br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 34/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1998
Date 1998-06-29
EmentaAutoriza a doção de uma área rural à Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho - ASPROZILHO, pertencente ao Patrimônio Municipal para a implantação de sua Sede.
native_id3916

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

EM `? VOTAÇÃO 
A Secretaria para providencIr. 
Cam 3e 
PRESMEN rE 
PROJETODE LEI N° •2'1-/98, DE.,2"`j DEJUNHODE 1998 
-
FL 8. . c.?so 
 R
D
E
0
G
L
I
I
S
vR
T
o
R O
N.. 
I .._..+ 1 
CAQU 2(2_ 
Autoriza a d ção de umaarearural 
Associação dos Produtores Rurais do Córrego 
do Rozilho-ASPROZILHO, pertencente ao 
Patrimônio Municipal para a implantação de 
sua Sede. 
APROV ADO 
VOTA040 
A Secretaria para providenciar. 
RA MUNICIPAL DECAC 
sarim. 
ESTADO DE GOIÁS 
O PRE=EITO MUNICIPAL DE CACU: 
1.Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado 
deGoias, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a 
ASPROZILHO - A ssociação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho, para a 
implantação de s Ja sede, umaareasituada neste Município, na Fazenda Cervo, 
lugar denominadc) Rozilho, contendo umaareade um (Olha) hectare, coberta de 
vegetação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações: 
começam em um marco, cravado á margem esquerda do Córrego do Rozilho, cem 
(100m) metros abaixo da cerca da divisa com Osvaile Nunes Borges; deste ponto, 
seguem pelo veio d'água do Córrego acima, até encontrar referida cerca de arame; 
virando à direita, pela cerca, vão ter a outro marco, em sua margem, aos cem 
(100m) metros; novamente à direita, em angulo de 900, vão ter a outro marco, ao 
cem (100m); desta, virando novamente à direita, vão ter ao marco inicial, na beira 
do Córrego, aos cem (100m) metros, limitando, sucessivamente, com Homero 
Nunes dos Sant,Ds, com Osvaile Nunes Borges e com Abel Nunes Borges; 
contendo as seguintes benfeitorias: Uma casa contendo uma sala de aula, uma 
cantina e uma dispensa, construída em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por 
dentro e por fora;pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem forro, piso de 
cimento vermelho, em mal estado de conservação, com areaconstruída de 
84,00m2 (oitenta ,a quatro metros quadrados); Um (01) barracão em mal estado de 
conservação, sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira; 
Dois (02) banhei -os construido em alvenaria paredes de tijolão rebocadas por 
dentro e por fora pintura de cal, cobertos por telhas francesas, cada um com a 
area de 4.50m2 (cuatro metros e cinqüenta centímetros quadrados), em mal estado 
de conservação; Instalação elétrica com transformador de 10 KVA; Uma caixa de 
agua de 500 litros em péssimo estado de conservação; Uma cisterna calçada; Uma 
Bomba de agua rr od. Anauger 3/4 usada. 
Av. IzIdoro Goulart, Z.27 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOLAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
§ 10 - Para efeito de doação fica o imóvel acima e suas benfeitorias, 
avaliado em R$ 2.450,00 (Dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais), conforme 
laudo de avaliação - Anexo. 
Art. 2° - A área doada, destinar-se-á única e exclusivamente a 
implantação da Sede da ASPROZILHO - Associação dos Produtores Rurais do 
Córrego do Rozilho. 
Art. 3° - Correrão por conta exclusiva da ASPROZILHO - Associação 
dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho, as despesas relativas 6 escrituração 
do imóvel. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em cc,nfirário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 29 de junho 
de 1998. 
RUI ALVE RTINS 
Prefeito Mu icipal 
Av. IzIdoro Goulart, :t27 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOLAS 
PREF EITURA MUNICIPAL DE CACU 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
A Comissão Especial de Avaliação usando das 
atribuições conferidas peloDec. n° 108/98, de 25 de junho de 1998, após verificar 
os preços de mercado, nesta cidade, achou por bem avaliar os bens integrantes da 
Escola Municipal Rural Elizia Eudóxia de Queiroz (antiga Rosilho), da seguinte 
forma: 
1. Uma (01) Areade terras, de 01,00ha, onde se 
encontra edificadas as benfeitorias da mencionada escola, avaliada por R$ 800,00 
(oitocentos reais); 
2. Uma casa contendo uma sala de aula, uma cantina e 
uma dispensa, coistruida em alvenaria, paredes de tijolão rebocada por dentro e 
por fora, pintura de cal, coberta de telhas francesas, sem foro, piso de cimento 
vermelhão, em rralestado de conservação, com área construída de 84,00m2 
(oitenta e quatro metros quadrados), avaliada por R$ 1.000,00 (hum mil reais); 
3. Um (01) barracão em mal estado de conservação, 
sem paredes, com telhado de telhas de barro e esteios de madeira, avaliado por 
R$ 50,00 (cinqüer ta reais); 
4. Dois (02) banheiros construido em alvenaria paredes 
de tijolão rebocadas por dentro e por fora, pintura de cal, cobertos por telhas 
francesas, cada um com a área de 4.50m2 (quatro metros e cinqüenta metros 
quadrados), em mal estado de conservação, avaliados os dois por R$ 10,00 (dez 
reais); 
5. Instalação elétrica com transformador de 10 KVA, 
avaliado por R$ 500,00 (quinhentos reais); 
6. Uma caixa de água de 500 litros em péssimo estado 
de conservação, avaliada por R$ 10,00 (dez reais); 
7. Uma cisterna calçada, avaliada por R$ 50,00 
8. Uma Bomba de águamod. Anauger 3/4usada, 
avaliada por R$ 30,00 (trinta reais); 
9. Valor total deste laudo R$ 2.450,00 (dois mil, 
quatrocentos e cinqüenta centavos). 
Imóvel este pertencente ao Município de Caçu, Estado 
de Goiás, conforme matricula n° 3905, As fls.182, do livro 2/X, do Cartório do 
Registro de Imóveis local. 
(cinqüenta reais); 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
Por assim estar a comissão de acordo com o presente, 
assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. 
Cagu-GO, 26 de junho de 1998. 
/2 41/<; 
, 
ADÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 
Presidente 
id• • 
1.elt66 ki( 
CLAINIO UESTER DE SOUZA IBEIRO 
Secretário 
C70-- t----v9 Z-) 
GECI GOMES FERREIRA 
Membro 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
JUSTIFICATIVA 
Tem o presente projeto de lei a finalidade única de 
doação daAreaRural da Associação dos Produtores Rurais do Córrego do Rozilho 
(Asprozilho). 
Cagu-GO, 29 de junho de 1998 
RUI ALVESARTINS 
Prefeito Màiicipal 
Av. IzIdoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golds - Telefone: (062) 656-1060 
CART61110 DE liEGISTRO 
MUNICÍPIO DE CAÇU 
T. ÓVE1S E T E1110 1° DE NOT 
COMARCA DE CAÇU 
Fone (062) 656-1067 
&eke-4 glittaado avnAkr, 
SERVENTUÁRIO viTALicio 
ESTADO DE GOLAS 
cs4t,„no. :614,44r,a a1444 aamt ceco,ützao 
OF.ETAB.SUBSTITUTO SUBOFICIAL E ESCREVENTE 
CERTIDA0 
CERTIFICO, a requerimento verbal de parte 
interessada, que, às fls. 182, do livro 2/X, de Registro Geral, fren￾te à matricula n2 3 9 0 5, feito em 19 de dezembro de 1990, consta o 
registro no 01 (hum), de uma escritura pública de doação, lavrada em 
17 do mesmo mês e ano, pela Escrevente Misse Sousa Carvalho, as fls. 
36v0/38, do livro no 76, das Notas deste Cartório, pela qual foi doa￾da a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, CGC/MF nP 01.164.292/0001-60, por 
ABEL NUNES BORGES, produtor rural, RG n9 746.015-GO, e ANTONIA NUNES 
DOS SANTOS, do lar, RG n9 789,073-GO, brasileiros, casados entre si 
sob o regime da cominhão universal de bens, CIC-MF, comum, n9 016.493 
701-30, residentes e domiciliados nesta Cidade, à Rua Sena e Melo n9 
628, uma parte de terras, avaliada em Cr$140,000,00 (cento e quarenta 
mil cruzeiros), sitiada neste Município, na Fazenda Cervo, lugar de￾nominado Rozilho, contendo aareade um (Olha) hectare, coberta de ve 
getação de campos-cerrados, com as seguintes divisas e confrontações: 
comecam em um marco, cravado á margem esquerda do Córrego do Rozilho, 
cem (100m) metros apaixo da cerca da divisa com Osvaile Nunes Borges; 
deste ponto, seguem pelo veio d'água do Córrego acima, ate encontrar 
referida cerca de arame; virando à direita, pela cerca, vão ter a ou￾tro marco, em sua margem, aos cem (100m) metros; novamente à direita, 
em ângulo de 909, vão ter a outro marco, ao cem (100m) metros; deste, 
virando novamente à direita, vão ter ao marco inicial, na beira do Cor 
rego, aos cem (100m) metros, limitando, sucessivamente, com Homero Nu 
nes dos Santos, com Osvaile Nunes Borges e com Abel Nunes Borges, fi￾gurando, como anterior, a matricula n9 3,903, fls. 180 do livro 2/X e 
Posterior: Não consta, CERTIFICO MAIS: Não consta registro de Zinus d 
espécie alguma, afetando a posse e domínio deste imóvel; certifico 
ainda: a citada doação foi destinada ã manutenção e ampliação da [Sc 
la Municipal "ELIZIA EUDOXIA DE QUEIROZ". . . . • • . . • • - 
Vereador Teófilo Ferreira da Silva 
- Relator - 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal deCap 
Comissão Reunida. 
Projeto de Lei n° 34/98, de 29-06-98. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Autoriza a doação de umaArearural A 
Associação dos Produtores Rurais do 
Córrego do Rozilho - ASPROZILHO, 
pertencente ao Patrimônio Municipal 
para a implantação de sua Sede. 
Relatório: 
A presente matéria, que versa sobre a doação deArearural pertencente 
ao Município para a ASPROZILHO, foi analisada sob todos os aspectos 
legais, constitucionais ou outros de qualquer natureza que pudessem 
recomendá-la A rejeição. 
Por estas razões, este Projeto de Lei recebe desta Comissão o Parecer 
favorável A sua aprovação. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês 
de junho de 1998. 
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 

open original →