PREFEITURA DE
"É born viver aqui"
Adm 2021-2024
ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO DE LEI N°. /2023, DE QA DE OUTUBRO DE 2023.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc" e
dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇUIGO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira, no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), ao Centro Espírita "JOANA D'ARC", inscrito no CNPJ/MF
n° 02.213.155/0001-31, entidade religiosa com sede na Rua João Batista Gama, n° 224,
Centro, CEP n° 75813-000 - Caçu/GO, destinado a auxiliar na construção do Posto de Auxílio
Espírita no Setor Vale do Sol, desta Cidade.
§ 1 1O repasse do valor estipulado no "caput" deste artigo será feito à representante legal
do Centro, a Senhorita Ester de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da Cédula
de Identidade RG n° 4421801-DGPC/GO e do CPF/MF n° 702.413.251-53, residente e
domiciliada na Rua Pedro Pacheco, n° 751, Setor Aeroporto, CEP N° 75813-000 - Caçu/GO.
§ 2° A representante da entidade donatária, mencionada no parágrafo anterior, deverá
apresentar prestação de contas da contribuição recebida no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, a contar do recebimento, à Secretaria de Finanças, sob pena de ter que devolver ao
Município, o valor recebido acrescido das cominações legais.
Art. 20 As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, suplementadas até o
valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 30Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aosC,? dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ANA--CLÁ IA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695— Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
CEP: 75813-000 —(64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
2
PREFEITURA DE
"E bom demais viver aqui"
Adm 20212024
ASSESSORIA JURÍDICA
CIO-MENSAGEM N°. 12023, DE DE OUTUBRO DE 2023.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Centro
Espírita "JOANA D'ARC" e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, que autoriza o Poder
Executivo Municipal realizar contribuição financeira ao Centro Espírita "Joana D'arc", inscrito
no CNPJ/MF n°02.213.155/0001-31, entidade religiosa com sede na Rua João Batista Gama,
n° 224, Centro, CEP n° 75813-000 - Caçu/GO, do valor de R$10.000,00 (dez mil reais),
destinado a auxiliar na construção do Posto de Auxílio Espírita no Setor Vale do Sol, desta
Cidade.
Como é do conhecimento dos Senhores Vereadores, a presente contribuição financeira
só foi possível em razão da devolução de recurso financeiro feito por essa Câmara ao
Executivo, com a finalidade especifica de ser repassado a entidade beneficiária.
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros deste
Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de URGÊNCIA, URGENTISSIMA.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes da
presente Mensagem, renovamos no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, aos dias do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte e três (2023).
(ft
—Anãttiidia Lemos Oliveira
Prefeita de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-00
Poder Le satiVO
PROTOCOLO
F Is.
Livro
2O_Ás
Data
sinatura
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
1
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
N° do Processo 4827/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 19100- CENTRO ESPIRITA JOANA DARC
CPF/CNPJ 02.213.15510001-31 Atuação 2510912023 1427 Previsão
Atuado por WANESSA DMNAALVES
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 319/2023
Descrição
OFICIO 015123 SOBRE AUXILIO FINANCEIRO
Destino ASSESSORIA JURIDICA
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC
CNPJ 02.213.155/0001-31
Rua João Batista Gama, n° 224, Centro, Caçu - GO
Ofício 015/2023
Caçu, 27 de setembro de 2023.
Exma. Sr
Ana Cláudia Lemos Oliveira
DD. Prefeita Municipal de Caçu
Assunto: Auxílio financeiro
Viemos, através deste, solicitar a Vossa Excelência auxílio financeiro no valor de R$10.000,00
para auxiliar na construção do Posto de Auxílio Espírita no Setor Vale do Sol.
Desde já nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
st
Ester de Oliveira
PRESIDENTE DO CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC
CNPJ 02.213.155/0001-31
Rua João Batista Gama, n° 224, Centro, Caçu - GO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS GERAIS DA PROPONENTE
Nome CENTRO ESPIRITA JOANA DARC - CNPJ 02.213.155/0001-
31
Logradouro (Avenida, Rua, Rod.) Rua João Batista Gama, no 224
Bairro Centro Cidade Caçu -GO CEP 75813-000
E-mail da Instituição Home Page -
centroespiritajoanadarccacugmail.com
Telefone 1 Telefone 2 3
não possui telefone ( )
::Ielefone
)
privativo
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA
PROPONENTE
Nome Ester de Oliveira CPF: 7024.413.251-53
N° RG
__[_
1~rgão
4421801
Expedidor
DGPC-GO
Cargo Presidente Função
Logradouro (Avenida, Rua, Rod.) Rua Pedro Pacheco, 751
Bairro Setor Aeroporto Cidade Caçu - GO CEP 75813-000
Telefone 1
(64) 992007995
Telefone 2
( )
Telefone 3
( )
CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC
CNPJ 02.213.155/0001-31
Rua João Batista Gama, n° 224, Centro, Caçu - GO
3. JUSTIFICATIVA
O Centro Espírita Joana Darc foi fundado em 11 de março de 1975, apesar deste grupo de
trabalhadores e frequentadores já ser atuante, não possuía nem estatuto e nem diretoria
própria. Desde o início de suas atividades realizou ações direcionadas para a prática caritativa,
evangelizadora e, seus integrantes, auxiliavam na realização de diversas ações em prol da
comunidade, tais como a participação na fundação do Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de
Menezes.
Desde a nossa fundação, há 46 anos, trabalhamos com atividades assistenciais e possuímos
uma grande experiência em trabalhos direcionados a comunidade.
As ações voltadas para a Ação e Promoção Social estão muito relacionada com o papel, da
instituição, de dinamismo na sociedade, uma vez que os cidadãos tomam consciência dos seus
direitos e da necessidade de tomar atitudes para realizar a transformação da realidade vivida. O
Centro Espírita Joana Darc realizada, diariamente reuniões de ordem espiritual e educativas,
reuniões mediúnicas, estudos doutrinários, evangelização de jovens e crianças, dentro da
doutrina espírita. Também se realiza periodicamente curso de gestante, curso de idosos, curso
de pais, curso de casais, sopa para famílias em situação de vulnerabilidade, distribuição de
calçados e roupas semi-novas, bem como as cestas básicas. Por ser pessoa jurídica, sem fins
lucrativos, e de ordem religiosa, a manutenção da entidade é feita por escassos doadores
mensais e pela venda de pizzas à comunidade, que juntamente com a mensalidade de
colaboradores auxiliam na manutenção das atividades realizadas pela entidade CENTRO
ESPIRITA JOANA D'ARC. A aquisição do investimento visa atender melhor, as diversas
atividades realizadas pela Entidade, proporcionando um ambiente melhor de trabalho
consequentemente melhoria no atendimento prestado. Sabemos que para o funcionamento de
qualquer Instituição é necessário recurso financeiro para custear as despesas e no caso da
Associação que é sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial não
seria diferente. Para assegurar a boa utilização dos bens adquiridos e garantir também a boa
operacionalização dos bens possuímos nas instalações, condições materiais e técnicas e
operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o
cumprimento das metas estabelecidas.
Para tanto, a partir desta verba desejamos auxiliar no investimento na Construção do Posto de
Auxílio Espírita, no lote recebido de doação a partir do projeto de lei no 2493/23 de 27 de
fevereiro de 2023. Esta construção visa oferecer um local que possibilite facilitar o acesso
geográfico para a comunidade que reside no referido Bairro. E assim, favorecer o acolhimento
às demandas sociais e espirituais (sem caráter proselitista) daquela comunidade.
Relatamos que a comunidade que reside no Bairro apresenta situações de vulnerabilidade
diversas, tendo um reforço aos altos índices de tentativa de suicídio, inúmeras famílias em
situação de pobreza, dificuldade no acesso a diversas ações realizadas pelo município, tendo
em vista a localização geográfica distante do centro da cidade, dentre outras realidades. Para
tanto surgiu o projeto, tanto de solicitação do terreno (já autorizado pela lei municipal) quanto
de uso da referida verba para a construção da instituição.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Requeremos a verba do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$ 10.000,00 a fim de
somar aos recursos próprios e demais recursos que terão a finalidade para a aquisição de
materiais de construção para a obra do Posto de Assistência Espírita no Bairro Vale do Sol,
com a estimativa de início da obra no primeiro semestre de 2024.
CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC
CNPJ 02.213.155/0001-31
Rua João Batista Gama, n° 224, Centro, Caçu - GO
5. DESCPJÇÃO DO OBJETO -
Após a doação do lote no Setor Vale do Sol, buscamos recursos financeiros a fim de subsidiar
a construção do Posto de Auxílio Espírita que visa dar suporte as demandas sociais e
espirituais da comunidade que reside naquela localidade.
Desejamos realizar, de acordo com a arrecadação dos recursos financeiros, a construção no
período do primeiro semestre de 2024. Sendo esta verba, direcionada para a aquisição de
materiais de construção. O resultado esperado é que essa verba seja somada a outros
recursos que iremos buscar através do envolvimento com a comunidade através da venda de
pizzas confeccionadas pelo Centro Espírita.
6. PUBLICO BENEFIC
O público a ser assistidos será a comunidade do município de Caçu, sem distinção de raça,
gênero, cor, religiosidade e condição social. A ênfase será dada ao acolhimento às demandas
da comunidade residente no referido setor.
7. METODOLOGIA
Realizamos um orçamento dos itens que iremos adquirir para o primeiro semestre de
2024 a fim de realizar algumas etapas da construção.
Orçamento em anexo.
Vale reforçar que este orçamento compreende uma estimativa dos produtos tendo em
vista que iremos adquirir os mesmos no momento do inicio da obra. Iremos, no
momento da prestação de contas, apresentar o orçamento real dos gastos.
8. PERÍODO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Início: 2010512024 Término: 2010212025
Ester de Oliveira
Presidente do Centro Espírita Joana Darc
MAO É VALIDO COMO DOCUMENTO FISCAL *** *** MAO É VALIDO COMO GARANTIA ***
PARAISO DA CONSTRUÇÃO CNPJ:05.139.562/0001-34 IE:10.353.513-6 (64)3656-2027
RUA JOSE REINALDO VIEIRA, 1.156 - MORADA DOS SONHOS - CACU - GO (64)3656-1607
NrOrcazn. :240469 Data:27/09/202 Dt Va1idade27/09/202 VENDEDOR:WAGNER
Cliente. :CENTRO ESPIRITA JOANA DARI< CPF/CNPJ: 02.213.155/0001-31
Endereço: RUA JOAO BATISTA GAMA N° 224 - CENTRO - Caçu-GO CEP: 75813-000
Dados dos Produtos
CODIGO DESCRIÇÃO UM QUANTIDADE VL.UNITARIO VL. TOTAL
528 TIJOLO 8 FUROS 9,5 X 19 X 28,5 DOLPC 1.000,000 2,38 2.380,00
1652 CIMENTO TOCANTINS 50 1(0 PC 50,000 39,98 1.999,00
3061 AREIA LAVADA FINA RIO PRETO LT 300,000 2,78 834,00
243 AREIA LAVADA GROSSA LT 150,000 3,18 477,00
255 BRITA N °O LT 100,000 3,18 318,00
1321 COLUNA BELGO FERRO 8,OOMM X 7 X 14BR 12,000 106,88 1.282,56
667690 FERRO CA-50 8MM X 12MT 5/16 BR 10,000 43,88 438,80
240 ARAME RECOSIDO 14 KG 4,000 18,88 75,52
224 MASTERCAL LT 6,000 10,08 60,48
307 TIJOLO COMUN LAMINADO UN 3.000, 000 0,59 1.764,00
360 TUBO ESGOTO CL-A 100 MM X 6 MT KROBR 3,000 70,88 212,64
404 TUBO SOLO 25MM X 6 MT CL-15 FORTLEBR 6,000 20,08 120,48
599 TUBO ESGOTO CL-A 40 MM X 6 MT PLASBR 1,000 35,58 35,58
1895 JOELHO ESGOTO 40MM X 900 FORTLEV PC 1,000 1,68 1,68
142 JOELHO SOLO 25MM X 90 FORTLEV PC 1,000 1,08 1,08
Tot.Prod.S/Desc: 10.000,82
- Desconto.%: 0,01 0,82
------------ ------
Qt.Tot. Itens 15 -
OBS: °VALE DPARASOMATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO EIRELI
Rua José Reinaido Vieira, 1156
/ \ esq. comRua Tibúrcio Siqueira
•O(Ç ) IGama-BairroMoradadosSonhos
CENTRO ESIA J 71t°O - CaÇU-GI UISO DA CONSTRUÇÃO
2710312023, 14:48 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DAíADEABERlURA
02.213.165/0001-31 21109/1976
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CENTRO ESPIRITA JOANA DARC
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
******** DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 -Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO ÚMERO COMPLEMENTO
R JOAO BATISTA GAMA P224 S/C
CEP BAIRRO/DISTRITO UNICÍPIO UF
75.813-000 CENTRO
[CACU GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 1110911999
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 2710312023 às 14:48:20 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:blank 111
BANCO SANTANDER f 033-7 1 03399.02892 78323.000055 20270.101015 3 94900000016320
PAGA VEL EM QUALQUER BANCO 0111012023
.EOOEFDOSARIO
EQUATORIAL GOlAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SIA
DOeSse. c000su,eoeo neocet,oCtA
1140006864 SET/2U23
Act000wCøoIco a.N00000AeIO
DATA DOCUMENTO 1 NÚMERO DE REFERENCEU
06/09/2023 2023081337504
ESPERO 000GMENTOI.51
MM
EE 1 mOO DOTA PTOCESSGMERTO
06/09/2023
SONSO NÚMERO
2300005202701
UN000RASCO CARTEIRA
104
ESPEEIEMOEEA
RS
QUANTIDADE 0OLOR R.00ALQR0000IJEAEO0TO
163,20
INFORMAÇOES DE RESPONSABILIDADE 00 ØENEFICIARIO
O Pagamento poderá ser realizado 1 doa dlii após a emissão
('0 OONCOOITOASATIMENTO
0-100Te.As DEDUÇÕES
NOME 00 pa000001ceeIcNpS,EFSDERSÇ0
CENTROENPIRITAJOAISADAOC CNP)/CPF. 00203 00/0003-01
1103-moe IATISTASAUA.Q 00 La. R 004 SETOR CENTRAL CD?; TNII0000 CACO GO BRASIL
R•0 MOLTA
00 OUTRON ACRENCIMOS
1.1 VAlOR ROSNADO
Ficha de Compensação
Pague através do PIX.
É mais facilidade
pra você.
Para realizar o
pagamento utilize
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SE POEFEBIE, COPIE E COLE O CÓDIGO PIO
ABAIXO PARA FAZER O PAGAMENTO
0340Ç3E - OOCUMESTOA601LIAADANOTA FISCAL DEENERDAEIØRCAEL000NJCA
_fiqfi[~ Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
ENERGIA CNPJ: 01543032/0001-04 'E 100.549.420
Rua 2. Qd.A-37. N 7505 -)ardim Goiás - GoI8nia-GO . CEP 74.805-180
Classificação: E B3 COMERCIAL OU SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES - Tipo de fornecimento- MONOFASICO
SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES CONVENCIONAL
TRTE30 NominAl 0150. 220V 1100 MIo 200,2V 1/nT Mao 231,00
CENTRO ESPIRITA JOANA PARC
CI6PJ/CPF: 02 213 155/0001-31
j RUA JOÃO BATISTA GAMA, Q. 30, L N. R. 224
SETOR CENTRAL ______________
CEP 75813000 CACO GO BRASIL
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL 0%
Conta mês Vencimento
SET/2023 0113012023
00000EÇO DE ENTREGO
RIJA 10*0 DM1510 SUOR O SOLA, A 224
SETOR CENTRAL
LER 15013000 COCA GO BRASIL
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1010812023 1 1/09/23 02 32 1111012023
E1 NOTA FISCAL NE 70044456- SÉRIE 0/DATA DE EMISSAO,1110912023 1020.30
ConsAlTo pala Chave de A— em
EM COR*TI/JGENCLA - Pendente de AGSOTIOuSOO
DIIpO//dte-pnTIal SETE SAgRE b01,11`30/oDnEAlta
chave de acesso
522 3090154 303200 0104660000 70 84 4 4962 DO-OU 30 612
Protocolo de AoToAcAç3O 3522300027931596 - 1210912023 às 11:52.49
CFOP 5113- VerIAs do DnETI4 RIAIRIO4 para esTubolevliToflt000immeoc/aI
DA APURAÇÃO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE '7/2023 EEC. OS 27,23292
Itens 13 d
Preço urtIt (8$) 8 PIS/ Base CaLc. Atictuota. ICMS Tarifa , Te/Posto ffis) - AIíqAOt.(%).,X?, tRSi e fatura ro , Quan .
com tributos Valor COFINS 1CMS (R$) ICMS (8$) unit, (8$) COFINS 133,06 1 3T01% .52
0000EIASDTO (MD 160.32 7% 27.25
1007020220 .0 010.1 1 30111' nA II 11 0011 IS III -I 0.1000 PIS/PASEP 03306 0,2976% 04 -
MÊS/A ITSAS
BErl23 1 ISR.00 O AO -
o *60123 2000 00 LIDO
(121.123 ] 15000 10 LISO N
- JUI123 1 5800 RI LIGO
U1
46023 nico O LISO
0000 02 U. M £10123
K.APoJ23
o FEV,23 3200 03 1103
JÁ 1123 1 0000 00 IAS -
k DEZ/22 1 EJ000 O LIDO
W 110v122 8000 E 1100
h 001122 1 'TODO 20 LISO
50122
0700 0110 II CIII 1711 Quow.
Medidor Granduas Postes Leitura - -. . Leitura Censt Consumo -- Reservado ao Fisco
horário, Anter Atual Medidor kWh
Apresentação N 2do Programa Sec aI
;1WDWEiMI,1*'IE[II7iVi(.
LIGUE GRÁTIS 0800 062 0196
ATENDIMENTO GRATUITO 24H OA00•000A00OORUADA
NO.RA0RAOO,O. .0UOOS80,.SODOONE. 02DA00 ...4NB.00.0000T20000
eu. oceaEIne.0e oe..o.Aa. 50o 0030-3020
aeCODIGO DO PIO; 0002012654001484 goo boA pA0136364476de-30n.4-43dd-0000-aA17df46d64fS2D4000053O39R65406I63.2ODAO2URDOIDCQUATORLAL 501A56007601AN6A62260522000289783230000520270I63000548
C4RflIRÇ1Q4 DE HÀ.BIUTAÇÂn DRiVER IICESE1PEEMISO D ÇNDUCÇIÓ.
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CàÇU
07033
Em tostei n vardadi.
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UALqoRAoULTSSÀÇÀ0 RASURA OU EMEMOR tMVÀLIOA ESTE DOCUMENTO,
DM003E - 0600MENTORAAIUA000 NOTA FISCAL DEENERGOAELETRCAELETAØNtCA
eu'a'iaI- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
ENERGIA CNP): 01.543.032/0001.04 (E: 100.549.420
Rua2,Qd.A-37, N 0 505 - Jardim Goiás - Goiânia-GO CEP: 74.805-180
Classificação: BOI RESIDENCIAL - RESIDENCIAL NORMAL CONVENCIONAL Tipo de fornecimento: BIFÁSICO
TeioãoWononal DIEP. 2200 um Mio 200,2V uni MOE: 231.0V
LUZIA GUIMARAES DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 136.723.801-30 _________
RUA PEDRO PACHECO, Q. 04, L 12, N. 751 Parceiro de Neg
SETOR AEROPORTO _______________
CEP 75813000 CACO GO BRASIL
PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0%
Conta mês Vencimento
IIIIJ/)O)3 fl/fl7/fl5
ENDEREÇO IR ENTREGA
RUA PEDRO P000500 O 04 1 O A 103
SETOR 0600/0000
CEP 75013000 COOU GO 86*110
I Leitura Anterior Leitura Atual
1
NQ de Dias Próxima Leitura
18/05/2023 1910612023 - 32 1910712023
•j 1. rJ •
4
ROTA FISCAL NA 60802181-SÉRIE O/DATA DE EMISSAO 19/06/2023165950
EMITIDO EM CONTINGENCLA- Pendente de Aoto,IeuçSo
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Protocolo da aaI0000çáO: 3522300078695720 '20/06/2025 SE 0227.01 [J CFOP 5250 Venda de energia elet,oa Sara 050 OontflblInte
Itens de fatura Unid. Quant
Preço urIIf (8$) Valor (RS) P181 Rase CaIc. Alieluota. ICMS Tarifa Ti/bolo RASA IAS) Auqooia 15,1 Valor (65)
com tributos Valor ICMS (R$) ICMS (8$) Enit. (11$) /0/ lIS CIO 1010115, 299
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Medidor Grandezas Postos Leitora Leitura Consf Consumo , -. -. - Reservado ao FISco ''
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Res.isiçãoANEEI.
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EQUATORIAL GOlAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A / CELG DISTRIBUICAO S &
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PAGADOR /CP
LUZIA GUIMARAES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 136.723.801-30
RUA PEDRO PACHECO, Q. 04, L 12, N. 751 SETOR AEROPORTO CEP: 75813000 CACU GO BRASIL
DATADA EMISSARA NOTAPISCAIJ RAFEAÊNCOAI OATAD(RBICN,WStDE AA00010000CUR.EEAIO
1910612023 2023054541903
1
JUN/2023 0310712023 RS '°"'°°° 74,21
MCONTROLE
0348779448
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CNPJ: 02.213j55/0001-31
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GJ Dftc4F da S. VÊ/
A Exma. Senhora
Oficial do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Caçu — GO
O Centro Espírita Joana D'arc, sociedade civil, religiosa e filantrópica, com sede nesta cidade de
Caçu, Estado de Goiás, à Rua João Batista Gama, 224, Centro, inscrito no CNPJ 02.213. 155/0001.
3 1. representado pela Senhorita Ester de Oliveira, brasileira. solteira, eníèrmeira, portadora do
RG: 4421801 DGPC/GQ e do CPF 702.4 13.25 1-53, residente e dom iciliada nesta cidade, à Rua Pedro Pacheco, 75 1, Centro, Caçu - GO, vem requerer o registro de posse da nova Diretoria e
Conselho Fiscal , realizada no dia 02 de janeiro de 2023.
-
Para tanto, anexando duas cópias da ata mencionada, devidamente assinada, pela presidente.
secretário e o advogo.
Nestes termos pedeeferjj)1entO
(2açu. 02 de janeiro de 2023.
Ester de Oliveira
Presidente
GO 6226
í\O\jOGI\ 385 . 174 611
CPF
Selo Digital 03382309055891530660000
Consulte este selo em http:/'extxajudicial.tjgo.jus.br/selo
PROTOCOLO NO 00081
REGISTRO N° 0000001
LIVRO A-005
Caçu (GO), 05 de setembr 2023
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Rua Joào Batista Gama, 224 - Caçu - GO
e
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CAÇIJ - GO
CNI>J: 02.213.155/0001-3 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
BIÊNIO 2023/2024
A Diretoria do Centro Espírita Joana D'arc, CNPJ 02.213.155/0001-31, situado à Rua Jogo Batista
Gama, 224, Centro, Caçu - GO, representado, por sua presidente, Ester de Oliveira, CPF
702.413.251-53, nos termos do artigo 11, do Estatuto, convoca todos os Associados efetivos em
gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações para com a Entidade, para Assembleia Geral
Ordinária, no dia 02 de janeiro de 2023 para posse da nova diretoria, na sede da Entidade, às 19
horas com voto concorde de (2/3) dois terços dos associados presentes em segunda convocação,
às 19:30 minutos, com pelo menos de (1/3).
Pauta: Posse da Diretoria e Conselho Fiscal, para o mandato 2023/2024.
Caçu, 15 de dezembro de 2022.
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Ester de Oliveira
Presidente
CPF: 702.413.251-53
O-c
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Rua João Batista Gama, 224, Centro - Caçu - GO
Vaz
CENTRO ESPIRITA JOANA DAR'C
CNPJ -02.213 .155/0001-31
ATA E TERMO DE POSSE DA DIRETORIA DO CENTRO ESPÍRITA JOANA DARC PARA O
BIÊNIO 202312024.
Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, reuniram-se na sede do Centro
Espírita Joana D'arc, à Rua João Batista Gama, 224, Centro, nesta cidade de Caçu - GO,
CEP 75813-000, os membros da Diretoria e Conselho fiscal, eleitos em 21 de novembro
de 2022, para a gestão de 2023/2024, com início em dois de janeiro de dois mil vinte e
três e término no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois. A senhorita
Irene Maria de Oliveira, nomeada para presidir a reunião, declarou empossada nessa
data, a nova Diretoria e Conselho Fiscal. PRESIDENTE: Ester de Oliveira, brasileira,
solteira, enfermeira; portadora da RG: 4421801 DGPC/GO e do CPF:702.413.251-53,
residénte e domiciliada à Rua Pedro Pacheco,751, Setor Aeroporto, Caçu - Goiás, CEP:
75.813-000. VICE PRESIDENTE: Hartur Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante
universitário; portador da RG: 6604994 SSP/GO e do CPF: 043.744.891-69, residente e
domiciliado, à Avenida Alfredo Carneiro Guirfarães,1779, Setor São Paulo, Caçu - Goiás,
CEP: 75.813-000. PRIMEIRO SECRETÁRIO: Eduardo Manoel Cardoso Barrinha, brasileiro,
solteiro, pecuarista, portador da RG: MG 5307862 SSP/GO e do CPF 054.527.611-01
residente e domiciliado à Rua Manoel Carneiro Guimarães 1005, Bairro Morada dos
Sonhos; Caçu - Goiás, CEP: 75.813- 000. SEGUNDA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira,
brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da RG: 2163559 SSP/GO 29 Via
e do CPF: 577.192.091-68, residente e domiciliada à Av. Clarice Machado Guimarães,
1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. PRIMEIRO
TESOUREIRO: Maicon Martins Cruvinel, brasileiro, união estável, autônomo, portador
da RG: 5514786 SPTC/GO e do CPF: 037.553.251-01, residente e domiciliado à Rua
Lázaro Ludgero de Sousa, 450, Vale do Sol 1, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. SEGUNDA
TESOUREIRA: Joana D'arc de Souza, brasileira, união estável, advogada, portadora da
RG: 2196697 DGPC/GO e do CPF: 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo
Carneiro Guimarães, 1862, Setor São Paulo, Caçu- Goiás, CEP: 75.813-000. CONSELHO
FISCAL: CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, brasileiro, casado,.....
aposentado, portador da RG: 447325-6932002 2 2Via e do CPF: 044.588.691-91,
residente e domiciliado Rua Joaquim Camilo, 913, Centro - Caçu- Goiás, CEP: 75.813-
000. CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, brasileiro, solteiro j
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atendente de farmácia, portador da RG: 26990073, SSP/ GO e do CPF: 846.399.621-34, 9
residente e domiciliado à Rua Osório José Guimarães, 991, Bairro Junqueiroz - Caçu -
Goiás, CEP: 75.813-000. CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Lúcio Teodoro Moraes,'
brasileiro, casado, zootecnista, portador da RG: 2614041 SSP/GO e do CPF: 863.169.316-
20, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565, Centro - Caçu - Goiás, CEP:
75.813 -000. CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutra, brasileiro, casado,
comerciante, portador da RG: 3331867, SSP/ GO e do CPF: 856.908.991-00, residente e
domiciliado à Rua Lucemar Nunes de Freitas, 1470, Bairro São Paulo, Caçu - Goiás, CEP:
75.813 -000. CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Carolina Alves Nogueira Rodrigues,
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1
brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da RG: 4450876 DGPC/GO, e do CPF
014.973.281-36, residente e domiciliada, à Rua 02, 72, Setor Arco Íris 1, Caçu - Goiás,
CEP:75.813 -000. CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE : Selma Batista Barbosa de Lima,
brasileira, casada, aposentada, portadora da RG: 1605465 SSP/GO e do CPF:
767.158.171-20, residente e domiciliada à Rua Joaquim Camilo, 719, Bairro Morada dos
Sonhos, Caçu - Goiás, CEP: 75.813-000. Após efetivada a posse, a Presidente Ester de
Oliveira, fazendo uso da palavra congratulou todos os presentes, manifestando sua
satisfação em tê-los como parceiros nessa empreitada e agradecendo-lhes a presença,
incentivando —os ao início dos trabalhos. Em seguida nomeou os coordenadores de área,
do Centro Espírita Joana D'arc, ficando assim constituído: Área de infância: Karla Girotto
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Barcelos, brasileira casada, portadora do RG-3653700, CPF- 878.072.541-49, residente
na Rua Coronel Manoel Inácio, n° 317, Caçu - GO. Área de juventude: Evellyn Robertha
Silva Morais, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n. 043.312.931-06,
portadora do RG n. 5649588 SSP-GO, residente e domiciliada na Rua Joaquim Pereira da
Silva, 383, Centro, Caçu-GO. Comunicação Social Espírita: Luiz Carlos Sabino Junior,
brasileiro, relação estável, portador do RG:5711081 e do CPF:704.716.301-87, residente
e domiciliado à Rua Mozart Nunes de Paula n° 1363, Setor Industrial. Estudos do
Espiritismo: Maria Suely Alves Paes Leme, brasileira, casada, portadora do CPF n
643031601 72, RG 1012049 DGPC GO 2via, residente e domiciliada à Rua Sena e Melo
467, Jardim Aguiar, Caçu - GO. Área de Manutenção e Obras: Mackysuell Tavares
Morais, brasileiro, casado, RG 520914-6 SSP-GO, CPF n° 035 180 571 03, residente e
domiciliado à Rua Tibúrcio Siqueira Gama N 118, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO.
Área de Mediunidade: Humberto Alves de Lima, brasileiro, casado, portador do RG n2 g
746033 2.via DGPC-GO, CPF 190914351-00, Rua Joaquim Camilo ii 719, Setor Morada
dos Sonhos, Caçu - GO. Área de Atendimento Espiritual: Leila Aparecida de Paula, o i t::~ 0cbrasileira, casada, portadora do RG.n 2 3653076 SSPGO e do CPF 592.007.581-34, casada,
residente e domiciliada à Rua José Reinaldo Vieira n 2 1565, Bairro Morada dos Sonhos, o
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Caçu - GO. Área de Ação e Promoção Social Espírita: Irene Maria de Oliveira, brasileira,
solteira, professora aposentada, portadora do RG: 436.975 SSP/GO 2° via e do CPF:
083.193.401-87, residente e domiciliada a Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555,
Casa 02, Condomínio Morada dos Sonhos, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP
75813-000. Após a nomeação dos coordenadores de área, a presidente eleita pediu que
todos assinassem a ata, e declarou encerrada a cerimônia de posse da nova diretoria e
conselho fiscal. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Eduardo Manoel Cardoso Barrinha,
primeiro secretário lavrarei a presente ata que vai por toda a diretoria, conselho fiscal e
coordenadores de área, devidamente assinada. Caçu, 02 de janeiro de 2023. Era somente
o que continha. Sendo uma cópia fiel do livro de ata.
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Selo Digital 03382309055891 530660000
Consulte este selc em http:;/extrajudiciai tjgojusbr!seI•
PROTOCOLO N 0008125
REGISTRO N 0000001
LIVRO A-005
Caçu (GO), 05 de setembro 2023
PaHo.ma Fe rireir da Silva Vaz
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Respondente
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Ester de Oliveira
Presidente
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Eduardo Manoel Cardoso Barrinha
12 Secretário
Rua João Batista Gama, 224 - Caçu - Goiás 4janaeLknseCnw Le Sousa
ADVOGADO - OAB - GO 16.226
CPF: 385.774.611-49
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CNPJ: 02.213.155/0001-31
RELAÇÃO DOS MEMBROS EMPOSSADOS PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO
ESPÍRITA JOANA D'ARC.
BIÊNIO 2023/2024.
DIRETORIA
PRESIDENTE: Ester de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG 4421801 DPGCGO e do CPF n 9 702413251-53, residente e domiciliada à Rua Pedro Pacheco, 751, Setor
Aeroporto, Caçu - GO, CEP 75813-000.
VICE PRESIDENTE: Hartur Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante universitário,
portador do RG 6604994 SSP/GO e do CPF 043.744.891-69, residente e domiciliado à Avenida
Alfredo Carneiro Guimar ã es, n 9 1779, Setor S ã o Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000.
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Eduardo Manoel Cardoso Barrinha, brasileiro, solteiro, pecuarista,
portador do RG: MG 5307862 SSP/GO e do CPF 054.527.6110-01, residente e domiciliado à Rua
Manuel Carneiro Guimarães, n 2 1005, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 75813-000..
SEGUNDA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais,
portadora da RG 21663559 SSP/GO 2 2 via e do CPF 577.192.091-68, residente e domiciliada à
Avenida Clarice Machado Guimar ã es, 1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP
75813-000.
PRIMEIRO TESOUREIRO: Maicon Martins Cruvinel, brasileiro, casado, autônomo, portador do
RG n 2 5514786 SPTC/GO e do CPF 037.553.251-01, residente e domiciliado à Rua Lázaro Ludgero
de Souza, n 450, Vale do Sol 1, Caçu - GO, CEP 75813-000.
SEGUNDA TESOUREIRA: Joana D'arc de Souza, brasileira, união estável, advogada, portadora do
RG 21996697 DGPC/GO e do CPF 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo Carneiro
Guimarães, 1862, Setor São Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000.
0~q0G 385 774-
Rua João Batista Gama, 224, Centro, Caçu - Goiás
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CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CNPJ: 02.213.155/0001-31
RELAÇÃO DOS MEMBROS EMPOSSADOS PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO
ESPÍRITA JOANA D'ARC.
BIÊNIO 2023/2024.
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, brasileiro, casado, aposentado, portador
do RG: 447325-6932002 2 9 via e do CPF 044.588.691-91, residente e domiciliado à Rua Joaquim
Camilo, 913, Centro, Caçu - GO, CEP 75813-000.
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimar ã es, brasileiro, solteira, atendente de
farmácia, portador do RG 26990073 SSP/GO e do CPF 846.399.621-34, residente e domiciliado
à Rua Osório José Guimarães, 991, Bairro Junqueiroz, Caçu - GO, CEP 75813-000.
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Lúcio Teodoro de Moraes, brasileiro, casado, zootecnista,
portador do RG n Q 3331867 SSP-GO e do CPF 863.169.316-20, residente e domiciliado à Rua José
Reinaldo Vieira, 1565, Centro, Caçu - GO, CEP 75813-000.
CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutr, brasileiro, casado, comerciante, portador
do RG n 3331867 SSP-GO e do CPF 856.908.991-00, residente e domiciliado à Rua Lucemar
Nunes de Freitas, 1470, Setor S ão Paulo, Caçu - GO, CEP 75813-000.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Carolina Alves Nogueira Rodrigues, brasileira, solteira,
servidora pública, portadora do RG n 2 4450876 DGPG-GO e do CPF 014.973.281-36, residente e
domiciliada à Rua 02, n 72, Setor Arco Íris 1, Caçu - GO, CEP 75813-000.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Selma Batista Barbosa de Lima, brasileira, casada, aposentada,
portadora do RG n 2 1605465 SSP-GO e do CPF 767.158.171-20, residente e domiciliada à Rua
Joaquim Camilo, n 9 71+, Bairro Morada dos Sonhos, Caçu - GO, CEP 75813-000.
Caçu, 02 de janeiro de 2023
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Ester de Oliveira
Presidente
de SouS
- OAB -
GO 6226
CPF 385 774.611-49
Eduardo Manoel Cardoso Barrinha
Secretário
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CENTRO - CAÇU - GOIÁS
e
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
CNPJ: 02.213.155/0001-31 o
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LISTA DE PRESENÇA DOS SÓCIOS DO CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC, PRESENTES NA REUNIÃO
DE POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO DE 2023/2024.
Ng NOME AÇSINATURA
01 ADELSON JOSÉ GUIMARÃES
02 AILTON NEVES DUTRA
03 ANA MARIA DE OLIVEIRA Tt!:t:t:9e
04 ATANAEL ANSELMO DE SOUSA
05 CAROLINA ALVES NOGUEIRA RODRIGUES
06 EDUARDO MANOEL C. BARRINHA
07 ESTER DE OLIVEIRA
08 EVELLYN ROBETHA S. MORAIS
09 HARTUR FERREIRA DOS SANTOS
10 HUMBERTO ALVES DE LIMA 4
11 IRENE MARIA DE OLIVEIRA
12 JOANA D'ARC DE SOUSA
13 LUDO TEODORO DE MORAIS
14 MAICON MARTINS CRUVINEL
15 MARIA SUELY ALVES PAES LEME
16 SELMA BATISTA B. DE LIMA
17 VANY NUNES DE FREITAS 1241 c
18 KARLA GIROTTO BARCELOS
19 LUIZ CARLOSABINOJÚNIOR
20 MACKYSSUELTAVARES MORAIS
21 LEILA APARECIDA DE PAULA 4
Caçu, 02 de janeiro de 2023
1 a
Ester de Oliveira Eduardo Manoel Cardoso Barrinha
Presidente Secretário
cCS0tt5
CpF: 385,774 611-49
tctfl4 - o 6.226
CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC - CENTRO - CAÇU - GOIÁS
o
CENTRO ESPIRITA JOANA U/kI-<U
RUA JOÃO BATISTA GAMA,224
CNPJ 02.213.15510001-31
Requerimento
OS E Do
C/)
A Exma. Senhora
Oficial do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
Caçu - Go
O Centro Espírita Joana Darc, sociedade civil, religiosa e filantrópica,
com sede nesta cidade à Rua João Batista Gama, 274, centro, em Caçu, Estado
de Goiás, inscrito no CNPJ 02.213.15510001-31, representado pela Senhorita
Irene Maria de Oliveira, CPF 083.193.401-87, residente nesta Cidade, Av.
Clarice Machado Guimarães, 1555, casa 02, Bairro Morada dos Sonhos, na
cidade de Caçu, vem requerer a averbação da alteração n.02 do Estatuto desta
Entidade, registrado sob n° 115, às folhas 265 do Livro "A" de registro de
Pessoas Jurídicas aos 1310412003.
Para tanto anexando 02 cópias da alteração mencionada, devidamente
assinadas pelo Presidente e Secretária.
Neste termo pede Deferimento.
Selo Digial 03382011045369013460000
Consulte este selo em http://extrajudicialtjgo.jus.br/selo
PROTOCOLo° 0008031
Ç0 M REGISTRO N°0000001
l LIVRO A-002
j Caçu (GO), 04 de nove mr d 2020
Caçu, 28 de outubro de 2020 Vo'. ..
Paliorna errelra >d-úva Vaz
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ReSpondente
Irene Maria de Oliveira
LPaljormrja
Presidente
oSED0N.
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5?) CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC
RUA JOÃO BATISTA GAMA, 224 CENTRO- CAÇU- GOIÁS
CNPJ: 02 213.155/0001-31
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CENTRO ESPÍRITA JOANA
D'ARC.
DIRETORIA
PRESIDENTE: Irene Maria de Oliveira, portadora da RG: n 2 436975 SSP/GO 2 Via e do CPF n
083 193 401-87, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimares, 1555, casa 02,
Bairro Morada dos Sonhos.
VICE PRESIDENTE: Maria Concebida de Freitas, portadora da RG: n 2 840931 / 2 Via e do CPF n 2
253.789.021-34, residente e domiciliada à Avenida lldefonso Carneiro,1329, Centro.
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Ana Maria de Oliveira, portadora da RG: n 9 2163559 SSP/GO 2 Via e
do CPF n 2 577.192.091-68, residente e domiciliada à Avenida Clarice Machado Guimarães, 1555,
casa 02, Bairro Morada dos Sonhos.
SEGUNDO SECRETÁRIO: Lúcio Teodoro Morais, portador do RG: 2614041, SSP/GO e do CPF:
863.169.316-20, residente e domiciliado à Rua José Reinaldo Vieira, 1565 centro.
PRIMEIRO TESOUREIRO: Joana D'arc de Souza, portadora do RG: n 2 2196697DGPC/GO e do CPF:
n 9 485.524.371-04, residente e domiciliada à Rua Alfredo Carneiro Guimarães, 1862 centro.
SEGUNDO TESOUREIRO: Osório Assis de Lima, portador do RG: 216674 SSP/GO e do CPF:
016.392.851-72, residente e domiciliado à Rua Vitor Borges Pereira, 651, centro.
CONSELHO FISCAL
CONSELHEIRA FISCAL EFETIVA: Sandra Pereira de Freitas Almeida, portadora do RG: n 2 M5541569 SSP/GO e do CPF: 759.125.036-15, residente e domiciliada na Rua Tibúrcio Siqueira
Gama, 155, Bairro Morada dos Sonhos.
CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Vany Nunes de Freitas, portador do RG: n 2 447325-6932002 2
Via e do CPF: 044.588.691-91, residente e domiciliado na Rua Joaquim Camilo, 913, centro.
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CONSELHEIRO FISCAL EFETIVO: Adelson José Guimarães, portador do RG: n
e do CPF: 2 2 6990073SSp/GO 846.399.621-34, residente e domiciliado na Rua Osório José Guimares, 991 Bairro
J unq ueiroz.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE:
Maristela Souza Carvalho Paranaíba, portadora do RG: n 150674 9PC/c3o 22 Via e do CPF: n 9 2 2 68.209.781-20, residente e domiciliada na Rua Neca Borges,
1338, Bairro Morada dos Sonhos.
CONSELHEIRA FISCAL SUPLENTE: Ângela de Castro Santos, portadora do RG: n
SSP/Go 2@ Via e do CPF: n 2 1875100 2 597.859.931-91, residente e domiciliada na Avenida José Junqueira
de Almeida, 750, Bairro São Paulo.
CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: Ailton Neves Dutra, portador do RG: n 9 CPF: n 333186755p/GO e do 2 8
56.908.991-00, residente e domiciliado na Rua Lucemar Nunes de Freitas, 1470, Bairro
São Paulo.
Caçu, 03 de novembro de 2020.
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Irene Maria de Oliveira
Ana Maria de Oliveira
Presidente
Secretária
S.
Selo Digital 03382011045369013460000
Consulte et selo em http://extrajudjcjaj tjgo.jus.br/sL- PROTOCOJONQ 000803
REGISTRO N° 000000j
LIVRO Á-002
Caçu (GO), 04 de nove çç;'2020
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CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC
Rua João Batista Gama, 224 - Centro
CNPJ: 02.213.155/0001-31
CAÇU - GOIÁS
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA N°03
Alteração de n° (03) três, do Estatuto do Centro Espírita Joana D'arc, de Caçu (GO),
registrado no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Caçu (GO), sob n° 01, às folhas
n° 01 do Livro "A", em 09/04/1976, que passou a vigorar a partir de 27/10/2020, cuja ata da
Assembleia Geral Extraordinária foi digitada e colada no livro de Atas.
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1. O Centro Espírita Joana D'arc, neste instrumento também denominado Centro,
fundado em 11 de março de 1975, com sede social na Rua João Batista Gama, n° 224, centro,
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, é uma Associação Civil, Religiosa, Filantrópica e
Cultural, sem fins lucrativos, de duração por tempo ilimitado, com as seguintes finalidades,
entre outras:
1 - O estudo, a prática e divulgação da Doutrina Espírita, como religião, filosofia e ciência,
nos moldes da Codificação de Alian Kardec;
II - A Evangelização da criança e do jovem;
III—A prática da caridade como dever social e princípio da Moral Cristã, como exercício
pleno da solidariedade e respeito ao próximo; e
IV—Apoio ao programa federativo, na busca de contínuo aperfeiçoamento doutrinário, União
e Unificação, mediante adesão ao Órgão Federativo Espírita do Estado de Goiás.
2 . O Centro poderá firmar convênio, contratos, parcerias e intercâmbios, promovendo
iniciativas conjuntas com Organizações e Instituições Públicas e Privadas, visando a
realização de seus objetivos.
CAPITULO II
1
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NofF, da S. Vk' DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO, DIREITO E DEVERES
SEÇÃO 1— DO QUADRO ASSOCIATIVO
Art. 3. O Centro compor-se-á de número ilimitado de Associados, pessoas físicas e jurídicas,
maiores de dezoito (18) anos ou emancipados, sem discriminação de sexo, nacionalidade,
tendências políticas, cor, raça, sendo que nenhum deles responderá pelas obrigações sociais,
nem tão pouco perceberá qualquer vantagem ou benefício, a qualquer título, especialmente
remuneração direta ou indireta, por prestação de serviço ou pelo exercício do cargo em sua
Diretoria ou Conselho Fiscal, ficando vedada a distribuição de lucros, dividendos,
bonificações e parcelas do patrimônio do centro a qualquer título; que, adotando os
princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceitação das obrigações desse ato
Art. 4. Dividem-se os Associados nas seguintes categorias:
1- Associados Fundadores;
TI-Associados Contribuintes; e
III' Associados Efetivos.
§ 1°. Fundadores são os Associados que participaram da fundação da instituição.
§ 2°. Contribuintes, em número ilimitado de sócios, são os que se identificam com os
objetivos e finalidades do Centro que contribuem mensalmente com a quantia sugerida pela
Diretoria, ou com a importância superior ou inferior àquela, a critério dele próprio, podendo
ser, a convite da Diretoria, elevado à condição de Sócio Efetivo, desde que atenda aos
requisitos da categoria;
§ 3 °. Efetivos, em número máximo de (36) trinta e seis associados, remanescentes das (02)
duas primeiras categorias, Espíritas convictos, praticantes assíduos das atividades oferecidas
pelo Centro, e que contribuem mensalmente a pelo menos um ano ininterrupto, com pelo
menos (3%) três por cento do salário mínimo vigente;
§ 40- Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais
do Centro e sua qualidade de associado é personalíssima e intransferível.
§ 5°. Os Associados que se comprometeram a contribuir financeiramente e que deixarem de
repassar a contribuição pôr mais de (06) seis meses consecutivos, poderão ser considerados
renunciantes ao quadro social, a critério da Diretoria.
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SEÇÃO II— DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 5. São direitos dos Associados no pleno gozo de suas prerrogativas:
a) Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembleias Gerais, votar e ser
votado, quando Associado Efetivo;
b) Frequentar a sede e gozar dos beneficios previstos nas normas estatutárias e regimentais:
c) Propor novo Associado; e
d) Assistir às reuniões públicas e às privativas, estas quando autorizado.
SEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSOCIADOS
Art. 6. São deveres dos Associados no pleno gozo dos seus direitos:
a) Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as deliberações que de
acordo com as referidas disposições, a Diretoria tomar através do seu Presidente;
b) Participar à Secretaria a mudança dos endereços de residência e do local de trabalho;
e) Prestar à instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível; e,
d) Aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado, exercendo-os
com dedicação e boa vontade.
SEÇÃO IV - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS
Art. 7. A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para
aplicação das seguintes penalidades pela Diretoria, mediante instauração de processo
administrativo através do qual sejam apuradas eventuais infrações ao mesmo:
1. Advertência formal em caso de falta leve;
II. Suspensão dos direitos de associado por prazo determinado em caso de reincidência;
III. Exclusão do quadro de associados em caso de falta grave;
§ 10. É garantido ao Associado o direito de defesa e do amplo contraditório, cabendo recurso
à Assembleia Geral, no prazo de (3 0) trinta dias, a partir da data de conhecimento da decisão.
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CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 8. O Centro será administrado pelos seguintes Órgãos:
a) Assembleia Geral dos Associados;
b) Diretoria; e
c) Conselho Fiscal.
SEÇÃO 1— DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 9. As Assembleias Gerais serão formadas pelos Associados Efetivos no gozo de seus
direitos estatutários, para eleição ou tomada de decisões, sendo o Órgão soberano do Centro,
com as atribuições e poderes que lhe são conferidos, por lei e, particularmente:
I - Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal;
II- Destituir os administradores;
III —Examinar e aprovar ou não o Relatório, Balanço e Contas Anuais da Diretoria;
IV —Alterar e reformar o Estatuto, na forma definida no Parágrafo Único deste artigo;
V - Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens imóveis pertencentes à
Associação e
VI —Extinguir a associação;
Parágrafo Único - para as deliberações a que se referem os incisos II, IV e VI, acima, é
exigido o voto concorde de (2/3) dois terços dos presentes à Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em (1a) primeira convocação, sem a
presença da maioria absoluta dos Associados, ou pelo menos de (1/3) um terço nas
convocações seguintes.
Art. 10. As Assembleias Gerais serão convocadas:
à) Pelo presidente da Diretoria;
b) Pela maioria dos Membros da Diretoria;
c) Por 115 (um quinto) dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários;
§ 1°. A convocação para a Assembleia Geral será realizada com antecedência mínima de (15)
quinze dias, devendo ser publicada, cumulativamente, mediante:
a) Edital afixado no mural do centro; i~~ (3P 4
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b) Envio direto aos associados e
c) Através dos meios eletrônicos disponíveis.
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§ 2°. A Assembleia Geral será dirigida pelo Presidente do Centro ou por um dos sócios
escolhido por ele próprio, que por sua vez, indicará, um secretário, para o ato;
§ 30 . As atas serão lavradas e se aprovadas, assinadas pelo Presidente e Secretário, devendo
os demais membros assinarem uma folha de presença, para isso elaborada.
Art. 11. Uma Assembleia Geral Ordinária será realizada bienalmente na (2a) segunda
quinzena do mês de novembro, sempre nos anos pares, para eleger a Diretoria e Conselho
Fiscal, através de escrutínio secreto se houver mais de (01) uma chapa ou por aclamação se
for chapa única, cujos eleitos serão empossados no (0 1) primeiro dia útil do mês de janeiro
do ano subsequente à eleição. Seus membros poderão serem reeleitos, isolados ou
conjuntamente.
Art. 12. Anualmente, realizar se à até a (1a) primeira quinzena do mês de fevereiro, uma
Assembleia Geral Ordinária para tomar conhecimento da prestação de contas da Diretoria,
do Demonstrativo de Receitas e Despesas e do Balanço Geral, referente ao exercício anterior
para exame e aprovação ou não;
Art. 13. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas quando convocadas para
tratar de assuntos constantes de pauta.
SEÇÃO II— DA DIRETORIA
Art. 14. O mandato da Diretoria é de (02) dois anos, iniciando-se no (01) primeiro dia útil do
mês de janeiro, do ano subsequente à eleição.
§ 1°. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos, isolados ou conjuntamente;
§ 2°. Em caso de vacância de (02) dois ou mais membros da Diretoria, serão tomadas as
seguintes providências;
a) Se titulares, em número de até (03) três, os suplentes assumirão o cargo;
b) Sendo suplentes, os titulares continuarão cumprindo os seus mandatos;
e) Se ocorrer o afastamento do Presidente e do seu Vice, ainda assim o mandato seguirá o
seu curso;
d) Nas demais hipóteses, uma nova eleição será convocada. 8 5
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/OS E DOÕN
Art. 15. Em caso de eleição de uma nova Diretoria, o mandato da mesma obedecerá o
seguinte critério:
a) Se o mandato em vigor, não tiver (01) um ano de vigência, a nova Diretoria apenas o
completará;
b) Se o período for superior a (01) um ano, o mandato da nova Diretoria será de (02) dois
anos, acrescido do tempo que falta para findar o mandato em curso.
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CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 16- Compete à Diretoria:
1 - Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto Social do Centro, as deliberações da
Assembleia Geral e da própria Diretoria;
II - Redigir o relatório anual das atividades sociais e administrativas do Centro, até o dia
(15) quinze de fevereiro;
III —Elaborar e apreciar o balanço patrimonial e o demonstrativo dos resultados do exercício
referente ao ano anterior e encaminhá-los para apreciação da Assembleia Geral, até (15)
quinze de fevereiro;
IV —Planejar e realizar as campanhas que objetivam angariar recursos financeiros para a
instituição;
V - Decidir em conjunto sobre a execução de construções e reforma de bens imóveis, desde
que não comprometa a posição sócio econômica do Centro;
VI - Aprovar a admissão de novos associados;
VII - Contratar e demitir funcionários respeitando sempre a Legislação Trabalhista e as
convenções coletivas de cada categoria profissional;
VIII- Propor à Assembleia Geral quando necessário a reforma do presente Estatuto;
IX - Autorizar a obtenção de empréstimos financeiros quando necessários;
X - Elaborar no final de cada ano o plano de trabalho para o ano vindouro.
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Art. 17. Compõe-se a Diretoria, dos seguintes cargos:
1. Presidente,
II. Vice-Presidente;
III. 1< Secretário;
IV. 2° Secretário;
V. 1° Tesoureiro; e
VI. 2° Tesoureiro.
Art. 18. Subordinadas à Diretoria, o Centro poderá manter os seguintes Departamentos:
I. Departamento de Infância;
II. Departamento de Juventude;
III. Departamento de Assistência e Promoção Social Espírita;
IV. Comunicação Social Espírita;
V. Departamento de Divulgação Doutrinária;
VI. Estudos e Cursos;
VII, Departamento de Orientação Mediúnica e
VIII. Manutenção e Obras.
Parágrafo único. O Centro poderá criar outros Departamentos, os quais terão seus regimentos
aprovados pela Diretoria que norteará suas funções.
Art. 19. Compete ao Presidente:
1 - Dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembleias Gerais, cuja
convocação pelos Associados ou demais membros da Diretoria, conforme expresso no artigo
II -Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os Departamentos instalados;
III - Designar ou dispensar os dirigentes dos Departamentos, submetendo essas deliberações
à homologação da Diretoria;
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rc -r IV - Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao
funcionamento do Centro;
V - Assinar, juntamente com o 10 Tesoureiro, a movimentação da Conta Bancária;
VI - Representar o Centro em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
Art. 20. Compete ao Vice-Presidente.
I. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe, cumulativamente, as
atribuições do cargo deste com as de seu cargo; e
II. Prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos Departamentos.
Art. 21- Compete ao 1° Secretário:
1 - Redigir as atas das reuniões da Diretoria e outras, quando necessário;
II - Redigir e assinar correspondência da Diretoria e se necessário, em conjunto com o
Presidente; -
III - Organizar e manter o Registro do quadro dos Associados, após a aprovação da
Diretoria, bem como orientar, dirigir e fiscalizar todo o expediente da secretaria, auxiliado
pelo 2° Secretário; e
IV - Substituir o Vice-Presidente, em suas faltas e impedimentos, cabendo-lhe nesta hipótese,
acumular as funções de ambos os cargos.
Art. 22. Compete ao 2° Secretário:
1 - Prestar auxílio ao 1° Secretário nos serviços administrativos da Secretaria;
II - Substituir o 1° Secretário em suas faltas e impedimentos; e
III - Executar os serviços de arquivos, biblioteca e livraria, se houver;
IV - Organizar atividades de integração e congraçamento entre os Associados, conforme
orientação da Presidência.
At. 23. Compete ao 1° Tesoureiro:
1 - Arrecadar as receitas e promover os depósitos bancários dos valores respectivos,
efetuando, ainda os pagamentos autorizados pelo Presidente, mediante a exigência dos
respectivos comprovantes fiscais e legais
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II - Emitir e endossar cheques e efetuar os saques bancários juntamente com o Presidente, te
e
III - Fazer balancete mensal das atividades financeiras do Centro e afixando-os em lugar
visível, para conhecimento dos Associados e de terceiros;
IV - Trazer em dia e em perfeita ordem a escrituração do movimento do Centro, bem como
o registro de seu Patrimônio.
Art. 24. Compete ao 2° Tesoureiro:
1 - Substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas e impedimentos; e
II - Prestar colaboração no controle e guarda do patrimônio financeiro e econômico do
Centro;
III - Executar outras tarefas e encargos que lhe forem atribuídas pelo 1° Tesoureiro ou pelo
Presidente.
Art. 25. Os membros da Diretoria poderão acumular, quando necessário, a função de
Dirigente de Departamento.
SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL
Art, 26. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Entidade e é composto de (03) três
membros efetivos e (03) três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, por
aclamação ou escrutínio secreto, e por ela empossados.
§ 1°. O mandato do Conselho Fiscal é de (02) dois anos, coincidente com o da Diretoria
podendo seus membros serem reeleitos.
§ 2°. São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando qualquer
irregularidade e fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembleia Geral,
conforme o caso;
b) Emitir pareceres, por escrito, em qualquer matéria relacionada com o setor financeiro
do Centro;
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c) Dar parecer circunstanciado sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa,
e a Prestação de Contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de (01) primeiro de
janeiro a (3 1) trinta e um de dezembro, encaminhando-o à Assembleia Geral Ordinária.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27. Os bens imóveis do Centro não poderão ser alienados, permutados ou onerados, sem
autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente par esse fim, e com a presença
mínima de dois terços dos Associados, no gozo de seus direitos estatutários
Art. 28 -Todos os cargos previstos neste estatuto serão exercidos de forma voluntária sem
nenhuma espécie de remuneração, compensação ou bonificação, direta ou indiretaParágrafo único. O Centro não distribuirá aos Sócios qualquer parcela de seu patrimônio ou
renda, a título de lucro a participação.
ArL 29 -- O Centro manterá escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo
e passivo, de forma a demonstrar perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 30 -A reforma deste Estatuto, no todo ou em parte, é da competência da Assembleia
Geral, podendo ser proposta pela Diretoria Executiva ou por (115) um quinto dos Associados
em pleno gozo dos seus direitos e deveres, sendo que para a sua aprovação deverá ser
convocada Assembleia Geral Extraordinária com essa finalidade, que deliberará por maioria
de (213) dois terços dos presentes, em primeira convocação e com qualquer número, (30)
trinta minutos após a primeira convocação.
Art. 31. Consideram-se nulas de pleno direito as modificações contrárias à:
1. Natureza espírita da Instituição;
II. Não vitaliciedade dos cargos e funções;
M. Destinação social, sempre espírita, de seu patrimônio.
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Caçu, Goiás, 27 de outubro de 2020.
j Ana Maria de Oliveira
1 v
Irene Maria de Oliveira
Art. 32. O Centro Espirita Joana D'Are só poderá extinguir-se mediante proposição conjunta va
da Diretoria e, aprovada por (2/3) dois terços no mínimo dos membros em pleno gozo dos rCft
seu direitos e deveres, devendo ser ratificada pela Assembleia Geral, convocada
especificamente para essa finalidade, que deliberará por maioria de (115) um quinto dos
presentes.
Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio se reverterá em beneficio de outra
entidade congênere, que seja também inscrita e registrada no Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), reservando-se à Federação Espírita do Estado de Goiás o direito
de indicação de uma dentre as entidades que preencham os requisitos exigidos.
Art. 33. No exercício de qualquer de seus direitos e deveres, o Associado não poderá ser
representado por procuração.
Art. 34. Os Associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações expressas ou
intencionalmente contraídas em nome do Centro.
Art. 35. A totalidade da renda ou receita, de qualquer fonte, será aplicada na constituição,
conservação e ampliação do patrimônio social e de obras de filantropia, no cumprimento do
programa da entidade.
Art. 36. O presente Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral, realizada no dia 27 de
outubro de 2020.
Presidente 1 'Secretária
: Reconheço verdadeira(s) a(s) assinaturas de'I
MARIA DE OLIVEIRA pess, s) minha(s) conhecida(s),
Dou fé.
Caçu -GO, 03 Mb 2020.
024420110 068
Em t n verdade.
01 1
Sheila de #6Tro,11antosPess3 Escrevente
11