| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1997 |
| Date | 1997-04-25 |
| Ementa | Institui a Bandeira e o Escudo do Município de Caçu e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS ODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Ca jjOVÀDO f ' VOTAÇA 0 À Secretaria para providenciar. 10.i2iLL?É.I 19......)?:. APROVADO 2'_JlOTAÇÃ0 À Secretaria pira providenciar. Caçu,_Ql44-- i SIr*MT E -. Projeto de Lei n°&5_197, de &5 de abril de 1997. Institui a Bandeira e o Escudo do Município de 00 LIVRO N• Caçu e dá outras providências. CAqUa,7 A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 °- Fica instituída a Bandeira do Município de Caçu, configurada por um retângulo de cor verde-oliva, em tecido, medindo 40 (quarenta) módulos de altura por 60 (sessenta) módulos de largura, com aplicações, nas duas faces, de: 1 - três círculos, sendo: a - um externo, de cor branca, simbolizando o ideal de paz para a humanidade; b - um intermediário, de cor verde, simbolizando a virtude da fé e da esperança; e - um interno, de cor azul, simbolizando os anseios e aspirações humanas. II - um triângulo equilátero sobreposto aos círculos de cor amarela, com o vértice coincidente com a linha externa do círculo branco, simbolizando o equilíbrio e a busca da perfeição, assim corno o ideal de igualdade para todos os caçuenses. III - O mapa do Estado de Goiás, de cor azul, estilizado no interior do triângulo, com o ponto referente à confluência do Claro no Paranaíba incidindo na linha perpendicular ao vértice do triângulo, simbolizando o berço do Município, a mãe que acalenta o filho em seu seio. IV - uma engrenagem de cor branca, de cinco dentes, aplicada sobre o meridiano de n° 51 e acima do paralelo 19, próximo a este, simbolizando o ideal do progresso industrial e desenvolvimento econômico bem como a paz reinante na comunidade caçuense. V - Urna estrela de cinco pontas, de cor amarela, sobreposta à engrenagem, demarcando a posição geográfica do Município, imaginada com brilho glorioso no céu e abrindo-se pelas trevas o caminho da luz, simbolizando o estímulo para que, com o mesmo fulgor, possa o caçuense conquistar seu espaço na face da terra. Art. 2° - Fica instituído o Escudo do Município de Caçu, configurado por uma lira que simboliza a harmonia de seus filhos; ao centro desta um boi, representando a pecuária, principal economia do Município; pelo lado esquerdo, um feixe de milho, e pelo direito um feixe de arroz, simbolizando as produções vegetais inferior, uma faixa de cor azul Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu com a seguinte inscrição: "CAÇU 16-09-53 GOIÁS", expressando a data em que Caçu foi elevado a Município. Art. 30 - A Bandeira e o Escudo do Município de Caçu, descritos e caracterizados nos artigos anteriores, respectivamente, seguirão as conformações dos Anexos 1 e II, proporcionalmente. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos .2S dias do ms de abril de 1997. Vereador Ad12 6 Puna ' arães JUSTIFICATIVA: A presente matéria justifica-se pela necessidade e importância do Município em legalizar os seus símbolos e, neste caso, em especial, a bandeira e o escudo, cujas características são oficializadas através deste Projeto de Lei. Assim diante da relevância do assunto, solicito aos companheiros vereadores que aprovem de forma unânime esta matéria. Vereador uc.aGuimarães Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 z ANEXO II ESCUDO DO MUNICÍPIO DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 25197, de 25-04-97. Autoria: Vereador Adair Purcena Guimarães Institui a Bandeira e o Escudo do Município de Caçu e dá outras providências. REL4 TÔRIO: O Projeto de Lei em apreço, cujo objetivo é a instituição da Bandeira e do Escudo do Município de Caçu, reflete não apenas legalidade e constitucionalidade do seu teor, corno também alta relevância no aspecto cívico, que é a regularização dos símbolos municipais. Por estar a matéria também com a sua redação adequada, esta Comissão prolata o seu Parecer E4 VOR4 VEL à APROVA G40 da presente propositura. É O PARECER &4L4 DAS COMISSÕES DA C4M4R4 MLWIIP4L DE C4Ç(1 aos 22 dias do mês de maio de 1997. 4fÁf 6dc. de Vereadora Maria Concebida de Freitas - Relatora - Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 t;í1 Frli, gC, ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei no 25/97, de 25-04-97. Autoria: Vereador Adair Purcena Guimarães Institui a Bandeira e o Escudo do Município de Caçu e dá outras providências. RELATÓRIO: A presente matéria, apreciada sob os aspectos pertinentes a esta Comissão, demonstra relevante importância no enriquecimento educacional, cultural e cívico de nossa municipalidade, face à oficialização da Bandeira e do Escudo do Município de Caçu. Assim, emite esta Comissão o seu Parecer no sentido de que seja aprovado este Projeto de Lei. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 04 dias do mês de junho de 1997. Vereadora Jaildès Pereira Barb a J - Relatora - Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348