materia nº 65/2023

PREFEITURA DE 
"E bom demais viver aqui" 
Adm: 2021-2024 
ASSESSORIA JURÍDICA_____ 
PROJETO DE LEI N°. 6s 12023, DE DE OUTUBRO DE 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de 
44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas, 
disponibilizadas pela Câmara Municipal à Associação dos 
Produtores Rurais da Região da Guariroba - 
ASPRUGUAR e dá outras providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU GO, por seus vereadores, APROVA, e a 
PREFEITA DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
SANCIONA a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer alienação, por doação, 
da quantidade de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas disponibilizadas pela 
Câmara Municipal de Caçu/GO. 
Art. 21A alienação por doação tratada no artigo anterior será outorgada à 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA - ASPRUGUAR, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro neste Município 
de Caçu/GO, inscrita no CNPJ-MF n° 01.762.333/0001-10. 
§ 1 1A alienação será precedida de Termo de Doação, constando as assinaturas da 
Chefe do Poder Executivo, da representante legal da Associação e duas testemunhas. 
§ 21As telhas mencionadas no Art. 1 1serão destinadas à cobertura de um barracão 
que a Associação está edificando em sua sede. 
Art. 31A Associação encontra-se representada juridicamente, pela Presidente 
Daiany Cristina Nunes Pereira amargo. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos e I dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
DIA LEMOS OLIVEIRA. 
Prefeita de Caçu/GO. 
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CNPJ: 01.164.292/0001-60 
PREFEITURA DE 
"E bom demais viver aqui" 
Adrn: 2021-2024 -- 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Ofício Mensagem n° /2023 CAÇU/GO, , - de outubro de 2023. 
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N......, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a fazer alienação por doação da quantidade de 44 (quarenta e quatro) telhas 
galvanizadas usadas, através de Termo de Doação e dá outras providências". 
Senhor Presidente, 
Nobres Edis, 
Com nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência e demais 
Vereadores, em anexo, para a necessária apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, 
Projeto de Lei que visa obter do Legislativo Municipal, autorização para alienar por doação a 
quantidade de 44 (quarenta e quatro) telhas galvanizadas usadas. 
Esclarecemos que a alienação por doação tratada no presente projeto de lei será 
outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA - 
ASPRUGUAR, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro 
neste Município de Caçu/GO, inscrita no CNPJ-MF n° 01.762.333/0001-10. 
Consta do projeto de lei que as telhas acima referidas serão utilizadas na cobertura 
de um barracão edificado pela entidade donatária, em sua sede. 
Senhor Presidente, justifica-se a proposta de doação, por ser a ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA, uma entidade de associação 
civil, sem fins lucrativos e que atende vários produtores de uma região do Município de Caçu. 
Sendo estas as motivações do Projeto de Lei, solicitamos a atenção dos membros 
deste Legislativo, para a apreciação e deliberação em caráter de urgência, observando o 
disposto o Regimento Interno dessa Câmara, quanto à apreciação e votação de tal projeto. 
Ainda, aproveitamos a oportunidade para renovarmos a Vossas Excelências 
protestos de apreço e distinta consideração. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos dias .do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e três (2023). 
A na áudia Lemos Oliveira. 
Prefeita de Caçu/GO. 
Câmara Municipal deCaçulGQ 
Poder Legislativo 
PROTOCOLO N°:_ 
Fis.: ____ Livro:_CGl.-' 
Data _C3 i.Q I20ciÇ_Ás Y\O 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador ZILDERLEI NUNES FERREIRA. ssinatura 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO. 
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO. 
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - GO 
CEP: 75813-000 - (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br 
CN13 J: 01.164.292/0001-60 
CAMARA 
MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Oficio Circular n° 20212023-GAB/PRES 
Caçu, 22 de setembro de 2023. 
Exma. Sra. 
ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA 
Prefeita Municipal de Caçu 
Senhora Prefeita, 
Ao cumprimenta-Ia, considerando Ofício n° 29312023, informamos que são 44 (quarenta 
e quatro) telhas, à disposição, as quais estão no pátio da garagem da Câmara Municipal. 
Sem mais para o momento, externamos protestos de elevado respeito e consideração. 
Atenciosamente, 
p 
Ver. LDERLEI NUNES FERREIRA 
-redente￾64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacu.go(eg,br - saplcacu.go.Iegbr 
Edifício Vicente de Sousa Lima Rua Tibúrcio Siqueiro Gama, r 55 Setor Morada dos Sonhos Caçu - Goiás CEP: 75813-000 
CNP1 24858.722/000140 
ESTADO DE GOlAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
NO do Piocasso 468512023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 3764- CAMARA MUNICIPAL DE CACU 
CPF/CNPJ 24.858.72210001-40 Atuação 2210912023 15:13 Previsão 
Atuado por WANESSA DI Vi NA ALVES 
Assunto DOCUMENTOS DIVERSOS NÚMERO ASSUNTO 58012023 
Descrição 
OFICIO 20212023- CAMARA MUNICIPAL REFERENTE TELHAS A DISPOSIÇÃO. 
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Documento 00112023 
Ambiente Externo 
Tipo Contábil Valor: 0,00 Dt. Doc.: 2210912023 
liII 0 H 011 . 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIA O DA GUARIROBA 
- ASPR UGUAR - CNPJ N° 01.762.333/0001-10- 
Oficio n° 003/2023 
,- 
w 1 
c, 
 1 ~6~ o 
Caçu-GO, Çde julh94(Üi. 
Exma. Sra. 
Ana Claúdia Lemos Oliveira 
DD. Prefeita Municipal 
Caçu-GO. 
Senhora Prefeita, 
Cumprimentando atenciosamente Vossa Excelência, 
gostaríamos de parabenizar a nobre Prefeita, pelo brilhante trabalho realizado em 
nosso município e também pelo apoio dado a classe ruralista. 
Na oportunidade dirigimo-nos à sua presença no sentido de 
solicitar a doação das telhas que a Câmara Municipal está substituindo e irá 
devolver para Prefeitura. 
Gostaríamos de receber as referidas telhas para cobrirmos o 
telhado de um Barracão em nossa sede. 
Esperamos contar com o apoio costumeiro e compreensão de 
Vossa Excelência, além do total aval no atendimento da nossa solicitação. 
Acolhendo o nosso pedido com apreço, reiteramos os nossos 
protestos de real estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Daiany Cristina Nunes Pereira Camargo 
Presidente 
M 
ESTADO DE GOlAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
NO do Processo 365612023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 33863 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA-ASPRUGUAR 
CPF/CNPJ 01.762.33310001-10 Atuação 1810712023 10:59 Previsão 
Atuado por VALSENI GARCIA 
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 26612023 
Descrição 
OFICIO 00312023 - SOLICITAÇÃO DAS TELHAS QUE CAMARA IRÁ DEVOLVER PARA A PREFEITURA COMO SEGUE OFICIO ANEXO 
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Documento OF. 00312023 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 1710712023 
Dili IID UH 1111 
PREFEITURA 
IDE AÇU 
PAÇO MUNICIPAL OSVALDO JOSÉ VIEIRA 
GABINETE DA PREFEITA 
Ofício n° 257/2023 Caçu GO, 04 de agosto de 2023 
Associação dos Produtores Rurais da Região da Guariroba - ASPRIJGUAR 
Presidente Daiany Cristina Nunes Pereira Camargo 
Assunto: Resposta Ofício n° 003/2023. 
Prezada Presidente, 
Ao cumprimentá-la, considerando Ofício n° 003/2023 de Vossa Senhoria, 
informamos que, ainda, estamos aguardando manifestação do Poder Legislativo 
na devolução/doação de telhas para Prefeitura. 
Apresentamos a Vossa Senhoria nossas considerações. 
Atenciosamente, 
ANA CLÁUDIA LEMOS OLR'EIRA 
PREFEITA DE CAÇU-GO 
(64) 3656-6000 1(64) 3656-60011 (64) 3656-6017 / 
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco n 2 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu-Goiás 
CEP: 75813.000 - CNPi: 01.164.29210001-60 
Ofício n° /2023 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Zilderlei Nunes Ferreira 
Presidente da Câmara 
Caçu-GO 
Caçu - GO, ____ de setembro de 2023 
Assunto: Ofício 190/2023. 
Prezado Presidente, 
Ao cumprimentá-lo, considerando Ofício n° 190/2023, solicitamos ao Poder Legislativo que 
seja informado a quantidade de telhas serão devolvidas para o Município de Caçu. 
Apresentamos a Vossa Excelência nossas considerações. 
Atenciosamente, 
~UDIA OS OLIVEIRA 
PREFEITA DE CAÇU-GO 
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 1 (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br 
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco n2 695 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu-Goiás 
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.29210001-60 
CÂMARA 
\JD MUNICIPAL DE CAÇU 
O Legislativo Mais Perto de Você 
Ofício n° 19012023. 
Caçu-GO, 11 de setembro de 2023. 
Excelentíssima Senhora 
Prefeita Ana Cláudia Lemos de Oliveira 
Pref. Prefeita Municipal 
Caçu-Go. 
Senhora Prefeita, 
Cumprimentando-a, solicito a Vossa Excelência o que se segue: 
Decorrente da conclusão das obras realizadas na Câmara Municipal de 
Caçu, restaram algumas telhas, as quais estão estragando devido aos fortes 
ventos dos últimos dias, deste modo, solicito a retirada com urgência dos 
objetos, para que não se avariem e fiquem impróprias para o uso. 
Outrossim, caso o Poder Executivo vislumbre a possibilidade, indico a 
doação dessas telhas para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DA REGIÃO DA GUARIROBA - ASPRUGUAR, conforme solicitado no ofício 
sob o número 004, anexo a este. 
Ao ensejo, contando com valiosíssima colaboração, me coloco a disposição 
para o saneamento de quaisquer dúvidas. 
Atenciosamente, 
------- ---- 
ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Caçu 
(64) 3656-1348 1 (64) 3656-1442 1 (64) 3656-1174 1 Acesse: cacu.go.leg.br- sapl.cacu.go.leg.br 
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, n°55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 
CNPJ: 24.858.722/0001-40 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIA O DA GUARIROBA 
- ASPRUGUAR - CNPJN° 01.762.333/0001-10- 
Oficio n° 004/2023 
Caçu-GO. 17 de julho de 2023. 
Exmo. Sr. 
Zilderlei Nunes Ferreira 
DI). Presidente Câmara Municipal de Caçu 
Caçu-GO. 
Senhora Presidente, 
Cumprimentando atenciosamente Vossa Excelência, 
gostaríamos de parabenizar o nobre Vereador, pelo brilhante trabalho realizado 
em nosso município e também pelo apoio dado a classe ruralista. 
Na oportunidade dirigimo-nos à sua presença no sentido de 
solicitar a doação das telhas que a Câmara Municipal está substituindo e irá 
devolver para Prefeitura. 
Gostaríamos de receber as referidas telhas para cobrirmos o 
telhado de um Barracão em nossa sede. 
Esperamos contar com o apoio costumeiro e compreensão de 
Vossa Excelência, além do total aval no atendimento da nossa solicitação. 
Acolhendo o nosso pedido com apreço, reiteramos os nossos 
protestos de real estima e consideração. 
Atenciosamente, 
í 
Daia yCristina Nunes Pura Camargo /
Presidente 
ESTADO DE GOlAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 
N° rio Processo 446712023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 3754 - CAMARA MUNICIPAL DE CACU 
CPF/CNPJ 24.858.72210001-40 Atuação 1110912023 1043 Previsão 
Atuado por WANESSA DIVINA ALVES 
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 309/2023 
Descrição 
OFICIO 19012023 SOLICITA A RETIRADA COM URGENCIA DOS OBJETOS PARA QUE NAO SE AVARIEM E FIQUEM IMPROPRIAS 
PARA O USO E DOAÇÃO DAS TELHAS PARA ASPRUGUAR SOLICITA OFICIO 004 
Destino SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 000 Dt. Doc. 
Tn 
2810912023 14:26 about:blank 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
W CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
01.762.33310001-10 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
0110411997 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO GUARIROBA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE 
ASPRUGUAR DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00- 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
94.93-6-00 - 
94.99-5-00 - 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - 
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 
CAW3 SIN KM 15 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 1 UF 
75.813-000 ZONA RURAL 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
(062) 6561-151 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 28/0711998 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 2810912023 às 14:26:06 (data e hora de Brasília). Página: 111 
about:blank 
00W-SE [:U(IIMOPRTOSU:AIILAR OS NOTA SITIEM OS ENERGIA ELO lAIA [1 ETRÓNI(/ 
QaJg!gjIíoJ Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ENDEREÇO DE ENTREGA
FAZENDAGUOAI000&N O OUTROS - AS500AÇAO 
N PAU A CNPJ: 01543,032/0001-04 lE. 00.549.420 ZONA RURAL 
Rua 2, Cid. 4-37, N°505 - Jardim GosA - Goiânia-GO CEP: 74.805-IDO 
CEP 75813000CACUGO BRASIL 
Clossrliraç5o 3B2 RURAL - AGROPECUÁRIA RURAL CONVENCIONAL Tipo de fornecimento: MONOFÂSICO . 
TOlERO N000lAl Drop 440V LIrrI MIS 402.0V Uro Max: 450,0 AO. 
DIVINO NUNES MOREIRA Leitura Anterior Leitura Atual N° de Dias Próxima Leitura CNPJ/CPF 170.009.201-49 
FAZENDA GUARIRORA, 84.0. OUTROS - ASSOCIAÇAO 21/0712023 1810812023 27 1910912023 
ZONA RURAL 
CEP 75813000 CACU GO BRASIL 5/44. A PERDAS DE TRANSFORMAÇÃO / RAMAL: 0% NOTA FISCAL NA 68041204 - SÉRIE 0/DATA DE EMISSÃO 73/08/202309.5134 Unidade Consumidora 
Consulte pela Chave de Ac esso em 
a https//dle-portoisocs TOADA b,/NFSc/oonroolta 
chave de acesso￾S2230801S43032008I04660000A8841204I0000044IR 
conta mês Vencimento i . Protocolo de eAiOriZoÇOO 3522300025810082- 23/00/2023 ás 100942 
CFOP 5256: 0,n do 000rgiA elélAca PATA eStabelesrmto4e produtor rural 
AGO/2023 10109/2023 J 115,01 
PARCELA USO 5050008 -OS 55.02 FORNECIMENTO .0V 00.06 USO 06085MIS5AO ,6,5500 ETIC SETORIAL ,04200 
I'E00008E REFERENDA DA APORAÇAO Dos suorç000rcos 0€ C0600INOI000E .6/2020 ORE. RO 05,30335 
00000 A APUCACAO DEI ART 32308 REN 1000/2108 ANEEL, O CONSUMO DE ENERGIA 880 FATURADO PUA cOSENDO DE LEITURAS SRI MESES ANTERIORES SURA PARCELADO FkLO 0000000 P01100000 TEMPO R1RAAEV 00 ITEM P8OSCXLAACXM KWH 
A LEITURA PARA FOTURMIENTODE CLIENTES EM ARFA RURAL r COLETADO, o CADA TOOSMESEV ISSO DAILISOAGRANDE EETEIISAOTENR100RTRL 00 ESTADO E VOLUME DP PROA4000AOFS POR ISSO, 0005 MESES SEU LÉTURA O SEU FATURAUENTO P000LIZUDO PUA V[ DIA ANUAL DE COFPoJr.tO 
VUCEPODE P03008 0000LEITSRA RURAL 010APP EQAcTOOIAL EMERGIA GOIÁS, SITEOU 0830 052U100 BASTA INFORMAR A LEITURA 0O SEU MEDIDOR 100010 DAPRÕOIMAIMURA INDICADA NA COSTA. OIIE ELA SERÁ USADA N0 LUGAR 0A MÉDIA DE CONSUMO SDMRAC QUER 0500000581 ENERGIA RUO TITIO cl Fil 'Dl 
Itens de fatura 
Preço udO (AS) P151 
Unia Quant. Valor IRSI 
com tributos COFINS 
Rase Calc Allqaota Tarifa lAboRo Aoso (AS) 01190514 (i/Á) 
ICMS(RS) ICMS (8$) ICMS 111515. R$> I'IS/IoSI II. 
ICMS Ii 'li 20 
0100 'IS 10 co.0090 -COFINS 10:2, 
840554 lISO 
IWPfl lonA o eRvA 
840123 1 siso AU OUrO,I,A000 
arco .0 oco 
1408123 : DOOU .11100 
P0924 URso IA Oco 
11010231 ORO a '0000' 
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011020 000.0 lo Dcl 
SF032 1 oo.00 oo soles 
eco solo 
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Medidor Grandezas PosEas leitura Leitura Const Consumo 15 1 4 horrusos Antioe Atual Medidor kWSi Cliente voaI cocos ahqaota de 12% Donlornol PIA 111 1.. o) b Al.IIc,, II sem?. 
Ruolaçio ANFEL Apresentação 840 do Proraroa Sooial 
31311/12 
BANCO SANTANDER 033-7 J 
PAGAVEL EM QUALQUER BANCO 1 °" 
AENEV'O.IAO,O " 
EQUATORIAL GOLAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 5/A 
0510005 000ISOMI0000 
_1140051330 
- esrnotucro 
AGO/2023 
1 000ucwEÕ01000s000e100Ame 
DUOOUl,ClMETOTO 1 NAMERA000REEERErA,,IA0 
2310812023 ,23075R38066 
ESPÉCIEOCcC000NTOLOI COlADO 
MN 
OATAPROCENSAM0N700 
23/08/2023 
1 NOSSOOIUMERO 
j 2300003991662 
050)000650,0 CARTEIRA 
104 
ESPÉCIEMOED&. QU000I01000 
R$ 
VALOR 1_c-IV00000000ME000 
115,01 
INFORMAÇÕES DE RE5PONSANILIOIAOE 00 BENEFICIÁRIO 
O Pagamento poderá ser realizado 1 dla útil após a emissão 
_______j 
o-)DESCONT00000IMENT0 
0001JTTAS DEDUÇÕES 
NOME 000 PAISIS000R/CPFICNPI/ENDEFAEÇO 
SOAINO CONES M000100 CNPJICPF: ROuBOS 201-49 
NDA000RIRORO. 5_0. OUTROS ,:.33!!A ZONA Coe 75413080 CACO AO BR051 
Ficha 
1.0 MULTA 
de Compensação 
CODIGO DO PIO 000201265000141›, goe bsb p100135354476de-3004-43dd-8e00-06I7d146d6405204000053O39B6S406115 015802BR5916EQUATORIAL IÁ0IAS600700IAMA6226052200028978323000039516526304C8D2 
LIGUE GRÁTIS 0800 002 01910 
ATENDIMENTO GRATUITO 2484 
*0005*0 000*0 *t.01000d**e.c*100r.n Eo 
06. 000)05100 uMa B060,Ao, (Sal 0243-2000 
0.'.*0OOe*0R.5a0 oo,o.os coroo- UM0000s**O).O0o.. 00 
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ABAIXO PARA FAZER O PUXAMOS 100 
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COPIA DE ATA es 
Cópia da Ata da (125) centésima vigésima quinta reunião dos Produtores Rurais da Região da 
Guariroba (ASPRUGUAR), lavrada às fls. 101 verso e 102, do livro n° 01, no seguinte teor: 
"Aos (08) oito dias do mês de agosto do ano de (2021) dois mil e vinte um às (13:25 hrs) treze 
horas e vinte e cinco minutos reuniram-se os sócios na sede da Associação dos Produtores 
Rurais da região da Guariroba (ASPRUGUAR) para realizar eleição da diretoria. Com uso da 
palavra o presidente Sr. Divino Nunes Moreira convocou os sócios para formar as chapas para 
Diretoria e conselho Fiscal. Depois de discutido, votado e aprovado os sócios decidiram que a 
chapa ficará da seguinte forma: Presidente: Dayane Cristina Nunes Pereira, Vice-Presidente José 
Candido Filho, Tesoureiro Ranulfo Nunes Neto, Secretário Bruno Fernandes de Oliveira Cabral. 
Suplentes Eunice Maria Pereira Nunes e Maria de Fátima Ferreira Garcia Souto 
espectivamente. Conselho Fiscal Divino Nunes Moreira, Deuscimar Camargo de Oliveira, 
Lázaro Nunes da Silva; Suplentes Aparecida Elisa Nunes Silva, Luiz Antônio Souto e Aneir 
Carlos Nunes. Em seguida o Presidente deu a reunião por encerrada ás (14:03) quatorze horas e 
três minutos. Eu Ranulfo Nunes Neto, lavrei a presente que depois de lida e achada conforme, 
vai por mim assinada bem como pelos demais presente. (Assinaturas) Ranulfo Nunes Neto, M 
de Fátima F. G. Souto, Luis Antônio Souto, Bruno F. de O. Cabra!, Marquesia Nunes Pereira, 
Eunice Maria Pereira Nunes, José C. Filho, Deuscimar Camargo de Oliveira, Divino Nunes 
Moreira, Dayane Cristina Nunes Pereira Camargo, Aneir Carlos Nunes, Lazaro Nunes da Silva, 
• Aparecida Elisa Nunes Silva." Era somente o que continha." 
Caçu-GO, 19 de agosto de 2021. 
Day~ ãi 
M
s e ei4~fmargo 
/(L Bruno Fernandes de Oliveira Cabral 
Presidente Secretário 
Selo Digital 03382110065422113470000 
Consulte este selo em http:u/extrudical,tjgo jus . hrjIo PROTOCOLO N° 0008053 
REGISTRO 0000063 
LIVRO A-002 
Caçu (GO), 06 de outubro e 21 
4.z 
Fali -una Ferreira 'd'-'va Vaz 
Res on ente 
VALIDA EM TODO O TE 
GERAL 1 2734-2.A VIA 
MJMNE CRI ST 1 N 
FILIAÇÃO 
CAcIJ-GO 13/JUL/1982 
tATURAUOADE DATA DE EàASCIMEN1 
cr.CAS 1573 U. 36 L B07 CACU GO EM 
;Pf 
10459855 
1 N°7 116 DE 29 
' 
DO TDO DE GOÁ2 
IL1I1 iit,k _ [3 
CARTRA6TT5DE 
DATA DE 
EXPEDICÃO 
A NUNES PEREIRA 
NUNES 
e
. CELSOe.b99349*eS.A.-CELGD 
1. Ve. '-3' 330773. )8, Soe. G63oU0. CE 71.883.165 
- IL '00.511.427 
DOCUMENTO AUXJUAR DA NOTA HSCAL DE ENE 
• - ''-' 'E 
-; ?'--- 
882 RURAL - AGROPECUÁRIA RURAL CONVENCIONAL 1 MONOFÁSQ 1910412023 1 2010512023 31 20.06/2023 
DIVEdONUNES MOREIRA _______________________________________________________ -"-o 
FAZENDA CERVO. N. O OUTROS. CaRREGO DUARIROBA 1140026670 NOTA FISCAL N 53158219 -SÉRIE O DATA DE EMISSÃO: 2510032023 1534 
AESQUERDA 
ZONA RURAL 
0FF 5813000 CACU GO BRASIL ____________________ C.uIt. pela I'a de AcesSe 
1283252 vedeao.essc 
07.14.710. 17*) 7712117.33 *405.76)077 11.165201, 5223000154303200310466000055108210l 58433$47a 
• Pto:ccole dc aUIorlzaçà 1522300015??0195- 253)532043 s A 
L!J 070P 5206; Venda de e*ler38 eIéh*oe eare estabeIecno-lnIo de proou'o* *1301 
MAI/2023 - 0210712023 R$**k** 3.107,01 
ESTRUE. NÂO POSSUI 0591705 RELATIVOS AOS ANOS DE 202? E ANTERIOREE5TA DEGL.MAÇÀO E COMPROVATs"E DE PAO03ÁLN'3 430670 0UANT0 A DtVGA ANDA NEO APURADA 4T5 ESTA DATA OU SUE 300100, LEI 
'2.0377M005 
• FERiaDO DE REFERENCIA DA .APuRAçÁo DOS INDICADORES DE :0NTISUIOAOE lonas, ARO 53 556,- 153% 
• PARCELA USO 551755)5 5399053 FORNECIMENTO P066455 USO TP.ANSMISSÀO • 117,0778 6140. SETORIAL 97,4200 
E LEITURA PARA FATURAMENTO DE CUEN'TES 67), dADA RURAL O COLETADÁ A CADA TROO MESES. ISSO DEVIDO A GRANDE EXTENSÃO TERRITQ~L IX) ESTADO E '-OUJME DE ERUT-RIEDA000, PUA ISSO NOS 127 LES SEM 
LEITURA O SEU FATIJRAJ.IENTO O REALIZADO POR 5)5018 ANUA. DE CONSUMO. 
VocE P006 FAZER A SIJTOLEITuRA ITUR4L NO 8FF EOUAO'OI%4I. ENERGIA ISOlAS, $176 071 0808763096. BASTA INFORMAR A lEITURA -30 SEU MEDIDOR NO DIA DA PP.OXIMA LOITUkA INDICADA NA CONTA. 0715 ELA sEr.A 
USADA NO LUGAR DA 615016 DE CONSUMO SEMPRE QUE A EQUATORIAL ENERGIA NÃO FIZERA LEITURA. 
, 
P0.0IO6.I 5 1,65.9900)61 9*3*0 O0Ç030 *ICUO9*l34} 3.0 9*344.4.0.0 _r no.o.. pwconnoo 1,99) Pe.e. e. ,nno as, coe....-, *1. 10.1.33 3*100.1 Ç.' -. 1,'lI fl3..•' '13 *7.1 1S17'.1, COlo. .03911 
lo O . 
34% 1*0,3 
.3110.3 1011CVII"llO ......'10.03..,' *8)61 
M:1,.*1C0030,,1C'0',0000I*.310.71 13.1.3 , *833) . .10 . 
111 
392,2 
\ ) 
:CII9%te 00101 CAIO 4311I1E015 de 12% oefonoe 8187.23 8071' INC II 8.INEA E . Coe 1' 
A EQUATORIAL ENERGIA AGRADECE PELA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE SUA FATURA 
42' 394009* 6,3,4.3 3I6* 99.89.3 *0*0*3, 
NE000NSÁVELPELA LUMINAÇAO P'JNUCAEMS&569751A1860440 7.&OÂ037CD OÉEOTOA '-cA4' 
83610000031-107010009047.4 31030405230-4 00206341885-5 
EQUATORIAL GOIÁS ------- . 
. 
83610000031-107010009047-4 31030405230-4 00206341985.5 
PAGADOR 3 CPF: 
DIVINO NUNES MOREIRA CIAPJ,CPF: 170.009.201-49 
FAZENDA CERVO. N. 0, OUTROS- GORREGO GUARIROSA A ESQUERDA. 'ZONA RURAL CEP: 75813000 CACIJ GO BRASIL 
DAtA 06 EMISSÃO; NOTA FISCAL- REFERENCIA DATA DE VENCIMENTO VALOR DO DOCUMENTO 
2510572023 2023047310304 MAV2023 0210712023 
*30 CONTROLE MENSAGEM 
o2034 1885 Aproveite os beneficios do debite alJIoIndII057 cadastre-se 
88159010000133'1'l O7O1OOO53Uc4Z-. 3810 3Oc1 OO2Ü63cJIfla 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO 
PRODUTORES RURA 
REGIÃO DA 
CAPITULO 1 
Da Denominaç:o Seda, Durac e Objetivo 
Are. 
to cornuflj - E insti ida uma associaçeo de 
de mo 
.j0 de Produtor. Ruaj da r Regi i da Guar roba orjgi.j vimento espontâneo entre os habitantes da cornunj.dade destjn rePreseritação 
e defesa dos produtores associ edc.e, à
12. - A Associao dos 
re Rur a da Guerir adota a sigla ASPRUGJJR e 
nos dispojtiV05 que se segue Passa Proferida pela. 5 ser CXpress0 ASSOC1AÇp; 
22. - Para efeito deste artigo, s&o 
produtores aquei que se dedicam de, Agropecuaj corno P 
a ativida- roprjetár 4 0. datão5 é ou Parceiros de 
rural - 
39. - A Associaço terá Sua sede administ,ratj\a no município de Caçu-) 
comarca de Caçu-CO . 
e foro jurídico na 
' 42. - O 
Minado 
prazo de duraço da &SSOOjCçç é indeter- e o ano social compreendido no perío￾do de 12 de JANEIRO A 31 de DEZEMBRO 
Q. - A área de ação, para efjto de 
associados, admjssào de Para 
 a Região da Guarjrçb Serra Negra, Cervo e Caçu. Sucuri, município de 
Art. 22. - A Asojç0 reger-e pelo prese Etatu- to e leis que lhes forem aplicáveis 
CAP 1 TULO Ii 
Objetv05 Sociais 
Art. 32. - A Associação é uma entidade civil, sem fina 
a que se obrigam lucrativos de duraç0 indeterminada com base na colaboração recjpï'oca 
65u associados, Objetivando: 
1 - promover o desenvoivjmeto comunjtrio através 
da realização de obras e melhoramentos com re￾cursos próprios ou obtido5 por doacões ou em￾préstimos e proporcionar aos associados e seus 
depedentes atividades econômicas, Sociais e assistenciais 
II - obtenção de £inancjaento para as Assccja.es e 
associados através de crédito 
prograa especjaj rural normal ou 
EcO, PRONAp' e outros;. 
111 - dar condjç5 'rodutr.es de 
Pág 02 
ganjzEo5 em gru'o, na busca de SOl: 
IV racj &S atividades de te, - erf coleta, trapc. 
amzekge 
ut• 
Seus associados. 
V - Prestar assistência técnica e inrr'rxaç::3 de mercado ao cjuad -ro social. 
VI - manter serviço de cada 
Pincipais..ç0 
- gaLt u UQS . 
racional aos mecanismos de POlÍtj;& agrjc0j preços mínimos, crédito rural, assist-.5 téc￾nica e pesçujsa 
VIII - utilizar as flStajações da Unidade armazene,r 
Para atividades de apojo á aço comunjtárj& 
IX - assegu. a colocac dos produtos no mec 
através de instjtuj8 de comerjaljz.3 
cilitando o acesso mais direto fa￾dos produtor.es organjz5 com o mercado e o consumidor de baixa renda. 
X - representar os interesses dos seus assocjado E; 
órgos: Art. 42. - A assocjaço será dirjgja pelos seguin; 
1 - Assembléia Geral; 
T 
- Diretoria - -- 
III - Conselho Fiscal 
12. - O exercício deuaisuer das funç:óes reQue￾ridas para funcionamento dos órgáos referi￾dos neste artigo ráo será remunerado 
g 22. - vedado o exercício cumulativo de cargos, 
ressalvada a Participaço na Assembléi G al . 
a re￾A Assembléia Geral ordinária reune-se e de- libera: 
1 - em primeira convocaço, com a presenca da maio￾ria absoluta dos associados; 
bera: 
Ii - em segunda e última convocação, meia hora após, 
com a presença de qualquer número. 
Art. 52. - A Assembléia Extraordinária reune-se e dell￾1 - em primejr convocação com a presença mjnjra de dois terços dos assocjados 
Pag: u3 
II - em e.egunda e última convocação, meia hora apô 
com a presença da maioria absoluta dos aseociA' 
dos. N&0 havendo esse número mínimo da convoc& 
çao, será fixada data para a Zeaiizo 
da assembléia. 
14. - Preside a Assembléia Geral qualquer associa￾do escolhido por aclamação dos presentes. 
g 22. A Assembléia Geral reunir-se-á, Ordinaria￾mente, na primeira quinzena de JANEIRO de 
cada ano, para eleger o Conselho Fiscal, e 
na mesma data, a cada dois (2) anos, para 
eleger a Diretoria Executiva; Extr.ordina￾riamente, sempre que as necessidades da As￾o exigirem. 
32. - Compete priva' ivamente & Assembléia Geral: 
1 - reformar o Estatuto; 
II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, membros 
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 
111 - autorizar a realizaç.o de empréstimos e outras 
obrigaçôes pecuniárias e a constituição de ga￾rantias acaso exigidas; 
IV - os membros da associação respondem subsidiaria￾mente pelas obrigaçes sociais, assumidas pela 
Assembléia Geral referida assoaiaÇ.o. 
V - autorizar a aiienaç&o de bens obsoletos ousem 
utilidades; 
VI - decidir sobre programas de trabalho e respecti￾vos orçamentos. 
VII - por outros motivos de interesse geral, desde 
que convocada pelo o Presidente ou dois terços 
(2/3) dos associados ou pelo Conselho Fiscal. A 
convocação para a reaiizaç&o da Assembléia Ge￾ral deve se feita no mínimo, oito (08) dias an￾tes da data da realizaço; 
VIII - a associação poderá ser extinta, em Assembléia 
Geral Extraordun&ria, convocada para esse fim, 
com a participação de no mínimo dois terço S 
(2/3) dos associados, com a aprovação da maio￾ria absoluta, e neste caso o seu património se￾rá destinado à outra associação congênere, 
existente na região e dentro do ilúnicipio de 
açu-GO; 
CAPITULO III 
Dos Associados 
Pag. 04 / 0/ 
SEÇAO 1 ç3 
Admissc, Direit.os e Deveres. 
Art. 62. Pode associar-se à Assoo iaç.o, salvo se hou￾ver impossibilidade técnica de prestaçio de serviços por parte desta. 
qualquer pessoa que se dedique às atividades rurais, em imóvel de sua 
propriedade ou ocupado por processo legítimo, centro da érea da socie￾dade, e. associaçào procura envolver toda a família, homem, mulheres, na 
conquista dos seus direitos e deveres, '-não sendo responsabilidade só 
dos homens, mas de todos os que dependem da terra para viver, tendo li--
vre disposição de sua pessoa e bens, que concorde com asdisposiç&es 
deste Estatuto e que não pratique atividade que possa prejudicar ou co￾lidir com os interesses e objetivos da entidade. 
i. - O número de Associados é ilimitado quanto um 
mo > não podendo contudo ser inferior a dez.. 10) 
pessoas físicas. 
22. - E vedada fazer parte da Direitoria adiministrat.iva 
corijuges, bem como no Conselho Fiscal. 
Art. 72. - Para associar-se o interessado preenche a res￾pectiva proposta de admissão assinando-a com outros dois associados 
proponentes. 
IQ. - Aprovada a sua proposta pela Diretoria, O 
candidato fornece os dados para a sua ficha 
cadastral >paga a jóia de admissão e anuida￾de em vigor, assinando o livro de matrícula 
juntamente com o diretor Presidente. 
2Q. - O pagamento da jóia de admissão e anuidade 
complementa a sua admissão na sociedade. 
Art. BQ. - Cumprindo o disposto no artigo anterior, o 
associado adquire todos os direitos e assume os deveres e obrigações 
decorrentes deste Estatuto e das deliberaçes tomadas pela Associaco. 
Art. 92. - São direitos dos sócios fundadores e efeti￾vos: 
a) votar e ser votado; 
b) tomar parte das Assembléia Gerais, discutindo e 
votando os assuntos que nela sejam tratados; 
e) apresentar, por escrito, à Diretoria ou à Assem￾bléia, medidas de interesse da Assocíaçào; 
d) demitir-se da. Associação quando lhe convier, 
desde que com ela esteja quite; 
e) propor a admissão de novos associados; 
f) realizar com a Assoeiaço as operações que cons￾tituem o seu objetivo; 
g) solicitar por escrito informações sobre as ati￾v idades da associação e, a data da publicaç&o do 
Pág. 05 
edital 
bU.L 
bilida 
ç:ão do 
de convocação das Assembléia Gerais, 
na sede da sociedade os livros de conba-" 
e e documentos que devem estar à dipoL 
associado. 
Art. 102. - São deveres dos sôcios: 
a) realizar com a sociedade todas as qúe 
constituam seus objetivos econômicos e sociais; 
b) promover o engrandecimento moral, cultural e ma￾terial da Assoe iaço. cumprindo as deeermiriaçôes 
constantes do presente Estatuto, regimento e de￾liberação das Assembléias Gerais.; 
o) estar quite com a Associaç&.o; 
A ) desempenhar com dedicaçc. os cargos pare. os￾quais forem eleitos ou nomeados; 
e) prestar & Associação esclarecimentos relaciona￾dos com as atividades que lhes facultavam ao as￾soo lar-se. 
Artl1Q. - Os direitos e as obrigações dos associados 
falecidos contraídos com a Asociacão, e os oriundos de sua responsabi￾lidade como associado perante terceiros, passam aos herdeiros. 
SEÇAO £ 
Demissão, Eliminação e Exclusão. 
Art.122. - A demissão do associado, que não pode ser ne￾gada, da-se unicamente a seu pedido. É requerida ao diretor Presidente, 
sendo por este levada à Diretoria em sua primeira reunião, averbada no 
livro de matrícula mediante termo assinado pelo diretor Presidente e 
imediatamente comunicada, por escrito, ao requerente. 
Art.132. - A eliminaçào do associado, que é aplicada em 
virtude de infração deste Estatuto, é feito por decisão de Diretoria 
depois de notificação prévia ao infrator. 
12. - Além de outros motivos a Diretoria deve eli￾minar o associado que: 
a) venha a exercer qualquer atividade considerada 
prejudicial à Associação ou que colida com seus 
objetivos sociais; 
b) levar a Asscciaçào à pratica de atos judiciais 
para obter o cumprimento de obrigações por ele 
contraídas; 
c) cometa falta grave contra a Associação, tentarito 
ludibriar quaisquer dos seus poderes ou manifes￾tando-se em termos ofensivos, contra seu crédito 
moral, bem como atos que prejudiquem seu COncei￾to público; 
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Pég. 07 
-- reunir-se ordinarjamente 
ame uma vez por mês e ex￾convocação 
que flCCC5E;j0 po do diretor Presidente da maioj r-li própria Diretorj, ou ainda da 
do Conse3j Fiscal: 
II - delibera validamente cora presença da maioria 
dos seus membros, proibida a. representa.3 sendo as (Jecisóes tomadas d os votos dos por maiorj simples, 
Presidente o 
presentes reservado ao diretor exercício do voto de desemoate; 
111 - As deljberaes são consignadas em atas c-ir- cunstaciaja, lavradas em livro próprio, lidas, 
aprovadas e assinadas no fina], dos trabalhos Pelos membros presentes 
IV O Presidente do Sindicato Rural de 
de Presjde Cacu, é 
sem 
Honra", podendo tomar parte da Obrigator J e-clade de frea 
sem direito a voto,salvo se e 
tiv3 da Ae.soc.iaç&c3 forem membros efe- bem como, to. desig. prepos￾l . - No impeóirnentcs por prazos inferirrec, a 90 
(noventa) dias, o diretor Presidente é suba￾tjtujd0 pelo diretor Vice-pree;j.derte; 
2Q. - O diretor vice-presidente e o diretor. Secre- tárjo são substituído5 
res Suplentes); por efetivos. (diret-- 
3Q. - Se ficar vago, poruaiuer tempo, mais da 
metade doe cargos da Diretoria, deve o di￾retor Presidente, ou os demais membros, se 
a Presidência estiver vaga, ou ainda o Con￾selho Fiscal, cor, ' a Assembleia Gera] Para o devido preenchimento; 
4Q. - O substituto exerce o cargo somente até 
o final do mandato de seu antecessor; 
52. - Perde automaticamente o cargo o membro da Diretoria que, sem justifIcativa faltar' a 3 
(três) reuniões ordiflárjas consecutivas ou a 6 'seis ,durante o ano, após notjfjcao Pressa ao f,títt. ex￾Art,190 - Com Estatuto, ate pete à Diretoria dentr dcc; Iimjtes deste o _8 
as decisôes ou recomendações de.a Aseembia Gera],, ' pla.near' e traçar normas para. as operaçe5 e serviços da 
Assocjar0 e con tro iarosrelt ado 
IQ. - No desempenho de su 
funçe5, cabe-lhe, en- tre Outras, as segujnte5 atrjbuie. 
a) progr as operaçbe s e serviços, estabelecendo Tua.lidade5 valores, prazos, taxas, enearos e 
demais condjces necess -.ias à sua 
Pág. 08 
b) esableoer em condiç ões trativas normativE, ou admis _ nt sanç'oes °u penaIidades a se Çy 
das nos 1'Eïí casos de vicij0 ou abuso 
contra dispo55 oomed 5 desta Estatuto ou das de relacjonamer1 regr to com a Sociedade: 
o) determinar, as taxas destinadas a cobri,as des-- pesas dos servidor-es da 5ocjedaíj 
d) avaliar' e providenciar o montante do s rec ur- - financeiros e das necessjdaçJe. 
para o to das Operações,e servç.c. 
e) estimular a rentabilidade das opera,
ços bem como sua viabilidade; e se - vj￾f) fixar as despesas de adminjst,ra o anualq em ue- indiqe a fonte dos cobertura recursos, para sua 
Art202 
seguin atribuições : 
- Ao diretor. Presidente cabe, entre outras, 
as 
a) supervisionar as atividades da Associaç.&0 atr'a￾vés de verificaçes e contatos Diretoria; assíduos com a 
b) assinar cheques bancários juntamente 
tor Tesoureiro; com o dire￾o) assinar, juntamente com o diretor Tesoureiro ou 
outro diretor' designado pela Diretoria contra￾tos e demais documentos -- Onstí￾c- I~
'- e s ; 
buídos de obriga￾d) convocar e presidir reunjes da Diretor-ia e, 
normalmente as Assembléias Gerais; 
e) apresentar à Assembléia Geral ordjn.árja 
- relatório de gestão 
- balanço 
- demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas 
decorrentes da insuficiênci a das contr'jhui ..es Para cobertura das despes da sociedade e o a- 
- - -. - l'ecer uu 2 - . -J tOf tijO rSç 
f) representar ativa e passjvamentp a Assoe-,aç 
em juízo ou fora dele. 
Art212. 
- Ao diretor vice -presidente cabe assessorar e assistir Permanentemente o trabalho do diretor Presidente substituin￾do-o nos seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias. 
Ar't2220 
- Compete ao ecretárjo 
a) organj Zar e dirgjr todos Os assuntos de secr'e 
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Pág. 10 
Art242. - O Conselho Fiscal é composto de 3 (tré.s 
bros, eleitos pela Assembléia Geral dentre os sócios em pleno gozo 
seus direitos, com mandato de um ano. 
12. -- Serão dei: 
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u Conselho 
22. - O Conselho 
bros o seu 
os também 3 (três) Suplentes pare 
Fiscal. 
Fiscal elegerá, dentre seus mcm￾05iutflte. 
Art. 252. - O Conselho Fiscal reunir-se-á. ordinar iamente, 
uma vez por mês, para examinar as contas da Diretoria Executiva e emi￾tir parecer que será assinado por todos os seus membros. 
Art26Q. - Compete ao Conselho Fiscal: 
a; fiscalizar todo o movimento financeiro da Asso￾ou seja, sua receita e despesa; 
b' verificar se livros contábeis e fiscais exigi￾dos pela legislação específica estão sendo uti￾lizados com zelo e bem guardados; 
c) fazer relatório circunstanciado de quaisquer pe 
rícias levadas a efeito, encaminhando-o ao Pre￾sidente da Diretoria Executiva; 
d) examinar a procedência dos motivos alegados pela 
Diretoria para recusar pedidos de inscricão de 
ócios e, da mesma forma, os atos de exoneração 
que n&o se fundamentarem em iniciativa dos pró￾prios associados. 
CAPITULO VI 
Das Eleições 
Art272. -- A eleição para membro da Diretoria Executiva 
e do Conselho Fiscal dar-se-á por votaço direta e secreta. 
Art.282. - Considerar-se-ós eleitos os candidatos que 
obtiverem maioria simples dos votos dos sócios às eleições com mandato 
de 2 (dois) anos. 
Parágrafo tjnicc. - Não será vedado a releição, desde que re￾nove um terço 1/3 dos membros da Direto￾ria Executiva e Conselho Fiscal￾CAPITULO VII 
Patrimônio e Fundos 
Art.292. - O patrimônio e os fundos da Associaçâo serão 
constituídos: 
a) das contribuições dos sócios; 
h) das subvenções, auxilio, donativos, legados etc; 
e) das rendas patrimoniais; 
- d) dos bens móveis; pertencentes & Ascocia J 
e) dos resultados das atividades sociais no compre￾endidas nas alíneas anteriores. 
Art.30 2. - Os saldos apurados no fim de cada exercício 
deverão ser aplicados na forma&o patrimonial da aquisição de bens imó￾veis, títulos etc. 
Art312. - a jóia de admissão no valor equivalente à, é 
constituída com a finalidade de cobrir despesas de admissào e reforç:ar 
o fundo de reserva. 
Art.322. - A anuidade para os CÓCiOS fundadores e efeti￾vos no valor equivalente à, tem a finalidade de cobrir as despesas apu￾radas no exercício, Juntamente com as outras receitas. 
12. - A anuidade de que trata este artigo deverá 
ser pago na segunda quinzena dc exercício ou 
no ato da admiss.o para os novos associados. 
CAPITULO VIII 
- O Voto e sua Representação 
Art33Q. - O associado, presente ou representado, tem 
direito a apenas um voto. 
Art.342. - Para fins de representação do voto, o repre￾sentante deve comparecer ao local da Assembléia Geral munido dos res￾pectivos instrumentos legais e ao assinar o Livro de Presença, nele de￾ve também inserir os nomes e números das matrículas dos respectivos re￾pre sentados. 
ê 12. - Do instrumento do mandato deve constar: 
a) nome e número de matrícula do mandante e do man￾datário que o assinar; 
b) prazo do mandato; 
c) declaração da constituição do mandatário para 
fins de representação em Assembléia; 
d) data de sua elaboração e a declaração de esta￾rem, mandante e mandatário, no gozo de seus di￾reitos sociais; 
e) firma do mandante devidamente reconhecida ou 
abonada por 2 (dois) associados no gozo de seus 
direitos sociais e no ocupantes de cargos ele￾tivos na sociedade, cjue se identificarem pelo o 
nome e número de matricula. 
D' -rr,T ,-, 
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Art.352. - A Associaço deve ter os seguntes livros: 
Pág. 12 
a de matricula; 
b) de ata das Assembléias Gerais; 
o) de ata d&s,, reune, de; Diretoria ; 
• d) de ata do Conselho 
e) de pré￾rale; 
çe dos assbcjadhE na; A; blja 'Ge-- 
f) outrcfjj 'ntãb45•obr4t. 
Parágrafo clnioo. - facultada a adoço, nc livro 'matri￾cula, de fo1h.o s&Ite o1 fichas 
CAPITULO X 
Ar-t.360 - A 
ra l, poderá desmembrar os serviços pev to Diretoria ad referendum" da Assembléia Ge -
criar outros necessários ao melhor atendimento nes te' Estatuto. bem 
sociais da Aa socja o dos objetivos técnicos e 
Art372 - O exercício de qualquer cargo eletivo será gratuito, ressalvadas as despesas de viagens e 
da Associação desde que comprovadas representaes em favor 
Art.32 - A fiIjaào 
dá-se sem o comprometiment o da Associaç:go em entidades afins 
 de sua autonomia e patrimôn i o _ 
Art.392 -- Os ocupantes de Assembléia Geral de cargos eleitos Pela 
Primeira Assembléia funda0 da Associação têm mandato somente até a Ordjrj&.ja em CUjo ano neste Estatuto terão os mandatos prev i stos 
Parágrafo Unico - - O disposto neste artigo não impede os 
diretores de concorrerem à ree1e0 
Art - 402. Os casos omissos serào resolvidos de acordo COM as deiiberaes da Diretoria, 
1ad referendum- da Assembléia Geral 
ral de constj tu 
Art.410 
Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Ge￾horas ico convoca-da para o dia 15 de marco de 1997 
paseando C vigorar a partir desta lata às 15:45 ri.o e seu Pgit no da competência da Comarca de Caçu-GO. 
- Presidente: 
- Vice-.presiente: - 
i. cretrio; 
- 12 Tesoureiro: 
RESUMO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA. 
- É Instituida uma associação de desenvolvimento comunitário de Produ￾tores Rurais da Região da Guariroba, originária do movimento espontâ￾neo entre os habitantes da comunidade. designada à representação e 
defesa dos produtores associados, denominada ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA GUARIROBA, e adotára 
a sigla "ASPRUGUAR", sem fins lucrativos, situada neste municí￾pio, com duração por tempo Indeterminado; 
li - A Associação será admininstrada por uma Diretoria composta de seis (6) 
membros, todos associados, eleitos por uma Assembléia Geral para um 
mandato de dois (2) anos, com os títulos de Diretor Presidente, Diretor 
Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro e dois (2) Su￾plentes, cabendo ao Diretor Presidente a representação ativa e passiva￾mente, em juízo ou tora dele; 
III - O Estatuto é reformávei em Assembléia Geral Extraordinária convocada 
para esse fim, em primeira convocação, com a presença mínima de dois 
terços (213) dos associados, em segunda e última convocação, mala ho￾ra após, com a presença da maioria absoluta dos associados; 
iv - Os membros da associação respondem subsidiariamente pelas obriga￾ções sociais, assumidas pela Assembléia Geral; 
V - A Associação poderá ser extinta, em Assembléia Geral Extraordinária, 
convocada para esse fim, com a participação de no mínimo dois terços 
(213) dos associados, com a aprovação da maioria absoluta, e neste ca￾so o seu patrimônio será destinado à outra associação congênere, exis￾tente na região e dentro do Município de Caçu-GO. 
Caçu-GO, 15 de março de 1997. 
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- Lasaro Nunes da Silva - 
- Diretor Presidente - 
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REGISTRO DE PESSOAS .JURIDICAS 
TÍTULOS E DOCUMENTOS 
Caçu-Goiás 
Protocolado &s fls. 131,Livro A-Proto￾colo, sob o nQ 1.901 
Registrado s fls. 109/110, Livro A-Re 
gistro P.Juridicas,sob o ng 063, por T 
extrato. 
Caçu, 24 de março de 1.997 
Clatícej,,cjPajc dufmr j 
ZUb-Q,j/jJ