| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2002 |
| Date | 2002-02-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o "Centro Espirita Joana D'Arc". |
| native_id | 3842 |
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ir 4:7,1 : iar ara I 2t10k2..; OVA D 0) ' EM T VOTAÇÃO I Secretaria para pravic!cilcir 20012,1, ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU PROJETO DE LEI N°00q/2002, de22,2) de„ ,2AWt-e-0. de 2002. 0' Reconhece de utilidade pública o "Centro Espirita Joana D'Arc". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Cagu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10. Fica reconhecido de utilidade pública, para fins de direito, o "Centro Espirita Joana D'Arc", entidade de natureza civil sem finalidade lucrativa, constituída com o objetivo cultuar a religião espirita e prestação de serviço de assistência social ao povo. Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE cAgu, Estado de Goiás, em.ZcZ,de de 2002. Rui A ins. Prefeito Municipal. Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goias - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU Of.Mensagemn°007/02, de 02,Z de /4,64r:--y-6,-- de 2002. Senhora Presidente. Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre reconhecimento de utilidade pública do "Centro Espirita Joana D'Arc". Esclarecemos que o reconhecimento de utilidade pública foi feito em razão da objetividade da entidade que é de cultura a religião espirita e prestação de serviço de assistência social ao povo. Em razão do interesse, que envolve a matéria, esperamos seja dada â. mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto noart. 24 da Lei Orgânica Municipal. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada consideração. Rui Al e ins. Prefeito Muhicipal. Excelentíssima Senhora Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues. DDa. Presidente da Câmara Municipal de Cagu Nesta. Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 4/ reador Voided Cardoso de Paula - Relator - PODER LEGISLATIVO CâmaraMunicipal de Cam Comissãode Constituictio, *Imam e Redaao. Projeto de Lei n° 07/2002, 22/02/2002. Autoria: Prefeito Municipal Reconhece de utilidade pública o Centro Espirita Joana D'Arc. RELATÓRIO: 0 presente Projeto de Lei dispõe sobre o Reconhecimento como de utilidade pública o "Centro Espirita Joana D'arc". Cabe As autoridades representantes dos Poderes instituídos existentes na localidade sede e de atuação da entidade, a responsabilidade de declarar e de fazer o reconhecimento pleiteado, através de Lei especifica, o que está de forma singela e objetiva no bojo da matéria, fazendo com que seja constitucional o Projeto de Lei apresentado. No que se refere ao justo, entendemos ser, pois, há muitos anos que testemunhamos o "Centro Espirita Joana D'arc" realizar ações no sentido de amenizar o sofrimento dos mais carentes, quer seja com alimento, medicamentos ou com o conforto afetivo e espiritual. Quanto A redação gramatical usada, não deixou a desejar. Razões pelas quais, manifestamos no sentido de sermos FAVORAVEIS aprovação da matéria em apreço. 0 PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 04 dias do mês de março de 2002. Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348