| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei n° 1.125/97, de 15 de outubro de 1997 e dá outras providências. |
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APROVADO EM VOTAÇÃO A Saceetariaparsprovidenciar. Caouj2L3 101 19.SY 'kJ • mo, R l• 0 Fls5GODO Qt10 ESTADO DE GOIÁS URA MUNICIPAL DECAC APROVADO EM .1 VOTAÇA0 A Umbria para providenciar. IIENTE PROJETO DE LEI N° /98, DE 11-FEVEREIRO DE 1998 Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997 e cla outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10- Os dispositivos legais a seguir enumerados, da Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - II - III - UmaVW características: Placa Chassi Espécie/Tipo Combustive! Marca/Modelo Ano deFab Modelo Cap/Ton/Cil Categoria Cor predominante Avaliação IV - UmaVW características: Placa - KCY - 6358, Chassi - 9BVVZZZ23ZMP010608, Espécie/Tipo - Mis/Automóvel, Combustive! - Gasolina, Marca/Modelo - VW/Kombi Stander, Ano deFab. -1991, Modelo -1991, Cap/Ton./Cil - 0008P/0060CV, Categoria - Oficial, Cor predominante - Bege, Avaliação - R$ 4.000,00 (quatro mil reais). V - Um VeiculoVW Voyage GL,com as seguintes características: Placa - KfikX - 9529, Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Golds- Telefone: (062) 656-1060 Kombi Furgão Stander, com as seguintes - KBK - 8616, - 9BWL7123ZLP005633, - Mis/Automóvel, - Gasolina, - VW/Kombi Stander, - 1990, - 1990, - 0008P/0060CV, - Oficial, - Bege, - R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Kombi Furgão Stander, com as seguintes ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU Chassi - 9/31/VZZZ30Z LT088247, Espécie/Tipo - Pas/Automóvel, Combustível - Gasolina, Marca/Modelo - VW/VoyageGL, Ano deFab. - 1990, Modelo - 1990, Cap/Ton./Cil - 0005P/0095CV, Categoria - Oficial, Cor predominante - Bege, Avaliação - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VI - Um veiculoGM Caravan,com as seguintes características: Placa - KAX - 2370, Chassi - 9BGVN15ELLB120770, Espécie/Tipo - Mist/Autornõvel/Ambulancia, Combustível - Gasolina, Marca/Modelo - GM/Caravan, Ano de Fab - 1990, Modelo - 1990, CapiTon./Cil - 0005P/0082CV, Categoria - Cor predominante - Branca, Avaliação - R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). VII-. IX - Um Motor Mercedão 6 cilindro HB 3550110401 GR. Ano - 1982, Avaliação - R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). X - Art. 2° - Art. 4°- 0 Laudo de Reavaliação dos bens a serem alienados fará parte integrante da presente Lei". Art. 2° - Ficam revogados os incisos I e VIII doart. 1° eart. 30 da Lei n° 1126/97, de 15 de outubro de 1997 e outras disposições em contrário. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CA U Estado de Goiás, em 11-de fevereiro de 1998. Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU JUSTIFICATIVA Tendo em vista, que no leilão realizado, autorizado pela Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997, os bens nela relacionados, não alcançaram os valores minimos de avaliação, determinamos fossem tais bens reavaliados e elaborado novo projeto de lei, visando a venda dos veículos atendendo o valor de mercado que é o constante da nova avaliação. Resolvemos afastar da autorização para venda a máquina constante no item I doart. 1° e o veiculo constante no item VIII do mesmo artigo, da dita lei n° 1125/97, razão pela qual estamos propondo sejam tais itens revogados. No pertinente aos veículos constantes no item II e VII, do artigo 10da mesma lei, alcançaram os valores constantes da avaliação e, por isto, foram alienados, o mesmo acontecendo com as sucatas constantes no item X do mesmo artigo e lei. Estas são as razões que nos levam a propor novamente a esta Augusta Casa de Leis o Projeto de Lei em anexo, que esperamos seja aprovado. CACU, 1tde fevereiro de 1998. RUI AL ART1NS Prefeito nicipal Av. lzidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOLAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU DECRETO N° 026/98, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 Designa comissão para reavaliação de bens móveis do Município deCaw, para efeito de alienação. O PREFEITO MUNICIPAL DE cAçu, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais, considerando que os bens abaixo enumerados não foram alienados no Leilão Público n° 001/98, realizado em 06 de fevereiro de 1998, e tendo em vista as necessidades e conveniências da Administração, DECRETA: Art. 1° - Fica designada uma nova comissão composta dos seguintes membros: Presidente: Ivair Antônio Freitas Guimarães; Secretário: Jucelino Nunes da Silva e membro: Elias Rodrigues da Fonseca, para reavaliação dos bens moveis abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para efeito de alienação: 01 - Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990; 01 -VWKombi Furgão Stander ano 1991; 01 -Voyage GLKAX 9529 ano 1990; 01 -GM CaravanKAX 2370 ano 1990; 01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR. Art. 2° - Procedida a reavaliação, a comissão deverá emitir Laudo Reavaliatário, circunstanciado, sobre o prego e descrição do bem. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU, Estado de Goiás, em 09 de fevereiro de 1998 LY4/4V-M Av. IzIcloro Goulart, 327 Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (062) 656-1060 ELIAS R A FONSECA IVAIR ente JUCELINO 4UNES. 'SILVA Secr ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACU LAUDO DE REAVALIACAO A Comissão de Reavaliação usando das atribuições conferidas peloDec. ir 026/98, desta data, após verificar o preço de mercado, reavaliou os bens móveis abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para efeito de alienação: 01 - VVV Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990 R$ 3.200,00 01 - \NVKombi Furgão Stander ano 1991 R$ 4.000,00 01 - Voyage GLKAX 9529 ano 1990 R$ 4.400,00 01 - GM CaravanKAX 2370 ano 1990 R$ 1.200,00 01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR R$ 1.800,00 TOTAL GERAL R$ 13.700,00 Por assim estar a comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Cagu-GO, 09 de fevereiro de 1998. Membro Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU DECRETO N° 027/98, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1998 Aprova e homologa a reavaliação de bens moveis, para efeito de alienação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais e tendo em vista oDec. n° 026/98, desta data, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovada e homologada a decisão da Comissão Especial de reavaliação nomeada peloDec. n° 026/98, desta data, que para efeito de alienação, reavaliou em R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), os seguintes bens moveis: 01 - \NV Kombi Furgão Stander KBK 8616 ano 1990; 01 - VVV Kombi Furgão Stander ano 1991; 01 -Voyage GLKAX 9529 ano 1990; 01 -GM CaravanKM 2370 ano 1990; 01 - Motor Mercedâo ano 826 cilindro HB 3550110401 GR. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 09 de fevereiro de 1998. (2:-7fve . 9,7 Av. IzIcloro Goulart, 327 Centro - Caçu -Goias- Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CamaraMunicipal deCap Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto de Lei n° 08/98, de 17-02-98. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997 e dá outras providências. RELATÓRIO: A presente matéria foi analisada sob o enfoque da legalidade e da constitucionalidade, não apresentando motivações que obstaculem a sua aprovação, pelo que é o parecer desta Comissão favorável à mesma. 0 PARECER. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 19 dias do mês de fevereiro de 1998. Vereadora Ma i-- Iwebida de Freitas - Relatora - Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal deCap Comissão de Finanças, Orçamento e Economia Projeto de Lei n° 08, de 17.02.98 Autoria: Chefe do Poder Executivo Altera dispositivos da Lei n° 1125/97, de 15 de outubro de 1997 e da outras providências. RELATÓRIO: A matéria em apreço, vista sob a ótica que compete a esta comissão, não apresenta qualquer incompatibilidade com os planos de administração do Município, netadamente no que dispEte sobre a disponibilidade dos bens públicos. Por esta razões, é o parecer desta comissão favorável á aprovação desta comissão. 0 PARECER SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACU, aos 20 dia do mês de fevereiro de 1998. Yer ador José dos Reis r- I -RelatorRua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348