| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência Social e Assistência Social referente ao mês de Abril de 1999. |
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APROVADO EM 4 NOTAÇÃO NIITA pars; vidênciar | Caçu, ; APROVADO TVOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nº0 3/00, de Ode Janeiro de 2000. Aprova o balancete do IMPAS — Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Abril de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de Abril de 1999, contendo 01 (um) volume, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 0 dias do mês de Janeiro de 2000. Vereador Adair cena Guimarães Presidente Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348 E! PRO AA COLO Love OA ra Zi Caçu 200.0 — ÇA dbrcded A Comissão de Li vincas PA remo e tesmômio para emitir | 4 parecer no prazo de 2; 200 ! Ao Relator Es PAST » emitir parecer. 1; Municipios itinal de Contas = rEsoLUçÃo Rene 0694.7439 CACU . KH RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros antes de sua Primeira Câmara. acolhendo o Certificado de Auditoria nº 99 com basco no Relatório de Verificação de Ils. 353 À 557, manifestar a ectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. À Superintendência de Secretaria. para as providências TRIBUNAL DF CONTAS DOS MUNICÍPIOS. em Gojlâria dos ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Leg. nº 03/00, de 03/01/2000 Autoria: Pres. da Câmara Municipal de Caçu Aprova o balancete do IMPAS -— Instituto Municipal de Previdência e Assistência So- cial referente ao mês de abril de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre o balancete mensal do IMPAS referente ao mês de abril de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação desta propositura. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de março de 2000. Vereadora Maria Esdeliida de Freitas / - Relatora - e