| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1998 |
| Date | 1998-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a entidades assistenciais. |
| native_id | 3909 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
APROVADO E M VOTAÇÃO A Secretaria pare providenciar. Caçu....a "._19_ .. PRESIDENT E APROVADO EM (3 VOTAÇÃO A Secretaria para provIdenclar. Cayti,L5: ,/ 191Y pREF PRESIDENTE ESTADO DE GOIÁS ITURA MUNICIPAL DE CA PROJETO DE LEI N°) /98, de 4)2, YYvil1/4-de 1998. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a entidades assistenciais. -R-F -GTS ----1 FLO .. . P- 00- Livii0 tsr.-1:4_ 2 - I C4a.... .5. ....... /___ _... ---J 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado deGoias, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.10. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais especiais no Orçamento vigente destinado a subvenções a entidades, com as seguintes dotações e valores: I - 15.81.485.2.057-3.2.3.1 - Subvenção ao Dispensário Espirita Adolfo Bezerra de Mene;:es, no valor de R$.20.000,00 (vinte mil reais), II - 15.81.486.2.058-3.2.3.1 - Subvenção ao Grupo Conviver, no valor de R$.4.000,00 (qualro mil reais), III - 15.81.483.2.059-3.2.3.1 - Subvenção a Creche Comecinho de Vida, no valor de R$.21.000,00 (vinte e um ITO reais) e IV - 15.81.486.2.061-3.2.3.1 - Subvenção a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$.16.000,00 (dezesseis mil reais). Art. 2°. F ara fazer face a EtarlJra do crédito figurado no artigo anterior serão uti!izados como recursos a anulação parcial de dotações do Orçamento vigente. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DECAW-GO, em 29 de maio de 1998. Rui Alve rtins. Prefeito Municipal.. Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU JUSTIFICATIVA. A abertura do crédito adicional especial no orçamento em vigência, tem a finalidade de subverter os recursos a entidades assistenciais, referidas no projeto. Cacti, 29 demaiode 1998. Rui Al rtins 1'refeito M :icipal. Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 Vereadora JaiIdes Pereira Barbosa - Relatora - ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 27/98, de 29-05-98. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a enti - dades assistenciais. Relatório: A matéria sob apreço versa sobre a abertura de crédito adicional especial no atual orçamento com a finalidade de subverter recursos a entidades assistenciais, proposta que tem o amparo legal e constitucional, além de vir redigida em boa técnica legislativa, o que conduz esta Comissão a emitir o seu Parecer Favorável A aprovação do Projeto de Lei. o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de junho de 1998. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 Vereado jo eosReis - Re or - ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei n° 27/98, de 29-05-98. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a enti - dades assistenciais. Relatório: Analisada a presente matéria sob o aspecto que compete a esta Comissão, não foi encontrada qualquer irregularidade que motivasse a sua rejeição. Razão pela qual o Parecer é Favorável A aprovação do Projeto em tela. o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cava, aos O dias do Ines de junho de 1998. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deCacti Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei n° 27/98, de 29-05-98. Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenções de recursos a enti - dades assistenciais. Relatório: 0 Projeto ora analisado, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, não apresenta incompatibilidade com o atual orçamento do Município, merecendo desta Comissão Parecer Favorável sua aprovação. E o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 03 dias do mês de junho de 1998. Vereador Miguel Vicente da Silva - Relator - Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348