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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaConfere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a Daniel Elias Carvalho Vilela e da outras providências.
native_id3948

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-29 Parecer favorável da comissão
2023-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-09-11 Proposição Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T21:05:34.220080-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

2023. 
! 
:!. ti CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Projeto de Decreto Legislativo n'1q de , de setembro de 
"Confere Título de 
Cidadão Honorário de Caçu￾GO a Daniel Elias Carvalho 
Vilela e da outras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido, nos termo cio inciso VI, do § 1°, do Artigo 92, 
da Resolução n° 05 de 16 de novembr de 2006, que instituiu o Regimento 
Interno, Título de Cidadão Honorárioce Caçu-GO a Daniel Elias Carvalho 
Vilela. 
Art. 2 0 A Mesa Diretora da Cmar Municipal, fica autorizada a definir 
data, horário e local em que se\reaIizara Sessão Solene para efetivação e 
entrega de Título de Cidadão\ Horpráro de Caçu-GO ao homenageado 
referido no caput do Artigo anteior. 
Art. 3 0 As despesas decorrente da matéria serão suportadas por 
dotações orçamentárias vientes.\\ \ 
Art. 4° Este decreto entra er\igor n data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES \DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 
Estado de Goiás, aos di § ço mê dç setembro de 2023. 
Ver. CARLOS ED O 
"K 'FE 
, 
v 
Z Poder LegisItj 
91 TOCOL O 
F E RR5Z'p, :3 Ljvro 
Data:jjj Às:j 
Àtur? 
(64) 3656-134'8 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3664174 l Acesse: cacu.go.Ieg.br - sapl.cacu.go.Ieg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira dama, n° 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNPJ: 24.858.722/0001-40 
- 
jJ CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
JUSTIFICATIVA 
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto 
Legislativo com o qual se pretende homenagear com o título de "Cidadão 
Caçuense" o Excelentíssimo Senhor Daniel Elias Carvalho Vilela. 
Daniel é natural de Jataí, interior de Goiás. Filho de Maguito Vilela, ex￾governador de Goiás, ex-senador, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e ex￾prefeito de Goiânia. Por ter o pai imerso na vida pública, Daniel começou cedo 
através dos comitês-mirins até o assessoramento direto nas campanhas de seu 
pai. Jogou futebol profissionalmente na juventude. Jogou no Goiás Esporte 
Clube e no Atlético Clube Goianiense, entre outros. Formou-se em Direito e é 
pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
Em 2008, foi eleito vereador por Goiânia, com 8.380 votos. Na Câmara 
Municipal de Goiânia foi líder do MDB e atuou na área de Educação e Ciencia e 
Tecnologia, presidindo a comissão da Casa nesta área. Na eleição de 2010 
concorreu ao cargo de deputado estadual e teve 37.382 votos, um dos dez 
candidatos mais bem votados. Em 2014 foi eleito deputado federal, com mais de 
179 mil votos, sendo o segundo mais votado de Goiás. Na Câmara dos 
Deputados, sua atuação foi focada em projetos de modernização do serviço 
público e em defesa do meio ambiente. Com apenas\ um ano e meio de mandato, 
foi considerado em 2016 pelo Dçpartamento,7 Irtersindical de Assessoria 
Parlamentar (Diap) um dos na lista ds mais infIuents do Congresso Nacional. 
Votou a favor do Proco\ impeachment de Dilma Rousseff. 
Posteriormente, votou a favor da IjC\do'Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 
2017 foi favorável à Reforma TrabaUlista.\Em agosto de 2017 votou contra o 
processo em que se pedia abertura de\invéstigação do então Presidente Michel 
Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Einisério Público Federal. 
No ano de 2022, almejou voos raiorpsje concorreu as eleições como 
vice-governador do Estado de Goiás, juntmnte com o então govenador 
Ronaldo Caiado, saindo vitorioss ,e realiza c ,um trabalho exemplar, sendo 
reconhecido a nível nacional. \ 
-7 
Desta forma, por toda trajetia em prolJdo no,so Estado de Goiás, nada 
mais justo que a presente honraria ç ExceÍeptíiifio Senhor Vice-Governador, 
Daniel Elias Carvalho Vilela. 
Ver. CARLOS EDU ,9BAR 
ERRAZ" 
(64) 3656-1348 1(64 6 -1442 1 (64)3656-1174).Ç 
Edifício Vicente de Sousa Limribúrcio Siqueira Gama)..R'5 ) 
(7 CNPJ: 2458.722/O 
FERRAZ 
sse: cacu.go.Ieg.br - sapLcacu.go.Ieg.br 
or Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
1-40 
BIOGRAFIA - DANIEL VILELA 
Daniel Elias Carvalho Vilela nasceu em Jataí, município polo 
do Sudoeste goiano, e mudou-se para Goiânia pouco depois, 
onde o pai, Maguito Vilela, exercia mandato de deputado 
estadual. 
Ao acompanhar o pai, que seria ainda deputado federal, 
governador e senador, Daniel tomou gosto pela atividade 
política. Começou nos comitês-mirins das campanhas de 
Maguito e seguiu até o assessoramento direto nas 
campanhas do pai. 
Dedicou vários anos de sua juventude ao futebol profissional. 
Trabalhou nos clubes Goiás E. C., Gama e Atlético Clube 
Goianiense. Em 2016 decidiu se dedicar à política, 
acompanhando Maguito Vilela, então candidato ao governo 
do Estado. 
Em 2008 Daniel concorre pela primeira vez a uma função 
pública: vereador em Goiânia. Obteve 8.283 votos, sendo o 
quinto mais votado. Na Câmara Municipal de Goiânia, 
desempenhou a função de líder do PMDB e presidiu a 
Comissão de Educação e Cultura, áreas onde desenvolveu 
projetos relevantes, entre outras ações. 
Dentre esses projetos estão a regularização de 45 escolas da 
capital e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a 
criação do reembolso-creche para os servidores municipais e 
o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis 
(ITBI), o que facilita a aquisição da casa própria. 
Em 2010 Daniel aceita o desafio de concorrer a uma vaga na 
Assembleia Legislativa, motivado pelo sonho de colaborar 
com o desenvolvimento do Estado. Ficou entre os dez mais 
bem votados, com 36.382 votos. 
Na Casa, foi eleito líder da bancada do PMDB e apresentou 
projetos visando a modernização da gestão pública em Goiás, 
área na qual cursou uma pós-graduação. 
Atuou como uma das vozes da oposição, cobrando ações do 
governo estadual para melhoria da qualidade de vida da 
população. 
Foi uma voz combativa na Alego, pautando seu mando pela 
busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida da 
população e cobrando ações do governo estadual em 
benefício dos goianos. 
Um dos projetos previa a isenção de impostos estaduais na 
aquisição de veículos por deficientes não-condutores, uma 
medida inclusiva que, posteriormente, foi instituída em todo o 
País por meio de regulação federal. 
Congresso 
Em 2014, Daniel concorre a uma vaga de deputado federal e 
conquista mais de 179 mil votos, sendo o segundo mais bem 
votado de Goiás. Na Câmara, integra as comissões de 
Constituição e Justiça, onde atua na instituição de um Código 
Comercial e a reformulação da Lei Pelé, entre outras. Foi 
suplente das comissões de Agricultura e Meio Ambiente e de 
Trabalho e Serviço Público, entre outras. Daniel foi vice-líder 
da bancada do PMDB, presidente da Frente Parlamentar pela 
Convalidação dos Incentivos Fiscais e participou da C0P21, 
quando foi assinado o Acordo de Paris, visando diminuir a 
emissão de gases do efeito estufa. 
Seu mandato como deputado federal foi pautado por ações 
que buscam equilibrar a equaçao entre o desenvolvimento 
econômico do País e as conquistas sociais dos trabalhadores. 
Assim, atuou como relator da Medida Provisória 680, que 
instituiu o Programa de Proteção ao Emprego e conseguiu 
aprovar medidas que dão celeridade às ações do governo 
federal para minimizar o impacto da crise econômica. 
Daniel também é autor do projeto que regulamenta o home 
office no serviço público, com o aumento da produtividade 
funcional e benefício para a mobilidade urbana nas grandes 
cidades. E um entusiasta da ampliação do uso de energias 
renováveis no País. E autor da proposta que cria o Programa 
de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de 
Energia Elétrica (Proffaree), com o objetivo de financiar a 
construção e operação de pequenas usinas de geração e 
distribuição de energia elétrica sustentável. 
Em 2016, assume a presidência da Comissão Mista de 
Mudanças Climáticas (CMMC), que estuda o assunto e 
estrutura projetos de lei que visam garantir a proteção 
ambiental e a continuidade da vocação produtiva do país. 
Em 2017, preside a Comissão Especial da Reforma 
Trabalhista com a missão de mediar as demandas de 
empregados e empregadores e nortear a retomado do 
crescimento econômico do país. 
Em 2018 é eleito presidente da Comissão de Constituição e 
Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante da Câmara 
dos Deputados, por onde passam todos os projetos que 
tramitam na Casa. 
Atuante em Brasília, Daniel não se distancia da agenda 
política de Goiás. 
Em 2016, é eleito presidente regional do PMDB com o 
compromisso de fortalecer a legenda no interior e pautar a 
atuação partidária com duplo objetivo: fiscalizar as ações do 
governo do Estado e propor soluções para os problemas que 
afligem a população. 
Em 2017, lado a lado com outros integrantes e militantes do 
partido, dá início a uma série de encontros regionais para 
discutir os caminhos do partido. 
Em 2018, Daniel Vilela, atende o apelo do partido para 
disputar o governo de Goiás com a bandeira de modernizar a 
administração pública. E o segundo mais votado no Estado. 
A atuação política no Diretório Estadual do MDB, segue 
produtiva, com a articulação entre setores empresarial e 
público visando a implantação da tecnologia 5G no Brasil. 
Na eleição majoritária de 2022, Daniel Vilela e o governador 
de Goiás, Ronaldo Caiado, estabelecem uma ampla aliança 
composta por 11 legendas e com apoio de cerca de 230 
prefeitos, com o compromisso de fazer uma administração 
republicana e de avanços sociais e econômicos. 
Caiado é eleito governador e Daniel Vilela, vice-governador, 
em primeiro turno, com 51,81% dos votos válidos. 
Daniel Vilela toma posse com a missão de dar continuidade 
ao legado histórico de trabalho de governadores do MDB, 
entre eles, sei do pai, Maguito Vilela e íris Rezende. 
Formação 
Daniel é bacharel em Direito pela Universidade Salgado de 
Oliveira (Universo) e pós-graduado em Administração Pública \ 
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
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