| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-06-29 |
| Ementa | Autoriza a doção de uma área rural à Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho - ASPROZILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede. |
| native_id | 3916 |
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EM `? VOTAÇÃO A Secretaria para providencIr. Cam 3e PRESMEN rE PROJETODE LEI N° •2'1-/98, DE.,2"`j DEJUNHODE 1998 - FL 8. . c.?so R D E 0 G L I I S vR T o R O N.. I .._..+ 1 CAQU 2(2_ Autoriza a d ção de umaarearural Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho-ASPROZILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede. APROV ADO VOTA040 A Secretaria para providenciar. RA MUNICIPAL DECAC sarim. ESTADO DE GOIÁS O PRE=EITO MUNICIPAL DE CACU: 1.Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado deGoias, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a ASPROZILHO - A ssociação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho, para a implantação de s Ja sede, umaareasituada neste Município, na Fazenda Cervo, lugar denominadc) Rozilho, contendo umaareade um (Olha) hectare, coberta de vegetação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações: começam em um marco, cravado á margem esquerda do Córrego do Rozilho, cem (100m) metros abaixo da cerca da divisa com Osvaile Nunes Borges; deste ponto, seguem pelo veio d'água do Córrego acima, até encontrar referida cerca de arame; virando à direita, pela cerca, vão ter a outro marco, em sua margem, aos cem (100m) metros; novamente à direita, em angulo de 900, vão ter a outro marco, ao cem (100m); desta, virando novamente à direita, vão ter ao marco inicial, na beira do Córrego, aos cem (100m) metros, limitando, sucessivamente, com Homero Nunes dos Sant,Ds, com Osvaile Nunes Borges e com Abel Nunes Borges; contendo as seguintes benfeitorias: Uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e uma dispensa, construída em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e por fora;pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem forro, piso de cimento vermelho, em mal estado de conservação, com areaconstruída de 84,00m2 (oitenta ,a quatro metros quadrados); Um (01) barracão em mal estado de conservação, sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira; Dois (02) banhei -os construido em alvenaria paredes de tijolão rebocadas por dentro e por fora pintura de cal, cobertos por telhas francesas, cada um com a area de 4.50m2 (cuatro metros e cinqüenta centímetros quadrados), em mal estado de conservação; Instalação elétrica com transformador de 10 KVA; Uma caixa de agua de 500 litros em péssimo estado de conservação; Uma cisterna calçada; Uma Bomba de agua rr od. Anauger 3/4 usada. Av. IzIdoro Goulart, Z.27 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOLAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU § 10 - Para efeito de doação fica o imóvel acima e suas benfeitorias, avaliado em R$ 2.450,00 (Dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais), conforme laudo de avaliação - Anexo. Art. 2° - A área doada, destinar-se-á única e exclusivamente a implantação da Sede da ASPROZILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho. Art. 3° - Correrão por conta exclusiva da ASPROZILHO - Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho, as despesas relativas 6 escrituração do imóvel. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cc,nfirário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 29 de junho de 1998. RUI ALVE RTINS Prefeito Mu icipal Av. IzIdoro Goulart, :t27 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOLAS PREF EITURA MUNICIPAL DE CACU LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão Especial de Avaliação usando das atribuições conferidas peloDec. n° 108/98, de 25 de junho de 1998, após verificar os preços de mercado, nesta cidade, achou por bem avaliar os bens integrantes da Escola Municipal Rural Elizia Eudóxia de Queiroz (antiga Rosilho), da seguinte forma: 1. Uma (01) Areade terras, de 01,00ha, onde se encontra edificadas as benfeitorias da mencionada escola, avaliada por R$ 800,00 (oitocentos reais); 2. Uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e uma dispensa, coistruida em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e por fora, pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem foro, piso de cimento vermelhão, em rralestado de conservação, com área construída de 84,00m2 (oitenta e quatro metros quadrados), avaliada por R$ 1.000,00 (hum mil reais); 3. Um (01) barracão em mal estado de conservação, sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira, avaliado por R$ 50,00 (cinqüer ta reais); 4. Dois (02) banheiros construido em alvenaria paredes de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas francesas, cada um com a área de 4.50m2 (quatro metros e cinqüenta metros quadrados), em mal estado de conservação, avaliados os dois por R$ 10,00 (dez reais); 5. Instalação elétrica com transformador de 10 KVA, avaliado por R$ 500,00 (quinhentos reais); 6. Uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado de conservação, avaliada por R$ 10,00 (dez reais); 7. Uma cisterna calçada, avaliada por R$ 50,00 8. Uma Bomba de águamod. Anauger 3/4usada, avaliada por R$ 30,00 (trinta reais); 9. Valor total deste laudo R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta centavos). Imóvel este pertencente ao Município de Caçu, Estado de Goiás, conforme matricula n° 3905, As fls.182, do livro 2/X, do Cartório do Registro de Imóveis local. (cinqüenta reais); Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU Por assim estar a comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Cagu-GO, 26 de junho de 1998. /2 41/<; , ADÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Presidente id• • 1.elt66 ki( CLAINIO UESTER DE SOUZA IBEIRO Secretário C70-- t----v9 Z-) GECI GOMES FERREIRA Membro Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU JUSTIFICATIVA Tem o presente projeto de lei a finalidade única de doação daAreaRural da Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho (Asprozilho). Cagu-GO, 29 de junho de 1998 RUI ALVESARTINS Prefeito Màiicipal Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 CART61110 DE liEGISTRO MUNICÍPIO DE CAÇU T. ÓVE1S E T E1110 1° DE NOT COMARCA DE CAÇU Fone (062) 656-1067 &eke-4 glittaado avnAkr, SERVENTUÁRIO viTALicio ESTADO DE GOLAS cs4t,„no. :614,44r,a a1444 aamt ceco,ützao OF.ETAB.SUBSTITUTO SUBOFICIAL E ESCREVENTE CERTIDA0 CERTIFICO, a requerimento verbal de parte interessada, que, às fls. 182, do livro 2/X, de Registro Geral, frente à matricula n2 3 9 0 5, feito em 19 de dezembro de 1990, consta o registro no 01 (hum), de uma escritura pública de doação, lavrada em 17 do mesmo mês e ano, pela Escrevente Misse Sousa Carvalho, as fls. 36v0/38, do livro no 76, das Notas deste Cartório, pela qual foi doada a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, CGC/MF nP 01.164.292/0001-60, por ABEL NUNES BORGES, produtor rural, RG n9 746.015-GO, e ANTONIA NUNES DOS SANTOS, do lar, RG n9 789,073-GO, brasileiros, casados entre si sob o regime da cominhão universal de bens, CIC-MF, comum, n9 016.493 701-30, residentes e domiciliados nesta Cidade, à Rua Sena e Melo n9 628, uma parte de terras, avaliada em Cr$140,000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), sitiada neste Município, na Fazenda Cervo, lugar denominado Rozilho, contendo aareade um (Olha) hectare, coberta de ve getação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações: comecam em um marco, cravado á margem esquerda do Córrego do Rozilho, cem (100m) metros apaixo da cerca da divisa com Osvaile Nunes Borges; deste ponto, seguem pelo veio d'água do Córrego acima, ate encontrar referida cerca de arame; virando à direita, pela cerca, vão ter a outro marco, em sua margem, aos cem (100m) metros; novamente à direita, em ângulo de 909, vão ter a outro marco, ao cem (100m) metros; deste, virando novamente à direita, vão ter ao marco inicial, na beira do Cor rego, aos cem (100m) metros, limitando, sucessivamente, com Homero Nu nes dos Santos, com Osvaile Nunes Borges e com Abel Nunes Borges, figurando, como anterior, a matricula n9 3,903, fls. 180 do livro 2/X e Posterior: Não consta, CERTIFICO MAIS: Não consta registro de Zinus d espécie alguma, afetando a posse e domínio deste imóvel; certifico ainda: a citada doação foi destinada ã manutenção e ampliação da [Sc la Municipal "ELIZIA EUDOXIA DE QUEIROZ". . . . • • . . • • - Vereador Teófilo Ferreira da Silva - Relator - ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deCap Comissão Reunida. Projeto de Lei n° 34/98, de 29-06-98. Autoria: Chefe do Poder Executivo Autoriza a doação de umaArearural A Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho - ASPROZILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede. Relatório: A presente matéria, que versa sobre a doação deArearural pertencente ao Município para a ASPROZILHO, foi analisada sob todos os aspectos legais, constitucionais ou outros de qualquer natureza que pudessem recomendá-la A rejeição. Por estas razões, este Projeto de Lei recebe desta Comissão o Parecer favorável A sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês de junho de 1998. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348