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materia nº 3/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2000
Date 2000-01-03
EmentaAprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência Social e Assistência Social referente ao mês de Abril de 1999.
native_id4032

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APROVADO
EM 4 NOTAÇÃO
NIITA pars; vidênciar
| Caçu, ;
APROVADO
TVOTAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Projeto de Decreto Legislativo nº0 3/00, de Ode Janeiro de 2000.
Aprova o balancete do IMPAS —
Instituto Municipal de Previdência e
Assistência Social referente ao mês
de Abril de 1999.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovado o balancete do IMPAS - Instituto Municipal de Previdência
e Assistência Social, referente ao mês de Abril de 1999, contendo 01 (um)
volume, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 0 dias do mês de
Janeiro de 2000.
Vereador Adair cena Guimarães
Presidente
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348
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RESOLVE
o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
antes de sua Primeira Câmara. acolhendo o Certificado de Auditoria nº
99 com basco no Relatório de Verificação de Ils. 353 À 557, manifestar a
ectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido
balancete.
À Superintendência de Secretaria. para as providências
TRIBUNAL DF CONTAS DOS MUNICÍPIOS. em Gojlâria dos
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Dec. Leg. nº 03/00, de 03/01/2000
Autoria: Pres. da Câmara Municipal de Caçu
Aprova o balancete do IMPAS -— Instituto
Municipal de Previdência e Assistência So-
cial referente ao mês de abril de 1999.
Relatório:
A matéria ora examinada, dispõe sobre o balancete mensal do IMPAS referente ao
mês de abril de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o
qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade
ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo
em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique
motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer
daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a
previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer
do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada.
Assim, é esta Comissão favorável à aprovação desta propositura.
É o Parecer.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de
março de 2000.
Vereadora Maria Esdeliida de Freitas /
- Relatora - e

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