| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-01-03 |
| Ementa | Aprova o balancete do IMPAS Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Maio de 1999. |
| native_id | 4033 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4
so "POVADO | um Ec vo TAÇÃO ia ER 12 no. Q ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Projeto de Decreto Legislativo nºº “/00, de 02 de Janeiro de 2000. Aprova o balancete do IMPAS -— Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social referente ao mês de Maio de 1999. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado o balancete do IMPAS -— Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, referente ao mês de Maio de 1999, contendo 01. (um) volume, oriundo de processo do Tribunal de Contas dos Municípios. ! Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O 3 dias do mês de Janeiro de 2000. Vereador Ad: urcena Guimarães residente Rua Inãn Raticta Mama Raa . Cantrn - Talafana: (NRO) RRR-1 RAR | OLO [is O ha ! 9 c& - Fis. Eid Ol Livro nº QOOA Q DESPACHO A Comissão A nina à Dra senurabo é fouononio para emite yasecer no prazo de e —— o Caçu, LO “TE sPAaCHO | Q. de assita. pi par emitir parecer. caça, E Am 2000. ! ' CRIA DE, era SET TE M Estado de Goiás no e enrtto Tribunal de Contas dos Municípios RESOLUÇÃO RS Nº VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-11 155/99, relativos ao balancete do mês maio de 1999, do Municipio de CAÇU - IMPAS, autuado neste Tribunal de Contas em 06/08/99; RESOLVE o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de sua Primeira Câmara, acolhendo o Certificado de Auditoria nº 1317/99 com base no Relatório de Verificação de fls. 398/399. manifestar à respectiva Câmara Municipal seu parecer favorável à aprovação do referido balancete. Ressalva-se, todavia, que na aferição final das contas em questão. a Auditoria considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida A Superintendência de Secretaria, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos > hroe E TE Z eresidente é TT —N Relator: =D» -— fui osso - Conselheira ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Dec. Leg. nº 04/00, de 03/01/2000. Autoria: Pres. da Câmara Municipal de Caçu Aprova o balancete do IMPAS — Instituto Municipal de Previdência e Assistência So- cial referente ao mês de maio de 1999. Relatório: A matéria ora examinada, dispõe sobre o balancete mensal do IMPAS referente ao mês de maio de 1999, que já foi submetido à apreciação e julgamento do TCM, o qual concluiu pela sua aprovação observando apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida. Porém, verificando-o sob o ponto de vista prático e tendo em vista a maior proximidade e conhecimento dos fatos, podendo, caso verifique motivações para tal, usar da competência que lhe faculta discordar do Parecer daquele Tribunal, exercendo o controle externo das contas, de conformidade com a previsão legal, decide, entretanto, esta Comissão pelo acompanhamento do Parecer do TCM, considerando-se que nenhuma falha foi apontada. Assim, é esta Comissão favorável à aprovação desta propositura. É o Parecer. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 dias do mês de março de 2000. Vereadora Marid Oblcebida de Freitas pe - Relatora - l Ee Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Telefone: (062) 656-1348