| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2000 |
| Date | 2000-08-31 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Caçu, para o exercício de 2001. |
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REGISTRO | APROVADO FLe.180º DO LIVRO Nº, 20 = ÃO ) EM VOTAÇÃO caçu 05,014 90 À Secretaria para providênciar Caçu, Sl Lo) 200 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU Presidente PROJETO DE LEINº 20 /00 DE 2: DE AGOSTO DE 2000 APROVADO EM LTVOTAÇÃO “Estima a receita e fixa a receita do Fun do Municipal de Desenvolvimento Ru ral de Caçu, para o exercício de 2001” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU; Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus membros, nos termos da Lei Orgânica do Municipio aprovou e eu, Prefeito Municipal, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei: DECRETA: Art. 1º - O Orçamento programa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Caçu para o exercício financeiro de 2001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 437.860,00 (quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais), discriminado pelos anexos integrantes deste decreto. Art. 2º - A Receita será realizada mediante as transferências realizadas pela Prefeitura Municipal de Caçu e demais especificações constantes das tabelas explicativas de conformidade com a discriminação: RECEITAS CORRENTES 3.000,00 233.000,00 200.860,00 437.860,00 Art. 3º - A despesa será realizada de conformidade com o desdobramento dos programas constantes da presente Lei, com a utilização do permissivo do inciso I, do artigo 7º da Lei 4.320/64, ate o montante das despesas correntes previstas, atendendo a seguinte esquematização: DESPESAS CORRENTES 282.960,00 15.000,00 437.860,00 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU DESPESAS DE CAPITAL TOVERINENTOS:-..s,as ssa conessisocssccstssisssancessedssa gaze sçõto R$ 139.900,00 à 0,00 0,00 139.900,00 711.439,06 Art. 4º Fica a Administração do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural de Cacu, autorizado abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 100% (cem por cento), do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiência dos elementos de despesa constante nas Funções, Subprogramas, Projetos e/ou Atividades. Art. 5º Fica a administração do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural de Caçu, autorizado a tomar as medidas necessárias para compatibilizar as despesas a realização efetiva da Receita. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, ao primeiro dia do mês de janeiro de 2001. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 31 defigpãio de 2000 Rui Alves Martins Prefeito Municipal Rural de Caçu FUMDER Orçamento Programa Para Exercício de 2001 ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU Senhor Presidente Senhores Vereadores Temos a satisfação de encaminhar a essa Casa de Leis o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Programa do F.UU.M.D.E.R. de Caçu para o exercício de 2001, elaborado em consonância com a legislação em vigor, especialmente às Leis 4.320/64 e Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2.000. Para a elaboração do presente projeto de lei foi observado com rigor a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001, bem como, o Plano Plurianual de Investimentos aprovado para o período de 1.998 a 2.001, instrumentos esses que serviram de base para a programação da receita e despesa a serem executados no exercício futuro. Na previsão da receita foi observado as normas técnicas legais, considerando os efeitos advindos das alterações havidas na legislação, da variação do índice de preços, tomando-se por base sua evolução desde a sua criação, buscando aproximar no máximo a previsão orçamentária com a efetiva execução da receita anual. Em relação à despesa estimada, esta teve comportamento compatível com a previsão da receita a ser efetivamente realizada no exercício, obedecidos os preceitos na Lei. Contando com a costumeira atenção dos Senhores Edis, pedimos a aprovação do presente projeto de lei que trata do Orçamento do F.U.M.D.E.R. de Caçu para o exercício de 2.001, matéria de real interesse de nossa comunidade. Atenciosamente, " Rui Ro: Martins k Prefeito Municipal ESTADO DE GUIAS À FUMDER EXERCICIO: 2004 DEMONSTRACAO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO 4 - ADENDO À PORTARIA N.08 DE 64/02/85 RECEITA R$ :Rs ! DESPEGA | R$ is RECEITAS CORRENTES ! t 'DESPESAS CORRENTES t ! RECEITA TRIBUTARIA ! ! IDESPESAS DE CUSTEIO ! 282.960,00! ; - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1 1.000,00 ; ITRANSFERENCIAS CORRENTES | 15.000,00! 297.940,08 - RECEITA PATRIMONIAL ! 3.000,00] t ! t RECEITA AGROPECUARIA ' ! ! ' ! RECEITA INDUSTRIAL ! ! ! ' ! RECEITA DE SERVICOS ) ! ! i ! VRANSFERENCIAS CORRENTES | 233.000,00! ! ! t + qm RECEITAS CORRENTES 1 200.860,00! 437.869,00! ! ! à 4 ! ! ! Imccacommenaaaamam | rm mari eres SOMA. ensssanamas | ! 437.860,00] GOMA, cosesenasnal ! 437.840,00 ! ! ] ' t SUPERAVIT ecsona | ! 139.900,00! SUPERAVIT, senna) ! 139.900,00 ) ! ! TOTAL. cesconseso! ! 437.860,00 RECEITAS DE CAPITAL ! ! IDESPESAS DE CAPITAL ! ) OPERACÕES DE CREDITO ' ! FINVESTIMENTOS ! 139.900,09: ALIENAÇÃO DE BENS ! ! HINVERSDES FINANCEIRAS ! ! AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | ! ITRANSFERENCIAS DE CAPITAL | ! 139.900,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | ! t ' ! OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | t ! ! ! ! ! ! ! ! TOTAL. cessenseoanenenaance | ' 139.900,00! TOTAL ec sccnsnenenansnonsnol ! 139.900,00 a: RESUNO RECEITAS DESPESAS RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 437.860,00 297 960.08 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 139.900,00 TOTAL GERAL. sssesesserenennses 437.860,00 437.860,00 24 DE AGOSTO DE 2000 E e PREFEITO MUNICIPAL & ; x cd, RUI ALVES MARTINS Luz aa SILVEIRA ESTADO DE GOLIAS FUMDER EXERCICIO: 2004 ADENDO III A PORTARIA SOF N.98 DE 04/02/65 LEI 4.320/64 - ANEXO 2 eemeemeeeneeemeememeneme meme memm enmenemeea eo ORGÃO. cerancorencons! PODER EXECUTIVO UNIDADE ORCAMENTARIA! FUNDO MUNIC DESENV RURAL NATUREZA DA DESPESA “CODIGO IESPECIFICACÕES ? DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONOMICA 3000.00 | DESPESAS CORRENTES ! ! ! 297.960,00 -8100.00 1 DESPESAS DE CUSTEIO ! ! ' 282.960,08 3120,00 | MATERIAL DE CONSUMO ! ! 79.960,00 | 3130,00 à SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS ! ! 193.000,00 | 3431.00 à REMUNERACAO DE SERVICOS PESSOAIS ! 62.000,00 | ! 3132,00 + OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ! 131.000,00 | ! 300,00 | DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO ! ! 10.000,00 | o doil ! SENTENÇAS JUDICIARIAS ! 3.800,00 1 ! Cm ! DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ! 7.000,08 | ! 3200.00 à TRANSFERENCIAS CORRENTES ! ! ! 15.000,00 3220.00 ! TRANSFERENCIAS INTERGUVERNAMENTAIS ! ! 12.060,00 | J224.00 E TRANSF. À INST. MULTIGOVERNAMENTAIS ! 12.000,80 | ' 3260.00 1 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA ! ! 3.000,00 | 3265.00 ? JUROS DE OUTRAS DIVIDAS ! 3.000,00 1 ] 400.00 ! DESPESAS DE CAPITAL ! ! ! 139.900.00 4100.00 À INVESTIMENTOS ! ! ! 139.900,00 4410.00 ! OBRAS E INSTALACOES ! ! 135.000,00 | 4120.00 ! EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ! 4.900,00 1 ! 437.860 .00 ! 437 860.00 A Ap 24 DE ABOSTO DE 2000 RUI ALVES MARTINS ty » DA SILVEIRA ESTADO DE GOTAS - FUMDER EXERCICIO! 2001 ADENDO V A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/78 a LEI 4,320/64 - ANEXO é * ORGÃO, cesssssencenas? PODER EXECUTIVO UNIDADE ORCAMENTARIA! FUNDO MUNIC DESENV RURAL PROGRAMA DE TRABALHO “TODIGO IESPECIFICACDES ! PROJETO à ATIVIDADE ITOTAL o à ABRICULTURA 1 1 ) 437.866,00 14 | PRODUCAO VEGETAL ! ! ! 96.00.00 we | Mecanização haricula ! ! ! 96.000,00 2.003 | MANUT PATRULHA AGRICOLA ! ! 96.000,08 | 15 1 PRODUÇAO ANTMAL | 1 ! 38.000,09 o | Desenvolvimento da Pesca ! ! ! 38.000,00 Em! | IMPL.PROG.PISCICULT.TANG.E REPRESAS ! 38.000,00 | ! 18 ! PROMOCAO E EXTENCAO RURAL ! ! ! 303.849 .04 “Na | Coonerat ivismo ] É 144.400,00 2.00 E MANUTENCAO DO FUNDER ! ! 132.400,09 | 2.002 | TRANSFERENCIA À EMATER-GO ! ! 12.000,00 | 12 à Promocao hararia ' ! ! 67.460,08 2.004 1 MANUT ATIV APOIO AO PEQ PRODUTOR | ! 67.460,00 1 534 à Estrads Vicinais ' ! ! 92. 000.98 1.002 1 INSTAL.MATA-BURRO. BUEIROS E PONTES , 92.000,00 1 ! ! 130.000,00 | 307.060,00 | 437.860,00 ! 130.000,00 | 307.860,00 | 437.866,00 anita 24 DE AGOSTO DE 2000 / Ng > ) A o q / ho. ALVES MARTINS u IO T. DÁ SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE GOTAS - FUNDER EXERCICIO! 2004 ADENDO VI A PORTARIA SOF N,08 DE 04/02/85 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DENONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNCDES - PROGRAMAS - SUBPROGRAMAS - PROJETOS E ATIVIDADES LEI 4.320/64 - ANEXO Cetro nemmaarreaena mamona rrarannanansanaemnermsrem meme mnseo nene acarnmenemeeaa, “CODIGO IESPECIFICACDES ! PROJETO à ATIVIDADE ITOTAL DDD errei e rnarraacerirsa rrenan “ú ! AGRICULTURA ! ! ' 437.860.0 04.14 ! PRODUCAO VEGETAL ) ! ) 96,000.8 04,14,078 ! Mecanizacão Agr icula f t 76.000,00 1 96.009.9 0415 | PRODUCAO ANIMAL ! ! ! 38,000,0 04,15.089 ! Desenvolvimento da Pesca ] 38.000,00 | ] 38.090,0 04.18 à PROMOCAO E EXTENCAO RURAL H ! t 383,860.0 P>48.110 | Coonerat ivismo ' ! 144.400,00 1 144,490.0 b abit? ! Promocao Ágrar ia ' ! 67.460,09 | 67,460.4 + BEM ! Estrads Vicinais ! 92.000,00 | ! 92.000.0 DR pancnná ! 130.000,00 1 907.860,00 | 437,860,0 ecmmemamm 24 DE AGOSTO DE 2600 Pao RUI A, MARTINS ença SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL JS) ESTADO DE GUIAS FUNDER EXERCICIO: 2004 ADENDO VII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNCDES CONFORME O VINCULO COM 05 RECURSOS LEI 4.320/64 - ANEXO & CODIGO IESPECIFICACOES E ORDINARIO E VINCULADO ITOTAL ” | AGRICULTURA ] ] ! 437 860.06 04,14 1 PRODUCAO VEDETAL ! ! ! 96.000,09 - 04,14.078 | Mecanização far icula i ! ! PA. 000.00 DR) 1 ORDINARIO NAO VINCULADO . ! 96.000,00 | ! 04.15 à PRODUCAO ANTMAL ! t ) 38.000.00 04,15,089 | Desenvolvimento da Pesca t ! t 38.000,04 — Mio | ORDINARIO NAO VINCULADO ! 38.000,00 | ! é 4 «8 | PROMOCAO E EXTENCAO RURAL ! ! ! 303.840 .00 + aBtid | Cooperativismo ! ! : 144,400.00 04.00 à ORDINARIO NAO VINCULADO |, ! 144,400,00 1 ! 00,00 | eomorareapaaco ! ! ] 04.18.1412 1 Promocao Aararia ! ' ! 67.460 .06 0.00 à DRDINARIO NÃO VINCULADO ! 67.460,00 | ! 04,18,534 | Estrads Vicinais ' ' ' 92.600,00 01.00 + ORDINARIO NAO VINCULADO ' 92.000,80 | ! ! 437.860,00 1 ! 437 860.00 / 24 DE AGOSTO DE 2000 , bd / PM / PALVES MARTINS U O T. DA SILVEIRA -—» PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE GUIAS FUMDER EXERCICIO: 2004 ADENDO V A PORTARIA N.08 DE 04/02/65 - LEI 4,320/64 ANEXO - 9 gs DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES 4 FUNCOES! ! | ; ! ! ; meeea ILEGISLATIVA IJUDICIARIA IADNIN. E PLANEJ, IAGRICULTURA ICOMUNICACOES IDEF.MAC.SEG.PUBL, ORGAOS 4 ) ) | | ! PODER EXECUTIVO ! ! ! ! 437.866,00! ! ! | ! ! 437.869,09! ! Ps ai a ESTADO DE GOLAS . FUNDER EXERCICIO: 2004 ADENDO U A PORTARIA N.08 DE 04/92/85 = LEI 4.320/64 ANEXO = 9 k DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES | FUNCOES! ! t t ! t - praça IDESENV REG. FEDUC.E CULTURA EN,E REC.MINERAISIMAB.E URBANISMO 1IMD., COME SERVS IREL.EXTERTORES ORGAOS 1 ! ! ! ! ! PODER EXECUTIVO ! : ! ) ! ! emmmemno ) ' t ! ! ! A J) ESTADO DE GOLIAS FUNDER EXERCICIO: 2001 ADENDO V A PORTARIA 4,08 DE 04/02/85 - LEI 4,320/64 ANEXO - 9 eo DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES Ceara nara nenem emana nene rameen emana acena na mam eme mememmenmeno + FUNÇÕES! ! ! ! ) ! bo ça IBAUDE E SANEAM, ITRABALHO tASSIST.E PREV. ITRANSPORTE ! TOTAL ! t 3 ' DO nm ema mm a mm e mc mt 24 DE AGOSTO DE 2000 A a E. Rui ALVES MARTINS LUIS T. DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Conti 1) ESTADO DE GUIAS FUNDER EXERCICIO: 200% vê ADENDO LIZ A PORTARIA N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO = 2 : RESUMO GERAL DA RECEITA + 4 CODIGO IESPECIFICACOÕES DESDOBRAMENTO 4 FONTE y CATE ECOMONICA 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | Ê 437.860,04 1200.00.00 3 RECEITA DE CONTRIBUICOES | | 4.000,00 1 4210.00.00 1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 1.000,00 1 ! 1300.00.00 1 RECEITA PATRINONTAL | : 3.000,00 1! 1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS : 2.000,00 1 | 1700.00.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | ! 233.000,00 1 4720.00.00 1 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS : : UAM 1 TRANSF.DO HP /5/0/RENDA RET.MA FONT | 3.900,00 1 | 4 MPMO 1 OUTRAS TRANSFERENCIA DA UNIAO 5.000,00 1 209.00 1 QUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO ; 5.000,00 1 | 1723.00.00 1 TRONSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS | 220.000,00 | : 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | ; 200.860,00 1! 1990.00.00 1 RECEITAS DIVERSAS 200.866,00 1 age 4 437.860,00 GD ' 24 DE AGOSTO DE 2000 PAR RUL ALVES MARTINS LUAS ANTONIO T. DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL cont ) ESTADO DE GUIAS ADENDO LIT À PORTARIA S0F N,45 DE 20/06/78 REGUMO GERAL DA DESPESA CODIGO JESPECIFICACOES 3000.00 | DESPESAS CORRENTES 3400,00 | DESPESAS DE CUSTEIO -3420.00 | MATERIAL DE CONSUMO 3430,00 ! SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3431,00 1 REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAIS “132,00 ! OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 3490.00 3 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO MPL .00 ! SENTENCAS JUDICIARIAS 3192,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3200.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES 3220.00 1 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS RR) E TRANSF. A INST. NULTIGOVERNAMENTAIS PR) ! ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 3245.00 3 JUROS DE OUTRAS DIVIDAS 4000,00 1 DESPESAS DE CAPITAL 4100,00 1 INVESTIMENTOS 4110,00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 4420,00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE p RUI ALVES MARTI TN, PREFEITO 7" E ar NS MUNICIPAL Caceena mem mma mm mta me me à DEGDOSRAMENTO + ELEMENTO EXERCICIO: 2004 NATUREZA DA DESPES, 1 CATEG. ECONOMICA e a a e 24 DE AGOSTO DE 2000 218.000,00 | t 297.960, t 282.960 .4 79.966,00 | 193.000,00 | ! ! 10.000,00 1 ! t 15.000. 12.000,00 | ' 3.000,00 | ! ! 139.906,04 ! 139.900,06 135.000,00 | 4.900,00 | 437.860,00 ! 437.840. ; Rá / Ed LUIS nad dá ESTADO DE GUIAS FUMDER EXERCICIOS 2004 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORGAD, «8 PODER EXECUTIVO CODIGO: 03,0 - UNIDADE. FUNDO MUNIC DESEN RURAL CODIGO: 09.04 E CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTARIA VALORES . APLICAÇÃO PROGRAMADA FO CODIDOS IFICHA ! NAT.DESPESA! DETALHADA 3 TOTAL APLIC. MANUTENÇÃO DO FUMDER | 04.18,110,2.001 | 0001 ! 3420,06 | 22.500,00! POD! 334,00 1 12.000,00! ! 1 0003: 3132,00 1 75.000,00] ' | 0004 | aáoido 1 3.000,00! FOMOS 1 349200 1 7.006,00! a 10006 | 226500 1 3.000,00! | FOOT 1 AGO | 5.000,00! E ! 1 0008 | 4420.00 1 4.900,001 132.440.04 TRANSFERENCIA À EMATER-GO à 04,18.110.2.002 1 0099 ! 3204,.00 | 12.000,00! 12.000,00 INPL,PROG.PISCICULT. TANQ,E REPRESAS E OMAS OLA 1000 1 A440,00 1 38.000,09! 38.,000.0 INSTAL .MATA-BURRO. BUEIROS E PONTES 1 04.18.534.1.002 | 004 | 4110,00 | 92.000,00! 92.000,08 MANUT PATRULHA AGRICOLA | 08.14,078.2.003 1 002 1 3420,00 1 30.009,00! ! 1 0043] 3131,00 1 30.000,00! ! FO0IA d 3432,00 1 36.090,00 96. 000.08 MANUT ATIV APOIO AQ PEQ PRODUTOR à 04.18,112.0.004 | 0015! 3420.00 1 27.460,08] FOM6 1 BA3L0O 1 29.989,09! H 1007 | 3132.00 20.000,00! «460.00 EE ! Ep E ! 437 840,00 MD 24 DE AGOSTO DE 2000 T Cregaçãe à ALVES MARTINS LUIS A SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE GOTAS FUMDER EXERCICIO: 2001 É a ANEXO AUXILIAR DA EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS E FINANCEIROS DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS VINCULADAS AS FUNCDES GOVERNAMENTAIS ART. 3. DO DECRETO-LEI N. 1833 DE 23/12/80 ans nana emana ema nenem am ama CODIGO t FUNCOES E EaPaM, ! OUTROS à TOTAL mm ensemmm mama au à ABRICULTURA ! ! 437.860,00 | 437 860.00 eme mm ! ! 437.840,90 | 437.860,00 enanene neem meneame meme meneame 24 DE ABOSTO DE 2000 Re 2 e ” Rul ALVES MARTINS LUIS Te DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONT 1) ESTADO DE GOLIAS FUNDER EXERCICIO: 2004 LEGISLACAO DA RECEITA ESTADO DE GUIAS — FUNDER TABELA DE EVOLUCAO DA RECEITA E DESPESA emmenmeneneneemem aa eeneanee nen ea nem nena ca eae eme mam EXERCICIO RECEITA DESPESA cena ena amada nm nana nana na nana am mama namora meneame 1997. RS ser RS ces estam emana an mama ana naram aaa a nneneenneem amena aa 1998, R$ see RS amos Cass ana am an sema a ma a arca e mma a cm mm TN 1999. R$ see RS ever % 200. R$ 437 860.00 R$ 437 860,00 esmemen amem amamem 2 Gg 1) EXERCICIO: 2004 3)