envolve a matéria, esperamos seja dada à mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto no art. 24 da Lei Orgânica Municipal. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada consideração. Rui4tins. Prefeito 1I1icipaJ. Excelentíssima Senhora Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues DDa. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta. Av. izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 10/01, de 02/02/2001. Autoria: Prefeito Municipal Autoriza firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n°44 e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para firmar convênio com a "Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44", no sentido de destinar uma professora de datilografia, servidora pública municipal, para proporcionar condições de funcionamento à escola de datilografia existente na entidade a ser conveniada. Tal entidade, à nosso ver, possui objetivos amplamente voltados para o social, o que é muito louvável, assim sendo, é justo a parceria com o poder público para proporcionar condições de acesso ao aprendizado da datilografia aos menos favorecidos, portanto, além de constitucionalmente legal, entendemos ser bastante salutar afirmação do presente convênio. Somos Favoráveis à aprovação do Projeto, desde que seja incorporada ao referido Projeto a Emenda Modificativa n° 01/01, de autoria desta relatoria. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 14 dias do mês de março de 2001. ( Vereador JOSÉ DE MACÊD Z ri(-2- Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças. Orçamento e Economia. Projeto de Lei n° 10/01, de 02/02/2001. Autoria: Prefeito Municipal Autoriza firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 144 e dá outras providências. RELATÓRIO: O presente Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência, n° 44. Não há no Projeto em apreço nenhuma irregularidade, uma vez que a despesa relativa ao referido convênio será lançada em dotação já autorizada, eis que apenas mudará o local de trabalho de uma servidora pública municipal, a qual passará a trabalhar na sede da entidade conveniada. Assim, somos Favoráveis à aprovação da presente matéria. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 23 dias do mês de março de 2001. Vereador Valdeci Cardoso de Paula (r -Relator - ttftI Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax: (62) 656-1348