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materia nº 8/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1998
Date 1998-02-17
EmentaAltera dispositivos da Lei n° 1.125/97, de 15 de outubro de 1997 e dá outras providências.
native_id3933

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

APROVADO 
EM VOTAÇÃO 
A Saceetariaparsprovidenciar. 
Caouj2L3 101 19.SY 
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mo, 
R l• 0 
Fls5GODO Qt10 
ESTADO DE GOIÁS 
URA MUNICIPAL DECAC 
APROVADO 
EM .1 VOTAÇA0 
A Umbria para providenciar. 
IIENTE 
PROJETO DE LEI N° /98, DE 11-FEVEREIRO DE 1998 
Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 
de outubro de 1997 e cla outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACU: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10- Os dispositivos legais a seguir enumerados, da Lei n° 1125/97, 
de 15 de outubro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - 
II - 
III - UmaVW 
características: 
Placa 
Chassi 
Espécie/Tipo 
Combustive! 
Marca/Modelo 
Ano deFab 
Modelo 
Cap/Ton/Cil 
Categoria 
Cor predominante 
Avaliação 
IV - UmaVW 
características: 
Placa - KCY - 6358, 
Chassi - 9BVVZZZ23ZMP010608, 
Espécie/Tipo - Mis/Automóvel, 
Combustive! - Gasolina, 
Marca/Modelo - VW/Kombi Stander, 
Ano deFab. -1991, 
Modelo -1991, 
Cap/Ton./Cil - 0008P/0060CV, 
Categoria - Oficial, 
Cor predominante - Bege, 
Avaliação - R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
V - Um VeiculoVW Voyage GL,com as seguintes características: 
Placa - KfikX - 9529, 
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 
Kombi Furgão Stander, com as seguintes 
- KBK - 8616, 
- 9BWL7123ZLP005633, 
- Mis/Automóvel, 
- Gasolina, 
- VW/Kombi Stander, 
- 1990, 
- 1990, 
- 0008P/0060CV, 
- Oficial, 
- Bege, 
- R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). 
Kombi Furgão Stander, com as seguintes 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
Chassi - 9/31/VZZZ30Z LT088247, 
Espécie/Tipo - Pas/Automóvel, 
Combustível - Gasolina, 
Marca/Modelo - VW/VoyageGL, 
Ano deFab. - 1990, 
Modelo - 1990, 
Cap/Ton./Cil - 0005P/0095CV, 
Categoria - Oficial, 
Cor predominante - Bege, 
Avaliação - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
VI - Um veiculoGM Caravan,com as seguintes características: 
Placa - KAX - 2370, 
Chassi - 9BGVN15ELLB120770, 
Espécie/Tipo - Mist/Autornõvel/Ambulancia, 
Combustível - Gasolina, 
Marca/Modelo - GM/Caravan, 
Ano de Fab - 1990, 
Modelo - 1990, 
CapiTon./Cil - 0005P/0082CV, 
Categoria - 
Cor predominante - Branca, 
Avaliação - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). 
VII-. 
IX - Um Motor Mercedão 6 cilindro HB 3550110401 GR. 
Ano - 1982, 
Avaliação - R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). 
X - 
Art. 2° - 
Art. 4°- 0 Laudo de Reavaliação dos bens a serem alienados fará parte 
integrante da presente Lei". 
Art. 2° - Ficam revogados os incisos I e VIII doart. 1° eart. 30 da Lei n° 
1126/97, de 15 de outubro de 1997 e outras disposições em contrário. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA U Estado de Goiás, em 11-de 
fevereiro de 1998. 
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista, que no leilão realizado, autorizado pela 
Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997, os bens nela relacionados, não 
alcançaram os valores minimos de avaliação, determinamos fossem tais bens 
reavaliados e elaborado novo projeto de lei, visando a venda dos veículos 
atendendo o valor de mercado que é o constante da nova avaliação. 
Resolvemos afastar da autorização para venda a 
máquina constante no item I doart. 1° e o veiculo constante no item VIII do mesmo 
artigo, da dita lei n° 1125/97, razão pela qual estamos propondo sejam tais itens 
revogados. 
No pertinente aos veículos constantes no item II e VII, 
do artigo 10da mesma lei, alcançaram os valores constantes da avaliação e, por 
isto, foram alienados, o mesmo acontecendo com as sucatas constantes no item X 
do mesmo artigo e lei. 
Estas são as razões que nos levam a propor novamente 
a esta Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei em anexo, que esperamos seja 
aprovado. 
CACU, 1tde fevereiro de 1998. 
RUI AL ART1NS 
Prefeito nicipal 
Av. lzidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOLAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
DECRETO N° 026/98, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 
Designa comissão para reavaliação de 
bens móveis do Município deCaw, para 
efeito de alienação. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE cAçu, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais, considerando que os bens abaixo enumerados não foram 
alienados no Leilão Público n° 001/98, realizado em 06 de fevereiro de 1998, e 
tendo em vista as necessidades e conveniências da Administração, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica designada uma nova comissão composta dos seguintes 
membros: Presidente: Ivair Antônio Freitas Guimarães; Secretário: Jucelino Nunes 
da Silva e membro: Elias Rodrigues da Fonseca, para reavaliação dos bens 
moveis abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para 
efeito de alienação: 
01 - Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990; 
01 -VWKombi Furgão Stander ano 1991; 
01 -Voyage GLKAX 9529 ano 1990; 
01 -GM CaravanKAX 2370 ano 1990; 
01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR. 
Art. 2° - Procedida a reavaliação, a comissão deverá emitir Laudo 
Reavaliatário, circunstanciado, sobre o prego e descrição do bem. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado de Goiás, em 09 de 
fevereiro de 1998 
LY4/4V-M 
Av. IzIcloro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 
ELIAS R A FONSECA 
IVAIR 
ente 
JUCELINO 4UNES. 'SILVA 
Secr 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU 
LAUDO DE REAVALIACAO 
A Comissão de Reavaliação usando das atribuições 
conferidas peloDec. ir 026/98, desta data, após verificar o preço de mercado, 
reavaliou os bens móveis abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Público 
Municipal, para efeito de alienação: 
01 - VVV Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990 R$ 3.200,00 
01 - \NVKombi Furgão Stander ano 1991 R$ 4.000,00 
01 - Voyage GLKAX 9529 ano 1990 R$ 4.400,00 
01 - GM CaravanKAX 2370 ano 1990 R$ 1.200,00 
01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR R$ 1.800,00 
TOTAL GERAL R$ 13.700,00 
Por assim estar a comissão de acordo com o presente, 
assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. 
Cagu-GO, 09 de fevereiro de 1998. 
Membro 
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
DECRETO N° 027/98, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 
Aprova e homologa a reavaliação de bens 
moveis, para efeito de alienação. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas 
atribuições legais e tendo em vista oDec. n° 026/98, desta data, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aprovada e homologada a decisão da Comissão Especial de 
reavaliação nomeada peloDec. n° 026/98, desta data, que para efeito de 
alienação, reavaliou em R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), os seguintes 
bens moveis: 
01 - \NV Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990; 
01 - VVV Kombi Furgão Stander ano 1991; 
01 -Voyage GLKAX 9529 ano 1990; 
01 -GM CaravanKM 2370 ano 1990; 
01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR. 
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, 
revogadas as disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 09 de 
fevereiro de 1998. 
(2:-7fve . 9,7 
Av. IzIcloro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CamaraMunicipal deCap 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Projeto de Lei n° 08/98, de 17-02-98. 
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 de outubro 
de 1997 e dá outras providências. 
RELATÓRIO: 
A presente matéria foi analisada sob o enfoque da legalidade e da 
constitucionalidade, não apresentando motivações que obstaculem a sua 
aprovação, pelo que é o parecer desta Comissão favorável à mesma. 
0 PARECER. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 19 dias 
do mês de fevereiro de 1998. 
Vereadora Ma i-- Iwebida de Freitas 
- Relatora - 
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal deCap 
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia 
Projeto de Lei n° 08, de 17.02.98 
Autoria: Chefe do Poder Executivo 
Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 
de outubro de 1997 e da outras providências. 
RELATÓRIO: 
A matéria em apreço, vista sob a ótica que compete a esta comissão, não apresenta 
qualquer incompatibilidade com os planos de administração do Município, 
netadamente no que dispEte sobre a disponibilidade dos bens públicos. 
Por esta razões, é o parecer desta comissão favorável á aprovação desta comissão. 
0 PARECER 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 20 dia 
do mês de fevereiro de 1998. 
Yer ador José dos Reis 
r- I -Relator￾Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 

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