br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 7/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2002
Date 2002-02-22
EmentaReconhece de utilidade pública o "Centro Espirita Joana D'Arc".
native_id3842

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ir 4:7,1 
: iar ara 
I 2t10k2..; 
OVA D 0) 
' EM T VOTAÇÃO I 
Secretaria para pravic!cilcir 
20012,1, 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
PROJETO DE LEI N°00q/2002, de22,2) de„ ,2AWt-e-0. de 2002. 0'
Reconhece de utilidade pública o "Centro 
Espirita Joana D'Arc". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Cagu, Estado de Goiás, aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica reconhecido de utilidade pública, para fins de direito, o 
"Centro Espirita Joana D'Arc", entidade de natureza civil sem finalidade lucrativa, 
constituída com o objetivo cultuar a religião espirita e prestação de serviço de 
assistência social ao povo. 
Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAgu, Estado de Goiás, em.ZcZ,de 
de 2002. 
Rui A ins. 
Prefeito Municipal. 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goias - Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
Of.Mensagemn°007/02, de 02,Z de /4,64r:--y-6,-- de 2002. 
Senhora Presidente. 
Em anexo, o projeto de lei que submetemos à apreciação dessa 
ilustrada Casa de Leis, dispondo sobre reconhecimento de utilidade pública do 
"Centro Espirita Joana D'Arc". 
Esclarecemos que o reconhecimento de utilidade pública foi feito em 
razão da objetividade da entidade que é de cultura a religião espirita e prestação de 
serviço de assistência social ao povo. 
Em razão do interesse, que envolve a matéria, esperamos seja dada â. 
mesma tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, de acordo com o disposto 
noart. 24 da Lei Orgânica Municipal. 
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares 
protestos de elevada consideração. 
Rui Al e ins. 
Prefeito Muhicipal. 
Excelentíssima Senhora 
Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues. 
DDa. Presidente da Câmara Municipal de Cagu 
Nesta. 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
4/ 
reador Voided Cardoso de Paula 
- Relator - 
PODER LEGISLATIVO 
CâmaraMunicipal de Cam 
Comissãode Constituictio, *Imam e Redaao. 
Projeto de Lei n° 07/2002, 22/02/2002. 
Autoria: Prefeito Municipal 
Reconhece de utilidade pública o Centro 
Espirita Joana D'Arc. 
RELATÓRIO: 
0 presente Projeto de Lei dispõe sobre o Reconhecimento como de utilidade 
pública o "Centro Espirita Joana D'arc". Cabe As autoridades representantes dos 
Poderes instituídos existentes na localidade sede e de atuação da entidade, a 
responsabilidade de declarar e de fazer o reconhecimento pleiteado, através de Lei 
especifica, o que está de forma singela e objetiva no bojo da matéria, fazendo com 
que seja constitucional o Projeto de Lei apresentado. 
No que se refere ao justo, entendemos ser, pois, há muitos anos que 
testemunhamos o "Centro Espirita Joana D'arc" realizar ações no sentido de 
amenizar o sofrimento dos mais carentes, quer seja com alimento, medicamentos 
ou com o conforto afetivo e espiritual. Quanto A redação gramatical usada, não 
deixou a desejar. 
Razões pelas quais, manifestamos no sentido de sermos FAVORAVEIS 
aprovação da matéria em apreço. 
0 PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 04 
dias do mês de março de 2002. 
Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 

open original →