| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu APROVADO EM:kaic.",VOTAÇÃO A Secretaria para providenciar 2oo-2.4.1 Ca . nO0 Uvro n° 00 ac c=2LUj 200.-) •MLA&Lcx., ouLo a-Po Secretária - CAmara Municipal Vereador aldino Car - Relator - o Pereira Comissão de Financas, Orçamento e Economia. Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. EmendaModificativa n° O'S-/02. Modifica oart.2° do Projeto em estudo. Art. 1° - 0art. 20do Projeto de Lei n° 23/02, de 12 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2° - 0 Valor da mão-de-obra somado ao valor do material, orçado para construção da unidade de alicerce é de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)." Art.2°- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art3°- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões daCamaraMunicipal deCam aos a-,0 dias do mês de junho de 2002. Justificativa: A Emenda que ora apresentamos tem por escopo reduzir os valores para a construção dos alicerces, isso porque discutimos com profissionais daareadonde colhemos subsídios, de maneira informal, que não gasta-se mais de R$ 600,00 por unidade de alicerce, assim como tivemos noticia de que em cidades vizinhas foi gasto não mais que este valor que ora colocamos via da presente emenda. Além do que, discutimos previamente com o Sr. Prefeito Municipal, gerando um pré-entendimento e um compromisso para que o valor de cada unidade de alicerce fosse reduzido para R$ 600,00. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente propositura. Rua João Batista Gama. 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 P R 0 Tip c. 0 L Reg. n° Ç3.h Pre ivro n° a 1/4 Ck ° I 200 621 retAria - Cmara Municipal PODER LEGISLATIVO APROVADO EM__1111-.VOTAQ Secretaria para providenciar Caçu, President e Câmara Municipal deCam Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e da outras providências. Emenda Aditiva n° CL /02. Acresce parágrafo único ao Artigo 3°, da presente propositura. Art.1° - Oart.3° do Projeto de Lei n° 23/02, de 12 de junho de 2002, fica acrescido de parágrafo único, que vigorara com a seguinte redação: "Aft 30 Parágrafo Único - 0 Poder Executivo Municipal deverá rever e reavaliar todas as reais e atuais condições dos benekiários dos terrenos, observando se estes possuem os requisites estabelecidos pelo Programa "Morada Nova" e pela Lei Municipal n° 1220/00, de 26 de maio de 2000." Art.2° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Art.3° - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Comissões da Câmara Municipal deCap, aos dias do mês de junho de 2002. Vereadora/ saíva - Relatora - Justificativa: A presente Emenda faz se necessária pelo fato de que é comum os donatários destes terrenos venderem suas unidades a terceiros, e, muitas das vezes, o comprador não é pessoa carente e necessitada deste beneficio criado pelo Programa Habitacional do Governo Estadual. A revisão de todos os casos evitará que se pratique injustiça, dando a quem não necessita. Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente Emenda. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CACU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a construir e doar às famílias carentes, já detentoras de unidades de terrenos no Loteamento "Jardim Água Fria", adquiras por doação, através da Lei Municipal n° 1220/00, de 26 de maio de 2000, a quantidade de 150 (cento e cinqüenta) alicerces, destinados ao Programa Habitacional do Governo do Estado deGoias,denominado "Morada Nova". Art.2°. 0 valor da mão-de-obra somado ao valor do material, orçado para construção da unidade de alicerce é de R$.750,00 (setecentos e cinqüenta reais), totalizando o valor global de R$.112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Art.3°. Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo previsto no incisoIII,do artigo 3° da Lei Municipal n° 1220/00, de 26 de maio de 2000, por mais 2 (dois) anos, contados do término do prazo ali previsto, para que os beneficiários de unidades de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Água Fria", concluam suas construções. Art.4°. Os recursos para pagamento do valor constante do artigo segundo desta lei, serão de crédito advindo do orçamento da Prefeitura Municipal, lançados na contra 15.482.0022.1.034 - Construção de Casas Populares e elemento de despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Art.5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado deGoias,em de de 2002. ••••••••10111.1 AllitOVADO EM ck9,-°- VOTAÇÃO A Secretaria para providenciar Cagu,..Q1.-J ot. 00, 2 1 g 16. :1/70Pk 4 Presidente APROVAi>0 \°- EM —VOTAÇA.' 0 À Secretaria para providenciar Caçu, Presidente ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI N° „:3 3 /02, de 1 2, de i ll44/1 kt) de 2002. 200.22- Rui artins. Prefeito Municipal. Av. Izicloro Goulart, 327 - Centro - Caçu -Goias- Telefone: (64) 656-1060 PREFEITURA ESTANZI&I I GVA DE CAÇU LEI N° 1220/00. DE 26 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre aprovação do Loteamento "Jardim Agua Fria" e autoriza doação de terrenos it família de baixa renda. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que aCamaraMunicipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: ,Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado proceder a aprovação, mediante decreto, de um loteamento municipal, com as seguintes características: Parágrafo único - A quadra n° 11, mencionada no item VII, alínea I, do artigo 1°, fica com seus lotes indisponíveis para doação ate o condicionamento da área da mesma para construção e posterior autorização legislativa. I - denominação: "Jardim Agua Fria"; II - área total do terreno: 96.800,00m2 (noventa e seis mil e oitocentos metros quadrados); A Ill - número de Lotes: 256 (duzentos e cinqüenta e seis); IV - número de Quadras: 11 (onze); V - áreaminimados lotes: 180,00m2 (cento e oitenta metros quadrados); VI - distribuição das área em metros quadrados (m2) e suas respectivas percentagens: a) área de proteção do córrego 4.527,02m2 4,6766735% b) área em lotes 48.966,10m2 50,5848140% c) área pública municipal 11.237,54m2 11,6090291% d) área das ruas 32.069,34m2 33,1294834% e) área total do terreno 96.800,00m2 100,000000% VII - número de' quadras e unidade de parcelamento correspondente: a) quadra n°01 16 lotes área 3.307,70m2 b) quadra n°02 24 lotes área 4.565,84m2 c) quadra n°03 24 lotes área 4.565,84m2 d) quadra n°04 24 lotes área 4.565,84m2 e) quadra n°05 24 lotes área 4.565,84m2 f) quadra n°06 24 lotes área 4.565,84m2 g) quadra n° 07 24 lotes área 4.565,84m2 h) quadra n°08 24 lotes área 4.565,84m2 ff I) quadra n° 09 24 lotes área 4.565,84m2 .< j) quadra n° 10 24 lotes área 4.565,84m2 I) quadra n° 11 24 lotes , 77 área 4.565,84m2 Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Gols a-Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU VIII - informações sobre o aspecto físico da gleba: a) solo argiloso e arenoso; b) vegetação existente pastagem; c) recursos hidricos: existe na área banhando a parte inferior, o Córrego Agua Fria; d) topografia, declive acentuado. IX - informações sobre Saneamento Básico e proteção aos recursos naturais: a) sistema de abastecimento de água - SANEAGO. Será implantado conforme Termo de viabilidade fornecido pela SAN EAGO. b) sistema de esgoto sanitário: inicialmente serão construídas Fossas Sépticas e Sumidouros conforme Projeto Hidra-sanitário, Art. 2° - O loteamento destina a urbanização especifica de interesse social, visando proporcionar condições às famílias de origem humilde, de baixa renda familiar, sem qualquer qualificação profissional, com baixa escolaridade, inclusive analfabetos, a edificar sua casa própria e que se enquadram nas normas, fixadas por esta lei. Parágrafo único - A qualificação e cadastramento das famílias beneficiárias, mencionadas no artigo, será realizada por uma comissão designada pelo Chefe do Poder Executivo, com a participação obrigatória de, nominim, 03 (três) Vereadores indicados pela Câmara Municipal, respeitando-se a proporcionalidade das representações partidárias. Art. 3° - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ás famílias cadastradas no artigo anterior, para cada uma, uma unidade de terreno, observando os seguintes critérios, além dos mencionados naquele artigo: I - a família donatária deverá comprovar, mediante apresentação de certidão ou documento: a) que não possui nenhum outro imóvel, tanto urbano como rural, no Município de Caçu-GO, ou em qualquer outro Município, sendo que, com referência ao Município de Caçu, será comprovado com certidão negativa e com referência a outro Município, mediante declaração firmada pelo marido e mulher; b) que tem residência fixa na cidade de Caçu-GO, por um período superior a dois (2) anos; c) que tem domicilio eleitoral na cidade de Caçu-GO; d) que os filhos, com idade suficiente e que ainda se encontram sob a guarda do casal, estão regularmente matriculados em escolas públicas; II - a unidade de terreno doada, destina-se exclusivamente a construção de casa residencial, em alvenaria, com áreaminimade 34,00m2 (trinta e quatro metros quadrados): Ill - a construção deverá ser concluída no prazo máximo e improrrogável de dois (2) anos sob pena de reverter o imóvel ao Poder Público Municipal, e destinado à outra família. Av. IzIcioro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias--Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU § 10 - Inicialmente a doação será formalizada por instrumento particular de compromisso de doação, com cláusula de inalienabilidade, firmado pelo Município de Caçu, através de seu Prefeito, o marido e a mulher representando a família donatária, imitindo-a de imediato, na posse precária do imóvel, possibilitando desde já, a edificação da casa própria. § 2° - No prazo de dois (2) anos e mediante apresentação do habite-se será outorgada a escritura definitiva do imóvel doado, com as seguintes condições: I - figurará na escritura como donatários, marido e mulher, seja ou não casados; II - constará da escritura a instituição de bem de família (Decreto-lei n° 3.200, de 14 de abril de 1941, art. 8°, § 5°), com as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade. § 3° - As despesas decorrentes da outorga da escritura bem assim registro e averbação serão de inteira responsabilidade dos donatários. Art.40 - O imóvel objeto de loteamento foi adquirido pelo Município de Caçu, nos termos da escritura pública de compra e venda lavrada ás fls. 39 e 40v0 do livro n° 57, do 2° Tabelionato local, matriculada sob o n° 5.572, às fls. 150, do livro 2/AI do CRI local. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada4 as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE cAgu, Estado de Goiás, em 26 de maio de 2000. RUI A ARTINS Prefeito nicipal IVAIR AMTÔNIO,FREITÃGUIMAFÂES— , ecrelán da A . "-friigrá-çao immt v. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - GolAs - Telefone: (062) 656-1060 AGEHAB AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO PROGRAMA MORADA NOVA PROJETO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES CASA 2 QUARTOS -AREACONSTRUÍDA: 38,73 m2 ,.10i\j.FERE COM O °RONAL, QUE NOS FOi APRESENTADO 10 / 06. ,2o? (c3 BANHO A=2,42-n2 QUARTO A=7,93m2 C COPA/COZINHA A=6,71m2 /vain HALL A=0.9Orrf SALA A=7,75m 2 00i4FERE COM Cd) UiAL QUE NOS FOI APRESENTADO /0 / SSINATU PLANTA BAIXA COM MOBILIÁRIO esc.1 :50 JANELAS: TIPO LARGURA ALTURA AUTURA DE MONTAR QUANTIDADE J1 80 40 180 01 J2 120 100 120 _ 04 PORTAS: TIPO LARGURA ALVA QUANTIDADE P1 70 210 03 P2 ao 210 01 P3 80 210 01 QUARTO CAS A=7,93m2 o ARQUITETURA I CONTEÚDO: GOVERNO DO ESTA GOIÁS FUNDAÇÃO I GOVERNO DO ESTADO GOIÁS I CONTEÚDO: PLANTA DE ESCAVAÇÃO ABERTURA DAS CAVAS CORTE A/B - esc.1:25 90 220 CONSOLIDAÇÃO DO TERRENO NOS LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE CARGAS ( ESTACAS DE COMPACTAÇÃO. 0.11.1 SAPATA CORRIDA DETALHE 1 441- 310 C11) 10 310 'PASSAGEM TUES05 620 COW-ERE COM O QUE NOS FOI APRESENTA PLANTA - esc.1:50 /0 NATU bi o -At- PASSEIO co TIJOLO MACIÇO NO RESPALDO DO EMBASAMENTO — FI.DA DE MARCA(A0 , SAWA, CORRIDA DE PEDRA ASSENTADA COM CONCRETO Homo ummordo /<ç/<' ArtiPUI, A C\I ///11111141. \ ALTURA DO ALICERCE NO PONTO MAIS ALTO DO TERRENO ';',..11.1 .AVA PISO ACABADO ATERRO Trt LASTRO DE CONCRETO TIJOLO MACIÇO--",k, N ,1 ALTURAMINIMA DAS CAVAS A. II 20 PASSEIO AlA FUNDO DE VALA APILOADO ME TA L H E I) — ALICERCE DE PEDRA - esc.1 :10 NIVELAMENTO DO EMBASAMENTO COM TIJOLO MACIÇO A PARTIR DO PONTO MAIS ALTO DO TERRENO CIMENTADO (TRAÇO 1:4) CONTRA—PISO ATERRO PAREDE DE TIJOLO FURADO OU BLOCDDE CONCRETO (9)(197(39) ALTURA VARIÁVEL PISO ACABADO LASTRO DE CONCRETO ATERRO • • COMPACTAÇÃO LOCALIZADA PEDRA SOCADA COM CONCRETO MAGRO (ESTACA DE CONSOLIDAÇÃO) (LETA LH E 2) CONSOLIDAÇÃO DO TERRENO- esc.1 :1 0 20 30 PROFUNDADE DAS ESTACAS r,AJAA' e >/ / \//‘› TIJOLO MACIÇO PROFUNDIDADEMINIMA DAS CAVAS FUNDAÇÃO UNIDADE HABITACIONAL AGEHAB-CS-20 AREA: 38,73M2 CONTEÚDO: EMBASAMENTO COM TIJOLO MACIÇO E CONSOLIDAÇÃO DO TERRENO PRANCHA: FOLHA ESCALA: INDICADA DATA: 05/2.001 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO—AGEHAB MEMORIAL DESCRITIVO Unidade Habitacional, unifamiliar, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro, sendo a área construída de 38,73 m2. Construção com materiais convencionais, em tijolo cerâmico, esquadrias metálicas, estrutura em madeira, telhas cerâmicas, reboco paulista e barra lisa no banheiro (h = 1.50m), piso cimentado liso, pintura PVA, instalações elétricxe hidro-sanitária completas. ESPECIFICAÇÕES 1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1 Serão executados, todos os serviços preliminares, indispensáveis à instalação da obra tais como: Barracão, ligações provisórias, placas,etc. 2.0 INFRA-ESTRUTURA 2.1 Movimento de Terra 2.1.1 0 banheiro será locado na parte mais baixa do terreno, para facilitar o escoamento do esgoto. Nos lotes de esquina o afastamento lateral maior, deve ficar do lado das ruas. 2.1.2 As escavações para fundações terão dimensões tais que garantam a perfeita estabilidade da obra, não podendo, todavia, ter largura e profundidade inferiores a 0,30 e 0,20 m respectivamente; salvo em caso de assentarem sobre rocha continua. 2.1.3 0 fundo das valas será molhado e fortemente apiloado. 2.1.4 Os aterros deverão ser executados em camadas superpostas de no máximo 20 cm de espessura, umedecidas e fortemente apiloadas, com terra isenta de materiais orgânicos. 2.2 Fundações: 2.2.1 As fundações serão executadas com pedras para alicerce, assentadas sobre concreto traço 1: 4: 3 (cimento, areia e cascalho fino ou brita 1). Na execução do rejuntamento deve-se evitar a formação de ninhos entre a pedra e o concreto. CONFERE COM OGAGNAL QUE NOS FOI APRESENTADO 2.2.2 0 embasamento será de tijolos maciços de 1 vez na espessura de 20cm assentados com argamassa de cimento e areia, no trago 1:8, não podendo em hipótese alguma ser inferior a 20 cm, na parte mais alta do terreno, e o mesmo deverá terminar nivelado. A última fiada de tijolo maciço será em V2 vez e servirá de marcação da alvenaria de elevação. 2.2.3 Nos.encontros de paredes e locais determinados no projeto, serão executados estacas de cOnsolidação com diâmetro de 0,20 m e 0,80 m de profundidade, abertasco' m trado ou cavadeira, preenchidas e fortemente compactadas com 60% de pedra e 40%'de concreto magro. 3.0 ESTRUTURA 3.1 Construção em tijolo cerâmico: as cintas de amarração serão executadas em tijolos maciços com duas fiadas assentadas com argamassa de cimento e areia, no traço 1: 4, com dois ferros redondos corridos de 6,3 mm, em todas as paredes da unidade. 3.1.1 Sobre os vãos das portas e janelas, existirão vergas de concreto armado, de 10x10 cm, com 02 ferros de 6.3 mm. O sobrepasse além da medida do vão será de 20 cm para cada lado. 3.2 Construção em bloco de concreto: a cinta de amarração e a verga poderão se executadas em fiada única , em canaleta 9x19x39, armada com 2 ferros 6.3 mm e concretadas no traço : 1: 3 : 3 (cimento, areia, pedra.). 4.0 PAREDES 4.1 As paredes externas e internas serão executadascorntijolos cerâmicos furados ou bloco de concreto 9x19x39. 4.2 A argamassa de assentamento será de cimento, areia e cal hidratada, no traço 1: 6: 2. Sendo 1 de cimento, 6 de areia e 2 de cal. 5.0 COBERTURA 5.1 A estruturasellem madeira de lei da região, sem brocas, brancos e empenos ou estrutura metálicas. 5.2 A cobertura propriamente dita,sellexecutado com telhas cerâmicas, tipo colonialPlanou biplan ( telha romana ) de 13qualidade sem empenas, leves, sonoras e coloração uniforme. CONFERE COM O OR a i QUE NOS FOi APRE3ETX .2„p_ f _a_po e \.) 1NATUR 5.3 No encontro das duas águas, deverá ser evitado corte de telhas, preferindo o uso de telhas inteiras. As cumeeiras e os cordões de arremate dos beirais serão assentados com argamassa de cimento e areia, 1:4. 5.4 Nos oitões serão colocados ripões de madeira de 15cm, com acabamento em pintura esmalte ou óleo. • 6.0 ESQUADRIAS • 6.1 As portas internas e externas serão em ferro laminado, em chapa n° 20, ou venezianas comerciais, dotada de fechadura de boa qualidade. 6.2 As janelas serão em ferro cantoneira, ou veneziana comereial conforme detalhes em projeto. 0 material a empregar deverá ser novo, limpo, perfeitamente desempenado, sem nenhum defeito de fabricação e com tratamento prévio com antioxidante. 7.0 REVESTIMENTOS 7.1 As paredes externas, em tijolo cerâmico serão chapiscadas com argamassa de cimento e areia no trago 1:4, com 5mm de espessura e revestidas externo e internamente com reboco paulista, em argamassa de cimento, areia e cal hidratada trago 1:6: 2 . As paredes em bloco de concreto s6 serão chapiscadas externamente, e revestidas interna e externamente com reboco paulista . 7.2 As paredes do banheiro, até a altura de 1,50m e sobre a pia e tanque (h = 0,60m), serão revestidas com barra lisa, em argamassa de cimento e areia, trago 1:4, com adição de óxido de ferro amarelo. 8.0 PAVIMENTAÇÃO 8.1 Todos os pisos em contato com o solo receberão um lastro de concreto no % taw1:3: 6, com 0,05m de espessura, nivelado e acabado com desempenadeira. 8.2 0 revestimento do piso no banheirosellem cimentado liso queimado no traço 1:4, com adição de óxido de ferro amarelo. 8.3 Todo o perimetro da casa terá passeio de proteção com largura determinada no projeto.Será executa em lastro de concreto magro 1:3:6 (cim. ar.Fed.)com acabamento em argamassa desempenada trago 1:4 com espessuraminimade 1 cm. 00i4FERE COM O QUE NO3 FOIAPRESENTADU o‘ INATiter 9.0 VIDROS 9.1 0 idros a serem utilizados serão do tipo fantasia, desempenados, de espessura uniforme, não devendo apresentar bolhas, rachaduras ou qualquer defeito. 10.0 INSTALACCIES E APARELHOS 10.1 Instalações Hidro-Sanitária: 10.1.10 reservatórioseraalimentado diretamente da rede pública, por tubulação dePVCsoldável. Haverá neste casokitcavalete e torneira de bóia. 10.1.2 Todas as saídas das torneiras, registros e braços de chuveiro serão em PVCcom bucha de latão. 10.1.3 Tubos e conexões dePVCpara água e esgoto: marca Isdralit, Fortilit, Akros ou similar, sendo as conexões da mesma fabricação do tubo, assim como as caixas sifonadas e ralos. 10.1.4 Vaso sanitário: de louça, auto sifonado, marca IdealStandard,Logasa, Icasa ou similar, padrão popular. 10.1.5 Lavatório: de louça, tamanho médio, marca IdealStandard,Logasa, Icasa ou similar, padrão popular. 10.1.6 Caixa de descarga: de plástico, com volume de 9 litros, externa, marca Astras, Isdralit, Akros ou similar. 1 /4 10.1.7 Caixa d'água: de fibro-cimento ouPVC,com capacidade para 500 litros marca Eternit, Brasilit, Precon ou similar. 10.1.8 Torneiras e registros: serão metálicos, marca: Primavera, Fabrimar, Ico ou similar padrão popular. 10.1.9 Papeleira e saboneteira: de louça, medindo 15x15 cm, marca Ideal Standard,Logasa ou Icasa. 10.1.10 Caixa de gordura: pré-moldada ouPVC corncapacidade para 18 litros marca Tigre, Astra, Akros ou similar. CONFERE COM O Oki QUE NOS FOI APRESIINTAL j, 6 ecoe .11.51111111110101V- 10.1.11 A pia da cozinhaseraem mármore sintético nas dimensões de 0,50 x 1,20; marca Decoralita, Marmotec, Forasa ou similar.Sellassentada sobre paredes de alvenaria de 1/2 vez, no bordo livre é encaixada em 5 cm na alvenaria de elevação, do outro lado. 10.1.12 0 tanque será em concreto pré-moldado, apoiado em paredes de -alvenaria de 1/2vez ou placas de concreto. 10.1.13 A fossa seráernalvenaria de tijolo maciço revestido com cimento liso queimado A. colher. A tampa será de concreto armado, nas dimensões indicadas em projeto de detalhes. Poderá ser feitas em forma cilíndrica, commidisem placas de concreto tubular e nas dimensões tais que, mantenha o volume exigido no projeto. 10.1.14 0 sumidouroseraem tijolo maciço 1/2vez, a crivo, e tampa de concreto armado, nas dimensões de acordo com o projeto. No respaldo do sumidouro é imprescindível o assentamento de 04 fiadas de tijolos maciços de 1 vez, em seu perímetro para apoio da tampa de concreto. A profundidadeserade 4,00 m com diâmetro de 1, 20 m. 10.1.15 0 conjunto fossa-sumidouroseralocado conforme a inclinação do terreno. Quando forem locados na frente, a borda do sumidouro estará a 50 cm das divisas; quando nos fundos, estará a 1,50m das divisas. 10.1.16 No sumidouro, as três primeiras fiadas de tijolos para apoio, não serão em crivo, será assentada depois do agulhamento, com massa de cimento /areia no traço 1:4. 10.2 Instalações Elétricas: 10.2.1 A alimentação de energia elétrica será aérea do padrão de medição ate a fachada principal da casa, continuando aérea sob a estrutura da cobertura ate o quadro de distribuição, sendo embutida somente na descida da parede, em eletroduto dePVCou mangueira apropriada. 10.2.2 0 padrão para medição deverá ser de acordo com as normas da CELG. 10.2.3 Deverá ser feito aterramento do quadro de distribuição ao neutro da instalação, bem como deverá ser deixada ponta para aterramento do chuveiro, através do neutro da tomada. 10.2.4 0 quadro de distribuição será em caixa galvanizado, com vedação, sem tampa, com capacidade para três (3) circuitos monofásicos, conforme o projeto, com disjuntores de 15 e 20 amperes, sendo um (1) de reserva. CONFERE COM O R QUE NOS FOI APRESENTADO 2 10.2.5 Em todas as prumadas a fiaçãosellembutida na parede em eletrodutos dePVCou mangueira apropriada. 10.2.6 Os fios serão de revestimento plástico, tipo antichama, marca Ficap, Reisplas, Condugel ou similar. 10.2.7 Serão colocados pendentes com soquetes, nos pontos para iluminação, osmemosdeverão ter 40 cm de comprimento. 10.2.8 No banheiroseracolocada uma tomada para ducha elétrica, conforme projeto. • 10.2.9 As tomadas e interruptores serão de embutir, com espelho, marca Pia!, Iriel,Fameou similar, padrão popular. As caixas serão de ferro esmaltado 4"x2". 11 PINTURA 11.1.1 Todas as paredes revestidas com reboco paulista receberão tintalatex PVA em duas demãos. 11.1.2 As esquadrias de ferro serão previamente lixadas e receberão uma demão de antioxidante e duas demãos de tinta aoleoou esmalte sintéticos. 11.1.3 Rodapé em pintura aoleoou esmalte da cor do cimentado liso. 12 COMPLEMENTAÇÃO 12.1 Limpeza da obra e remoção de entulhos: Após o término dos serviços, será exçcutada a limpeza total da casa, com lavagem de todos os pisos e peças, entregando todos os aparelhos limpos, testados e em perfeito funcionamento. CONFERE COM 0 Ofii0 QUE NOS F01 APRESENT,AD1- 4,2e PODER LEGISLATIVO CâmaraMunicipal de Cam Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 23/02, de 12/06/2002. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. Relatório: 0 presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e di outras providências. Ao analisarmos a matéria em tela concluímos por sua legalidade e constitucionalidade, no entanto, entendemos ser necessária a propositura da Emenda que ora apresentamos, visando deixar a matéria justa. A redação gramatical, a nosso ver, é satisfatória. Assim sendo, desde que respeitada a Emenda apresentada por esta relatoria, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cap, aos 17 dias do mês de junho de 2002. Vereadorareuktv-a' - Relatora - Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deCam Comissão de Finaneas, Orçamento e Economia. Projeto de Leiif23/02, de 12/06/2002. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. RELATÓRIO: 0 presente Projeto de Lei dispõe sobre autorização para construção de alicerces de casas do "Programa Morada Nova" e dá outras providências. Ficou constatado, por esta relatoria que o Orçamento Programa vigente contém dotação própria para suportar as eventuais despesas com a realização das construções previstas na presente matéria. Mediante pesquisa e informações conseguidas por esta relatoria de que o custo de cada unidade de alicerce poderia ser reduzido, buscamos um entendimento prévio com o Executivo Municipal, para reduzirmos o custo para o valor apresentado na Emenda de nossa autoria, redução esta que não contraria as normas ditadas pela Lei Federalif4.320, de 17 de março de 1964, pelo contrário, é louvada. Assim sendo, desde que respeitada a Emenda apresentada, manifestamos no sentido de sermos FAVORÁVEIS à aprovação da matéria em apreço. 0 PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CA CU. aos 20 dias dofigsde junho de 2002. Vereador Uba iwo Car - Relator - Rua João Batista Gama, 599- Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348