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materia nº 23/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaDispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências.
native_id3856

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de Caçu 
APROVADO 
EM:kaic.",VOTAÇÃO 
A Secretaria para providenciar 
2oo-2.4.1 Ca 
. nO0 
Uvro n° 00 
ac c=2LUj 200.-) 
•MLA&Lcx., ouLo a-Po 
Secretária - CAmara Municipal 
Vereador aldino Car 
- Relator - 
o Pereira 
Comissão de Financas, Orçamento e Economia. 
Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre autorização para construção de alicer￾ces de casas do "Programa Morada Nova" e dá ou￾tras providências. 
EmendaModificativa n° O'S-/02. 
Modifica oart.2° do Projeto em 
estudo. 
Art. 1° - 0art. 20do Projeto de Lei n° 23/02, de 12 de junho de 2002, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art.2° - 0 Valor da mão-de-obra somado ao valor do material, orçado para 
construção da unidade de alicerce é de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o 
valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)." 
Art.2°- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Art3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Comissões daCamaraMunicipal deCam aos a-,0 dias do mês de junho de 
2002. 
Justificativa: 
A Emenda que ora apresentamos tem por escopo reduzir os valores para a construção dos 
alicerces, isso porque discutimos com profissionais daareadonde colhemos subsídios, de 
maneira informal, que não gasta-se mais de R$ 600,00 por unidade de alicerce, assim como 
tivemos noticia de que em cidades vizinhas foi gasto não mais que este valor que ora 
colocamos via da presente emenda. Além do que, discutimos previamente com o Sr. 
Prefeito Municipal, gerando um pré-entendimento e um compromisso para que o valor de 
cada unidade de alicerce fosse reduzido para R$ 600,00. Conto com o apoio dos nobres 
colegas na aprovação da presente propositura. 
Rua João Batista Gama. 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 
P R 0 Tip c. 0 L 
Reg. n° Ç3.h Pre 
ivro n° 
a 1/4 Ck ° I 200 621 
retAria - Cmara Municipal 
PODER LEGISLATIVO 
APROVADO 
EM__1111-.VOTAQ 
Secretaria para providenciar 
Caçu, 
President e 
Câmara Municipal deCam 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas 
do "Programa Morada Nova" e da outras providências. 
Emenda Aditiva n° CL /02. 
Acresce parágrafo único ao Artigo 3°, da 
presente propositura. 
Art.1° - Oart.3° do Projeto de Lei n° 23/02, de 12 de junho de 2002, fica acrescido de 
parágrafo único, que vigorara com a seguinte redação: 
"Aft 30 
Parágrafo Único - 0 Poder Executivo Municipal deverá rever e reavaliar todas as reais e 
atuais condições dos benekiários dos terrenos, observando se estes possuem os 
requisites estabelecidos pelo Programa "Morada Nova" e pela Lei Municipal n° 1220/00, 
de 26 de maio de 2000." 
Art.2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal deCap, aos dias do mês de junho de 2002. 
Vereadora/ saíva 
- Relatora - 
Justificativa: 
A presente Emenda faz se necessária pelo fato de que é comum os donatários destes terrenos 
venderem suas unidades a terceiros, e, muitas das vezes, o comprador não é pessoa carente e 
necessitada deste beneficio criado pelo Programa Habitacional do Governo Estadual. A revisão 
de todos os casos evitará que se pratique injustiça, dando a quem não necessita. 
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente Emenda. 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 
Dispõe sobre autorização para construção de 
alicerces de casas do "Programa Morada Nova" 
e dá outras providências. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CACU: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a construir e 
doar às famílias carentes, já detentoras de unidades de terrenos no Loteamento "Jardim Água 
Fria", adquiras por doação, através da Lei Municipal n° 1220/00, de 26 de maio de 2000, a 
quantidade de 150 (cento e cinqüenta) alicerces, destinados ao Programa Habitacional do 
Governo do Estado deGoias,denominado "Morada Nova". 
Art.2°. 0 valor da mão-de-obra somado ao valor do material, orçado para 
construção da unidade de alicerce é de R$.750,00 (setecentos e cinqüenta reais), totalizando 
o valor global de R$.112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). 
Art.3°. Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
prorrogar o prazo previsto no incisoIII,do artigo 3° da Lei Municipal n° 1220/00, de 26 de 
maio de 2000, por mais 2 (dois) anos, contados do término do prazo ali previsto, para que os 
beneficiários de unidades de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Água Fria", 
concluam suas construções. 
Art.4°. Os recursos para pagamento do valor constante do artigo segundo desta 
lei, serão de crédito advindo do orçamento da Prefeitura Municipal, lançados na contra 
15.482.0022.1.034 - Construção de Casas Populares e elemento de despesa 4.4.90.51.00 - 
Obras e Instalações. 
Art.5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado deGoias,em de de 
2002. 
••••••••10111.1 
AllitOVADO 
EM ck9,-°- VOTAÇÃO 
A Secretaria para providenciar 
Cagu,..Q1.-J ot. 00, 2 1 
g 
16. 
:1/70Pk 4
Presidente 
APROVAi>0 
\°- EM —VOTAÇA.' 0 
À Secretaria para providenciar 
Caçu, 
Presidente 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
PROJETO DE LEI N° „:3 3 /02, de 1 2, de i
ll44/1 kt) de 2002. 
200.22- 
Rui artins. 
Prefeito Municipal. 
Av. Izicloro Goulart, 327 - Centro - Caçu -Goias- Telefone: (64) 656-1060 
PREFEITURA ESTANZI&I I GVA DE CAÇU 
LEI N° 1220/00. DE 26 DE MAIO DE 2000 
Dispõe sobre aprovação do Loteamento 
"Jardim Agua Fria" e autoriza doação 
de terrenos it família de baixa renda. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que aCamaraMunicipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou 
e eu sanciono a seguinte lei: 
,Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado proceder 
a aprovação, mediante decreto, de um loteamento municipal, com as seguintes 
características: 
Parágrafo único - A quadra n° 11, mencionada no item VII, alínea I, do 
artigo 1°, fica com seus lotes indisponíveis para doação ate o condicionamento da 
área da mesma para construção e posterior autorização legislativa. 
I - denominação: "Jardim Agua Fria"; 
II - área total do terreno: 96.800,00m2 (noventa e seis mil e oitocentos 
metros quadrados); A 
Ill - número de Lotes: 256 (duzentos e cinqüenta e seis); 
IV - número de Quadras: 11 (onze); 
V - áreaminimados lotes: 180,00m2 (cento e oitenta metros 
quadrados); 
VI - distribuição das área em metros quadrados (m2) e suas respectivas 
percentagens: 
a) área de proteção do córrego 4.527,02m2 4,6766735% 
b) área em lotes 48.966,10m2 50,5848140% 
c) área pública municipal 11.237,54m2 11,6090291% 
d) área das ruas 32.069,34m2 33,1294834% 
e) área total do terreno 96.800,00m2 100,000000% 
VII - número de' quadras e unidade de parcelamento correspondente: 
a) quadra n°01 16 lotes área 3.307,70m2 
b) quadra n°02 24 lotes área 4.565,84m2 
c) quadra n°03 24 lotes área 4.565,84m2 
d) quadra n°04 24 lotes área 4.565,84m2 
e) quadra n°05 24 lotes área 4.565,84m2 
f) quadra n°06 24 lotes área 4.565,84m2 
g) quadra n° 07 24 lotes área 4.565,84m2 
h) quadra n°08 24 lotes área 4.565,84m2 ff
I) quadra n° 09 24 lotes área 4.565,84m2 .< 
j) quadra n° 10 24 lotes área 4.565,84m2 
I) quadra n° 11 24 lotes 
,
77 
área 4.565,84m2 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Gols a-Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
VIII - informações sobre o aspecto físico da gleba: 
a) solo argiloso e arenoso; 
b) vegetação existente pastagem; 
c) recursos hidricos: existe na área banhando a parte inferior, o Córrego 
Agua Fria; 
d) topografia, declive acentuado. 
IX - informações sobre Saneamento Básico e proteção aos recursos 
naturais: 
a) sistema de abastecimento de água - SANEAGO. Será implantado 
conforme Termo de viabilidade fornecido pela SAN EAGO. 
b) sistema de esgoto sanitário: inicialmente serão construídas Fossas 
Sépticas e Sumidouros conforme Projeto Hidra-sanitário, 
Art. 2° - O loteamento destina a urbanização especifica de interesse 
social, visando proporcionar condições às famílias de origem humilde, de baixa 
renda familiar, sem qualquer qualificação profissional, com baixa escolaridade, 
inclusive analfabetos, a edificar sua casa própria e que se enquadram nas normas, 
fixadas por esta lei. 
Parágrafo único - A qualificação e cadastramento das famílias 
beneficiárias, mencionadas no artigo, será realizada por uma comissão designada 
pelo Chefe do Poder Executivo, com a participação obrigatória de, nominim, 03 
(três) Vereadores indicados pela Câmara Municipal, respeitando-se a 
proporcionalidade das representações partidárias. 
Art. 3° - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
doar ás famílias cadastradas no artigo anterior, para cada uma, uma unidade de 
terreno, observando os seguintes critérios, além dos mencionados naquele artigo: 
I - a família donatária deverá comprovar, mediante apresentação de 
certidão ou documento: 
a) que não possui nenhum outro imóvel, tanto urbano como rural, no 
Município de Caçu-GO, ou em qualquer outro Município, sendo que, com 
referência ao Município de Caçu, será comprovado com certidão negativa e com 
referência a outro Município, mediante declaração firmada pelo marido e mulher; 
b) que tem residência fixa na cidade de Caçu-GO, por um período 
superior a dois (2) anos; 
c) que tem domicilio eleitoral na cidade de Caçu-GO; 
d) que os filhos, com idade suficiente e que ainda se encontram sob a 
guarda do casal, estão regularmente matriculados em escolas públicas; 
II - a unidade de terreno doada, destina-se exclusivamente a construção 
de casa residencial, em alvenaria, com áreaminimade 34,00m2 (trinta e quatro 
metros quadrados): 
Ill - a construção deverá ser concluída no prazo máximo e improrrogável 
de dois (2) anos sob pena de reverter o imóvel ao Poder Público Municipal, e 
destinado à outra família. 
Av. IzIcioro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias--Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
§ 10 - Inicialmente a doação será formalizada por instrumento particular 
de compromisso de doação, com cláusula de inalienabilidade, firmado pelo 
Município de Caçu, através de seu Prefeito, o marido e a mulher representando a 
família donatária, imitindo-a de imediato, na posse precária do imóvel, 
possibilitando desde já, a edificação da casa própria. 
§ 2° - No prazo de dois (2) anos e mediante apresentação do habite-se 
será outorgada a escritura definitiva do imóvel doado, com as seguintes condições: 
I - figurará na escritura como donatários, marido e mulher, seja ou não 
casados; 
II - constará da escritura a instituição de bem de família (Decreto-lei n° 
3.200, de 14 de abril de 1941, art. 8°, § 5°), com as cláusulas de inalienabilidade e 
de impenhorabilidade. 
§ 3° - As despesas decorrentes da outorga da escritura bem assim 
registro e averbação serão de inteira responsabilidade dos donatários. 
Art.40 - O imóvel objeto de loteamento foi adquirido pelo Município de 
Caçu, nos termos da escritura pública de compra e venda lavrada ás fls. 39 e 40v0 
do livro n° 57, do 2° Tabelionato local, matriculada sob o n° 5.572, às fls. 150, do 
livro 2/AI do CRI local. 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada4 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAgu, Estado de Goiás, em 26 de maio 
de 2000. 
RUI A ARTINS 
Prefeito nicipal 
IVAIR AMTÔNIO,FREITÃGUIMAFÂES— 
, 
ecrelán da A
.
"-friigrá-çao 
immt 
v. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - GolAs - Telefone: (062) 656-1060 
AGEHAB 
AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO 
PROGRAMA MORADA NOVA 
PROJETO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES 
CASA 2 QUARTOS -AREACONSTRUÍDA: 38,73 m2 
,.10i\j.FERE COM O °RONAL, 
QUE NOS FOi APRESENTADO 
10 / 06. ,2o? 
(c3 
BANHO 
A=2,42-n2 
QUARTO 
A=7,93m2 
C 
COPA/COZINHA 
A=6,71m2 
/vain 
HALL 
A=0.9Orrf 
SALA 
A=7,75m 2 
00i4FERE COM Cd) UiAL 
QUE NOS FOI APRESENTADO 
/0 / 
SSINATU 
PLANTA BAIXA COM MOBILIÁRIO 
esc.1 :50 
JANELAS: 
TIPO LARGURA ALTURA AUTURA DE MONTAR QUANTIDADE 
J1 80 40 180 01 
J2 120 100 120 _ 04 
PORTAS: 
TIPO LARGURA ALVA QUANTIDADE 
P1 70 210 03 
P2 ao 210 01 
P3 80 210 01 
QUARTO CAS 
A=7,93m2 
o 
ARQUITETURA 
I
CONTEÚDO: GOVERNO DO ESTA 
GOIÁS 
FUNDAÇÃO I GOVERNO DO ESTADO 
GOIÁS 
I CONTEÚDO: 
PLANTA DE ESCAVAÇÃO 
ABERTURA 
DAS CAVAS 
CORTE A/B - esc.1:25 
90 220 
CONSOLIDAÇÃO DO TERRENO 
NOS LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO 
DE CARGAS ( ESTACAS DE COMPACTAÇÃO. 
0.11.1 
SAPATA CORRIDA 
DETALHE 1 
441- 
310 
C11) 
10 
310 
'PASSAGEM 
TUES05 
620 
COW-ERE COM O 
QUE NOS FOI APRESENTA 
PLANTA - esc.1:50 /0 
NATU 
bi 
o 
-At- 
PASSEIO co 
TIJOLO MACIÇO NO RESPALDO 
DO EMBASAMENTO — FI.DA DE MARCA(A0 
, 
SAWA, CORRIDA DE 
PEDRA ASSENTADA 
COM CONCRETO 
Homo ummordo 
/<ç/<' 
ArtiPUI, A C\I 
///11111141. 
\ 
ALTURA DO ALICERCE 
NO PONTO MAIS ALTO 
DO TERRENO 
';',..11.1 .AVA 
PISO ACABADO 
ATERRO 
Trt LASTRO DE CONCRETO 
TIJOLO MACIÇO--",k, N ,1 
ALTURAMINIMA 
DAS CAVAS 
A. II 
20 
PASSEIO AlA 
FUNDO DE VALA APILOADO 
ME TA L H E I) — ALICERCE DE PEDRA - esc.1 :10 
NIVELAMENTO DO EMBASAMENTO COM 
TIJOLO MACIÇO A PARTIR DO PONTO 
MAIS ALTO DO TERRENO 
CIMENTADO (TRAÇO 1:4) 
CONTRA—PISO 
ATERRO 
PAREDE DE TIJOLO FURADO 
OU BLOCDDE CONCRETO 
(9)(197(39) ALTURA VARIÁVEL 
PISO ACABADO 
LASTRO DE CONCRETO 
ATERRO 
• • 
COMPACTAÇÃO LOCALIZADA 
PEDRA SOCADA COM 
CONCRETO MAGRO 
(ESTACA DE CONSOLIDAÇÃO) 
(LETA LH E 2) 
CONSOLIDAÇÃO DO 
TERRENO- esc.1 :1 0 
20 
30 
PROFUNDADE DAS ESTACAS 
r,AJAA' 
e >/
/ 
\//‘› 
TIJOLO MACIÇO 
PROFUNDIDADEMINIMA 
DAS CAVAS 
FUNDAÇÃO 
UNIDADE HABITACIONAL 
AGEHAB-CS-20 
AREA: 
38,73M2 
CONTEÚDO: 
EMBASAMENTO COM TIJOLO MACIÇO 
E CONSOLIDAÇÃO DO TERRENO 
PRANCHA: 
FOLHA 
ESCALA: 
INDICADA 
DATA: 
05/2.001 
GOVERNO DO ESTADO DE 
GOIÁS 
AGÊNCIA GOIANA DE 
HABITAÇÃO—AGEHAB 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Unidade Habitacional, unifamiliar, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, 
sendo a área construída de 38,73 m2. Construção com materiais convencionais, em 
tijolo cerâmico, esquadrias metálicas, estrutura em madeira, telhas cerâmicas, reboco 
paulista e barra lisa no banheiro (h = 1.50m), piso cimentado liso, pintura PVA, 
instalações elétricxe hidro-sanitária completas. 
ESPECIFICAÇÕES 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 
1.1 Serão executados, todos os serviços preliminares, indispensáveis à instalação da 
obra tais como: Barracão, ligações provisórias, placas,etc. 
2.0 INFRA-ESTRUTURA 
2.1 Movimento de Terra 
2.1.1 0 banheiro será locado na parte mais baixa do terreno, para facilitar o 
escoamento do esgoto. Nos lotes de esquina o afastamento lateral maior, deve 
ficar do lado das ruas. 
2.1.2 As escavações para fundações terão dimensões tais que garantam a perfeita 
estabilidade da obra, não podendo, todavia, ter largura e profundidade 
inferiores a 0,30 e 0,20 m respectivamente; salvo em caso de assentarem sobre 
rocha continua. 
2.1.3 0 fundo das valas será molhado e fortemente apiloado. 
2.1.4 Os aterros deverão ser executados em camadas superpostas de no máximo 20 
cm de espessura, umedecidas e fortemente apiloadas, com terra isenta de 
materiais orgânicos. 
2.2 Fundações: 
2.2.1 As fundações serão executadas com pedras para alicerce, assentadas sobre 
concreto traço 1: 4: 3 (cimento, areia e cascalho fino ou brita 1). Na execução 
do rejuntamento deve-se evitar a formação de ninhos entre a pedra e o 
concreto. 
CONFERE COM OGAGNAL 
QUE NOS FOI APRESENTADO 
2.2.2 0 embasamento será de tijolos maciços de 1 vez na espessura de 20cm 
assentados com argamassa de cimento e areia, no trago 1:8, não podendo em 
hipótese alguma ser inferior a 20 cm, na parte mais alta do terreno, e o mesmo 
deverá terminar nivelado. A última fiada de tijolo maciço será em V2 vez e 
servirá de marcação da alvenaria de elevação. 
2.2.3 Nos.encontros de paredes e locais determinados no projeto, serão executados 
estacas de cOnsolidação com diâmetro de 0,20 m e 0,80 m de profundidade, 
abertasco' m trado ou cavadeira, preenchidas e fortemente compactadas com 
60% de pedra e 40%'de concreto magro. 
3.0 ESTRUTURA 
3.1 Construção em tijolo cerâmico: as cintas de amarração serão executadas 
em tijolos maciços com duas fiadas assentadas com argamassa de cimento 
e areia, no traço 1: 4, com dois ferros redondos corridos de 6,3 mm, em 
todas as paredes da unidade. 
3.1.1 Sobre os vãos das portas e janelas, existirão vergas de concreto armado, 
de 10x10 cm, com 02 ferros de 6.3 mm. O sobrepasse além da medida do 
vão será de 20 cm para cada lado. 
3.2 Construção em bloco de concreto: a cinta de amarração e a verga poderão 
se executadas em fiada única , em canaleta 9x19x39, armada com 2 ferros 
6.3 mm e concretadas no traço : 1: 3 : 3 (cimento, areia, pedra.). 
4.0 PAREDES 
4.1 As paredes externas e internas serão executadascorntijolos cerâmicos 
furados ou bloco de concreto 9x19x39. 
4.2 A argamassa de assentamento será de cimento, areia e cal hidratada, no 
traço 1: 6: 2. Sendo 1 de cimento, 6 de areia e 2 de cal. 
5.0 COBERTURA 
5.1 A estruturasellem madeira de lei da região, sem brocas, brancos e 
empenos ou estrutura metálicas. 
5.2 A cobertura propriamente dita,sellexecutado com telhas cerâmicas, tipo 
colonialPlanou biplan ( telha romana ) de 13qualidade sem empenas, 
leves, sonoras e coloração uniforme. 
CONFERE COM O OR a i
QUE NOS FOi APRE3ETX 
.2„p_ f _a_po e 
\.) 
1NATUR 
5.3 No encontro das duas águas, deverá ser evitado corte de telhas, preferindo 
o uso de telhas inteiras. As cumeeiras e os cordões de arremate dos beirais 
serão assentados com argamassa de cimento e areia, 1:4. 
5.4 Nos oitões serão colocados ripões de madeira de 15cm, com acabamento 
em pintura esmalte ou óleo. 
• 
6.0 ESQUADRIAS • 
6.1 As portas internas e externas serão em ferro laminado, em chapa n° 20, ou 
venezianas comerciais, dotada de fechadura de boa qualidade. 
6.2 As janelas serão em ferro cantoneira, ou veneziana comereial conforme 
detalhes em projeto. 0 material a empregar deverá ser novo, limpo, 
perfeitamente desempenado, sem nenhum defeito de fabricação e com 
tratamento prévio com antioxidante. 
7.0 REVESTIMENTOS 
7.1 As paredes externas, em tijolo cerâmico serão chapiscadas com argamassa 
de cimento e areia no trago 1:4, com 5mm de espessura e revestidas 
externo e internamente com reboco paulista, em argamassa de cimento, 
areia e cal hidratada trago 1:6: 2 . As paredes em bloco de concreto s6 
serão chapiscadas externamente, e revestidas interna e externamente com 
reboco paulista . 
7.2 As paredes do banheiro, até a altura de 1,50m e sobre a pia e tanque (h = 
0,60m), serão revestidas com barra lisa, em argamassa de cimento e areia, 
trago 1:4, com adição de óxido de ferro amarelo. 
8.0 PAVIMENTAÇÃO 
8.1 Todos os pisos em contato com o solo receberão um lastro de concreto no %
taw1:3: 6, com 0,05m de espessura, nivelado e acabado com 
desempenadeira. 
8.2 0 revestimento do piso no banheirosellem cimentado liso queimado no 
traço 1:4, com adição de óxido de ferro amarelo. 
8.3 Todo o perimetro da casa terá passeio de proteção com largura 
determinada no projeto.Será executa em lastro de concreto magro 1:3:6 
(cim. ar.Fed.)com acabamento em argamassa desempenada trago 1:4 
com espessuraminimade 1 cm. 
00i4FERE COM O 
QUE NO3 FOIAPRESENTADU o‘ 
INATiter 
9.0 VIDROS 
9.1 0 idros a serem utilizados serão do tipo fantasia, desempenados, de 
espessura uniforme, não devendo apresentar bolhas, rachaduras ou 
qualquer defeito. 
10.0 INSTALACCIES E APARELHOS 
10.1 Instalações Hidro-Sanitária: 
10.1.10 reservatórioseraalimentado diretamente da rede pública, por 
tubulação dePVCsoldável. Haverá neste casokitcavalete e torneira de 
bóia. 
10.1.2 Todas as saídas das torneiras, registros e braços de chuveiro serão em 
PVCcom bucha de latão. 
10.1.3 Tubos e conexões dePVCpara água e esgoto: marca Isdralit, Fortilit, 
Akros ou similar, sendo as conexões da mesma fabricação do tubo, 
assim como as caixas sifonadas e ralos. 
10.1.4 Vaso sanitário: de louça, auto sifonado, marca IdealStandard,Logasa, 
Icasa ou similar, padrão popular. 
10.1.5 Lavatório: de louça, tamanho médio, marca IdealStandard,Logasa, 
Icasa ou similar, padrão popular. 
10.1.6 Caixa de descarga: de plástico, com volume de 9 litros, externa, marca 
Astras, Isdralit, Akros ou similar. 
1 /4 
10.1.7 Caixa d'água: de fibro-cimento ouPVC,com capacidade para 500 
litros marca Eternit, Brasilit, Precon ou similar. 
10.1.8 Torneiras e registros: serão metálicos, marca: Primavera, Fabrimar, Ico 
ou similar padrão popular. 
10.1.9 Papeleira e saboneteira: de louça, medindo 15x15 cm, marca Ideal 
Standard,Logasa ou Icasa. 
10.1.10 Caixa de gordura: pré-moldada ouPVC corncapacidade para 18 litros 
marca Tigre, Astra, Akros ou similar. 
CONFERE COM O Oki 
QUE NOS FOI APRESIINTAL j, 6 ecoe 
.11.51111111110101V- 
10.1.11 A pia da cozinhaseraem mármore sintético nas dimensões de 0,50 x 
1,20; marca Decoralita, Marmotec, Forasa ou similar.Sellassentada 
sobre paredes de alvenaria de 1/2 vez, no bordo livre é encaixada em 5 
cm na alvenaria de elevação, do outro lado. 
10.1.12 0 tanque será em concreto pré-moldado, apoiado em paredes de 
-alvenaria de 1/2vez ou placas de concreto. 
10.1.13 A fossa seráernalvenaria de tijolo maciço revestido com cimento liso 
queimado A. colher. A tampa será de concreto armado, nas dimensões 
indicadas em projeto de detalhes. Poderá ser feitas em forma 
cilíndrica, commidisem placas de concreto tubular e nas dimensões 
tais que, mantenha o volume exigido no projeto. 
10.1.14 0 sumidouroseraem tijolo maciço 1/2vez, a crivo, e tampa de 
concreto armado, nas dimensões de acordo com o projeto. No 
respaldo do sumidouro é imprescindível o assentamento de 04 fiadas 
de tijolos maciços de 1 vez, em seu perímetro para apoio da tampa de 
concreto. A profundidadeserade 4,00 m com diâmetro de 1, 20 m. 
10.1.15 0 conjunto fossa-sumidouroseralocado conforme a inclinação do 
terreno. Quando forem locados na frente, a borda do sumidouro 
estará a 50 cm das divisas; quando nos fundos, estará a 1,50m das 
divisas. 
10.1.16 No sumidouro, as três primeiras fiadas de tijolos para apoio, não serão 
em crivo, será assentada depois do agulhamento, com massa de 
cimento /areia no traço 1:4. 
10.2 Instalações Elétricas: 
10.2.1 A alimentação de energia elétrica será aérea do padrão de medição ate 
a fachada principal da casa, continuando aérea sob a estrutura da 
cobertura ate o quadro de distribuição, sendo embutida somente na 
descida da parede, em eletroduto dePVCou mangueira apropriada. 
10.2.2 0 padrão para medição deverá ser de acordo com as normas da CELG. 
10.2.3 Deverá ser feito aterramento do quadro de distribuição ao neutro da 
instalação, bem como deverá ser deixada ponta para aterramento do 
chuveiro, através do neutro da tomada. 
10.2.4 0 quadro de distribuição será em caixa galvanizado, com vedação, sem 
tampa, com capacidade para três (3) circuitos monofásicos, conforme o 
projeto, com disjuntores de 15 e 20 amperes, sendo um (1) de reserva. 
CONFERE COM O R 
QUE NOS FOI APRESENTADO 
2 
10.2.5 Em todas as prumadas a fiaçãosellembutida na parede em eletrodutos 
dePVCou mangueira apropriada. 
10.2.6 Os fios serão de revestimento plástico, tipo antichama, marca Ficap, 
Reisplas, Condugel ou similar. 
10.2.7 Serão colocados pendentes com soquetes, nos pontos para iluminação, 
osmemosdeverão ter 40 cm de comprimento. 
10.2.8 No banheiroseracolocada uma tomada para ducha elétrica, conforme 
projeto. • 
10.2.9 As tomadas e interruptores serão de embutir, com espelho, marca Pia!, 
Iriel,Fameou similar, padrão popular. As caixas serão de ferro 
esmaltado 4"x2". 
11 PINTURA 
11.1.1 Todas as paredes revestidas com reboco paulista receberão tintalatex 
PVA em duas demãos. 
11.1.2 As esquadrias de ferro serão previamente lixadas e receberão uma 
demão de antioxidante e duas demãos de tinta aoleoou esmalte 
sintéticos. 
11.1.3 Rodapé em pintura aoleoou esmalte da cor do cimentado liso. 
12 COMPLEMENTAÇÃO 
12.1 Limpeza da obra e remoção de entulhos: 
Após o término dos serviços, será exçcutada a limpeza total da casa, com 
lavagem de todos os pisos e peças, entregando todos os aparelhos limpos, 
testados e em perfeito funcionamento. 
CONFERE COM 0 Ofii0 
QUE NOS F01 APRESENT,AD1- 
4,2e 
PODER LEGISLATIVO 
CâmaraMunicipal de Cam 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas 
do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. 
Relatório: 
0 presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de alicerces 
de casas do "Programa Morada Nova" e di outras providências. Ao analisarmos a 
matéria em tela concluímos por sua legalidade e constitucionalidade, no entanto, 
entendemos ser necessária a propositura da Emenda que ora apresentamos, 
visando deixar a matéria justa. A redação gramatical, a nosso ver, é satisfatória. 
Assim sendo, desde que respeitada a Emenda apresentada por esta relatoria, 
manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em 
apreço. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cap, aos 17 dias do mês de junho de 
2002. 
Vereadorareuktv-a' 
- Relatora - 
Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal deCam 
Comissão de Finaneas, Orçamento e Economia. 
Projeto de Leiif23/02, de 12/06/2002. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre autorização para construção de alicerces 
de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras 
providências. 
RELATÓRIO: 
0 presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de 
alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. 
Ficou constatado, por esta relatoria que o Orçamento Programa vigente 
contém dotação própria para suportar as eventuais despesas com a realização 
das construções previstas na presente matéria. Mediante pesquisa e 
informações conseguidas por esta relatoria de que o custo de cada unidade de 
alicerce poderia ser reduzido, buscamos um entendimento prévio com o 
Executivo Municipal, para reduzirmos o custo para o valor apresentado na 
Emenda de nossa autoria, redução esta que não contraria as normas ditadas 
pela Lei Federalif4.320, de 17 de março de 1964, pelo contrário, é louvada. 
Assim sendo, desde que respeitada a Emenda apresentada, manifestamos no 
sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. 
0 PARECER. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA CU. aos 20 
dias dofigsde junho de 2002. 
Vereador Uba iwo Car 
- Relator - 
Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 

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