| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-05-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Clube dos Leões de Caçu e dá outras providências. |
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- APROVADO APROVADO VOTAÇÃO EMJ ..... VOTAÇÃO A A Secretaria para providenciar. secretaria para providenciar. Caçu,.2jJ/ 19 97— ESTADO DE GOIÁS Caçu, 1 ig i- ----------------PODER LEGISLATIVO -----------AS,, F ~N -T- E-- -------------- -- âm ra Municipal de Caçu Projeto de Lei n° c25 197, de 05 de maio de 1997. '- r ï6 1 Reconhece de Utilidade Pública o Clube FLs$' DO LIVRO N...6 1 dos Leões de Caçu e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica reconhecido de Utilidade Pública, para os fins cabíveis de direito, o Clube de Leões de Caçu, entidade civil sem finalidade lucrativa constituída para fins de prestação de serviços comunitários, sociais e assistenciais. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SAIA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 05 dias do mês de maio de 1997. Vereadora Beatriz Franco Rossi - Relatora - JUSTIFICATIVA: Facilitar a aquisição de beneficios nas esferas municipal, estadual e federal, no sentido de desenvolver trabalho com a comunidade. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria. Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 CLUBE DE L3 E STATUT O Capitulo 1 onomico. Lim e ucao Art. 1Q - O Clube do L000 de Caçu e unia sociedade civil som Lins lu crativos e do d.uraçao indo torminada, com cade em Cuçu-GO, filiado Acsociaço Brasileira da Clubes de Le6ou, cujos statuto, io»lsmentos, inotruçoor, o rccoiaenaaç6os obo(Iocor. ?rafo -tmico - Os liiitos territoriais do Clube so os do muiiCÍpio do Caçu- CO. Art. 2Q - O emblema o as coros do Clube sao ou mesmos da isoociaçao' Brasileira de Clubes do Loes. Capitulo II Do o ob. ! otiyo. !rt, 32 - Os objetivos deste Clube sao: a) acreditar na preva1.ncia cio bem, encaruiicio com otimiomo o destino do homem; b) pugiiar puxa que todo homem tenha direito à vida, à liboruade, u,soguronça, ao trabalho e a urna oist3ncia coinpatvcl com a (liidade huncria; o) deen(Ior Cl amía corno nicloo natural o a sociedade o o sou direito à :rotoçao da sociedade o do Estado; ci) cmpenhiar-se no aperí'oiçocldcnto social, moral o cultu-' ral da e omuxiidade; o) romontar a austeridade na ecto aos ncgcioc p'í1licos f) cu1tivea' os jontimontos do civicmo e as normas cio Loa' e cidadania; g) promover a compreensao entre os povos (la torra na certeza de que a paz é possível; L) unir ou associados do Clube em laços do anluade o compreenoao rec()roca; j) estimulux a livre aiscus:ao dos> assuntos do interesso' pi1lieo, o:cetusxi(lo os do oiorn politieo-particiria o religiosa; j) inoontiver ou homens do Loa vontade a servir sua co-' nnmidudo som reo omponsa mato rial. Capitulo III Jia orranzacao Art. 4 - Constituem os poderes do Clube; Art. 52 - A Assembléia Geral ó o orao supremo do Clube, Art. GQ - .ubordinada a Diretoria ha ae soui.ntos comissoos: a) adxainiDt:Lc.tivas: Convenções, Estatutos, Fianças, Boutri na, 1rororna, iecopçao e cÇcios; - b) ie atividades: Inoressos da Lomunidado, Civismo e 1a9005 1JniCi3. ?ar' rafo ico ni - A Diretoria poderá criar outa'as cOmi23e3 do cara— ter temporrio ou dofliiit±vo. Capitulo 1V j* I5ola'ulLia GOr LrL. 72 - A Lceomlilo'ia Geral & conotituida polos J6CiOO Efetivos e suas dociuo eer.o tomadas cola a presença de, no mínimo, niotado mais um dos ocioo era cozo de seus direitos, observado o quoïlJm da maioria simples. Lrt. 32 - A Accenb1ia co reunira oraincxicircnte, no míriinio, duas vozes por mo s, o, c:draordinaricincnto, qur&..o convocaa 1)010 .L'rcsidonte, por 2/3 doe Diretores ou por um torço dos ciô2.oetivoc ora pie no Gozlo de seus direitos. - 1Q - As oemb1oias ser-ao dedicadas ao dcscnvolviaonto da emizado entro os scios o aos assuntos dc interesso da coim.uiidw.Lo. § 2 - As rounZos da Asscmbiia torao a auraçao ideal de 11130ain. o mxima dc 2 horas, devendo iniciar-se pontualrionLo na hora oscoJJiida' pula Diretoria. 3 - As Acsemb1io.s extraordjnriao dovorao cor convocado com um nnimo de 5 dias do antecod3ncia o doliiioraçio oxc1us.v2cntO oob.e os ac31mto3 conetentos do aviso do convocaçao. Catu.lo 1T j~Q JDtrctoria irt. 92 - A Diretoriae coiiposta de rceidonte, rccidcnto media to, jQ, 2Q e 3Q 1Ticc-rosidontes, lQ o 22 ecrctrioe, 1 e 22 Teoou roiros, Diretor ociuJ e 4 Diretores Vodais. Art. 10 - A Diretoria rcun.ir-cc- ordinariamento, pelo monos dums vezes por risc, com a prceciiça m:~rima de metade mais urn do seus nto' antes. ULte,o dccisoc sorao tomadas pela maioria dos presentes, salvo disl)oeiçao oiti contrtrio. Art. 11 - À Diretoria oiapoto: a) zelar pela boa cxccuç.o dao atividades do Clube; b) tomar coneciraonto e deliberar cobro todos os assuntos arsontadoo ao Clube, encaciinhando, postoriormonte, . Ascomb1ia Geral aqueles cjuo ja1g.r conveniente; e) anular ou modificar os aLos do quii1(:uor do seus membro o (Lo coi:lisu005; G.) deliberar sobre os orçaznontos a±ainiotrativoo e de at-ividacles. fiecalizcndo sua o:ocuçZo; um. terço dos cios íotivoo cm plano cozo do SOUS di rol t o; f) dotexinine' (kta, 1ua2 e hora das usemLlo'iao ordincxias e .íxtraor'inLriao; ) deliberar, ooundo rccomonãaços da 'omissao do Pinon ço, ob.o qual o cctal)olocimento bonedrio cm que dc vem cor depositados os funcoo do clube,, ditsdo as noxnao dc sua 1aovimcn .aço; h) receber as recomondaços o os rolat6rioc das Comiss6es o à Assoitblo'ia Geral, com sou parecer, desde uo c(-,rofirem aorionto administrativa ou Ls atividades do clube; i) preencher as vsas :uo ocorreram ora sou 'uadro; j) Credonciar DoloacIos à convonçao. Capitulo VI Dos socios Art, 12 — iod.or ser sacio deste Clube pal1uor 1Dac;oa civilmente capaz o coia rocidoncia na cidade de Caçu-GO,, dedicada a atividade 1oftima, da boa rcpuiaço, e juc acoiLe o IDEfRIO consubstanciado rias souinte ide'ias-:força: Intoridado, Idealismo, Trabalho, iO3pOflsabilidade, Altruismo e Ilwiiiluade, § 1Q — Os scioc devem ser representativos aos diversas profieaes, devonuo ser evitada a concentraçao de scios do uma mesma categoria profissional. L 52 — . veiado ao ccio: a) utilizar-co co sua condiç.o leoxisLica em bonofoio do suas' aspiraç6ec poiticas ou profissionais; b) pertencer a outro clube ão serviço OU similar, salvo na con cio cio honorio; — c) solicitar fundos ou atixilio financeiro a cccios de sou ciu bo ou da outro cluLe. Art. 13 — ao ao seLuinlos as catcoriao do scios: Efetivo e flonorarios. 19— cios efetivos so aucics a quem cabem todos os direitos e devores inorontos ao Clube; § 2Q — ócio honorário e' aquele associado OU nao de um clube de Lo6es que tonLa prestado raleveritos scrvioc ao clube ot. . comunid do. 3 — O Titulo cio Iionorrio cera outorgado pela Asocmb1ia Geral, mecionte votaçao secreta da maioria absoluta ão seus membros, Capitulo VII D a Admisio e Perde, do Ttlo de LcScip 1 Art. 14 — A admisoao de socio cora feita mediante convite. Art. 15 * A proposta será apresentada ao Goorotrio, que a encaminha . 4 7 ci i r1 ,1 - , - ci r c rn r - r'1 1 r Art. 16 - A Assemb1ia, em rcu.ni.o privativa, aprovará ou no a pro posta, observadora, para a aprovação, a unsnidade dos scios presen te 3, • , Art. 17 - A readniiosao de ocao obedecera a' s mesmas normasde admis sao. Art. 18 - A inaicaçao de um sacio procodonLe do outro clube, obedece. tonbm ac normas de adiaissrto. Art. 19 - A exoncraço cieveL'a ser solicitada por escrito, à iroto ria o co' será concedida a ocio quite. - Art. 20 - IrI'~orá excluído do Clube, rnedisnto aiovaçao de 2/3 (dois 1 terços) da Dir teria, cualquor ccio que haja inf:'inido os princ' pios o ao norlíu;s da .coociaço ou do Clube. Art. 21 - 2crá excluí do o seio iuo, dentro cio 30 (trinta) dias da notiflcaço, deixar de c1.2JIiprir suas obiit,açus pocunirias para com o Clube, a crite'rio da Biiotoria. Art. 22 - excluído do dlube, pelo volto do 2/3 (dois terços) 1 dos i)irotoros, o 6cio que faltar a 4 (quatro) LsseuCblSias conoocuti vas e no co justificar, a critrio da ComissZo de Frcqurcia. Art. 23 - As c[ocjcoo da Jjretorja sobre a oxc1uso do scioe so a pelavois, no prazo do 14 (quatorze) dias, contados da notificaç.o U excluído, podor este recorrer . AooembL5ia Geral, Capitulo VIII Da dotrjijujo doo $cio Art. 24 - As jo'iao o as mensalidades oerao estabelecidas pala Assom b1ia Geral, mcdite proposta da Liretoria, do aco.'do com o orçamos to aprocontado pcla domicsZ.o de 2inonças. Art, 25 - O Clube pQdcrú cobrar jóia de adiaiscZo e road,rnisoo. Lr Ü. 26 - Ouos co 5ceio;, ox2Lo ionor(rioc, to oLriados ao psLunonto do uionsalidudes. Ar b. 27 - Das jóias e mensalidades recbidao do e da c6cio, o Clube roscrvar iBlportancia a ser pua Aocociaçao Brasileira de Jlubos de Leoe nos toros do sou otatuto. Capítulo L-' u lcico Art. :3 - 6 podero veLar o cor voLc.clos os cios í'oLivoo quites' com o Jlube. Art. 29 - O voto sor pessoal e secreto, sendo olcito os co:xididatos que obtiverem 2/3 (dois terços) da votaçao. o caso de ncrium cndidato aLcançar o querem estabelecido, íar-oe-L. nova ioiç3.o entre os dois mais suÍ'raLadoo, conciucrando-co eleito, entao, o niaiu vo Lado. Jrt. 30 - cloiç.o ua Lirc'Loria cora feita do seLuintc modo: a) no mn (10 novembro de cada axo, a Lirotoria nomcar uma Comisoo, preferencialmento dc cx-irosidcntos, que or1anizar 1 urna rolaçao com os nomes dos ccios l , uo reputam maio crodenciados 07 ,4-•.4--:- bro em lu,, ax- o hora desi&iada pela Diretoria. i condiço indispcns vai para sua reLaizaço, quo tonha sido convocada, para esse fim, com uxrLccedncia mínima de 14 (quatorze)dias; e) a Asoemb14ia Uerl o1oerí, por maioria simples, os c' candidatos para todos os cargos da .uirotoria, podendo, contudo, ele-' er apenas o iresi(lerte e os Diretores por ele indicados. Ia hipotse cio existir apenas uma chapa, a eleiço poderá ser por acicmaçao; ci) na prinoira quinzena do mo do janeiro ou fevereiro,' em lu;ar, dia o hora prevismonLe dosiiaas pela Diretoria, rea1izc se- a Assomblia Geral para a cioiçao da Diretoria, na qual poderão , cor votados ou candidatos cscolhiou conforme o estabelecido na letra 'a" deste artio. Par&Drafo inico - Na hiptosc de inciicaçao de um inico candidato a Presidente, conferindo---o a elo o direito de escolher seus Diretores, a cloiçZo podor co dar somente ara o c.,r(o de ?rosidonte, deixando a homo1oaçao dos do;riaie Diretoras para uma Asecmbiia Geral posterior a ter lutar Emtos da posse. Art. 31 - Quando houver candidato i.nico quo concorra e. um cargo de-' tominado e qu. ouT)orronjonte1aonLo £ique impedido de sei..aleito, a es colha ao novo candidato far-ce- polo processo CSLLLLO100i(iO no arti(o anterior. Art. 32 - A Diretoria eleita oxtualmonto tomará pese na primeira Ascemb1ia Geral de fevereiro, exercendo o mandato por um ano, ou eventualmonte, at6 a posse da Diretoria que a suceder. Jrt. 33 - Os Diretores ToL,aie torao mandato de dois anos e srao c_' leitos apenas do± a cada OiO±Ç602 da .)irc tarja. Capitulo X )oc irctorc Lrt. 34 - Ao presidente compete: a) representar o clube cm juiz ou fora (1ele; 'a) convocr o presidir as reunioce cio Diretoria e do Asscrnb1ia Geral; e) nomear ou destituir za o:iscoc o seus :rosidcntoc, das quais cr mcnbro ria Lo; Cl) zelar pelo bom ftncionarnento das ComIsscs, cooperando' coa seus i>rcsidentos o cOnVOcc-iOs para prestar inforaaos Diretoriaa A5o.b1ia Geral; o) representar o Clube no Gabinete do Governador do Dotado Loonstico e outros ros a que pertença, juntamente com o rio e o Tesoureiro; f) supervisionar as a.tivid,,úeo do cada um dos cou.o weiribroe da Diretoria; exercer o voto do desempato. Art. 35 - Ao c:-Preuiaonto ImnaLato coapoto: a) assumir a diroço do 1ube no caso do falta ou impodi' mentos do .L?rosicionto e dou ico-Pr , sidentos; a oornissao do tecopeao. a) ulmtituir o Presicionto nas suas faltas ou impodimox ) porintendor as que lhe forem determinadas pelo i'rcsidonte. Art. 37 - Ao Jet -undo Tico-Prcsidente competo: a) substituir o Presidente nas fitas ou impeiinentos do' lR Vice-Yrcsidcnto ou a este, nas suas faltas ou impedimentos; b) superintender as onis2;6es duo lhe forem determinadas' pelo Pfociden a. ArL. 38 - Lo Terceiro Vico-rosidente compete: a) substituir o residente nas faltas ou podiiaontos do' e do 2 fico- residente e a esses nas suas faltas ou imPedimentos 'o) suorintodcr as omir3s3os duo ilio forem determinadas ' polo irosidonto. Art. 39 - o ecrotrio compete: a) ser o elemento de li, aÇãO do Clube com Governador o com e. Losociaço Brasileira dc .lu1iec do Lees; b) enviar inforraaçoo dito, infonDo5'ssociaço, s Aut borid dos LoorJstioac, no iia imediato ao da ultima Lssembioia Coral anual, cola o movi:onLo dos cioo, ao aLivivaos do Clube o todas as demais coininicaç6eo obrigatórias, aiin do inforEiaç6co que julgam do' interesse; e) prestar informaç6es solicitadas pelas Lutoriades Leonsticas JTac±onais; d) enviar ? Losociaçao Brasilira de Clubes de Lo600 rola çto dos ombros da Diretoria; - o) enviar ao Govo dor do DisLrito Leonstico e as autoridados Lcorsticao a duo estiver LluLoruina(io, c)ia do todas as in. £orznaç6os rcstade.s Lsoociaçao; f) comparocor o xcwiics do Distrito Lconctico o de outros raoc a uc pertoi.ça o Clube; c) ter a sou caro o arquivo do Clube; li) contratar o doopodir c'pre[a(ioo, do conforzaidade com as docis3oc da irctoria; i) atender ao expediente cia 3ecrotaría. LrL. 40 - Lo oGundo ocrctario compete; a) suboti Luir o ocretrio nas suas faltas ou ii:pedimen Lo 'o) exercer as funç60s qua 11e £orea atribuidas pela Diretoria, nedicaite proposta do L.ocrcLrio. Lrt. 41 - o r20sourei20 compete: a) adinic Urar os fundos do Clube, do conformidade com as docis5oo da DiroLi; 'o) submctcr, monoalinento, . Dirotoria, reiao do ocios cxii cie'Lito com o Clube; c) subm:tor, trirnoctrairrionUo, t 'oiro Lona, e ccmestralxn.en AiernblcSja 'crai, um re1at6rio Pormenorizado Cia siiaçao finas das obrigaçes semestrais devidas à Associaçao e a Governadoria; e) enviar ao GoverLador do istrito Leonístico e as auto ridad.es Leonísticas a que estiver subordinada, cópia de todas as in: forivaçes prestaaas à Associação; f) providenciar o recolhimento, no mês seguinte à admissao de s6cios, das jias o quotas devidas à Associaçao; g) providenciar o pagamento pontual de todas as obriga ç6es financeira do Clube; Art. 42 - Ao 2Q Tesoureiro compete: a) substituir o Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos; b) exercer as funç6es que lhe forem atribuídas pela Dire tona, mediante proposta do Tesoureiro. - Art. 43 - Ao Diretor Social compete: a) receber e apresentar os visitantes e convidados às * reuni6es do '; lube; b) zelar pela correta execução do protocolo, composiçao' da mesa diretora e fiscalizar o serviço de refeiçes; c) conservar o Título cLe Afiliaç.o, as bandeiras, emblemas e demais pertences do Clube, providenciando sua apresentaç.o nas reunies; à) estimular a harmonia, o entusiasmo e a carnaradaem en tre os s6cios, mtrïtendo um clima de bom humor e de alegria nas reuni 002. Cap. XI Dos Estatutos e lleulwnenroe Art. 45 - Estas Estatutos só poãerao ser modificados pela AssemblGeral convocada para tal fim, osorando o uonim ce 2/3 dos presente Art. 46 —O Clube poderá adotar Regulamentos Interno a ser aprovado' pela Assembléia Geral. Capitulo XII Disppsiço Geral Art. 47 - Os scios no respondem solidária ou subsidiariamente pelas obnigaçes contraídas pelo Clube. Art. 48 - O Clube só poderá ser dissolvido com a aprovação de 3/4 da totalidade dos scios especialmente convocados para este fim, com a antecedência de 14 dias no mínimo, de acordo com o Art. 21,1-111 $ do cd.igo Civil. Pafgrafo único - Dissolvido o Cubo e satisfitas todas as suas obrigaç6es, seu patrimonio será destinado á uma entidade de "açu escolhida na reuniao da dissoluo sondo entao providenciada a devolução à Associaço do Título de Afiliaço, emblemas e distintivos. Ârt. 49 - O scio que assinar a ata de aprovaçao destas Estatutos será considerado s6cio fundador. Art. 50 - O Clube poderá custear no todo ou em parte as despesas de Delegados s convenções. Art. 51 - O Boletim Oficial 10 Clube será denominado "Leao Independente". Art. 52 - O ano Leonístico vai de 1Q de março a 28 de fevereiro do' cada ano. Art. 53 - Os presentes estatutos entrarão em vigor na data de sua assinatura. REAnÇkO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL t MINISTÉRIO DA FAZENDA cuto uoiacs LcouJcO.nsClIS FiCHA DE INSCRIÇAO j[ ÃAÜSÕ A_ CADASTADASTRO GIM I COITRIBUIPIES DO ESTABELECIMENTO - SEDE 02 W ETIQUETA PROTOCOLO DO C. O. C. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES • CONSUlTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C. 0 O, AO PREEN. CHER ESTA FICHA. 2 . PR€ENCHA.A. A MÁQUINA, EM 3ITRASI VIAS PERFEITAMENTE LEOIVEIS, 4 . DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR. 3 .MAO PREENCHA 05 qUADROS DE «USO 0* REPARTIÇAO 5ECET. 0,4 RECEITA FEDERAL O APRESENTE TODAS AS VIAS *0 QRQAO DA 5SF DA JURISDIÇÃO CAO.\31130 CCp..c o: 00 ESTABELECIMENTO-SEDE. .. ........ A PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS. COLO- CANDO 0*0* LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR 00 PRIMEIRO. 24 858 870/0001_64 Í ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO. 03 INFORMAÇÔES GERAIS -0,15 INFORMAÇÔES FINANCEIRAS. - DE– 1 W, i PERCENTUAL DO CAPITAL IE INSCRITO ANTERIORMENTE NO CXC.? SIM lii 8] Rio [x 1 '!_1] 9 [k,J2,jooøIoEu 01 j lo lo IOIES.RAoIt 02 lo o 8] lüt ORIGEM 6 Ifl SOLICITAÇÃO 0€ BAIXA ACIONAL 1 SIM E i ol OÁ r 2 IE FAIXA 0€ CAPITAL (AssInaI. com"X") -. HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS? 1 1 1 I\,i01]6]EIdTCl1OOfl i 4 MAIO00 NUMERO DE INSCRÃO ANTERIOR NO CG.0 c RE i Cl N BÁSICO N ORDEM CONTROLE 06 NATUREZA JuplolcA 1 ri _COM ..5• A FORMA 0€ CONSTITUIÇÃO 6 FM1'RESA INDIVIDUAL IASSINALE COM •X•' OS TRIBUTOS QUE A SEDE R(ÇOLIILR FIABIIUALMENTE SOCIEOADI EM NOME COLITIVO oj 4 EMPRESA j 3 04 RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS 1COMERCIO OU INDUSTRIA) - 09 IMPOSTO DE RENDA IDECLARAÇAO7 X 0019 - - I_ RESPONSABILIDADE LIDA. 5 SOC POR COTAS DE SOC. 0€ ECONOMIA MISTA 1 fl 1 f - - — EXPORTAÇAO - 7 LUBRIFICANTES ECOMBUSTIVEIS - o1 4 SOC. 0€ CAPITAL E INDUSTR 03 O SOC. ANÓNIMA FECHADO) 12 O PROPRIEDADE TERRITORIAL (CAPIT SOC AL ANÔNIMA - RURAL 02 5 ENERGIA ELETRICA 09 ? SOC CO SIMPLES — 94 9 (CAPITAL ABERTO) I ' - - i EMPRESA INDIVIDUAL IMPORTAÇÃO - 3 3 MINERAIS - II 6 SOC. EM COMANDITA POR AtOES 05 7 (PRESTAÇÃO 0€ SERVIÇOS) 14 6 (NA FO NTE) IMOBILIÁRIA _____________ IMPOSTO 0€ RENDA 04 1 TRANSMISSÃb' - II 4 SOC. CIVIL COM FINS LUCRATIVOS - 06 5 - FUNDAÇÃO IS 4 IPI 15 O icm 92 2 SOC EM CONTA DE PARTICIPAÇAO 01 3 — - ASSOCIAÇÃO X 11 12 ______ E - ______ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 05 8 PROPRiFiTÃi" O soc COOPERATIVA 0$ 1 AUTARQUIA 97 O - SEVIÇOS R '1RÃAÕR1TS E CoMUNICAÇOES (FEDERAL) = 07 6 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS !. . oe EMPRESA SEOIAOA NO EXTERIOR. "FILIAL,'iURSAL- AONCIA 51 Õ ORGÃO PUBLICO r07 — ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO-SEDE DESCRIÇÃO C 001O L SERVIÇOS COMUNITRIOS, SOCIAIS E ASSISTENCIAL r DENOMINAÇÃO FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ -- — OENOMINAÇÁOCOMERCIAL NOME DE FANTASIA * ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO -SEDE NOME ro ®Z° AV..ETC.I i LOGRADOURO k ITfI ILIIIIIII RIA * 1 ( .- — ®COMPLIMENTO * O_ * AlIAR, SALA. ETC.) () BAIRRO OU DISTRITO C E N T R ___ ________ MUNId * MUNICIPIO ]2"i" 5 'CODIGO DA 1 INSPETORIA 1 1 * 10 PESSOA FISICA RESPONSÁVEL PERANTE O MINISTERIO DA 12 CONTROLE DE REMESSA DE DOCUMENTOS E INSCRIÇÃO MJMIRO BÁSICO CONTROLO 1 ri PARA USO 1 COOIGI) 601110 NUAERO — NO _____________________________________ __________ ' 00 ORGÃO 1 4 14 816 17 12 I'Jl' j4 RECEPTOR O 1 43 NOME 13JJ RECEPÇÃO NO ÕRoÁo DA JURISDIÇÀO DA SEDE CARIMBO DO OROAOIRUBRICA DO FUNCIONÁRIO VARLENE ALVES DE CASTRO 11 um TUIM 11IJWI KM ClIIECIJTO N W00IA IWIUÇAI VI&JTt - . DATA 1 25.09.91 flAGU€ATT*A 50 GROISUA UPANTS O SDA E 1 _________________________________________________________________________________ AÃ'USO Do ORGÃo LOCAL DA JURISDIÇÃO DA SEDE DA MATRICULA DÁ) FUNCIOAARIO —H DATA' _________________ NTCEAOI R APTVQIIADE) POÁH N.AuÇ.ACTORI.T1VA LIO 6111 1101 TVW (CTCF) W. L!1 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n'26/97, de 05-05-97. Autoria: Vereadora Beatriz Franco Rossi Reconhece de Utilidade Pública o Clube dos Leões de Caçu e dá outras providências. RELATÓRIO: A finalidade do projeto em analise é o reconhecimento do Clube dos Leões de Caçu como sendo de utilidade pública, justifica-se este ato por que a mencionada entidade foi constituída para fins de prestação de serviços comunitários, sociais e assistcnciais, tudo no sentido de solidariedade social e de sua subordinação aos interesses da comunidade. Diante do alcance social dessa entidade, e por estar a presente propositura de acordo com os requisitos legais e constitucionais indispensáveis à sua aprovação esta Comissão emite Parecer Favorável à aprovação da presente matéria. E O PARECER SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 05 dias do mês de maio de 1997. '- 6L Vereadora Maria Concebida de Freitas - Relatora - c4 rt 7 Rua Sena e Meio, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348