| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2000 |
| Date | 2000-08-31 |
| Ementa | Estima receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde de Caçu, para o exercício financeiro de 2001. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU PROJETO DE LEINº 29/00 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA P/EXERCÍCIO DE 2001 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Lei nº 20/00, de 21-0$-2000. Autoria: Chefe do Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Mu- nicipal de Desenvolvimento Rural de Caçu, para o exercício de 2001. RELATÓRIO: Ecta matéria dispõe sobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Caçu, estimando receitas e fixando despesas, conforme a legislação vigente e os respectivos desdobramentos, que servirão para nortear a administração municipal no ano financeiro de 2001. No que compete a esta Comissão, os parâmetros de receita e despesa estão adequados, o que leva à emissão de um Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei. É O PARECER. CALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 20s O5 dias do mês de dezembro de 2000. VEREADORA ui FE mi FA - RELATORA - =. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Of. Mensagem nº 024/00, de 28 de agosto de 2000. Senhor Presidente, Temos a satisfação de encaminhar a essa Casa de Leis o Projeto relativo ao Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde de Caçu para o exercício de 2001, elaborado em consonância com a legislação em vigor, especialmente à Leis 4.320/64 e Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Para a elaboração do presente projeto de lei foi observado com rigor a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, bem como, o Plano Plurianual de Investimentos aprovado para o período de 1998 a 2001, instrumentos esses que serviram de base para a programação da receita e despesa a serem executados no exercício futuro. Na previsão da receita foi observado as normas técnicas legais, considerando os efeitos advindos das alterações havidas na legislação , da variação do índice de preços, tomando-se por base sua evolução desde a sua criação, buscando aproximar no máximo a previsão orçamentária com a efetiva execução da receita anual. Em relação à despesa estimada, esta teve comportamento compatível com a previsão da receita a ser efetivamente realizada no exercício, obedecidos os preceitos na Lei. Contando com a costumeira atenção dos Senhores Vereadores, pedimos a aprovação do presente projeto de lei que trata do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Caçu para o exercício de 2001, matéria de real interesse de nossa comunidade. Prefeito Municipal Exmo. Sr. ADAIR PURCENA GUIMARÃES DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu Nesta Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU EM voTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU |, Secretaria per E digas PA Tm "o pus res PROJETO DE LEINº,29 100 DE 31 DE AGOSTO DE 2000 EM 2 NOTAÇÃO Caçu, 5 EGISTRO fu dtutDo LIVRO Nº, DO caçu OU / 'QOOL “Estima a Receita e Fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde de Caçu , Para o exercício financeiro de 2001”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU; Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goits, por seus = merabros, nos termos da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei: DECRETA: At. 1º - O Orçamento programa do Fundo Municipal de Saúde de Caçu para 9 exercício financeiro de 2001, estima & Receita e fixa a Despesa em R$ 859,579,93 (oitocentos e cingnenta e nove mil quinhentos e setenta é nove reais noventa e irês centavos), discriminado pelos anexos integrantes deste decreto. Art 2º - A Receita será realizada mediante as transferências realizadas pela Prefeitura Municipal de Caçu e demais especificações constantes das tabelas explicativas de conformidade com a discriminação: RECEITAS CORRENTES - 5.000,00 a 854.579,93 859.579,93 Art. 3º - A despesa será realizada de conformidade com o desdobramento dos programas constantes da presente Lei, com a utilização do permissivo do inciso 1, do artigo 7º da Lei 4320/64, ale o montante das despesas correntes previstas, atendendo a seguinte esquematização DESPESAS CORRENTES de CusteiO..ssensessermesmaacemssernaseressesessemanno R$ 794.329,93 Transferencias Correntes. R$ 8.750,00 R$ 757.079,93 ' ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU DESPESAS DE CAPITAL 47.000,00 - 7.000,00 56.500,00 TOTAL DA DESPESA... emas R$ 859.579,93 Art. 4º Fica a Administração do Fundo Municipal de Saúde de Cacu, autorizado abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 100% (cem por cento), do foial da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiência dos. elementos de despesa constante nas Funções, Subprogramas, Projetos e/ou Atividades: T As 5º Fica à administração do Fundo Municipal de-Satúde de Caça, autorizado a lomar as medidas necessárias para compatibilizar, as. despesas a, realização efetivada, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em arde ÃO de OVADO TZNOTAÇÃO APROVADO mo eram À Sec para providênciar Caçu, Saia Presidente ESTADO DE GOIAS FUNDO RUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 DEMONSTRAÇÃO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO à - ADENDO À PORTARIA N.08 DE 04/02/85 RECEITA é R$ : DESPESA | Rê mM RECEITAS CORRENTES : ' IDESPESAS CORRENTES i H RECEITA TRIBUTÁRIA : : IDESPESAS DE CUSTEIO i 794,329,934 RECEITA DE CONTRIBUICOES + : !TRANSFERENCIAS CORRENTES é 8.750,00: 803.079,93 RECEITA PATRIMONIAL ' 5.000,00: : ' : RECEITA ABROPECUARIA i : : ' : RECEITA INDUSTRIAL : ' ' ' : RECEITA DE SERVICOS : ' ' ' i TRANSFERENCIAS CORRENTES 854.579,93, : : : DUTRAS RECEITAS CORRENTES ' 859.579,93; ' ' E cid sinta É vp in MSN E A ganda SOMA. cenenercese 1 : 859.579,93, SOMA. sererener e i 859.579,93 SUPERAVIT. cerca : ' 56.500,00: SUPERAVIT. orees H ' 55.500,00 : ' : TOTAL. ereneresoi ' 859.579,93 RECEITAS DE CAPITAL : ) 1DESPESAS DE CAPITAL t : OPERAÇÕES DE CREDITO ' : FINVESTIMENTOS ' 47.000,00: ALIENAÇÃO DE RENS t i HINVERSDES FINANCEIRAS ' 7.000,00, AMDRTIZACAD DE EMPRESTIMOS | ' !TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.500,00: 56.500,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | : : ' ' OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL « : h : : A RESUMO RECEITAS DESPESAS RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 859.579,93 803.079,93 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 56.500,00 TOTAL GERAL ..ccrsecerereeeearo 859,579,93 859.579,93 24 DE AGOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS LUIS AN T.|DA SILVEIRA PRESIDENTE — ESTADO DE GOIAS FUNDO HM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 ADENDO 1H & PORTÓRIA SOF N.08 DE 04/02/85 LEI 4.320/64 - ANEXO 2 BREAD... ccccrccere so? PODER EXECUTIVO UNIDADE ORCAMENTARIA: FUNDO MUNIC DE SAUDE NATUREZA DA DESPESA CODIGO VESPECIFICALDES : DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEB.ECONDMICA 300,00 + DESPESAS CORRENTES ! : ; 803.079,93 3400,00 + DESPESAS DE CUSTEIO ; ; | 795.329,93 3140.00 | PESSOAL ; t 284.326,00 ! 3441,00 1 PESSOAL CIVIL ! 257.076,00 | ; 3443.00 + DBRIBACDES PATRONAIS 1 27.250,00 | ! 3420.00 : MATERIAL DE CONSUMO Í ! 110.850,42 ! 3430,00 + SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS / ) 378.643,53 ! 3134.00 + REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS ) 278.958,63 ! ! 243200 + DUTROS SERVICOS E ENCARGOS À 95.688,90 | ! 30.00 | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO ; , 28.909,98 | 3191.00 | SENTENCAS JUDICIARIAS ; 1.000,00 ! ) 3192.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ! 23.909,98 |! : 3200.00 1 TRANSFERENCIAS CORRENTES ; ; ! 8.750,00 325000 1 TRANSFERENCIAS A PESSOAS | , 1.750,00 1 3253.00 1 SALARIO-FANILIA ) 4.750,00! ! 3260.00 + ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA : ! 7.000,00 ! 3251,00 + JUROS DA DIVIDA CONTRATADA ) 2.000,00 | ! 3265.00 + JUROS DE OUTRAS DIVIDAS , 5.000,00 ! ; 4000.00 4 DESPESAS DE CAPITAL j ! : 56.500,00 4100,00 + INVESTIMENTOS : À ; 47.000,00 4110.00 | DBRAS E INSTALACDES ! ! 7.000,00 4120.00 + EDUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ! ! 40.000,00 ! 4200.00 1 INVERSÕES FINANCEIRAS ! | : 7.000,06 4210,00 ; AQUISICAO DE INDVEIS ; ; 5.000,00 1 4250,00 1 AQUIS.TIT.REP.CAPITAL JA INTEGRALIZ , ! 2.000,00 | 4300,00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ; i : 2.500,04 4350,00 1 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA | ; 2.500,00 ! 281.00 + AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA ; 2.500,00 | : , 859.579,9 i 859.579,9 24 DE AGOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS PRESIDENTE - ESTADO DE BOLAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 ADENDO V À PORTARIA SOF N.18 DE 20/05/78 LEI 4,320/64 - ANEJO 6 DRBAD..crccrcenerono3 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORCAMENTARIA: FUNDO NUNIC DE SAUDE PROBRANA DE TRABALHO CODIGO 1ESPECIFICALÕES | PROJETO 1 ATIVIDADE [TOTAL 13 | SAUDE E SANIAMENTO i i H 859,579,93 n | SAUDE : 1 i 859.579,93 428 ! Assitencia Medica e Sanitaria i : H 859,579,93 2.001 + MENUT FUNDO MUNIC DE SAUDE ' i 859.579,93 | ' i 859.579,93 : 859,579,93 ' i 859.579,93 é 859.579,93 coco amas mars mr So id EO 24 DE AGOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS tus « DA SILVEIRA PRESIDENTE Ê TADOR — ESTADO DE BOLAS FUNDO HUM SAUDE DE CADU EXERCICIO: 2004 ADENDO VI A PORTARIA SOF N,08 DE 04/02/85 PROBRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DENDNSTRATIVO DE DESPESA POR FUNCDES - PROBRAMAS - SUBPROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES LEI 4.320/64 - ANEXO 7 CODISO 1ESPECIFICALDES | PROJETO à ATIVIDADE ETDTAL 13 ! SAUDE E SANIAMENTO ' H t 859.579,93 13,78 | SAUDE ' : H 859.579,93 13,75.428 ! hesitencia Medica e Sanitaria à RE 859.579,93 1: 859.579,95 24 DE ABOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS LUIS ANT (DA SILVEIRA PRESIDENTE k DOR .. ESTADO DE GOIAS FUNDO NUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2001 ADENDO VII À PORTARIA SDF N.0B DE 04/02/85 DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNCDES CONFORME O VINCULO COM DS RECURSOS LEI 4.320/64 - ANEXO 8 CODIGO 1ESPECIFICACDES à ORDINÁRIO E VINCULADO ITOTAL | SAUDE E SANIAMENTO i ' : 859.579,93 13,78 | SAUDE ' ' i 859.579,93 - 13,75.428 ! Assitencia Medica E Sanitaria : ' : 859,579,93 01.00 1 DRDINARIO NAD VINCULADO ' 859.579,93 é ' 00.00 ' : ' ' ' 859.579,93 1 ' 859.579,93 a 24 DE AGOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS tus DA SILVEIRA PRESIDENTE ADOR - ESTADO DE GOLIAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 ADENDO V A PORTARIA N,08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/68 ANEIO - 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR DRBADS E FUNCDES NEDES:; : : : ' : eme ILEBISLATIVA UIUDICIARIA “ADMIN, E PLANES, :ABRICULTURA |COMUNICACDES IDEF, NAC. SEG.PUBL. 1 1 ' 1 1 1 1 1 1 ' “ + ' . ' . ESTADO DE GDIAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 ADENDO V À PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.520/68 ANEXO - 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGADS E FUNCDES | FUNÇÕES: dentre UN MA, mos CULTURA a E REC. me HAB,E URBANISMO Em. «LOM.E SERVS ie .ENTERIDES DRBADS é : : PODER EXECUTIVO : i t : t ' ' 1 1 1 1 ' + 4 + ' p + - ESTADO DE GDIAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2001 ADENDO V A PORTARIA N.0B DE 04/02/85 - LEI 4,3520764 ANEID - 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCDES | FUNCDES; : : : : : arc !SAUDE E SANEAM. (TRABALHO IASSIST.E PREV, TRANSPORTE i TOTAL 1 1 1 ' ' ' PODER EXECUTIVO ' 859.579,93: : : ' i 859.579,93 ' 859.579,93, : : ' t 859.579,93 ARICE ANTONIA DE ASSIS PRESIDENTE . ESTADO DE BOIAS % FUNDO MUN SAUDE DE CACU : EXERCICIO: 2001 ADENDO 113 À PORTARIA 1.08 DE 04/02/85 - LEI 4,320/64 ANEXO - 2 RESUMO BERAL DA RECEITA CODIGO 1ESPECIFICALDES 1 DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEB.ECONONICA 1000.00.00 : RECEITAS CORRENTES i ' H 859.579,93 1100.00.00 : RECEITA TRIBUTÁRIA : ' ' 1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL ' H 5.000,00 + 1390,00,00 * DUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS t 5.000,00 : 1700.00.00 ! TRANSFERENCIAS CORRENTES H ' 854.579,93 4 1740.00.00 1 TRANSE. INTRABDVERMAMENTAIS i ' t 1711.00.00 ! Transí.da Uniao H 243.365,41 4 H 1742.00.00 ! Transferencias dos Estados : 340.699,50 é ! 1743.00.00 ! Transferencias dos Municipios ' 270.515,32 + ! Eniac ese esperei ne cone pe t 859.579,93 24 DE AGOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS LUIS T. DA SILVEIRA PRESIDENTE ADOR — ESTADO DE GOLAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2001 ADENDO HI] À PORTARIA SDF N,15 DE 20/06/78 RESUND GERAL DA DESPESÁ NATUREZA DA DESPESA CODIGO VESPECIFICACÕES | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATES. ECONOMICA 300.00 | DESPESAS CORRENTES : ' i 803.079,93 3100,00 4 DESPESAS DE CUSTEIO ' i i 794,329,93 3410.00 | PESSOAL i : 284.326,00 | 34144,00 1 PESSOAL CIVIL : 257.076,00 + H 3413,00 : DBRIBACÕES PATRONAIS : 27.250,00 + : 3120.00 ! MATERIAL DE CONSUMO ' : 110,450,42 : 3430,00 + SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS ' ' 378.643,53 é 3131.00 1 REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS : 278.958,63 4 ! 3132.00 | DUTROS SERVICOS E ENCARBOS ' 95.684,90 1 : 3190.00 + DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO H H 24.909,98 1 3191,00 ! SENTENÇAS JUDICIARIAS é 1.000,00 ' 3192.00 1 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES i 23.909,98 é : 200.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES ' ' ' 8.750,00 30,00 1 TRANSFERENCIAS À PESSOAS H : 4.750,00 é 3253,00 1 SALARIO-FAMILIA i 1.750,00: H 3260.00 | ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA : ' 7.000,00 1 3261.00 : JUROS DA DIVIDA CONTRATADA ' 2.000,00 ; t 3245.00 + JUROS DE DUTRAS DIVIDAS : 5.000,00 | t 4000.00 | DESPESAS DE CAPITAL : ' : 56.500,00 3100,00 4 INVESTIMENTOS à : ' 47.000,00 - 4410,00 * OBRAS E INSTALACDES ' ' 7.000,00 1 3120.00 : EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ' H 40.000,00 é 4200.00 | INVERSDES FINANCEIRAS : ' i 7.000,00 4210,00 | AQUISICAO DE IMOVEIS ' 1 5.000,00 1 4250.00 | ABUIS.TIT.REP.CAPITAL JA INTEGRALIZ 1 ' 2.000,00 + 3300,00 ! TRANSFERENCIAS DE CAPITAL : 1 : 2.500,00 4350.00 * AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA : ' 2.500,00 é 3351,00 * AMDRTIZACÃO DE DIVIDA CONTRATADA ' 2.500,00 + ) ' 695.129,81 4 859.579,93 é 859.579,93 A 24 DE ABOSTO DE 2000 CLARICE ANTONIA DE ASSIS LUIS « DA SILVEIRA PRESIDENTE ITADOR — ESTADO DE BDIAS FUNDO NUN SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2004 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DRGAD....3 PODER EXECUTIVO ! CODIGO: 03.00 UNIDADE. .: FUNDO MUNIC DE SAUDE CODIGO: 03.01 : CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTARIA - 1 VALORES APLICACAO PROGRAMADA o Eno Co CODIBOS FICHA! NAT.DESPESA! DETALHADA 1 TOTAL APLIC. 257.076,00: 27.250,00: MANET FUNDO MUNIC DE SAUDE 1 43,75.428.2.001 | 0004 1 3111.00 0002 4 3113.00 H 1 00031 3420.00 « 110,450,82: ' 1 0004 1 3134.00 « 278,958,63: : 1 0005! 3432.00 | 95.688,90! H * 0006 | 3191.00 « 1.000,00: ! 10007) 319200 | 23.909,98! = : 1 0008 | 3253,00 1 1.750,00! : 1 0009 3261.00 1 2.000,00! ' 1 0016 | 3265.00 + 8.000,00: H 1 0041! 4410.00 & 7.000,00: ! 1 0042! 8120,00 1 40.000,00! t 100131 4210.00 « 5.000,00 i * 0044 | 4250,00 + 2.000,001 H 100151 4351.00 « 2.500,00: 859.579,93 ' 859.579,93 ' 859.579,93 24 DE ABOSTO DE 2000 CLARICE ANTÚNIA DE ASSIS LUIS « DA SILVEIRA PRESIDENTE ITADOR ESTADO DE BOIAS FUNDO HUM SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2001 ANEXO AUXILIAR DA EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS VINCULADAS AS FUNCDES GOVERNAMENTAIS ART. 3. DO DECRETO-LEI N. 1833 DE 23/12/80 24 DE ABOSTO DE 2000 A .ARICE ANTONIA DE ASSIS LUIS T. DA SILVEIRA PRESIDENTE CONTADOR ESTADO DE GUIAS FUNDO MUN SAUDE DE CACU EXERCICIO: 200 LEGISLACAD DA RECEITA CODIGOS ESPECIFICACAO LEBISLACAD 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100,00,00 RECEITA TRIBUTARIA Codigo Tributario e Constituicao Estadual 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL Codigo Tributario e Constituicao Estadual 1390.00.00 — QUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Codigo Tributario e Constituicao Estadual 1700.00.00 — TRANSFERENCIAS CORRENTES Codigo Tributario e Constituicao Estadual 1710.00.00 TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS Codigo Tributario e Constituicao Estadual 17414,00,00 Transt.da Uniao Constituicao Federal 1712.00.00 Transferencias dos Estados Constituicao Estadual 1713.00.00 Transferencias dos Municipios Codigo Tributario Municipal E PREFEITO MUNICIPAL ADOR 00.00.00 RECEITAS CORRENTES Codigo Tributario Tipal 2ESTRRD DE GDIAS FUNDO MUN SAUDE DE CACU EXERCICIO: 2001 TABELA DE EVOLUCAO DA RECEITA E DESPESA EXERCICIO RECEITA DESPESA 1997 Misco R$ ves 1998, is DA — 19 R$ 603.088,34 R$ 763.824,52 2000 R$ 859.579,93 R$ 859.579,93 Rss PREFESTO MUNICIPAL - CONTADOR a ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA. Projeto de Lei nº 29/00, de 21-08-2000. Autoria: Chefe do Poder Executivo Estima a receita e fixa a desposa do Fundo Mu- nicipal do Saúdo de Caçu, para o exercício de 2001. RELATÓRIO: Ecta matéria dispõe cobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde de Caçu, estimando receitas e fixando despesas, conforme a legislação vigente e Os respectivos desdobramentos, que servirão para nortear a administração municipal no ano financeiro de 2001. No que compete a esta Comissão, os parâmetros de receita e despesa estão adequados, o que leva à emiseão de um Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei. É O PARECER. CALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos O5 dias do mês de dezembro de 2000. VEREADORA MARIA ONBEEIDA DE FREITAS » - RELATORA - se (lo Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348